REN quer expropriação amigável do terreno de Monsanto
A Câmara de Lisboa discute na sexta feira uma proposta de expropriação amigável do terreno no Parque Florestal de Monsanto onde a REN está a instalar uma subestação elétrica, uma decisão que foi criticada pelo provedor de Justiça.
A proposta, subscrita pela vereadora das Finanças e Património, Maria João Mendes (PS), visa autorizar a “expropriação amigável” de uma parcela de terreno de 5305 metros quadrados no Parque Florestal de Monsanto, pelo valor indemnizatório de 115 mil euros.
No ano passado, foi declarada, por despacho do então ministro da Economia, “a utilidade pública da transferência do domínio municipal para o Estado e consequente afectação à finalidade pública da construção e exploração da subestação do Zambujal e acessos”.
Foi atribuído “carácter de urgência” ao processo e autorizada a “posse administrativa dos terrenos necessários ao arranque das obras de construção”.
Este processo foi polémico desde o inicio, tendo em junho do ano passado, os vereadores da oposição, que na ocasião estavam em maioria na Câmara, aprovado uma proposta apresentada pelo PCP para que a autarquia interpusesse uma providência cautelar contra a decisão do Governo.
Um parecer dos serviços jurídicos da autarquia concluiu, contudo, em Setembro, que a Câmara não tinha base suficiente para avançar com a providência cautelar.
Depois de uma queixa da Plataforma por Monsanto ao provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa concluiu que a operação, da iniciativa da REN (Redes Elétricas Nacionais), "precisava de obter do Conselho de Ministros a desafetação ao regime florestal que vigora para o Parque de Monsanto, desde 1938", não bastando "a suspensão parcial do Plano Diretor Municipal de Lisboa".
O provedor de Justiça alertou "para o efeito cumulativo de várias operações urbanísticas sucessivamente empreendidas numa área que, supostamente, deveria manter-se incólume".
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo já se opusera à abertura de um novo acesso viário ao local, reforçou ainda a nota do provedor de Justiça.
O vereador do Ambiente na Câmara de Lisboa, José Sá Fernandes, sublinhou na segunda feira, em comunicado, que "a obra em causa não é da responsabilidade da Câmara Municipal e que a desafectação de terrenos do regime florestal total também não é da sua competência".
A Assembleia Municipal aprovou na terça feira uma moção do PSD para que a Câmara use de "todos os meios legais ao seu alcance" para a "imediata cessação das obras e abates florestais" no parque florestal de Monsanto.
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Como já tinha dito antes....
ResponderEliminar"A. Lourenco: Os Municípios podem classificar Áreas Protegidas de Âmbito Local, conforme Dec.Lei 142/2008.
Talvez Monsanto possa ganhar com esta figura. Cabe à CML propôr este estatuto. No entanto, nem que fosse Parque Nacional, estruturas como a REN far-se-iam sempre, porque estão nos regimes de excepção ao abrigo de questões estratégicas. O que tem que se garantir é a expansão de Monsanto, no mínimo, em área igual ou superior.
Parece que esta obra da REN foi a única "dentada" em Monsanto em que houve a preocupação de compensar a área afectada com a expansão para outros domínios, i.e., Corredor de Monsanto.
A CRIL, a Radial de Benfica, a UTL, o alargamento da A5 nunca o fizeram.
Por isso, os que defendem Monsanto de forma genuína têm que saber listar no tempo estes acontecimentos e tentar alguma justiça no julgamento.
E você parece defender Monsanto a sério, por isso não perca de vista a cronologia das "dentadas" e o que se fez nas outras situações e o que se fez agora.
4:53 PM"
caro anónimo,
ResponderEliminarjá tínhamos trocado ideias há uns dias atrás, espero que esteja tudo bem consigo.
Realmente nunca houve qualquer compensação pelas "dentadas" em Monsanto, foi tudo feito com prepotência e sem qualquer cuidado, tanto do Estado como de quem ao longo dos anos tem estado na CML.Mas também não me parece que agora seja muito diferente.Fala do corredor verde.Como já foi desmentido pela própria CML o corredor não é uma compensação da REN, se o fosse seria uma tristeza que uma obra há tanto prevista e grande aposta do Sr. Vereador dos espaços verdes fosse feita á custa de tanta destruição noutra zona do Parque.O corredor verde é importante , muito importante, mas já não tem neste momento o significado que teria há uns anos atrás e acaba por não ser uma ampliação do Parque, não por culpa de quem o está a realizar obviamente, mas porque o espaço já não é o mesmo. Acho que está muito bonita a ligação junto á Universidade e tribunais e que é muito importante esta ligação ao parque Eduardo VII. É, sem dúvida, uma obra importante mas não serve de compensação de nada.
As compensações dadas pela REN são de outra ordem . São por exemplo as árvores plantadas, ao abrigo de uma convenção internacional e obras de melhoramento no Parque como é o caso do arranjo da entrada norte ou de caminhos florestais na zona do aquaparque ou dos Montes Claros.
Ampliação do parque não houve nenhuma.Foi o contrário, menos uns milhares de metros.Mas o ponto mais importante da questão não e, a meu ver esse. Os espaços verdes e o seu vereador, (e é sempre incomodativo estar aqui a falar de uma pessoa que em princípio, como é compreensível , não se virá aqui defender)são os responsáveis pelo que se passa no parque e tinham a obrigação de ser os seus primeiros defensores e não o foram, bem pelo contrário. Sei que é difícil o combate a uma medida destas do Governo mas a CML é a maior câmara do Pais, de maioria Socialista e com a oposição contra a medida,o que lhe daria grande vantagem. O que eu queria ter visto dos espaços verdes e do seu Vereador era luta, era garra na defesa do Parque com a exigência de um estudo de impacte ambiental sério, esse estudo,nunca realizado, apresentaria alternativas de localização e os problemas a resolver. Se não houvesse outra solução então cá estaríamos para ver. .Ninguém quer que uma parte da cidade fique sem luz. Mas não, foi-se pelo caminho mais fácil e mais barato, pelo que dava menos trabalho e se calhar mais lucro.Com a mesma prepotência.
Com o devido respeito, tanto por si como pelo Sr. Vereador lhe digo ,sem margem para dúvidas, se o Sr. Vereador estivesse na oposição a sua postura seria outra, bem diferente,estaria do outro lado .
Mas o problema de Monsanto não se fica, infelizmente, por aqui. O parque continua a ser encarado como um sítio onde tudo cabe, temos o problema do panorâmico de Monsanto ,com uma solução desastrosa, só porque tem que ser, temos o problema do trânsito, onde não há coragem de mexer, temos uma limpeza de mata, necessária , mas mal feita, temos o problema do campo de tiro, na ilegalidade há mais de 2 anos e meio e que não há vontade de resolver (e por favor não venha pôr a culpa em terceiros),etc.
Á custa da REN estão-se a fazer alguns embelezamentos, alguns até desnecessários, que vão mostrar obra, mas dos principais problemas do parque nenhum ou muito poucos foram resolvidos.Salva-se o corredor verde, repito,uma boa obra, e uma possível resolução do problema do Aquaparque, com a preciosa ajuda da associação de moradores, e pouco mais.
Obrigado.
Cumprimentos.
Lourenço