Oposição contra CDS-PP por recuar na revogação do contrato de Alcântara

In Público (20/3/2010)
Por Sofia Rodrigues

«As bancadas da oposição uniram-se a uma só voz não contra apenas o Governo, mas também contra o CDS-PP. No debate parlamentar sobre a prorrogação do contrato do terminal de contentores de Alcântara, PSD, PCP e BE acusaram os centristas de reviravolta ao proporem a suspensão do contrato e não a sua revogação. A votação ficou adiada para a semana.

O deputado Luís Rodrigues (PSD) criticou o prolongamento da concessão até 2042, sem concurso público, rotulando o processo de "promiscuidade entre poder político e económico". Ao CDS-PP, chamou-lhe a "voz dissonante", por apresentar um projecto de suspensão da vigência e recomendar a renegociação. E acusou os centristas de "claudicar perante os interesses económicos privados", exibindo a imagem de um cartaz do CDS-PP, colocado há meses junto ao terminal, com a pergunta: "Afinal quem lucra com isto?"

O deputado contrariou o argumento do CDS-PP de que a revogação do contrato - proposta pelo PSD, PCP, BE e PEV - seria sinónimo de um pedido de avultada indemnização por parte da Liscont (do grupo Mota-Engil). "Se o CDS-PP já sabe qual o valor da indemnização que o concessionário vai pedir, que o diga", desafiou.

Na mesma linha, Miguel Tiago (PCP) também questionou a bancada centrista sobre quais as "negociações por trás" das paredes da Assembleia, entre o CDS, o Governo e a empresa. "A Liscont também pode pedir indemnização por renegociar [o contrato]", sustentou Miguel Tiago.

O Bloco de Esquerda recordou os termos do aditamento do contrato. "É um caso único no universo das parcerias público-privadas", com "todo o risco assumido pelo Estado e o lucro pela Liscont", afirmou Helena Pinto, resumindo o negócio em poucas palavras: "É um contrato fartar-vilanagem." Para a deputada, a revogação do decreto-lei que estabelece o prolongamento é a melhor solução, uma vez que, "sem base política, o contrato fica nulo".

Em resposta às críticas, Helder Amaral, do CDS-PP, reafirmou a oposição ao aditamento ao contrato e disse não ser de "negociatas". Defendeu a solução dos centristas para redesenhar todo o projecto, que recomenda ao Governo que peça um parecer ao conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República sobre a nulidade do contrato. E contrariou o argumento que sustenta a revogação. "Há doutrina jurídica que defende que há possibilidade de indemnização, revogando o decreto-lei", disse.

A ex-secretária de Estado das Obras Públicas Ana Paula Vitorino sustentou pelo PS que a renegociação já foi entretanto feita entre a câmara, a Liscont e a Administração do Porto de Lisboa. E quanto às propostas de revogação disse que seriam "sinais gravíssimos ao mercado e à sociedade".»