Auditoria do Tribunal de Contas revela falência técnica do Metropolitano de Lisboa

In Público (28/4/2010)
Por Raquel Almeida Correia

«Atraso de sete anos do aumento de capital e apatia do Estado na repartição de ganhos com os privados são duas das causas apontadas

O Metropolitano de Lisboa está em "falência técnica", enfrentando, "à semelhança" das outras "empresas públicas prestadoras de serviço de transporte urbano", uma situação financeira "degradada", revelou ontem uma auditoria do Tribunal de Contas (TC). De entre as causas para a derrapagem está o facto de o aumento de capital, prometido há sete anos, ainda estar por realizar. O organismo acusa o Estado de "apatia".

No relatório do TC, a situação deficitária do Metropolitano é justificada, em parte, pelo facto de se encontrarem "por realizar 30,1 milhões de euros referentes ao aumento do capital estatutário, não obstante já terem decorrido mais de sete anos após a [sua] determinação legal".

A não-entrada de capital não travou, porém, um "plano de investimentos em infra-estruturas, determinado pelo Estado", o que obrigou a empresa a recorrer ao financiamento bancário e a suportar, entre 2003 e 2008, "61,1 milhões de euros em juros". Ou seja, o dobro do montante de capital que deveria ter sido oportunamente realizado, afirma o TC.

O pagamento das indemnizações compensatórias, devidas pela prestação de serviço público, é outro problema. "Além de serem atribuídas tardiamente, revelam-se bem aquém do necessário para fazer face aos défices de exploração", sublinha. O TC lamenta, ainda, "a contínua apatia e delonga por parte do Estado" em resolver a situação do modelo de repartição da receita dos passes intermodais e combinados, que poderá estar a fazer com que "as empresas públicas estejam a financiar os operadores privados". É que essa repartição é efectuada com base em dados de 1989, o que, só em 2008, fez com que o Metropolitano deixasse de arrecadar 12 milhões de euros.

Pesa ainda nas contas da empresa o regime de gratuitidade concedido a alguns utilizadores, bem como o agravamento dos custos operacionais, o que contribuiu para "o saldo negativo dos resultados operacionais e dos resultados líquidos" da empresa, que não quis comentar o relatório. Neste campo, as despesas com pessoal são um dos pontos negativos. Em 2007, alcançaram os 88,6 milhões de euros, o que representava 91 por cento dos proveitos. Parte desse montante foi gasto em benefícios para os trabalhadores, que o TC questiona, por não terem surtido "impactos ao nível da diminuição da taxa de absentismo".»