In Público (28/4/2010)
«Revogação ou suspensão. São estas as opções que serão colocadas à votação no plenário da Assembleia da República, depois de ontem PSD e CDS não terem chegado a acordo para um texto final sobre o alargamento do prazo de concessão do terminal de contentores de Alcântara, em Lisboa.
Na comissão de Obras Públicas, para a qual os projectos do PSD e do CDS desceram sem votação, o PSD insistiu na revogação do decreto-lei que permite prolongar por 27 anos a concessão à Liscont (do grupo Mota-Engil), sem concurso público. E nesse campo tem o apoio do PCP, do BE e do PEV (cujos projectos de revogação já foram chumbados). Pelo contrário, o CDS defende a suspensão do contrato e a renegociação entre a Liscont e a Administração do Porto de Lisboa, com vista a evitar que seja paga uma "avultada indemnização".
Pelo PS, o deputado João Paulo Correia (ex-chefe de gabinete da antiga secretária de Estado dos Transportes) defendeu que o negócio respeitou a legalidade e o interesse público. O resultado da votação final em plenário é ainda uma incógnita. O projecto do PSD passará se o CDS se abstiver - hipótese admitida pelo deputado centrista Hélder Amaral - mesmo que o PS vote contra. E nesse caso já não será votado o projecto do CDS por propor uma solução contraditória com a do PSD. Sofia Rodrigues»
Há uns dias atrás, um ilustre economista questionava sobre o paradeiro de um abaixo assinado relacionado com o tema, que entretanto desaparecera misteriosamente. Alguém sabe do dito ?
ResponderEliminarSe não me engano, houve apenas duas petições sobre este assunto, em Outubro e Novembro de 2008:
ResponderEliminar* Um petição do movimento “Lisboa é das pessoas. Mais contentores, Não!”, contra;
* A reacção foi personificada pelo Prof. João Quaresma Dias (ISEL), a favor - ver por exemplo aqui.
De qualquer forma o assunto foi discutido no parlamento e a proposta do PSD para suspender a concessão foi chumbada em Dezembro de 2008 (em Portugal as coisas arrastam-se anos e anos e anos, sem muito esforço).
A primeira petição tinha o objectivo de ver este assunto discutido na AR pelo que cumpriu o seu objectivo. Quanto à petição do Prof. Quaresma Dias, não consegui encontrar o texto, pelo que não posso adiantar mais nada - mas dada a forma como surgiu, deve ter morrido ao mesmo tempo da outra.
Seria sobre isto que o ilustre economista se referia?
/Helder