In Público (29/4/2010)
Por José António Cerejo
«A Câmara Municipal de Lisboa licenciou em Março a colocação de uma tela publicitária de grandes dimensões na Avenida Fontes Pereira de Melo, depois de o Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar) ter chumbado o respectivo pedido. O "telão", com 18 metros de lado e 20 de altura, num total de 360 metros quadrados, serve de suporte ao anúncio de uma série televisiva de um canal de cabo e cobre integralmente os seis andares habitados de um edifício de sete pisos, situado em frente ao Palácio Sotto Mayor.
Solicitado a emitir parecer, devido ao facto de o prédio em causa (o 17-A da Fontes Pereira de Melo) se localizar na zona de protecção daquele palácio que se encontra em vias de classificação, o Igespar pronunciou-se negativamente no dia 26 de Março. "Não aprovado", despachou o subdirector João Cunha Ribeiro, com base numa informação técnica que analisa o pedido e as práticas do Igespar em relação a estes casos.
"Este tipo de publicidade, telas de grande dimensão, tem sido temporariamente autorizado quando os imóveis onde as mesmas se pretendem instalar se encontram em obras ou devolutos", explica o documento. No caso em apreço, acrescenta, trata-se de "um edifício em relação visual directa com o imóvel classificado [os condicionamentos legais são os mesmos para os que estão em vias de classificação] e, não havendo conhecimento da existência de quaisquer obras em curso no mesmo", julga-se de "não autorizar a pretensão".
Apesar de o parecer do Igespar ser vinculativo, a câmara licenciou a instalação da tela no final de Março, ou nos primeiros dias do mês em curso.
Já em Abril do ano passado tinha ocorrido uma situação semelhante, quando a câmara autorizou um "telão" de 70 m2 num edifício do Rossio, apesar de o Igespar já ter emitido um parecer desfavorável, ainda que referente a um anúncio cuja imagem foi depois alterada. A nova imagem acabou por ser também chumbada, mas a autarquia, que já tinha licenciado a sua colocação por um prazo de três meses, deixou ficar a tela no local até ao termo da licença.
O PÚBLICO pediu um comentário sobre este assunto ao gabinete do vereador José Sá Fernandes, responsável pelo pelouro do Espaço Público, mas até ao fecho desta edição não foi possível obter resposta»
o parecer do Igespar não é vinculativo. daí que haverá sempre situações onde não será seguido.
ResponderEliminara CML precisa de ser criticada se nunca segue os pareceres do Igespar, não se não segue uma vez ou outra. é isso que não vinculativo quer dizer.
agora, em desabono do Igespar, se o edífico está em obras ou não não devia fazer diferença. não é isso que vai mudar a zona de protecção do palácio.
Há coisas para as quais eu tenho alguma dificuldade de perceber.
ResponderEliminarObjectividade precisa-se. Existe um organismo de defesa do património que tem por incumbência pronunciar-se sobre determinados actos.
Se existe e tem essa incumbência, não faz sentido que os seus pareceres não sejam vinculativos.
Andamos a brincar aos países sérios e a gastar dinheiro aos contribuintes, é isso?
Concordo com o que disse o Anónimo das 10:35AM no último parágrafo. É uma argumentação totalmente ridícula, se calhar, é por essas e outras que os pareceres do IGESPAR não são vinculativos.