"Fico a pensar que podia ter aceitado os 200 mil euros"

Bragaparques. Relação iliba Domingos Névoa de corrupção, mas o caso pode ir ao Supremo

O Tribunal da Relação de Lisboa absolveu ontem o empresário Domingos Névoa, antes condenado por oferecer 200 mil euros ao vereador de Lisboa, José Sá Fernandes, em troca de favores num negócio de terrenos entre a Bragaparques e a câmara municipal.

Os juízes da segunda instância consideraram que o vereador "não tinha competências legais nem poderes de facto" para aceder ao favor que era pedido - o de desistir da acção popular a contestar a permuta dos terrenos do Parque Mayer e da Feira Popular. Por essa razão, julgaram que não existe crime de corrupção.

O advogado da acusação, Paulo Sternberg, admite vir a recorrer para o Supremo. Mas a possibilidade de revogar a decisão da Relação não altera o sentimento de "desilusão absoluta" do vereador.

Sá Fernandes disse ao DN que, a julgar pelo que veio a público, "o tribunal admite que todos os factos são verdadeiros, mas considerou que a oferta de dinheiro para dizer bem do negócio não constitui um crime". "Fico a pensar que podia ter aceitado os 200 mil euros", desabafou antes de avisar que nunca aceitará dinheiro para mudar as suas posições públicas.

O absolvido, Domingos Névoa, recusou-se a falar, mas o seu advogado, Artur Marques, considerou que "foi feita justiça". "Esta é uma decisão justa, correcta e tecnicamente adequada pela qual sempre me bati. O senhor Névoa é um homem honesto que não merecia o sofrimento por que passou."

O empresário da empresa de construção civil de Braga tinha sido condenado pelo Tribunal de Primeira Instância a pagar uma multa de cinco mil euros por tentativa de corrupção. A acusação recorreu da sentença, que considerava insuficiente, mas a Relação veio ontem dar razão ao arguido.

O caso Bragaparques estalou em 2006 e teve o negócio de permuta de terrenos em Lisboa como pano de fundo. A alegada tentativa de corrupção foi denunciada pelo irmão do vereador.

Ricardo Sá Fernandes, que colaborou com a Polícia Judiciária para incriminar Névoa, afirmou ontem ao DN que o acórdão "dá um sinal de que não vale a pena combater a corrupção". "A mensagem é que se nos juntarmos a ela nada acontece", criticou. "Esta é a justiça que os portugueses merecem, por causa da atitude complacente que predomina."

No mês passado, Ricardo Sá Fernandes foi condenado a pagar uma multa de dez mil euros - o dobro da multa a Névoa - por difamação. Em causa estava uma entrevista ao Sol em que acusa o empresário de ser "corruptor e vi- garista". O advogado recorreu

in JN

Mas estas pessoas não têm vergonha do que dizem? Ou será que nem sequer se dão conta do que dizem?

Se no mês passado ficamos a saber que a corrupção tem uma uma taxa de rendibilidade de 100% este mês ficamos a saber que se não soubermos corromper como deve ser nem investimento temos que fazer!

Com esta a "justiça" é evidente que os agentes económicos pensam duas e três vezes antes de colocar o seu dinheiro na nossa economia! Assim nunca vamos atingir o nível de desenvolvimentos dos nossos parceiros europeus.