Lisboa/Contentores - Movimento de cidadãos não que ver Liscont indemnizada

In Sol Online (7/6/2010)

«O movimento de cidadãos que contesta o processo de ampliação do terminal de contentores de Alcântara vai exigir hoje que a Liscont não seja indemnizada, após a revogação do contrato pela Assembleia da República

A conferência de imprensa do movimento encabeçado por nomes como Miguel Sousa Tavares ou o deputado do PSD Luís Rodrigues acontece hoje pelas 16h no Restaurante Doca de Santo, em Lisboa, depois de, na passada quarta feira, PSD, BE, PCP e PEV terem aprovado a revogação da prorrogação até 2042 do contrato de exploração do terminal portuário de Alcântara à Liscont.

«O primeiro objectivo desta conferência de imprensa é exigir que o Governo cumpra a deliberação da Assembleia da República, mas defendendo sempre o interesse público», disse à agência Lusa Luís Rodrigues, autor do projecto-lei aprovado no Parlamento.

«O Governo pode lembrar-se – uma vez que tanto o Governo como o PS estão contra deliberação da Assembleia da República – de dizer que vai revogar o contrato e depois o concessionário pede indemnizações e nós pagamos. Com isso com certeza não estaria a defender o interesse público», acrescentou.

A legislação aprovada na Assembleia da República revoga o decreto-lei nº. 188/2008 à data da sua publicação em Diário da República, a 23 de Setembro de 2008.

A proposta do PSD defende a revogação do que definiu alterações nas bases do contrato de concessão do direito de exploração do terminal portuário de Alcântara.

No final de Maio, Jorge Coelho, presidente-executivo da Mota-Engil, que detém uma participação na Liscont, afirmou à agência Lusa que a empresa iria fazer «valer os direitos» caso o contrato fosse revogado, como veio a acontecer a 2 de Junho.

Na conferência de imprensa de hoje, o movimento de cidadãos vai defender ainda a «um desfecho rápido» do processo que corre no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa por considerar ilegal a adjudicação por ajuste directo, sem concurso público, da prorrogação do contrato à Liscont.

«Nós não queremos metermo-nos na esfera do poder judicial, mas era importante que o processo tivesse um desfecho rápido. Este pode ser o grande pontapé no charco da promiscuidade entre o poder político e económico», afirmou Luís Rodrigues.

Lusa / SOL»