In Público (21/10/2010)
«O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu ontem que "não julgou" os recursos da absolvição do empresário Domingos Névoa, "não absolvendo nem condenando" o administrador da Bragaparques do crime de tentativa de corrupção activa.
Domingos Névoa, administrador daquela empresa, foi condenado em primeira instância a uma multa de 5000 euros por tentativa de corrupção activa para fins lícitos de José Sá Fernandes, a quem tentou subornar para que o vereador lisboeta desistisse de uma acção judicial contra uma permuta de terrenos entre a Câmara de Lisboa e a Bragaparques.
O Tribunal da Relação de Lisboa viria a absolver o empresário, argumentando que o resultado que Névoa queria obter estava fora das competências de Sá Fernandes. O vereador e o Ministério Público recorreram, mas o Supremo "não admitiu" os recursos e o relator "não os conheceu por razões processuais e de natureza constitucional, já que poderia ser posto em causa o princípio da igualdade das partes". Sá Fernandes disse ontem que vai recorrer agora para o Tribunal Constitucional. Lusa»
Este caso mete nojo !!!!!!
ResponderEliminarFoi criada jurisprudência para legalizar a corrupção!!!!
continuando o comentário do Luis Alexandre: é o que dá termos governos do PS e do PSD, é só compadrios e o Estado e os cidadãos ficam para terceiro palno. Vamos lá todos a votar nos mesmos outra vez, nós até gostamos que assim seja. Pelo menos é o que os resultados eleitorais transmitem.
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