A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje, terça-feira, o Plano de Pormenor de Salvaguarda da Baixa Pombalina, numa votação em que o PSD se dividiu entre a abstenção e nove votos a favor.
O plano foi aprovado por maioria com os votos a favor do PS, PCP, PPM, MPT, quatro deputados independentes e de nove deputados do PSD.
Na declaração de voto que apresentou, o PCP considerou que o seu voto simbolizava a importância que tinha o facto de a Baixa ter um plano aprovado.
"Reconhecemos que é importante que a Baixa tenha um plano aprovado para que se possa prosseguir o caminho de diversas situações deixadas em aberto, designadamente em relação a certos equipamentos, como a escola e outros, para que possam ser concretizados", afirmou a deputada municipal do PCP Rita Magrinho.
Na sua intervenção antes da votação, o deputado do PSD António Manuel considerou ter sido "uma vitória" o caminho até agora percorrido pelo plano da Baixa, realçando que a aprovação deste documento de ordenamento do território ser "uma questão de cidadania".
"A Baixa está parada e isso só é do interesse de quem quer comprar devolutos desvalorizados", afirmou.
O deputado do PSD, um dos nove que acabaram por votar a favor deste plano, apontou depois alguns números relativamente à situação dos prédios da Baixa: 280 000 metros quadrados de frações devolutas, 216 prédios parcialmente devolutos e 88 "a precisar de uma intervenção rápida"
Depois de ouvir críticas de alguns deputados o vereador Manuel Salgado (Urbanismo) aproveitou para responder, finalizando a sua intervenção lembrando que "as medidas preventivas que estiveram em vigor são bem mais permissivas do que este plano".
De acordo com Manuel Salgado, desde que entraram em vigor as medidas preventivas na Baixa a autarquia licenciou 100 000 metros quadrados de obras (cerca de 300 licenciamentos).
A inexistência de um Plano de Pormenor foi um dos motivos pelo qual ficou pelo caminho a candidatura da Baixa a património mundial.
A zona do Plano de Pormenor refere-se a uma área de construção de 1,2 milhões de metros quadrados, cerca de um terço dos quais estão devolutos, nas mãos de privados.
São Nicolau, Santa Justa, Mártires, Madalena, Sacramento, Sé e São Paulo são as freguesias abrangidas.
in JN
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