17.03.2011 - 17:03 Por Lusa
O presidente da Associação Empresarial de Portugal (AEP) congratulou-se hoje com as medidas relativas à reabilitação urbana hoje aprovadas em conselho de ministros, considerando que vão dinamizar decisivamente a construção civil e sectores a montante e o emprego.
José António Barros, presidente da AEP
“Achamos que há aqui um conjunto de medidas, quer do lado fiscal, quer financeiro, quer, sobretudo, do lado administrativo que vão estimular o sector da construção, para além do efeito fundamental de revitalização dos centros urbanos, com as consequências de segurança e anti-exclusão social que conhecemos”, afirmou José António Barros em declarações à agência Lusa.
Segundo salientou, o sector da construção “tem duas vantagens: é o que mais facilmente vai criar emprego e o que mais efeitos vai ter a montante, num conjunto enorme de indústrias que debitam para a construção civil e estão relacionadas com materiais de construção, desde a cerâmica aos plásticos, madeiras, vidros e material eléctrico”.
Entre o pacote de medidas hoje aprovadas, Barros destacou a taxa liberatória aplicável aos rendimentos do arrendamento de casas, em linha com a proposta feita há dois anos pela AEP ao executivo, no âmbito da elaboração do Orçamento do Estado.
“Na altura nós pedíamos que fosse de 20 por cento, mas agora, com o PEC 1, é de 21,5 por cento, tal como os depósitos bancários”, disse.
Conforme salientou, a aplicação às receitas do arrendamento urbano da mesma taxa liberatória de uma aplicação bancária é essencial “para estimular as pessoas a, em vez de porem as suas poupanças nos bancos, as investirem no mercado imobiliário e no arrendamento”.
Outras das medidas destacadas pelo presidente da AEP são a aceleração e facilitação dos despejos e a simplificação dos processos administrativos, do estabelecimento de novas áreas de requalificação urbana e do licenciamento.
Relativamente aos despejos, salientou que a sua facilitação “é fundamental desde logo por uma questão de justiça, mas também para permitir a avanço dos projectos de requalificação urbana, passando agora o processo a poder ser desencadeado por um advogado, solicitador ou conservador do registo civil”.
Segundo recordou José António Barros, há actualmente “muitos projectos de quarteirões inteiros que estão bloqueados por um ou dois teimosos que não querem sair”, sendo que, a partir de agora, “essas pessoas não podem impedir que um projecto avance”.
Paralelamente, Barros destacou estar “também previsto o realojamento dessas pessoas, o que é socialmente importante e justo”.
Do ponto de vista fiscal, a AEP congratulou-se com “todas as benesses ou isenções dadas às áreas reabilitadas, que, por exemplo, durante cinco anos não vão ter que pagar IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis].
Já “do lado financeiro” apontou a importância dos apoios de 1700 milhões de euros que se vão buscar ao QREN” [Quadro de Referência Estratégica Nacional].
Também considerado “importante” é o facto de, na administração dos condomínios, as maiorias de dois terços até agora exigidas terem sido reduzidas para a maioria simples. “Do lado da AEP estamos muito satisfeitos”, concluiu.
O futuro do imobiliário não está na construção nova. Está na conservação e reabilitação do que existe. Já não há dinheiro nem gente para comprar e sustentar casas construídas de novo, sobretudo nas cidades grandes e nos seus subúrbios. O arrendamento terá de ser uma questão a incentivar, juntamente com regras que o regulamentem a favor de ambas as partes.
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