12/05/2011

Av. República, 25/Queixa à Provedoria de Justiça e à IGAL


Exmo. Senhor Provedor de Justiça
Juiz-Conselheiro Alfredo José de Sousa


Considerando o resultado final, à vista de todos (3ª e 4ª fotos do anexo avrep25iiii), do projecto de alterações/ampliação/demolição executado no prédio sito na Avenida da República, nº 25, o qual, objectivamente, não corresponde nem ao projecto aprovado em 2005 nem à licença de construção aprovada em reunião de CML de Julho de 2008, mas antes a projectos de alterações submetidos à CML durante a execução da obra, e aprovados apenas por despacho do respectivo Vereador, e não em reunião de CML como nos parece teria sido o procedimento correcto em virtude do edifício em causa constar do Inventário Municipal do Património (código 23.56);

Considerando que as alterações verificadas durante a execução da obra, que pela nova estética e pelos novos materiais agora visíveis - ampliações laterais, e em altura, corridas a envidraçado e não em tijolo e cantaria como constava do projecto aprovado em 2005 e 2008 (ver 2ª foto do mesmo anexo) - , contrariam claramente os pareceres feitos na altura das aprovações de 2005 e 2008 pelo Igespar e pelo Núcleo Residente da Estrutura Consultiva do PDM;

Considerando, finalmente, que todo o processo relativo a este edifício é de facto dúbio desde a sua génese (vide participação na sindicância da PGR aos serviços de urbanismo da CML em 2007);

Apresentamos queixa a V.Exa, Senhor Provedor, e aos serviços que tutela, com o desejo que a Provedoria de Justiça apure da legalidade e da transparência de todo o processo e que, no caso de se confirmarem as nossas objecções, proceda em conformidade, interpelando a CML a exigir junto do promotor, pelo menos, a reposição do projecto originalmente aprovado no que toca à estética e aos materiais verificados nas ampliações ora visíveis.


Segue junto informação que julgamos pertinente (anexos avrep25i e avrep25ii).


Com os melhores cumprimentos


Paulo Ferrero, Jorge Santos Silva, João Mineiro, Júlio Amorim e Luís Marques da Silva



10 comentários:

  1. Bravo, louvo a vossa denuncia. E' de facto lamentável o resultado final...

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  2. repararam que eles retiraram 1 dos andares originais?

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  3. LOL isto qualquer pateta faz. pôr um caixote de vidro atrás da fachada.

    Pouparam no arquitecto, só pode, porque é mau demais

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  4. Se não tivessem retirado o último piso, não conseguiam emoldurar o edifício em vidro; é imagem de marca, na certa.
    Assim ficou mais "melhor bom".
    E a fiscalização, onde andou?

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  5. retiraram 1 piso no projeto que não foi feito, porque o original tinha os mesmos pisos

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  6. É tão bonito ser bufo. E ainda se orgulham. Também havia quem noutros tempos se entretia com esse passatempo nos escritórios da rua antónio maria cardoso.

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  7. Acho muito bem que apresentem queixa, o edificio ficou horrivel e nao havia necessidade nenhuma. Deviam realmente obriga-los a construir de novo os acrescentos.

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  8. UMA VERGONHA!
    passar de um projecto de ampliaçao muito bom para um completamente desprovido de sentido, descontextualizando completamente o edifício. que se faça justiça!!

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  9. Filipe,

    essa já não pega! Se cada vez que se pede justiça e ordem vem o tema da PIDE então o 25 de Abril de 1974 não faz qualquer sentido porque supostamente teve como escopo a instituição de um Estado de Direito onde ninguém está acima da lei, nem mesmo os promotores imobiliários de conluio com vereadores, nem cidadãos que estacionam onde querem em total desrespeito pelo Código da Estrada, entre outras pérolas que defende tão acerrimamente.
    Mas que pueril Filipe!

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