In Sol Online (28/8/2011)
«Reestruturação do Sector Empresarial do Estado (SEE), privatizações, alta velocidade ferroviária e introdução de portagens nas SCUT estão entre os temas que figurarão na agenda do Governo no novo ano político.
No que respeita à cobrança de portagens nas SCUT, o ministro da Economia e do Emprego - que também tem a tutela dos transportes - afirmou, no início de agosto, que o Governo iria pronunciar-se "dentro de muito pouco tempo" sobre o tema.
Sem avançar datas, Álvaro Santos Pereira disse apenas que os princípios do utilizador-pagador e da universalidade serão respeitados.
O início da cobrança de portagens nas SCUT do Algarve (A22), Beiras Litoral e Alta (A25), Beira Interior (A23) e Interior Norte (A24) chegou a estar previsto para 15 de Abril, mas o anterior Governo suspendeu a medida por considerar, com base num parecer jurídico, que seria inconstitucional um executivo de gestão aprovar um decreto-lei para introduzir novas portagens, respectivo regime de isenções e descontos.
O ministro da Economia apontou o mês de Setembro como prazo para divulgar a decisão sobre o projecto português de alta velocidade ferroviária.
Por enquanto, "o projecto está suspenso e sujeito a reavaliação”, afirmou Álvaro Santos Pereira, a 19 de agosto. Na altura, o ministro disse ainda que todas as questões sobre este tema seriam clarificadas no plano estratégico de transportes, com apresentação prevista para Setembro.
Nota para o facto de a linha de alta velocidade ferroviária Lisboa-Porto estar suspensa durante o programa de ajuda a Portugal, ou seja, até 2013, no âmbito do memorando de entendimento assinado com a 'troika'.
O projecto português de alta velocidade ferroviária mobilizou um investimento de 116,1 milhões de euros até ao final de 2010, de acordo com o relatório e contas da RAVE – Rede Ferroviária de Alta Ferroviária.
Quanto ao programa de privatizações, ainda não há um calendário definido, apesar de o Governo já ter anunciado que vai antecipar para o terceiro trimestre deste ano a alienação das participações do Estado.
A lista das empresas a privatizar abrange as seguintes áreas: transportes (ANA – Aeroportos de Portugal, TAP e CP Carga), energia (Galp, EDP e REN), infra-estruturas (Águas de Portugal), comunicações (CTT – Correios de Portugal e RTP) e sector financeiro (ramo segurador da Caixa Geral de Depósitos).
O calendário acordado com a ‘troika’ prevê a venda da totalidade das acções detidas pelo Estado na EDP e na REN até ao final deste ano, bem como a privatização da TAP, caso sejam reunidas as condições consideradas necessárias, sem referir datas específicas. Para as restantes privatizações não foi referido qualquer calendário.
No âmbito do SEE, o Governo terá de apresentar, até ao final do ano, legislação destinada a impedir a criação de novas empresas públicas, tendo já anunciado que realizará uma “reforma mais profunda e antecipada” do sector público empresarial e da administração indirecta do Estado não empresarial.
Esta reforma incluirá, de acordo com o primeiro-ministro, a extinção de empresa e de organismos, sendo já públicas a extinção da RAVE e das empresas responsáveis pelo aeroporto de Beja e pelo novo aeroporto de Lisboa.
Foi também já aprovada em conselho de ministros a fusão do Instituto do Desporto de Portugal e do Instituto Português da Juventude, a dissolução da MOVIJOVEM, a extinção da Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação (FDTI) e a ministra do Ambiente já anunciou a extinção da Parque Expo.
Lusa/SOL»
Quanto aos privilégios absolutamente espantosos a que o pessoal das empresas públicas de transportes tem direito, assunto sobre o qual Marques Mendes deu ainda durante o tempo do governo anterior vários exemplos (na TVI, programa com Paulo Magalhães), não há novidades nenhumas...
ResponderEliminarNão têm de ser de transportes. O pessoal das empresas publicas tem privilégios e ponto.
ResponderEliminarTodos os da função publica se queixam mas não se vê nenhum a mudar para o privado nem a defender a privatização...
Eu diria que todos esses privilégios milionários e incompreensíveis são para continuar e nisso, tal como nas reformas milionárias, nos enriquecimentos ilícitos, etc ninguém vai mexer. Nem nos senhores que privatizam por uns trocados e depois têm lugares de topo ou grandes negócios com as empresas por eles privatizadas. O problema não é estas empresas serem públicas, o problema é a falta de transparência e servirem sempre a clientela dos partidos do poder, que as usam sempre em benefício próprio. Concordo e aprovo uma muito maior eficiência no estado, o fim de empresas que têm apenas como finalidade empregar membros de aparelhos partidários ou amigos ou fazer engenharias económicas, o fim do clientelismo e do abuso ou a privatização de algumas empresas mas isto vais tudo a eito. Obviamente umas coisas são bem feitas e era necessário agir no combate ao desperdício, ao compadrio, à enorme despesa injustificada, mas no essencial é mais do mesmo. Alguém me explica por favor porque é que uma empresa estratégica como a EDP que dá milhões de lucro, que pode e deve ser uma fonte de rendimento para o estado vai ser completamente privatizada? Muito pior que um monopólio publico é um monopólio privado. Ou a parte que dá mais lucro da CGD,só por exemplo? Porque é que o estado, todos nós, temos que ficar apenas com a parte que dá prejuízo? E quando não houver nada para vender?
ResponderEliminarQuanto à questão das águas é ainda mais grave, a água é o bem mais precioso, deve ser um bem público, bem gerido claro, mas público. A privatização da água não vai ajudar em nada a resolução da crise, bem como a maioria das outras privatizações, estas servem apenas para entregar os nossos recursos estratégicos a meia dúzia de grupos económicos. Esta privatização, das águas, representa um roubo e um atentado contra o País e não acredito que ninguém de boa fé a possa defender. Apenas por ignorância ou interesse pessoal se pode defender tal medida.
É na má despesa e no desperdício que se deve cortar, não no que nos é essencial e nos dá, a todos, rendimento. Continuaremos a pagar as negociatas das SCUTS,de várias maneiras, das Lusopontes, dos TGVs ,das parcerias público privadas, o desperdício, etc e teremos um futuro miserável num País sem qualquer tipo de esperança. Na corrupção, no mau funcionamento da Justiça, principal problema deste País ninguém se atreve a mexer. O futuro que se avizinha é muito negro e não vejo qualquer medida que tenha em vista alterar este estado de coisas ou dinamizar a economia,exigindo sacrificios mas tendo como objctivo uma evolução no sentido de uma vida digna. Bem pelo contrário. O País está a saque,tudo está a saque. Os Portugueses calam e consentem.
AL
«Dois meses depois de ter tomado posse, o Governo já nomeou quase 500 funcionários para o executivo, com o gabinete do ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares a liderar a lista, com 65 elementos.» [DN]
ResponderEliminarIa aqui escrever umas coisas, mas ao ler o comentário de AL das 2:54 PM, está lá tudo o que eu queria escrever. Sem tirar nem pôr!
ResponderEliminarFunção pública é uma coisa, empresas públicas é outra. Agora que, volta e meia, são apelidadas de milionárias reformas da função pública de 4000€ mensais, quero ver se também virão a público as reformas do pessoal dos CTT, da PT ou da banca, cujos fundos de pensões passaram ou estão em vias de passar para o Estado (quero mas não tenho sorte nenhuma, já sei...)
ResponderEliminarHelena disse...
ResponderEliminarIa aqui escrever umas coisas, mas ao ler o comentário de AL das 2:54 PM, está lá tudo o que eu queria escrever. Sem tirar nem pôr!
6:12 PM
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Tambem concordo a 100%.
Anónimo disse...
ResponderEliminar«Dois meses depois de ter tomado posse, o Governo já nomeou quase 500 funcionários para o executivo, com o gabinete do ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares a liderar a lista, com 65 elementos.» [DN]
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e?!!!
"Alguém me explica por favor porque é que uma empresa estratégica como a EDP que dá milhões de lucro, que pode e deve ser uma fonte de rendimento para o estado vai ser completamente privatizada?"
ResponderEliminar..também gostaria dessa explicação....
Exactamente o mesmo se vai verificando na Suécia onde o Estado está a tratar de privatizar algumas das empresas públicas mais rentáveis (algumas delas autênticas vaquinhas leiteiras). Claro que este pessoal não está no poder para servir o povo....mas para servir os seus interesses e dos amigalhotes investidores.
e eu a pensar que na Suecia tudo era perfeito!!! ...sempre a dizerem que era o paraíso na Terra, vai-se a ver e é a mesma porcaria dos outros sitios todos, por isso é que mal por mal fico em Portugal que se está muito bem.
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