30 Novembro 2011 Bruno Simões in Jornal de Negócios
O presidente da Câmara de Lisboa fez um aviso sério: ou se cortam as horas extraordinárias do município ou, no próximo ano, não há dinheiro para financiar as todas as actividades da câmara. Mesmo este ano, com a quebra de receitas, a câmara teve de fazer das tripas coração para conseguir pagar todas as remunerações.
O presidente da Câmara de Lisboa não tem dúvidas: “nós não temos dinheiro para pagar o nível de horas extra que estamos a pagar”. O autarca lembrou que houve uma queda muito acentuada nas receitas provenientes da derrama e do imposto sobre transmissões de imóveis (IMT), e isso obrigou a câmara a uma “ginástica” imprevista. “De Agosto ate Dezembro tivemos de fazer das tripas coração para conseguir chegar ao fim do ano com a receita que temos”, admitiu. Nestes dois impostos a autarquia perdeu cerca de 70 milhões de euros.
O autarca aludiu à situação financeira da câmara para justificar a necessidade de reorganizar os horários de trabalho dos seus cerca de 10 mil trabalhadores, plasmada num despacho publicado no final do mês passado. Um despacho que significa duas coisas: a “proibição das horas extra em certas condições durante 30 dias” e a necessidade de encontrar “novas formas de redução de horários, previstas na lei, com complementos de horários, de forma a reduzir o número de horas extra que estamos a pagar”.
As horas extra, que no ano passado custaram 23,5 milhões de euros ao executivo, tornaram-se um problema quando começaram a ser usadas “como complemento salarial”, quando são “um complemento extraordinário”. É um problema “que tem dimensão financeira para o município e para os trabalhadores”. Sublinhando que o despacho não acaba com as horas extra, é preciso reduzi-las. “Que temos que reduzir muita despesa com elas, isso temos. Se não o fizermos não temos condições efectivas de garantir o financiamento da actividade municipal ao longo do próximo ano”, avisou.
Costa não quer aumentar endividamento nem falhar salários
“Temos de encontrar outras formas de remuneração em vez das horas extra”, afirmou o autarca. No próximo ano a economia vai contrair 3%, prevê o Governo, e para António Costa, é expectável que haja menos receitas fiscais. “Para o ano não quero passar por outra situação destas”, sentenciou. “Não quero chegar ao fim do ano arriscando-me a aumentar o endividamento e de não pagar salários”.
O autarca admite que o fim da recolha de lixo ao sábado ou a redução de um dia de trabalho em alguns serviços são medidas que só se aplicam em último caso. "Mas se no próximo ano houver outra queda na derrama vou ter de o fazer. A cidade cai-me em cima mas tenho de o fazer, em caso de necessidade. O grau de incerteza quanto à execução que temos exige que tenhamos medidas de excepção", avisou.
António Costa respondeu desta forma ao presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), Francisco Braz, que se mostrou preocupado com as intenções da câmara em termos de recursos humanos.
Se a CML cortar nas mordomias das chefias, e começar a tentar ter lucros com exposições feitas em museus e locais, que São propriedade da CML, em vez de ser tudo gratuito talvez a receita comece a aumentar. E cortar nas regalias de empresas municipais que têm lucros e dizem que só dão prejuízos talvez não tenham que cortar tanto. E não transfiram tanto dinheiro para coisas sem grande valor como fundações e coisas assim. Infelizmente na CML e neste pais tudo é gratuito, não pensam nos possíveis lucros que poderiam ter, para ajudar a contornar as coisas.
ResponderEliminarMas têm dinheiro para deitar à rua com as muitissimas obras de fachada que têm feito e que só prejudicam quem tem que frequentar esta cidade!
ResponderEliminarCambada de incompetentes, tanto os politicos como a maioria dos eleitores.
O Costa de o intendente se tivesse herdado a honestidade intelectual de seu pai, tornava pública a relação dos funcionários da presidência e da vereação que ganham trabalho extraordinário e os respectivos montantes mensais durante os últimos 12 meses. De certeza que não voltava a falar em público do trabalho extraordinário na CML. Já agora: consta que a vereadora Helena Roseta obrigou o Costa a assinar a nota de ocorrências de novembro do pessoal do seu gabinete que "fez" trabalho extraordinário. Dá para acreditar?
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