Imobiliária Estamo diz-se caluniada pelo vereador José Sá Fernandes

Por Ana Henriques in Público

Autarca admite que se enganou no exemplo que citou, mas mantém que Estado contrariou leis do ordenamento do território

A imobiliária de capitais públicos Estamo diz-se caluniada pelo vereador dos Espaços Verdes da Câmara de Lisboa, José Sá Fernandes, que acusou esta empresa de ter vendido terrenos com direitos de construção superiores aos permitidos por lei. Na resposta, o autarca admite ter-se enganado no exemplo que deu para identificar um caso em que isto sucedeu, mas mantém que o Estado português "vendeu terrenos em Lisboa com índices elevadíssimos de construção, sem consultar a câmara e, muitas vezes, contrariando os instrumentos territoriais em vigor".

Tudo começou há poucos dias, quando os vereadores da oposição da Câmara de Lisboa descobriram que o presidente da autarquia, António Costa, havia assinado em Maio do ano passado um protocolo com a Estamo que abre as portas, ainda que indirectamente, à aprovação de dez grandes projectos imobiliários - e que não lhes tinha dado conta disso.
Às contundentes críticas pela forma como o acordo foi mantido em segredo - havia sido colocado na página da câmara na Internet mas no meio de muitos milhares de outros documentos -, Sá Fernandes respondeu que o protocolo servia para evitar a venda de direitos de construção ilegítimos pela imobiliária do Estado nos seus terrenos.
Conforme o autarca disse aos jornalistas, o acordo seria útil para "travar o modo inacreditável como a Estamo funcionava em Lisboa", ao alienar terrenos com índices de construção superiores aos permitidos pelo município.
"Trata-se de uma acusação falsa e caluniosa", garante o conselho de administração da imobiliária do Estado, assegurando que os direitos de construção com base nos quais exerce a sua actividade "serão sempre os que resultarem, em cada momento, do Plano Director Municipal ou de outros planos de ordenamento territorial". Declarando regerem-se "pelos mais elevados padrões de ética, transparência de processos e clareza de princípios", os administradores da Estamo atribuem às acusações do vereador Sá Fernandes "uma gravidade extrema", que "afecta o bom nome e a reputação" da empresa.
Já Sá Fernandes admite ter-se enganado no exemplo que deu, ao dizer que a imobiliária do Estado vendeu direitos de construção ilegítimos no loteamento da Quinta das Garridas, em Benfica. Afinal, admite agora o autarca, a propriedade nem sequer foi nunca propriedade da Estamo. Reconhecendo que as suas declarações aos jornalistas sobre o assunto "possam não ter sido claras", o vereador dos Espaços Verdes esclarece que foram uma tentativa de "denunciar o comportamento do Estado no passado, e não a actual gestão da Estamo".
Já o protocolo assinado entre António Costa e a imobiliária em Maio passado estabelece que a viabilização dos projectos imobiliários a desenvolver pela Estamo "depende da aprovação de planos municipais de ordenamento territorial e do licenciamento camarário de operações urbanísticas".
"A ser executado tal como está previsto, este acordo trará vantagens para a Estamo mas sobretudo para o municipio de Lisboa", observam os administradores da imobiliária, numa referência aos edifícios que se comprometeram a ceder à autarquia a título de pagamento, em espécie, das devidas taxas de urbanização e loteamento: o antigo Convento do Desagravo, junto à Feira da Ladra, onde a autarquia quer instalar várias escolas, o Quartel do Cabeço da Bola, em frente ao Hospital da Estefânia, vários edifícios na Av. 24 de Julho e o complexo desportivo da Lapa.