Exmo. Senhor Provedor de Justiça
Juiz-Conselheiro Dr. Alfredo José de Sousa
No seguimento da aprovação pela Câmara Municipal de Lisboa, no dia 8 de Fevereiro de 2012, de um Pedido de Informação Prévia da EDP com vista à construção de um "centro cultural" daquela empresa junto ao Museu da Electricidade, em Belém; e face às notícias então vindas a público (http://www.publico.pt/Local/camara-de-lisboa-deixa-seguir-projecto-da-edp-que-viola-plano-director--1532856) dando conta da eventual violação que aquele PIP fará do disposto no Plano Director Municipal em vigor para Lisboa acerca da preservação do sistema de vistas e da restrição à construção massiva à beira-rio, somos a apresentar queixa junto de Vossa Excelência.
O PIP, de que juntamos algumas fotos recolhidas no "site" da arquitecta responsável pelo projecto (http://www.amandalevetearchitects.com/portfolio/edp-cultural-centre), compreenderá a construção de um edifício de cerca de 4.000 m2, com 14 m de altura e 150 m de frente.
De referir que a construção deste "centro cultural" implicará ainda a demolição de 5 edifícios contíguos ao edifício do Museu da Electricidade, que não só estão incluídos na Zona Especial de Protecção do próprio Museu (ver mapa em anexo), classificado que está como Imóvel de Interesse Público (http://www.igespar.pt/pt/patrimonio/pesquisa/geral/patrimonioimovel/detail/73123), como são Valor Indivísivel com o edifício do Museu, isto na perspectiva actual do que se entende sobre Património Industrial.
Pelo exposto, e independentemente da valia arquitectónica do projecto em causa, solicitamos a Vossa Excelência, Senhor Provedor, que diligencie no sentido de apurar se de facto há violação do PDM (art. 18º e art. 53º do PDM/Proposta de Revisão... bem como do art. 23º do PDM em vigor) e da ZEP do Museu da Electricidade, e, caso as mesmas se verifiquem, aja em conformidade junto de quem de direito.
Na expectativa, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos.
Luís Marques da Silva, Nuno Caiado, António Sérgio Rosa de Carvalho, José Soares, Júlio Amorim e Gonçalo Maggessi
Bravo, CidadaniaLx. Continuem atentos e actuantes.
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