Câmara quer entregar Teatro Mário Viegas à Produções Fictícias

In Público (10/4/2013)
Por Inês Boaventura

«A Câmara Municipal de Lisboa quer retirar o Teatro-Estúdio Mário Viegas (TEMV) à Companhia Teatral do Chiado (CTC), por incumprimento do protocolo estabelecido em 2006 com o município, e entregá-lo à Produções Fictícias. O vereador do CDS diz que a cedência do espaço a essa empresa “é claramente ilegal” e condena a atribuição prevista de um subsídio de 60 mil euros.

Na reunião camarária de hoje vão ser discutidas duas propostas relativas àquele equipamento municipal, fisicamente integrado no São Luiz Teatro Municipal: a primeira visa a resolução do protocolo com a CTC e a segunda propõe a assinatura de um novo contrato-programa, entre a Câmara de Lisboa, a Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural (EGEAC) e a Produções Fictícias, com vista à concessão do direito de utilização do TEMV.

Para romper o contrato com a companhia teatral fundada por Mário Viegas e Juvenal Garcês, a autarquia alega que uma acção de fi scalização realizada em Dezembro de 2011 “concluiu de forma muito clara pela verificação de diversas irregularidades”. Uma situação que, segundo se diz num relatório citado pela vereadora da Cultura, “poderá conduzir as Entidades Licenciadoras ao cancelamento da Licença de Utilização do TEMV”.

Além disso, diz Catarina Vaz Pinto na proposta que hoje vai ser votada, há duas cláusulas do protocolo firmado em 2006 que não foram cumpridas: a obrigação de enviar à autarquia e à EGEAC o plano de actividades e o respectivo orçamento até 31 de Janeiro de cada ano e a proibição de inactividade da companhia teatral durante nove meses seguidos. A vereadora acrescenta que “a CTC é devedora a outras entidades”, situação da qual o município foi informado através de uma notificação na qual se referia que estava penhorada a cedência do direito de utilização do TEMV.

“Compreendo perfeitamente que se queira pôr fim a um contrato se este não está a ser cumprido, mas estranho que a câmara não acautele o facto de haver uma penhora em tribunal”, reage o vereador do CDS, defendendo que essa questão devia ser resolvida previamente. António Carlos Monteiro manifesta-se também contra a entrega do TEMV “a uma sociedade comercial que vende conteúdos, sem concurso público”. “Isto põe em causa as regras da concorrência. É um tratamento de favor que viola as normas da contratação pública e é claramente ilegal”, acusa.

Na proposta assinada por Catarina Vaz Pinto propõe-se a atribuição à Produções Fictícias, que se sublinha ter “um balanço sólido e uma estrutura accionista consistente”, de um apoio fi nanceiro anual de 20 mil euros, durante três anos. Algo que é justificado com o facto de a “exiguidade” do espaço, que tem cem lugares, se traduzir numa rentabilidade limitada.

Num documento anexo às propostas, a empresa apresenta a sua “programação” para o TEMV, que no essencial prevê a realização das seguintes actividades: “teatro de comédia e espectáculos de stand up comedy”, “concertos de música”, “integração do teatro em Festivais de cinema, documentário, teatro, música e artes performativas”, “peças de teatro”, “recitais e leituras de poesia”, “peças infantis”, “realização de conferências com formatos originais”, “exibição de ciclos de cinema seleccionados”, “apresentação pontual de espectáculos performativos” e “workshops”. António Carlos Monteiro confessa ter receio de que este equipamento municipal acabe a ser utilizado como “estúdio de televisão”.»