Centro Histórico: proliferação de publicidade ilegal sem travão?

Exmo. Sr. Presidente, Dr. António Costa,

A uma semana do Dia Internacional dos Monumentos e Sítios, renovamos a nossa preocupação pela proliferação de dispositivos de publicidade ilegais em todo o Centro Histórico de Lisboa.

A aparente ineficácia da Câmara de Lisboa em produzir uma melhoria dos padrões de qualidade está a provocar um caos visual, uma imagem desarrumada e terceiro-mundista em bairros e arruamentos que merecem práticas de publicidade que respeitem o Património.

No entanto, mesmo à porta do gabinete de V. Exª, existem dispositivos de publicidade de fraca qualidade e paupérrimo design, e, sobretudo, em total conflito com os valores da Arquitectura da cidade: tapam janelas, guardas de ferro artístico; obliteram elementos de cantaria como molduras de vãos, pilastras, cornijas e azulejos. Não raras vezes, observamos, incrédulos, a montagem de estruturas ilegais aparafusadas nas cantarias ou até mesmo sobre azulejo como já denunciámos por diversas vezes!

Para além das necessárias e urgentes campanhas de sensibilização junto dos comerciantes - trabalho que deve constituir a base de um plano de erradicação desta praga - são obviamente indispensáveis acções de fiscalização (eficazes), até pelo efeito pedagógico que acabam por criar. A participação e o envolvimento de todos é também essencial para a resolução deste problema a longo prazo.

Mas tem sido desconcertante constatarmos a lentidão da Câmara em agir. Mesmo quando é alertada das infracções pelos munícipes, e quando estes recebem confirmação da Câmara da ilegalidade, a maior parte dos dispositivos ilegais permanece anos a fio! Porquê?

Um exemplo emblemático é o da Rua Barata Salgueiro, nº 1, onde estãovários paineis publicitários ilegais desde o início de 2009 (o Director Municipal de Ambiente Urbano tomou conhecimento do caso...). Já este ano, após novos alertas, foi recebida nova confirmação da ilegalidade. Porque se mantêm os painéis ilegais no local quase 5 anos passados? Abundam, evidentemente, casos semelhantes por toda a cidade histórica (Rua D. Pedro V, 123, Rua dos Correeiros 61, etc).

Não podemos censurar a percepção que muitos munícipes têm da Câmara como instituição que sofre de corrupção. E, infelizmente, como ficou claro pelo recente caso do reclamo de hotel na Rua do Salitre, por vezes as suspeitas têm fundamento.

Por último, não podemos deixar de criticar a permanente contradição da Câmara pois se por um lado (em teoria e pela leitura dos regulamentos,...) defende a ordem e as boas práticas, também é a primeira a licenciar grandes telas de publicidade em zonas históricas, classificadas, e não raras vezes sabendo que o fará à revelia dos pareceres negativos da tutela da Cultura.

Para quando uma mudança de política da Câmara nesta área?

Deixamos um breve levantamento de 20 casos que, não sendo evidentemente exaustivo, julgamos no entanto ser bem representativo do tipo de problemas que a cidade enfrenta nesta área:

Rua Augusta 213, 1 andar
Rua da Prata 166, 1 andar
Rua Barata Salgueiro 1, 1 andar (desde 2009)
Rua dos Correeiros 61, 1 andar (desde 2010)
Rua dos Fanqueiros 225, 1 andar
Rua Primeiro de Dezembro / Calçada do Carmo
Rua Primeiro de Dezembro 143 / Praça dos Restauradores 1-2
Praça dos Restauradores 7
Rua da Madalena 61, 1 andar
Rua Aurea 210, 1 andar
Praça da Figueira 10, 1 andar
Rua do Carmo 94, 1 andar
Praça Luís de Camões 38, 1 andar
Rua dos Fanqueiros 166
Rua Bernardino Costa 15
Rua da Paz 4 e 6, 1 andar
Rua da Palma 284, 1 andar
Avenida Almirante Reis 10
Largo do Rato 12-C, 1 andar
Largo do Rato 3-B
Rua Dom Pedro V 123-125

Com os melhores cumprimentos

Luís Marques da Silva, Fernando Jorge e Bernardo Ferreira de Carvalho

Cc. Vereador do Espaço Público, AML, PISAL, DGPC e Media

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