O n/Balanço sobre a Vereação de José Sá Fernandes (2007-2013) no Pelouros do Espaço Público, Espaços Verdes, Iluminação Pública, Mercados Municipais e Lixo

Exmo. Senhor Vereador dos Espaços Verdes
Dr. José Sá Fernandes

CC. PCML, AML e media

A propósito do balanço feito há dias por V. Exa, acerca do seu mandato na CML (na prática é mandato e meio: 2007-2013), somos a comentar o seguinte no que toca às cinco grandes áreas de intervenção do Pelouro que tutela - Espaço Público, Espaços Verdes, Iluminação Pública, Lixo e Mercados Municipais:

1. Espaço Público

1.1 Esplanadas, quiosques e miradouros

Congratulamo-nos com o élan dado por V. Exa. à abertura de esplanadas e quiosques um pouco por toda a cidade, sendo que é de aplaudir a retirada dos quiosques deprimentes do topo Sul da Avenida da Liberdade, por exemplo. De facto, era uma terrível e inexplicável pecha numa cidade de Sol e luz. Tal como nos congratulamos com a aposta feita pela CML numa regulamentação que promova a qualidade no que toca à estética, colocação, materiais, etc., dos mesmos. No entanto, lamentamos que nesse capítulo tudo se mantenha como dantes: a grande maioria das esplanadas não tem qualidade; são esplanadas feias, extravasam o seu perímetro legal e abusam da publicidade. Ou seja, falta ainda bastante para se cumprir o que V. Exa anunciou nesse capítulo...

1.2 Publicidade

No que toca ao particular dos dispositivos de publicidade e do aluguer do espaço público, é confrangedor verificarmos que tudo parece estar para alugar, o automóvel tem o primado do espaço público, se desrespeita constantemente o transeunte, o sistema de vistas, os monumentos e os locais históricos e classificados.

Exemplo paradigmático disto que afirmamos são as Festas de Lisboa que foram tomadas de assalto pelas marcas de cerveja e de gelados - tudo com o aval da CML. A leitura que se tem é que a Câmara não se inibe de 'fazer dinheiro' com o aluguer da cidade histórica.

Mas basta percorrer a cidade: as lojas colocam publicidade onde querem e como querem (onde pára a fiscalização?), as esplanadas têm de tudo (televisores, painéis publicitários, ementas no meio da rua, etc.), há telões publicitários nas fachadas sem o mínimo de respeito pela envolvente, etc., etc. e há também aqueles exemplos (demasiados) de telões permitidos pela CML sem autorização (e até com parecer negativo) da Direcção-Geral do Património Cultural, o que é grave e ilustra bem o entendimento que a CML tem sobre 'interesse público' e o que é 'classificado'. Também aqui falta ainda bastante para se cumprir o que V. Exa anunciou nesse capítulo...

1.3 Calçada portuguesa

Não compreendemos como a CML e o pelouro que V. Exa tutela permitem que a calçada portuguesa - ex-libris de Lisboa e de toda uma imagética lusa por terras do Brasil e dos PALOP - se mantenha como está: esburacada, colocada sem arte nem engenho, suja, perigosa, etc. É cada vez mais claro que quem intervém nas reparações da calçada não tem qualquer formação para o fazer - daí os resultados desastrosos que vemos pela cidade. Mais, é confrangedor verificarmos que a CML não pugna nem pelo reconhecimento e incentivo à profissão de calceiteiro, nem pela institucionalização de uma escola de calceiteiros, que dignifique a profissão e, sobretudo, consiga inverter a situação que se tem agravado nos últimos anos, fazendo com que a calçada portuguesa volte a ser um motivo de orgulho para todos. Também neste capítulo, o balanço que fazemos é extremamente negativo.

1.4 Projectos de arquitectura paisagista

Também não conseguimos compreender como o Pelouro que V. Exa. tutela parece não participar efectivamente no processo de decisão de escolha de materiais e concepção paisagística das várias intervenções que a CML, designadamente o Pelouro do Urbanismo e da Reabilitação Urbana, tem vindo a desenvolver em zonas-chave da cidade. É confrangedor assistirmos à 'figura de corpo presente' desse Pelouro em processos de grande importância como a recente 'requalificação do miradouro de Santa Catarina', a Ribeira das Naus, o Terreiro do Paço, por exemplo. Será que há dois pelouros de espaço público, um para os projectos de grande envergadura e outro para os projectos micro?

1.5. Espaços pedonais e ciclovias

Se, por um lado, nos surpreendemos com o manifesto desprezo que esta Vereação tem tido, de um modo geral, pela calçada portuguesa, são de aplaudir, por outro, intervenções pontuais a nível do reperfilamento e calcetamento de passeios (ex. bairro da Bica, Calçada do Sacramento, Rua da Vitória - inexplicavelmente ainda em curso...) e, sobretudo, a criação do corredor pedonal na Avenida Duque d'Ávila e as ciclovias, um pouco por toda a cidade , mesmo que estas ciclovias, por vezes, desemboquem em muros, sejam interrompidas abruptamente por cruzamentos cegos, etc., ou, como no caso de Carnide, implique, por clara incompetência de quem as desenhou, o abate de árvores. Seja como for, a introdução em massa de ciclovias na cidade de Lisboa é muito bem-vinda e espera-se que continue e, sobretudo, que haja uma rede de ciclovias interligadas e passíveis de cobrir a generalidade da cidade.

1.6 Fontes e outro património da Água

Congratulamo-nos com o protocolo estabelecido entre a CML e a EPAL com vista à fruição do imenso e belíssimo parque/reservatório junto às Amoreiras. Contudo, é muito pouco:

Considerando que a manutenção de muitos dos chafarizes da cidade é da responsabilidade directa da EPAL, a verdade é que há cerca de 15 anos também o era e nessa altura a CML foi pró-activa em conjugar esforços e competências de modo a que Lisboa pudesse ter a sua rede de fontes e chafarizes a ... funcionar.

Neste preciso momento o panorama é desolador (a rede de chafarizes do Aqueduto está uma lástima - Rato, Rua de O Século, Rua Arco de São Mamede, Arco do Carvalhão, Lg. José de Figueiredo, etc., etc.) e apenas podemos congratular-nos com dois factos:

* Finalmente, as duas fontes do Rossio encontram-se a funcionar de forma continuada e a sua manutenção verifica-se, ainda que não tão frequente quanto o desejado;
* Finalmente, a Fonte Luminosa da Alameda D. Afonso Henriques encontra-se a funcionar e os seus elementos decorativos e estruturais foram reparados. Falta, ainda, devolver dignidade ao lago do patamar superior.

Falta, contudo, um plano de intervenção de recuperação e restauro a prazo de 4 anos e, mais importante, garantir que as intervenções não se esgotam no momento em que ocorrem e a manutenção é assegurada.

Sobre os bebedouros e as bicas de água, é escandaloso o que se tem passado com os bebedouros dos anos 40-50, com o abate sucessivo e/ou a declarada falta de manutenção. Não se compreende, mesmo sabendo-se que há quem lucre com a sua substituição.

2. Espaços Verdes

No que concerne aos Espaços Verdes de Lisboa, julgamos oportuno reportar-nos ao 'caderno de encargos' (http://cidadanialx.tripod.com/EVerdesGuia2anos.pdf) que lhe remetemos em finais de 2007, focalizando-nos num punhado de pontos tidos por nós como sendo os principais:

2.1 Tapada das Necessidades

Congratulamo-nos pela passagem da sua tutela para a CML, mesmo que por tempo determinado. Era um anseio de há muito e foi uma boa notícia. Tal como é uma boa notícia a verificação de algumas obras de recuperação em alguns dos elementos decorativos e em alguns equipamentos da Tapada, ainda que as mesmas se traduzam neste preciso momento em 'cara lavada'. Faltará ainda muito por resolver e recuperar e evitar que se danifique, sendo que assumem neste momento particular relevância duas preocupações:

* Evitar que o restaurante a instalar no antigo zoo extravase em volumetria a área circunscrita do mesmo e/ou transforme os corredores existentes em vias rodoviárias...
* Assegurar que existe segurança para quem frequenta a Tapada, evitando-se situações graves como a que ocorreu há pouco tempo junto ao portão norte, com a violação de uma visitante.

2.2 Encosta do Convento da Graça

Congratulamo-nos com o arranque das obras com vista a transformar aquele imenso espaço verde num parque urbano, cujo desenho, com base nas aguarelas e imagens virtuais disponibilizadas, nos parece com bom gosto e bom senso. Parece-nos ser um bom projecto e ansiamos por que, finalmente, seja uma realidade a que os todos possamos aceder livremente e em segurança. No entanto, chamamos a atenção de V.Exa. para a necessidade de se evitarem abates indiscriminados de espécies arbóreas, que consideramos ser um contra-senso uma vez que a noção de parque não se coaduna com abate de árvores.

2.3 Jardim das Damas (Palácio Nacional da Ajuda)

Congratulamo-nos com a assinatura do protocolo entre a CML e a SEC, e a consequente desmatagem e aprumo básico de que aquele jardim histórico foi alvo. Contudo, passados quase 2 anos sobre a assinatura do protocolo, ainda não foi executado o projecto de arranjo paisagístico cujo acabamento estava previsto para o Verão de 2012 e, sobretudo, garantido o seu acesso pelo público. 2.4 Corredor Verde e Parque Periférico

Mesmo sabendo da impossibilidade de facto em concretizar quer o chamado Corredor Verde quer o Parque Periférico (desde a sua conceptualização no último terço do Séc. XX que fomos assistindo a um sem-número de construções, abertura de vias rápidas, etc., que os impossibilitam na prática), congratulamo-nos pela persistência de V. Exa. em reproduzir ambos na medida do possível, abrindo passagem da melhor forma possível - zonas verdes pontuais (ex. Quinta da Granja) e pontes (ex.Rua Marquês da Fronteira e Av. Calouste Gulbenkian), - de modo a que se possa percorrê-los minimamente ainda que com as referidas obstáculos.

2.5 Monsanto

Temos por atentatório que V. Exa. continue a permitir que o Parque Florestal de Monsanto seja um 'banco de terrenos', aos mais variados interesses e oportunidades, desde a abertura de campos de rugby à instalação de templos, passando pelo licenciamento altamente discutível de festivais qual deles o mais intrusivo de destrutivo da bio-diversidade.

Por outro lado, equipamentos há, como o Restaurante Panorâmico, que continuam abandonados e sem boa solução à vista (até hoje a única hipótese/esboço foi a polémica e previsivelmente nefasta transferência do Comando dos Bombeiros...). O Clube de Ténis está numa situação inenarrável. Montes-Claros teima em não voltar aos seus bons tempos. Por sua vez, a permanência do Clube de Tiro em Monsanto voltou a ser tabú - esta é mesmo uma situação anedótica, pois o clube está ilegal e a CML faz de conta que não está ou que não sabe que está.

2.6 Escola de Jardinagem

Continua por implementar aquela que poderá ser a chave para a resolução de muitos dos problemas funcionais dos jardins de Lisboa, e um factor de incremento de capacidade técnica dentro da CML, evitando-se assim o recurso ao 'outsourcing'. Cremos ser esta a maior pecha do mandato de V. Exa.

2.7 Intervenções avulsas em jardins e espaços verdes, abates indiscriminados

O abate de árvores continua a desrespeitar tudo e todos até mesmo o despacho do Senhor Presidente da CML.Assistimos durante estes 6 anos a intervenções por parte dos serviços da CML em atropelo do bom relacionamento com os seus frequentadores, ao avançarem sem explicação prévia nem justificação técnica (quantas vezes a CML anuncia um parecer técnico sobre o abate de determinada árvore fazendo desse parecer 'parecer único' para o abate de largas dezenas de outras árvores, ex. Príncipe Real, Jardim Cesário Verde, Parque do Vale do Silêncio, Bairro Barata Salgueiro, Bairro da Estefânia...). Também a opção dos pisos tem sido completamente avulsa e aleatória, muitas vezes com resultados desastrosos - exemplo maior o no Príncipe Real, à vista de todos, literalmente.

E se acções houve bastante bem conseguidas (Jardim da Luz, por ex.), já noutras intervenções, a acção da CML tem-se pautado por uma acção contraproducente e de um lamentável gosto duvidoso, quando não em desrespeito pela memória histórica, melhor exemplo disso é o jardim da placa central da Praça de Londres, em que de uma assentada a CML destrói a concepção modernista, acaba por levar à morte de duas árvores de grande porte e torna o jardim numa aberração estética, em despropositado conflito com a envolvente urbana consolidada.

2.8 Logradouros do Areeiro

Congratulamo-nos com a generalidade das intervenções já feitas em alguns dos logradouros do bairro ao Areeiro, no que diz respeito ao espaço público e aos espaços verdes, à delimitação de velocidade e ao estacionamento automóvel. No entanto, mais de metade dos logradouros está por intervencionar.

2.9 Bairros e arruamentos "carecas"

Lamentamos que bairros inteiros continuem sem árvores de alinhamento, e sem qualquer projecto de arborização em vista. São exemplo disso o Bairro de Campo de Ourique, o Bairro dos Actores e o Bairro das Colónias, mas também ruas como a Morais Soares, talvez a rua mais árida de Lisboa. Gostaríamos de ver a Câmara empenhada na melhoria do Conforto Ambiental destes e de outros bairros, praticamente 100% carecas de vegetação no espaço público. Esperamos ver mais projectos de arborização de ruas como aquele desenvolvido no Bairro Azul.

2.10 Terreno EPUL na encosta da Colina de Nossa Senhora do Monte

Fazemos um apêlo para que a CML tudo faça para manter no domínio municipal este terreno livre na encosta de nossa Senhora do Monte - numa área urbana pobre em espaços verdes, sem árvores de alinhamento, este terreno é o indicado para a criação de um novo jardim em terraços para servir a população. Vender-se este terreno municipal para mais impermeabilização e construção seria um erro estratégico para a cidade.

2.10 Quinta de Nossa Senhora da Paz

Inexplicavelmente, por mais protocolo que a CML assine e por mais anúncio que publicite, a constatação é só uma: A Quinta está exactamente como estava há 6 anos, abandonada, degradada, saqueada e os seus jardins, que poderiam ser, por exemplo, campo de ensaio para a Escola de Jardineiros, continua um matagal. Em ano de eleições, já verificámos que a Quinta voltou à 'ordem de trabalhos'. Mas, resultados práticos, quando?

3. Iluminação pública e mobiliário urbano

Tal como no caso do abate e da substituição de árvores, também no que toca ao abate e substituição de consolas e colunas de iluminação o panorama tem sido confrangedor e por vezes (demasiadas) revoltante.

Atente-se na repugnante substituição de candeeiros de marmorite nos bairros do Areeiro, Alvalade, Restelo, etc. depois da mesma ter sido acordada em 2007 como sendo para parar, e após reuniões com moradores. Não só as colunas históricas do período modernista foram abatidas como os exemplares que as substituíram revelam uma clara incompatibilidade com bairros coerentes que se pretendem sem mobiliário urbano espúrio.

Igual atentado ao património tem sido feito aos candeeiros do Séc. XIX, como na Calçada dos Mestres e no Terreiro do Paço. Questionamos se o mesmo irá acontecer com as raras colunas de iluminação no Cais do Sodré...

Mais uma vez não só se destrói património histórico (que todos gostamos de ver a funcionar em cidades do estrangeiro ... mas também no Porto, na Avenida dos Aliados, por ex.) como se substituiu por candeeiros e luminárias de estética medíocre.

Pior, quando a CML abate colunas do princípio do Séc. XX, em vez de as recolocar em espaços e jardins históricos cujos candeeiros estão obsoletos e são elementos espúrios do conjunto em causa - ex: Jardim Afonso de Albuquerque e Jardim da Praça José Fontana -, a CML antes prefere armazená-los algures do que recolocá-los e assim abrilhantar esses espaços carentes de mobiliário urbano de época.

Para além disto, todas ou quase todas estas intervenções denotam ainda uma promiscuidade de interesses, oportunismos e negócios sem escrutínio e, nessa medida, duvidosos. O exemplo maior é o caso dos candeeiros de marmorite, produzidos desde os anos 40 pela empresa Cavan, que de um momento para o outro viu serem os seus candeeiros serem abatidos e substituídos sem aviso prévio, muito menos objecto da manutenção a que tinham direito e que a CML devia ter sido a primeira a exigir que assim fossem, ou seja, para a CML continua a ser melhor deixar apodrecer os candeeiros, sem manutenção e sem adaptação das luminárias às normas da UE para que depois possa justificar o seu abate e a sua substituição por outros candeeiros.

Estas considerações aplicam-se ao resto do mobiliário urbano: os bebedouros são abatidos (veja o caso escandaloso do Parque Silva Porto onde foram abatidos e inutilizados os bebedouros desenhados por Keil do Amaral), os bancos são mal conservados e/ou substituídos por exemplares de contemporâneo (raramente com um mínimo de qualidade) e situações há, como na Praça de Londres, em que chegam a co-existir 5 modelos diferentes na mesma área!

4. Mercados municipais

Compreendemos que o declínio dos mercados municipais corresponde, grosso modo, ao declínio do próprio comércio tradicional e ao desaparecimento gradual do conceito de bairro em grande parte da cidade de Lisboa, decorrente das alterações ao padrão de vida e do surgimento de supermercados com produtos a preços mais baixos, etc. Por isso compreendemos que seja difícil à CML inverter essa situação, tal como compreendemos que não haja 'trendy' para tanto mercado em estado de pré-abandono.

No entanto, pelo seu grau de importância e pela sua localização, consideramos que a CML não deve abrir mão nunca dos seguintes mercados: Campo de Ourique, Arroios, Alvalade, Benfica e Rato.

Por isso congratulámo-nos com a 'reciclagem' que a CML tem promovido no Forno do Tijolo e no de Santa Clara. E na abertura de um supermercado no desactivado Chão do Loureiro, aquando da sua recente transformação em silo automóvel.

Tal como nos congratulamos com os anúncios de investimento a fazer nos de Campo de Ourique e da Ribeira (assim seja possível fazer dele o nosso Convent Garden ou a réplica madrilena do de San Miguel ...) mas já são 6 anos de anúncios! Para quando uma intervenção de facto?

E se os casos de Alvalade e Benfica são casos de aparente sucesso - por que em bairros - e no caso de Arroios há que dignificar a sua arquitectura modernista e revitalizá-lo de forma imaginativa (e não será o parqueamento automóvel que irá fazer ressurgir o Mercado de Arroios...), já no defunto mercado do Rato há que não baixar os braços à especulação imobiliária e testar ideias!!!

5. Lixo

Cremos, muito sinceramente, que Lisboa nunca esteve tão suja. Mesmo sabendo que o lisboeta e quem trabalha e visita Lisboa não ajudam a que a cidade esteja limpa e não facilitam a tarefa dos serviços que V. Exa. tutela, não podemos afirmar senão isto: Lisboa nunca esteve tão suja. Isto apesar da recolha seleccionada, das campanhas de sensibilização junto da população, etc., etc.

Talvez seja altura de se repensar o Sistema e se os serviços de recolha do lixo devem ou não manter-se como até aqui, i.e., se devem continuar ou não a ser um serviço da CML. Outro fenómeno que tem de ser devidamente estudado é o do aumento do Turismo e do impacto na cidade, principalmente nas zonas mais visitadas - nesses locais os problemas de higiene urbana são problemáticos sendo o caso mais falado o do Bairro Alto.

Aliás, disto mesmo demos conta à CML em Outubro de 2012, formulando um conjunto de observações e sugestões (documento disponível em http://cidadanialxamb.tripod.com/23Out212higiene.pdf), e de que até hoje não houve resposta de V.Exa. e dos serviços que tutela, o que consideramos lamentável!

6. Os pequenos Largos de Lisboa

O resgate destes espaços públicos, para que Lisboa seja uma cidade saudável, continua adiado. A maioria dos pequenos largos estão sequestrados pelo estacionamento, em claro prejuízo do bem comum pois servem afinal uma minoria de cidadãos. Com a já obsoleta e má desculpa da «falta de estacionamento» a Câmara continua a fechar os olhos e a tolerar aquilo que no estrangeiro seria simplesmente classificado como uma injustiça social com graves consequências para a sociedade no geral: Largo de São Vicente, Largo do Menino Deus, Largo do Convento da Encarnação, Largo Rodrigues de Freitas ou Largo da Anunciada - todos eles estão ocupados por carros, num retrato perfeito do que não podemos continuar a fazer ao espaço público da nossa Lisboa.

Resumindo, aqui fica o nosso balanço da Vereação de V. Exa.

Sem outro assunto, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Nuno Caiado, Fernando Jorge, Irene Santos, Virgílio Marques, Júlio Amorim, Jorge Pinto, Miguel Velloso, Paulo Guilherme, João Pinto Soares, Mónica Lopes Alfredo