Projectos para a Colina de Santana em debate na Assembleia Municipal de Lisboa

Por inês boaventura, público de 10 Dez 2013

"É uma das sete colinas de Lisboa e prepara-se uma alteração profunda, que ninguém discutiu", afirma Helena Roseta, para justificar a pertinência desta iniciativa, que começa na terça-feira.

A Assembleia Municipal de Lisboa vai promover, por iniciativa da sua presidente, um conjunto de cinco debates sobre os projectos urbanísticos previstos para a Colina de Santana. O primeiro realiza-se nesta terça-feira e pretende dar a conhecer “o ponto em que nos encontramos”.

O vereador do Urbanismo da Câmara de Lisboa, Manuel Salgado, o presidente do conselho de administração da Estamo (a imobiliária de capitais exclusivamente públicos que é proprietária dos terrenos em causa), Francisco Cal, a arquitecta responsável pela elaboração do Estudo Urbano da Colina de Santana, Inês Lobo, e o presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Luís Cunha Ribeiro, são os oradores convidados para esta primeira sessão. O debate está marcado para dia 10 de Dezembro, às 18h, no Fórum Lisboa, na Avenida de Roma.

Como o PÚBLICO noticiou em Julho, a Estamo submeteu à apreciação da autarquia os pedidos de informação prévia sobre a viabilidade de um conjunto de operações de loteamento, para os locais onde estão hoje instalados os hospitais de São José, Santa Marta, Capuchos e Miguel Bombarda (este último já foi desactivado). Está prevista a reconversão desses equipamentos, dando lugar a um total de 640 fogos, dois hotéis, áreas comerciais e de serviços, equipamentos e um parque de estacionamento subterrâneo com mais de 300 lugares.

Os processos relativos a esses pedidos de informação prévia estiveram disponíveis para consulta na Câmara de Lisboa durante parte do Verão, tendo dado origem a muitas críticas, nomeadamente de especialistas ligados ao património. Na sua página na Internet, a autarquia refere que, “face ao interesse que estes projectos têm despoletado [sic] junto da população, a CML [Câmara Municipal de Lisboa] decidiu que será de realizar uma 2.ª Fase de Debate. Esta decisão permitirá promover uma discussão mais alargada sobre o tema”.

O órgão que agora promove esse debate é a Assembleia Municipal de Lisboa, por iniciativa da sua presidente. “É uma das sete colinas de Lisboa e prepara-se uma alteração profunda, que ninguém discutiu. Estamos a fazer aquilo que nos compete, que é promover um debate público das grandes questões da cidade”, justifica Helena Roseta em declarações ao PÚBLICO.

A autarca, que nos últimos quatro anos foi vereadora da Habitação, lembra que está em causa uma área de intervenção de “mais de 16 hectares”, que além dos equipamentos já mencionados incluirá também o Hospital do Desterro e o Convento de Santa Joana. “Mexemos numa parte importante da cidade e não ouvimos as pessoas?”, questiona Helena Roseta, sublinhando que “a prioridade” nestes debates será “ouvir o público”. 

Em cada uma das cinco sessões, a realizar entre 10 de Dezembro e 11 de Fevereiro, está previsto um período de uma hora para as apresentações dos membros da mesa, seguido de outra hora para as intervenções do público e de meia hora para respostas às mesmas. Os debates serão moderados por deputados municipais e terão dois relatores, também deputados municipais.

Helena Roseta sublinha que o Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa que está em vigor já prevê a figura do debate temático. A principal novidade desta sua iniciativa, diz, é “o modelo” adoptado. A autarca acredita que o debate em causa permitirá, ao contrário do que em seu entender acontecia até aqui, “tirar resultados no fim”.

Dia 14 de Janeiro irá debater-se o “impacto das propostas no acesso da população a cuidados de saúde”, no dia 21 de Janeiro o “impacto urbanístico, social e habitacional” e no dia 4 de Fevereiro o “impacto na memória e identidade histórica da Colina de Santana”. A 11 de Fevereiro haverá um debate final, do qual se pretende que saia um relatório com propostas, que será depois apreciado numa reunião ordinária da Assembleia Municipal de Lisboa.

Segundo Helena Roseta, nesta terça-feira deverá ser lançada uma página na Internet (http://debaterlisboa.am-lisboa.pt/) na qual os interessados em participar nestes debates temáticos e noutros que venham a ocorrer se poderão inscrever. Aí será também possível submeter opiniões e perguntas sobre os temas em análise. Depois da Colina de Santana, antecipa, os transportes públicos poderão ser o próximo assunto em discussão.  

No anterior mandato, o vereador Manuel Salgado explicou que a intenção da Câmara de Lisboa era transformar esta zona da cidade numa “colina do conhecimento”, garantindo ao mesmo tempo a “salvaguarda do património, que é valiosíssimo”. Mas a garantia deixada pelo autarca, segundo quem “os edifícios de valor patrimonial” seriam transferidos para o município, não impediu que se levantassem inúmeras vozes de protesto contra as propostas da Estamo para a Colina de Santana.

Não só dentro da própria Câmara de Lisboa - através da Estrutura Consultiva da Carta Municipal do Património, que criticou algumas das demolições previstas e questionou o impacto que as novas construções terão na paisagem - mas também fora, por exemplo ao nível do Conselho Internacional dos Museus, do Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios, da Associação Portuguesa de Arte Outsider e do Fórum Cidadania Lisboa. Durante a campanha para as eleições autárquicas, também o PCP e o BE deram conta da sua oposição aos projectos urbanísticos para a Colina de Santana.