Creches que foram bandeira eleitoral de Costa em dificuldades devido a alegadas dívidas do município

A entidade que gere uma das creches denunciou o contrato, outra anunciou um aumento das mensalidades e há várias que se debatem com dificuldades financeiras.

Por Inês Boaventura, Público de 27 Junho 2014 | Foto de José Maria Ferreira

Câmara diz que os apoios cabem ao Estado mas quem gere as creches afirma que não foi essa a promessa

A construção de novas creches na cidade foi uma das grandes bandeiras de António Costa na campanha para as autárquicas de 2009, mas mais de quatro anos depois vários dos equipamentos prometidos continuam por abrir e aqueles que já estão em funcionamento enfrentam sérias dificuldades. Em causa está o não pagamento do apoio financeiro que alegadamente tinha sido prometido pela Câmara de Lisboa às instituições que os gerem, uma das quais já pediu a revogação do contrato.

O Programa de Desenvolvimento de Creches em Lisboa, a que o município chamou B.a.Bá, contempla intervenções de diferentes tipos, com o objectivo de dotar a cidade de cerca de 2500 novas vagas para crianças com idades até aos três anos. A vertente com mais visibilidade desse programa é a construção de 11 creches em estruturas modulares, com um total de 840 lugares.

Os prazos para a concretização deste último projectoforam derrapando e, segundo o vereador dos Direitos Sociais, João Afonso, apenas cinco das 11 creches previstas estão já a funcionar. Outras há que estão concluídas, mas cujas entidades a quem a gestão foi entregue, como é o caso da União das Mutualidades Portuguesas, têm protelado a sua abertura por considerarem que não está assegurado o financiamento dos equipamentos de ensino.

O caso mais complicado parece ser o da Creche Domus Principis, em Telheiras, gerida pela Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) Obra O Nazareno. Segundo os pais das crianças que frequentam esta creche e a própria autarquia, esta entidade anunciou que vai abandonar o projecto, gerando uma incerteza sobre quem irá assegurar a sua missão no próximo ano lectivo.

Cristiana Silva disse na última reunião camarária que aquilo que foi transmitido pela IPSS a quem, como ela, tem filhos nesta creche, foi que a decisão tinha sido tomada por falta de apoio financeiro do município, apoio esse que teria sido acordado verbalmente. O vereador dos Direitos Sociais desmente essa versão, dizendo que aquilo que a Obra O Nazareno alegou para a denúncia do contrato foi o facto de a gestão do estabelecimento não se enquadrar no seu âmbito de actividade.

Quanto ao futuro deste equipamento, João Afonso garantiu que ele vai manter-se em funcionamento no próximo ano lectivo. Para isso, disse o autarca, está a ser preparado um concurso público, embora a autarquia não descarte a possibilidade de confiar a gestão da creche a uma entidade a quem a IPSS em causa pretende ceder a sua posição. Na Obra O Nazareno ninguém se mostrou disponível para esclarecer esta questão.

Também na Creche Algodão Doce, em Telheiras, nem tudo corre bem. Neste caso, como conta Áurea Pedroso, mãe de um dos alunos, o presidente da Fundação António Silva Leal, que gere o espaço, comunicou aos pais que a partir de Setembro grande parte deles iria passar a pagar a mensalidade máxima prevista, no valor de 350 euros.

“O presidente da fundação comunicou que as verbas que supostamente teriam sido acordadas com a câmara não tinham sido disponibilizadas e que a creche assumiria o que tinha perdido este ano, mas para o ano todos teriam de pagar o valor máximo”, explica Áurea Pedroso. A única excepção, diz, seriam 12 crianças, a quem a Fundação António Leal Silva (que o PÚBLICO tentou, sem sucesso, contactar) continuaria a cobrar 50 euros.

“Quando colocámos os nosso filhos na creche foi-nos apresentada como IPSS e acreditámos que seria sempre assim”, diz Áurea Pedroso, lembrando que para pessoas que hoje pagam 90 ou 100 euros “é uma grande diferença” ver esse valor subir para 350 euros. Os pais da Creche Algodão Doce entregaram ao presidente da autarquia um abaixo-assinado, com 37 assinaturas, no qual pedem “esclarecimento sobre esta questão, bem como a adopção de medidas” que assegurem a sua resolução.

A resposta foi dada pelo vereador João Afonso, que por escrito informou que “qualquer violação das normas contratuais” estabelecidas nos contratos de arrendamento firmados, incluindo da cláusula que estabelece que pelo menos 25% dos alunos não deverão pagar mais de 50 euros, “configura uma situação de incumprimento contratual, podendo o município resolver o contrato com esse fundamento”.

Independentemente de isso se vir a verificar ou não, há uma dúvida que persiste e que ameaça comprometer o sucesso do Programa B.á.Bá: afinal o município comprometeu-se ou não a apoiar financeiramente as entidades gestoras das creches, até que a Segurança Social viesse a assumir esse encargo? O vereador comunista Carlos Moura e dirigentes da Santa Casa da Misericórdia de Alenquer (SCMA) e da Crevide (instituições que gerem creches na Alta de Lisboa) afirmam peremptoriamente que sim, embora assumam que isso não ficou escrito em lado nenhum.

“Existe este compromisso. Foi dito, mas não escrito, em várias reuniões e numa sessão pública da câmara por Manuel Brito [vereador da Educação no mandato anterior]”, garante Carlos Moura. “Com o novo executivo, o vereador João Afonso afirma não saber de nada”, lamenta o autarca, afirmando que “a câmara não pode lavar as mãos do assunto como Pilatos”.

O vereador comunista sublinha que esta situação está a gerar “problemas financeiros muito graves” a algumas das entidades gestoras das creches. No caso da SCMA, o seu director delegado diz estar confrontado com “dificuldades que podem pôr em causa a continuidade da gestão”.

“A câmara ainda não assumiu um cêntimo”, constata Luís Rema, explicando que está em causa um valor próximo dos 175 mil euros. “Estou convencido de que sendo a câmara uma instituição de bem, o assunto está a ser tratado e irá ser resolvido”, acrescenta.

Discurso muito semelhante tem a presidente da direcção da Crevide. “Estamos convencidos de que a câmara, como pessoa de bem que é, irá cumprir aquilo com que se comprometeu”, diz Margarida César. Até que isso aconteça, esta responsável explica que a solução tem sido “aplicar verbas de outras valências” desta associação sem fins lucrativos para financiar A Creche do Tomás.

Mas a autarquia alega, como afirmou esta quarta-feira o vereador dos Direitos Sociais, que o apoio financeiro a estas creches “é da responsabilidade do Estado”, devendo as entidades gestoras apresentar candidaturas para esse fim à Segurança Social. Ainda assim, João Afonso garantiu que “a câmara não se exime da sua responsabilidade e interesse em resolver o problema”.    

Também o programa Escola Nova, que foi lançado em 2008 e previa um investimento de 80 milhões de euros para renovar o parque escolar do município, tem sido marcado por sucessivos adiamentos dos prazosestabelecidos. Segundo o site da câmara, estão por realizar 50 intervenções.