Obras nos Terraços do Carmo deviam ter acabado em Fevereiro mas estão “muito longe do seu término”

A Câmara de Lisboa quer aplicar uma multa ao empreiteiro por incumprimento do prazo e diz que há trabalhos “de resolução urgente, sob pena de se verificarem situações de perigo iminente”.

Por Inês Boaventura, Público de 10 Setembro 2014 | Foto de Nuno Ferreira Santos

Apresentadas, ainda durante o primeiro mandato de António Costa, como um dos projectos-âncora para a revitalização da Baixa-Chiado, as obras de requalificação dos Terraços do Carmo e de ligação entre a Rua Garrett e o Largo do Carmo através do Pátio B sofreram mais um revés: devido ao incumprimento do prazo estabelecido para a conclusão dos trabalhos, a Câmara de Lisboa prepara-se para resolver o contrato de empreitada e aplicar uma multa de cerca de 88 mil euros à empresa contratada para o efeito.

Isso mesmo consta de uma proposta do vereador das Obras, que deverá ser discutida esta quarta-feira. Nela Jorge Máximo sublinha que esta empreitada, adjudicada à empresa Construções Europa Ar-Lindo por um montante de 2,046 milhões de euros, deveria ter ficado concluída até 9 de Fevereiro de 2014. O autarca acrescenta que entretanto tinham já sido concedidas duas prorrogações de prazo, o que adiou para 27 de Junho a data prevista do fim dos trabalhos.

“Pese embora o prazo adicional concedido pela CML para a execução da obra, uma vez atingida a data limite para a sua conclusão, a taxa de execução financeira da empreitada encontrava-se, ainda, próxima dos 20% do valor da adjudicação inicial”, diz-se na proposta, na qual se defende o indeferimento de um terceiro pedido de prorrogação de prazo entretanto efectuado pelo empreiteiro.

Segundo a autarquia, a empresa em causa “tem vindo a informar os serviços de fiscalização das graves dificuldades financeiras com que se tem deparado e que culminaram com a sua sujeição a um Plano para Revitalização da Empresa”. Na proposta camarária sublinha-se que essa situação de “debilidade financeira teve como resultado uma significativa diminuição da carga de mão-de-obra afecta à empreitada, situação que provocou um decréscimo acentuado no ritmo de execução dos trabalhos”.

“A obra encontra-se ainda muito longe do seu término”, conclui Jorge Máximo, sustentando que o contrato da empreitada deve ser resolvido e que ao empreiteiro deve ser aplicada uma multa de 88.822,94 euros. O vereador propõe ainda que a autarquia tome posse administrativa da obra e que, “ao abrigo da urgência imperiosa”, se celebre um contrato por ajuste directo para a realização dos “trabalhos estritamente necessários à eliminação do perigo” hoje existente no local.

Segundo um parecer técnico da Direcção Municipal de Projectos e Obras, estão em causa “questões associadas à garantia de estabilidade e segurança dos taludes e respectivas zonas, edifícios e monumentos adjacentes”, bem como “os efeitos nocivos da interrupção da obra sobre a salvaguarda do património”. Nesse parecer diz-se ainda que o proprietário de algumas lojas sob a muralha do Carmo já comunicou “a existência de várias patologias detectadas em paredes e tectos dos seus espaços, pelo que se torna difícil de calcular as consequências e os danos que possam advir com a interrupção dos trabalhos”.

“É opinião dos técnicos do Município de Lisboa que a situação em que se encontra a obra carece de resolução urgente, sob pena de se verificarem situações de perigo iminente”, resume-se na proposta que vai ser discutida na reunião da Câmara de Lisboa desta quarta-feira. Assim sendo, propõe-se a contratação, por ajuste directo, de uma empresa para a “execução de trabalhos estritamente necessários e urgentes de estabilização, contenção, reforço, infra-estruturas e impermeabilização”, por um valor de 1,680 milhões de euros e um prazo de 180 dias.

De fora desse contrato ficarão “todos os trabalhos que ainda se encontram por executar e que se consideram como não essenciais à salvaguarda da segurança no local”. Sobre esses nada mais é dito na proposta da Câmara de Lisboa, não sendo avançada qualquer data previsível para o fim de uma intervenção que António Costa chegou a afirmar quedeveria estar pronta no fim de 2009.