A Câmara de Lisboa quer aplicar uma multa ao empreiteiro por
incumprimento do prazo e diz que há trabalhos “de resolução urgente, sob pena
de se verificarem situações de perigo iminente”.
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Inês Boaventura, Público de 10 Setembro 2014 | Foto de Nuno Ferreira Santos
Apresentadas, ainda durante o primeiro mandato de António Costa,
como um dos projectos-âncora para a revitalização da Baixa-Chiado, as obras de
requalificação dos Terraços do Carmo e de ligação entre a Rua Garrett e o Largo
do Carmo através do Pátio B sofreram mais um revés: devido ao incumprimento do
prazo estabelecido para a conclusão dos trabalhos, a Câmara de Lisboa
prepara-se para resolver o contrato de empreitada e aplicar uma multa de cerca
de 88 mil euros à empresa contratada para o efeito.
Isso
mesmo consta de uma proposta do vereador das Obras, que deverá ser discutida
esta quarta-feira. Nela Jorge Máximo sublinha que esta empreitada, adjudicada à
empresa Construções Europa Ar-Lindo por um montante de 2,046 milhões de euros,
deveria ter ficado concluída até 9 de Fevereiro de 2014. O autarca acrescenta
que entretanto tinham já sido concedidas duas prorrogações de prazo, o que
adiou para 27 de Junho a data prevista do fim dos trabalhos.
“Pese embora o prazo adicional concedido pela CML para a
execução da obra, uma vez atingida a data limite para a sua conclusão, a taxa
de execução financeira da empreitada encontrava-se, ainda, próxima dos 20% do
valor da adjudicação inicial”, diz-se na proposta, na qual se defende o
indeferimento de um terceiro pedido de prorrogação de prazo entretanto
efectuado pelo empreiteiro.
Segundo a autarquia, a empresa em causa “tem vindo a informar os
serviços de fiscalização das graves dificuldades financeiras com que se tem
deparado e que culminaram com a sua sujeição a um Plano para Revitalização da
Empresa”. Na proposta camarária sublinha-se que essa situação de “debilidade
financeira teve como resultado uma significativa diminuição da carga de
mão-de-obra afecta à empreitada, situação que provocou um decréscimo acentuado
no ritmo de execução dos trabalhos”.
“A obra encontra-se ainda muito longe do seu término”, conclui
Jorge Máximo, sustentando que o contrato da empreitada deve ser resolvido e que
ao empreiteiro deve ser aplicada uma multa de 88.822,94 euros. O vereador
propõe ainda que a autarquia tome posse administrativa da obra e que, “ao
abrigo da urgência imperiosa”, se celebre um contrato por ajuste directo para a
realização dos “trabalhos estritamente necessários à eliminação do perigo” hoje
existente no local.
Segundo um parecer técnico da Direcção Municipal de Projectos e
Obras, estão em causa “questões associadas à garantia de estabilidade e
segurança dos taludes e respectivas zonas, edifícios e monumentos adjacentes”,
bem como “os efeitos nocivos da interrupção da obra sobre a salvaguarda do
património”. Nesse parecer diz-se ainda que o proprietário de algumas lojas sob
a muralha do Carmo já comunicou “a existência de várias patologias detectadas
em paredes e tectos dos seus espaços, pelo que se torna difícil de calcular as
consequências e os danos que possam advir com a interrupção dos trabalhos”.
“É opinião dos técnicos do Município de Lisboa que a situação em
que se encontra a obra carece de resolução urgente, sob pena de se verificarem
situações de perigo iminente”, resume-se na proposta que vai ser discutida na
reunião da Câmara de Lisboa desta quarta-feira. Assim sendo, propõe-se a
contratação, por ajuste directo, de uma empresa para a “execução de trabalhos
estritamente necessários e urgentes de estabilização, contenção, reforço,
infra-estruturas e impermeabilização”, por um valor de 1,680 milhões de euros e
um prazo de 180 dias.
De fora desse contrato ficarão “todos os trabalhos que ainda se
encontram por executar e que se consideram como não essenciais à salvaguarda da
segurança no local”. Sobre esses nada mais é dito na proposta da Câmara de
Lisboa, não sendo avançada qualquer data previsível para o fim de uma intervenção que António Costa chegou a afirmar quedeveria estar pronta no fim de 2009.
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