Remate do Palácio Nacional da Ajuda - Obras paradas - Pedido de esclarecimentos à DGPC, CML e ATL

Exmo. Senhor Presidente da CML
Dr. Fernando Medina
Exma. Senhora Directora-Geral do Património Cultural
Arq. Paula Silva
Exmo. Senhor Director-Executivo da ATL
Dr. Vítor Costa

C.C. AML, JF e media

Constatando que as obras para o chamado "remate" do Palácio Nacional da Ajuda estão neste momento paradas, sem que haja ou tenha havido qualquer declaração pública que esclareça esse impasse;

Considerando que os prazos devem ser rigorosamente cumpridos, caso contrário o orçamento previsto poderá ser largamente ultrapassado, com tudo o que isso implica para o erário público;

Considerando que o Jardim das Damas apesar de ter sido objecto de obras de restauro recentemente, e de estar sob "manutenção" dos jardineiros da CML, mais parece continuar ao abandono, pelo que a soma envolvida na sua recuperação (cujo protocolo DGPC-CML demorou anos a ser produzido e cumprido) terá sido integralmente perdida, continuando a tardar a tão prometida abertura ao público em regime de permanência;

Constatando a existência de buracos enormes no complexo do Palácio, que enchem de água sempre que chove, e que há partes do referido palácio, de grande importância (ex. Torreão Sul), que não foram tidas em consideração para serem resgatadas do abandono, onde se verifica, nomeadamente, falta de manutenção em muitas janelas, e em que muitos serviços são desalojados pela proximidade à obra, pátios interiores se encontram na miséria pela entrada de pós e escombros decorrentes da obra, etc.;

Assim e tendo em conta os princípios da transparência que devem reger a Administração Pública, nomeadamente a boa gestão dos fundos afectados, pedimos à DGPC, CML e ATL que:

- divulguem os termos do acordo tripartido CML-DGPC-ATL que possibilitou a viabilização do projecto em curso,
- indiquem qual ou quais as estruturas respectivas responsáveis pela malograda intervenção no Jardim das Damas,
- informem sobre quais os procedimentos administrativos que implicam a paragem das obras do remate do Palácio Nacional da Ajuda,
- tornem público o calendário para a evolução e conclusão das diferentes fases dos trabalhos, (estrutural, arquitectura, museologia),
- informem a razão da opção de escolha do projecto arquitetónico para finalização do Palácio em curso, tal como os gastos do erário público inerentes a essa escolha, uma vez que em 1990, na Universidade de Roma ‘La Sapienza’, o arquitecto Gabriel Palma Dias, na altura assistente na Faculdade de Arquitectura da Universidade de Lisboa, com bolsa da Fundação Calouste Gulbenkian e da FCT, defendeu uma tese de doutoramento cujo trabalho original era a conclusão do Palácio da Ajuda. O trabalho, seguido pelos maiores arquitectos italianos, obteve a classificação máxima por unanimidade do júri. O projecto poderia ter sido utilizado também ele a custo zero para o Estado português e com uma qualidade criativa e de conservação da traça original do edifício que no projecto actual manifestamente não se verifica,
- se decidam em conjunto por um plano global para o Palácio Nacional da Ajuda, incluindo a abertura ao público permanente da Sala dos Serenins, a recuperação integral da Torre do Galo e, em conjunto com a Junta de Freguesia, desenvolvam, eventualmente ao abrigo do Programa Uma Praça em Cada Bairro, um projecto de paisagismo digno para o terreiro em volta daquela Torre.

Melhores cumprimentos

Miguel de Sepúlveda Velloso, Henrique Chaves, Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Luís Mascarenhas Gaivão, Luís Raposo, Rui Pedro Martins, Ana Celeste Glória, Bruno Rocha Ferreira, Maria do Rosário Reiche, Fernando Silva Grade, Jorge Pinto, Júlio Amorim, José Maria Amador, Fátima Castanheira

Foto: Jornal Público