Discussão pública Unidade Execução da Ajuda - pedido ao DGPC para emissão de parecer pela SPAA/CNC

Exmo. Senhor Director-Geral do Património Cultural
Eng. Bernardo Alabaça

CC. MC, PCML, PAML e media

No seguimento da discussão pública promovida pela CML acerca da Unidade de Execução da Ajuda (Zona da Quinta das Damas e Pátio do Bonfim na Área Envolvente ao Palácio Nacional da Ajuda), cuja recolha de contributos do público decorre até dia 29 do corrente, cremos ser uma questão de imperativo nacional o pronunciamento da Secção do Património Arquitectónico e Arqueológico (SPAA) do Conselho Nacional de Cultura (CNC), entidade que julgamos não ter sido auscultada sobre o actual projecto para aquele local, designadamente sobre se o mesmo cumpre a Zona Especial de Protecção (ZEP) do Palácio Nacional da Ajuda, MN.

Nesse sentido, apelamos a V. Exa. para que, nos termos do Decreto-Lei n.º 132/2013 e com carácter de urgência, solicite o referido parecer à SPAA do CNC, de modo a que esteja assegurado o cumprimento escrupuloso da referida ZEP.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Maria do Rosário Reiche, Gustavo da Cunha, Júlio Amorim, Nuno Caiado, Helena Espvall, Virgílio Marques, Fátima Castanheira, Miguel de Sepúlveda Velloso, Inês Beleza Barreiros, Pedro de Souza, Jorge Pinto, Irina Gomes, Pedro Formozinho Sanchez