Pedido de indeferimento projecto de alterações prédio Porfírio Pardal Monteiro, Av. AAAguiar 7

Exmo. Senhor Vereador
Eng. Ricardo Veludo

CC. PCML, AML e media

Serve o presente para solicitarmos a V. Exa. o indeferimento do projecto de alterações Proc. nº 46/EDI/2021, apresentado recentemente para o edifício sito na Avenida António Augusto de Aguiar, nº 7, edifício esse desenhado pelo arq. Porfírio Pardal Monteiro na década de 40.

Lembramos que este edifício faz parte integrante do conjunto de edifícios inscritos na Carta Municipal do Património, item 50.72 (Conjunto arquitectónico/Av. António Augusto de Aguiar, 5 a 13 e 15 a 27,e Av. Sidónio Pais, 6-14 e 16 a 18), sendo que a demolição dos seus interiores só seria autorizada em caso de ruína ou deficiência estrutural, o que manifestamente não se aplica.

Lembramos ainda que este edifício, tal como a generalidade dos edifícios da mesma avenida, do nº 5 ao nº 27, e os da quase totalidade da Avenida Sidónio Pais, são da mais sólida arquitectura e robusta construção do Estado Novo, que resultaram do plano de construção concebido por Cristino da Silva para os quarteirões a nascente do Parque Eduardo VII.

Lembramos ainda que este edifício, tal como a generalidade dos edifícios da mesma avenida, do nº 5 ao nº 27, e os da quase totalidade da Avenida Sidónio Pais, constitui um conjunto coerente da arquitectura da década de 40 do séc. XX e todos com projectos assinados pelos melhores autores da época desde Porfírio Pardal Monteiro, Jacobetty Rosa, Rodrigues Lima, Veloso Reis Camelo, Cassiano Branco e também Cristino da Silva, que concebeu também o plano urbanístico para os quarteirões a nascente do Parque Eduardo VII. Vários destes imóveis receberam Prémios de Arquitectura (Valmor e Municipal). Lembramos ainda que a qualidade da construção e da pormenorização dos interiores é muito acima da média e como tal devem ser salvaguardados e valorizados não só em nome da qualidade estética e dos materiais (madeiras maciças, lioz e mármore maciço, estuques de tectos de desenho modernista) mas igualmente em respeito pelas boas práticas de conservação dos recursos naturais.

Com efeito, este projecto de “alterações durante a obra” (em nosso entender, deveria ser designado oficialmente como um novo projecto de alterações e não um projecto “alterações durante a obra”, uma vez que não decorre nem decorreu obra alguma no prédio desde a aprovação do anterior PIP, pedido de informações prévia, aliás, que tinha merecido o nosso protesto oportunamente), se for avante, corresponderá:

- À destruição por completo do interior de um prédio ainda praticamente intacto (excepção feita aos andares dos pisos térreos, que foram transformados em consultórios, os demais estão como aquando da sua inauguração), constante da Carta Municipal do Património, e, portanto, incumprindo os art. 28º e 29ª do Regulamento do PDM;

- À alteração radical dos materiais das portas, rodapés e ombreiras (inclusivamente as madeiras exóticas das portas dos patamares serão adulteradas e pintadas de branco!);

- À ampliação de 1 piso em mansarda;

- À alteração da fachada principal por via do seu rompimento para abertura de vão para o estacionamento em cave, incumprindo mais uma vez o disposto nos art. 28º e 29º do Regulamento do PDM;

- À introdução de caves para estacionamento (quando existem uma estação de metropolitano e carreiras BUS na própria avenida, e inúmeros parques de estacionamento cobertos nas proximidades, desde logo o da Empark a 100 metros do edifício em apreço, com capacidade para mais de 1.000 lugares de estacionamento);

- À repetição das más-práticas que julgávamos já estarem ultrapassadas, e que estão visíveis nas obras que decorrem neste momento no edifício desenhado por Cassiano Branco no edifício do nº 23 da Avenida António Augusto de Aguiar, e que já ocorreram no nº 5 da mesma avenida, há uns 10 anos.

Na expectativa, apresentamos os nossos melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Fernando Jorge, Pedro de Souza, Miguel de Sepúlveda Velloso, Paulo Lopes, Rui Pedro Barbosa, Bruno Rocha Ferreira, Sofia de Vasconcelos Casimiro, Virgílio Marques, José Maria Amador, Helena Espvall, Virgílio Marques, Martim Galamba, Eurico de Barros, Maria João Pinto, Pedro Ribeiro, Beatriz Empis, Gustavo da Cunha, João Oliveira Leonardo, Pedro Jordão, Maria do Rosário Reiche, Jorge Pinto, Pedro Cassiano Neves, Mafalda Magalhães Barros