Construção de edifício junto às chaminés do Palácio da Independência, MN com ZEP - Protesto ao DGPC

Exmo. Sr. Director-Geral (em substituição)
Arq. João Carlos Santos

CC. PCML eleito, AML eleita, Ministra da Cultura, Comissão AR e media

Foi com espanto que constatámos a existência de uma obra de edificação a decorrer nas Escadinhas da Barroca, nº 8, correspondente a uma construção nova com 4 pisos acima do solo (proc. nº 296/EDI/2017), num até agora pequeno logradouro e praticamente “em cima” das chaminés de cones facetados do Palácio dos Condes de Almada, vulgo Palácio da Independência, ex-libris deste Monumento Nacional classificado em 1910 e com ZEP desde 1996!

Independentemente da queixa a quem de direito, que se impõe, questionamo-nos como é possível que os Serviços que V. Exa. tutela tenham emitido, em 2017, parecer favorável a semelhante construção, que, uma vez finalizada, inviabilizará em definitivo a leitura que se tem daquelas magníficas chaminés, MN, até agora admiradas e fotografadas por quem as avistava desde as escadinhas - as fotografias do antes e do depois são a prova do que afirmamos -, e inclusivamente do Rossio e do Convento do Carmo.

Dada a praxis da CML de aprovação de projectos lesa-património, reiterada ad nauseam durante os últimos 14 anos, não foi com surpresa que soubemos da aprovação desta construção por parte da Câmara, ignorando o parecer dos serviços que impunham como condicionante a existência de estudo sobre impacto no sistema de vistas; mas sim com o parecer da DGPC, que em vez de reprovar liminarmente um projecto que atenta contra a integridade de um MN, com ZEP em vigor, em última instância por si própria tutelado pela própria DGPC, o tenha aprovado.

A continuação da Direcção-Geral do Património Cultural enquanto garante do escrupuloso cumprimento da Lei de Bases do Património Cultural e, por conseguinte, a razão de ser da sua própria existência, não se compadece com o abdicar das suas próprias competências e obrigações pelo continuado “assinar de cruz” desses serviços em matéria de licenciamento dos processos urbanísticos em meio urbano que lhe são submetidos.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Virgílio Marques, Júlio Amorim, Jorge Pinto, Carlos Boavida, Gustavo da Cunha, Ana Celestes Glória, Rui Martins, Mara Saraiva, José Maria Amador, António Araújo, Pedro Cassiano Neves, Helena Espvall, Henrique Chaves, Jorge Santos Silva, Fátima Castanheira, Irene Santos

Fotos de Carlos Boavida