Chalet Faial (MIP), em Cascais, continua ao abandono - Pedido de esclarecimentos à Estamo

Exmo. Senhor
Presidente Executivo do C.A.
Dr. Alexandre Jaime Boa-Nova e Moreira Santos

CC. DGTF, CMC, AMC, DGPC e Agência Lusa

Considerando o anúncio público feito pela Estamo – Participações Imobiliárias, S.A., em 2016, dando conta da venda em hasta pública do Chalet Faial, sito na Alameda da Duquesa, em Cascais, à firma “Renowed Champion, S.A.”, com data de escritura de 10 de Maio de 2016;

Considerando que passados 6 anos sobre o referido anúncio, aquele chalet histórico, com projecto de da autoria do arq. José Luís Monteiro e classificado Monumento de Interesse Público desde 2012 (Portaria n.º 740-S/2012, DR, 2.ª Série, nº 248, de 24.12.2012), permanece abandonado e a deteriorar-se por força das intempéries e falta de obras de conservação e restauro;

E tendo a Fórum Cidadania Lx – Associação como objecto a defesa do património edificado na área geográfica correspondente ao Distrito de Lisboa (in artigo 2º dos nossos estatutos);

Solicitamos a V. Exa. que nos esclareça sobre a situação de facto do Chalet Faial, i.e., se a venda acima referida foi realmente consumada, ou se o edifício permanece propriedade da Estamo.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Gustavo da Cunha, Helena Espvall, Beatriz Empis, Ana Celeste Glória, Madalena Martins, Carlos Boavida, Fernando Jorge, Fátima Castanheira, Pedro Jordão, Isabel Goulão, Pedro Formozinho Sanchez, Jorge Pinto, Filipe Teixeira

Foto: Blog "Hoje Conhecemos"

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Resposta (24.05.2022) da ESTAMO:

«Ao Fórum Cidadania Lx

Exmos. Senhores,

Acusamos a receção da V/ comunicação eletrónica, que nos mereceu a melhor atenção.

Relativamente ao pedido de esclarecimento que nela formulam, informamos que a transmissão do imóvel em apreço foi efetivamente concretizada em favor da “Renowed Champion, S.A.”, por escritura pública outorgada em 10 de maio de 2016, não tendo, assim, esta Sociedade e no presente, qualquer direito ou conexão com o mesmo.

Ficamos naturalmente ao dispor

Com os melhores cumprimentos,

A Administração

Rua de Santa Marta, n.º 55 – 6.º
1150 – 294 Lisboa»

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(25.05.2022)

Exmo. Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Cascais
Dr. Carlos Carreiras

CC. AMC, DGPC e Agência Lusa

Considerando a resposta que acabamos de receber do C.A. da Estamo-Participações Imobiliárias, S.A., confirmando-nos que a escritura de venda do Chalet Faial foi de facto outorgada em 10 de Maio de 2016;

E tendo a Fórum Cidadania Lx – Associação como objecto a defesa do património edificado na área geográfica correspondente ao Distrito de Lisboa (in artigo 2º dos nossos estatutos);

Solicitamos a V. Exa. que nos informe se os serviços da CMC possuem para apreciação algum pedido de informação prévia, projecto ou pedido de licenciamento de obras relativamente ao Chalet Faial, e o respectivo ponto de situação.

Muito obrigado.

Com os melhores cumprimentos