Comunicado da Plataforma por Monsanto

A Plataforma por Monsanto dirigiu uma Carta ao Sr. Vereador do Ambiente e Espaços Verdes da Câmara Municipal de Lisboa, expressando que não obstante assinalarem diversas iniciativas positivas no Parque Florestal, como sejam:
o A tentativa de recuperação do terreno do antigo "Aquaparque";
o A construção de ciclovias de ligação a outras zonas da cidade;
o Alguma reflorestação;
o Abandono de uma possível urbanização na quinta José Pinto

As quais louva e às quais manifesta o seu total apoio.

Outras há, todavia, que suscitam a maior apreensão. Entre elas avultam as situações de seguida enunciadas, relativamente às quais solicitou a Plataforma os necessários esclarecimentos ao Vereador do pelouro:

• Panorâmico de Monsanto:

Em reunião realizada na CML no passado dia 20 de Março, foi afirmado que estariam a ser realizados estudos de tráfego e de outros impactos e que estes seriam brevemente apresentados, mas a verdade é que no próprio dia estes estudos foram dados como concluídos e apresentados à imprensa, num projecto que é apresentado como definitivo, ou seja, como facto consumado. Como se pode verificar em notícia do jornal Expresso on-line de 23 de Março (a mesma notícia já havia saído no DN on-line, no dia 20), aqui reproduzida:
"António Costa esclareceu ainda que os estudos sobre o impacte provocado pelo novo projecto comprovam que "não haverá impacte negativo, quer do ponto de vista sonoro, quer do ponto de vista de poluentes ou do tráfego sendo, no entanto, necessárias novas construções na zona envolvente"
"A preservação do parque florestal na área de implantação do projecto está também garantida, sendo apenas necessária a replantação de 17 pinheiros".

Perante isto, a Plataforma gostaria fossem esclarecidas as seguintes questões:
1ª Estão ou não concluídos todos os estudos referentes ao projecto de colocação dos bombeiros no antigo restaurante panorâmico? Se estão, porque foi afirmado o contrário na véspera de se publicar a notícia que os dá como prontos nos jornais, e quando poderão ser consultados? Como e por quem foram realizados estes estudos?
2ª É ou não necessário alterar o PDM para que esse projecto possa avançar? A competência de decisão, neste caso, é apenas do presidente da CML? Não tem que ir a reunião de Câmara e à Assembleia Municipal?
3ª Se assim for, porquê apresentá-lo como definitivo antes de ser discutido e aprovado? Estando o Parque protegido pelo Regime Florestal não terão de pronunciar-se outras entidades? Este estatuto permite mais construção e impermeabilização dos terrenos? Quanto mais?
4ª Não será moral e legalmente indefensável mais construção em Monsanto, abatendo árvores e impermeabilizando clareiras?
5ª Tendo em conta que existe apenas um acesso ao restaurante, numa via íngreme com um só sentido, partilhada por uma ciclovia, não será necessário, no futuro, a construção de novas vias ou o alargamento desta, caso se avance para o projecto que a CML pretende implementar no Monsanto?
6ª Não deveria este assunto ser primeiramente alvo de uma profunda discussão pública em vez de ser apresentado como um facto consumado aos cidadãos?

• Campo de tiro a chumbo:

Passados quase 2 anos da cessação do contrato de concessão esta actividade continua a ser exercida dentro do Parque pondo constantemente em causa a integridade de pessoas e bens, poluindo de maneira escandalosa os solos com chumbo, constituindo um caso gritante de incoerência face a tudo o que é ensinado nas visitas de educação ambiental ou nos princípios pelos quais o Parque se rege.
1ª Para quando uma solução definitiva para este problema?
2ª Por que não é suspensa a sua actividade enquanto não se toma uma resolução definitiva quanto à retirada do campo de tiro?
3ª Como se permite que continue impune e ilegalmente esta actividade tão prejudicial para a saúde pública?

• Novos projectos:

Estão previstos para Monsanto novos projectos de instalação de estruturas como um templo budista ou novos campos de Rugby para instituições a quem já foram doados terrenos para fins desportivos noutro local.
1ª Confirmam-se estes projectos?
2ª Existem outros? Se sim, quais?
4ª Que impactos terá o novo empreendimento imobiliário da pedreira do Alvito no parque?
5ª Para quando uma defesa efectiva do parque pondo em primeiro lugar a sua enorme importância ambiental, a sua promoção e usufruição sustentadas, a sua enorme importância para a qualidade de vida e bem-estar da cidade e dos seus habitantes?

• Manutenção do PFM:

1ª Quanto custa a manutenção privada do parque?
3ª Tendo a CML funcionários para o efeito, quanto custa a manutenção feita com meios próprios, mesmo que fosse necessária a contratação de mais algumas pessoas? Não seria muito mais barata e eficiente se fosse da responsabilidade da CML?
4ª Por que razão estão encerradas ao fim-de-semana, dias de maior afluência de visitantes, as casas de banho da mata de Benfica e dos Montes Claros?
5ª Para quando instalações sanitárias na Alameda Keil do Amaral, cuja construção foi protocolada por ocasião do Festival Delta Tejo?
6ª Quando estará terminado o plano municipal de prevenção de incêndios que legalmente deveria ser concluído até 31/3/09?

• Trânsito:

Para quando um plano efectivo de contenção e acalmia da velocidade do trânsito, pintura de passadeiras, colocação de sinalização vertical adequada e qual o seu efeito nos novos projectos previstos?

A Plataforma por Monsanto, reafirma assim o seu firme compromisso com a salvaguarda do bem ambiental que o Parque Florestal do Monsanto representa para a Cidade e para o País, e o seu empenho na defesa dos objectivos que estiveram na base da sua criação.

A Plataforma por Monsanto

Lisboa 07 de Abril de 2009