In Lusa (22/11/2006(
"Lisboa, 22 Nov (Lusa) - O Governo anunciou hoje que vai accionar medidas preventivas para impedir a construção de um loteamento em Marvila aprovado na Câmara de Lisboa, para evitar comprometer a terceira travessia do Tejo.
As medidas preventivas para a zona onde está projectada a terceira ponte sobre o Tejo deverão ser aprovadas em Conselho de Ministros "o mais brevemente possível, disse à Lusa fonte oficial do Ministério das Obras Públicas.
Sem as medidas preventivas anunciadas pelo Governo, este loteamento poderia vir a entrar em conflito com a ligação ferroviária, incluindo a de alta velocidade, proveniente da projectada terceira travessia do Tejo.
A Câmara de Lisboa aprovou hoje o loteamento da antiga Sociedade Nacional dos Sabões, em Marvila, sem atender ao pedido do Governo de que não fossem aprovados projectos na zona que pudessem comprometer a terceira travessia do Tejo.
A operação de loteamento dos prédios situados na zona da antiga fábrica foi viabilizada pela abstenção da vereadora do CDS-PP, Maria José Nogueira Pinto, já que PS, PCP e BE votaram contra, tendo o presidente da Câmara exercido voto de qualidade.
Na quarta-feira passada, quando esta proposta deveria ter sido discutida em reunião de Câmara, a secretária de Estado dos Transportes pediu "solidariedade" à autarquia de Lisboa, apelando a que não fossem tomadas decisões que onerassem a construção da ponte.
"Até final do primeiro trimestre de 2007 vai haver uma decisão" quanto à solução para a amarração da terceira travessia do Tejo e "até lá, com respeito por todas as competências [da autarquia], não devem ser feitas aprovações que venham a onerar a construção da terceira travessia do Tejo", disse na altura aos jornalistas.
Antes de o Governo anunciar que iria accionar medidas preventivas para a zona, a vereadora com o pelouro do Urbanismo na Câmara de Lisboa, Gabriela Seara (PSD), afirmou que não fazia "vetos de gaveta" e que, "mesmo sem saber todos os pormenores do TGV, a Câmara de Lisboa tem obrigação de decidir dada a ausência de medidas preventivas do Governo".
"Estando ao alcance do Governo parar este e outros licenciamentos, não é a Câmara Municipal que fica com o ónus desta decisão", disse a autarca quando ainda não era conhecida a decisão governamental.
Gabriela Seara disse acreditar que o loteamento constituía "uma opção urbanística que vai qualificar aquela área".
Opinião diferente teve a oposição, nomeadamente a vereadora do CDS-PP, Maria José Nogueira Pinto que, como a sua abstenção e o voto de qualidade do presidente da Câmara acabaria por viabilizar a proposta.
"Vai-se criar um espaço de baixíssima qualidade", disse Nogueira Pinto.
A vereadora justificou a sua abstenção com a "falha" do Governo em não decretar medidas preventivas, considerando que "não havia como não aprovar".
Os vereadores do PS, PCP e Bloco de Esquerda foram unânimes em considerar que o loteamento violava o PDM por não incluir espaços verdes e equipamentos.
Para o vereador socialista Dias Baptista, além de um "violação sem qualquer margem para dúvidas" do PDM, seria uma opção urbanística "sem qualquer tipo de qualidade".
Também Ruben de Carvalho, pelo PCP, sublinhou que o projecto é "contrário ao PDM".
O vereador eleito pelo Bloco de Esquerda, José Sá Fernandes, além da "violação ao PDM", destacou a "oportunidade perdida" para requalificar uma zona "onde as populações têm sido bastante sacrificadas".
ACL.
Lusa/Fim"
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