Igespar pode anular venda da moradia com painéis de Almada

In Público (5/3/2009)
Ana Henriques

«Informação falsa na escritura fez com que Instituto do Património não tenha sido chamado a pronunciar-se

O Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar) tem um ano para pedir ao Ministério Público a anulação da venda da moradia do Restelo de cuja fachada foram removidos há duas semanas azulejos de Almada Negreiros.
Acontece que da escritura de compra e venda consta uma informação falsa, a de que a Rua da Alcolena, onde se situa o imóvel, "não se encontra em área abrangida por servidão administrativa do património cultural". Ora, segundo o Igespar, embora a casa não esteja, efectivamente, classificada, está abrangida pela zona especial de protecção de quatro outros edifícios, entre os quais as capelas de S. Jerónimo e de Santo Cristo. Segundo a Lei do Património Cultural, "as zonas de protecção são servidões administrativas nas quais não podem ser concedidas pelo município, nem por outra entidade, licenças para obras de construção e para quaisquer trabalhos que alterem (...) o revestimento exterior dos edifícios sem prévio parecer favorável da administração do património cultural competente".
Em causa podem estar não uma mas duas ilegalidades: por um lado, a retirada dos azulejos, que só podia ter sido feita com autorização escrita do Igespar; por outro, este organismo tem direito de preferência na compra de imóveis situados em zonas protegidas, pelo que devia ter sido informado pelo seu vendedor, a empresa Principado do Restelo, da venda e respectivas condições.
Ontem ficou a saber-se que o contrato-promessa de compra e venda da moradia mantém na posse da Principado do Restelo os azulejos da fachada - apesar de a escritura através da qual foi concretizado o negócio, no dia 5 de Janeiro, não fazer qualquer alusão a esta reserva. "Os painéis de azulejos são excluídos do prédio objecto do presente contrato-promessa, ficando a promitente vendedora [a Principado do Restelo] obrigada a retirá-los no prazo de 90 dias, sob pena de se considerarem incluídos no prédio prometido vender", refere o documento, de 19 de Dezembro.
Perante esta nova informação, e todo o imbróglio jurídico que adivinham avizinhar-se, os vereadores da Câmara de Lisboa adiaram ontem uma vez mais a votação de uma proposta destinada a classificar a moradia com os respectivos azulejos como imóvel de valor concelhio. Apenas o vereador dos Espaços Verdes Sá Fernandes se adiantou solicitando ao Igespar a classificação apenas dos painéis. O autarca considera que mais importante do que classificar o edifício é salvar a obra de Almada Negreiros.
Painéis indissociáveis
Só que outros vereadores, como o arquitecto Manuel Salgado, do Urbanismo, entendem que não é possível dissociar os azulejos da moradia. Esse é, também, o entendimento do Igespar. "O imóvel no seu todo - incluindo os painéis - é representativo da produção arquitectónica moderna portuguesa dos anos 50 na cidade de Lisboa, que interessa salvaguardar", refere um parecer do instituto. Estes especialistas falam do "elevado valor patrimonial/cultural dos painéis", que fazem parte "de um projecto global de integração de várias artes num mesmo projecto, convocando uma relação estreita entre as artes decorativas (os azulejos e alguns baixos relevos em barro) e a arquitectura". E sugerem que a Câmara classifique tudo como imóvel de interesse municipal. Almada Negreiros era amigo do proprietário inicial da casa. O seu trabalho foi por isso feito especialmente para aquela moradia. E não foram apenas estes painéis. Segundo ontem contou a vereadora Helena Roseta, dos Cidadãos por Lisboa, havia ainda um vitral, que foi há anos a leilão por 12.500 euros, tendo sido arrematado pela Assembleia da República.
Quanto aos azulejos, os responsáveis da Principado do Restelo disseram à câmara que não os destruíram, apenas tendo removido parte deles. "Acho extraordinário que as pessoas tenham uma jóia e precisem de a partir aos bocadinhos para a vender", argumentou Roseta. Os novos donos da moradia são filhos do construtor civil Vítor Santos e pediram à autarquia para demolir a casa. »