In Diário de Notícias (31/10/2011)
Por Inês Banha
«Parque junto ao Colombo tem 38 talhões com 150 metros quadrados. Seguem-se os Jardins de Campolide
"Está muito melhor." Moisés Soares, morador em Carnide, não esconde a satisfação ao olhar para o parque hortícola ontem inaugurado na freguesia vizinha de Benfica. O espaço, às portas do Centro Comercial Colombo, é o primeiro da capital e tem 38 talhões com 150 metros quadrados, 20 dos quais atribuídos num concurso que contou com cerca de 350 participantes. Os restantes 18 talhões foram distribuídos por hortelões que cultivavam aquele terreno há vários anos - então sem condições. Um cenário bem diferente do actual, no qual todos os agricultores têm acesso a água potável e casas de arrumos, paredes meias com o resultado da primeira fase da intervenção no Parque da Quinta da Granja, que dotou a área de uma ciclovia, um quiosque e várias áreas ajardinadas. Inaugurados vão ser ainda um parque infantil (Março) e uma cafetaria instalada numa casa do século XVIII que está neste momento a ser recuperada (Agosto).
"Este bocado foi arrumado", sintetizou na cerimónia de inauguração José Sá Fernandes (na foto), vereador do Ambiente Urbano e Espaços Verdes, sem esconder a sua satisfação por ver em funcionamento o primeiro parque hortícola da Lisboa. A este, seguir-se-á outro nos Jardins de Campolide a inaugurar ainda este ano e cujas candidaturas aos 22 talhões (com áreas entre os 80 e os 100 metros quadrados) também já decorreram. Os candidatos foram mais de 150, o que significa um total de mais de 500 lisboetas a quererem cultivar os seus próprios alimentos nas duas primeiras zonas criadas para o efeito. "Isso demonstra bem a apetência que as pessoas têm e como, nesta época de crise, para muitas famílias a questão da sustentabilidade não é só teórica", considerou António Costa, presidente da Câmara de Lisboa, frisando que "não há cidade sem alimentação e não há alimentação sem produção". Já Gonçalo Ribeiro Telles, arquitecto paisagista e um dos maiores defensores, há já várias décadas, da existência de parques hortícolas em cidades, afirmou que a capital é agora "uma boa referência para o futuro" da área metropolitana que integra.
De acordo com a autarquia, em 2011 e 2012 vão ser inaugurados, ao todo, 11 novos terrenos de cultivo, sendo os parques do Vale de Cheias e de Telheiras Nascente aqueles que estão em fase mais adiantada. Há ainda outras cinco localizações em estudo.»
31/10/2011
30/10/2011
Alto ! .... e pára o Baile ! ... por António Sérgio Rosa de Carvalho.
Estas imagens dispensam comentários ...
Somos cada vez mais visitados ... que imagem do País, da Cidade de Lisboa ... deixam estas impressões ?... Somos um País na Europa ... que é visitado com a mesma nostalgia ambivalente e ambígua de quem visita Cuba ...
" E se formos muito exigentes com a pedrinha e com o azulejo não conseguimos reabilitar nada".( Manuel Salgado em plena Reunião pública na C.M.L.)
Manuel Salgado é o exemplo típico do Arquitecto que se vê a si próprio ... como o grande Legislador … o grande Arquitecto … quando ... Lisboa com os seus desafios definitivos de Preservação do Património e de Reabilitação Urbana, necessita de um tipo de personalidade radicalmente oposta ….
O grande problema não reside apenas em que, apesar das suas promessas, a Reabilitação esteja parada e a Cidade adiada nesta área fundamental … mas fundamentalmente na sua Interpretação do Problema e do Desafio … da óptica … de como ele perspectiva o Problema … e de como está a “minar”o terreno através da sua preparação sistemática Legislativa para concretizar aquilo em que acredita …
Onde está a Candidatura a Património Mundial da Baixa ?
O híbrido em materiais e tipologias está a dominar as intervenções na Baixa ...
Abdicou-se ... por convicção …de todos os princípios já definidos no Dossier da Candidatura ….
"Aqui" ... a vontade de "bailar"parece ter desaparecido e estas "personagens" parecem nitidamente acabrunhadas e cabisbaixas ...
"Por todo o bairro, encontram-se várias obras paradas tapadas com telas, já amarelecidas pelo tempo, com a inscrição "Obras de Reabilitação" da Câmara de Lisboa. “As telas ainda são do tempo de Pedro Santana Lopes", comentou à Lusa Carlos Dias, em frente a um edifício no largo de São Miguel, cujas obras de requalificação nem sequer chegaram a começar. Nascido no bairro há 52 anos, Carlos Dias confessou que é com "muita tristeza" que vê o bairro em obras permanentes: "é mau para quem visita e para quem mora". ( … )Postado por Helder Gomes da Silva
http://amar-alfama.blogspot.com
"Obras municipais de reabilitação paralisadas e outras que correm a conta gotas em Alfama fazem a população suspirar pelo bairro de antigamente, antes da saída de muitos moradores e quando as ruas eram percorridas por milhares de turistas. Comerciantes, moradores e os presidentes das juntas de freguesia de São Miguel e Santo Estêvão são unânimes em considerar que as obras são necessárias, mas queixam-se do arrastar dos trabalhos, alguns há 10 anos, e dos estaleiros espalhados pelo bairro lisboeta que dificultam a passagem nas ruas íngremes e estreitas da zona. "Isto está um caos, está tudo parado, só se vê tapumes. São as obras de Santa Engrácia",( … )
Postado por Helder Gomes da Silva
http://amar-alfama.blogspot.com
"Isto" ...
apesar das tentativas de “disfarçar” este infame monolito … resíduo de obras eternamente adiadas … no ponto mais emblemático e visitado da Lisboa Histórica … poderá ser interpretado como estrado para "bailaricos"?
O estado de degradação e a permanente fonte de desprestigio para a Cidade de Lisboa e o Povo Português dispensam mais comentários ...
“Ao cimo da Rua Norberto Araújo, quatro edifícios aguardam pacientemente há 10 anos a sua reabilitação e gera queixas dos moradores. "Isto já devia estar mais que pronto", afirmou um morador, acrescentando que esta situação prejudica o turismo: "quando os turistas vêem isto até têm medo de passar e ser assaltados".
A crise financeira na autarquia acabou por implicar, "por falta de pagamento", a suspensão das obras de reabilitação urbana em Alfama, Mouraria e São Bento, segundo um relatório de execução financeira da autarquia relativo ao primeiro trimestre deste ano divulgado pelo Rádio Clube Português. A Lusa contactou a Câmara de Lisboa para saber quantos edifícios foram recuperados e quantos faltam por reabilitar em Alfama, no âmbito dos três programas de requalificação 'Alfama Quem Cuida Ama', 'Lisboa a Cores' e 'Repovoar Lisboa', mas não obteve resposta em tempo útil."
Postado por Helder Gomes da Silva
http://amar-alfama.blogspot.com
O "bloco" "das eternas obras" da Rua Norberto Araújo constitui há muitos anos ... uma mancha inaceitável e vergonhosa na Paisagem de Alfama ...
E junto a este exemplo ... muitos outros ...
O Porto, com a sua magnifica Ribeira ... conseguiu a nomeação a Património Mundial … resultante de um notável Projecto Global de Restauro … com a Aplicação Rigorosa e Sistemática de Verdadeiros Princípios e Valores de Defesa Patrimonial … e não … portanto …de uma deliberadamente -Vaga - Pseudo - Falsa “Reabilitação Urbana”- alienadora dos mesmos Valores … e destruidora do Património.
"No entanto, a partir de meados da década de 1970, em grande parte graças às iniciativas desenvolvidas pelo Comissariado para a Renovação Urbana da Área de Ribeira/Barredo (CRUARB), pôs-se em prática um ambicioso plano de recuperação e revitalização da Ribeira do Porto. A actividade desenvolvida pelo CRUARB foi também decisiva para a apresentação da candidatura do Centro Histórico do Porto à UNESCO para classificação como Património Cultural da Humanidade, em 1991."
Onde isto .... já vai ....
A Baixa Merecia ... Lisboa Merecia ...
"Agora que decidi trocar o carro pelo comboio é que vão acabar com ele?"
"Agora que decidi trocar o carro pelo comboio é que vão acabar com ele?"
Por Carlos Cipriano in Público
A ligação do Entroncamento a Elvas e Badajoz ficará só para mercadorias a partir de Janeiro. É menos uma opção para uma população heterogénea que o PÚBLICO acompanhou
Transporta sobretudo estudantes e idosos, mas a classe média em tempo de crise já começa a deixar o carro em casa e a viajar na velha automotora da Linha do Leste que liga Badajoz e Elvas ao Entroncamento, onde passam os comboios mais rápidos para Coimbra e Porto.
O anúncio do Governo de que o serviço de passageiros iria terminar nesta linha deixou estes passageiros surpreendidos e até revoltados. A alternativa, dizem, é o autocarro, que é mais caro e demora mais tempo, ou então, para quem pode, o regresso ao automóvel.
São 8h45 quando o comboio regional n.º 5501 sai do Entroncamento com 37 passageiros a bordo. Os primeiros quilómetros valem pela paisagem, sempre ao lado do Tejo, sem que as inúmeras paragens - Vila Nova da Barquinha, Tancos, Almourol, Praia do Ribatejo, Sta. Margarida, Tramagal, Abrantes - incomodem por aí além.
O sol despontou e aquece a carruagem, aconchegando o sono profundo de dois jovens andaluzes, estudantes em Coimbra, que vão de fim-de-semana a Huelva e Sevilha. Estão com uma directa em cima, confessarão mais tarde, estremunhados, à chegada a Badajoz, porque passaram a noite na discoteca. O mesmo terá acontecido a uma outra universitária de Coimbra que ficará em Elvas, tendo de ser acordada pelo revisor para não ir parar ao outro lado da fronteira.
Eclipses e animais
Às nove da manhã regista-se um primeiro incidente. O maquinista detecta uma avaria no freio da automotora e perde dez minutos em Sta. Margarida para solucionar o problema. "Não é grave. Temos uma marcha larga e ainda recuperamos o tempo", diz quando regressa à cabina.
Em Abrantes o atraso ainda diminuiu para seis minutos, mas em Ponte de Sor, onde o 5501 cruza com um comprido comboio de mercadorias vindo de Elvas, o chefe da estação entrega ao maquinista um documento para este assinar, através do qual lhe comunica que deverá esperar que a estação entre em eclipse antes de voltar a partir. Em linguagem ferroviária isto significa que a estação vai fechar, passando temporariamente à situação de apeadeiro.
Os dois agentes da Refer têm ainda de cumprir um conjunto de procedimentos para deixar Ponte de Sor em eclipse e entrarem também eles na automotora para viajarem até outra estação. O atraso de 15 minutos com que a velha automotora Allan sai da Ponte de Sor já não será recuperado até Badajoz. E o episódio diz muito da forma de exploração desta linha, em cantonamento telefónico, com o pessoal da Refer nas estações a pedir avanço para a estação seguinte para que a composição possa prosseguir.
A par deste modo arcaico de gerir o tráfego ferroviário, há telecomunicações modernas a bordo. O maquinista já antes telefonara para o centro de controlo em Braço de Prata (Lisboa) a avisar que havia uma ovelha na linha, à entrada da estação de Barquinha, informação que deverá ser prestada a outros maquinistas.
Mais à frente, em Torre das Vargens, o mesmo maquinista recebe um modelo a avisar que ao quilómetro 180 deveria seguir em "marcha à vista" porque fora avistado gado bovino na via férrea. A Allan apita e arranca, mas pouco depois diminui a velocidade e vai a passo de caracol. Até que ao fundo, avistam-se dois grandes bezerros, um dos quais, insensível aos apitos da automotora, insiste em permanecer no meio dos carris até, finalmente, resolver sair da frente.
Modernização interrompida
Inaugurada em 1863, a Linha do Leste foi construída numa plataforma apta para ser via dupla, mas 150 anos depois mantém-se em via única e nunca foi electrificada. O traçado é um dos melhores da rede nacional, com curvas de raio muito aberto e rectas intermináveis por onde a velha automotora agora se balanceia lentamente, num ritmo de causar sono.
A Refer preparou, em 2009, investimentos de 48 milhões de euros para modernizar a linha. Um programa que foi agora interrompido, ficando a linha uma autêntica manta de retalhos, com troços modernos e travessas bibitola (preparadas para a mudança para a bitola europeia) e outros onde a velocidade permitida não vai além dos 40 km/hora.
Se isto diz algo da capacidade de planeamento da Refer, por parte da CP a situação não é melhor. Embora tenha ar condicionado e design interior contemporâneo, a Allan da Linha do Leste é uma das dezenas de automotoras que Portugal comprou à Holanda na década de 1950. A modernização prolongou-lhe a vida útil, mas está a poucos meses de ir para a sucata.
Como estas automotoras não dão mais do que 100 km/h, a viagem entre o Entroncamento e Elvas demora três horas. Numa composição mais rápida, apesar das limitações da linha, o mesmo percurso poderia ser feito em pouco mais de duas horas.
Domingos Cordeiro, 71 anos, vem de Sacavém para Sta. Eulália e diz que faz esta viagem a cada 15 dias. "Agora a minha mulher vai-se reformar e contávamos vir cá mais vezes à terra. De comboio sempre vimos mais descansados, mas agora dizem que isto vai acabar e vamos ter de vir de carro", conta.
Maite Moreno e Carmen Bravo abrem a boca de espanto. "Vão acabar com este comboio?", perguntam incrédulas. Estudantes de Matemática em Coimbra desde Setembro, ao abrigo do programa Erasmus, as duas jovens, ambas de Badajoz, vêm de 15 em 15 dias à sua terra e escolhem o comboio porque é a opção óbvia. A alternativa é fazer Badajoz-Lisboa em autocarro e depois subir para Coimbra de autocarro ou comboio. Mas pela Linha do Leste a distância é menor e, apesar de lento, o serviço ferroviário é mais rápido. E mais barato.
Atravessando um Alto Alentejo meio desertificado, a Allan vai parando em estações que, apesar de abandonadas, foram recentemente emparedadas e pintadas pela Refer. Salvas da vandalização por não estarem em zonas urbanas, afastadas das populações que deveriam servir, são uma espécie de ilhas no meio da paisagem rural.
Chanca, Mata, Crato, Portalegre, Assumar, Arronches, Santa Eulália. Vai-se nisto e são 11h46 quando o regional chega a Elvas, onde sai a maioria dos passageiros. Até Badajoz serão mais 18 minutos sobre carris. Nesta etapa final, o 5501 transporta 15 pessoas que rapidamente se dispersam quando chegam à estação de destino.
O maquinista e o revisor têm um táxi à espera, que os levará para um hotel em Elvas. Como o regresso é só às 17h11 (para chegar ao Entroncamento às 20h13) e esse tempo ultrapassa o período de segurança para conduzir comboios, irão pernoitar ali, para na madrugada seguinte pegarem numa automotora que sai às 5h36. E é também de táxi que chega a Badajoz, vinda de Elvas, a tripulação que fará a viagem de regresso. Só nestes custos, vai-se parte da receita que o revisor fará com a venda de bilhetes.
Atalho para Centro e Norte
A CP estima que os prejuízos desta linha sejam de 1,2 milhões de euros. No ano passado viajaram neste eixo 28.164 passageiros, o que dá uma média de 19 clientes por comboio. Um número que o Governo entende ser mais adequado para o serviço rodoviário.
O comboio de regresso chegará ao Entroncamento com meia centena de passageiros, sobretudo estudantes de Elvas para Coimbra, alunos da escola profissional de Alter do Chão que entraram na estação do Crato e vão para o Norte, trabalhadores de Ponte de Sor em fim-de-semana a caminho de Coimbra, Aveiro e Porto. Quase ninguém vai para Lisboa. Para o Centro e o Norte do país, mesmo em condições precárias, a linha que vai em breve encerrar para passageiros, parece constituir um bom atalho.
Fátima Teixeira, 30 anos, é engenheira química e trabalha numa fábrica em Elvas. É a primeira vez que faz a viagem de comboio para o Porto, quebrando um hábito de dois anos em que utilizava o seu próprio carro, e para já está a gostar. Diz que o preço [30,50 euros] é "muito razoável" e mesmo o tempo (cinco horas de comboio em vez de quatro em automóvel), também compensa. Só não sabia que a partir de Janeiro esta alternativa recém-descoberta se acaba. "Agora que decidi deixar o carro e passar a vir sempre de comboio, é que vão acabar com ele?"
Indignado por saber das coisas pelos jornais
Indignado por saber das coisas pelos jornais
António Costa considera um "disparate" encerrar o metro de Lisboa à noite
Por Carlos Filipe in Público
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa (PS), não se poupou ontem em adjectivos para criticar o que poderá ser a eliminação de carreiras, ou mesmo supressão de serviços nocturnos, de transportes públicos urbanos na capital. Sintetizando, acha que é um grave erro, da mesma forma que considera estranho sabê-lo pela comunicação social e não pelo Governo.
Um "absoluto disparate", considera António Costa em relação a algumas da medidas em estudo e anteontem abordadas na Assembleia da República, em reunião da Comissão Parlamentar de Obras Públicas e Transportes. O autarca discorda das propostas que estão em cima da mesa do grupo de trabalho criado para estudar a reforma dos transportes públicos e constituído no quadro do Plano Estratégico de Transportes (PET). Aquele grupo deve encontrar soluções de redução de despesas no sector público de transportes, como a eliminação de carreiras de serviço nocturno da Carris e o encerramento do Metro às 23h, ou mesmo antecipado para as 21h, no caso da linha amarela (entre o Campo Grande e Odivelas).
Segundo noticiou, anteontem, a agência Lusa, fonte do Metropolitano de Lisboa admitiu que o grupo de trabalho apresentou à empresa uma sugestão de encerrar a rede à noite
O presidente da câmara, que falava aos jornalistas à margem da inauguração do primeiro parque hortícola da cidade, a Quinta da Granja, em Benfica, considerou que é "absolutamente essencial" a circulação daqueles transportes públicos em vésperas e durante os fins-de-semana, altura em que há grandes movimentações de pessoas às zonas de habitual maior afluxo, seja em Alcântara, Santos ou Bairro Alto. Caso contrário, disse, sem aqueles transportes poderiam potenciar-se "situações graves de circulação".
Sem avaliar todo o alcance do PET em estudo, que só deverá estar concluído em Novembro, António Costa acentuou que todo e qualquer plano, sempre entendido como "assunto vital" para a cidade, deve ser comunicado à autarquia directamente por via do Governo e não através da comunicação social. "Tenho contactos frequentes com o ministro da Economia, que tutela os transportes, pelo que acho lamentável que estes assuntos se tratem pela comunicação social e não por outra via [institucional]", avaliou o presidente da câmara.
Com a intenção de cortar despesas no sector dos transportes, há outras medidas em estudo, como a hipotética supressão da carreira fluvial Lisboa-Seixal, ou o encurtamento dos horários de saída dos últimos comboios nocturnos suburbanos com origem em Lisboa, nas linhas de Cascais, Sintra e Azambuja,
29/10/2011
Oposição na Câmara de Lisboa com dúvidas na frente ribeirinha
Oposição na Câmara de Lisboa com dúvidas na frente ribeirinha
in Público
Vereadores e deputados municipais da oposição em Lisboa anunciaram ontem que irão pedir esclarecimentos ao presidente da câmara, António Costa (PS), sobre a transferência dos projectos de requalificação da frente ribeirinha para a responsabilidade do município, manifestando reservas sobre a assunção de encargos financeiros dos trabalhos e a falta de comunicação aos órgãos do município.
O Conselho de Ministros aprovou anteontem a extinção da Sociedade Frente Tejo, até então encarregada de conduzir os processos urbanísticos na área da Baixa Pombalina e no eixo Belém-Ajuda, tendo sido confiada ao município a conclusão daqueles trabalhos.
Horas depois do anúncio, António Costa disse ao PÚBLICO que a propriedade do antigo Tribunal da Boa-Hora, que agora funciona no Parque das Nações, será transferida para o município, mediante um protocolo a celebrar com o Governo. Aquele espaço, disse António Costa, passará a acolher os gabinetes da vereação espalhados pela cidade, e pelos quais a autarquia paga 500 mil euros anuais em rendas, mas também a assembleia municipal (AML), escola e jardim-de-infância e um espaço de memória judiciária.
O líder da bancada municipal do PSD, António Prôa, mostrou-se surpreendido com a notícia daquela transferência (do Fórum Lisboa, na Avenida de Roma, para o tribunal). "O presidente deveria ter começado por ouvir a opinião da AML", disse António Prôa à Lusa.
O vereador da CDU na autarquia, Ruben de Carvalho, entende que "a câmara deveria ter sido informada" sobre a assunção de um encargo, mas ainda que não lhe pareça despropositada a nova localização da assembleia, pedirá esclarecimentos na próxima reunião do executivo. "Não é correcto dar como consumadas coisas que ainda não foram discutidas", sustenta o vereador.
Pelo CDS-PP, o vereador António Carlos Monteiro afirmou que a sua "primeira preocupação" será "analisar a viabilidade económica e financeira das propostas que vierem a ser formuladas", garantindo que também vai questionar a maioria liderada pelo PS.
e deputados municipais da oposição em Lisboa anunciaram ontem que irão pedir esclarecimentos ao presidente da câmara, António Costa (PS), sobre a transferência dos projectos de requalificação da frente ribeirinha para a responsabilidade do município, manifestando reservas sobre a assunção de encargos financeiros dos trabalhos e a falta de comunicação aos órgãos do município.
O Conselho de Ministros aprovou anteontem a extinção da Sociedade Frente Tejo, até então encarregada de conduzir os processos urbanísticos na área da Baixa Pombalina e no eixo Belém-Ajuda, tendo sido confiada ao município a conclusão daqueles trabalhos.
Horas depois do anúncio, António Costa disse ao PÚBLICO que a propriedade do antigo Tribunal da Boa-Hora, que agora funciona no Parque das Nações, será transferida para o município, mediante um protocolo a celebrar com o Governo. Aquele espaço, disse António Costa, passará a acolher os gabinetes da vereação espalhados pela cidade, e pelos quais a autarquia paga 500 mil euros anuais em rendas, mas também a assembleia municipal (AML), escola e jardim-de-infância e um espaço de memória judiciária.
O líder da bancada municipal do PSD, António Prôa, mostrou-se surpreendido com a notícia daquela transferência (do Fórum Lisboa, na Avenida de Roma, para o tribunal). "O presidente deveria ter começado por ouvir a opinião da AML", disse António Prôa à Lusa.
O vereador da CDU na autarquia, Ruben de Carvalho, entende que "a câmara deveria ter sido informada" sobre a assunção de um encargo, mas ainda que não lhe pareça despropositada a nova localização da assembleia, pedirá esclarecimentos na próxima reunião do executivo. "Não é correcto dar como consumadas coisas que ainda não foram discutidas", sustenta o vereador.
Pelo CDS-PP, o vereador António Carlos Monteiro afirmou que a sua "primeira preocupação" será "analisar a viabilidade económica e financeira das propostas que vierem a ser formuladas", garantindo que também vai questionar a maioria liderada pelo PS.
in Público
Vereadores e deputados municipais da oposição em Lisboa anunciaram ontem que irão pedir esclarecimentos ao presidente da câmara, António Costa (PS), sobre a transferência dos projectos de requalificação da frente ribeirinha para a responsabilidade do município, manifestando reservas sobre a assunção de encargos financeiros dos trabalhos e a falta de comunicação aos órgãos do município.
O Conselho de Ministros aprovou anteontem a extinção da Sociedade Frente Tejo, até então encarregada de conduzir os processos urbanísticos na área da Baixa Pombalina e no eixo Belém-Ajuda, tendo sido confiada ao município a conclusão daqueles trabalhos.
Horas depois do anúncio, António Costa disse ao PÚBLICO que a propriedade do antigo Tribunal da Boa-Hora, que agora funciona no Parque das Nações, será transferida para o município, mediante um protocolo a celebrar com o Governo. Aquele espaço, disse António Costa, passará a acolher os gabinetes da vereação espalhados pela cidade, e pelos quais a autarquia paga 500 mil euros anuais em rendas, mas também a assembleia municipal (AML), escola e jardim-de-infância e um espaço de memória judiciária.
O líder da bancada municipal do PSD, António Prôa, mostrou-se surpreendido com a notícia daquela transferência (do Fórum Lisboa, na Avenida de Roma, para o tribunal). "O presidente deveria ter começado por ouvir a opinião da AML", disse António Prôa à Lusa.
O vereador da CDU na autarquia, Ruben de Carvalho, entende que "a câmara deveria ter sido informada" sobre a assunção de um encargo, mas ainda que não lhe pareça despropositada a nova localização da assembleia, pedirá esclarecimentos na próxima reunião do executivo. "Não é correcto dar como consumadas coisas que ainda não foram discutidas", sustenta o vereador.
Pelo CDS-PP, o vereador António Carlos Monteiro afirmou que a sua "primeira preocupação" será "analisar a viabilidade económica e financeira das propostas que vierem a ser formuladas", garantindo que também vai questionar a maioria liderada pelo PS.
e deputados municipais da oposição em Lisboa anunciaram ontem que irão pedir esclarecimentos ao presidente da câmara, António Costa (PS), sobre a transferência dos projectos de requalificação da frente ribeirinha para a responsabilidade do município, manifestando reservas sobre a assunção de encargos financeiros dos trabalhos e a falta de comunicação aos órgãos do município.
O Conselho de Ministros aprovou anteontem a extinção da Sociedade Frente Tejo, até então encarregada de conduzir os processos urbanísticos na área da Baixa Pombalina e no eixo Belém-Ajuda, tendo sido confiada ao município a conclusão daqueles trabalhos.
Horas depois do anúncio, António Costa disse ao PÚBLICO que a propriedade do antigo Tribunal da Boa-Hora, que agora funciona no Parque das Nações, será transferida para o município, mediante um protocolo a celebrar com o Governo. Aquele espaço, disse António Costa, passará a acolher os gabinetes da vereação espalhados pela cidade, e pelos quais a autarquia paga 500 mil euros anuais em rendas, mas também a assembleia municipal (AML), escola e jardim-de-infância e um espaço de memória judiciária.
O líder da bancada municipal do PSD, António Prôa, mostrou-se surpreendido com a notícia daquela transferência (do Fórum Lisboa, na Avenida de Roma, para o tribunal). "O presidente deveria ter começado por ouvir a opinião da AML", disse António Prôa à Lusa.
O vereador da CDU na autarquia, Ruben de Carvalho, entende que "a câmara deveria ter sido informada" sobre a assunção de um encargo, mas ainda que não lhe pareça despropositada a nova localização da assembleia, pedirá esclarecimentos na próxima reunião do executivo. "Não é correcto dar como consumadas coisas que ainda não foram discutidas", sustenta o vereador.
Pelo CDS-PP, o vereador António Carlos Monteiro afirmou que a sua "primeira preocupação" será "analisar a viabilidade económica e financeira das propostas que vierem a ser formuladas", garantindo que também vai questionar a maioria liderada pelo PS.
28/10/2011
United Stares of Narcissism: R. S. João da Mata
Na Lapa / Santos-o-Velho... junto da Rua das Janelas Verdes.
A Essência do Comércio
In A Revista Digital da UACS
Por João Barreta
«“(…) toda a gente que serve deve, parece-nos, buscar agradar a quem serve. Para isso é preciso estudar a quem se serve – mas estudá-lo sem preconceitos nem antecipações; partindo, não do princípio de que os outros pensam como nós - mas do princípio de que, se queremos servir os outros (para lucrar com isso ou não), nós é que devemos pensar como eles: o que temos que ver é como é que eles efectivamente pensam, e não como é que nos seria agradável ou conveniente que eles pensassem. (…)”
O excerto extraído de “A Essência do Comércio”, do nosso Fernando Pessoa, é de uma pertinência e actualidade tais que nos merece uma reflexão séria, ainda para mais numa época do ano em que o Comércio é usado (e abusado!) como tema recorrente de discursos de ocasião que proliferam nos mais distintos fóruns.
Na citada obra, como noutras do mesmo autor, muitas são, sem dúvida, as referências e os ensinamentos possíveis de extrair, constituindo-se, se necessário fosse, como mais uma prova de que o Comércio tem uma essência própria que, infelizmente, poucos alcançam, para claro e evidente prejuízo de todos.
Efectivamente, do Comércio pretende-se tudo. Se é menos bom, só pode melhorar. Se é bom, só tem de ser (…) cada vez melhor! Neste aparente jogo de palavras, joga-se, de facto, quase tudo.
Se tal é verdade e aceite para os vários “subsectores” do Comércio, localizem-se nos centros urbanos, nos meios rurais, nos centros comerciais, nos mercados, nas feiras, também o é para as Estruturas Associativas, sejam elas de índole local, regional ou nacional.
Mas o que é facto é que se pretendermos ir ao âmago da questão, esta reflexão não pode, nem deve, quedar-se pelo Comércio propriamente dito e pelas suas Estruturas Associativas, devendo alastrar aos detentores do respectivo pelouro e/ou tutela (na Administração), quando tal exista formalmente e/ou por pouco que se dê pela sua acção.
Neste âmbito, encontram-se as Autarquias e respectivos Serviços (Administração Local) e a tutela Governamental (Secretaria de Estado ou Ministério) e respectivos Serviços (Administração Central).
Sem pretensiosismo ou ambição de “desmontar” o pensamento de Pessoa sobre a essência do Comércio, mas como pessoa interessada pelas inúmeras “facetas” do mesmo (como actividade económica, essencialmente), arriscaria (não muito!) dizer que tem sido o confrangedor desconhecimento dessa essência que tem relegado o sector para um papel “secundarizado” no contexto da economia nacional, ao qual não é alheia a ausência de políticas públicas (Central e/ou Local) para o sector, nem tão pouco a mais do que evidente “desconstrução” da Cidade, dos seu(s) Centro(s) ou Baixa(s). Isto para já não falar da progressiva erosão da “identidade comercial” (numa óptica, também, cultural) que histórica e socialmente sempre caracterizou a própria sociedade Portuguesa e da qual sempre foi uma incontornável referência.
Enveredo mais pela tese do desconhecimento (quiçá, desinteresse) da essência do Comércio, por parte dos poderes públicos principalmente, mas não descuro uma outra realidade que, ainda, subsiste – há Comércio (leia-se Estruturas Associativas e Comerciantes) que também desconhecem a sua própria essência. E tem sido, quanto a mim, esta realidade ancorada, muitas das vezes, num discurso algo “redondo” de reivindicação que roça, por vezes, a auto-vitimização, que tem vindo a servir de pretexto para que os poderes públicos menosprezem o papel que o Comércio deve assumir, por direito e méritos próprios, em tudo aquilo que seja política económica, política de cidade, política de inovação, (…).
Em suma, há um longo caminho a percorrer, sendo que em altura de mudança(s), e apesar das tão faladas resistências à(s) mesma(s), talvez não seja descabido mudar de paradigma, e apostar naquilo que apelidaria de reivindicação pedagógica por parte do Comércio para com os poderes públicos, pois só o próprio Comércio (representado pelas suas Estruturas Associativas) poderá sensibilizar a Administração (repito, Central e Local) para aquilo que é a essência do sector nas suas diversas vertentes, sendo que a negociação, a parceria, a cooperação e a colaboração devem ser pensadas e ponderadas, por parte do Comércio, numa posição de igualdade e bem ciente da importância do sector para a Economia (nacional e local), para as Cidades e para a sobrevivência e afirmação de ambas.
Para que se possa “pensar o Comércio” tem que se saber o que ele é, o que pode ser e, essencialmente, o que queremos que ele realmente venha a ser.
Entendida que seja a essência do Comércio, entendido será que o Comércio é a essência das Cidades. Pensar Cidade sem pensar Comércio, será negar a vida das Cidades e das suas gentes.»
Por João Barreta
«“(…) toda a gente que serve deve, parece-nos, buscar agradar a quem serve. Para isso é preciso estudar a quem se serve – mas estudá-lo sem preconceitos nem antecipações; partindo, não do princípio de que os outros pensam como nós - mas do princípio de que, se queremos servir os outros (para lucrar com isso ou não), nós é que devemos pensar como eles: o que temos que ver é como é que eles efectivamente pensam, e não como é que nos seria agradável ou conveniente que eles pensassem. (…)”
O excerto extraído de “A Essência do Comércio”, do nosso Fernando Pessoa, é de uma pertinência e actualidade tais que nos merece uma reflexão séria, ainda para mais numa época do ano em que o Comércio é usado (e abusado!) como tema recorrente de discursos de ocasião que proliferam nos mais distintos fóruns.
Na citada obra, como noutras do mesmo autor, muitas são, sem dúvida, as referências e os ensinamentos possíveis de extrair, constituindo-se, se necessário fosse, como mais uma prova de que o Comércio tem uma essência própria que, infelizmente, poucos alcançam, para claro e evidente prejuízo de todos.
Efectivamente, do Comércio pretende-se tudo. Se é menos bom, só pode melhorar. Se é bom, só tem de ser (…) cada vez melhor! Neste aparente jogo de palavras, joga-se, de facto, quase tudo.
Se tal é verdade e aceite para os vários “subsectores” do Comércio, localizem-se nos centros urbanos, nos meios rurais, nos centros comerciais, nos mercados, nas feiras, também o é para as Estruturas Associativas, sejam elas de índole local, regional ou nacional.
Mas o que é facto é que se pretendermos ir ao âmago da questão, esta reflexão não pode, nem deve, quedar-se pelo Comércio propriamente dito e pelas suas Estruturas Associativas, devendo alastrar aos detentores do respectivo pelouro e/ou tutela (na Administração), quando tal exista formalmente e/ou por pouco que se dê pela sua acção.
Neste âmbito, encontram-se as Autarquias e respectivos Serviços (Administração Local) e a tutela Governamental (Secretaria de Estado ou Ministério) e respectivos Serviços (Administração Central).
Sem pretensiosismo ou ambição de “desmontar” o pensamento de Pessoa sobre a essência do Comércio, mas como pessoa interessada pelas inúmeras “facetas” do mesmo (como actividade económica, essencialmente), arriscaria (não muito!) dizer que tem sido o confrangedor desconhecimento dessa essência que tem relegado o sector para um papel “secundarizado” no contexto da economia nacional, ao qual não é alheia a ausência de políticas públicas (Central e/ou Local) para o sector, nem tão pouco a mais do que evidente “desconstrução” da Cidade, dos seu(s) Centro(s) ou Baixa(s). Isto para já não falar da progressiva erosão da “identidade comercial” (numa óptica, também, cultural) que histórica e socialmente sempre caracterizou a própria sociedade Portuguesa e da qual sempre foi uma incontornável referência.
Enveredo mais pela tese do desconhecimento (quiçá, desinteresse) da essência do Comércio, por parte dos poderes públicos principalmente, mas não descuro uma outra realidade que, ainda, subsiste – há Comércio (leia-se Estruturas Associativas e Comerciantes) que também desconhecem a sua própria essência. E tem sido, quanto a mim, esta realidade ancorada, muitas das vezes, num discurso algo “redondo” de reivindicação que roça, por vezes, a auto-vitimização, que tem vindo a servir de pretexto para que os poderes públicos menosprezem o papel que o Comércio deve assumir, por direito e méritos próprios, em tudo aquilo que seja política económica, política de cidade, política de inovação, (…).
Em suma, há um longo caminho a percorrer, sendo que em altura de mudança(s), e apesar das tão faladas resistências à(s) mesma(s), talvez não seja descabido mudar de paradigma, e apostar naquilo que apelidaria de reivindicação pedagógica por parte do Comércio para com os poderes públicos, pois só o próprio Comércio (representado pelas suas Estruturas Associativas) poderá sensibilizar a Administração (repito, Central e Local) para aquilo que é a essência do sector nas suas diversas vertentes, sendo que a negociação, a parceria, a cooperação e a colaboração devem ser pensadas e ponderadas, por parte do Comércio, numa posição de igualdade e bem ciente da importância do sector para a Economia (nacional e local), para as Cidades e para a sobrevivência e afirmação de ambas.
Para que se possa “pensar o Comércio” tem que se saber o que ele é, o que pode ser e, essencialmente, o que queremos que ele realmente venha a ser.
Entendida que seja a essência do Comércio, entendido será que o Comércio é a essência das Cidades. Pensar Cidade sem pensar Comércio, será negar a vida das Cidades e das suas gentes.»
Prédio em risco de derrocada iminente em Lisboa
In Jornal de Notícias (27/10/2011)
«O prédio do número 55/57 da Avenida Visconde Valmor, em Lisboa, está em risco de derrocada. A Câmara decidiu, esta quinta-feira, vedar o acesso ao edifício, bem como a circulação de viaturas e peões no sentido Praça de Espanha/Campo Pequeno.
Fonte do Regimento de Sapadores Bombeiros (RSB) adiantou, em declarações à Lusa, que esta quinta-feira de manhã esteve no local uma equipa do RSB, a Protecção Civil municipal, a Polícia Municipal e técnicos da Câmara de Lisboa, que avaliaram o estado do imóvel e comprovaram o "forte risco de derrocada iminente".
Face ao risco de derrocada, as autoridades evacuaram o edifício. Entre os habitantes encontravam-se alguns toxicodependentes, adiantou a fonte do RSB, especificando que a circulação de trânsito e de peões foi vedada apenas naquele sentido e entre os números 55 e 57.
A Lusa tentou contactar com a Directora Municipal de Protecção Civil, Emília Castela, para mais esclarecimentos sobre o assunto, mas tal ainda não foi possível.»
...
Mais um. Ou melhor, 2. Porque não foram estes prédios já tomados coercivamente pela CML, e postos à venda depois de recuperados? A nova lei possibilita isso, não possibilita?
Tela histórica transportada sem cuidados
In Sol (28/10/2011)
Por Margarida Davim
«Obra foi manuseada sem luvas. Museu da Cidade não tem verba para transporte especial
Sem luvas, sem caixa, numa vulgar carrinha da Câmara de Lisboa. Foi assim que foi transportada a obra O Sufrágio, para ser devolvida ao Museu da Cidade de onde tinha saído para o Salão Nobre dos Paços do Concelho para as comemorações do centenário da República.
O quadro a óleo do pintor José Veloso Salgado, que representa a primeira vereação republicana eleita para a autarquia lisboeta, é considerada uma peça chave para a História da cidade, mas as dificuldades financeiras fizeram com que o seu transporte não seguisse as regras habituais.
«Não temos verba para um transporte especializado», admite ao SOL a directora do Museu da Cidade, Ana Cristina Leite, que também não tem orçamento suficiente para encomendar caixas para uma obra com as dimensões da tela de José Veloso Salgado. De resto, a directora assume que muitas das obras do Museu não têm caixas: «Quadros como O Fado de José Malhoa ou o Fernando Pessoa do Almada Negreiros têm caixas, mas infelizmente não temos caixas para todas as telas».
Ana Cristina Leite ficou «chocada» por saber que a tela foi manuseada pelos funcionários da autarquia sem luvas, mas assegura que o transporte foi supervisionado por um técnico do museu. «Deviam ter sido usadas luvas, mas sabemos que às vezes é difícil convencer os funcionários a fazè-lo, porque eles alegam sempre que perdem sensibilidade ao transportar peças tão grandes».
A tela de grandes dimensões acabou por ser levada entre cobertores, presa por fivelas à caixa da carrinha da Câmara. Uma situação que se repete, quando obras do Museu da Cidade são requisitadas para empréstimos. «Como a autarquia tem esta frota, acaba por ser assim que se faz o transporte».
A responsável garante, porém, que «o quadro foi limpo depois de chegar ao museu e está em perfeitas condições». Só a moldura teve de ser restaurada, uma vez que foi desmontada para poder passar pelas portas durante o transporte.
Para António Rosa de Carvalho, especialista em História, é «absolutamente inaceitável» a forma como uma peça tão importante para a cidade foi acondicionada. Na sua opinião, seria essencial usar uma caixa especial de transporte «para garantir a estabilidade física da obra», assegurar que a tela não estaria exposta a mais de «18 graus centígrados e 55 a 58% de humidade» e ser «sempre manuseada com luvas».
Símbolo da República
O quadro O Sufrágio é um dos símbolos da implantação da República. Foi encomendado pela Câmara de Lisboa em 1912 para substituir uma tela que ficou completamente destruída durante um incêndio no piso nobre dos Paços do Concelho, dois anos antes.
José Veloso Salgado, pintor de origem espanhola naturalizado português, recebeu dois contos de reis pelo quadro que retraía a primeira vitória nas urnas do Partido Republicano (em 1908) e onde constam figuras como Manuel de Arriaga, António José de Almeida, Teófilo Braga e Afonso Costa.»
Por Margarida Davim
«Obra foi manuseada sem luvas. Museu da Cidade não tem verba para transporte especial
Sem luvas, sem caixa, numa vulgar carrinha da Câmara de Lisboa. Foi assim que foi transportada a obra O Sufrágio, para ser devolvida ao Museu da Cidade de onde tinha saído para o Salão Nobre dos Paços do Concelho para as comemorações do centenário da República.
O quadro a óleo do pintor José Veloso Salgado, que representa a primeira vereação republicana eleita para a autarquia lisboeta, é considerada uma peça chave para a História da cidade, mas as dificuldades financeiras fizeram com que o seu transporte não seguisse as regras habituais.
«Não temos verba para um transporte especializado», admite ao SOL a directora do Museu da Cidade, Ana Cristina Leite, que também não tem orçamento suficiente para encomendar caixas para uma obra com as dimensões da tela de José Veloso Salgado. De resto, a directora assume que muitas das obras do Museu não têm caixas: «Quadros como O Fado de José Malhoa ou o Fernando Pessoa do Almada Negreiros têm caixas, mas infelizmente não temos caixas para todas as telas».
Ana Cristina Leite ficou «chocada» por saber que a tela foi manuseada pelos funcionários da autarquia sem luvas, mas assegura que o transporte foi supervisionado por um técnico do museu. «Deviam ter sido usadas luvas, mas sabemos que às vezes é difícil convencer os funcionários a fazè-lo, porque eles alegam sempre que perdem sensibilidade ao transportar peças tão grandes».
A tela de grandes dimensões acabou por ser levada entre cobertores, presa por fivelas à caixa da carrinha da Câmara. Uma situação que se repete, quando obras do Museu da Cidade são requisitadas para empréstimos. «Como a autarquia tem esta frota, acaba por ser assim que se faz o transporte».
A responsável garante, porém, que «o quadro foi limpo depois de chegar ao museu e está em perfeitas condições». Só a moldura teve de ser restaurada, uma vez que foi desmontada para poder passar pelas portas durante o transporte.
Para António Rosa de Carvalho, especialista em História, é «absolutamente inaceitável» a forma como uma peça tão importante para a cidade foi acondicionada. Na sua opinião, seria essencial usar uma caixa especial de transporte «para garantir a estabilidade física da obra», assegurar que a tela não estaria exposta a mais de «18 graus centígrados e 55 a 58% de humidade» e ser «sempre manuseada com luvas».
Símbolo da República
O quadro O Sufrágio é um dos símbolos da implantação da República. Foi encomendado pela Câmara de Lisboa em 1912 para substituir uma tela que ficou completamente destruída durante um incêndio no piso nobre dos Paços do Concelho, dois anos antes.
José Veloso Salgado, pintor de origem espanhola naturalizado português, recebeu dois contos de reis pelo quadro que retraía a primeira vitória nas urnas do Partido Republicano (em 1908) e onde constam figuras como Manuel de Arriaga, António José de Almeida, Teófilo Braga e Afonso Costa.»
Hospital vendido por 11 milhões foi comprado por 21 milhões minutos depois
In Sol (28/10/2011)
Por Luís Rosa
«Negócio do Estado sob suspeita
Antigo hospital de Arroios foi vendido pela Estamo por 11,2 milhões de euros a uma empresa que o revendeu de imediato por mais 10 milhões. O Ministério Público investiga
A ESTAMO, sociedade responsável pela compra e venda de imóveis do Estado, alienou em Novembro de 2004 os terrenos do antigo Hospital de Arroios - um imóvel já muito degradado, em Lisboa -por 11,2 milhões de euros, a duas empresas do grupo Fibeira. No mesmo notário e imediatamente a seguir, o terreno localizado na avenida Almirante Reis foi revendido por 21 milhões de euros a uma sociedade imobiliária espanhola (a Reyal Urbis).
Quatro dias antes destas operações, a Câmara de Lisboa aprovara a construção de habitação e comércio no terreno do antigo hospital quando este ainda era propriedade da Estamo. Este facto poderia explicar a diferença de valores, mas, mesmo assim, o preço pago pelos espanhóis levantou dúvidas à Inspecção-Geral de Finanças (IGF).
Segundo este organismo, que investigou o caso em Junho de 2010, o valor de 21 milhões de euros «ultrapassou largamente, em cerca de 48%, o valor máximo de mercado disponível para a zona» naquele momento- lê-se no relatório da IGF a que o SOL teve acesso.
Corrupção e fraude fiscal, entre outros
O actual presidente da Estamo, Francisco Cal, nega peremptoriamente a possibilidade de ter havido pagamento de 'luvas', mas o valor sobre-avaliado pago pela Reyal Urbis levantou suspeitas, tendo a Direcçãc-Geral de Contribuições e Impostos (DGCI) enviado toda a documentação para o Departamento de Investigação e Acção (DIAP) de Lisboa.
No departamento liderado por Maria José Morgado estão agora a ser investigadas suspeitas de corrupção, fraude fiscal, branqueamento de capitais e peculato.
Ao que o SOL apurou, Ondas Fernandes, administrador da Estamo responsável pelas vendas de imóveis, foi constituído arguido. Ondas Fernandes confirma que foi a Polícia Judiciária quem o constituiu arguido aquando da realização de buscas, mas acrescenta: «Não tendo sido validada a minha constituição de arguido pelo Ministério Público (MP) nos dez dias subsequentes, considero que, neste momento, já não estou nessa condição», afirmou. Contudo, o facto de o MP ainda não ter ouvido Ondas Fernandes não significa que ele não seja arguido.
O administrador da Estamo considera ainda o inquérito do DIAP como «normal», mas enfatiza que a IGF não detectou nenhuma ilegalidade e que até elogiou a Estamo.
IGF censura devolução do sinal.
A Estamo comprou o Hospital de Arroios ao Estado no dia 18 de Dezembro de 2001, por cerca de 9,9 milhões de euros, tendo assinado, em Março de 2003, um contrato-promessa com a Imofrança (grupo Fibeira), por 10,6 milhões de euros - um valor próximo dos 11 milhões que a Estamo pedia. Não tinha havido concurso público prévio, mas apenas contactos informais com outras empresas interessadas. Nenhuma, porém, se aproximou dos valores da Imofrança.
Entre Setembro de 2003 e Abril de 2004, foram feitos três aditamentos ao contrato que levaram ao adiamento desse reforço de sinal para o dia da escritura e da data da própria escritura (que estava prevista precisamente para Abril). Tudo porque a Imofrança estava então com dificuldades de liquidez.
Até que a 22 de Novembro de 2004, oito dias antes da assinatura da escritura, a Imofrança alegou dificuldades financeiras e solicitou a rescisão do contrato-promessa. A Estamo, numa decisão censurada pela IGF aceitou devolver o milhão de euros que tinha recebido de sinal. E assinou, no mesmo dia, um novo contrato-promessa, nas mesmas condições, com duas outras empresas do grupo Fibeira - a Afer e a Mavifa -, tendo recebido o mesmo sinal.
A IGF diz que a Estamo «podia ter retido o montante do sinal, ficando livre para renegociar as condições de alienação com (outras) empresas interessadas».
...e suspeita de fuga aos impostos
Nesta troca de papéis entre as empresas do grupo Fibeira, existem ainda suspeitas de evasão fiscal. Caso a Imofrança tivesse feito uma cessão contratual, haveria sempre lugar ao pagamento do IMT. Por isso, a IGF diz que a rescisão do contrato e a assinatura de um novo contrato «poderá ter-se traduzido, objectivamente, na frustração do pagamento do EVTT» no acto da escritura. Aliás, isso mesmo afirmaram, após consulta, os fiscalistas da BDO à Estamo. Contudo, esta questão «não foi relevada pela DGCI», conclui a IGF.
De facto, o Fisco não deu relevo à questão do IMT, mas investigou outra suspeita ao nível do IRC. E concluiu que a rescisão do contrato com a Imofrança «resultou num considerável prejuízo para o Estado».
Isto porque a Imofrança apresentou prejuízos de 77 mil euros em 2004 - logo, a mais-valia de 9,8 milhões de euros da venda feita à Reyal Urbis levaria a um lucro de vários milhões de euros, que estaria sujeito a tributação de IRC.
A 24 de Novembro, dois dias depois dos contratos-promessa entre a Estamo e a Afer/Mavifa, estas duas empresas assinaram um contrato-promessa com a Reyal Urbis em que prometeram vender o imóvel por 21 milhões de euros certos.
O valor ficou condicionado à aprovação por parte da Câmara de Lisboa da construção de um projecto com mais de 17.602 m2 de habitação e comércio. Mas a data da escritura ficou desde logo aprazada para quatro dias depois. Isto é, quando o grupo Fibeira fez o contrato-promessa com os espanhóis, já sabia que iria vender o terreno no mesmo dia em que o compraria: 30 de Novembro de 2004.
Aprovação da Câmara suscita 'dúvidas'
Quando prometeu vender o terreno à Imofrança, a Estamo tinha-lhe passado também uma procuração, autorizando-a a apresentar um projecto de arquitectura na Câmara. Foram apresentados dois que foram rejeitados, tendo o terceiro dado entrada em Junho de 2004.
Este foi aprovado por Eduarda Napoleão, a 26 de Novembro, tendo a notificação sido entregue a 30 de Novembro - o dia das escrituras entre a Estamo e a Afer/Mavifa e entre estas e a Reyal Urbis. A Estamo diz, porém, que não sabia da aprovação do projecto de arquitectura pela autarquia.
Por outro lado, a forma como a Câmara de Lisboa aprovou o projecto de arquitectura suscitou as «maiores dúvidas» à IGF, pois implicava a demolição da quase totalidade do Convento de Arroios - prédio que ocupa 40% do terreno. Aliás, o executivo de António Costa acabou por anular a aprovação do projecto, por violação do PDM.
O terreno do antigo hodpital inclui ainda uma Igreja, que permanece aberta ao público. A Estamo obrigou-se perante o Estado a mantê-la e a transformá-la num prédio independente ou numa fracção autónoma dos novos edifícios. O presidente da Estamo assegura que o projecto de arquitectura da Fibeira não inclui a demolição da Igreja.
O SOL contactou Armando Martins, presidente do grupo Fibeira, mas não obteve qualquer resposta.
O caso dos amigos dos CTT'
NAO é a primeira vez que uma empresa pública surge envolvida mima mais-valia instantânea. O caso da venda de um prédio dos CTT em Coimbra também gerou uma mais-valia de 7,2 milhões de euros em poucos minutos, depois dos Correios terem vendido o imóvel, em Março de 2003, por 14,8 milhões de euros.
O caso foi investigado pelo DIAP de Lisboa, tendo sido encontrada documentação diversa que apontava para o pagamento de 'luvas' aos intervenientes do negócio - como, por exemplo notas manuscritasque tinham a referência 'Amigos dos CTT -1 milhão de euros'.
Apesar de o DIAP de Lisboa ter dado como provado que, logo após a realização da escritura, o advogado da empresa que comprou levantou um milhão de euros em 'dinheiro vivo' e de que boa parte dos 7,2 milhões de euros da mais-valia instantânea terá servido para pagar 'luvas', não foram encontradas provas cabais de que os gestores públicos tivessem recebido dinheiro. Assim, Miguel Horta e Costa, então presidente dos CTT,e mais dois ex-administradores desta empresa pública, foram acusados de administração danosa. O julgamento deverá começar em breve.
Estamo exclui pagamento de 'luvas'
Francisco Cal, presidente da Estamo desde 2008, não teve intervenção no negócio do Hospital de Arroios. Mas defende a actuação da administração anterior, liderada por Plácido Pires, actual presidente da Parpública.
- É plausível que a mais-valia de quase 10 milhões de euros se explique com um eventual pagamento de 'luvas'?
- Não, está completamente fora de causa. Desde o primeiro momento em que vi isto que sei qual é a notícia aqui: é a diferença de preços no mesmo dia. Parece semelhante ao problema dos CTT, em Coimbra, mas não é. A única coisa que posso concluir é que a empresa espanhola, ao que me dizem ligada ao Santander, entrou em Lisboa no sentido de inflacionar preços. Os contornos do negócio da Estamo estão fixados desde o contrato-promessa de Março de 2003 - logo, antes da aprovação de qualquer licenciamento.
- A Estamo abdicou do direito de reter um milhão de euros do sinal pago pela Imofrança. Porquê?
- O grupo Fibeira tinha o direito de indicar outras sociedades para substituírem a posição da Imofrança. A Estamo achou que estava a fazer um bom negócio e quis levá-lo até ao fim. E dissemos: 'façam isso, mas, para isto não ter outra interpretação em termos fiscais, têm de devolver o sinal e fazer outro'. O Fisco avaliou positivamente a nossa interpretação. Embora tenhamos tido alguns problemas com a Direcção-Geral de Impostos e algumas não compreensões por parte da IGF. O relatório da DGCI foi enviado para o Ministério Público para arranjar problemas ao presidente da Parpública (Plácido Pires).
- A Estamo sabia que a Câmara tinha aprovado o projecto urbanístico?
- Não, só tivemos conhecimento quando fomos à autarquia saber da situação.
- A igreja, que a Estamo estava obrigada a preservar e a constituir como prédio independente, foi abrangida pela demolição aprovada pela Câmara?
- Foi aprovada a demolição de grande parte do Convento de Arroios, não da igreja. Já depois dessa aprovação em 2004, o IGESPAR 'entrou' no processo e classificou partes do Convento. O ónus assumido pela Estamo foi transmitido ao grupo Fibeira. Quando houver um loteamento daquele terreno, uma das fracções autónomas será a Igreja, ficando inscrita a favor do Estado.»
Por Luís Rosa
«Negócio do Estado sob suspeita
Antigo hospital de Arroios foi vendido pela Estamo por 11,2 milhões de euros a uma empresa que o revendeu de imediato por mais 10 milhões. O Ministério Público investiga
A ESTAMO, sociedade responsável pela compra e venda de imóveis do Estado, alienou em Novembro de 2004 os terrenos do antigo Hospital de Arroios - um imóvel já muito degradado, em Lisboa -por 11,2 milhões de euros, a duas empresas do grupo Fibeira. No mesmo notário e imediatamente a seguir, o terreno localizado na avenida Almirante Reis foi revendido por 21 milhões de euros a uma sociedade imobiliária espanhola (a Reyal Urbis).
Quatro dias antes destas operações, a Câmara de Lisboa aprovara a construção de habitação e comércio no terreno do antigo hospital quando este ainda era propriedade da Estamo. Este facto poderia explicar a diferença de valores, mas, mesmo assim, o preço pago pelos espanhóis levantou dúvidas à Inspecção-Geral de Finanças (IGF).
Segundo este organismo, que investigou o caso em Junho de 2010, o valor de 21 milhões de euros «ultrapassou largamente, em cerca de 48%, o valor máximo de mercado disponível para a zona» naquele momento- lê-se no relatório da IGF a que o SOL teve acesso.
Corrupção e fraude fiscal, entre outros
O actual presidente da Estamo, Francisco Cal, nega peremptoriamente a possibilidade de ter havido pagamento de 'luvas', mas o valor sobre-avaliado pago pela Reyal Urbis levantou suspeitas, tendo a Direcçãc-Geral de Contribuições e Impostos (DGCI) enviado toda a documentação para o Departamento de Investigação e Acção (DIAP) de Lisboa.
No departamento liderado por Maria José Morgado estão agora a ser investigadas suspeitas de corrupção, fraude fiscal, branqueamento de capitais e peculato.
Ao que o SOL apurou, Ondas Fernandes, administrador da Estamo responsável pelas vendas de imóveis, foi constituído arguido. Ondas Fernandes confirma que foi a Polícia Judiciária quem o constituiu arguido aquando da realização de buscas, mas acrescenta: «Não tendo sido validada a minha constituição de arguido pelo Ministério Público (MP) nos dez dias subsequentes, considero que, neste momento, já não estou nessa condição», afirmou. Contudo, o facto de o MP ainda não ter ouvido Ondas Fernandes não significa que ele não seja arguido.
O administrador da Estamo considera ainda o inquérito do DIAP como «normal», mas enfatiza que a IGF não detectou nenhuma ilegalidade e que até elogiou a Estamo.
IGF censura devolução do sinal.
A Estamo comprou o Hospital de Arroios ao Estado no dia 18 de Dezembro de 2001, por cerca de 9,9 milhões de euros, tendo assinado, em Março de 2003, um contrato-promessa com a Imofrança (grupo Fibeira), por 10,6 milhões de euros - um valor próximo dos 11 milhões que a Estamo pedia. Não tinha havido concurso público prévio, mas apenas contactos informais com outras empresas interessadas. Nenhuma, porém, se aproximou dos valores da Imofrança.
Entre Setembro de 2003 e Abril de 2004, foram feitos três aditamentos ao contrato que levaram ao adiamento desse reforço de sinal para o dia da escritura e da data da própria escritura (que estava prevista precisamente para Abril). Tudo porque a Imofrança estava então com dificuldades de liquidez.
Até que a 22 de Novembro de 2004, oito dias antes da assinatura da escritura, a Imofrança alegou dificuldades financeiras e solicitou a rescisão do contrato-promessa. A Estamo, numa decisão censurada pela IGF aceitou devolver o milhão de euros que tinha recebido de sinal. E assinou, no mesmo dia, um novo contrato-promessa, nas mesmas condições, com duas outras empresas do grupo Fibeira - a Afer e a Mavifa -, tendo recebido o mesmo sinal.
A IGF diz que a Estamo «podia ter retido o montante do sinal, ficando livre para renegociar as condições de alienação com (outras) empresas interessadas».
...e suspeita de fuga aos impostos
Nesta troca de papéis entre as empresas do grupo Fibeira, existem ainda suspeitas de evasão fiscal. Caso a Imofrança tivesse feito uma cessão contratual, haveria sempre lugar ao pagamento do IMT. Por isso, a IGF diz que a rescisão do contrato e a assinatura de um novo contrato «poderá ter-se traduzido, objectivamente, na frustração do pagamento do EVTT» no acto da escritura. Aliás, isso mesmo afirmaram, após consulta, os fiscalistas da BDO à Estamo. Contudo, esta questão «não foi relevada pela DGCI», conclui a IGF.
De facto, o Fisco não deu relevo à questão do IMT, mas investigou outra suspeita ao nível do IRC. E concluiu que a rescisão do contrato com a Imofrança «resultou num considerável prejuízo para o Estado».
Isto porque a Imofrança apresentou prejuízos de 77 mil euros em 2004 - logo, a mais-valia de 9,8 milhões de euros da venda feita à Reyal Urbis levaria a um lucro de vários milhões de euros, que estaria sujeito a tributação de IRC.
A 24 de Novembro, dois dias depois dos contratos-promessa entre a Estamo e a Afer/Mavifa, estas duas empresas assinaram um contrato-promessa com a Reyal Urbis em que prometeram vender o imóvel por 21 milhões de euros certos.
O valor ficou condicionado à aprovação por parte da Câmara de Lisboa da construção de um projecto com mais de 17.602 m2 de habitação e comércio. Mas a data da escritura ficou desde logo aprazada para quatro dias depois. Isto é, quando o grupo Fibeira fez o contrato-promessa com os espanhóis, já sabia que iria vender o terreno no mesmo dia em que o compraria: 30 de Novembro de 2004.
Aprovação da Câmara suscita 'dúvidas'
Quando prometeu vender o terreno à Imofrança, a Estamo tinha-lhe passado também uma procuração, autorizando-a a apresentar um projecto de arquitectura na Câmara. Foram apresentados dois que foram rejeitados, tendo o terceiro dado entrada em Junho de 2004.
Este foi aprovado por Eduarda Napoleão, a 26 de Novembro, tendo a notificação sido entregue a 30 de Novembro - o dia das escrituras entre a Estamo e a Afer/Mavifa e entre estas e a Reyal Urbis. A Estamo diz, porém, que não sabia da aprovação do projecto de arquitectura pela autarquia.
Por outro lado, a forma como a Câmara de Lisboa aprovou o projecto de arquitectura suscitou as «maiores dúvidas» à IGF, pois implicava a demolição da quase totalidade do Convento de Arroios - prédio que ocupa 40% do terreno. Aliás, o executivo de António Costa acabou por anular a aprovação do projecto, por violação do PDM.
O terreno do antigo hodpital inclui ainda uma Igreja, que permanece aberta ao público. A Estamo obrigou-se perante o Estado a mantê-la e a transformá-la num prédio independente ou numa fracção autónoma dos novos edifícios. O presidente da Estamo assegura que o projecto de arquitectura da Fibeira não inclui a demolição da Igreja.
O SOL contactou Armando Martins, presidente do grupo Fibeira, mas não obteve qualquer resposta.
O caso dos amigos dos CTT'
NAO é a primeira vez que uma empresa pública surge envolvida mima mais-valia instantânea. O caso da venda de um prédio dos CTT em Coimbra também gerou uma mais-valia de 7,2 milhões de euros em poucos minutos, depois dos Correios terem vendido o imóvel, em Março de 2003, por 14,8 milhões de euros.
O caso foi investigado pelo DIAP de Lisboa, tendo sido encontrada documentação diversa que apontava para o pagamento de 'luvas' aos intervenientes do negócio - como, por exemplo notas manuscritasque tinham a referência 'Amigos dos CTT -1 milhão de euros'.
Apesar de o DIAP de Lisboa ter dado como provado que, logo após a realização da escritura, o advogado da empresa que comprou levantou um milhão de euros em 'dinheiro vivo' e de que boa parte dos 7,2 milhões de euros da mais-valia instantânea terá servido para pagar 'luvas', não foram encontradas provas cabais de que os gestores públicos tivessem recebido dinheiro. Assim, Miguel Horta e Costa, então presidente dos CTT,e mais dois ex-administradores desta empresa pública, foram acusados de administração danosa. O julgamento deverá começar em breve.
Estamo exclui pagamento de 'luvas'
Francisco Cal, presidente da Estamo desde 2008, não teve intervenção no negócio do Hospital de Arroios. Mas defende a actuação da administração anterior, liderada por Plácido Pires, actual presidente da Parpública.
- É plausível que a mais-valia de quase 10 milhões de euros se explique com um eventual pagamento de 'luvas'?
- Não, está completamente fora de causa. Desde o primeiro momento em que vi isto que sei qual é a notícia aqui: é a diferença de preços no mesmo dia. Parece semelhante ao problema dos CTT, em Coimbra, mas não é. A única coisa que posso concluir é que a empresa espanhola, ao que me dizem ligada ao Santander, entrou em Lisboa no sentido de inflacionar preços. Os contornos do negócio da Estamo estão fixados desde o contrato-promessa de Março de 2003 - logo, antes da aprovação de qualquer licenciamento.
- A Estamo abdicou do direito de reter um milhão de euros do sinal pago pela Imofrança. Porquê?
- O grupo Fibeira tinha o direito de indicar outras sociedades para substituírem a posição da Imofrança. A Estamo achou que estava a fazer um bom negócio e quis levá-lo até ao fim. E dissemos: 'façam isso, mas, para isto não ter outra interpretação em termos fiscais, têm de devolver o sinal e fazer outro'. O Fisco avaliou positivamente a nossa interpretação. Embora tenhamos tido alguns problemas com a Direcção-Geral de Impostos e algumas não compreensões por parte da IGF. O relatório da DGCI foi enviado para o Ministério Público para arranjar problemas ao presidente da Parpública (Plácido Pires).
- A Estamo sabia que a Câmara tinha aprovado o projecto urbanístico?
- Não, só tivemos conhecimento quando fomos à autarquia saber da situação.
- A igreja, que a Estamo estava obrigada a preservar e a constituir como prédio independente, foi abrangida pela demolição aprovada pela Câmara?
- Foi aprovada a demolição de grande parte do Convento de Arroios, não da igreja. Já depois dessa aprovação em 2004, o IGESPAR 'entrou' no processo e classificou partes do Convento. O ónus assumido pela Estamo foi transmitido ao grupo Fibeira. Quando houver um loteamento daquele terreno, uma das fracções autónomas será a Igreja, ficando inscrita a favor do Estado.»
Tribunal da Boa-Hora recebe uma escola, a assembleia municipal e o executivo
In Público (28/10/2011)
Por Inês Boaventura
«Com a extinção da Sociedade Frente Tejo, a Câmara de Lisboa torna-se proprietária do antigo tribunal e encaixa cerca de 24 milhões de euros provenientes de concessões
O Tribunal da Boa-Hora vai ser transferido para a propriedade da Câmara de Lisboa, que ali vai instalar os gabinetes de trabalho dos vereadores e a assembleia municipal. Neste conjunto de imóveis na Baixa pombalina vai também ser criada uma escola do primeiro ciclo com jardim-de-infância, segundo anunciou ao PÚBLICO o presidente da autarquia.
A passagem do tribunal para o município ocorre na sequência da extinção da Sociedade Frente Tejo, ontem aprovada em Conselho de Ministros. Os restantes imóveis que estavam sob a administração daquela sociedade ficam nas mãos da Direcção-Geral do Tesouro e das Finanças.
A transferência da Boa-Hora representa, de acordo com o presidente da câmara, um encaixe de 7,5 milhões de euros. Além das valências municipais, o antigo tribunal vai receber os serviços que a autarquia tem hoje dispersos pela Baixa, nomeadamente num edifício da Rua do Ouro que tem uma renda anual de 500 mil euros. Haverá também "uma área reservada para preservar o passado judiciário e uma zona de uso público", disse António Costa.
O autarca revelou que assim que seja assinado o protocolo entre o Governo e o município este receberá 3,675 milhões de euros. Este valor resulta de um contrato celebrado com a Enatur para a instalação de uma pousada de Portugal no chamado quarteirão do Ministério da Administração Interna.
Além disso, a autarquia vai ser a beneficiária das concessões da ala Nascente e do torreão poente do Terreiro do Paço, que num período de 50 anos deverá render cerca de 20 milhões de euros. Este valor, explicou o presidente da câmara, será investido num conjunto de operações de requalificação urbana na frente ribeirinha.
Obras para três anos
A primeira obra a avançar será a da Ribeira das Naus. O concurso público para o avanço da margem foi lançado há uma semana e, diz António Costa, o projecto de intervenção no local já está finalizado e deverá ser levado a concurso em breve. O autarca socialista ambiciona concluir dentro de três anos e meio todas as operações de requalificação urbana no Cais do Sodré, Rua do Arsenal, fachadas do Terreiro do Paço, Rua da Alfândega, Av. Infante D. Henrique e Doca da Marinha. A última obra a avançar será a do Campo das Cebolas, cujo projecto ainda não está pronto. António Costa admite que as verbas arrecadadas com as concessões e o financiamento QREN, para a obra da Ribeira das Naus, não são suficientes para cobrir o investimento previsto. Segundo o autarca, a câmara terá de mobilizar três milhões de euros de capitais próprios, mas considerou que estas são "boas notícias para a cidade". "Porque as obras vão andar, porque vamos ter toda a frente ribeirinha requalificada e porque se resolve o problema da Boa-Hora", rematou.»
...
E com esta, já temos um punhado de ideias para a Boa-Hora.
Mas sendo esta nova ideia(s) a definitiva, ficam as perguntas:
- E os Paços do Concelho? Bom, uma extensão do Casino de Lisboa? Uma Loja do Cidadão?
- E o Fórum Lisboa/Cinema Roma? O empreendimento que foi metido na gaveta há coisa de 20 anos?
Por Inês Boaventura
«Com a extinção da Sociedade Frente Tejo, a Câmara de Lisboa torna-se proprietária do antigo tribunal e encaixa cerca de 24 milhões de euros provenientes de concessões
O Tribunal da Boa-Hora vai ser transferido para a propriedade da Câmara de Lisboa, que ali vai instalar os gabinetes de trabalho dos vereadores e a assembleia municipal. Neste conjunto de imóveis na Baixa pombalina vai também ser criada uma escola do primeiro ciclo com jardim-de-infância, segundo anunciou ao PÚBLICO o presidente da autarquia.
A passagem do tribunal para o município ocorre na sequência da extinção da Sociedade Frente Tejo, ontem aprovada em Conselho de Ministros. Os restantes imóveis que estavam sob a administração daquela sociedade ficam nas mãos da Direcção-Geral do Tesouro e das Finanças.
A transferência da Boa-Hora representa, de acordo com o presidente da câmara, um encaixe de 7,5 milhões de euros. Além das valências municipais, o antigo tribunal vai receber os serviços que a autarquia tem hoje dispersos pela Baixa, nomeadamente num edifício da Rua do Ouro que tem uma renda anual de 500 mil euros. Haverá também "uma área reservada para preservar o passado judiciário e uma zona de uso público", disse António Costa.
O autarca revelou que assim que seja assinado o protocolo entre o Governo e o município este receberá 3,675 milhões de euros. Este valor resulta de um contrato celebrado com a Enatur para a instalação de uma pousada de Portugal no chamado quarteirão do Ministério da Administração Interna.
Além disso, a autarquia vai ser a beneficiária das concessões da ala Nascente e do torreão poente do Terreiro do Paço, que num período de 50 anos deverá render cerca de 20 milhões de euros. Este valor, explicou o presidente da câmara, será investido num conjunto de operações de requalificação urbana na frente ribeirinha.
Obras para três anos
A primeira obra a avançar será a da Ribeira das Naus. O concurso público para o avanço da margem foi lançado há uma semana e, diz António Costa, o projecto de intervenção no local já está finalizado e deverá ser levado a concurso em breve. O autarca socialista ambiciona concluir dentro de três anos e meio todas as operações de requalificação urbana no Cais do Sodré, Rua do Arsenal, fachadas do Terreiro do Paço, Rua da Alfândega, Av. Infante D. Henrique e Doca da Marinha. A última obra a avançar será a do Campo das Cebolas, cujo projecto ainda não está pronto. António Costa admite que as verbas arrecadadas com as concessões e o financiamento QREN, para a obra da Ribeira das Naus, não são suficientes para cobrir o investimento previsto. Segundo o autarca, a câmara terá de mobilizar três milhões de euros de capitais próprios, mas considerou que estas são "boas notícias para a cidade". "Porque as obras vão andar, porque vamos ter toda a frente ribeirinha requalificada e porque se resolve o problema da Boa-Hora", rematou.»
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E com esta, já temos um punhado de ideias para a Boa-Hora.
Mas sendo esta nova ideia(s) a definitiva, ficam as perguntas:
- E os Paços do Concelho? Bom, uma extensão do Casino de Lisboa? Uma Loja do Cidadão?
- E o Fórum Lisboa/Cinema Roma? O empreendimento que foi metido na gaveta há coisa de 20 anos?
AAAAAAAAAAmargurados ... estamos nós !!
Amargurados e Cansados ! .... e com nós ... Lisboa !
António Sérgio Rosa de Carvalho.
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Terreiro do Paço é orgulho da Frente Tejo
Um presidente amargurado e uma sociedade sem dinheiro
Cansado e sem dinheiro para obras, assim se dizia, em Abril, João Biencard Cruz, arquitecto, presidente da Sociedade Frente Tejo, a quem José Sócrates deu poderes, em Julho de 2008, para administrar e gerir bens públicos na cidade de Lisboa, na Baixa e no eixo Belém-Ajuda. O seu desalento fê-lo admitir, ao PÚBLICO, que estaria pronto para deixar o cargo em Setembro, saturado e amargurado pelo que considerava ser os constantes bloqueios aos projectos.
João Biencard Cruz sucedera a José Miguel Júdice, advogado, primeiro presidente da sociedade, mas que abandonou o cargo sem nunca dele ter tomado posse. Também nunca explicou a decisão, tão-só adiantou que talvez um dia o faça, em livro. À sociedade fora confiada uma hercúlea tarefa e um volume de obras, novas, ou de requalificação do espaço público, estimadas em 145 milhões de euros, mas a maior parte a consumir pelo novo Museu dos Coches, já em adiantado estado de obra. Queria-se então tudo (ou quase) pronto para o centenário da República, em um sonho acabado por Biencard Cruz, que logo se deparou com um pesadelo - a concessão da Boa-Hora. Seriam oito milhões de euros para financiar outros projectos, mas nem com a força de reso2010.
Já a praça central do Terreiro do Paço, peça nuclear de todo o projecto, foi um processo muito polémico, e desde o início, mas é lução governamental o conseguiu. A Câmara de Lisboa - que nunca chegou a entrar no capital da sociedade - recebe agora aquele imóvel, a título de compensação, por assumir a condução de todo o processo. Carlos Filipe in Público
27/10/2011
Pela dignidade do Rossio nas decorações de Natal / Nota ao PCML
Exmo Senhor Presidente da CML
Dr. António Costa
C.c. Comunicação Social
Nos últimos anos, pela época natalícia, o Rossio perdeu não apenas a sua elegância mas também e totalmente a sua dignidade.
As deploráveis decorações a que tem sido sujeito e a ocupação da placa central por publicidade e iniciativas completamente deslocadas e inadequadas ao local, transformaram-no num espaço quase lúgubre, feio e hostil precisamente quando ali existe maior movimento de pessoas.
Também os níveis de poluição sonora têm sido violentos e descabidos.
Não é exagero afirmar-se que o Rossio tem sido vilipendiado com decorações do mais baixo gosto e com ocupações que o desfiguram.
Por estes motivos, e na sequência dos protestos de muitos cidadãos nos anos anteriores, apelamos para que preventivamente em 2011 a CML impeça a realização de quaisquer actividades de natureza comercial ou publicitária, não permita a poluição sonora e imponha regras mínimas de bom gosto adequadas ao local.
O Rossio merece e precisa de ser melhor tratado!
Na expectativa, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos
Nuno Caiado, José Morais Arnaud, António Sérgio Rosa de Carvalho, António Araújo, António Branco Almeida, Fernando Jorge, José Santa Clara Gomes, Jorge Pinto e João Mineiro
Dr. António Costa
C.c. Comunicação Social
Nos últimos anos, pela época natalícia, o Rossio perdeu não apenas a sua elegância mas também e totalmente a sua dignidade.
As deploráveis decorações a que tem sido sujeito e a ocupação da placa central por publicidade e iniciativas completamente deslocadas e inadequadas ao local, transformaram-no num espaço quase lúgubre, feio e hostil precisamente quando ali existe maior movimento de pessoas.
Também os níveis de poluição sonora têm sido violentos e descabidos.
Não é exagero afirmar-se que o Rossio tem sido vilipendiado com decorações do mais baixo gosto e com ocupações que o desfiguram.
Por estes motivos, e na sequência dos protestos de muitos cidadãos nos anos anteriores, apelamos para que preventivamente em 2011 a CML impeça a realização de quaisquer actividades de natureza comercial ou publicitária, não permita a poluição sonora e imponha regras mínimas de bom gosto adequadas ao local.
O Rossio merece e precisa de ser melhor tratado!
Na expectativa, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos
Nuno Caiado, José Morais Arnaud, António Sérgio Rosa de Carvalho, António Araújo, António Branco Almeida, Fernando Jorge, José Santa Clara Gomes, Jorge Pinto e João Mineiro
Câmara admite que as obras do Museu da Moeda violam projecto
A gravidade de tudo "isto"... dispensa mais comentários ...
Mas ... a propósito ... apenas mais uma pergunta ...
A vedação- grade, bem visível na primeira foto, e parte integrante e inalianável do Património da Igreja no seu todo ... na entrada da Igreja de São Julião ... é para repor … ou é para “desaparecer”… tal como na Igreja de São Roque !?
António Sérgio Rosa de Carvalho
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Na Baixa Pombalina
Câmara admite que as obras do Museu da Moeda violam projecto
O vereador Manuel Salgado admitiu ontem que as obras de construção do Museu da Moeda, na Baixa de Lisboa, não respeitam o projecto aprovado pela autarquia. Ainda assim, o arquitecto disse que já deu entrada nos serviços camarários um projecto de alterações e que só se este não for aprovado se avançará para o embargo dos trabalhos.
A polémica estalou no fim de Setembro, quando o vereador do CDS-PP se apercebeu de que estava a ser construída uma torre de betão a poucos metros da torre sineira da antiga Igreja de S. Julião, que está a sofrer obras de adaptação para receber o Museu da Moeda. A torre, segundo explicou na altura ao PÚBLICO o arquitecto Gonçalo Byrne (autor do projecto), destina-se a albergar "um sofisticadíssimo sistema de climatização".
Na sequência da denúncia do vereador centrista, António Carlos Monteiro, a autarquia determinou a realização de uma vistoria à obra. O resultado ainda não é conhecido, mas ontem o vereador Manuel Salgado disse em reunião do executivo municipal que o próprio Gonçalo Byrne reconheceu que houve "um ligeiro aumento" da altura do edifício.
"Se fosse um particular, estava tudo aos gritos e a embargar a obra", reagiu António Carlos Monteiro, questionando se a Câmara de Lisboa ia mandar demolir o acrescento que não estava previsto no projecto aprovado.
Manuel Salgado, que tem o pelouro do Licenciamento Urbanístico, explicou que alguns equipamentos foram relocalizados no topo do edifício depois de terem sido descobertos vestígios arqueológicos no seu interior. E disse que já deu entrada um projecto de alterações, "que está a ser apreciado". "Se não estiver em condições de ser aprovada, a obra será embargada e demolida e terão de encontrar outra solução", concluiu o autarca da maioria que governa da cidade.
A Câmara de Lisboa aprovou ontem a proposta de versão final do Plano de Pormenor do Aterro da Boavista Nascente, cuja versão anterior foi chumbada há duas semanas pela assembleia municipal. Segundo Manuel Salgado, uma das alterações introduzidas para acomodar as objecções de toda a oposição foi a diminuição da cércea de alguns dos edifícios previstos. Apesar disso, votaram contra a nova versão o PCP, o CDS-PP e a vereadora Mafalda Magalhães de Barros, do PSD. I.B in Público
26/10/2011
Carris acaba com serviço à noite
A administração da Carris está a estudar o fim do serviço de transporte
de passageiros durante a noite, apurou o SOL. A empresa lisboeta deverá
acabar com oito carreiras, que circulam entre as 23h30 e as 5h30.
Os
autocarros nocturnos são os que registam menor taxa de ocupação na
empresa pública, e a taxa de fraude – número de passageiros que não paga
– ronda os 40% a 50%. Todos estes ingredientes fazem destes trajectos
dos mais deficitários da Carris.
Mas os cortes não se ficarão por
aqui. Todas as carreiras que se sobrepõem ao Metro de Lisboa nas
avenidas da Liberdade e Fontes Pereira de Melo sofrerão «cortes
drásticos» ou serão eliminadas na totalidade. Cerca de dez carreiras
serão afectadas, sabe o_SOL.
O Governo quer acabar «com as
redundâncias» entre o Metro de Lisboa e a Carris, anunciou fonte oficial
do Executivo, esta semana. A estratégia levará a poupanças líquidas de
350 milhões de euros em todas as transportadoras nacionais.
A Carris e o Metro serão fundidas e a exploração será concessionada já no próximo ano.
In SOL
Estas carreiras são tão mais deficitárias que as restantes porque qualquer pessoa sabe que a fiscalização é praticamente nula! Pela minha experiência a estimativa da taxa de fraude que consta do artigo é conservadora mas isso não justifica o fim da Rede da Madrugada. Existe um problema de rendibilidade das carreiras da RdM, mas esse problema deve ser enfrentado e não ignorado! Estas carreiras têm potencial para apresentarem uma rendibilidade superior à da rede diurna pois poderiam vender um número mais elevado de tarifas de bordo e pré-comprados. Para potenciar a rendibilidade da RdM possível tomar uma série de medidas como sejam a não aceitação de passes, o pagamento de um acréscimo mensal ao passe para a utilizar, redução do serviços nos dias da semana em que a procura é menos significativa, o recurso a "Sprinters" em vez de "Standarts" nestes dias ou divulgação em pólos potencialmente geradores de tráfego, o que é preciso é pensar. É evidente que uma plano para a RdM teria sempre que vir acompanhado de fiscalização a sério, o que obviamente não é fácil dadas as condições de segurança a que estariam sujeitos os ficais, mas tal não é motivo para deixar cair um serviço básico!
RUA DE SÃO JOSÉ: entrada de garagem em frente à Igreja de S. José (IIP)
Demolição integral do R/C desta fachada para abertura de uma entrada de garagem de um novo hotel cuja entrada principal se fará pela Av. da Liberdade. Entretanto, e durante os cerca de dois anos que durou a abertura das caves para estacionamento, podia ser observado no local uma mangueira a bombear água do interior do quarteirão para a rua! Ou seja, a Rua de S. José - e neste caso em particular, um edifício em frente de um Imóvel classificado como IIP, a Igreja de S. José e Casa dos Vinte e Quatro - é tratada como mero arruamento de serventia dos imóveis da Av. da Liberdade. É assim que a CML trata um arruamento histórico como a Rua de S. José. E é este o entendimento que a maior parte dos operadores hoteleiros têm deste arruamento e bairro histórico.República 25 inaugurado no centro de Lisboa
In Público Imobiliário (26/10/2011)
«O centro da cidade de Lisboa conta com mais um edifício reabilitado. O República 25, situado na avenida com o mesmo nome na capital portuguesa, é propriedade do Imourbe - Fundo de Investimento Imobiliário, gerido pela Popular Gestão de Activos, e dispõe de seis pisos de escritórios e três lojas.
A inauguração deste edifício, datado de 1906, contou com a presença de António Costa, presidente da Câmara de Lisboa, e de Manuel Salgado, vereador do Urbanismo. "O licenciamento desta obra foi um dos primeiros actos praticados por este Executivo, no Verão de 2007, quando chegou à Câmara de Lisboa", recordou António Costa, que considera "importante que se faça um esforço para agilizar os procedimentos, de modo que Lisboa continue a atrair investimento".
O República 25 foi "totalmente renovado, à excepção da sua fachada que se mantém a mesma, tornando-se um 'exemplo' de reabilitação urbana", precisaram os promotores da obra, a empresa Cerquia. O edifício conta agora com seis pisos de escritórios e três lojas, num total de mais de seis mil metros quadrados de construção acima do solo e cinco caves, com 98 lugares de estacionamento. "Valeu a pena", concluiu o presidente da autarquia, constatando que das lojas e dos seis pisos em arrendamento "só dois estão por colocar". Pedro Farinha
...
Se valeu a pena? Ui, ora, se não valeu.
Alienar rede de água à EPAL e património são as únicas vias para reduzir a dívida de Lisboa
In Público (26/10/2011)
Carlos Filipe
«António Costa, presidente do município, diz que há motivos para ter orgulho da cidade, sem esconder que os tempos difíceis exigem grande rigor
Há quatro anos era pior, avaliou ontem António Costa, presidente da Câmara de Lisboa, no debate sobre o estado da cidade, na assembleia municipal. Falou em orgulho e em tempos difíceis, mas que estes exigem rigor na gestão e solidariedade dos munícipes. O PSD criticou-lhe o orçamento, que disse não ter previsto quebra de receitas. O socialista voltou a falar de orgulho, acenando com a diminuição da dívida. Mas para isso vai ser preciso vender património e a rede de distribuição de água à EPAL.
"O estado da cidade é a imagem do estado das finanças do país", atacou o líder do grupo municipal do PSD, António Prôa, que acentuou aquela nota crítica ao relembrar que "quem colocou Portugal na falência foi José Sócrates, tendo António Costa como número dois". Disse ainda o socialdemocrata que "o mundo não é rosa", mas que o presidente "não quer admitir o óbvio."
No final da sessão, em resposta às interpelações, António Costa elencou as principais dificuldades financeiras, como os juros da dívida da câmara, na ordem dos 90 milhões de euros por ano, mas também com um passivo de médio e longo prazos, que disse ter reduzido para 700 milhões de euros. "Vamos ter, por isso, de alienar património para o amortizar ainda mais. Mas não podemos vender em baixa. É por isso que o Fundo Imobiliário [ver caixa] que pretendemos criar e do qual faremos parte é vantajoso", disse António Costa, garantindo que o processo é transparente, pois as avaliações são feitas pela Comissão de Mercado de Valores Imobiliários. "É um descanso para todos, pois ninguém nos poderá acusar de especulação", acrescentou, explicando também que para amortizar dívida será preciso voltar ao processo da venda à EPAL da rede de distribuição de água em baixa.
Dívidas de Santana
O presidente da câmara referiu-se também ao passado do PSD na presidência da autarquia e, dirigindo resposta a queixas da Junta de Freguesia de Alcântara a respeito da piscina municipal do Alvito, atacou a gestão de Pedro Santana Lopes. "O que teria acontecido aqui no mandato anterior? Estaríamos a ouvir que as piscinas estavam construídas há anos, mas que não estavam pagas e nem sequer abertas ao público. Pois nós pagámos essa dívida e a piscina está aberta."
Modesto Navarro, pelo PCP, disse que "em quatro anos não há uma obra estruturante feita na cidade", e que se o passivo camarário duplicou com Santana Lopes, ele mais que duplicou com a gestão de Costa. "Promessas, planos, propaganda", disse o deputado comunista, manifestando-se ainda contrário ao que disse ser o anunciado negócio das companhias de transportes. "Este executivo bem que podia ir embora e virem verdadeiros autarcas", rematou.
O CDS-PP, por Adolfo Nunes, lançou questões que ficaram sem resposta: "As contas estão melhor? O que vai ficar adiado? Vamos ter iluminações de Natal? A Gebalis vai ser extinta?".
António Costa voltou a falar de orgulho pelos prémios internacionais com que a cidade foi distinguida, de novas famílias, de mais turistas, dos esgotos que deixaram de correr para o Tejo: "Lisboa está hoje uma cidade melhor do que há quatro anos, quando pela primeira vez fui eleito, e melhor do que há dois anos, quando fui reeleito". Algo que não está bem, disse, é a limpeza urbana, da qual muito se queixaram outras bancadas municipais. Os novos cantoneiros só entram ao serviço em Novembro e anunciou um projecto-piloto, em três freguesias, descentralizando competências na área da limpeza urbana. Da reabilitação urbana falou o vicepresidente, Manuel Salgado, explicando ao plenário municipal que o documento estratégico está pronto para a discussão. Mas alertou: "Ou os privados têm uma forte participação ou pouco mudará na cidade". O arquitecto destacou que dos 2205 processos em licenciamento na câmara, 92% são para reabilitação, e, desses, 17% são para a Baixa. Todavia, lamentou que os concursos públicos levem tanto tempo. "Há três anos havia 16 edifícios devolutos na Avenida da Liberdade. Hoje têm todos obra licenciada", rematou.»
Carlos Filipe
«António Costa, presidente do município, diz que há motivos para ter orgulho da cidade, sem esconder que os tempos difíceis exigem grande rigor
Há quatro anos era pior, avaliou ontem António Costa, presidente da Câmara de Lisboa, no debate sobre o estado da cidade, na assembleia municipal. Falou em orgulho e em tempos difíceis, mas que estes exigem rigor na gestão e solidariedade dos munícipes. O PSD criticou-lhe o orçamento, que disse não ter previsto quebra de receitas. O socialista voltou a falar de orgulho, acenando com a diminuição da dívida. Mas para isso vai ser preciso vender património e a rede de distribuição de água à EPAL.
"O estado da cidade é a imagem do estado das finanças do país", atacou o líder do grupo municipal do PSD, António Prôa, que acentuou aquela nota crítica ao relembrar que "quem colocou Portugal na falência foi José Sócrates, tendo António Costa como número dois". Disse ainda o socialdemocrata que "o mundo não é rosa", mas que o presidente "não quer admitir o óbvio."
No final da sessão, em resposta às interpelações, António Costa elencou as principais dificuldades financeiras, como os juros da dívida da câmara, na ordem dos 90 milhões de euros por ano, mas também com um passivo de médio e longo prazos, que disse ter reduzido para 700 milhões de euros. "Vamos ter, por isso, de alienar património para o amortizar ainda mais. Mas não podemos vender em baixa. É por isso que o Fundo Imobiliário [ver caixa] que pretendemos criar e do qual faremos parte é vantajoso", disse António Costa, garantindo que o processo é transparente, pois as avaliações são feitas pela Comissão de Mercado de Valores Imobiliários. "É um descanso para todos, pois ninguém nos poderá acusar de especulação", acrescentou, explicando também que para amortizar dívida será preciso voltar ao processo da venda à EPAL da rede de distribuição de água em baixa.
Dívidas de Santana
O presidente da câmara referiu-se também ao passado do PSD na presidência da autarquia e, dirigindo resposta a queixas da Junta de Freguesia de Alcântara a respeito da piscina municipal do Alvito, atacou a gestão de Pedro Santana Lopes. "O que teria acontecido aqui no mandato anterior? Estaríamos a ouvir que as piscinas estavam construídas há anos, mas que não estavam pagas e nem sequer abertas ao público. Pois nós pagámos essa dívida e a piscina está aberta."
Modesto Navarro, pelo PCP, disse que "em quatro anos não há uma obra estruturante feita na cidade", e que se o passivo camarário duplicou com Santana Lopes, ele mais que duplicou com a gestão de Costa. "Promessas, planos, propaganda", disse o deputado comunista, manifestando-se ainda contrário ao que disse ser o anunciado negócio das companhias de transportes. "Este executivo bem que podia ir embora e virem verdadeiros autarcas", rematou.
O CDS-PP, por Adolfo Nunes, lançou questões que ficaram sem resposta: "As contas estão melhor? O que vai ficar adiado? Vamos ter iluminações de Natal? A Gebalis vai ser extinta?".
António Costa voltou a falar de orgulho pelos prémios internacionais com que a cidade foi distinguida, de novas famílias, de mais turistas, dos esgotos que deixaram de correr para o Tejo: "Lisboa está hoje uma cidade melhor do que há quatro anos, quando pela primeira vez fui eleito, e melhor do que há dois anos, quando fui reeleito". Algo que não está bem, disse, é a limpeza urbana, da qual muito se queixaram outras bancadas municipais. Os novos cantoneiros só entram ao serviço em Novembro e anunciou um projecto-piloto, em três freguesias, descentralizando competências na área da limpeza urbana. Da reabilitação urbana falou o vicepresidente, Manuel Salgado, explicando ao plenário municipal que o documento estratégico está pronto para a discussão. Mas alertou: "Ou os privados têm uma forte participação ou pouco mudará na cidade". O arquitecto destacou que dos 2205 processos em licenciamento na câmara, 92% são para reabilitação, e, desses, 17% são para a Baixa. Todavia, lamentou que os concursos públicos levem tanto tempo. "Há três anos havia 16 edifícios devolutos na Avenida da Liberdade. Hoje têm todos obra licenciada", rematou.»
