Para memória futura.
30/04/2010
Príncipe Real: a Autoridade Florestal Nacional afirma que era necessário um parecer prévio.
Saiu no DN de hoje dia 30 de Abril, ver acima ou aqui, um importante artigo da autoria da jornalista Fátima Almeida, onde se pode ler, entre outras informações, que a AFN reconhece publicamente que a CML teria de lhe ter solicitado um parecer prévio sobre as obras que pretendia levar a cabo no Jardim do Príncipe Real. Parecer que a CML achou desnecessário requerer. A AFN só a 2 de Dezembro, a seguir ao polémico abate indiscriminado das árvores do alinhamento e de 9 árvores no interior do Jardim, é que passa a intervir no Jardim.
Plano de 700 milhões para recuperar a Baixa
A Câmara de Lisboa aprovou, ontem, a abertura do período de discussão pública do plano de pormenor de salvaguarda da Baixa Pombalina. Os custos relacionados com a reabilitação estão estimados mais de 700 milhões de euros.
A abertura da discussão pública do plano de pormenor foi aprovada com os votos contra do CDS-PP, a abstenção do PSD e do PCP, e os votos favoráveis do PS e dos independentes do movimento Cidadãos por Lisboa (eleitos pelo PS).
Os custos de reabilitação com imóveis estão estimados em 653 milhões de euros, num investimento a concretizar entre 2010 e 2020, conforme apresentado ontem na reunião pública do Executivo municipal.
Para o mesmo período, foram estimados em 64 milhões de euros os custos com reabilitação do espaço público.
Nesta reabilitação do espaço público insere-se o "reperfilamento da Rua da Prata, com verbas previstas no PIPARU [Plano de Intervenções Prioritárias em Reabilitação Urbana]", explicou o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado.
Segundo o autarca, a praça que será criada junto à Boa Hora será assegurada por um promotor imobiliário.
O vereador social democrata Pedro Santana Lopes sublinhou a "reforma profunda do trânsito da Baixa" e criticou que a eficiência energética dos edifícios seja o último dos factores de ponderação no licenciamento.
Já o vereador comunista Rúben de Carvalho chamou a atenção para a "falta de equipamentos de proximidade", como creches e escolas.
Por parte do CDS-PP, António Carlos Monteiro considerou que "dificilmente se permite habitação na Baixa sem estacionamento de proximidade".
O plano de salvaguarda da Baixa Pombalina tem três unidades de execução, compostas pelo acesso assistido ao Castelo pela Rua dos Fanqueiros e Rua da Madalena, o Museu da Moda e do Design (Mude), os terraços do Carmo e a Frente Ribeirinha.
In JN
Biblioteca de Arqueologia herdada dos alemães reabre no Palácio da Ajuda
In Público (30/4/2010)
Por Alexandra Prado Coelho
«É considerada uma das melhores bibliotecas de arqueologia existentes em Portugal e reabriu ontem ao público, em instalações provisórias, no Palácio da Ajuda, em Lisboa.
A Biblioteca de Arqueologia, que herdou o espólio do Instituto Arqueológico Alemão (IAA), é um dos serviços "despejados" da Avenida da Índia devido às obras para o novo Museu dos Coches e, por causa disso, ficou durante um período inacessível ao público, o que gerou protestos da parte dos arqueólogos.
Ontem, o Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar) reabriu-a, na presença de representantes do IAA - que, por razões financeiras, teve de extinguir em 1999 a sua delegação em Lisboa, aberta desde 1971. Nessa altura, o instituto alemão cedeu ao Estado português o seu espólio.
A biblioteca - com 55 mil registos bibliográficos - deverá mudar novamente de sítio "daqui a dois anos, quando as novas instalações forem abertas na Cordoaria", disse, num breve discurso, Luís António Pinho Lopes, chefe de gabinete do secretário de Estado Elísio Summavielle.
Pinho Lopes referia-se à projectada transferência do Museu Nacional de Arqueologia (MNA) e dos vários serviços (arqueociências, arqueologia náutica e subaquática) que antes estavam nas instalações da Avenida da Índia para a Cordoaria - uma solução polémica, que tem contado com a oposição do próprio director do MNA, Luís Raposo. Actualmente estes serviços estão espalhados por diferentes locais de Lisboa.
O presidente do IAA, Hans-Joachim Gehrke, presente na cerimónia de ontem, anunciou a intenção de avançar com um programa de bolsas que permitirá aos arqueólogos portugueses trabalharem nos departamentos do instituto alemão espalhados pelo mundo, em cidades como Atenas, Roma, Jerusalém, Cairo e outras.»
...
Vamos por partes:
1. A construção do novo museu dos coches (à parte todo o processo que lhe diz respeito ser tudo menos claro) é o maior desperdício de dinheiros públicos de que há memória na política cultural deste país, se é que existe alguma política cultural que não seja a dos subsídios. Desperdício porque o estado dos museus nacionais é calamitoso, tal qual o dos monumentos nacionais e dos imóveis de interesse público, como se sabe. Desperdício, também, porque o seu objectivo final - a utilização do espaço do actual museu enquanto picadeiro, local de exibições equestres, etc. - está fora de causa, como se comprava, aliás, pelo projecto em curso de instalação dessas actividades no quartel de cavalaria da GNR, algumas dezenas de metros acima do Palácio de Belém. Desperdício de dinheiros públicos ainda mais gravoso quando se sabe a crise financeira em que o país está atolado. Continuar-se esta obra tonta fazendo de conta que estes argumentos não existem é, simplesmente, criminoso.
2. A instalação de toda a arqueologia ligada ao MNA, Subaquática, "biblioteca dos alemães", etc., na Cordoaria, além de ser uma violação de um MN que por estar vago implica que seja transformado em arrecadação, é colocar-se em perigo tesouros da nossa antiguidade num espaço que está construído em leito de cheias (Rio Seco). A instalar-se alguma coisa de útil e bondoso na Cordoaria, seria, desde que por via de prévio projecto de arquitectura, o tal de Museu da Viagem, que longe de ter tesouros físicos que estariam em perigo, poderia ser uma viagem virtual pelo passado das Descobertas, o presente e o futuro.
Será que não há ninguém que pára esta tonteria do Novo Museu dos Coches? Já sei, vão-me dizer que já se demoliu tudo quanto existia onde estavam as Oficinas Gerais de Material de Engenharia ... pois bem, que se faça um JARDIM!
O "Cidadão Principal" no Largo do Picadeiro?
Pergunta: O que é que já terá sido feito?Resposta: O banco vítima de atropelamento já foi retirado...
Quem é o "Cidadão Principal" neste largo do Chiado?
Largo do Picadeiro, Freguesia dos Mártires em Lisboa. Proibida a circulação de peões?
29/04/2010
VILA ANA e VILA VENTURA- Recomendação Assembleia Municipal de Lisboa
Alexandra Carvalho Enviada:
quarta-feira, 28 de Abril de 2010 Para:
.
Uma grande vitória para o Movimento de Cidadãos pela preservação da Vila Ana e da Vila Ventura e todos aqueles que têm lutado a nosso lado (incluindo os que já assinaram a nossa petição):
- Foi ontem aprovada por unanimidade uma Recomendação na Assembleia Municipal de Lisboa relativamente à preservação da Vila Ana e da Vila Ventura.
.
Abraço,(Alexandra Carvalho)
Representante do Movimento de Cidadãos pela preservação da Vila Ana e da Vila Ventura
Representante do Movimento de Cidadãos pela preservação da Vila Ana e da Vila Ventura
Tribunal diz que Metro está em falência técnica
In Jornal de Notícias (29/4/2010)
JOÃO PEDRO CAMPOS, * COM LUSA
«Relatório do TC culpa Estado por não apoiar mais a empresa pública
O Metropolitano de Lisboa está em falência técnica. Quem o afirma é o Tribunal de Contas, que entende que o Estado não tem assumido o financiamento necessário para o serviço público prestado pela empresa pública, em benefício dos operadores privados.
Segundo o TC, o Metropolitano de Lisboa tem cumprido "com padrões de crescente qualidade" o serviço público que lhe é imposto pelo Estado, "bem como a prática de tarifários abaixo dos necessários ao interesse económico da empresa". Todavia, adianta que "o Estado não assume o financiamento necessário nem realizou, em devido tempo, o aumento do Capital Estatutário a que se comprometeu", na ordem dos 30 milhões de euros.
O tribunal entende ainda que o Estado se mantém inactivo na resolução adequada da repartição da receita entre os operadores públicos e privados de transporte, "prejudicando as suas empresas e, em última análise, os contribuintes, e beneficiando inexplicavelmente os privados".
O relatório qualifica de "inexplicável" o que afirma ser "a contínua apatia e delonga, por parte do Estado, em sanear" a situação económica do Metropolitano de Lisboa, pese embora tal situação já tenha sido denunciada em outros relatórios, quer ainda em trabalhos efectuados pela Direcção Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais. As indemnizações compensatórias têm sido atribuídas pelo Estado já perto do final dos exercícios económicos, com a consequência de obrigar a empresa a antecipar o seu recebimento através de empréstimos bancários, "agravando os seus já pesados custos financeiros", lê-se na auditoria.
O tribunal recomenda que o Estado redefina as linhas de orientação estratégica da empresa e concretize os 30 milhões de euros do Capital Estatutário. Contactada pelo JN, a administração do Metropolitano de Lisboa optou por não prestar declarações, referindo apenas que a falência técnica "não é propriamente uma novidade". »
JOÃO PEDRO CAMPOS, * COM LUSA
«Relatório do TC culpa Estado por não apoiar mais a empresa pública
O Metropolitano de Lisboa está em falência técnica. Quem o afirma é o Tribunal de Contas, que entende que o Estado não tem assumido o financiamento necessário para o serviço público prestado pela empresa pública, em benefício dos operadores privados.
Segundo o TC, o Metropolitano de Lisboa tem cumprido "com padrões de crescente qualidade" o serviço público que lhe é imposto pelo Estado, "bem como a prática de tarifários abaixo dos necessários ao interesse económico da empresa". Todavia, adianta que "o Estado não assume o financiamento necessário nem realizou, em devido tempo, o aumento do Capital Estatutário a que se comprometeu", na ordem dos 30 milhões de euros.
O tribunal entende ainda que o Estado se mantém inactivo na resolução adequada da repartição da receita entre os operadores públicos e privados de transporte, "prejudicando as suas empresas e, em última análise, os contribuintes, e beneficiando inexplicavelmente os privados".
O relatório qualifica de "inexplicável" o que afirma ser "a contínua apatia e delonga, por parte do Estado, em sanear" a situação económica do Metropolitano de Lisboa, pese embora tal situação já tenha sido denunciada em outros relatórios, quer ainda em trabalhos efectuados pela Direcção Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais. As indemnizações compensatórias têm sido atribuídas pelo Estado já perto do final dos exercícios económicos, com a consequência de obrigar a empresa a antecipar o seu recebimento através de empréstimos bancários, "agravando os seus já pesados custos financeiros", lê-se na auditoria.
O tribunal recomenda que o Estado redefina as linhas de orientação estratégica da empresa e concretize os 30 milhões de euros do Capital Estatutário. Contactada pelo JN, a administração do Metropolitano de Lisboa optou por não prestar declarações, referindo apenas que a falência técnica "não é propriamente uma novidade". »
Costa arrasa Tribunal de Contas
In Jornal de Notícias (29/4/2010)
CRISTIANO PEREIRA
«Autarca indignado com críticas do TC às soluções da Câmara para pagar a fornecedores
O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, considerou "lamentável" a decisão do Tribunal de Contas que critica as soluções encontradas pela Autarquia para pagar as dívidas aos seus fornecedores. "Só num mundo de pernas para o ar, pagar dívidas é ilegal", disse.
A reacção do autarca lisboeta surge na sequência de uma auditoria ao endividamento do Município referente ao período de 2005 a 2007 e que foi alargado até Junho de 2008 e onde se criticam as soluções encontradas pelas presidências de Carmona Rodrigues e António Costa para pagar as dívidas aos fornecedores.
"Essa decisão é um erro muito grande", afirmou António Costa aos jornalistas. "Acho absolutamente lamentável que o Tribunal de Contas, que se demitiu da sua função de controlar financeiramente o município enquanto ele se endividou, que quando se tratou de pagar as dívidas inviabilizou a contracção de um empréstimo, continue a achar que a prioridade do Município não deva ser pagar as dívidas aos fornecedores", sublinhou.
Para o presidente da Câmara de Lisboa, "não tem pés nem cabeça confundir acordos feitos noutros mandatos com os deste mandato e que, aprovados pela Câmara e pela Assembleia Municipal, permitiram reduzir a despesa do Município".
O autarca explicou que o Município devia aos credores e estava sujeito a juros de mora de 11% e que, após a negociação, a Câmara passou a pagar juros inferiores.
"Pagámos, poupámos dinheiro aos contribuintes e pagámos às pessoas", sublinhou.
"É um erro absoluto e mais uma decisão lamentável do Tribunal de Contas relativamente ao endividamento", prosseguiu Costa.
Na óptica do autarca, "talvez seja altura do Tribunal de Contas reflectir muito seriamente no que anda a fazer na matéria do endividamento".
António Costa disse ainda que os pagamentos estão "e continuarão a ser feitos".
O presidente da Câmara de Lisboa deixou vincado que esta posição do Tribunal de Contas em nada afectará a sua política. "Eu não deixo dívidas por pagar, pense o Tribunal de Contas aquilo que quiser", frisou.
O presidente da Câmara lembrou que "as dívidas são para pagar". "Esse é um princípio fundamental e é bom que o Tribunal de Contas se convença disso", rematou.
O jornal "Público" noticiava ontem que os "planos de regularização de dívidas a fornecedores celebrados pela Câmara Municipal de Lisboa durante as presidências de Carmona Rodrigues (PSD) e António Costa (PS) são ilegais, segundo o Tribunal de Contas, constituindo actos passíveis de responsabilidade financeira sancionatória". »
CRISTIANO PEREIRA
«Autarca indignado com críticas do TC às soluções da Câmara para pagar a fornecedores
O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, considerou "lamentável" a decisão do Tribunal de Contas que critica as soluções encontradas pela Autarquia para pagar as dívidas aos seus fornecedores. "Só num mundo de pernas para o ar, pagar dívidas é ilegal", disse.
A reacção do autarca lisboeta surge na sequência de uma auditoria ao endividamento do Município referente ao período de 2005 a 2007 e que foi alargado até Junho de 2008 e onde se criticam as soluções encontradas pelas presidências de Carmona Rodrigues e António Costa para pagar as dívidas aos fornecedores.
"Essa decisão é um erro muito grande", afirmou António Costa aos jornalistas. "Acho absolutamente lamentável que o Tribunal de Contas, que se demitiu da sua função de controlar financeiramente o município enquanto ele se endividou, que quando se tratou de pagar as dívidas inviabilizou a contracção de um empréstimo, continue a achar que a prioridade do Município não deva ser pagar as dívidas aos fornecedores", sublinhou.
Para o presidente da Câmara de Lisboa, "não tem pés nem cabeça confundir acordos feitos noutros mandatos com os deste mandato e que, aprovados pela Câmara e pela Assembleia Municipal, permitiram reduzir a despesa do Município".
O autarca explicou que o Município devia aos credores e estava sujeito a juros de mora de 11% e que, após a negociação, a Câmara passou a pagar juros inferiores.
"Pagámos, poupámos dinheiro aos contribuintes e pagámos às pessoas", sublinhou.
"É um erro absoluto e mais uma decisão lamentável do Tribunal de Contas relativamente ao endividamento", prosseguiu Costa.
Na óptica do autarca, "talvez seja altura do Tribunal de Contas reflectir muito seriamente no que anda a fazer na matéria do endividamento".
António Costa disse ainda que os pagamentos estão "e continuarão a ser feitos".
O presidente da Câmara de Lisboa deixou vincado que esta posição do Tribunal de Contas em nada afectará a sua política. "Eu não deixo dívidas por pagar, pense o Tribunal de Contas aquilo que quiser", frisou.
O presidente da Câmara lembrou que "as dívidas são para pagar". "Esse é um princípio fundamental e é bom que o Tribunal de Contas se convença disso", rematou.
O jornal "Público" noticiava ontem que os "planos de regularização de dívidas a fornecedores celebrados pela Câmara Municipal de Lisboa durante as presidências de Carmona Rodrigues (PSD) e António Costa (PS) são ilegais, segundo o Tribunal de Contas, constituindo actos passíveis de responsabilidade financeira sancionatória". »
Defesa vende Convento da Graça para hotel e câmara vai construir um parque urbano
In Público (29/4/2010)
Por Carlos Filipe
«Presidente da autarquia de Lisboa sublinha que a zona verde da cerca com 1,7 hectares é um dos melhores espaços e com melhores vistas da zona histórica para a fruição pública
É um acto exemplar, no cumprimento de uma obrigação constitucional, segundo a qual as Forças Armadas devem colaborar para a melhoria da qualidade de vida das populações, disse, em síntese, o ministro da Defesa, Augusto Santos Silva. Na resposta, o presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, serviu-se do mesmo adjectivo para qualificar o acto, acrescentando-lhe que "é muito bom". E, assim, passaram ontem para a posse camarária 1,7 hectares de terrenos (equivalente a quase dois campos e meio de futebol) da cerca do Convento/quartel da Graça, instalações que o Ministério da Defesa colocará à venda, ainda este ano, para ali nascer um hotel.
Há tempo que se falava na possível utilização daquele espaço para a edificação de um hotel, mas só em 2009 ficou decidido, entre a Defesa e a autarquia, o novo uso a dar ao edifício, através do protocolo que só ontem foi posto em prática. Em Setembro do ano passado, o Conselho de Ministros aprovou a suspensão do Plano Director Municipal de Lisboa para a viabilização da mudança de uso das instalações, resolução que carecia do parecer prévio camarário, que tardou a ser emitida, e que contou com os votos contra do PSD e a abstenção do PCP.
Dos 7200 metros quadrados de área coberta do antigo convento, apenas cerca de 1200 estavam ocupados em 2001. Actualmente, alguns serviços do Exército e da GNR repartiam o espaço do convento, cuja origem remonta a 1291, tendo sido reedificado em meados do sec. XVI. Está classificado como monumento nacional por decretos de 1910 e 1918.
Segundo o ministro da Defesa, o destino do imóvel será hoteleiro, social e cultural - e objecto de concurso público -, ao abrigo do "processo de modernização e qualificação da Defesa nacional". "Temos hoje um sistema de forças mais preparado para a capacidade de projecção em tempo útil, em qualquer teatro de operações (...), e em consequência disso, muito do riquíssimo património da Defesa deixou de ter servidão militar, e estas instalações inscrevem-se nesse caminho, não necessitamos mais delas", disse Augusto Santos Silva
No imediato, a cidade vai ganhar um parque urbano. Segundo António Costa, estará pronto dentro de um ano. "Trata-se de património de valor histórico e cultural que será reafectado a um uso de interesse turístico, o que significa também valorizar a base económica da cidade. Estamos a falar da maior área verde de toda a zona histórica, transformada num parque urbano, especialmente para as zonas da Graça e Mouraria. E faremos a sua ligação ao miradouro da Graça, hoje Sophia de Mello Breyner."
António Quadrado Afonso, presidente da Junta de Freguesia da Graça, acha que o destino a dar ao convento não é o melhor, mas admite que "pior seria um condomínio fechado". O autarca espera agora que a câmara viabilize um espaço na Calçada do Monte para a construção de um parque automóvel, que ajudaria a resolver alguns dos muitos problemas de trânsito da freguesia».
...
Trata-se de uma boa notícia, mas essa história do velho projecto do parque na Cç. do Monte é que não. Antes libertar a antiga parada do quartel (foto: Público) para o efeito ou demolir o obsoleto e inqualificável mercado de Sapadores, fazer um parque subterrâneo e depois um mercado por cima. Mas a notícia da encosta verde do quartel/convento ser um parque para todos é uma EXCELENTE notícia e velha aspiração de muitos. O edifício ser um hotel, não vejo mal, desde que não haja destruição de património, construção de anexos "contemporâneos" (como contrapartida da cedência da encosta verde) e afins. A ver vamos.
Câmara volta a aprovar "telão" contra parecer do Igespar
In Público (29/4/2010)
Por José António Cerejo
«A Câmara Municipal de Lisboa licenciou em Março a colocação de uma tela publicitária de grandes dimensões na Avenida Fontes Pereira de Melo, depois de o Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar) ter chumbado o respectivo pedido. O "telão", com 18 metros de lado e 20 de altura, num total de 360 metros quadrados, serve de suporte ao anúncio de uma série televisiva de um canal de cabo e cobre integralmente os seis andares habitados de um edifício de sete pisos, situado em frente ao Palácio Sotto Mayor.
Solicitado a emitir parecer, devido ao facto de o prédio em causa (o 17-A da Fontes Pereira de Melo) se localizar na zona de protecção daquele palácio que se encontra em vias de classificação, o Igespar pronunciou-se negativamente no dia 26 de Março. "Não aprovado", despachou o subdirector João Cunha Ribeiro, com base numa informação técnica que analisa o pedido e as práticas do Igespar em relação a estes casos.
"Este tipo de publicidade, telas de grande dimensão, tem sido temporariamente autorizado quando os imóveis onde as mesmas se pretendem instalar se encontram em obras ou devolutos", explica o documento. No caso em apreço, acrescenta, trata-se de "um edifício em relação visual directa com o imóvel classificado [os condicionamentos legais são os mesmos para os que estão em vias de classificação] e, não havendo conhecimento da existência de quaisquer obras em curso no mesmo", julga-se de "não autorizar a pretensão".
Apesar de o parecer do Igespar ser vinculativo, a câmara licenciou a instalação da tela no final de Março, ou nos primeiros dias do mês em curso.
Já em Abril do ano passado tinha ocorrido uma situação semelhante, quando a câmara autorizou um "telão" de 70 m2 num edifício do Rossio, apesar de o Igespar já ter emitido um parecer desfavorável, ainda que referente a um anúncio cuja imagem foi depois alterada. A nova imagem acabou por ser também chumbada, mas a autarquia, que já tinha licenciado a sua colocação por um prazo de três meses, deixou ficar a tela no local até ao termo da licença.
O PÚBLICO pediu um comentário sobre este assunto ao gabinete do vereador José Sá Fernandes, responsável pelo pelouro do Espaço Público, mas até ao fecho desta edição não foi possível obter resposta»
Por José António Cerejo
«A Câmara Municipal de Lisboa licenciou em Março a colocação de uma tela publicitária de grandes dimensões na Avenida Fontes Pereira de Melo, depois de o Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar) ter chumbado o respectivo pedido. O "telão", com 18 metros de lado e 20 de altura, num total de 360 metros quadrados, serve de suporte ao anúncio de uma série televisiva de um canal de cabo e cobre integralmente os seis andares habitados de um edifício de sete pisos, situado em frente ao Palácio Sotto Mayor.
Solicitado a emitir parecer, devido ao facto de o prédio em causa (o 17-A da Fontes Pereira de Melo) se localizar na zona de protecção daquele palácio que se encontra em vias de classificação, o Igespar pronunciou-se negativamente no dia 26 de Março. "Não aprovado", despachou o subdirector João Cunha Ribeiro, com base numa informação técnica que analisa o pedido e as práticas do Igespar em relação a estes casos.
"Este tipo de publicidade, telas de grande dimensão, tem sido temporariamente autorizado quando os imóveis onde as mesmas se pretendem instalar se encontram em obras ou devolutos", explica o documento. No caso em apreço, acrescenta, trata-se de "um edifício em relação visual directa com o imóvel classificado [os condicionamentos legais são os mesmos para os que estão em vias de classificação] e, não havendo conhecimento da existência de quaisquer obras em curso no mesmo", julga-se de "não autorizar a pretensão".
Apesar de o parecer do Igespar ser vinculativo, a câmara licenciou a instalação da tela no final de Março, ou nos primeiros dias do mês em curso.
Já em Abril do ano passado tinha ocorrido uma situação semelhante, quando a câmara autorizou um "telão" de 70 m2 num edifício do Rossio, apesar de o Igespar já ter emitido um parecer desfavorável, ainda que referente a um anúncio cuja imagem foi depois alterada. A nova imagem acabou por ser também chumbada, mas a autarquia, que já tinha licenciado a sua colocação por um prazo de três meses, deixou ficar a tela no local até ao termo da licença.
O PÚBLICO pediu um comentário sobre este assunto ao gabinete do vereador José Sá Fernandes, responsável pelo pelouro do Espaço Público, mas até ao fecho desta edição não foi possível obter resposta»
28/04/2010
Requalificação Avenida Duque d' Ávila
Chegado por e-mail:
Tenho seguido com alguma atenção o vosso forum e reparei que ninguém ainda se queixou de um dos maiores, senão o maior problema que está acontecer em plena zona das avenidas novas, trata-se de o abandono e o estado lastimável em que se encontra a Avenida Duque d' Avila, Avenida da Républica e rua Marquês da Fronteira em São sebastião da Pedreira, toda a Avenida Duque d àvila encontra-se neste momento transformada num auntentico parque de estacionamento ao ar livre , a avenida tem perdido muito, muitos comerciantes queixam-se de quebras nas vendas, os buracos na rua marques de fronteira lembram um pais terceiro mundista e os desvios na avenida da républica sem iluminação de noite são um belo cartão postal da cidade. Tudo isto devido ás obras eternas que duraram 6 anos do prolongamento da linha vermelha do metro de Lisboa, ora esse prolongamento foi inaugurado em Agosto de 2009, repito Agosto de 2009, estamos em finais de Abril de 2010, 8 meses, repito 8 meses depois as obras de requalificação á superficie muito prometidas com ciclovia e espaços pedonais continuam por fazer... Pergunto será isto normal? por quanto tempo mais vão os comerciantes ter de aguentar isto?
Francisco Santos
Lisboa
Tenho seguido com alguma atenção o vosso forum e reparei que ninguém ainda se queixou de um dos maiores, senão o maior problema que está acontecer em plena zona das avenidas novas, trata-se de o abandono e o estado lastimável em que se encontra a Avenida Duque d' Avila, Avenida da Républica e rua Marquês da Fronteira em São sebastião da Pedreira, toda a Avenida Duque d àvila encontra-se neste momento transformada num auntentico parque de estacionamento ao ar livre , a avenida tem perdido muito, muitos comerciantes queixam-se de quebras nas vendas, os buracos na rua marques de fronteira lembram um pais terceiro mundista e os desvios na avenida da républica sem iluminação de noite são um belo cartão postal da cidade. Tudo isto devido ás obras eternas que duraram 6 anos do prolongamento da linha vermelha do metro de Lisboa, ora esse prolongamento foi inaugurado em Agosto de 2009, repito Agosto de 2009, estamos em finais de Abril de 2010, 8 meses, repito 8 meses depois as obras de requalificação á superficie muito prometidas com ciclovia e espaços pedonais continuam por fazer... Pergunto será isto normal? por quanto tempo mais vão os comerciantes ter de aguentar isto?
Francisco Santos
Lisboa
Pretensa qualidade de vida no Parque das Nações
Chegado por e-mail:
Ex.mo Srs:
Li com o maior interesse um artigo, publicado há algum tempo no semanário 'Sol', sobre a v/ organização, a quem teço desde já os maiores elogios pela luta que travam contra os "monstros" que enxameiam a nossa capital.
E é exactamente a propósito de um deles, do qual ninguém fala (apesar de estar bem à vista de milhares de pessoas diariamente), que vos quero falar. Claro que sou parte interessada, mas não é isso que tira dimensão ao problema, que considero um verdadeiro atentado à tão apregoada qualidade de vida dos moradores do Parque das Nações.
Trata-se da, mais ou menos recente, criação de um parque de estacionamento, junto ao Teatro Camões, para autocarros de passageiros destinados ao Oceanário. Uma zona, como se sabe, simultaneamente pedonal, de lazer e habitacional (e talvez a zona mais nobre do PN), foi convertida num local de de poluição e barafunda (v. fotos 1 a 5, em anexo), após 5 anos sucessivos de estaleiros (de demolição e de construção) que os moradores têm vindo a suportar estoicamente. A recompensa foi um novo 'Arco do Cego', mesmo à frente das nossas casas, apesar da brochura que a Parque Expo enviou aos moradores, a prometer apenas um parque para viaturas ligeiras à frente das habitações (v. fotos 6, 7 e 8).
Chegam diariamente cerca de 20 ou mais autocarros que são causadores obviamente de 3 tipos de poluição: atmosférica, sonora e visual, para além de complicarem naturalmente o trânsito da zona. Para agravar ainda mais o problema, os motoristas, para refrigerarem o ambiente dos autocarros (ao sol estes ficam um forno), deixam o motor a trabalhar durante todo o tempo de permanência no local, enquanto esperam pelos respectivos passageiros.
Assim, o barulho dos motores e os gases dos escapes (poluem mais com o autocarro parado que em andamento) tornam-se insuportáveis para quem vive em frente, não permitindo abrir as janelas nem usufruir das nossas varandas. Estamos autenticamente "proibidos" pela Parque Expo de o fazer, entidade nos prometeu uma coisa e impôs-nos outra.
É isto qualidade de vida? Foi para isso que comprámos, a peso de ouro, uma casa numa zona (aparentemente) privilegiada do PN? A que preço as conseguiremos vender agora se quisermos fugir daqui para fora?
Estando-se em vésperas de mais um aniversário da EXPO '98, parece-me oportuno denunciar mais este "monstro" que nasceu em Lisboa. Já fiz várias diligências junto da Parque Expo sobre esta matéria, mas infelizmente não tem resultado.
Agradeço desde já toda a atenção dispensada e não coloco qualquer reserva na divulgação desta mensagem.
Com os melhores cumprimentos,
J. O. Carvalhal
Câmara estende prazo para receber projectos de cidadãos
In Diário de Notícias (28/4/2010)
por Daniel Lam
«Proposta para alterar Orçamento Participativo é hoje submetida a apreciação na reunião da autarquia. Quem não tem acesso à Internet vai passar a poder inscrever as suas ideias
Os cidadãos vão ter um prazo mais alargado do que o costume e um novo método que permite abranger mais gente no processo do Orçamento Participativo (OP) da Câmara de Lisboa, onde as pessoas apresentam propostas e votam nelas. Depois a autarquia concretiza as mais votadas.
A proposta para alargar esse prazo e permitir que as pessoas também possam passar a participar neste processo sem ser apenas através da Internet - como sucedeu em 2008 e 2009 - é hoje apresentada na reunião de câmara.
Graça Fonseca, vereadora da Modernização Administrativa e autora desta proposta para alterar a Carta de Princípios do OP, revelou ao DN que o OP deste ano "arranca já segunda-feira, enquanto antes só começava em Setembro".
"As pessoas terão mais tempo para participar. Antes, só tinham 15 dias para apresentar propostas e outros 15 para votar", salientou.
Sublinha que este ano "é possível apresentar propostas em Maio e Junho. Podem fazê-lo pela Net e ficam georeferenciadas no mapa das propostas para a cidade".
Além disso, os cidadãos "passam a poder também apresentar presencialmente as suas propostas nas assembleias participativas (AP), que agrupam várias freguesias. Em articulação com os presidentes de junta, vamos dinamizar as associações locais, universitários, moradores e Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) para participarem nestas assembleias, apresentarem propostas, trocarem ideias e debatê- -las", explicou a vereadora.
De cada um dos grupos envolvidos nessas AP "saem três propostas que vão ser acrescentadas no mapa de georeferenciação", esclareceu Graça Fonseca.
Deste modo ultrapassa-se o problema das pessoas que, por não terem acesso à Net, ficavam impossibilitadas de apresentar propostas para o OP.
Resolvida também fica a mesma questão, relativamente à fase de votação. Haverá juntas de freguesia, museus, bibliotecas e outros espaços públicos com terminais de computador disponíveis e técnicos que ajudam as pessoas a seguir os procedimentos informáticos correctos para votar.
Para evitar que uma única proposta eleita inviabilize todos os outros projectos - devido ao facto de consumir os cinco milhões de euros disponibilizados para o OP -, a edição deste ano limita a um máximo de um milhão de euros o custo de cada proposta, que depois é analisada e transformada em projecto pelo serviços da câmara para posterior votação.
Na primeira edição do OP, em 2008, participaram 247 pessoas, número que subiu para 533 em 2009. Das 533 propostas do ano passado, 200 passaram à fase de votação. Das 12 eleitas para concretização, a grande vencedora, com 754 votos, foi a proposta para ampliar e melhorar as condições do Canil/Gatil Municipal de Monsanto, num prazo de sete meses e com um custo de 375 mil euros.»
por Daniel Lam
«Proposta para alterar Orçamento Participativo é hoje submetida a apreciação na reunião da autarquia. Quem não tem acesso à Internet vai passar a poder inscrever as suas ideias
Os cidadãos vão ter um prazo mais alargado do que o costume e um novo método que permite abranger mais gente no processo do Orçamento Participativo (OP) da Câmara de Lisboa, onde as pessoas apresentam propostas e votam nelas. Depois a autarquia concretiza as mais votadas.
A proposta para alargar esse prazo e permitir que as pessoas também possam passar a participar neste processo sem ser apenas através da Internet - como sucedeu em 2008 e 2009 - é hoje apresentada na reunião de câmara.
Graça Fonseca, vereadora da Modernização Administrativa e autora desta proposta para alterar a Carta de Princípios do OP, revelou ao DN que o OP deste ano "arranca já segunda-feira, enquanto antes só começava em Setembro".
"As pessoas terão mais tempo para participar. Antes, só tinham 15 dias para apresentar propostas e outros 15 para votar", salientou.
Sublinha que este ano "é possível apresentar propostas em Maio e Junho. Podem fazê-lo pela Net e ficam georeferenciadas no mapa das propostas para a cidade".
Além disso, os cidadãos "passam a poder também apresentar presencialmente as suas propostas nas assembleias participativas (AP), que agrupam várias freguesias. Em articulação com os presidentes de junta, vamos dinamizar as associações locais, universitários, moradores e Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) para participarem nestas assembleias, apresentarem propostas, trocarem ideias e debatê- -las", explicou a vereadora.
De cada um dos grupos envolvidos nessas AP "saem três propostas que vão ser acrescentadas no mapa de georeferenciação", esclareceu Graça Fonseca.
Deste modo ultrapassa-se o problema das pessoas que, por não terem acesso à Net, ficavam impossibilitadas de apresentar propostas para o OP.
Resolvida também fica a mesma questão, relativamente à fase de votação. Haverá juntas de freguesia, museus, bibliotecas e outros espaços públicos com terminais de computador disponíveis e técnicos que ajudam as pessoas a seguir os procedimentos informáticos correctos para votar.
Para evitar que uma única proposta eleita inviabilize todos os outros projectos - devido ao facto de consumir os cinco milhões de euros disponibilizados para o OP -, a edição deste ano limita a um máximo de um milhão de euros o custo de cada proposta, que depois é analisada e transformada em projecto pelo serviços da câmara para posterior votação.
Na primeira edição do OP, em 2008, participaram 247 pessoas, número que subiu para 533 em 2009. Das 533 propostas do ano passado, 200 passaram à fase de votação. Das 12 eleitas para concretização, a grande vencedora, com 754 votos, foi a proposta para ampliar e melhorar as condições do Canil/Gatil Municipal de Monsanto, num prazo de sete meses e com um custo de 375 mil euros.»
Acordos de António Costa e Carmona Rodrigues para pagar dívidas são ilegais
In Público (28/4/2010)
Por Inês Boaventura
«Soluções encontradas para pagar a fornecedores são criticadas numa auditoria.
Documento defende que um empréstimo era "a única alternativa possível" para o saneamento financeiro
4,5 milhões indevidos para empresas municipais
Os planos de regularização de dívidas a fornecedores celebrados pela Câmara de Lisboa durante as presidências de Carmona Rodrigues e António Costa são ilegais, segundo o Tribunal de Contas (TC), constituindo actos passíveis de responsabilidade financeira sancionatória. O mesmo se concluiu em relação à "prática reiterada" de não cabimentação de compromissos transitados de exercícios anteriores, que "permitiu a realização de novas despesas que a autarquia não tinha capacidade para assumir".
Estas são algumas das conclusões de uma auditoria ao endividamento e relações financeiras com o sector empresarial do município de Lisboa, referente ao triénio de 2005 a 2007 e que foi alargada até 30 de Junho de 2008 quando os dados disponíveis o permitiram. Nesse período, o TC verificou a existência de quatro iniciativas susceptíveis de serem sancionadas, com multas entre os 1530 e os 15.300 euros.
Um dos aspectos criticados é a "prática reiterada de não transição da totalidade dos compromissos assumidos e não pagos de anos anteriores", pela qual podem ser sancionados Fontão de Carvalho e Pedro Pinto (vereadores dos executivos liderados por Carmona Rodrigues), mas também Cardoso da Silva (vereador das Finanças durante o primeiro mandato de António Costa). Aos dois primeiros é atribuído um outro acto passível de multa: a celebração de planos de regularização de dívida vencida a fornecedores, o que viola a lei.
Através desses planos, datados de 2004 e de 2006, foi "ilegalmente assumida" uma despesa de, respectivamente, 46,3 milhões e 16,7 milhões de euros. Também entre Maio e Junho de 2008, durante a presidência de António Costa, foram celebrados seis acordos de pagamento com credores, no montante global de quase 16 milhões de euros. Na prática, através deste expediente - que em 2008 foi aprovado em reunião camarária, pelo que por ele podem ser responsabilizados todos os vereadores que viabilizaram a proposta -, os fornecedores e empreiteiros receberam os montantes em dívida de instituições financeiras, das quais a Câmara de Lisboa se tornou devedora.
O TC condena este procedimento porque, "em caso de desequilíbrio financeiro conjuntural, o saneamento financeiro por via de um contrato de empréstimo constitui não apenas uma obrigação mas a única alternativa possível que os municípios têm à sua disposição para reequilibrar as suas finanças, não existindo, aliás, na lei outra solução que não esta". Posto isto, diz-se na auditoria, "não pode seriamente afirmar-se que os acordos de pagamento configuram o meio adequado pela autarquia para a resolução das suas dívidas a fornecedores".
Verificou-se ainda que o município "ultrapassou os limites de endividamento líquido nos exercícios de 2005, 2006 e 2007, em 39 por cento, 4% e 42%", facto para o qual o TC não concluiu pelo apuramento de responsabilidades financeiras.»
Por Inês Boaventura
«Soluções encontradas para pagar a fornecedores são criticadas numa auditoria.
Documento defende que um empréstimo era "a única alternativa possível" para o saneamento financeiro
4,5 milhões indevidos para empresas municipais
Os planos de regularização de dívidas a fornecedores celebrados pela Câmara de Lisboa durante as presidências de Carmona Rodrigues e António Costa são ilegais, segundo o Tribunal de Contas (TC), constituindo actos passíveis de responsabilidade financeira sancionatória. O mesmo se concluiu em relação à "prática reiterada" de não cabimentação de compromissos transitados de exercícios anteriores, que "permitiu a realização de novas despesas que a autarquia não tinha capacidade para assumir".
Estas são algumas das conclusões de uma auditoria ao endividamento e relações financeiras com o sector empresarial do município de Lisboa, referente ao triénio de 2005 a 2007 e que foi alargada até 30 de Junho de 2008 quando os dados disponíveis o permitiram. Nesse período, o TC verificou a existência de quatro iniciativas susceptíveis de serem sancionadas, com multas entre os 1530 e os 15.300 euros.
Um dos aspectos criticados é a "prática reiterada de não transição da totalidade dos compromissos assumidos e não pagos de anos anteriores", pela qual podem ser sancionados Fontão de Carvalho e Pedro Pinto (vereadores dos executivos liderados por Carmona Rodrigues), mas também Cardoso da Silva (vereador das Finanças durante o primeiro mandato de António Costa). Aos dois primeiros é atribuído um outro acto passível de multa: a celebração de planos de regularização de dívida vencida a fornecedores, o que viola a lei.
Através desses planos, datados de 2004 e de 2006, foi "ilegalmente assumida" uma despesa de, respectivamente, 46,3 milhões e 16,7 milhões de euros. Também entre Maio e Junho de 2008, durante a presidência de António Costa, foram celebrados seis acordos de pagamento com credores, no montante global de quase 16 milhões de euros. Na prática, através deste expediente - que em 2008 foi aprovado em reunião camarária, pelo que por ele podem ser responsabilizados todos os vereadores que viabilizaram a proposta -, os fornecedores e empreiteiros receberam os montantes em dívida de instituições financeiras, das quais a Câmara de Lisboa se tornou devedora.
O TC condena este procedimento porque, "em caso de desequilíbrio financeiro conjuntural, o saneamento financeiro por via de um contrato de empréstimo constitui não apenas uma obrigação mas a única alternativa possível que os municípios têm à sua disposição para reequilibrar as suas finanças, não existindo, aliás, na lei outra solução que não esta". Posto isto, diz-se na auditoria, "não pode seriamente afirmar-se que os acordos de pagamento configuram o meio adequado pela autarquia para a resolução das suas dívidas a fornecedores".
Verificou-se ainda que o município "ultrapassou os limites de endividamento líquido nos exercícios de 2005, 2006 e 2007, em 39 por cento, 4% e 42%", facto para o qual o TC não concluiu pelo apuramento de responsabilidades financeiras.»
PSD e CDS não se entendem na questão dos contentores
In Público (28/4/2010)
«Revogação ou suspensão. São estas as opções que serão colocadas à votação no plenário da Assembleia da República, depois de ontem PSD e CDS não terem chegado a acordo para um texto final sobre o alargamento do prazo de concessão do terminal de contentores de Alcântara, em Lisboa.
Na comissão de Obras Públicas, para a qual os projectos do PSD e do CDS desceram sem votação, o PSD insistiu na revogação do decreto-lei que permite prolongar por 27 anos a concessão à Liscont (do grupo Mota-Engil), sem concurso público. E nesse campo tem o apoio do PCP, do BE e do PEV (cujos projectos de revogação já foram chumbados). Pelo contrário, o CDS defende a suspensão do contrato e a renegociação entre a Liscont e a Administração do Porto de Lisboa, com vista a evitar que seja paga uma "avultada indemnização".
Pelo PS, o deputado João Paulo Correia (ex-chefe de gabinete da antiga secretária de Estado dos Transportes) defendeu que o negócio respeitou a legalidade e o interesse público. O resultado da votação final em plenário é ainda uma incógnita. O projecto do PSD passará se o CDS se abstiver - hipótese admitida pelo deputado centrista Hélder Amaral - mesmo que o PS vote contra. E nesse caso já não será votado o projecto do CDS por propor uma solução contraditória com a do PSD. Sofia Rodrigues»
«Revogação ou suspensão. São estas as opções que serão colocadas à votação no plenário da Assembleia da República, depois de ontem PSD e CDS não terem chegado a acordo para um texto final sobre o alargamento do prazo de concessão do terminal de contentores de Alcântara, em Lisboa.
Na comissão de Obras Públicas, para a qual os projectos do PSD e do CDS desceram sem votação, o PSD insistiu na revogação do decreto-lei que permite prolongar por 27 anos a concessão à Liscont (do grupo Mota-Engil), sem concurso público. E nesse campo tem o apoio do PCP, do BE e do PEV (cujos projectos de revogação já foram chumbados). Pelo contrário, o CDS defende a suspensão do contrato e a renegociação entre a Liscont e a Administração do Porto de Lisboa, com vista a evitar que seja paga uma "avultada indemnização".
Pelo PS, o deputado João Paulo Correia (ex-chefe de gabinete da antiga secretária de Estado dos Transportes) defendeu que o negócio respeitou a legalidade e o interesse público. O resultado da votação final em plenário é ainda uma incógnita. O projecto do PSD passará se o CDS se abstiver - hipótese admitida pelo deputado centrista Hélder Amaral - mesmo que o PS vote contra. E nesse caso já não será votado o projecto do CDS por propor uma solução contraditória com a do PSD. Sofia Rodrigues»
Auditoria do Tribunal de Contas revela falência técnica do Metropolitano de Lisboa
In Público (28/4/2010)
Por Raquel Almeida Correia
«Atraso de sete anos do aumento de capital e apatia do Estado na repartição de ganhos com os privados são duas das causas apontadas
O Metropolitano de Lisboa está em "falência técnica", enfrentando, "à semelhança" das outras "empresas públicas prestadoras de serviço de transporte urbano", uma situação financeira "degradada", revelou ontem uma auditoria do Tribunal de Contas (TC). De entre as causas para a derrapagem está o facto de o aumento de capital, prometido há sete anos, ainda estar por realizar. O organismo acusa o Estado de "apatia".
No relatório do TC, a situação deficitária do Metropolitano é justificada, em parte, pelo facto de se encontrarem "por realizar 30,1 milhões de euros referentes ao aumento do capital estatutário, não obstante já terem decorrido mais de sete anos após a [sua] determinação legal".
A não-entrada de capital não travou, porém, um "plano de investimentos em infra-estruturas, determinado pelo Estado", o que obrigou a empresa a recorrer ao financiamento bancário e a suportar, entre 2003 e 2008, "61,1 milhões de euros em juros". Ou seja, o dobro do montante de capital que deveria ter sido oportunamente realizado, afirma o TC.
O pagamento das indemnizações compensatórias, devidas pela prestação de serviço público, é outro problema. "Além de serem atribuídas tardiamente, revelam-se bem aquém do necessário para fazer face aos défices de exploração", sublinha. O TC lamenta, ainda, "a contínua apatia e delonga por parte do Estado" em resolver a situação do modelo de repartição da receita dos passes intermodais e combinados, que poderá estar a fazer com que "as empresas públicas estejam a financiar os operadores privados". É que essa repartição é efectuada com base em dados de 1989, o que, só em 2008, fez com que o Metropolitano deixasse de arrecadar 12 milhões de euros.
Pesa ainda nas contas da empresa o regime de gratuitidade concedido a alguns utilizadores, bem como o agravamento dos custos operacionais, o que contribuiu para "o saldo negativo dos resultados operacionais e dos resultados líquidos" da empresa, que não quis comentar o relatório. Neste campo, as despesas com pessoal são um dos pontos negativos. Em 2007, alcançaram os 88,6 milhões de euros, o que representava 91 por cento dos proveitos. Parte desse montante foi gasto em benefícios para os trabalhadores, que o TC questiona, por não terem surtido "impactos ao nível da diminuição da taxa de absentismo".»
Por Raquel Almeida Correia
«Atraso de sete anos do aumento de capital e apatia do Estado na repartição de ganhos com os privados são duas das causas apontadas
O Metropolitano de Lisboa está em "falência técnica", enfrentando, "à semelhança" das outras "empresas públicas prestadoras de serviço de transporte urbano", uma situação financeira "degradada", revelou ontem uma auditoria do Tribunal de Contas (TC). De entre as causas para a derrapagem está o facto de o aumento de capital, prometido há sete anos, ainda estar por realizar. O organismo acusa o Estado de "apatia".
No relatório do TC, a situação deficitária do Metropolitano é justificada, em parte, pelo facto de se encontrarem "por realizar 30,1 milhões de euros referentes ao aumento do capital estatutário, não obstante já terem decorrido mais de sete anos após a [sua] determinação legal".
A não-entrada de capital não travou, porém, um "plano de investimentos em infra-estruturas, determinado pelo Estado", o que obrigou a empresa a recorrer ao financiamento bancário e a suportar, entre 2003 e 2008, "61,1 milhões de euros em juros". Ou seja, o dobro do montante de capital que deveria ter sido oportunamente realizado, afirma o TC.
O pagamento das indemnizações compensatórias, devidas pela prestação de serviço público, é outro problema. "Além de serem atribuídas tardiamente, revelam-se bem aquém do necessário para fazer face aos défices de exploração", sublinha. O TC lamenta, ainda, "a contínua apatia e delonga por parte do Estado" em resolver a situação do modelo de repartição da receita dos passes intermodais e combinados, que poderá estar a fazer com que "as empresas públicas estejam a financiar os operadores privados". É que essa repartição é efectuada com base em dados de 1989, o que, só em 2008, fez com que o Metropolitano deixasse de arrecadar 12 milhões de euros.
Pesa ainda nas contas da empresa o regime de gratuitidade concedido a alguns utilizadores, bem como o agravamento dos custos operacionais, o que contribuiu para "o saldo negativo dos resultados operacionais e dos resultados líquidos" da empresa, que não quis comentar o relatório. Neste campo, as despesas com pessoal são um dos pontos negativos. Em 2007, alcançaram os 88,6 milhões de euros, o que representava 91 por cento dos proveitos. Parte desse montante foi gasto em benefícios para os trabalhadores, que o TC questiona, por não terem surtido "impactos ao nível da diminuição da taxa de absentismo".»
27/04/2010
Papa estreia a praça e lança nova fase da obra
In Jornal de Notícias (27/4/2010)
Telma Roque
«Concursos para a concessão dos pisos térreos vão ser lançados
"A pergunta que mais se faz é: se a praça vai estar pronta a tempo da missa do Papa, a 11 de Maio? Sim", garantiu ontem o presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, após uma visita às obras do Terreiro do Paço, onde estiveram também vários governantes.
Após pouco mais de um ano de empreitada, que começou com o fecho da Avenida Ribeira das Naus e o reforço do Torreão Poente, a praça está de novo pavimentada e, no subsolo, concluídas as obras de renovação de condutas de esgotos e de águas, lembrou o autarca lisboeta à grande comitiva que juntou José Sócrates e muitos outros governantes, entre os quais seis dos seus ministros.
A passagem de Bento XVI pelo Terreiro do Paço, marcará depois o arranque da segunda etapa da megaempreitada, que se estenderá até 5 de Outubro, data em que estará tudo pronto para que a praça sirva de palco às celebrações do centenário da República. [...]»
...
E no Público:
«Terreiro do Paço tem novo pavimento mas obras estão longe de ser concluídas»
Por Inês Boaventura
«O primeiro dos novos espaços comerciais a abrir na praça será um restaurante em dois pisos do Torreão Poente, que abrirá até Outubro. As esplanadas deverão ir a concurso em breve
A partir de sábado já vai ser possível pisar o novo chão do Terreiro do Paço, feito de uma gravilha aglomerada cor de terra com diagonais em pedra de lioz. Mas será preciso esperar até Outubro para poder usufruir da totalidade da praça, na qual se espera que nessa altura estejam em funcionamento alguns dos espaços comerciais que vão ocupar as arcadas. [...]»
Telma Roque
«Concursos para a concessão dos pisos térreos vão ser lançados
"A pergunta que mais se faz é: se a praça vai estar pronta a tempo da missa do Papa, a 11 de Maio? Sim", garantiu ontem o presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, após uma visita às obras do Terreiro do Paço, onde estiveram também vários governantes.
Após pouco mais de um ano de empreitada, que começou com o fecho da Avenida Ribeira das Naus e o reforço do Torreão Poente, a praça está de novo pavimentada e, no subsolo, concluídas as obras de renovação de condutas de esgotos e de águas, lembrou o autarca lisboeta à grande comitiva que juntou José Sócrates e muitos outros governantes, entre os quais seis dos seus ministros.
A passagem de Bento XVI pelo Terreiro do Paço, marcará depois o arranque da segunda etapa da megaempreitada, que se estenderá até 5 de Outubro, data em que estará tudo pronto para que a praça sirva de palco às celebrações do centenário da República. [...]»
...
E no Público:
«Terreiro do Paço tem novo pavimento mas obras estão longe de ser concluídas»
Por Inês Boaventura
«O primeiro dos novos espaços comerciais a abrir na praça será um restaurante em dois pisos do Torreão Poente, que abrirá até Outubro. As esplanadas deverão ir a concurso em breve
A partir de sábado já vai ser possível pisar o novo chão do Terreiro do Paço, feito de uma gravilha aglomerada cor de terra com diagonais em pedra de lioz. Mas será preciso esperar até Outubro para poder usufruir da totalidade da praça, na qual se espera que nessa altura estejam em funcionamento alguns dos espaços comerciais que vão ocupar as arcadas. [...]»
Uma no cravo...
...outra na ferradura.
"Lisboa: CDS recomenda suspensão dos protocolos da autarquia com Porto de Lisboa e Liscont".
E que tal votarem a nulidade do prolongamento da concessão, e começar do zero?
"Lisboa: CDS recomenda suspensão dos protocolos da autarquia com Porto de Lisboa e Liscont".
E que tal votarem a nulidade do prolongamento da concessão, e começar do zero?
26/04/2010
Planos estratégicos (breve excerto)
"Um dos aspetos mais importantes de Sines é o facto do porto ter ainda “grande capacidade de expansão” o que gera mais oportunidades para o futuro, numa altura em que grandes portos urbanos, como Algeciras ou Valência, estão já sem capacidade de expansão."
"Grandes portos urbanos sem capacidade de expansão"? Alcântara é o quê - um grande porto periférico? Pois não é óbvio que locais como Alcântara têm uma reduzidíssima "capacidade de expansão"?
"Sines com grande capacidade de expansão"?
"“O porto de Sines é único em termos europeus e neste sentido essa perspetiva vai de encontro ao que queremos fazer: aumentar o interland do porto de Sines e dar-lhe toda a competitividade neecessária para valorizar a economia portuguesa e as empresas portuguesas”, disse."
E depois noutra entrevista diz que a ampliação do TCA é para manter. Se isto não é um país de doidos eu não sei o qué um país de doidos. (Negritos meus).
Esperemos que entre a crise e o Ministério Público algum bom senso entre nestas cabeças que nos governam. E nos têm tão bem governado. Aliás, os resultados estão à vista.
Mais do mesmo não é a solução.
"Grandes portos urbanos sem capacidade de expansão"? Alcântara é o quê - um grande porto periférico? Pois não é óbvio que locais como Alcântara têm uma reduzidíssima "capacidade de expansão"?
"Sines com grande capacidade de expansão"?
"“O porto de Sines é único em termos europeus e neste sentido essa perspetiva vai de encontro ao que queremos fazer: aumentar o interland do porto de Sines e dar-lhe toda a competitividade neecessária para valorizar a economia portuguesa e as empresas portuguesas”, disse."
E depois noutra entrevista diz que a ampliação do TCA é para manter. Se isto não é um país de doidos eu não sei o qué um país de doidos. (Negritos meus).
Esperemos que entre a crise e o Ministério Público algum bom senso entre nestas cabeças que nos governam. E nos têm tão bem governado. Aliás, os resultados estão à vista.
Mais do mesmo não é a solução.
Perspectivas...
Edital da Câmara Municipal de Lisboa:
Edital n.º 25/2010
Edital n.º 25/2010
Assunto: Eventual classificação do Conjunto Urbano da Quinta da Musgueira, sito em Lisboa, freguesia do Lumiar. Revogação do despacho de abertura
1 - Nos termos dos artigos 1.º e 3.º (n.os 1 e 2) do Decreto-Lei n.º 181/70, de 28 de Abril, faço público que:
a) Por despacho de 2009/12/28 de Sua Excelência a Ministra da Cultura, sobre parecer de 12 de Fevereiro de 2007, do Conselho Consultivo do IPPAR, foram revogados os despachos de 31 de Julho de 1985 do Ministro da Cultura e de 28 de Maio de 1999 da Secretária de Estado da Cultura, pelos quais fora determinada, respectivamente, a abertura do processo de instrução da eventual classificação do Conjunto Urbano da Quinta da Musgueira, na Estrada da Torre, em Lisboa, freguesia do Lumiar e a alteração dos limites do referido conjunto, com o consequente encerramento do processo no âmbito da Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo e do IGESPAR, I.P.;
b) Mais faço saber que o conjunto em causa deixa de estar abrangido por qualquer servidão na área do património cultural, deixando igualmente de ter uma zona de protecção de 50 metros a contar dos seus limites externos.
Nos termos da alínea d) do artigo 70.º do Código de Proce-dimento Administrativo (CPA), este Edital será a única forma de notificação, atendendo ao número de proprietários abrangidos por esta alteração (extinção/revogação da servidão administrativa).
Convidam-se, assim, os interessados a apresentarem quaisquer reclamações, no prazo de trinta dias, que tenham por objecto o supracitado despacho de revogação, bem como a consequente extinção da zona de protecção.
E para constar se publicam este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.
Lisboa, em 2010/04/14.
O Vereador, (a) Manuel Salgado
Primeira perspectiva - lá vão arrasar um dos últimos núcleos de casas rurais de Lisboa;
Segunda perspectiva - mas se é para permitir a urbanização, porque é que só em Abril de 2010 é publicado um edital de um despacho do IGESPAR de Dezembro de 2009, sobre um parecer de Fevereiro de 2007?...
Relatório de Auditoria nº 8/2010 - 2ª Secção
Endividamento e relações financeiras com o sector empresarial do Município de Lisboa: Aqui.
Monumentos vandalizados: Praça da Figueira
Vários monumentos de Lisboa foram alvo de vandalismo durante as noites do passado fim de semana. Faz agora um ano que estes monumentos foram vítimas de semelhantes actos de vandalismo. Já não bastava ver a Praça da Figueira na decadência e desleixo em que está, agora temos esta "cereja no topo do bolo".
Adoro greves dos transportes públicos
Devo ser das poucas pessoas que adora greves de transportes públicos, aqueles dias em que se demora horas para fazer poucos quilómetros, quando o ruído e a poluição são insuportáveis, quando as pessoas desesperam à beira de um ataque de nervos dentro do automóvel.
Adoro porque estes dias mostram, ao vivo e a cores, como seria/será Lisboa se não houvesse portagens, nem parquímetros, se houvesse ainda mais estacionamento legal e o ilegal continuasse a não ser combatido, se os combustíveis fossem (ainda mais) baratos, se não houver investimentos nos transportes públicos, se os ciclistas e peões continuarem a ser desprezados pela CML, se continuar a haver poucas faixas BUS e a todas as ruas continuarem abertas ao automóvel.
Todas as pessoas que defendem mais facilidades ao trânsito automóvel estão a defender uma Lisboa como aquela que amanhã vamos ter. E como não posso enviar todos a conhecer o sucesso de cidades que escolheram o percurso inverso, contento-me com um belo dia sem transportes públicos.
A não perder.
Será a muralha de D. Dinis, ali no futuro Museu da Moeda?
In Público (26/472010)
Por Ana Henriques
«Estrutura de pedra e argamassa detectada no subsolo de uma igreja antiga da Baixa lisboeta. Especialistas aguardam por novas sondagens para tirar dúvidas
O subsolo da Igreja de São Julião, local da Baixa lisboeta onde decorrem neste momento obras para instalar o Museu da Moeda, tem "fortes probabilidades" de esconder um valioso achado arqueológico: a muralha que D. Dinis mandou fazer para proteger Lisboa, no final do século XIII. Quem o diz são os arqueólogos contratados pelo Banco de Portugal para fazer as son- dagens que precederam as obras de transformação da velha igreja no museu, com conclusão prevista para o final de 2011.
A confirmar-se, "será uma descoberta importantíssima", salienta o historiador e investigador António Borges Coelho, defendendo nesse ca- so a sua preservação e exposição ao público, como acontece com vários troços da muralha fernandina - que é posterior à de D. Dinis -, encontrados entre a Baixa e o Chiado. No relatório de escavação, de Setembro de 2009, os arqueólogos não colocam, porém, de lado a hipótese de a grande estrutura de pedra e argamassa encontrada ser, afinal de contas, um pedaço da cerca de D. Fernando.
"As primeiras muralhas de Lisboa terão sido, respectivamente, a cerca romana/visigótica e a cerca moura. Estes dois momentos de edificação dizem respeito a uma ocupação ainda restrita do território; ainda um "fenómeno de acrópole" adstrito à actual colina do castelo", contextualizam Artur Rocha e Jessica Represas, da Zephyros Arqueologia, empresa que fez as sondagens. "É no século XIII que temos notícia da construção da muralha da Ribeira ou de D. Dinis, que ficaria na praia ou junto à rebentação do rio. Este alargamento substancial do espaço amuralhado da cidade indicia que ela havia já descido da colina, desenrolando-se de forma orgânica e desordenada em direcção ao rio (...) Marca também pela primeira vez a transferência do centro económico da cidade para a zona ribeirinha".
O que diz um mapa antigo
O arqueólogo José Luís de Matos pensa que é bem provável que se trate efectivamente da muralha de D. Dinis. Ou não tivesse o olisipógrafo Vieira da Silva, há um século, traçado, com base em documentação antiga, um mapa em que faz passar precisamente neste local a antiga estrutura de pedra. "No seu natural movimento de expansão para ocidente, Lisboa depressa passou por cima da cinta de muralhas com que a haviam envolvido os povos godos ou os muçulmanos. E entulhando o estuário do Tejo preparou um excelente campo para a construção de habitações. Depois da conquista cristã, rapidamente a nobre vila adquiriu uma importância considerável, não só pelo (...) comércio dos seus habitantes, como pela sua excepcional situação como um dos melhores portos da Europa. Também por isso se via frequentemente atacada pelos piratas, que, entrando pelo Tejo sem impedimento, nem no mar nem em terra, encontravam nos ricos moradores e comerciantes do vale da Baixa uma cómoda e fácil presa", descreveu, então, aquele especialista.
José Luís de Matos explica que, além dos mouros do Norte de África, a cerca tinha como objectivo repelir também as incursões marítimas dos castelhanos. "Era importante preservar esta memória", observa. A confirmar-se a sua origem de forma inequívoca, trata-se do primeiro troço da muralha de D. Dinis detectado até hoje.
"Seria uma descoberta fantástica", comenta a especialista em arqueologia urbana de Lisboa e ex-técnica do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar) Jacinta Bugalhão. Chama a atenção para o facto de, do ponto de vista legal, todas as cercas antigas de Lisboa estarem classificadas como um monumento nacional - uma protecção que abrange também os troços por descobrir. "A lei diz que os monumentos classificados não podem ser demolidos", acrescenta, "mas factores como o mau estado de conservação podem levar a tutela a autorizá-la."
Como a obra para instalar o museu vai ter acompanhamento arqueológico, serão estas segundas escavações que permitirão tirar uma conclusão. Ou não: "Na zona onde existe probabilidade de passar a muralha as obras para o museu não decorrerão a uma cota tão profunda como noutras zonas", informa o subdirector do Igespar, João Pedro Ribeiro. Como é de lei, "só haverá escavação arqueológica nos locais afectados pelas obras". As sondagens iniciais não desceram a profundidade suficiente que permitisse identificar vestígios mais antigos. Permitiram, isso sim, encontrar vários esqueletos do século XIX sob o templo. "Qualquer cidade civilizada tem orgulho no seu passado", nota Borges Coelho. "Se a muralha foi encontrada, é uma notícia magnífica. E há todo o interesse em pô-la à vista."».
...
E eu gostava que se começasse por preservar o muro e a cerca do séc. XIX, que é imagem de marca da fachada principal do que resta da Igreja de São Julião...
25/04/2010
Câmara de Lisboa quer redesenhar a Segunda Circular e investir na Educação e Saúde
O vereador do Urbanismo na Câmara de Lisboa, Manuel Salgado, defende que a Avenida General Norton de Matos, mais conhecida por Segunda Circular, tem de ser "redesenhada", adiantando que a autarquia vai começar ainda este ano a estudar as possíveis alterações a introduzir, que estão já previstas no trabalho de elaboração do novo Plano Director Municipal (PDM).
Em declarações à agência Lusa, Manuel Salgado afirmou que a via está "cada vez mais transformada numa grande auto-estrada" com três vias em cada sentido, separador central e "poucas entradas e saídas".
"Com a conclusão da CRIL [Circular Regional Interior de Lisboa], é possível transformar a Segunda Circular numa via de carácter mais urbano, mais próximo do conceito de boulevard. Há uma série de oportunidades a estudar", referiu Manuel Salgado. Os troços entre Calvanas e a Encarnação e entre o Colégio Militar e o Fonte Nova foram apontados como algumas das zonas onde se deverá ponderar "novas soluções", inclusivamente para a passagem de peões.
Teoricamente, exemplificou o vereador, seria possível uma ligação com galeria comercial entre o Centro Comercial Colombo e o Estádio da Luz, "ligando ao parque de estacionamento".
Também ontem, e no âmbito de uma conferência da Associação para o Desenvolvimento do Direito do Urbanismo e da Construção, em Lisboa, Salgado lamentou a falta de investimento camarário nos últimos 30 anos, por "todos os executivos", nos equipamentos de proximidade, como escolas e instalações de saúde.
"Qualquer município à volta de Lisboa tem melhores escolas ou centros de saúde", afirmou o autarca, ainda citado pela Lusa, mas preferiu não apontar culpados: "Foram todos os executivos. Foi uma questão de opções, de prioridades, também passámos por crises importantes e ficámos atrasados".
A aposta nas infra-estruturas de proximidade é uma das medidas previstas pelo executivo camarário para "inverter a tendência" de saída de empresas e de moradores do concelho. Segundo Manuel Salgado, o fundo municipal de urbanização, previsto na lei dos solos e que o município já previu no plano de actividades para este ano, será um "instrumento para uma outra racionalidade para estes investimentos". Para este fundo, disse, convergirão diversas receitas oriundas nomeadamente de rendas, alienações, mais-valias e subsIídios.
Em declarações à agência Lusa, Manuel Salgado afirmou que a via está "cada vez mais transformada numa grande auto-estrada" com três vias em cada sentido, separador central e "poucas entradas e saídas".
"Com a conclusão da CRIL [Circular Regional Interior de Lisboa], é possível transformar a Segunda Circular numa via de carácter mais urbano, mais próximo do conceito de boulevard. Há uma série de oportunidades a estudar", referiu Manuel Salgado. Os troços entre Calvanas e a Encarnação e entre o Colégio Militar e o Fonte Nova foram apontados como algumas das zonas onde se deverá ponderar "novas soluções", inclusivamente para a passagem de peões.
Teoricamente, exemplificou o vereador, seria possível uma ligação com galeria comercial entre o Centro Comercial Colombo e o Estádio da Luz, "ligando ao parque de estacionamento".
Também ontem, e no âmbito de uma conferência da Associação para o Desenvolvimento do Direito do Urbanismo e da Construção, em Lisboa, Salgado lamentou a falta de investimento camarário nos últimos 30 anos, por "todos os executivos", nos equipamentos de proximidade, como escolas e instalações de saúde.
"Qualquer município à volta de Lisboa tem melhores escolas ou centros de saúde", afirmou o autarca, ainda citado pela Lusa, mas preferiu não apontar culpados: "Foram todos os executivos. Foi uma questão de opções, de prioridades, também passámos por crises importantes e ficámos atrasados".
A aposta nas infra-estruturas de proximidade é uma das medidas previstas pelo executivo camarário para "inverter a tendência" de saída de empresas e de moradores do concelho. Segundo Manuel Salgado, o fundo municipal de urbanização, previsto na lei dos solos e que o município já previu no plano de actividades para este ano, será um "instrumento para uma outra racionalidade para estes investimentos". Para este fundo, disse, convergirão diversas receitas oriundas nomeadamente de rendas, alienações, mais-valias e subsIídios.
in Público
Peço desculpa, transformar numa "via de carácter mais urbano, mais próximo do conceito de boulevard" enxotando os peões para o subsolo? Se é para redesenhar com base neste paradigma mais vale estarem quietos!
Jardim da Paiva Couceiro vai ter quiosque com esplanada
O jardim da Praça Paiva Couceiro vai reabrir, hoje à tarde, depois de ter beneficiado de obras de requalificação, que incluíram a instalação de novo mobiliário urbano e de um quiosque com esplanada que permitirá dinamizar o espaço.
Segundo informou a Câmara de Lisboa, em comunicado, as obras no jardim, que divide as freguesias de São João e da Penha de França, incidiram na replantação das áreas verdes, "instalação de equipamento urbano de estadia para a terceira idade e equipamento lúdico-infantil, renovação da iluminação pública" e montagem de sistema de rega automatizado. O projecto contemplou ainda o reforço da iluminação pública e a repavimentação das vias envolventes ao jardim.
A exploração do quiosque municipal, com uma esplanada e destinado a serviço de cafetaria, foi objecto de um concurso público, tendo o prazo de entrega de propostas terminado no início deste mês. O presidente da autarquia lisboeta, António Costa, e o vereador do Ambiente e Espaços Verdes, José Sá Fernandes, visitam hoje o local por ocasião da sua reabertura ao público. A conclusão da obra, de acordo com a nota camarária, insere-se na "política de recuperação e dinamização dos espaços verdes e miradouros da cidade, iniciada em 2007". Desde então, foram concluídas as obras de requalificação nos miradouros de São Pedro de Alcântara, Penha de França, Monte Agudo, Senhora do Monte, miradouros e jardins Botto Machado e do Torel.
Entretanto, a câmara anunciou que o chamado jardim móvel das oliveiras - inicialmente instalado no Terreiro do Paço e depois deslocado, com as obras, para próximo da estação Sul e Sueste - foi ontem transferido para o Cais do Sodré, junto ao rio. A câmara efectuou um arranjo do espaço entre a Agência Europeia para a Segurança Marítima/Observatório Europeu da Droga e da Toxidodependência e a estação fluvial, que era diariamente alvo de estacionamento abusivo. Os trabalhos consistiram na colocação de pavimento novo, pilaretes e da limpeza de grafitos. A obra, segundo a autarquia, "permite à cidade e aos cidadãos ganhar mais um espaço junto ao rio.
Segundo informou a Câmara de Lisboa, em comunicado, as obras no jardim, que divide as freguesias de São João e da Penha de França, incidiram na replantação das áreas verdes, "instalação de equipamento urbano de estadia para a terceira idade e equipamento lúdico-infantil, renovação da iluminação pública" e montagem de sistema de rega automatizado. O projecto contemplou ainda o reforço da iluminação pública e a repavimentação das vias envolventes ao jardim.
A exploração do quiosque municipal, com uma esplanada e destinado a serviço de cafetaria, foi objecto de um concurso público, tendo o prazo de entrega de propostas terminado no início deste mês. O presidente da autarquia lisboeta, António Costa, e o vereador do Ambiente e Espaços Verdes, José Sá Fernandes, visitam hoje o local por ocasião da sua reabertura ao público. A conclusão da obra, de acordo com a nota camarária, insere-se na "política de recuperação e dinamização dos espaços verdes e miradouros da cidade, iniciada em 2007". Desde então, foram concluídas as obras de requalificação nos miradouros de São Pedro de Alcântara, Penha de França, Monte Agudo, Senhora do Monte, miradouros e jardins Botto Machado e do Torel.
Entretanto, a câmara anunciou que o chamado jardim móvel das oliveiras - inicialmente instalado no Terreiro do Paço e depois deslocado, com as obras, para próximo da estação Sul e Sueste - foi ontem transferido para o Cais do Sodré, junto ao rio. A câmara efectuou um arranjo do espaço entre a Agência Europeia para a Segurança Marítima/Observatório Europeu da Droga e da Toxidodependência e a estação fluvial, que era diariamente alvo de estacionamento abusivo. Os trabalhos consistiram na colocação de pavimento novo, pilaretes e da limpeza de grafitos. A obra, segundo a autarquia, "permite à cidade e aos cidadãos ganhar mais um espaço junto ao rio.
In Público
24/04/2010
Freguesia do parque das Nações
Através de uma petição dirigida à Assembleia da República subscrita por mais de 5.000 cidadãos, foi discutida ontem, pelos deputados, a criação da freguesia do Parque das Nações.
O Parque das Nações resulta da intervenção urbana realizada para acolher a Exposição Internacional de Lisboa de 1998, cujo tema foi "Os oceanos: um património para o futuro".
O território com uma área de 340 hectares insere-se em três freguesias de dois concelhos (Santa Maria dos Olivais - Lisboa, Moscavide e Sacavém - Loures).
O Parque das Nações constitui um excelente exemplo (infelizmente raro) do planeamento urbano digno desse nome. É uma zona de expansão urbana pensada, com amplos espaços verdes e de lazer, equipamentos (apesar de tudo insuficientes), desenho do espaço público com qualidade, edifícios com qualidade, transportes, comércio, serviços, habitação. Em suma, o Parque das Nações constitui um bairro que rapidamente ganhou identidade e, mais importante, orgulho dos seus habitantes.
Este conjunto de factos torna de evidente bom senso que se aproveite este exemplo e se procure potencia-lo através da adequação administrativa desta realidade, criando uma freguesia que coincida com este Bairro.
Bem sei que se verifica alguma complexidade pelo facto de a área a que corresponde este bairro estar dispersa por dois concelhos, mas na verdade, por muito que custe a Loures, o Parque das Nações é de Lisboa. A sua identidade desde a génese é com a cidade de Lisboa.
A verdadeira motivação do município de Loures ao reivindicar parte do Parque das Nações (porque uma parte da sua área está dentro dos limites do concelho) prende-se com questões financeiras. Loures não quer abdicar da importante receita do IMI arrecadada por cobrança deste imposto aos proprietários da zona da Expo de Loures. Esta é a verdadeira e principal motivação.
Mas se dúvidas houvessem, pergunte-se aos habitantes do Parque das Nações sobre a sua opinião, primeiro quanto á criação da freguesia e depois em relação ao concelho em que se deve inserir. A resposta é inequívoca: Exigem a criação da freguesia do Parque das Nações no concelho de Lisboa.
Depois há aqueles que dizem que sim , talvez mas que "não é oportuno"... Para estes o pretexto é a necessidade de uma reforma administrativa estendida a todo o concelho de Lisboa, a par com a premência de alterações ao modelo de funcionamento e competências das freguesias. Mesmo concedendo que têm razão nos pretextos (e têm), nada impede que se avance desde já para a concretização desta alteração. A não ser que para estes o verdadeiro objectivo seja acabar mesmo com as freguesias...
Finalmente um argumento de carácter prático: A gestão urbana da área do Parque das Nações é actualmente assegurada pela Parque Expo uma empresa de capitais públicos. Mas será isto admissível passados 12 anos sobre a realização da Expo 98? Este facto colide frontalmente com os fundamentos do poder local democrático e não é sustentável a sua manutenção. Não coloco em causa a eficácia da gestão efectuada, admito até que tem sido este facto que tem permitido os elevados padrões de manutenção assegurados, mas não pode ser essa a justficação para este facto.
A gestão urbana do Parque das Nações tem de passar para a dependência autárquica e não será sustentável aplicar dois modelos de gestão urbana a um mesmo território. Também em defesa do poder local democrático no parque das Nações a criação da freguesia do Parque das Nações em Lisboa é uma exigência.
Curiosamente, a Igreja através do Patriarcado de Lisboa já se adiantou e criou a paróquia de Nossa Senhora dos Navegantes que abrange todo o território do Parque das Nações. Se a história se repetir, como no passado, as freguesias têm acompanhado a criação das paróquias. Há por isso boas razões para confiar que, mais tarde ou mais cedo, a freguesia do Parque das Nações (ou de Nossa Senhora dos Navegantes) será uma realidade. A bem de Lisboa.
O Parque das Nações resulta da intervenção urbana realizada para acolher a Exposição Internacional de Lisboa de 1998, cujo tema foi "Os oceanos: um património para o futuro".
O território com uma área de 340 hectares insere-se em três freguesias de dois concelhos (Santa Maria dos Olivais - Lisboa, Moscavide e Sacavém - Loures).
O Parque das Nações constitui um excelente exemplo (infelizmente raro) do planeamento urbano digno desse nome. É uma zona de expansão urbana pensada, com amplos espaços verdes e de lazer, equipamentos (apesar de tudo insuficientes), desenho do espaço público com qualidade, edifícios com qualidade, transportes, comércio, serviços, habitação. Em suma, o Parque das Nações constitui um bairro que rapidamente ganhou identidade e, mais importante, orgulho dos seus habitantes.
Este conjunto de factos torna de evidente bom senso que se aproveite este exemplo e se procure potencia-lo através da adequação administrativa desta realidade, criando uma freguesia que coincida com este Bairro.
Bem sei que se verifica alguma complexidade pelo facto de a área a que corresponde este bairro estar dispersa por dois concelhos, mas na verdade, por muito que custe a Loures, o Parque das Nações é de Lisboa. A sua identidade desde a génese é com a cidade de Lisboa.
A verdadeira motivação do município de Loures ao reivindicar parte do Parque das Nações (porque uma parte da sua área está dentro dos limites do concelho) prende-se com questões financeiras. Loures não quer abdicar da importante receita do IMI arrecadada por cobrança deste imposto aos proprietários da zona da Expo de Loures. Esta é a verdadeira e principal motivação.
Mas se dúvidas houvessem, pergunte-se aos habitantes do Parque das Nações sobre a sua opinião, primeiro quanto á criação da freguesia e depois em relação ao concelho em que se deve inserir. A resposta é inequívoca: Exigem a criação da freguesia do Parque das Nações no concelho de Lisboa.
Depois há aqueles que dizem que sim , talvez mas que "não é oportuno"... Para estes o pretexto é a necessidade de uma reforma administrativa estendida a todo o concelho de Lisboa, a par com a premência de alterações ao modelo de funcionamento e competências das freguesias. Mesmo concedendo que têm razão nos pretextos (e têm), nada impede que se avance desde já para a concretização desta alteração. A não ser que para estes o verdadeiro objectivo seja acabar mesmo com as freguesias...
Finalmente um argumento de carácter prático: A gestão urbana da área do Parque das Nações é actualmente assegurada pela Parque Expo uma empresa de capitais públicos. Mas será isto admissível passados 12 anos sobre a realização da Expo 98? Este facto colide frontalmente com os fundamentos do poder local democrático e não é sustentável a sua manutenção. Não coloco em causa a eficácia da gestão efectuada, admito até que tem sido este facto que tem permitido os elevados padrões de manutenção assegurados, mas não pode ser essa a justficação para este facto.
A gestão urbana do Parque das Nações tem de passar para a dependência autárquica e não será sustentável aplicar dois modelos de gestão urbana a um mesmo território. Também em defesa do poder local democrático no parque das Nações a criação da freguesia do Parque das Nações em Lisboa é uma exigência.
Curiosamente, a Igreja através do Patriarcado de Lisboa já se adiantou e criou a paróquia de Nossa Senhora dos Navegantes que abrange todo o território do Parque das Nações. Se a história se repetir, como no passado, as freguesias têm acompanhado a criação das paróquias. Há por isso boas razões para confiar que, mais tarde ou mais cedo, a freguesia do Parque das Nações (ou de Nossa Senhora dos Navegantes) será uma realidade. A bem de Lisboa.
23/04/2010
Uma questão de valor económico entre o Gerês e Monsanto (Lisboa).
O Prof. do IST Tiago Domingos costuma levar uma pergunta provocatória para as aulas: o que será que presta mais serviços de ecossistemas à sociedade? Os 70 mil hectares do Parque Nacional Peneda-Gerês ou os 500 da serra de Monsanto?
Dá depois uma pequena ajuda.
Em unidades físicas é o Gerês, mas Monsanto presta mais serviços de ecossistemas, como a regulação do clima local, a uma maior população envolvente. " Em termos económicos,(Monsanto) é desproporcionadamente mais importante, porque tem um mercado muito maior". Aliás o valor económico da serra na saida ocidental de Lisboa não vem apenas dos serviços dos ecossistemas , mas também da resistência da sociedade á pressão imobiliaria.
As tentativas de expansão imobiliária têm sido contidas" o que significa que a sociedade decidiu manter Monsanto , que valeria muito mais dinheiro , se o terreno fosse urbanizável".
Implicitamente, atribui-se a Monsanto aquilo que os economistas chamam " custo de oprtunidade" e que neste caso é um valor muito elevado , sabendo-se que a passagem de um terreno rústico a urbanizado aumenta , em geral, o valor em uma centena de vezes.
Portanto , a provocação é concluir que, se fosse preciso comparar o Gerês e Monsanto, o valor económico da serra à porta de Lisboa seria provavelmente muito maior.
Lurdes Ferreira, Público 22-4-10
Caixa do artigo" É mais fácil dar valor ao clima"
Não será por acaso que se assiste hoje a uma nova e muito perigosa ofensiva de projectos prejudiciais ao parque.O valor económico do Parque Florestal de Monsanto é de facto muito elevado e se não formos nós , cidadãos, a defende-lo um dia iremos pagar.Bem caro.
"Há pessoas que têm direito a ter direitos adquiridos"
A facilidade com que alguns promotores imobiliários invocam "direitos adquiridos", para fundamentar avultados pedidos de indemnização em caso de inviabilização dos seus projectos, levou ontem o presidente da E-Nova - Agência Municipal de Energia e Ambiente de Lisboa, Delgado Domingos, a afirmar que "há pessoas que têm direito a ter direitos adquiridos". Falando num debate em que interveio como oradora, a título pessoal, a procuradora da República Helena Cluny, Delgado Domingos foi um dos presentes que questionaram a natureza dos "direitos adquiridos" no caso do polémico edifício do Largo do Rato, cujo projecto de arquitectura foi aprovado pela Câmara de Lisboa em 2005 e depois chumbado pela maioria do executivo.
Segura de que tal projecto viola diversos regulamentos e de que a sua aprovação inicial é nula mostrou-se Margarida Saavedra, uma antiga vereadora do PSD que em 2008 votou contra o licenciamento da obra e foi por isso, como todos os vereadores que assim votaram, alvo de um pedido de indemnização dos promotores de 1,9 milhões de euros. Realçando que não conhece o processo, Helena Cluny explicou que nos casos em que há uma "aprovação prévia" - como Margarida Saavedra disse ser o do Rato - que é declarada nula, os promotores têm apenas direito a ser ressarcidos das despesas em que incorreram por via dessa aprovação. Já no que respeita à reclamação de "lucros cessantes", a procuradora junto do Tribunal Administrativo de Lisboa não hesitou: "Isso é inconcebível, é um bocadinho de terrorismo."
A magistrada defendeu que "se um projecto é nulo, é nulo e de nenhum efeito", não havendo lugar, na sua opinião, para negociar seja o que for com os promotores. "O planeamento é inegociável", frisou
Segura de que tal projecto viola diversos regulamentos e de que a sua aprovação inicial é nula mostrou-se Margarida Saavedra, uma antiga vereadora do PSD que em 2008 votou contra o licenciamento da obra e foi por isso, como todos os vereadores que assim votaram, alvo de um pedido de indemnização dos promotores de 1,9 milhões de euros. Realçando que não conhece o processo, Helena Cluny explicou que nos casos em que há uma "aprovação prévia" - como Margarida Saavedra disse ser o do Rato - que é declarada nula, os promotores têm apenas direito a ser ressarcidos das despesas em que incorreram por via dessa aprovação. Já no que respeita à reclamação de "lucros cessantes", a procuradora junto do Tribunal Administrativo de Lisboa não hesitou: "Isso é inconcebível, é um bocadinho de terrorismo."
A magistrada defendeu que "se um projecto é nulo, é nulo e de nenhum efeito", não havendo lugar, na sua opinião, para negociar seja o que for com os promotores. "O planeamento é inegociável", frisou
in Público
Parque das Nações
Unificar o parque não é consensual
A criação da freguesia do Parque das Nações, integrada no concelho de Lisboa, é hoje discutida no Parlamento. A população vê vantagens na unificação de um território actualmente dividido por três freguesias de Lisboa e Loures, mas os autarcas opõem-se.
José Leão (PS), presidente da Junta de Freguesia de Sacavém, Loures, garante que nenhum autarca quer "perder o seu território" e invoca a ligação histórica da cidade ao Tejo para dizer que "o desmembramento de parte substancial do concelho de Loures e a sua integração em Lisboa não faz qualquer sentido". "Queremos a nossa freguesia com os limites que tem", advoga. O seu homólogo de Moscavide, em Loures, Daniel Lima (PS), também se opõe à integração total do Parque das Nações em Lisboa. Admite, no entanto, a criação de uma freguesia que abarque o território pertencente a Moscavide e Sacavém e seja incorporada no concelho de Loures.
Já no concelho de Lisboa, José Rosa do Egipto (PS), presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria dos Olivais, também discorda da criação de uma freguesia que englobe todo o território da antiga Expo, como reivindica a Associação de Moradores e Comerciantes do Parque das Nações (AMCPN). Mas admite a autonomização da parcela que pertence aos Olivais e a sua integração no concelho de Lisboa. Com uma condição: de que a alteração seja feita num quadro de reorganização administrativa do município.
Esta mesma exigência deverá fazer o PS quer na Câmara de Lisboa quer na Assembleia da República (AR), podendo comprometer, a curto prazo, as aspirações dos subscritores da petição, uma vez que os planos para a reforma do mapa de freguesias do município se arrastam há décadas.
Loures diz que é injusto
Na Câmara de Loures, o presidente Carlos Teixeira também já manifestou a sua oposição à criação da freguesia do Parque das Nações, considerando injusto que, quando um território de outro município é requalificado, como sucedeu na zona da Expo' 98, passe a integrar o concelho de Lisboa.
Ainda assim, José Moreno, presidente da AMCPN, acredita que, desta vez - a associação já promoveu duas petições no passado -, há condições para que a proposta avance. Segundo afirma, todos os partidos com assento na AR já se manifestaram a favor da causa. Os mais de 5000 subscritores da petição defendem que a criação de uma freguesia única adequaria a divisão autárquica à realidade, dada a existência de várias infra-estruturas comuns e de uma identidade de bairro. Já a integração da autarquia no concelho de Lisboa dever-se-ia a uma "ligação natural" à cidade, à qual cerca de dois terços do território da antiga Expo já pertencem.
Vasco Alves, residente no Parque das Nações e subscritor da petição, considera que seria muito mais fácil fazer exigências se o território fosse gerido pelo poder autárquico e não uma sociedade comercial, a Parque Expo, como acontece agora. "Não votamos em quem manda no nosso espaço e não temos forma de reclamar, por exemplo, o centro de saúde, a escola, a segurança e os transportes que tanta falta nos fazem", sustenta.
Parque das Nações quer ser a 54.ª freguesia de Lisboa
(...)
Quanto a Lisboa, António Costa não se pronunciou publicamente sobre o assunto nem tão-pouco o levou à discussão da câmara ou da assembleia. Numa resposta a um pedido de informação da Comissão Parlamentar do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, à qual a petição baixou antes de ser levada a reunião plenária, o presidente da autarquia fez saber que se opõe à iniciativa dos moradores e comerciantes do Parque das Nações.
António Costa admite que "as estruturas de governo autárquico de Lisboa e de organização da câmara revelam estar desadequadas à realidade actual" e acrescenta que hoje a cidade tem 53 freguesias "com territórios e estruturas sociais fortemente desiguais". Para o autarca, a solução é avançar com "uma reforma integrada do modelo de governação da cidade", pelo que, em seu entender, "não é oportuna a discussão em torno da criação de uma freguesia de forma isolada e desenquadrada de uma discussão ampla e abrangente". No passado, tanto Carmona Rodrigues como Santana Lopes, ambos do PSD, defenderam que o Parque das Nações fosse integrado numa única freguesia.
(...)
Foi em 1959 que Lisboa passou a ter as 53 freguesias em que ainda hoje está dividida. Alto do Pina, Alvalade, Campolide, Marvila, Nossa Senhora de Fátima, Prazeres, Santo Condestável, São Domingos de Benfica, São Francisco Xavier, São João, São João de Brito e São João de Deus são as 12 freguesias que no ano passado assinalaram meio século de existência. O deputado municipal António Prôa, que estudou esta matéria, lembra que em Fevereiro de 1959 foram também extintas duas das 43 freguesias existentes na data e alterados os limites geográficos das restantes. I.B.
A meu ver a freguesia, tal como diz António Costa, não deve ser criada isoladamente. No entanto é essencial avançar uma data, e uma data próxima e fiável, para a conclusão do processo de revisão da divisão administrativa da cidade. Não faz sentido nenhum existirem freguesias do tamanho de Sta. Maria dos Olivais e do tamanho da Madalena. Não faz o mínimo sentido, numa cidade como Lisboa, que seja possível ganhar freguesias com 35 votos! É premente a necessidade de criar freguesias que não dividam bairros, que mantenham algum equilíbrio em termos de densidade populacional e que tenham uma área minimamente aceitável. Até lá vamos continuar a ter juntas que servem para pouco mais que uns tachos.
A criação da freguesia do Parque das Nações, integrada no concelho de Lisboa, é hoje discutida no Parlamento. A população vê vantagens na unificação de um território actualmente dividido por três freguesias de Lisboa e Loures, mas os autarcas opõem-se.
José Leão (PS), presidente da Junta de Freguesia de Sacavém, Loures, garante que nenhum autarca quer "perder o seu território" e invoca a ligação histórica da cidade ao Tejo para dizer que "o desmembramento de parte substancial do concelho de Loures e a sua integração em Lisboa não faz qualquer sentido". "Queremos a nossa freguesia com os limites que tem", advoga. O seu homólogo de Moscavide, em Loures, Daniel Lima (PS), também se opõe à integração total do Parque das Nações em Lisboa. Admite, no entanto, a criação de uma freguesia que abarque o território pertencente a Moscavide e Sacavém e seja incorporada no concelho de Loures.
Já no concelho de Lisboa, José Rosa do Egipto (PS), presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria dos Olivais, também discorda da criação de uma freguesia que englobe todo o território da antiga Expo, como reivindica a Associação de Moradores e Comerciantes do Parque das Nações (AMCPN). Mas admite a autonomização da parcela que pertence aos Olivais e a sua integração no concelho de Lisboa. Com uma condição: de que a alteração seja feita num quadro de reorganização administrativa do município.
Esta mesma exigência deverá fazer o PS quer na Câmara de Lisboa quer na Assembleia da República (AR), podendo comprometer, a curto prazo, as aspirações dos subscritores da petição, uma vez que os planos para a reforma do mapa de freguesias do município se arrastam há décadas.
Loures diz que é injusto
Na Câmara de Loures, o presidente Carlos Teixeira também já manifestou a sua oposição à criação da freguesia do Parque das Nações, considerando injusto que, quando um território de outro município é requalificado, como sucedeu na zona da Expo' 98, passe a integrar o concelho de Lisboa.
Ainda assim, José Moreno, presidente da AMCPN, acredita que, desta vez - a associação já promoveu duas petições no passado -, há condições para que a proposta avance. Segundo afirma, todos os partidos com assento na AR já se manifestaram a favor da causa. Os mais de 5000 subscritores da petição defendem que a criação de uma freguesia única adequaria a divisão autárquica à realidade, dada a existência de várias infra-estruturas comuns e de uma identidade de bairro. Já a integração da autarquia no concelho de Lisboa dever-se-ia a uma "ligação natural" à cidade, à qual cerca de dois terços do território da antiga Expo já pertencem.
Vasco Alves, residente no Parque das Nações e subscritor da petição, considera que seria muito mais fácil fazer exigências se o território fosse gerido pelo poder autárquico e não uma sociedade comercial, a Parque Expo, como acontece agora. "Não votamos em quem manda no nosso espaço e não temos forma de reclamar, por exemplo, o centro de saúde, a escola, a segurança e os transportes que tanta falta nos fazem", sustenta.
in JN
Parque das Nações quer ser a 54.ª freguesia de Lisboa
(...)
Quanto a Lisboa, António Costa não se pronunciou publicamente sobre o assunto nem tão-pouco o levou à discussão da câmara ou da assembleia. Numa resposta a um pedido de informação da Comissão Parlamentar do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, à qual a petição baixou antes de ser levada a reunião plenária, o presidente da autarquia fez saber que se opõe à iniciativa dos moradores e comerciantes do Parque das Nações.
António Costa admite que "as estruturas de governo autárquico de Lisboa e de organização da câmara revelam estar desadequadas à realidade actual" e acrescenta que hoje a cidade tem 53 freguesias "com territórios e estruturas sociais fortemente desiguais". Para o autarca, a solução é avançar com "uma reforma integrada do modelo de governação da cidade", pelo que, em seu entender, "não é oportuna a discussão em torno da criação de uma freguesia de forma isolada e desenquadrada de uma discussão ampla e abrangente". No passado, tanto Carmona Rodrigues como Santana Lopes, ambos do PSD, defenderam que o Parque das Nações fosse integrado numa única freguesia.
(...)
Foi em 1959 que Lisboa passou a ter as 53 freguesias em que ainda hoje está dividida. Alto do Pina, Alvalade, Campolide, Marvila, Nossa Senhora de Fátima, Prazeres, Santo Condestável, São Domingos de Benfica, São Francisco Xavier, São João, São João de Brito e São João de Deus são as 12 freguesias que no ano passado assinalaram meio século de existência. O deputado municipal António Prôa, que estudou esta matéria, lembra que em Fevereiro de 1959 foram também extintas duas das 43 freguesias existentes na data e alterados os limites geográficos das restantes. I.B.
In Público
A meu ver a freguesia, tal como diz António Costa, não deve ser criada isoladamente. No entanto é essencial avançar uma data, e uma data próxima e fiável, para a conclusão do processo de revisão da divisão administrativa da cidade. Não faz sentido nenhum existirem freguesias do tamanho de Sta. Maria dos Olivais e do tamanho da Madalena. Não faz o mínimo sentido, numa cidade como Lisboa, que seja possível ganhar freguesias com 35 votos! É premente a necessidade de criar freguesias que não dividam bairros, que mantenham algum equilíbrio em termos de densidade populacional e que tenham uma área minimamente aceitável. Até lá vamos continuar a ter juntas que servem para pouco mais que uns tachos.
Projecto do Cine-Teatro Capitólio, por Alberto Souza de Oliveira e Plano de Pormenor do Parque Mayer, por Manuel Aires Mateus
23-04-2010, 21:00
Auditório Nuno Teotónio Pereira na sede da Ordem dos Arquitectos
Entrada Livre
Via http://www.oasrs.org/
Auditório Nuno Teotónio Pereira na sede da Ordem dos Arquitectos
Entrada Livre
Via http://www.oasrs.org/
Capitólio e Parque Mayer no Ciclo Passar à Prática
O projecto de Reabilitação do Cine-Teatro Capitólio, Teatro Raul Solnado e o Plano de Pormenor do Parque Mayer, da autoria, respectivamente, de Alberto Souza de Oliveira e Manuel Aires Mateus vão abrir, neste ano de 2010, o Ciclo Passar à Prática, no âmbito do qual a OASRS já acolheu, em registo de discussão aberta ao público, os projectos da Fundação Champalimaud, o projecto do Largo do Rato, o Terreiro do Paço ou o projecto do Museu dos Coches, entre outros que lotaram o auditório em 2009.
Desta feita serão os arquitectos autores que, hoje, às 21h, trarão ao Auditório Nuno Teotónio Pereira, na Sede Nacional da Ordem dos Arquitectos, o projecto de Reabilitação do Cine-teatro Capitólio, cujas obras já decorrem, e o Plano de Pormenor para o Parque Mayer, Jardim Botânico, Edifícios da Politécnica e área envolvente– ambas as intervenções seleccionadas na sequência de concursos públicos lançados pela Câmara Municipal de Lisboa.
A OASRS designou o arquitecto Carrilho da Graça para o júri do Concurso do Plano de Pormenor do Parque Mayer.
A apresentação será seguida de debate moderado por Leonor Cintra Gomes, presidente da Secção Regional Sul da Ordem dos Arquitectos.
A entrada no debate é livre.
Este evento foi validado com um crédito pelo Conselho Regional de Admissão do Sul no âmbito da formação obrigatória em temáticas opcionais.
Sobre o projecto Capitólio
A integração do Capitólio pressupõe uma aproximação cénica ao sítio urbano - O Parque Mayer, - ao reabilitar o espaço como lugar de teatro.
Transformar o Capitólio é repor a sua “grande sala” e abri-la, lateralmente, para uma grande praça que “encaixa” o espectáculo.
Em esquemas sequenciais é evidenciada a capacidade de reconversão e adaptação do espaço à mutação da relação público / actores.
A reabilitação do edifício deve repor e melhorar o seu desempenho, atingindo a versatilidade compatível com os níveis de exigência das produções contemporâneas de espectáculos.
A “grande caixa” poderá ser transformada numa única “arena”, experimentando os “limites”… explorando múltiplos formatos de espectáculos.
A flexibilidade exigida corresponde a ampliar a capacidade de uso, o que significa um apetrechamento técnico acrescido.
Compatibilizar meios técnicos “mais pesados” com a leveza do edificado levanta o problema da “intocabilidade” do Capitólio como peça arquitectónica.
A retoma de funcionalidade do Capitólio pressupõe, apetrechar o “palco” e a “caixa” com meios técnicos de cena (luz, som e vídeo) sendo exigível que o “esqueleto técnico” pretendido seja minimizado, sob pena de “descaracterização” da “caixa”.
O recurso a meios técnicos de cena, implica reduzir a sua expressão arquitectónica, incompatível com o conceito da “caixa” e as linhas modernistas do edifício.
Sobre o projecto Parque Mayer
O Jardim Botânico é o centro, e constitui uma boa parte, da área em estudo. Situa-se entre os dois conjuntos edificados mais significativos da zona e ocupa uma cota de transição entre ambos. Uma unidade territorial estruturante daquele troço da cidade não pode deixar de partir do Jardim.
A proposta funda-se na extensão da sua massa arbórea, desde o actual limite até ao tardoz da periferia construída. Além de promover a continuidade ecológica com a Avenida, cria-se assim um anel de protecção, que permite uma utilização intensa e absorve o impacto nefasto da poluição, ajudando a preservar o equilíbrio do Jardim Botânico.
Aqueles espaços verdes são, na realidade, as coberturas do novo edificado. Mas, mais do que edifícios de cobertura ajardinada, o que se propõe é a ocupação dos espaços resultantes, sob os grandes planos contínuos que modelam a plataforma à cota superior. Noutros moldes, o paradigma é o da cidade histórica: elevada ocupação do solo, baixa altura de construção.
Embora contínua em conceito, essa camada edificada é profusamente aberta: permeável às ruas circundantes, atravessável no seu interior, recortada para o céu. Qualificando alguns troços existentes e criando outros, gera-se uma malha de espaço público pedonal que articula as duas cotas; o Capitólio é reenquadrado numa nova praça, onde todos os percursos desaguam.
Implementação de novas actividades e revitalização das actuais devem gerar mútuo benefício. Em torno do Capitólio recuperado, será natural um polo de artes performativas; na Politécnica, propõe-se um de artes plásticas. São actividades afins, com impacto económico-social e margem de crescimento; escolas e workshops, associados a residências temporárias, podem garantir uma programação de eventos em ambas as áreas, de forma continuada e económica. E, sobretudo, podem informalmente interagir com a vida da cidade, tomando o espaço público como palco principal. Já o desafio do Jardim Botânico é diferente: recuperá-lo e divulgá-lo sem comprometer um equilíbrio delicado e precioso