CABOS & CABOS: Calçada do Combro

POSTAL DO CHIADO: Rua Garrett

Esplanadas de Lisboa: Rua D. Pedro V

Em estabelecimento histórico, edifício protegido no PDM e em zona urbana classificada de IIP (Bairro Alto)! Porque não consegue Lisboa ter esplanadas à altura de uma capital na Europa Sr. Vereador José Sá Fernandes? Imagens enviadas por cidadãos identificados.

Recordar é viver

Finalmente, o Capitólio está a ser recuperado, reconstruído praticamente. Oxalá fique pronto na perfeição das linhas originais que Cristino da Silva lhe projectou, e pouco lhe seja acrescentado por inventado. Cá estaremos para aplaudir. (pena, muita pena, que a CML continue simplesmente a ignorar o Odéon...).

(Foto: blog olhai lisboa)

...

E assim chegam ao fim os episódios (bons e maus) da gestão do actual executivo, que achei por bem eleger como elegíveis e publicar ao longo do período de campanha eleitoral.

AMANHÃ, às 10 horas, mais uma visita no âmbito dos 500 Anos do Bairro Alto:

PASSEIOS DE LISBOA: Campo de Santa Clara

Imagem enviada por cidadão identificado. Notar que o estacionamento em cima do passeio está previsto e portanto permitido (ver placa com desenho de um carro em cima do passeio!).

BAIXA: Publicidade sem licença na Rua da Prata

Exemplo de dispositivos de publicidade ilegais na Rua da Prata, nº

Papéis que criaram dúvida sobre propriedade de lote desapareceram na CML

In Público Online (26.9.2013)
Por José António Cerejo

«Contrato de urbanização, um processo e documentos citados por Salgado em 2008 desapareceram. Investigação nunca foi feita

Os documentos que levaram o vice-presidente da Câmara de Lisboa, Manuel Salgado, a admitir numa reunião pública do executivo camarário, em 2008, que a propriedade de um lote de terreno situado em Telheiras seria municipal, apesar de não estar registado como tal, desapareceram de então para cá, sem que o assunto fosse esclarecido.

De acordo com a acta daquela reunião, Salgado afirmou, em resposta a um munícipe, que a proposta de aprovação do loteamento da Quinta dos Inglesinhos (1986) "prevê aceitar a dação" em pagamento, a efectuar pelo proprietário, de uma parcela "orlada a amarelo na cópia da planta anexa", que ele próprio levou para a reunião. "Dá-me ideia que é precisamente a área que aqui está indicada para núcleo desportivo (...) só que depois no cadastro da câmara não aparece identificada esta parcela como propriedade municipal."

A resposta do autarca prendia-se com a preocupação dos moradores da Quinta dos Inglesinhos quanto ao abandono, há mais de 20 anos, de uma vasta parcela destinada à instalação de um núcleo desportivo. Na altura, Salgado explicou que era necessário "fazer a investigação patrimonial" do caso, para confirmar que o lote que identificara na planta, e que, segundo ele, devia ter sido cedido ao município por conta das taxas de urbanização, podia ser registado em nome da câmara.

Logo a seguir à intervenção de Salgado foi a vez de o presidente da câmara, António Costa, se dirigir ao morador que levantara a questão: "Muito obrigado (...) pelos vistos temos a agradecer (...) também ter descoberto um terreno que a câmara desconhecia ser proprietária."

Passados cinco anos e dado que a parcela continua abandonada, os moradores começaram, em Janeiro deste ano, a questionar a autarquia sobre o resultado da "investigação patrimonial" anunciada em 2008. Não obtendo resposta, dirigiram muitas dezenas de exposições ao presidente e ao vice-presidente da câmara solicitando o esclarecimento do caso. No dia 26 de Julho, Salgado proferiu um despacho em que diz que "há que encontrar uma solução para este caso". A 21 de Agosto, uma técnica da Divisão de Loteamentos Urbanos, a arquitecta Ana Beça, foi encarregue de analisar o assunto. A informação de três páginas que subscreveu uma semana depois conclui, com base numa certidão do Registo Predial, que o lote que Salgado admitira ser municipal é propriedade de uma empresa privada.

A autora da informação nota, contudo, "que se desconhecem as referências feitas pelo Exm.º Sr. vice-presidente Manuel Salgado em reunião de câmara descentralizada a uma eventual proposta de aprovação do loteamento onde se previa aceitar a dação do mesmo proprietário da parcela designada como número 2, porquanto nos processos consultados não haver qualquer proposta de aprovação do loteamento mas tão-só um despacho de aprovação" do então presidente Nuno Abecasis. A técnica frisa ainda que o alvará do loteamento "faz referência a um contrato de urbanização celebrado entre o município e o loteador no qual foram especificadas as cedências [de terrenos] ao município." E acrescenta: "Contudo, é do nosso desconhecimento a existência desse documento, não constando dos processos analisados (operação de loteamento e obras de urbanização). No texto do alvará faz-se ainda referência ao processo 40372/87; contudo, é um registo inexistente no arquivo e nos próprios registos informáticos."

Três dias depois desta breve informação ter sido redigida, o director do Departamento de Valorização Patrimonial do município, António Furtado, escreveu, num email dirigido ao gabinete de Manuel Salgado, que tinha alguma informação, "ainda que parcial", sobre o terreno do núcleo desportivo. Mas sublinhou: "Desconheço qualquer investigação patrimonial."»

Parque de estacionamento de génese ilegal na Rua de Santa Marta?

O que é isto?! Parece que afinal este "parque" é ilegal... Uma vergonha. A poucos metros da Avenida da Liberdade...

Recordar é viver

O Correeiro Victorino Sousa, o último dos correeiros da Rua dos Correeiros, foi vítima da ausência de política CML de urbanismo comercial, ponto. Uma pena, sobretudo porque a loja era rentável e ex-libris da rua e porque o projecto de hotel que lá está era perfeitamente compatível com a manutenção da totalidade da loja, até porque lhe dava um certo 'cachet', de que está manifestamente a precisar. Ainda por cima, a CML perdeu uma oportunidade de classificar a loja ... parece que acordou com a Sá da Costa, apressando-se a classificar o espaço, apesar do negócio estar por demais falido. Não há rumo neste capítulo da governação

(Foto: blog dias que voam)

Um aeroporto com publicidade disciplinada: Changi Airport - Singapura

Este é um dos melhores aeroportos do mundo, com prémios acumulados ao longo das décadas. Os prémios não são atribuídos por causa da "arquitectura ou design" fora do comum mas sim pela eficiência e qualidade dos serviços prestados. E um dos critérios que este aeroporto tem é precisamente o de garantir que o utente veja com clareza e rapidez a sinalética que precisa para se orientar sem problemas desde o momento que se aproxima do próprio terminal até entrar no avião. Para isso há regras naturais para a publicidade de forma a que o utente não seja bombardeado, distraído com painéis de publicidade - ao contrário do nosso aeroporto de Lisboa que cada vez parece mais um mega dispositivo de publicidade. Pavimentos, tectos, colunas, portas, janelas, etc., etc., todas as superfícies do edifício parecem ser adequadas para o aluguer de publicidade! Sabiam que até já na face interior das portas dos cubículos das retretes há paineis de publicidade!? Sim, em Lisboa são esses os critérios para ser um "bom aeroporto". Esperemos que o novo aeroporto de Lisboa tenha ambições mais orientadas para o bom serviço aos utentes.

Grelha comparativa dos programas autárquicos para Lisboa

Eu e dois co-autores do Pequeno Almoço em Lisboa fizemos uma grelha comparativa dos programas eleitorais das 4 principais candidaturas à CML, cobrindo o maior número de áreas possível.

A grelha está aqui, o post original com algumas explicações aqui.

PASSEIOS DE LISBOA: Calçada do Carmo

Sim, este grande descalcetamento do passeio é devido às 2 razões já crónicas e bem conhecidas de todos: estacionamneto em cima do passeio e calçada mal executada. 

Recordar é viver

E a Expo já chegou ao Areeiro. Tinha chegado ao Miradouro de Santa Catarina, à Ribeira das Naus, ao Terreiro do Paço, ao Intendente e agora chegou ao Areeiro. Ninguém a pára, à 'estética Polis', perdão, Expo.

Foto: Carlos Fontes

Embaixada dos Emirados Árabes Unidos tapa janela e porta a um vizinho

In Público Online (25.9.2013)
Por José António Cerejo

«Abre-se uma porta de um palacete no coração de Lisboa, e em vez do casario de São Bento, vê-se um barracão de chapa.

Nabil Aouad, um próspero promotor imobiliário libanês que há 24 anos se estabeleceu em Lisboa, ficou estarrecido quando há uns seis meses chegou ao palacete de que é proprietário no Príncipe Real. Agarrada à fachada lateral do edifício que adquiriu há 14 anos estava a ser montada - num pátio anexo ao prédio contíguo ao seu - uma sólida estrutura de vigas metálicas que lhe tapava uma das janelas do rés-do-chão. Junto à parede, por baixo dessa estrutura, que ainda não tinha (nem tem) cobertura, fora montada a caixa de um elevador de acesso às caves do edifício do lado. E na parte de trás do palacete, um barracão de chapa tapara-lhe completamente a porta de saída para o pátio de que sempre se servira e que a embaixada agora diz ser seu.

As obras que revoltaram o empresário libanês, um homem que declara incessantemente o seu amor a Lisboa e diz orgulhar-se de ter recuperado "exemplarmente" vários dos seus edifícios, são da responsabilidade da Embaixada dos Emirados Árabes Unidos, uma federação de sete pequenos estados do Golfo Pérsico, entre os quais o Dubai e o Abu Dhabi, que é um dos maiores produtores de petróleo do mundo.

O palacete de Nabil Aouad, cujos pisos superiores estão alugados a uma empresa de publicidade, serviu durante muitos anos de sede à Associação Nacional de Farmácias. Mais tarde esteve lá o BCP e em 2001 foi cedido pelo actual proprietário para sede da candidatura de Santana Lopes à Câmara de Lisboa.

Há cerca de quatro anos a Embaixada dos Emirados Árabes Unidos mudou-se para o prédio contíguo, depois de fazer algumas polémicas alterações na sua fachada, mas os problemas com o vizinho só surgiram com as actuais obras. Obras que tanto a Câmara de Lisboa como o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) consideram ilegais.

Em resposta ao PÚBLICO, a assessoria de imprensa do MNE disse ontem que a embaixada invocou "razões de segurança" para justificar os trabalhos, referindo que já no dia 29 de Maio deste ano os Serviços do Protocolo do Estado lhe enviaram uma "nota verbal a recordar que deveria solicitar o prévio licenciamento para quaisquer trabalhos" nos seus edifícios e "proceder à suspensão de quaisquer obras em curso que estivessem a decorrer sem as devidas autorizações municipais".

A mesma fonte informou que a Câmara de Lisboa "sublinhou" junto do Protocolo do Estado "a irregularidade da obra da embaixada" e disponibilizou os seus serviços "para se encontrar uma solução que satisfizesse as preocupações de segurança da embaixada e os direitos do vizinho". Posteriormente, o Protocolo do Estado promoveu uma reunião com a embaixada, o vizinho, a câmara e a PSP, mas o problema mantém-se. Por isso mesmo, o chefe do protocolo reiterou anteontem ao embaixador dos Emirados, Nasser Alraisi, "a necessidade de cumprir as leis municipais e acomodar a construção a essas regras".

Quem já perdeu a paciência foi Nabil Aouad, que diz ter tentado tudo, pessoalmente e através do seu advogado, José Miguel Júdice, para resolver o problema diplomaticamente. "Isto é um atentado da Embaixada do Abu Dhabi contra o património de Lisboa, contra os lisboetas e contra Portugal. Este país não é uma república das bananas", exclama indignado. "Eles julgam que o dinheiro lhes permite ser arrogantes e fazer tudo, mas a vida não é assim", conclui.

José Miguel Júdice, por seu lado, não tem dúvidas de que o próprio pátio onde a embaixada fez as obras ilegais é propriedade do seu cliente, mas esse é um assunto de que Nabil Aouad nem quer falar. Quanto às obras, Júdice não hesita: "Usaremos todos o meios jurídicos, judiciais e outros, para acabar com esta gravíssima ilegalidade." A embaixada não respondeu às perguntas do PÚBLICO.»

BAIXA: Dispositivos de Publicidade sem licença

Publi-Cidade. Cada vez mais frequente vermos telas, autocolantes ou outros dispositivos de publicidade sem licença, na mais completa ilegalidade; e mesmo quando a CML é informada, tudo fica na mesma, durante meses, anos até. Rua da Conceição 23 / Rua dos Fanqueiros. A Baixa continua repleta de maus exemplos de publicidade como este caso; a CML não parece ter interesse em qualificar esta zona histórica. Porquê Dr. António Costa? Porquê Vereador José Sá Fernnades?

POSTAL DO CHIADO: Rua do Alecrim

Lisboa Cidade Sem Lei

Chegado por e-mail:

«Lisboa tornou-se nos últimos anos uma cidade sem lei a partir da noite.

O actual executivo camarário promove uma cultura de desrespeito pelos moradores o que torna a vida destes num inferno. Esquece os mais elementares direitos dos cidadãos, consagrados na Constituição da República Portuguesa, que pelos vistos só invocam quando lhes interessa defenderem os seus próprios interesses.

Os direitos ao sossego, ao repouso, à qualidade de vida, à segurança ao respeito pelas pessoas e bens são violentados sistematicamente por opção política do executivo camarário.

Apesar dos alertas sucessivos, petições, abaixo assinados, queixas ao Provedor de Justiça e reuniões com responsáveis autárquicos, este executivo camarário não se compadece e mantém-se inamovível na sua estratégia, activamente promovida nos mercados turísticos internacionais, de colocar Lisboa, e sobretudo os Bairros Históricos, no mapa dos destinos da noite, isto em total detrimento dos seus moradores, fomentando o consumo desregrado de álcool, os comportamentos aberrantes na via pública, a destruição sistemática da propriedade pública e privada dificultando a regeneração dos bairros históricos da cidade que continuam a definhar e a apodrecer.

Grande parte dos estabelecimentos não estão licenciados, não têm as mínimas condições para albergarem milhares de visitantes, as casas de banho são a via pública e as portas das casas, o lixo é deixado por todo o lado acordando os habitantes de manhã numa poça de urina e excrementos fétidos e no meio de uma lixeira depois de uma noite sem dormir por causa do barulho ensurdecedor de multidões que se deslocam de zona em zona em busca de mais álcool e mais divertimento como se estivessem permanentemente num festival de música ao ar livre.

No que toca ao estacionamento, os moradores e comerciantes pagam à EMEL para terem direito a estacionar na zona onde vivem, mas se por acaso regressam mais tarde a casa não o conseguem fazer porque todas as zonas de estacionamento estão ocupadas, mais as passadeiras, as esquinas, a frente de muitas garagens, os lados das ruas que não têm estacionamento autorizado, a própria faixa de rodagem, etc. Se houver uma emergência, é impossível um carro de bombeiros passar em muitos locais.

Nem isso demove o executivo autárquico da sua decisão abrir mais bares, fechar ruas com o objectivo de aumentar o consumo de álcool chegando ao cúmulo de fechar uma rua pública com o patrocínio do Absolut Vodka para promoção da sua marca.

• Onde está a fiscalização da idade para consumo de álcool?
• Onde está a fiscalização sobre o pagamento de IVA nos vários tipos de estabelecimentos de venda de bebidas a partir da noite?
• Onde estão afixados os horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais?
• Onde estão afixados os quadros de pessoal e respectivo horário?
• E porque não actua a Policia à noite sobre as praças de Táxi em segunda fila, o estacionamento caótico, o vandalismo, o barulho ensurdecedor na via pública, o desrespeito pelo cumprimento da lei da idade do consumo de álcool?
• Onde está a ASAE que antes fiscalizava tudo e agora não fiscaliza NADA?
• E no meio de tudo isto onde está o “ nosso “ presidente Dr. António Costa? O principal responsável da Câmara, mais preocupado com a sua carreira politica do que com a cidade que o elegeu, demitiu-se das suas responsabilidades, e entregou a gestão nas mãos dos seus vereadores, os quais resolveram brincar aos autarcas, fazendo experiências ao sabor do seu gosto pessoal, esquecendo-se dos seus munícipes. Não se pode desculpar com o inimputável ex-BE José Sá Fernandes, agora convicto PS, pois colocou-o novamente na sua lista. Os grandes massacrados são os moradores dos Bairros Históricos, em particular, Bairro Alto, Cais do Sodré, Santos, Príncipe Real, mas o fenómeno está a alastrar para outras zonas e outras cidades do país.

Leia-se o artigo da última Revista do Expresso (14/9/2013) sobre o consumo do álcool pelos jovens e atente-se no resultado devastador que as politicas seguidas pela Câmara Municipal de Lisboa têm sobre eles. Para Sá Fernandes, nada disso conta, o sossego dos moradores não é importante, urinar na via pública é normal, os graffitis/tags é uma moda, não tem solução e a sua limpeza é um custo que a Câmara tem de assumir. É fácil assumir custos com o dinheiro dos outros, das nossas taxas e impostos, é sem dúvida muito mais fácil do que promover uma fiscalização e sensibilização eficazes.

O que resta aos moradores? Mudar de casa? Comprar janelas com vidro duplo e corte acústico? Comprar ar condicionado e fechar as janelas? NÃO comprar casa nessas zonas? Então e aqueles que não o podem fazer, e os mais desfavorecidos, aqueles que não têm alternativa em relação às condições em que vivem? Estão sitiados nas sua casas onde de noite nem uma janela podem abrir por muito calor que tenham. Onde estão as preocupações sociais do Sr. Presidente da Câmara para com estes moradores?

Preocupações dessas não tem certamente o vereador Sá Fernandes que inaugurou de copo de Vodka Absolut na mão a rua cor-de-rosa, numa festa com barulho ensurdecedor, que acontece TODAS AS NOITES, esquecendo que ALI À VOLTA MORA GENTE.

Essa gente trabalha, estuda, tem horários a cumprir, paga impostos, cumpre a lei mas vive numa Cidade Sem Lei.

Isabel Sá da Bandeira (Nós Lisboetas)»

Recordar é viver

No rescaldo das mal explicadas e pior executadas obras no Jardim do Príncipe Real sobra um piso 'detestavelmente' poeirento, já esburacado e que deve, tem que ser substituído. Chegados aqui, quem paga este erro crasso?

(Fotos: Jorge Pinto)

Porque NÃO devemos DEMOLIR a nossa cidade!

Exmo. Senhor Vereador do Urbanismo
Arq. Manuel Salgado

Cc. Presidente da CML, Presidente da AML e Deputados Municipais

Em vésperas de eleições, gostaríamos de partilhar consigo esta opinião de uma sua colega do Reino Unido publicada recentemente na revista MONOCLE (Demolition: Make do And Mend, Sarah Wigglesworth, Agosto 2013, pág. 108-109, em anexo).

Permita-nos que concordemos inteiramente com a autora quando afirma que as demolições nas nossas cidades são um erro grave, fruto de um «technocratic approach» - e que reafirmemos que, na nossa opinião, Lisboa é cada vez mais vítima desta lógica que privilegia visões mercantilistas da cidade edificada, de rápida e cega multiplicação de lucro, apenas.

Cremos que Lisboa está a falhar redondamente e a passar ao lado da oportunidade cada vez mais evidente à escala europeia, senão mundial, ao continuar sem reconhecer que um edifício existente é um «CAPITAL CULTURAL»: corporiza tecnologias e memórias que são únicas, significativas e com valor. Um edifício é mais do que um conjunto de materiais à espera de um dia acabarem num vazadouro! Independentemente de hoje gostarmos ou não destes edifícios, o nosso legado de construções é um importante testemunho do nosso passado, transmitem-nos ideias e valores sobre o que somos e donde vimos. Além de que a demolição de qualquer edifício representa sempre um atentado ecológico pois é errado continuarmos a acreditar que os recurso naturais são inesgotáveis. Por tudo isto, uma demolição nunca pode acontecer sem uma cuidada reflexão e estudo.

Infelizmente o que temos assistido em Lisboa nas últimas décadas é precisamente o oposto: os edifícios, mesmo aqueles com grau de protecção "garantido" no PDM, são facilmente demolidos na maior parte dos casos apenas porque o proprietário não o quer reabilitar.

Exemplo paradigmático deste planeamento urbano «tecnocrático» que domina em Lisboa, é um exemplo que chegou ao nosso conhecimento e que gostaríamos de saber se corresponde de facto à verdade: na Freguesia da Sé, às portas de Alfama, o imóvel sito na Rua do Barão, nºs 2-4 (foto), tem a sua demolição integral aprovada para dar lugar a um novo edifício, com mais do dobro do número de pisos. Sendo assim, constatamos que demolições integrais, com substituição total do edificado, já não estão limitadas às Avenidas Novas.

Senhor Vereador, é urgente mudar de direcção e alterar o paradigma da demolição: mais reabilitação autêntica e menos construção nova atrás de fachadas "antigas" como tem sido prática da CML.

Com os melhores cumprimentos

Bernardo Ferreira de Carvalho, Fernando Jorge, Paulo Ferrero, Miguel Atanázio Carvalho, Luís Marques da Silva, Júlio Amorim, Virgílio Marques, Miguel de Sepúlveda Velloso, Carlos Leite de Sousa, André Santos, Alexandre Marques da Cruz, Pedro Malheiros Fonseca, Nuno Caiado, Beatriz Empis, Filipe Manuel Teixeira, Paulo Guilherme Figueiredo, Miguel Oliveira

Recordar é viver

Parece que sempre esteve branquinho como está agora mas não esteve: em 2003 estava como a imagem documenta. Uma vergonha que vinha de muito atrás, aliás. Finalmente, independentemente das peripécias, erros e omissões, a verdade é que temos o Arco da Rua Augusta limpo e aberto ininterruptamente ao público o acesso ao patamar cimeiro. Lisboa agradece.

PASSEIOS DE LISBOA: buracos da Rua de S. Bento

Recordar é viver

Apesar de nunca ter sido colocado o "Aviso" na fachada do nº 49 da Rua Rosa Araújo, como a lei obriga(va), deu entrada a 9 de Abril de 2007 um "pedido de ampliação" na CML que foi despachado por despacho e que virou demolição integral dos interiores. Reabilitação não é isto, não senhor. Assim se trata/ou o património edificado por Bigaglia em 1908.

Recordar é viver

Finalmente, faz-se e fez-se obra na Mouraria e no Largo do Intendente (fotos: Renovar a Mouraria e Skyscraper) e isso são boas notícias, ainda que neste Largo tivesse sido uma opção erradíssima a sua excessiva 'esterilização', sobretudo no derrube das árvores pré-existentes e nos candeeiros e bancos que ali se colocaram. Falta agora o mais difícil, reabilitar um por um os edifícios abandonados e/ou em ruína, a começar pelo belíssimo edifício que se vê na 2ª imagem do lado direito, claro.

ODÉON: Património desprezado

Faz hoje  86 anos que o ODÉON abriu oficialmente ao público. Passados 90 anos desde a sua génese, tanto a tutela da Cultura como a CML já aprovaram a sua demolição - ficam apenas as fachadas para que se tenha a ilusão de estarmos numa nação civilizada e europeia. E assim se continua a desprezar em Portugal a herança arquitectonica do início do séc. XX. 

HOJE - Bairro das Colónias: Visita guiada pelo Arq. José Manuel Fernandes - 20 Setembro 18H

No âmbito das Jornadas Europeias do Património 2013 o Fórum Cidadania Lx promove mais uma iniciativa de chamada de atenção para o Património Arquitectónico do séc. XX, organizando uma visita guiada a um conjunto urbano emblemático do Movimento Moderno do país: o Bairro das Colónias. Venha ver e compreender porque razão se defende a classificação deste bairro coerente e ainda intacto como de «Interesse Municipal».

Sexta-feira, dia 20 de Setembro de 2013 - 18h

BAIRRO DAS COLÓNIAS
Guia: Prof. Arq. José Manuel Fernandes

O ponto de encontro é a Praça das Novas Nações, frente à Escola Municipal, e a visita inicia-se às 18h00.

Esta acção tem o apoio da Comissão de Moradores do Bairro das Colónias.

As visitas são gratuitas. Participe!

Transportes: Metro: ANJOS; Autocarros: 712, 726, 730 e 734

Mais uma excelente notícia: Corpus Christi foi classificado!

• Portaria n.º 628/2013. D.R. n.º 182, Série II de 2013-09-20 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura Classifica como monumento de interesse público o Convento e Igreja do Corpus Christi (antigos), na Rua dos Fanqueiros, 113 a 149, na Rua de São Nicolau, 2 a 16, na Rua dos Douradores, 50 a 94, e na Rua da Vitória, 1 a 11, Lisboa, freguesia de São Nicolau, concelho e distrito de Lisboa:

(Foto: pbase)

...

Propriedade privada, neste momento procede-se ao despejo das lojas que ainda restam abertas na Rua dos Fanqueiros. Arquitectonicamente, de interesse, resta a ala da igreja propriamente dita. Desde 2009 que não há imagens públicas sobre a dita:

Recordar é viver

Também as ciclovias são uma das conquistas recentes de Lisboa, mesmo que saibamos todos que há umas quantas mal desenhadas, por finalizar, outras, a embater em muros ou em nenhures, outras ainda. E que em muitos dos seus troços, estacionam carros indevidamente, andam peões também indevidamente ou, pior, foram construídas à custa do abate de árvores de grande porte(imperdoável). Mas há um facto indesmentível: Lisboa está mais europeia nesse capítulo. Irrevogavelmente, mesmo.

(Foto: Público)

Carta aberta a António Costa sobre o ruído autárquico

In Público (18.9.2013) e chegado por e-mail:

«Por Luís Neto Galvão

Exmo. senhor presidente da Câmara Municipal de Lisboa,

Dada a proximidade das autárquicas, tomo a liberdade de confrontá-lo com o problema do ruído nocturno. Muito embora afecte várias cidades do país, é na capital que assumiu proporções gigantescas, mercê da obstinada indiferença (ou incapacidade) de V. Exa. em acorrer às necessidades mais elementares dos seus munícipes.

A câmara... a que V. Exa. preside está obrigada por lei a identificar focos de ruído causado por eixos viários, aeroportos ou estações de caminho-de-ferro. Ao fazê-lo, cabe-lhe também definir um plano estratégico de combate ao ruído que proteja os munícipes, já de si insones crónicos, de um flagelo de consequências trágicas. Porém, até à data não foi ainda adoptado qualquer plano de combate ao ruído, apesar de o prazo fixado para o efeito na directiva do ruído ter sido há muito ultrapassado. Além da saúde das pessoas, é também a imagem de Portugal que sai afectada, uma vez que o desrespeito daquela directiva, por força da inacção da maior câmara do país, sujeita o Estado português a um processo por incumprimento junto das instâncias europeias.

Não satisfeito, V. Exa. cuidou ainda de promover activamente no centro histórico da cidade o ruído com origem na indústria do divertimento nocturno. Tendo compulsado o seu programa eleitoral, não encontrei, porém, qualquer medida de apoio financeiro ao realojamento de moradores em Massamá ou Queluz, o que é surpreendente. É que uma tão empenhada política de defesa dos interesses do divertimento nocturno no centro da cidade não pode deixar de contemplar o apoio humanitário a residentes.

Os efeitos nefastos dessa política, que desenvolveu com a ajuda do vereador José Sá Fernandes, assumiram proporções gigantescas numa vasta zona em torno do Cais do Sodré, o incrível foco de ruído nocturno que, desde o final de 2011, agride e prejudica gravemente a saúde de residentes.

Desde logo, ao encerrar ao trânsito a Rua Nova do Carvalho, aliado aos bares e discotecas locais, e ao autorizar concertos em plena rua, com o patrocínio de marcas de álcool, V. Exa. incrementou exponencialmente a afluência de frequentadores nocturnos para aquela zona e deu um sinal claro de que a autarquia favorece o surgimento de uma verdadeira indústria nocturna numa zona residencial. O resultado está à vista, tendo os novos estabelecimentos surgido como cogumelos.

Seria faltar à verdade dizer que V. Exa. nada fez quando confrontado com queixas de residentes. Com dispêndio considerável de recursos públicos, V. Exa. tentou domar um monstro em roda livre, aumentando as fiscalizações aos bares, alterando, sem visíveis resultados, as regras de limpeza nocturna e terminando os after-hours (medida eficaz, embora só num estado de pura calamidade se possa considerar uma vitória obrigar bares e discotecas que funcionam em áreas residenciais a não abrir depois das 4h00).

V. Exa. acedeu também na constituição de um grupo de trabalho para discussão dos problemas da zona, sob a liderança mole de José Sá Fernandes. Em representação dos moradores, assisti incrédulo, ao longo de varias sessões, aos monólogos de Sá Fernandes em diligente defesa dos interesses dos bares, discotecas e restaurantes da Rua Nova do Carvalho. No quadro deste grupo de trabalho, Sá Fernandes produziu um relatório onde propôs medidas como o financiamento pelos bares das janelas duplas dos moradores e outras pérolas idênticas.

Ao mesmo tempo, abdicando dos seus poderes de império sobre o espaço público, V. Exa. entregou nas mãos da Associação dos Bares do Cais do Sodré a organização de um "concurso" de legalidade discutível para uma obra na Rua Nova do Carvalho (financiada por marca de vodka), destinada à sua consagração plena ao serviço do divertimento nocturno. Esta obra, que incluiu a pintura da rua com tinta cor-de-rosa, foi decidida sem que os moradores fossem sequer informados. Acontece que, como é sabido (e V. Exa., que é jurista e foi ministro da Justiça, não pode deixar de saber), o ruído nocturno em excesso viola com gravidade o direito dos residentes ao descanso, o qual integra o elenco de direitos, liberdades e garantias constitucionalmente consagrados.

É de referir que uma medição feita por empresa certificada em Maio deste ano (por iniciativa dos moradores), revelou níveis de ruído de 70 db entre a 1h00 e as 4h00, na zona ainda não fechada ao trânsito da Rua Nova do Carvalho. Este nível ultrapassa largamente o máximo permitido por lei, que é de 55 Db. Idêntico cenário existe na Rua do Alecrim e Rua das Flores, por onde afluem milhares de frequentadores ao Cais do Sodré, sendo a Rua da Ribeira Nova um enorme bar a céu aberto.

Refira-se também que ao longo de quase dois anos desde que a rua em causa foi fechada nunca a CML fez sequer uma medição dirigida ao ruído indiferenciado de que os moradores se queixam, tendo, pelo contrário, reforçado a caracterização da Rua Nova do Carvalho (que pintou de cor-de-rosa), como espaço dedicado em exclusivo ao divertimento nocturno.

Perante estes factos, por quanto tempo mais vai V. Exa., a quem compete a intransigente defesa do interesse público, continuar a promover o lucro do divertimento nocturno no centro de Lisboa e a colocar em primeiro plano os interesses desta indústria em detrimento da saúde dos moradores?

Advogado, membro do movimento Nós Lisboetas»

ESPLANADAS DE LISBOA: Av. Padre Manuel da Nóbrega

Bem vindos às esplanadas de Lisboa, das mais feias e desqualificadas da Europa... onde os clientes se sentam em dispositivos de publicidade, rodeados de todo o tipo de outros dispositivos de publicidade sejam eles autocolantes ou mobiliário, toldos, etc.!

Recordar é viver

É certo que ainda não foram todas disciplinadas (a começar pelas da própria Baixa, Escadinhas do Duque, etc.) e há muitos quiosques que estão sobre-dimensionados, debitam decibéis a mais, etc. mas muita coisa melhorou no panorama das esplanadas e dos quiosques de Lisboa. Finalmente, temos quiosques históricos restaurados, uns, outros, novos e agradáveis; temos mais esplanadas dignas numa cidade que nem há 10 anos apenas tinha um punhado de esplanadas dignas desse nome. Finalmente, ainda, vimo-nos livres das barracadas montadas no Campo Pequeno e em frente ao Xenon, na Avenida da Liberdades.

(Fotos: FJ)

Debate sobre a Futura Junta de Freguesia da Misericórdia:

COMPAREÇA, INTERVENHA E DIVULGUE!

Loteamentos para os antigos HCL / pedido de divulgação pública do Relatório de Ponderação

Resposta do Director Municipal, Jorge Catarino Tavares:

Exmos. Srs,

No seguimento das questões colocadas em 11 de setembro, sobre a divulgação online do Relatório de Ponderação da participação pública das Operações de Loteamento a realizar na Colina de Santana, cumpre-me informar:

1. Durante o mês de junho deram entrada na CML os pedidos de informação prévia das operações de loteamentos a realizar nos Hospitais de São José, de Santa Marta, dos Capuchos e Miguel Bombarda. No âmbito da legislação em vigor, e tratando-se de uma fase prévia ao Licenciamento, estes pedidos não requerem “Discussão Pública” e sequentemente, não implicam o designado “Relatório de Ponderação”;
2. Pese embora o exposto e face ao interesse e carácter excecional que se revestem estes projetos, a CML procedeu à sua publicitação e apresentação pública tendo, nomeadamente, ocorrido uma sessão de apresentação na Ordem dos Arquitectos no dia 11 de julho de 2013;
3. Face ao interesse que estes projetos despoletaram junto da população mantém-se ainda o período de publicitação, o que permitirá analisar de forma mais cuidada as propostas e promover uma discussão mais alargada sobre este tema. Com os melhores cumprimentos,

Director Municipal de Planeamento, Reabilitação e Gestão Urbanística
Câmara Municipal de Lisboa

...

Exmo. Senhor Presidente da CML
Dr. António Costa,
Exmo. Senhor Vereador do Urbanismo
Arq. Manuel Salgado

No seguimento da fase do encerramento a 31 de Julho da 1ª fase de discussão pública promovida pela CML relativamente ao Pedido de Informação Prévia das Operações de Loteamento nos Hospitais de São José, de Santa Marta, dos Capuchos e Miguel Bombarda;

Considerando a zona abrangida pelos projectos em apreço, considerando a importância e o interesse excepcional destes projectos para o futuro de Lisboa, e à semelhança de outras operações urbanísticas de semelhante envergadura (PDM, Planos de Pormenor, etc.);

Somos a solicitar a V. Exas., que determinem a divulgação online do Relatório de Ponderação da participação pública havida até 31 de Julho (de preferência em http://www.cm-lisboa.pt/viver/urbanismo/licenciamento), a fim de que este tema possa ter a atenção merecida durante a presente campanha eleitoral.

Com os melhores cumprimentos

Bernardo Ferreira de Carvalho, Luís Marques da Silva e Júlio Amorim

Estado lastimável do Palácio Almada-Carvalhais (Monumento Nacional)

Exma. Senhora
Directora-Geral do Património Cultural,
Dra. Isabel Cordeiro

C.C. SEC, PCML, AML, Media

Vimos pelo presente indagar junto de V. Exa. sobre quais os procedimentos que essa Direcção tem previsto dar início no sentido de dar cabal cumprimento à sua missão primeira, a de «assegurar a gestão, salvaguarda, valorização, conservação e restauro dos bens que integrem o património cultural imóvel, móvel e imaterial do País, bem como desenvolver e executar …assegurar o cumprimento das obrigações do Estado no domínio do inventário, classificação, estudo, conservação, restauro, protecção, valorização e divulgação do património cultural móvel e imóvel…», corrigindo assim a passividade recente desse organismo e dos que lhe deram origem, mais propriamente no que se refere ao Palácio Almada-Carvalhais, sito no Largo do Conde Barão, em Lisboa, que está classificado Monumento Nacional desde 1920 (DG, II Série, n.º 158, de 8-07-1920) e de cujo estado lastimável damos conta nas fotos em anexo.

Independentemente do notório desinteresse e apatia da Câmara Municipal de Lisboa para com o destino deste Palácio de riquíssima história e não menos património, certamente do conhecimento de V. Exa., facto que se tem traduzido ao longo das últimas décadas na sua destruição progressiva e no vandalismo descarado do edifício e da sua decoração; cremos que essa Direcção tem igualmente sido pouco mais do que inexistente neste processo, face às suas próprias competências e responsabilidades.

É chegado o momento de mudar!

Este edifício, pré-terramoto e residência dos antigos provedores da Casa da Índia, é um dos mais importantes de Lisboa, que mantém, apesar de tudo, a sua imponência e pormenores de rara beleza e importância histórica e arquitectónica (torre, abóbodas da entrada, pátio setecentista, e salões, tectos, janelas e varandas do piso nobre) e de que a informação disponibilizada online pelo ex-Igespar faz prova em http://www.igespar.pt/pt/patrimonio/pesquisa/geral/patrimonioimovel/detail/70251 .

Cremos, portanto, que importa a essa Direcção tomar uma atitude desde já e a dois níveis:

1. Intimar o proprietário, seja ele privado ou uma entidade pública, a executar desde já as medidas de protecção e salvaguarda necessárias a que o edifício (Artigo 21º, ponto 2, alínea b) da Lei nº 107/2001):

1.1 Resista às intempéries.
1.2.Deixe de ser alvo de roubo e vandalismo.

2. Indicar ao proprietário e à CML, sob a forma de ‘caderno de encargos’, quais os elementos arquitectónicos e decorativos a preservar prévia e obrigatoriamente em sede de projecto de alterações/ ampliação/demolição/construção nova a apresentar à CML pelo proprietário.

Estamos convictos que assim, Senhora Directora-Geral, por via de uma tomada de posição nestes termos, essa Direcção fará toda a diferença, dando bom uso das suas competências e permitindo-se, doravante, boas práticas e prosseguir eficazmente na sua missão.

Também importante, tal permitirá aos cidadãos recuperarem a confiança no Estado e a consideração por essa Instituição. Com os melhores cumprimentos

Bernardo Ferreira de Carvalho, Luís Marques da Silva, Fernando Jorge, Virgílio Marques, Júlio Amorim, Miguel Velloso, José Filipe Toga Soares, João Leitão, Miguel Lopes, Paulo Dias Figueiredo, João Oliveira Leonardo, Nuno Caiado, João Mineiro e Miguel Jorge

Fotos: Miguel Velloso