In Público (30/11/2006)
Vanessa Rato
"Espólio de Daciano da Costa poderá ficar no Mude: o museu encetou negociações com os herdeiros de um dos nomes maiores do design português do século XX
O MUDE EM NÚMEROS
4,2 milhões
de euros é a verba prevista para as obras de renovação do Palácio de Santa Catarina, a instalação e abertura do museu
500 mil
euros é quanto o museu terá para se promover e fazer compras em 2007, o ano que antecede a sua abertura
25 mil
euros foram já aplicados em compras a quatro autores portugueses: 15 obras da estilista Ana Salazar e dos designers Cristina Filipe, Fernando Brízio e Miguel Vieira Baptista
A inauguração oficial foi atrasada um ano e está agora prevista para o final de 2008, mas o novo Museu do Design e da Moda, a abrir em Lisboa no Palácio de Santa Catarina e que se chamará Mude, já tem orçamento para se promover e fazer compras em 2007 - 500 mil euros - e, nos últimos meses, já fez aquisições.
Desde o anúncio da sua criação, em Maio, a Câmara Municipal de Lisboa criou um fundo de 100 mil euros para compras em 2006. Destes, 25 mil foram entretanto aplicados em aquisições a quatro criadores portugueses. No total, são 15 peças da estilista Ana Salazar e dos designers Cristina Filipe, Fernando Brízio e Miguel Vieira Baptista, e os primeiros passos de uma política desenhada para completar a colecção de Francisco Capelo, que a câmara comprou em 2002, quando estava avaliada em 10 milhões de euros, e que serve de base ao museu.
Reforçar a presença do design português num espólio tido como de excepção a nível internacional e que, enquanto esteve instalado no Centro Cultural de Belém, atraía mais de 300 mil visitantes por ano é uma prioridade, explicou ontem a directora do museu, Bárbara Coutinho, na primeira vez que falou publicamente sobre o projecto desde que foi apontada para o cargo, em Julho.
Um museu, "uma estratégia"
Numa conferência em que estiveram também o vereador da Cultura, José Amaral Lopes, e o coleccionador Francisco Capelo, Bárbara Coutinho explicou ainda que ampliar o núcleo de design industrial, acompanhar a criação mais actual e fazer um recuo temporal que mostre a produção anterior aos anos 30 - a actual baliza histórica da colecção - são as restantes prioridades do plano museológico.
Mas a ampliação da colecção - 1000 objectos de design e 1200 peças de alta costura - não deverá basear-se apenas em aquisições: ainda segundo Bárbara Coutinho, foram há pouco abertas negociações com os herdeiros de Daciano da Costa no sentido de o museu vir a receber em depósito o espólio daquele que foi um dos nomes maiores do design português.
Autor dos interiores e equipamentos de espaços tão emblemáticos como a Biblioteca Nacional, a Fundação Calouste Gulbenkian, o Teatro Villaret, o Casino Estoril, o Centro Cultural de Belém e a recente Casa da Música, Daciano da Costa, que morreu há um ano, foi um dos primeiros designers portugueses a ver os seus projectos serem produzidos em série. É, precisamente, uma das responsabilidades assumidas pelo museu: a criação de ligações entre os criadores a indústria, de forma a ajudar o design nacional a sair do protótipo.
O próprio nome da instituição, que será Mude - não adoptando a sigla de Museu do Design e da Moda -, assume desde logo todo um programa de intenções: no conceito do museu, enfatizar o carácter transformador do design e assumi-lo como um motor para a alteração de atitudes não passa apenas por manter e expor uma colecção - implica a criação de "uma plataforma de encontro entre autores, empresas, escolas e públicos".
"No Centro Cultural de Belém a Colecção Capelo nunca foi um museu a 100 por cento: era uma exposição permanente. Aqui há um projecto, uma estratégia, uma equipa e objectivos muito ambiciosos", sublinhou a directora do Mude, em cujo plano de arquitectura (ver caixa) está já prevista uma sala de ensaio para a apresentação do resultado final de residências de criação e laboratórios.
Coordenadora do Serviço Educativo do Centro Cultural de Belém entre 1998 e Julho deste ano, Bárbara Coutinho esteve ligada ao espólio de Francisco Capelo desde que este entrou no CCB, como depósito, em 1999. Fez parte da equipa que instalou a colecção como Museu do Design. Segundo explicou ontem, até Abril, quando se anunciou a saída da colecção, o público terá tido oportunidade de ver apenas entre 30 a 40 por cento das peças de design de equipamento e mobiliário da colecção - a parte de moda, que não entrou no depósito, nunca foi vista em Portugal.
Com peças dos mais emblemáticos nomes internacionais do design de mobiliário e moda do século XX e exemplares dos mais importantes movimentos, a colecção de Francisco Capelo foi comprada em 2002, quando Santana Lopes estava à frente da Câmara de Lisboa. Na altura foi avaliada em 10 milhões de euros; Capelo acedeu em vende-la por 6,6 milhões na condição de ficar com voto presidencial sobre o destino do seu espólio. Ontem, Amaral Lopes, disse que, neste momento, o mesmo conjunto valerá várias vezes mais. Segundo a directora, só a parte de design de mobiliário e equipamento está já avaliada em mais de 17 milhões de euros.
Também ontem, Francisco Capelo anunciou a doação ao museu de cerca de 350 livros sobre design, como base para um centro de documentação, e de 40 novas peças de design de equipamento. O coleccionador escusou-se a entrar em mais detalhes sobre a doação.
O plano de arquitectura
O Museu do Design e da Moda, a inaugurar até ao final de 2008, no Palácio de Santa Catarina, vai ocupar parcialmente o Largo de Santa Catarina, frente ao edifício oitocentista e ao Museu das Farmácias. No largo em que desemboca a Rua Marechal Saldanha, um dos principais acessos ao Bairro de Santa Catarina, com vista para o rio e o Jardim do Adamastor, está prevista a construção de uma estrutura transparente onde ficarão instaladas as bilheteiras e postos de informação do museu. O prolongamento do edifício para um espaço hoje usado para estacionamento automóvel foi decidido de forma a preservar todo o espaço expositivo do interior do palácio, explicou a directora do museu, na ausência do arquitecto Alberto Caetano e do proprietário da discoteca Lux, Manuel Reis, que assumem a obra de arquitectura. O próprio Jardim do Adamastor fará parte do museu, com mostras pontuais, mantendo-se, contudo, o seu carácter público, sublinhou Bárbara Coutinho. Com os custos de obras, implantação e abertura estimados em 4,2 milhões de euros, o museu terá uma área expositiva de cerca de 1800m2, enquanto os espaços públicos - incluindo uma cafetaria com vista para o casario da zona da Bica, espaço educativo, um auditório para 70 pessoas e um centro de documentação - ocupam cerca de 300m2. "
Museu de Arte Popular/S.O.S. a PR e AR / Resposta AR
"Exmos. Senhores,
Encarrega-me Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República de acusar a recepção e agradecer o e-mail de V.Exas sobre o assunto acima mencionado, e de transmitir que o mesmo foi remetido à Comissão de Educação, Ciência e Cultura desta Assembleia.
Com os melhores cumprimentos,
O CHEFE DE GABINETE
(Eduardo Ambar)
Enviado por:
Paula Caetano
(Secretariado do Gabinete)"
Encarrega-me Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República de acusar a recepção e agradecer o e-mail de V.Exas sobre o assunto acima mencionado, e de transmitir que o mesmo foi remetido à Comissão de Educação, Ciência e Cultura desta Assembleia.
Com os melhores cumprimentos,
O CHEFE DE GABINETE
(Eduardo Ambar)
Enviado por:
Paula Caetano
(Secretariado do Gabinete)"
Proposta para travar Marvila fracassou na câmara
In Público (30/11/2006)
Diana Ralha
"A grande manigância é que o promotor não vai ter de construir nada" para fazer dinheiro, sustenta o vereador José Sá Fernandes, vereador eleito para a Câmara de Lisboa pelo Bloco de Esquerda (BE), queria que "a novela da antiga fábrica de sabões de Marvila tivesse um fim", ontem, na reunião de câmara, mas não o conseguiu.
Numa iniciativa inédita, Sá Fernandes apresentou um requerimento no qual propôs a revogação da decisão que, na passada quarta-feira, aprovou - graças à abstenção da vereadora democrata-cristã, Maria José Nogueira Pinto - um projecto urbanístico que poderá colidir com o futuro traçado do comboio de alta velocidade.
O requerimento foi apresentado no período antes da ordem do dia, depois de a vereadora do Urbanismo, Gabriela Seara, ter lido uma declaração em que justificava a sua proposta de aprovação do projecto com o facto de não fazer "vetos de gaveta", mas não obteve qualquer resposta da maioria ou da oposição.
O loteamento da antiga fábrica de Marvila cobre uma área de intervenção de cerca de 111 mil metros quadrados e uma área de construção de 162 mil m2, nos quais serão construídos 1037 fogos alguns espaços comerciais.
"Nunca foi feito um requerimento desta natureza, mas a novela, assim, podia ter um fim. A aprovação não foi ainda publicada, e a questão devia ser reavaliada à luz da posição do Governo e, também, porque não foram avaliados todos os pressupostos legais", sustentou o vereador eleito pelo BE.
Sá Fernandes insiste em dizer que o loteamento viola o PDM e que a vereadora responsável pela pasta do Urbanismo, Gabriela Seara, não o poderia ter aprovado sem fazer um plano de pormenor. O autarca considera, portanto, ilícito o recurso à excepção que está prevista no PDM para projectos de "interesse urbanístico, económico e social" e foi com base nesse pressuposto que apresentou queixa ao Ministério Público, com o objectivo de revogar a aprovação do loteamento.
"É aqui que a porca torce o rabo: todos os elementos de que a câmara dispõe apontam para o contrário, nomeadamente o impacto da terceira travessia do Tejo e a linha ferroviária de Alta Velocidade". Para o vereador, "a grande manigância deste loteamento é que não se vai construir nada". Na sua leitura, "o promotor Obriverca não vai ter de construir nada, e esta aprovação é um filão, porque agora estes terrenos estão valorizados ao máximo e, por via da expropriação, o país terá que pagar dez vezes mais do que teria que pagar se o loteamento não estivesse aprovado". Para o vereador, o que mais choca no loteamento é a qualidade urbanística e a sua imensa volumetria. "É uma coisa de morte!", resume.
Gabriela Seara explica-se
Durante a manhã de ontem, horas antes de tentar acabar com "a novela" através do seu requerimento em reunião de câmara, Sá Fernandes convocou a imprensa para uma visita aos terrenos abrangidos pelo polémico projecto de loteamento. São uma espécie de tesouro escondido, um local onde "cheira" a aldeia e onde o Tejo mancha a paisagem. Mas é, também, uma parcela da cidade que divide, abruptamente, a cidade renascida a oriente, na zona da Expo-98, do resto da capital. "Este podia ser um grande território. Tinha que ser aproveitado para fazer cidade", lamentou Sá Fernandes.
Já durante a tarde, na reunião de câmara, a vereadora Gabriela Seara leu um esclarecimento em que reafirmava que "a não existência de medidas preventivas impediu razões de facto e de direito para fundamentar o indeferimento" do projecto, "sob pena da possibilidade de responsabilização" da autarquia. "A Câmara de Lisboa não tem de responder pelas omissões do Governo", afirmou, salientando que é vereadora "e não membro do Governo".
Gabriela Seara defendeu ainda que a aprovação da proposta em reunião camarária "não constitui direitos", porque "o promotor tinha de satisfazer duas condições e uma delas depende do acordo da Refer no âmbito da servidão administrativa existente". "Está exactamente na mão de quem afirmou não poder emitir parecer conclusivo sobre a matéria a capacidade de decidir sobre a eficácia daquela aprovação", concluiu. com I.B. "
Diana Ralha
"A grande manigância é que o promotor não vai ter de construir nada" para fazer dinheiro, sustenta o vereador José Sá Fernandes, vereador eleito para a Câmara de Lisboa pelo Bloco de Esquerda (BE), queria que "a novela da antiga fábrica de sabões de Marvila tivesse um fim", ontem, na reunião de câmara, mas não o conseguiu.
Numa iniciativa inédita, Sá Fernandes apresentou um requerimento no qual propôs a revogação da decisão que, na passada quarta-feira, aprovou - graças à abstenção da vereadora democrata-cristã, Maria José Nogueira Pinto - um projecto urbanístico que poderá colidir com o futuro traçado do comboio de alta velocidade.
O requerimento foi apresentado no período antes da ordem do dia, depois de a vereadora do Urbanismo, Gabriela Seara, ter lido uma declaração em que justificava a sua proposta de aprovação do projecto com o facto de não fazer "vetos de gaveta", mas não obteve qualquer resposta da maioria ou da oposição.
O loteamento da antiga fábrica de Marvila cobre uma área de intervenção de cerca de 111 mil metros quadrados e uma área de construção de 162 mil m2, nos quais serão construídos 1037 fogos alguns espaços comerciais.
"Nunca foi feito um requerimento desta natureza, mas a novela, assim, podia ter um fim. A aprovação não foi ainda publicada, e a questão devia ser reavaliada à luz da posição do Governo e, também, porque não foram avaliados todos os pressupostos legais", sustentou o vereador eleito pelo BE.
Sá Fernandes insiste em dizer que o loteamento viola o PDM e que a vereadora responsável pela pasta do Urbanismo, Gabriela Seara, não o poderia ter aprovado sem fazer um plano de pormenor. O autarca considera, portanto, ilícito o recurso à excepção que está prevista no PDM para projectos de "interesse urbanístico, económico e social" e foi com base nesse pressuposto que apresentou queixa ao Ministério Público, com o objectivo de revogar a aprovação do loteamento.
"É aqui que a porca torce o rabo: todos os elementos de que a câmara dispõe apontam para o contrário, nomeadamente o impacto da terceira travessia do Tejo e a linha ferroviária de Alta Velocidade". Para o vereador, "a grande manigância deste loteamento é que não se vai construir nada". Na sua leitura, "o promotor Obriverca não vai ter de construir nada, e esta aprovação é um filão, porque agora estes terrenos estão valorizados ao máximo e, por via da expropriação, o país terá que pagar dez vezes mais do que teria que pagar se o loteamento não estivesse aprovado". Para o vereador, o que mais choca no loteamento é a qualidade urbanística e a sua imensa volumetria. "É uma coisa de morte!", resume.
Gabriela Seara explica-se
Durante a manhã de ontem, horas antes de tentar acabar com "a novela" através do seu requerimento em reunião de câmara, Sá Fernandes convocou a imprensa para uma visita aos terrenos abrangidos pelo polémico projecto de loteamento. São uma espécie de tesouro escondido, um local onde "cheira" a aldeia e onde o Tejo mancha a paisagem. Mas é, também, uma parcela da cidade que divide, abruptamente, a cidade renascida a oriente, na zona da Expo-98, do resto da capital. "Este podia ser um grande território. Tinha que ser aproveitado para fazer cidade", lamentou Sá Fernandes.
Já durante a tarde, na reunião de câmara, a vereadora Gabriela Seara leu um esclarecimento em que reafirmava que "a não existência de medidas preventivas impediu razões de facto e de direito para fundamentar o indeferimento" do projecto, "sob pena da possibilidade de responsabilização" da autarquia. "A Câmara de Lisboa não tem de responder pelas omissões do Governo", afirmou, salientando que é vereadora "e não membro do Governo".
Gabriela Seara defendeu ainda que a aprovação da proposta em reunião camarária "não constitui direitos", porque "o promotor tinha de satisfazer duas condições e uma delas depende do acordo da Refer no âmbito da servidão administrativa existente". "Está exactamente na mão de quem afirmou não poder emitir parecer conclusivo sobre a matéria a capacidade de decidir sobre a eficácia daquela aprovação", concluiu. com I.B. "
Previstas na estratégia municipal de intervenção para as dependências. CML aprova criação salas de injecção de assistida
29.11.2006 - 23h58 Lusa
"A Câmara Municipal de Lisboa aprovou hoje a criação de instalações de consumo apoiado para a recuperação, onde será permitido o consumo de drogas, previstas na estratégia municipal de intervenção para as dependências.
A proposta do vereador Sérgio Lipari Pinto (PSD), que tem o pelouro da Acção Social, foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, PS e BE, a abstenção do PCP e os votos contra do CDS-PP.
Aquelas instalações serão criadas nos actuais gabinetes de apoio ao toxicodependente, situados na Quinta do Lavrado, na zona oriental da cidade, e no Bairro do Charquinho, na zona ocidental.
Além do consumo de drogas permitido, os toxicodependentes terão nestas instalações apoio médico, psicossocial, higiene, alimentação e informação sobre o tratamento.
Segundo Lipari Pinto, as instalações de consumo apoiado para a recuperação "motivam o dependente para o tratamento, dão-lhe uma oportunidade de uma nova vida e garantem a segurança e a saúde pública da comunidade".
O vereador social-democrata recusou a definição de "salas de injecção assistida" por considerar que aquelas instalações não serão "antecâmaras da morte".
Contudo, a designação "salas de injecção assistida" foi incluída por sugestão do PS e do BE, que argumentaram ser essa a definição prevista na lei.
Por sugestão do PS e do BE, a instalação daquelas infra-estruturas terá de ser "previamente discutida e articulada com o Instituto da Droga e da Toxicodependência e com as associações e organizações não-governamentais envolvidas".
De acordo com uma proposta do BE, ficou também estabelecido que "não sejam tomadas decisões sem antes serem ouvidas as juntas de freguesia em cujo território se projecte localizar" uma instalação de consumo apoiado para a recuperação.
A estratégia municipal de intervenção para as dependências inclui também a reinserção social dos toxicodependentes, nomeadamente a "programas de emprego protegido", e a criação de "espaço polivalente diurno para toxicodependentes".
No âmbito da prevenção, a estratégia contempla a "intervenção precoce ao nível da primeira infância", nos jardins-de-infância, bem como a criação de "equipas de educadores de rua para intervir junto de jovens em risco de marginalização", em situações de abandono escolar, com comportamento delinquente e início de consumos. A estratégia inclui ainda a prevenção em "espaços recreativos nocturnos"
"A Câmara Municipal de Lisboa aprovou hoje a criação de instalações de consumo apoiado para a recuperação, onde será permitido o consumo de drogas, previstas na estratégia municipal de intervenção para as dependências.
A proposta do vereador Sérgio Lipari Pinto (PSD), que tem o pelouro da Acção Social, foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, PS e BE, a abstenção do PCP e os votos contra do CDS-PP.
Aquelas instalações serão criadas nos actuais gabinetes de apoio ao toxicodependente, situados na Quinta do Lavrado, na zona oriental da cidade, e no Bairro do Charquinho, na zona ocidental.
Além do consumo de drogas permitido, os toxicodependentes terão nestas instalações apoio médico, psicossocial, higiene, alimentação e informação sobre o tratamento.
Segundo Lipari Pinto, as instalações de consumo apoiado para a recuperação "motivam o dependente para o tratamento, dão-lhe uma oportunidade de uma nova vida e garantem a segurança e a saúde pública da comunidade".
O vereador social-democrata recusou a definição de "salas de injecção assistida" por considerar que aquelas instalações não serão "antecâmaras da morte".
Contudo, a designação "salas de injecção assistida" foi incluída por sugestão do PS e do BE, que argumentaram ser essa a definição prevista na lei.
Por sugestão do PS e do BE, a instalação daquelas infra-estruturas terá de ser "previamente discutida e articulada com o Instituto da Droga e da Toxicodependência e com as associações e organizações não-governamentais envolvidas".
De acordo com uma proposta do BE, ficou também estabelecido que "não sejam tomadas decisões sem antes serem ouvidas as juntas de freguesia em cujo território se projecte localizar" uma instalação de consumo apoiado para a recuperação.
A estratégia municipal de intervenção para as dependências inclui também a reinserção social dos toxicodependentes, nomeadamente a "programas de emprego protegido", e a criação de "espaço polivalente diurno para toxicodependentes".
No âmbito da prevenção, a estratégia contempla a "intervenção precoce ao nível da primeira infância", nos jardins-de-infância, bem como a criação de "equipas de educadores de rua para intervir junto de jovens em risco de marginalização", em situações de abandono escolar, com comportamento delinquente e início de consumos. A estratégia inclui ainda a prevenção em "espaços recreativos nocturnos"
29/11/2006
Acabou-se a torre na marina de Cascais!
Perdoem-me puxar um concelho que não Lisboa para este blogue, mas acontece que a notícia me deixa muito contente.
António Capucho acaba de emitir um comunicado informando que o projecto de reconversão da marina de Cascais (essa enormidade, esse crime ambiental e urbanístico de Judas & Cia.) já não terá qualquer construção em altura.
Assim, o comunicado do Presidente da CMC é uma EXCELENTE notícia, exactamente no dia em que a petição contra a torre na marina é entregue ao Dr. António Capucho.
Uma vitória da cidadania cascalense, que já muitos duvidavam que ainda existisse, depois dos crimes ambientais, paisagísticos, urbanísticos e de pura fraude por que Cascais passou noutros tempos.
E é a prova do bom senso do Presidente Capucho, do seu espírito verdadeiramente democrático e do seu profundo amor e respeito por Cascais e pelos cascalenses.
A Cidadania por Cascais, essa manter-se-á, por aqui , pelo menos!
Paulo Ferrero
António Capucho acaba de emitir um comunicado informando que o projecto de reconversão da marina de Cascais (essa enormidade, esse crime ambiental e urbanístico de Judas & Cia.) já não terá qualquer construção em altura.
Assim, o comunicado do Presidente da CMC é uma EXCELENTE notícia, exactamente no dia em que a petição contra a torre na marina é entregue ao Dr. António Capucho.
Uma vitória da cidadania cascalense, que já muitos duvidavam que ainda existisse, depois dos crimes ambientais, paisagísticos, urbanísticos e de pura fraude por que Cascais passou noutros tempos.
E é a prova do bom senso do Presidente Capucho, do seu espírito verdadeiramente democrático e do seu profundo amor e respeito por Cascais e pelos cascalenses.
A Cidadania por Cascais, essa manter-se-á, por aqui , pelo menos!
Paulo Ferrero
Apelo a PR para salvar Museu de Arte Popular
In Diário de Notícias (29/11/2006)
"O movimento cívico Fórum Cidadania Lisboa apelou ontem ao Presidente da República (PR) e ao presidente da Comissão Europeia no sentido de intervirem no dossier Museu de Arte Popular (MAP), cujo encerramento definitivo foi recentemente anunciado pela ministra da Cultura, para dar lugar ao Museu do Mar da Língua Portuguesa, um museu de conteúdos virtuais. De acordo com o projecto do Governo, recorde-se, o acervo do MAP será integralmente transferido para o Museu Nacional de Etnologia, assim desaparecendo, com o desmantelamento do museu, o derradeiro testemunho intacto da Exposição do Mundo Português, realizada em 1940.
"Vimos por este meio dar largas junto de Vossas Excelências à nossa profunda tristeza pelo facto de estarmos a assistir a um processo nunca visto em Portugal: um ministro do Governo da Nação estar empenhado em demolir um museu", refere o movimento no apelo enviado a Cavaco Silva e a Durão Barroso e endereçado também aos presidentes da Assembleia da República, Jaime Gama, e do Parlamento Europeu, Josep Borrell Fontelles, e ao comissário europeu da Cultura e Educação, Ján Figel.
O movimento afirma na missiva "não entender" como se pretende "destruir um equipamento cultural raríssimo, substituindo-o por um novo que albergue um Museu do Mar da Língua Portuguesa". Neste quadro, refere, "temos a certeza de que partilharão das nossas preocupações e que tudo farão para garantir que as gerações futuras vão continuar a poder contar com o Museu de Arte Popular, de preferência reabilitado e acarinhado".
Desconhecendo-se a "definição, objectivo e exequibilidade" do novo projecto, o movimento salienta ainda parecer-lhe "mais apropriado a um espaço como o Pavilhão de Portugal", no Parque das Nações, equipamento hoje ao "abandono" e cujo destino é "incerto". Museu com 60 anos, o MAP "é de todos os portugueses", recorda o movimento, "não depende[ndo] deste ou daquele tempo, desta ou daquela maioria".
No seu apelo, o Fórum Cidadania Lisboa recorda ainda que o edifício do MAP, projectado pelo arquitecto Reis Camelo, "está protegido pelo Instituto Português do Património Arquitectónico (Ippar) desde 1991", tendo nele sido investidos "mais de 4,1 milhões de euros" em obras realizadas nos últimos anos, "sinal de que este edifício tem valor, para além da colecção que alberga".
O movimento recorda ainda ter sido posta a circular, também por cidadãos, uma petição na Internet (alojada em www. petitiononline.com/MAP2006/ petition.html) em defesa do Museu de Arte Popular. Petição que, dada já a conhecer à ministra Isabel Pires de Lima, contava ontem com mais de 1150 assinaturas."
"O movimento cívico Fórum Cidadania Lisboa apelou ontem ao Presidente da República (PR) e ao presidente da Comissão Europeia no sentido de intervirem no dossier Museu de Arte Popular (MAP), cujo encerramento definitivo foi recentemente anunciado pela ministra da Cultura, para dar lugar ao Museu do Mar da Língua Portuguesa, um museu de conteúdos virtuais. De acordo com o projecto do Governo, recorde-se, o acervo do MAP será integralmente transferido para o Museu Nacional de Etnologia, assim desaparecendo, com o desmantelamento do museu, o derradeiro testemunho intacto da Exposição do Mundo Português, realizada em 1940.
"Vimos por este meio dar largas junto de Vossas Excelências à nossa profunda tristeza pelo facto de estarmos a assistir a um processo nunca visto em Portugal: um ministro do Governo da Nação estar empenhado em demolir um museu", refere o movimento no apelo enviado a Cavaco Silva e a Durão Barroso e endereçado também aos presidentes da Assembleia da República, Jaime Gama, e do Parlamento Europeu, Josep Borrell Fontelles, e ao comissário europeu da Cultura e Educação, Ján Figel.
O movimento afirma na missiva "não entender" como se pretende "destruir um equipamento cultural raríssimo, substituindo-o por um novo que albergue um Museu do Mar da Língua Portuguesa". Neste quadro, refere, "temos a certeza de que partilharão das nossas preocupações e que tudo farão para garantir que as gerações futuras vão continuar a poder contar com o Museu de Arte Popular, de preferência reabilitado e acarinhado".
Desconhecendo-se a "definição, objectivo e exequibilidade" do novo projecto, o movimento salienta ainda parecer-lhe "mais apropriado a um espaço como o Pavilhão de Portugal", no Parque das Nações, equipamento hoje ao "abandono" e cujo destino é "incerto". Museu com 60 anos, o MAP "é de todos os portugueses", recorda o movimento, "não depende[ndo] deste ou daquele tempo, desta ou daquela maioria".
No seu apelo, o Fórum Cidadania Lisboa recorda ainda que o edifício do MAP, projectado pelo arquitecto Reis Camelo, "está protegido pelo Instituto Português do Património Arquitectónico (Ippar) desde 1991", tendo nele sido investidos "mais de 4,1 milhões de euros" em obras realizadas nos últimos anos, "sinal de que este edifício tem valor, para além da colecção que alberga".
O movimento recorda ainda ter sido posta a circular, também por cidadãos, uma petição na Internet (alojada em www. petitiononline.com/MAP2006/ petition.html) em defesa do Museu de Arte Popular. Petição que, dada já a conhecer à ministra Isabel Pires de Lima, contava ontem com mais de 1150 assinaturas."
Agência promove comércio dos bairros
In Jornal de Notícias (29/11/2006)
"O vice-presidente da Câmara de Lisboa vai propor, hoje, em reunião do executivo a criação de uma agência para a promoção dos bairros de Campo de Ourique, bairros históricos, Benfica e Almirante Reis para revitalizar o comércio local. A agência resulta da candidatura da autarquia, em conjunto com a União das Associações de Comércio e Serviços (UACS) e a Associação de Restauração e Similares de Portugal (ARESP), ao Sistema de Incentivos a Projectos de Urbanismo Comercial, no âmbito do programa de apoio comunitário à modernização do comércio (URBCOM).
Fonte do gabinete de Fontão de Carvalho explicou que a agência funcionará como Unidade de Acompanhamento e Coordenação (UAC), condição obrigatória para a obtenção dos apoios. A UAC terá como missão requalificar o comércio, restauração e espaço público.
Na mesma reunião será debatido uma proposta para a atribuição de mais de 700 mil euros às juntas de freguesia para a instalação de sistemas de rega que visam a poupança de água."
Perguntas:
1. Por debaixo do manto suave da "promoção dos bairros", vêm aí mais boys?
2. Qual a razão porque na CML tudo temque passar por agências, sociedades, empresas municipais e outras tais?
3. Os milhares de funcionários da CML servem para quê?
PF
"O vice-presidente da Câmara de Lisboa vai propor, hoje, em reunião do executivo a criação de uma agência para a promoção dos bairros de Campo de Ourique, bairros históricos, Benfica e Almirante Reis para revitalizar o comércio local. A agência resulta da candidatura da autarquia, em conjunto com a União das Associações de Comércio e Serviços (UACS) e a Associação de Restauração e Similares de Portugal (ARESP), ao Sistema de Incentivos a Projectos de Urbanismo Comercial, no âmbito do programa de apoio comunitário à modernização do comércio (URBCOM).
Fonte do gabinete de Fontão de Carvalho explicou que a agência funcionará como Unidade de Acompanhamento e Coordenação (UAC), condição obrigatória para a obtenção dos apoios. A UAC terá como missão requalificar o comércio, restauração e espaço público.
Na mesma reunião será debatido uma proposta para a atribuição de mais de 700 mil euros às juntas de freguesia para a instalação de sistemas de rega que visam a poupança de água."
Perguntas:
1. Por debaixo do manto suave da "promoção dos bairros", vêm aí mais boys?
2. Qual a razão porque na CML tudo temque passar por agências, sociedades, empresas municipais e outras tais?
3. Os milhares de funcionários da CML servem para quê?
PF
Guardar Colecção Capelo vai custar 737 mil euros
In Diário de Notícias (29/11/2006)
Susana Leitão
"A Câmara Municipal de Lisboa vai pagar, nos próximos cinco anos, mais de 737 mil euros - correspondendo a uma renda mensal superior a dez mil euros - pelo aluguer de um espaço para armazenar a Colecção Capelo. Devido ao encerramento do Museu do Design, no Centro Cultural de Belém, a autarquia, que adquiriu a colecção em 2003, teve seis meses para encontrar um local para guardar as peças de arte. A CML pretende expor - embora ainda sem data definida - o acervo no Palácio de Santa Catarina.
O espaço, localizado no primeiro piso de um prédio na Avenida Infante D. Henrique, vai albergar as 1300 peças de moda e 902 de design, daquela que é considerada uma das "colecções mais importantes do mundo", explicou Amaral Lopes, vereador da Cultura na autarquia lisboeta. Assim a partir de sexta-feira, e até 30 de Novembro de 2011, o Edifício Entreposto (como é denominado) será a casa da Colecção Capelo. O contrato de arrendamento é renovável por períodos sucessivos de cinco anos.
A proposta foi ontem aprovada em reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, com votos favoráveis do PSD e do PS, abstenção do CDS/PP e votos contra do PCP, Bloco de Esquerda e PEV.
A solução apresentada pelo executivo não reuniu consenso entre os vários partidos de oposição. "Esta proposta não cheira bem", disse Heitor de Sousa, do Bloco de Esquerda (BE), frisando que ao documento apresentado "falta objectividade económica" . O deputado municipal fez questão de perguntar ao executivo se achava que "todos os deputados são uns mentecaptos?" para aprovarem uma proposta daquelas.
Já o deputado Modesto Navarro (PCP) questionou Amaral Lopes sobre as condições técnicas do edifício, já que a a empresa que cede o espaço terá de proceder "à infraestruturação do edifício e esses custos vão reflectir-se no valor mensal da locação". O líder da bancada comunista sublinhou ser tempo para que a situação encontrada envolva " instalações municipais adequadas e definitivas".
O vereador da Cultura admitiu que "Lisboa não tem condições para armazenar uma colecção como esta. Há mais de 30 anos que Lisboa não salvaguarda as condições técnicas necessárias para o depósito de colecções de arte. Têm-se utilizado contentores e armazéns mal cuidados que não são a solução". A situação deverá alterar-se com a construção do Lisboa Arte Fórum, em Entrecampos, "que deverá integrar uma área para albergar este tipo de acervos", adiantou Amaral Lopes. O responsável frisou que "segundo os técnicos esta foi a melhor opção", por assegurar grande parte das condições que este tipo de colecções necessitam". "
Comentário:
Esta é uma notícia surrealista e só possível em Portugal. A CML compra um palácio (o de Santa Catarina) para nele se instalar o presidente da altura, Santana Lopes, exercendo o direito de preferência tarde e a más horas, o que lhe valeu queixa de um particular holandês envolvido na compra do mesmo imóvel. A CML segue em frente e anuncia, já neste mandato, que o palácio se destina à Colecção Capelo, sem sequer se dar conta das péssimas condições que o edifício tem para o efeito. Agora, diz que vai alugar um andar na Av. Infante Dom Henrique para albergar a colecção enquanto as obras no palácio não avançam. E ainda se diz que o novo empreendimento EPUL/Atelier Promontório, na Av.Forças Armadas (que, diga-se, se assemelha a uma prisão, sem qualquer tipo de preocupações estéticas) irá servir no futuro para armazenamento de peças museológicas que não tenham espaço de exposição. That's incredible!
Paulo Ferrero
Susana Leitão
"A Câmara Municipal de Lisboa vai pagar, nos próximos cinco anos, mais de 737 mil euros - correspondendo a uma renda mensal superior a dez mil euros - pelo aluguer de um espaço para armazenar a Colecção Capelo. Devido ao encerramento do Museu do Design, no Centro Cultural de Belém, a autarquia, que adquiriu a colecção em 2003, teve seis meses para encontrar um local para guardar as peças de arte. A CML pretende expor - embora ainda sem data definida - o acervo no Palácio de Santa Catarina.
O espaço, localizado no primeiro piso de um prédio na Avenida Infante D. Henrique, vai albergar as 1300 peças de moda e 902 de design, daquela que é considerada uma das "colecções mais importantes do mundo", explicou Amaral Lopes, vereador da Cultura na autarquia lisboeta. Assim a partir de sexta-feira, e até 30 de Novembro de 2011, o Edifício Entreposto (como é denominado) será a casa da Colecção Capelo. O contrato de arrendamento é renovável por períodos sucessivos de cinco anos.
A proposta foi ontem aprovada em reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, com votos favoráveis do PSD e do PS, abstenção do CDS/PP e votos contra do PCP, Bloco de Esquerda e PEV.
A solução apresentada pelo executivo não reuniu consenso entre os vários partidos de oposição. "Esta proposta não cheira bem", disse Heitor de Sousa, do Bloco de Esquerda (BE), frisando que ao documento apresentado "falta objectividade económica" . O deputado municipal fez questão de perguntar ao executivo se achava que "todos os deputados são uns mentecaptos?" para aprovarem uma proposta daquelas.
Já o deputado Modesto Navarro (PCP) questionou Amaral Lopes sobre as condições técnicas do edifício, já que a a empresa que cede o espaço terá de proceder "à infraestruturação do edifício e esses custos vão reflectir-se no valor mensal da locação". O líder da bancada comunista sublinhou ser tempo para que a situação encontrada envolva " instalações municipais adequadas e definitivas".
O vereador da Cultura admitiu que "Lisboa não tem condições para armazenar uma colecção como esta. Há mais de 30 anos que Lisboa não salvaguarda as condições técnicas necessárias para o depósito de colecções de arte. Têm-se utilizado contentores e armazéns mal cuidados que não são a solução". A situação deverá alterar-se com a construção do Lisboa Arte Fórum, em Entrecampos, "que deverá integrar uma área para albergar este tipo de acervos", adiantou Amaral Lopes. O responsável frisou que "segundo os técnicos esta foi a melhor opção", por assegurar grande parte das condições que este tipo de colecções necessitam". "
Comentário:
Esta é uma notícia surrealista e só possível em Portugal. A CML compra um palácio (o de Santa Catarina) para nele se instalar o presidente da altura, Santana Lopes, exercendo o direito de preferência tarde e a más horas, o que lhe valeu queixa de um particular holandês envolvido na compra do mesmo imóvel. A CML segue em frente e anuncia, já neste mandato, que o palácio se destina à Colecção Capelo, sem sequer se dar conta das péssimas condições que o edifício tem para o efeito. Agora, diz que vai alugar um andar na Av. Infante Dom Henrique para albergar a colecção enquanto as obras no palácio não avançam. E ainda se diz que o novo empreendimento EPUL/Atelier Promontório, na Av.Forças Armadas (que, diga-se, se assemelha a uma prisão, sem qualquer tipo de preocupações estéticas) irá servir no futuro para armazenamento de peças museológicas que não tenham espaço de exposição. That's incredible!
Paulo Ferrero
Paula Teixeira da Cruz diz que não há instabilidade
In Jornal de Notícias (29/11/2006)
Isabel Teixeira da Mota
"A presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Paula Teixeira da Cruz, disse ontem que a crise política que ocorreu na Câmara não gerou verdadeira instabilidade, antes "foi a notícia de uma morte prematura" de uma "coligação que nunca existiu".
Paula Teixeira da Cruz falava no almoço promovido pelo American Club, num hotel de Lisboa, respondendo a uma pergunta lançada por José Miguel Júdice.
O advogado quis conhecer, através de uma das protagonistas da crise, o que realmente se passou para que o desenlace fosse a quebra da maioria PSD na câmara e a destituição da vereadora do CDS-PP Maria José Nogueira Pinto do pelouro da Habitação.
"O que se passou em Lisboa é simples de resumir", começou por explicar Paula Teixeira da Cruz. "A coligação nunca existiu de facto porque o convite do engenheiro Carmona foi feito a todos os partidos, tendo o CDS-PP respondido da forma como respondeu, disponibilizando-se para ficar com o pelouro da Habitação".
Segundo a advogada - e também vice-presidente do PSD -, "a situação em que estamos agora é aquela mesma em que estávamos depois das eleições". Ou seja, "nada efectivamente mudou".
Questionada sobre se a Câmara é governável mesmo com o PSD em minoria, Teixeira da Cruz garantiu que sim.
Quanto à sua desavença com Maria José Nogueira Pinto, a advogada disse ter sentido que "a Assembleia Municipal estava a servir de pretexto para desentendimentos da vereadora do CDS-PP com os funcionários, com tudo". Paula Teixeira da Cruz ainda recordou uma entrevista de Maria José Nogueira Pinto ao semanário "Sol" antes de lhe ter sido retirado o pelouro, em que a democrata-cristã afirmou "Acabou o tempo das coligações com o PSD. Não me revejo na área social do PSD". Ou seja, sublinha a autarca, "o próprio CDS/PP anunciou o fim da coligação".
Questionada também sobre se o plano de requalificação da zona da Baixa-Chiado é para se manter como prioritário, Paula Teixeira da Cruz assegurou que sim, mas "a longo prazo". "Neste mandato, não", afirmou, sustentando que se trata de "um plano enquadrado de projectos a 20 anos". "Não pode ser dado o sinal de que o projecto ficará concluído neste mandato", disse.
Segundo a presidente da Assembleia Municipal, "há dois "cancros" que são mais urgentes na cidade o bairro da Liberdade e o bairro Padre Cruz. "Precisam de ser resolvidos", concluiu"
Isabel Teixeira da Mota
"A presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Paula Teixeira da Cruz, disse ontem que a crise política que ocorreu na Câmara não gerou verdadeira instabilidade, antes "foi a notícia de uma morte prematura" de uma "coligação que nunca existiu".
Paula Teixeira da Cruz falava no almoço promovido pelo American Club, num hotel de Lisboa, respondendo a uma pergunta lançada por José Miguel Júdice.
O advogado quis conhecer, através de uma das protagonistas da crise, o que realmente se passou para que o desenlace fosse a quebra da maioria PSD na câmara e a destituição da vereadora do CDS-PP Maria José Nogueira Pinto do pelouro da Habitação.
"O que se passou em Lisboa é simples de resumir", começou por explicar Paula Teixeira da Cruz. "A coligação nunca existiu de facto porque o convite do engenheiro Carmona foi feito a todos os partidos, tendo o CDS-PP respondido da forma como respondeu, disponibilizando-se para ficar com o pelouro da Habitação".
Segundo a advogada - e também vice-presidente do PSD -, "a situação em que estamos agora é aquela mesma em que estávamos depois das eleições". Ou seja, "nada efectivamente mudou".
Questionada sobre se a Câmara é governável mesmo com o PSD em minoria, Teixeira da Cruz garantiu que sim.
Quanto à sua desavença com Maria José Nogueira Pinto, a advogada disse ter sentido que "a Assembleia Municipal estava a servir de pretexto para desentendimentos da vereadora do CDS-PP com os funcionários, com tudo". Paula Teixeira da Cruz ainda recordou uma entrevista de Maria José Nogueira Pinto ao semanário "Sol" antes de lhe ter sido retirado o pelouro, em que a democrata-cristã afirmou "Acabou o tempo das coligações com o PSD. Não me revejo na área social do PSD". Ou seja, sublinha a autarca, "o próprio CDS/PP anunciou o fim da coligação".
Questionada também sobre se o plano de requalificação da zona da Baixa-Chiado é para se manter como prioritário, Paula Teixeira da Cruz assegurou que sim, mas "a longo prazo". "Neste mandato, não", afirmou, sustentando que se trata de "um plano enquadrado de projectos a 20 anos". "Não pode ser dado o sinal de que o projecto ficará concluído neste mandato", disse.
Segundo a presidente da Assembleia Municipal, "há dois "cancros" que são mais urgentes na cidade o bairro da Liberdade e o bairro Padre Cruz. "Precisam de ser resolvidos", concluiu"
28/11/2006
Ainda os mamarrachos da APL para o Cais do Sodré
Desta vez as entradas de estacionamento da nova "praça", ridiculo!!!
Gonçalo Cornélio da Silva
Museu de Arte Popular / S.O.S. a PR e AR (*)
Ex.mo Senhor Presidente
Professor Doutor Cavaco Silva,
Ex.mo Sr.Presidente da Assembleia da República
Dr.Jaime Gama,
Vimos por este meio dar largas junto de Vossas Excelências. à nossa profunda tristeza pelo facto de estarmos a assistir a um processo nunca visto em Portugal: u m ministro do Governo da nação estar empenhado em demolir um museu. Um museu com 60 anos enquanto tal. Um museu que é de todos os portugueses. Um museu que não depende deste ou daquele tempo, desta ou daquela maioria.
Falamos da Excelentíssima Senhora Ministra da Cultura, e falamos do Museu de Arte Popular!!
Um museu que é o que resta da Exposição do Mundo Português, e, que é um equipamento cultural raríssimo. Por isso é protegido pelo IPPAR (!) desde 1991, tendo estado, inclusive, em obras durante os últimos anos, obras que custaram até à presente data, mais de 4,1 milhões de €, sinal de que este museu tem valor, para além da colecção que alberga.
E vale, já que este projecto do Arq. Reis Camelo "apresenta uma volumetria que evidencia a existência de vários corpos de forma rectangular e quadrangular que se interligam no interior através de corredores onde podem ser observadas obras de pintura e escultura, integradas na arquitectura, de Tomás de Melo, Kradolfer, Carlos Botelho e Eduardo Anahory, entre outros. O espaço museológico, onde se agrupam por regiões várias colecções de arte popular, é arquitectonicamente animado pela transparência de algumas das suas paredes, possibilitando a visão e o acesso ao meio envolvente ". (in DGEMN)
No seguimento das notícias avançadas na imprensa, foi posta a circular na Internet uma petição que conta já com mais de 1.100 assinaturas. Petição que a Senhora Ministra já conhece.
Não entendemos como se pretende destruir este equipamento, substituindo-o por um novo que albergue um "Museu do Mar da Língua Portuguesa"; cuja definição, objectivo e exequibilidade ignoramos, mas que nos parece ser mais apropriado a um espaço como o Pavilhão de Portugal, na Expo'98; pavilhão ao abandono e de destino incerto.
Vimos ter com Vossas Excelências, pois temos a certeza que partilharão das nossas preocupações e que tudo farão para garantir que as gerações futuras vão continuar a poder contar com o Museu de Arte Popular, de preferência reabilitado e acarinhado!
Subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Catarina Diaz, Bernardo Ferreira de Carvalho, João Gandum, Luís Pedro Correia e Fernando Jorge (Fórum Cidadania Lx) e Filipe Lopes (OPRURB)
(*) Texto semelhante foi enviado à Comissão Europeia (Presidente, Comissário da Cultura e Educação e Comissária da Cidadania) e Parlamento Europeu (Presidente)
27/11/2006
Lisbon Waterfront Row Erupts
Voltando aos mamarrachos em pré-construção no cais do Sodré, eis o protesto que consta no blog internacional do INTBAU College of Traditional Practitioners (ICTP) (rede internacional de construção, arquitectura urbanismo):
"Call for support in campaign against Modernist building
adjoining Baroque piazza
View of the Bairro Alto area of Lisbon with the proposed new buildings front right
A major planning battle is erupting in the Lisbon, Portugal, as the country's government - supported by the European Union - prepares to build a Modernist building close to the famous Baroque ensemble of Praça do Comércio. After the disastrous earthquake and tsunami of 1 November 1755, the Baixa (lower) district of Lisbon was rebuilt in its entirety after to the designs of the Marquis of Pombal, hence the designation "Baixa pombalina" to the district and "Pombaline Baroque" to the style of the buildings. Pombal imposed a regular grid of streets running down to a major square on the waterfront, a design that was astonishing in its time for its simplicity and unity, and which was widely influential in Portuguese and British colonies, including Rio de Janeiro and Sydney. The area remains today almost entirely as built by Pombal in the mid-eighteenth century, unique among European capitals which have mostly been rebuilt many times in the last 250 years.
The proposed new building, 30,000m2 of headquarters for the European Navigation Agency and a centre for drug addiction (above centre), will sit only 300m west of the city's main Baroque waterfont square (above far right). The building will - in the eyes of many Lisbon residents - spoil forever the harmony and unity of their city as viewed from the river Tagus. The proposal comes soon after a new Modernist building by Siza Viera blotted the Bairro Alto area, which was seen as 'softening up' Lisbon's historic centre for other Modernist interventions.
The proposal comes at a time when the Lisbon Municipality is seeking World Heritage listing for the Baixa pombalina. However, Lisbon residents fear that the new building so close to the riverfront will destroy the distant perspective of Lisbon for generations. nbsp; "It doesn't make any sense when we are trying to give the riverfront [back] to the people of Lisbon", says planner Goncalo Cornelio da Silva.
In contrast to other European capitals, the Baixa district of Lisbon has a lack of very old buildings, due to the 1755 earthquake. What makes Lisbon unique, and what the municipality is seeking World Heritage status for, is the complete urban ensemble designed by Pombal (above, areas in yellow). Any new building encroaching on this environment - especially a large and contrasting one like that now proposed - "will be a disaster", according to da Silva.
What you can do to help
Those who are concerned at the proposal should write and complain. You can address your letters to:
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Prof. Carmona Rodrigues
Paços do Concelho
Praça do Município
1100-365 Lisboa
Portugal
President of European Union
Dr. José Manuel Durão Barroso
1049 Brussels
Belgium
Exmo. Senhor Primeiro Ministro
Eng. José Socrates
Palácio de São Bento
Rua da Imprensa á Estrela, 4
1200-888 Lisboa
Portugal
The World Heritage Centre UNESCO
7, place de Fontenoy
75352 Paris 07 SP
FRANCE
Information supplied by Gonçalo Cornélio da Silva"
PF
"Call for support in campaign against Modernist building
adjoining Baroque piazza
View of the Bairro Alto area of Lisbon with the proposed new buildings front right
A major planning battle is erupting in the Lisbon, Portugal, as the country's government - supported by the European Union - prepares to build a Modernist building close to the famous Baroque ensemble of Praça do Comércio. After the disastrous earthquake and tsunami of 1 November 1755, the Baixa (lower) district of Lisbon was rebuilt in its entirety after to the designs of the Marquis of Pombal, hence the designation "Baixa pombalina" to the district and "Pombaline Baroque" to the style of the buildings. Pombal imposed a regular grid of streets running down to a major square on the waterfront, a design that was astonishing in its time for its simplicity and unity, and which was widely influential in Portuguese and British colonies, including Rio de Janeiro and Sydney. The area remains today almost entirely as built by Pombal in the mid-eighteenth century, unique among European capitals which have mostly been rebuilt many times in the last 250 years.
The proposed new building, 30,000m2 of headquarters for the European Navigation Agency and a centre for drug addiction (above centre), will sit only 300m west of the city's main Baroque waterfont square (above far right). The building will - in the eyes of many Lisbon residents - spoil forever the harmony and unity of their city as viewed from the river Tagus. The proposal comes soon after a new Modernist building by Siza Viera blotted the Bairro Alto area, which was seen as 'softening up' Lisbon's historic centre for other Modernist interventions.
The proposal comes at a time when the Lisbon Municipality is seeking World Heritage listing for the Baixa pombalina. However, Lisbon residents fear that the new building so close to the riverfront will destroy the distant perspective of Lisbon for generations. nbsp; "It doesn't make any sense when we are trying to give the riverfront [back] to the people of Lisbon", says planner Goncalo Cornelio da Silva.
In contrast to other European capitals, the Baixa district of Lisbon has a lack of very old buildings, due to the 1755 earthquake. What makes Lisbon unique, and what the municipality is seeking World Heritage status for, is the complete urban ensemble designed by Pombal (above, areas in yellow). Any new building encroaching on this environment - especially a large and contrasting one like that now proposed - "will be a disaster", according to da Silva.
What you can do to help
Those who are concerned at the proposal should write and complain. You can address your letters to:
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Prof. Carmona Rodrigues
Paços do Concelho
Praça do Município
1100-365 Lisboa
Portugal
President of European Union
Dr. José Manuel Durão Barroso
1049 Brussels
Belgium
Exmo. Senhor Primeiro Ministro
Eng. José Socrates
Palácio de São Bento
Rua da Imprensa á Estrela, 4
1200-888 Lisboa
Portugal
The World Heritage Centre UNESCO
7, place de Fontenoy
75352 Paris 07 SP
FRANCE
Information supplied by Gonçalo Cornélio da Silva"
PF
Ajuda diz não fazer parte das prioridades da CML
In Diário de Notícias (26/11/2006)
Ana Mafalda Inácio
"Na freguesia da Ajuda, alguns projectos estão na gaveta há dez anos: uns com aprovação camarária, mas sem a ratificação da assembleia municipal; outros com aprovação dos dois organismos e verbas inscritas nos orçamentos, mas que não avançam por "falta de dinheiro", segundo o presidente da junta de freguesia. Joaquim Granadeiro tem uma explicação: "Falta de vontade política. Se não fosse assim, as verbas apareciam." E vai mais longe: "A Ajuda tem sido esquecida pelo executivo camarário. Não quero acreditar que isso tem a ver com o facto de se tratar de uma freguesia da CDU."
A situação piorou nos dois últimos mandatos e tanto faz que sejam projectos de grande ou de pequena dimensão. "Para os moradores são todos importantes. Só que, quando estão para avançar, deixam de fazer parte das prioridades políticas camarárias", afirma. E dá exemplos: "O ministro Severiano Teixeira prometeu uma esquadra para a Ajuda. Arranjou-se um espaço em 2002, que continua desocupado. O pavilhão gimnodesportivo foi aprovado e orçamentado em 2002/ /2003, mas a câmara ainda não decidiu. A creche no Bairro 2 de Maio foi aprovada em 2000. A Associação de Actividades Sociais, uma instituição particular de solidariedade social do bairro, que gere o infantário e os centros da terceira idade, já tem um projecto e o espaço para a construção, que está a pagar há seis anos. Falta decisão camarária".
O autarca assegura que, desde 2001, a única intervenção da câmara na freguesia foi a construção do mercado municipal na Boa Hora, que era um projecto de 1998". Joaquim Granadeiro diz que os exemplos são muitos, ou melhor, "as ideias são muitas, algumas até da administração central, só que não passam do papel".
De acordo com dados do último censo, a Ajuda é a freguesia de Lisboa com mais beneficiários do rendimento mínimo garantido, "alguns desde o ano em que o programa foi lançado".
A maioria da população é envelhecida e carenciada, oriunda do operariado, já que a zona foi crescendo através da construção de bairros que pretendiam acolher as pessoas que vinham do interior para a capital trabalhar nas fábricas, no Porto de Lisboa, na EDP e na própria câmara. Segundo o presidente de junta, "há uma percentagem elevada de reformados com pensões muito baixas e também de desempregados, pessoas com 50 anos", mas ao bairro começam a chegar "casais mais novos e de outro status social", confirma.
Na Ajuda existem 16 colectividades de cultura e recreio, cinco centros de convívio para a terceira idade, seis escolas básicas (quatro oficiais e duas particulares), e uma série de associações de apoio à deficiência. "É das freguesias que têm uma boa rede de apoio social", comenta.
Joaquim Granadeiro tem ainda pena que os executivos camarários e a administração central não tentem "vender" a freguesia do ponto de vista turístico. "Seria muito fácil, com o património histórico que temos - Igreja da Memória, Palácio da Ajuda, Jardim Botânico - e com a nossa localização" numa das colinas de Lisboa, junto a Monsanto. "
Comentários:
1. A Ajuda é das zonas mais bonitas, luminosas e valiosas de Lisboa, mas também é das mais degradadas, abandonadas e conspurcadas.
2. No que se refere ao Palácio da Ajuda e à sua envolvente, na verdade existem 3 planos ou projectos: um do Arqº Gonçalo Byrne (que já vem de há décadas, e que é "actualizado" periodicamente, mal toma posse um novo executivo), outro da directora do Palácio (Drª. Godinho) e outro, mais ideia que outra coisa, dos Amigos do Palácio da Ajuda.
3. O plano de pormenor do Arqº Byrne tem coisas boas, mas tem coisas más, péssimas, e é dessas que convém falar, já:
- Endeusamento da Via da Meia-Encosta, que mais não é do que outra via rápida para trazer mais carros, e mais depressa, a Lisboa, com efeito grave a nível da mancha ver, construção de túnel, etc.;
- Destruição completa da Alameda dos Pinheiros;
- Destruição do sistema de vistas, desde e para o palácio, devido à projectada construção de empreendimentos a sul do palácio, um imediatamente abaixo da alameda referida, e outro mais abaixo, junto à linha do eléctrico.
4. Monsanto e a Tapada da Ajuda são zonas a proteger, e devem ser imediatamente proibidas e demolidas as construções avulsas que destroem ambas, a pouco e pouco.
5. O Bairro 2 de Maio precisa de ser requalificado, urgentemente.
6. O Rio Seco é uma chaga de Lisboa e dificilmente será curada, oxalá me engane.
PF
Ana Mafalda Inácio
"Na freguesia da Ajuda, alguns projectos estão na gaveta há dez anos: uns com aprovação camarária, mas sem a ratificação da assembleia municipal; outros com aprovação dos dois organismos e verbas inscritas nos orçamentos, mas que não avançam por "falta de dinheiro", segundo o presidente da junta de freguesia. Joaquim Granadeiro tem uma explicação: "Falta de vontade política. Se não fosse assim, as verbas apareciam." E vai mais longe: "A Ajuda tem sido esquecida pelo executivo camarário. Não quero acreditar que isso tem a ver com o facto de se tratar de uma freguesia da CDU."
A situação piorou nos dois últimos mandatos e tanto faz que sejam projectos de grande ou de pequena dimensão. "Para os moradores são todos importantes. Só que, quando estão para avançar, deixam de fazer parte das prioridades políticas camarárias", afirma. E dá exemplos: "O ministro Severiano Teixeira prometeu uma esquadra para a Ajuda. Arranjou-se um espaço em 2002, que continua desocupado. O pavilhão gimnodesportivo foi aprovado e orçamentado em 2002/ /2003, mas a câmara ainda não decidiu. A creche no Bairro 2 de Maio foi aprovada em 2000. A Associação de Actividades Sociais, uma instituição particular de solidariedade social do bairro, que gere o infantário e os centros da terceira idade, já tem um projecto e o espaço para a construção, que está a pagar há seis anos. Falta decisão camarária".
O autarca assegura que, desde 2001, a única intervenção da câmara na freguesia foi a construção do mercado municipal na Boa Hora, que era um projecto de 1998". Joaquim Granadeiro diz que os exemplos são muitos, ou melhor, "as ideias são muitas, algumas até da administração central, só que não passam do papel".
De acordo com dados do último censo, a Ajuda é a freguesia de Lisboa com mais beneficiários do rendimento mínimo garantido, "alguns desde o ano em que o programa foi lançado".
A maioria da população é envelhecida e carenciada, oriunda do operariado, já que a zona foi crescendo através da construção de bairros que pretendiam acolher as pessoas que vinham do interior para a capital trabalhar nas fábricas, no Porto de Lisboa, na EDP e na própria câmara. Segundo o presidente de junta, "há uma percentagem elevada de reformados com pensões muito baixas e também de desempregados, pessoas com 50 anos", mas ao bairro começam a chegar "casais mais novos e de outro status social", confirma.
Na Ajuda existem 16 colectividades de cultura e recreio, cinco centros de convívio para a terceira idade, seis escolas básicas (quatro oficiais e duas particulares), e uma série de associações de apoio à deficiência. "É das freguesias que têm uma boa rede de apoio social", comenta.
Joaquim Granadeiro tem ainda pena que os executivos camarários e a administração central não tentem "vender" a freguesia do ponto de vista turístico. "Seria muito fácil, com o património histórico que temos - Igreja da Memória, Palácio da Ajuda, Jardim Botânico - e com a nossa localização" numa das colinas de Lisboa, junto a Monsanto. "
Comentários:
1. A Ajuda é das zonas mais bonitas, luminosas e valiosas de Lisboa, mas também é das mais degradadas, abandonadas e conspurcadas.
2. No que se refere ao Palácio da Ajuda e à sua envolvente, na verdade existem 3 planos ou projectos: um do Arqº Gonçalo Byrne (que já vem de há décadas, e que é "actualizado" periodicamente, mal toma posse um novo executivo), outro da directora do Palácio (Drª. Godinho) e outro, mais ideia que outra coisa, dos Amigos do Palácio da Ajuda.
3. O plano de pormenor do Arqº Byrne tem coisas boas, mas tem coisas más, péssimas, e é dessas que convém falar, já:
- Endeusamento da Via da Meia-Encosta, que mais não é do que outra via rápida para trazer mais carros, e mais depressa, a Lisboa, com efeito grave a nível da mancha ver, construção de túnel, etc.;
- Destruição completa da Alameda dos Pinheiros;
- Destruição do sistema de vistas, desde e para o palácio, devido à projectada construção de empreendimentos a sul do palácio, um imediatamente abaixo da alameda referida, e outro mais abaixo, junto à linha do eléctrico.
4. Monsanto e a Tapada da Ajuda são zonas a proteger, e devem ser imediatamente proibidas e demolidas as construções avulsas que destroem ambas, a pouco e pouco.
5. O Bairro 2 de Maio precisa de ser requalificado, urgentemente.
6. O Rio Seco é uma chaga de Lisboa e dificilmente será curada, oxalá me engane.
PF
Governo revela planos p/novos acessos a Lisboa
In Diário de Notícias (27/11/2006)
Daniel Lam e Luísa Botinas
"As soluções para melhorar as ligações rodoviárias entre os concelhos de Sintra e Lisboa são hoje anunciadas pelo ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino. Neste pacote de obras incluem-se o alargamento do IC19 para três vias de rodagem em cada sentido, os trabalhos para a conclusão da CRIL e do Eixo Norte-Sul e a construção dos itinerários complementares (IC) 16 e 30.
Até ao final do ano deverá ficar concluída a empreitada de alargamento do troço do IC19 entre Queluz e Cacém para passar a ter três vias de rodagem em cada sentido, soube o DN junto de fonte da empresa pública Estradas de Portugal.
Segundo a mesma fonte, "em Janeiro de 2007 deverão começar os trabalhos de alargamento entre os nós do Cacém e de Ranholas, com um investimento de 20,5 milhões de euros e um prazo de execução de 18 meses", devendo terminar até ao final de Junho de 2008.
O IC30, entre Sintra e Alcabideche, terá ligações à auto-estrada de Cascais (A5), ao IC19, no nó de Ranholas, e ao futuro IC16.
(...)
O último troço do Eixo Norte-Sul vai ligar a Avenida Padre Cruz à CRIL. A conclusão deste troço e do viaduto sobre a Avenida Padre Cruz, que se prevê ocorrer em simultâneo, significará uma alternativa à Segunda Circular para ligação entre a auto-estrada do Norte (A1), em Sacavém, e a auto-estrada do Sul (A2) pela Ponte 25 de Abril.
Alternativa a Carriche
Na entrada de Lisboa, o mesmo troço será uma alternativa à Calçada de Carriche e à Avenida Padre Cruz, pois o tráfego proveniente da A8 (Loures, Torres Vedras, etc.) poderá utilizar o Eixo Norte-Sul através do nó de Frielas da CRIL.
No que se refere à CRIL, o troço mais problemático desta circular, entre a Buraca e a Pontinha, vai ser executado em túnel desde o ponto onde a obra está parada (Buraca) até à zona da Venda Nova (Amadora). Assim, nesta extensão serão salvaguardados elementos patrimoniais do Aqueduto das Águas Livres e os dois torreões das Portas de Benfica.
O impacte no bairro de Santa Cruz de Benfica será atenuado, pois também aqui a via passará em túnel. A extensão do traçado enterrado aumentou relativamente à solução anterior, havendo em alguns pontos do percurso inclinações de 5,5%, o que para alguns especialistas contactados pelo DN, em termos de segurança rodoviária, "é discutível".
No total dos três quilómetros deste troço entre a Buraca e a Pontinha (traçado que abrange os concelhos de Lisboa, Amadora e Odivelas) mantêm-se os três nós anteriormente previstos: Damaia, Falagueira e Pontinha, havendo ainda um nó de ligação à Radial da Pontinha (IC16 em Benfica, perto do Colombo). (...)"
PF
Daniel Lam e Luísa Botinas
"As soluções para melhorar as ligações rodoviárias entre os concelhos de Sintra e Lisboa são hoje anunciadas pelo ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino. Neste pacote de obras incluem-se o alargamento do IC19 para três vias de rodagem em cada sentido, os trabalhos para a conclusão da CRIL e do Eixo Norte-Sul e a construção dos itinerários complementares (IC) 16 e 30.
Até ao final do ano deverá ficar concluída a empreitada de alargamento do troço do IC19 entre Queluz e Cacém para passar a ter três vias de rodagem em cada sentido, soube o DN junto de fonte da empresa pública Estradas de Portugal.
Segundo a mesma fonte, "em Janeiro de 2007 deverão começar os trabalhos de alargamento entre os nós do Cacém e de Ranholas, com um investimento de 20,5 milhões de euros e um prazo de execução de 18 meses", devendo terminar até ao final de Junho de 2008.
O IC30, entre Sintra e Alcabideche, terá ligações à auto-estrada de Cascais (A5), ao IC19, no nó de Ranholas, e ao futuro IC16.
(...)
O último troço do Eixo Norte-Sul vai ligar a Avenida Padre Cruz à CRIL. A conclusão deste troço e do viaduto sobre a Avenida Padre Cruz, que se prevê ocorrer em simultâneo, significará uma alternativa à Segunda Circular para ligação entre a auto-estrada do Norte (A1), em Sacavém, e a auto-estrada do Sul (A2) pela Ponte 25 de Abril.
Alternativa a Carriche
Na entrada de Lisboa, o mesmo troço será uma alternativa à Calçada de Carriche e à Avenida Padre Cruz, pois o tráfego proveniente da A8 (Loures, Torres Vedras, etc.) poderá utilizar o Eixo Norte-Sul através do nó de Frielas da CRIL.
No que se refere à CRIL, o troço mais problemático desta circular, entre a Buraca e a Pontinha, vai ser executado em túnel desde o ponto onde a obra está parada (Buraca) até à zona da Venda Nova (Amadora). Assim, nesta extensão serão salvaguardados elementos patrimoniais do Aqueduto das Águas Livres e os dois torreões das Portas de Benfica.
O impacte no bairro de Santa Cruz de Benfica será atenuado, pois também aqui a via passará em túnel. A extensão do traçado enterrado aumentou relativamente à solução anterior, havendo em alguns pontos do percurso inclinações de 5,5%, o que para alguns especialistas contactados pelo DN, em termos de segurança rodoviária, "é discutível".
No total dos três quilómetros deste troço entre a Buraca e a Pontinha (traçado que abrange os concelhos de Lisboa, Amadora e Odivelas) mantêm-se os três nós anteriormente previstos: Damaia, Falagueira e Pontinha, havendo ainda um nó de ligação à Radial da Pontinha (IC16 em Benfica, perto do Colombo). (...)"
PF
Comissariado quer ver plano executado em breve
In Diário de Notícias (25/11/2006)
Susana Leitão
"O Comissariado da Baixa- -Chiado manifestou-se, ontem - após a notícia publicada no DN (ver edição de ontem) que dava conta de que o projecto para o coração da cidade poderia ficar na gaveta -, disponível para "continuar a colaborar empenhadamente durante o período necessário, que se deseja breve, à materialização do arranque efectivo do processo de revitalização" da zona. O grupo de seis especialistas garante ainda que não enjeita as suas "responsabilidade perante a cidade". Mais. Considera o projecto "muito importante e exequível".
Os comissários frisam, em comunicado, que para o plano se concretizar é necessária "uma forte cooperação entre a Câmara Municipal de Lisboa (CML) e o Governo", assim como uma "estratégia coerente e firme nas suas grandes prioridades e projectos estruturantes, mas flexível nas suas condições de operacionalização e na especificação dos restantes projectos".
Ontem, o DN avançou que o Plano de Revitalização da Baixa-Chiado, por deliberação na conferência de representantes da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), baixou a cinco comissões técnicas. De acordo com Carlos Marques, líder da bancada do Bloco de Esquerda na AML, "foi-nos dito pela câmara que não havia pressa em analisar o documento. Que não havia prazo".
O plano estava agendado para ser discutido em plenário na passada terça-feira, o que acabou por não acontecer. Contrariando as possíveis intenções da CML de congelar o projecto, o comissariado sublinha que "a proposta é susceptível de enquadrar e sustentar uma operação de reabilitação de património edificado de grande envergadura num processo mais vasto de travagem e inversão do declínio actual pela criação de condições efectivas de atractividade" e de "afirmação competitiva da cidade de Lisboa no plano internacional".
No documento lê-se ainda que o plano "viabilizará também a possibilidade da certificação internacional da sua singularidade e universalidade, através da proposta de classificação como Património da Humanidade".
Agradecimentos
No final, a equipa, que trabalhou sob a orientação da única eleita do CDS/PP na câmara, agradece a "contribuição relevante da vereadora Maria José Nogueira Pinto na sua coordenação e na criação de condições para o desenvolvimento da sua missão, em plena liberdade de iniciativa e na exploração dos caminhos (...)"
Susana Leitão
"O Comissariado da Baixa- -Chiado manifestou-se, ontem - após a notícia publicada no DN (ver edição de ontem) que dava conta de que o projecto para o coração da cidade poderia ficar na gaveta -, disponível para "continuar a colaborar empenhadamente durante o período necessário, que se deseja breve, à materialização do arranque efectivo do processo de revitalização" da zona. O grupo de seis especialistas garante ainda que não enjeita as suas "responsabilidade perante a cidade". Mais. Considera o projecto "muito importante e exequível".
Os comissários frisam, em comunicado, que para o plano se concretizar é necessária "uma forte cooperação entre a Câmara Municipal de Lisboa (CML) e o Governo", assim como uma "estratégia coerente e firme nas suas grandes prioridades e projectos estruturantes, mas flexível nas suas condições de operacionalização e na especificação dos restantes projectos".
Ontem, o DN avançou que o Plano de Revitalização da Baixa-Chiado, por deliberação na conferência de representantes da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), baixou a cinco comissões técnicas. De acordo com Carlos Marques, líder da bancada do Bloco de Esquerda na AML, "foi-nos dito pela câmara que não havia pressa em analisar o documento. Que não havia prazo".
O plano estava agendado para ser discutido em plenário na passada terça-feira, o que acabou por não acontecer. Contrariando as possíveis intenções da CML de congelar o projecto, o comissariado sublinha que "a proposta é susceptível de enquadrar e sustentar uma operação de reabilitação de património edificado de grande envergadura num processo mais vasto de travagem e inversão do declínio actual pela criação de condições efectivas de atractividade" e de "afirmação competitiva da cidade de Lisboa no plano internacional".
No documento lê-se ainda que o plano "viabilizará também a possibilidade da certificação internacional da sua singularidade e universalidade, através da proposta de classificação como Património da Humanidade".
Agradecimentos
No final, a equipa, que trabalhou sob a orientação da única eleita do CDS/PP na câmara, agradece a "contribuição relevante da vereadora Maria José Nogueira Pinto na sua coordenação e na criação de condições para o desenvolvimento da sua missão, em plena liberdade de iniciativa e na exploração dos caminhos (...)"
Vereadora diz que presidente não é livre de escolher cargos. Nogueira Pinto diz que Carmona cedeu a pressões do PSD
In Público Online (27/11/2006)
"A vereadora do CDS-PP na Câmara Municipal de Lisboa, Maria José Nogueira Pinto, acusou o presidente da autarquia de ter cedido a pressões do PSD no episódio que precipitou o fim da coligação de direita na autarquia.
"O senhor presidente hoje não é livre para escolher quem ele quer para preencher os lugares das empresas municipais ou nas sociedades municipais", afirmou Nogueira Pinto, em entrevista ao programa “Diga lá, excelência”, da Rádio Renascença, PÚBLICO e RTP.
Carmona Rodrigues decidiu retirar os pelouros a Maria José Nogueira Pinto, dia 15 de Novembro, depois da vereadora ter rejeitado a nomeação de Nunes Barata para a presidência da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) da Baixa Pombalina.
“A questão de fundo é saber porque é que o PSD convida o professor Carmona para ser seu candidato nas autárquicas, e por ser independente” e depois sujeita-o “a pressões partidárias que eu, que não me candidatei como independente, nunca tive do lado do meu partido”, sublinhou a vereadora.
Nogueira Pinto explicou que o voto contra a nomeação de Nunes Barata foi "apenas o facto que faz despoletar algo que já está em marcha".
"Havia uma questão complicada com a presidente da Assembleia Municipal, questão que eu levantei e que é puramente institucional", disse a vereadora, sublinhando que Paula Teixeira da Cruz, se ingeriu nas competências da câmara.
As divergências entre Nogueira Pinto e Teixeira da Cruz tornaram-se públicas quando a vereadora acusou a presidente da AML de ter manifestado apoio a um grupo de moradores que exigia do pelouro da Habitação Social a redefinição do método de cálculo das suas rendas de casa.
Quanto ao fim do acordo pós-eleitoral, Nogueira Pinto entende que o rompimento “é muito mais prejudicial para o PSD do que para o CDS-PP”. "É muito mais prejudicial para o professor Carmona do que para mim, e sobretudo muito mais prejudicial para Lisboa do que para os partidos", afirmou a vereadora, garantindo que não se importa de “estar na oposição, se na coligação o preço for muito elevado”.
A vereadora insistiu que Carmona Rodrigues ainda não lhe explicou os fundamentos da quebra de lealdade que invocou para terminar a coligação, sustentando que se tratou de "uma acusação desmesurada, desproporcionada, infundada"."
"A vereadora do CDS-PP na Câmara Municipal de Lisboa, Maria José Nogueira Pinto, acusou o presidente da autarquia de ter cedido a pressões do PSD no episódio que precipitou o fim da coligação de direita na autarquia.
"O senhor presidente hoje não é livre para escolher quem ele quer para preencher os lugares das empresas municipais ou nas sociedades municipais", afirmou Nogueira Pinto, em entrevista ao programa “Diga lá, excelência”, da Rádio Renascença, PÚBLICO e RTP.
Carmona Rodrigues decidiu retirar os pelouros a Maria José Nogueira Pinto, dia 15 de Novembro, depois da vereadora ter rejeitado a nomeação de Nunes Barata para a presidência da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) da Baixa Pombalina.
“A questão de fundo é saber porque é que o PSD convida o professor Carmona para ser seu candidato nas autárquicas, e por ser independente” e depois sujeita-o “a pressões partidárias que eu, que não me candidatei como independente, nunca tive do lado do meu partido”, sublinhou a vereadora.
Nogueira Pinto explicou que o voto contra a nomeação de Nunes Barata foi "apenas o facto que faz despoletar algo que já está em marcha".
"Havia uma questão complicada com a presidente da Assembleia Municipal, questão que eu levantei e que é puramente institucional", disse a vereadora, sublinhando que Paula Teixeira da Cruz, se ingeriu nas competências da câmara.
As divergências entre Nogueira Pinto e Teixeira da Cruz tornaram-se públicas quando a vereadora acusou a presidente da AML de ter manifestado apoio a um grupo de moradores que exigia do pelouro da Habitação Social a redefinição do método de cálculo das suas rendas de casa.
Quanto ao fim do acordo pós-eleitoral, Nogueira Pinto entende que o rompimento “é muito mais prejudicial para o PSD do que para o CDS-PP”. "É muito mais prejudicial para o professor Carmona do que para mim, e sobretudo muito mais prejudicial para Lisboa do que para os partidos", afirmou a vereadora, garantindo que não se importa de “estar na oposição, se na coligação o preço for muito elevado”.
A vereadora insistiu que Carmona Rodrigues ainda não lhe explicou os fundamentos da quebra de lealdade que invocou para terminar a coligação, sustentando que se tratou de "uma acusação desmesurada, desproporcionada, infundada"."
24/11/2006
Reabilitar a Baixa Pombalina e recuperar o Palácio Alverca
Por
João Proença
Presidente da Casa do Alentejo
In dn-lisboa.blogspot.com
"Em primeiro lugar, esta questão não é nova. Há décadas que ouvimos falar da realidade: a Baixa de Lisboa perde habitantes. Os bancos e as companhias de seguros foram adquirindo edifícios, foram ocupando território e empurrando os seus habitantes para fora deste espaço. Infelizmente, o património edificado está cada vez mais degradado. A população residente é cada vez mais idosa. Sabe-se que vivem na Baixa idosos que mal saem de casa. Vivem, segundo sei, nos pisos superiores e, portanto, com maiores dificuldades de acesso.
Nos pisos rasteiros, na melhor das hipóteses, há comércio. Mas este tem poucos clientes, cada vez menos. Daí que se fale de dificuldades crescentes e de falências à vista. Portanto, uma situação social e económica complicada.
Como já foi referido, o património está cada vez mais velho e degradado. Muito, mas mesmo muito desse património, é propriedade do Estado. Isso, ao contrário do que deveria acontecer, não é um elemento que venha facilitar a reabilitação do edificado. Pelo contrário, o que todos temos visto é que os edifícios que são propriedade do Estado encontram-se tanto ou mais degradados do que os de propriedade privada.
Reabilitar e reanimar a Baixa é fundamental! É preciso actuar rapidamente. É imperioso travar a degradação e trazer para esta área um maior número de habitantes. É um desafio de primeiro plano. Um grande desafio.
Há muitas frentes de combate que têm de ser abertas e que exigem, em meu entender, três abordagens: em primeiro lugar, mobilizar muitas vontades; em segundo, coordenar muito bem essas vontades e em terceiro reunir uma verba considerável.
Os projectos, os planos e as ideias têm-se multiplicado. Ao longo de décadas, cada geração tem tido a sua perspectiva e dado a sua opinião. Cada época tem reflectido as questões que considera mais importantes. Prova disso são os termos utilizados na imprensa: “Reabilitar Lisboa”; “Revitalizar a Baixa”; “Reanimar o Comércio”; “Recuperar Habitantes”.
Várias personalidades se têm manifestado relativamente aos objectivos de um plano que a Câmara de Lisboa aprovou. Do que se conhece desse plano, julgo que já é legítimo dar duas ou três opiniões centrais. Por um lado, o plano alastra para lá da Baixa e isso pode dificultar os consensos nesta fase do processo; por outro, o planeamento financeiro, como nos é apresentado, é muito frágil e pouco explícito - ficamos sem saber de onde vem a verba, se está assegurada ou se se trata apenas de um simples estudo aproximativo, feito sem rigor. Finalmente pergunta-se: para quem se vai reabilitar a Baixa? Para as camadas de elite? Isso é muito perigoso. Estaríamos, então, a criar um gueto.
Terminando a minha análise, refiro, naturalmente, a situação em que se encontra a Casa do Alentejo. O Palácio Alverca, a nossa sede, está na Baixa e trata-se de uma peça única de património a preservar. Esperamos e confiamos que a sua reabilitação se concretize e que se torne uma realidade rapidamente. É urgente que tenhamos algum apoio. Preservar e reabilitar um palácio seiscentista que encerra um património histórico e cultural de grande dimensão é fundamental para a cidade e, especificamente, para a Baixa Pombalina."
João Proença
Presidente da Casa do Alentejo
In dn-lisboa.blogspot.com
"Em primeiro lugar, esta questão não é nova. Há décadas que ouvimos falar da realidade: a Baixa de Lisboa perde habitantes. Os bancos e as companhias de seguros foram adquirindo edifícios, foram ocupando território e empurrando os seus habitantes para fora deste espaço. Infelizmente, o património edificado está cada vez mais degradado. A população residente é cada vez mais idosa. Sabe-se que vivem na Baixa idosos que mal saem de casa. Vivem, segundo sei, nos pisos superiores e, portanto, com maiores dificuldades de acesso.
Nos pisos rasteiros, na melhor das hipóteses, há comércio. Mas este tem poucos clientes, cada vez menos. Daí que se fale de dificuldades crescentes e de falências à vista. Portanto, uma situação social e económica complicada.
Como já foi referido, o património está cada vez mais velho e degradado. Muito, mas mesmo muito desse património, é propriedade do Estado. Isso, ao contrário do que deveria acontecer, não é um elemento que venha facilitar a reabilitação do edificado. Pelo contrário, o que todos temos visto é que os edifícios que são propriedade do Estado encontram-se tanto ou mais degradados do que os de propriedade privada.
Reabilitar e reanimar a Baixa é fundamental! É preciso actuar rapidamente. É imperioso travar a degradação e trazer para esta área um maior número de habitantes. É um desafio de primeiro plano. Um grande desafio.
Há muitas frentes de combate que têm de ser abertas e que exigem, em meu entender, três abordagens: em primeiro lugar, mobilizar muitas vontades; em segundo, coordenar muito bem essas vontades e em terceiro reunir uma verba considerável.
Os projectos, os planos e as ideias têm-se multiplicado. Ao longo de décadas, cada geração tem tido a sua perspectiva e dado a sua opinião. Cada época tem reflectido as questões que considera mais importantes. Prova disso são os termos utilizados na imprensa: “Reabilitar Lisboa”; “Revitalizar a Baixa”; “Reanimar o Comércio”; “Recuperar Habitantes”.
Várias personalidades se têm manifestado relativamente aos objectivos de um plano que a Câmara de Lisboa aprovou. Do que se conhece desse plano, julgo que já é legítimo dar duas ou três opiniões centrais. Por um lado, o plano alastra para lá da Baixa e isso pode dificultar os consensos nesta fase do processo; por outro, o planeamento financeiro, como nos é apresentado, é muito frágil e pouco explícito - ficamos sem saber de onde vem a verba, se está assegurada ou se se trata apenas de um simples estudo aproximativo, feito sem rigor. Finalmente pergunta-se: para quem se vai reabilitar a Baixa? Para as camadas de elite? Isso é muito perigoso. Estaríamos, então, a criar um gueto.
Terminando a minha análise, refiro, naturalmente, a situação em que se encontra a Casa do Alentejo. O Palácio Alverca, a nossa sede, está na Baixa e trata-se de uma peça única de património a preservar. Esperamos e confiamos que a sua reabilitação se concretize e que se torne uma realidade rapidamente. É urgente que tenhamos algum apoio. Preservar e reabilitar um palácio seiscentista que encerra um património histórico e cultural de grande dimensão é fundamental para a cidade e, especificamente, para a Baixa Pombalina."
Comunicado proj. APL/Cais do Sodré
No seguimento da recente aprovação pela Srª Vereadora do Urbanismo do projecto da APL para as sedes da Agência Europeia de Segurança Marítima e do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, vimos pelo presente RECORDAR o que ESTE projecto (fotografias em anexo) significa efectivamente para Lisboa, ou seja,
• É um sério revés na política da última década e meia de facilitação do acesso público à frente ribeirinha. Ao assinar de cruz este projecto, a CML abdica das suas obrigações e das suas responsabilidades enquanto garante da qualidade de vida dos lisboetas;
• São dois mamarrachos em plena frente ribeirinha, dissonantes em relação à zona do Cais do Sodré, à semelhança, aliás, do que foi feito no novo terminal fluvial, que de interface tem muito pouco, mas de mamarracho tem tudo;
(acresce que a APL nem irá manter o velho relógio que marca a Hora Legal, indo substituí-lo por um digital, justificando-se como o facto da manutenção ser cara!!);
• É um obstáculo grave ao sistema de vistas previsto no PDM, designadamente de e para a colina de São Francisco (numa altura em que todos falam da "Baixa-Chiado", é sintomática esta abdicação dos mesmos em relação à APL);
• Tem impacte garantido a nível de trânsito e poluição na zona, pela vinda de mais de 500 funcionários para as referidas agências; e nenhum estudo ambiental ou de tráfego foi feito nesse sentido;
• E é um atentado gravíssimo às zonas verdes da área, tendo-se verificado já. o abate de elevado número de árvores, naquilo que é mais um episódio da política do facto consumado!
A CML, ao abdicar da "luta", comete um erro urbanístico grave, cultural e ambiental. Volta a não ter visão de longo prazo. E apenas avaliza o que a APL pretende: o arrendamento dos espaços durante 25 anos, por cerca de 185.000 Euros/ano.
Achamos grave!
Paulo Ferrero, Luís Pedro Correia, Júlio Amorim e Catarina Diaz (Fórum Cidadania Lx)
João Pinto Soares (Associação Lisboa Verde)
Carlos Moura (Quercus)
Prémio Valmor e Municipal não foi atribuído em Lisboa
In Público (24/11/2006)
Diana Ralha
"O júri atribuiu duas menções honrosas a Gonçalo Byrne e a Frederico Valsassina. Não houve "qualidade arquitectónica suficiente" para atribuir Valmor 2003
O Prémio Valmor e Municipal de Arquitectura, relativo ao ano de 2003, não foi atribuído. O júri considerou que do conjunto de obras que estiveram em apreciação "não houve nenhuma que apresentasse qualidade arquitectónica suficiente".
Foram atribuídas, porém, duas menções honrosas aos arquitectos Gonçalo Byrne (por unanimidade) e Frederico Valsassina (por maioria). Gonçalo Byrne, que em 2000 foi distinguido com o Prémio Valmor e Municipal de Arquitectura, pelo edifício C8, do Departamento de Física e Química da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, recebeu a menção honrosa por unanimidade pelo conjunto edificado que projectou no Chiado, freguesia do Sacramento, enquadrado pelas ruas Garrett, Serpa Pinto, Travessa do Carmo e Almirante Pessanha, cujo promotor foi a companhia de Seguros Império.
Já Frederico Valsassina recebeu, por maioria, uma menção honrosa do Prémio Valmor ao conjunto edificado Alcântara-Rio (antiga fábrica União), delimitado pelas ruas João de Oliveira Miguéis, Fradesso da Silveira e Fontainhas, na freguesia de Alcântara. O Prémio Valmor de Arquitectura tem por finalidade premiar a qualidade arquitectónica dos novos edifícios construídos na cidade de Lisboa. O Prémio Valmor de Arquitectura é atribuído desde 1902 e foi associado, desde 1982, ao Prémio Municipal de Arquitectura, passando a denominar-se Prémio Valmor e Municipal de Arquitectura.
Trata-se de um prémio pecuniário que, de acordo com o testamento deixado pelo Visconde de Valmor Fausto Queiroz Guedes, seria repartido em partes iguais pelo arquitecto e pelo proprietário da construção. Para o efeito foi criado um fundo gerido pela Câmara Municipal de Lisboa com o dinheiro deixado pelo visconde.
Não é inédita a não atribuição do Prémio Valmor e Municipal de Arquitectura. Em 1999, por exemplo, também não foi atribuído, e na edição de 2002, foram contempladas duas obras ex aequo, ambos propriedade da Universidade Nova de Lisboa (UNL): o edifício da reitoria da UNL, da autoria dos arquitectos Manuel Mateus e Francisco Aires Mateus, e o edifício II do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), da autoria do arquitecto Raul Hestnes Ferreira."
Eu, por mim, acabava com os Prémios Valmor. Ao tempo que já não fazem sentido nenhum. E Lisboa agradece.
Paulo Ferrero
Diana Ralha
"O júri atribuiu duas menções honrosas a Gonçalo Byrne e a Frederico Valsassina. Não houve "qualidade arquitectónica suficiente" para atribuir Valmor 2003
O Prémio Valmor e Municipal de Arquitectura, relativo ao ano de 2003, não foi atribuído. O júri considerou que do conjunto de obras que estiveram em apreciação "não houve nenhuma que apresentasse qualidade arquitectónica suficiente".
Foram atribuídas, porém, duas menções honrosas aos arquitectos Gonçalo Byrne (por unanimidade) e Frederico Valsassina (por maioria). Gonçalo Byrne, que em 2000 foi distinguido com o Prémio Valmor e Municipal de Arquitectura, pelo edifício C8, do Departamento de Física e Química da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, recebeu a menção honrosa por unanimidade pelo conjunto edificado que projectou no Chiado, freguesia do Sacramento, enquadrado pelas ruas Garrett, Serpa Pinto, Travessa do Carmo e Almirante Pessanha, cujo promotor foi a companhia de Seguros Império.
Já Frederico Valsassina recebeu, por maioria, uma menção honrosa do Prémio Valmor ao conjunto edificado Alcântara-Rio (antiga fábrica União), delimitado pelas ruas João de Oliveira Miguéis, Fradesso da Silveira e Fontainhas, na freguesia de Alcântara. O Prémio Valmor de Arquitectura tem por finalidade premiar a qualidade arquitectónica dos novos edifícios construídos na cidade de Lisboa. O Prémio Valmor de Arquitectura é atribuído desde 1902 e foi associado, desde 1982, ao Prémio Municipal de Arquitectura, passando a denominar-se Prémio Valmor e Municipal de Arquitectura.
Trata-se de um prémio pecuniário que, de acordo com o testamento deixado pelo Visconde de Valmor Fausto Queiroz Guedes, seria repartido em partes iguais pelo arquitecto e pelo proprietário da construção. Para o efeito foi criado um fundo gerido pela Câmara Municipal de Lisboa com o dinheiro deixado pelo visconde.
Não é inédita a não atribuição do Prémio Valmor e Municipal de Arquitectura. Em 1999, por exemplo, também não foi atribuído, e na edição de 2002, foram contempladas duas obras ex aequo, ambos propriedade da Universidade Nova de Lisboa (UNL): o edifício da reitoria da UNL, da autoria dos arquitectos Manuel Mateus e Francisco Aires Mateus, e o edifício II do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), da autoria do arquitecto Raul Hestnes Ferreira."
Eu, por mim, acabava com os Prémios Valmor. Ao tempo que já não fazem sentido nenhum. E Lisboa agradece.
Paulo Ferrero
Revisão do PDM de Lisboa aponta para parecerias público-privadas na área da cultura
In Público (24/11/2006)
Estudo preparatório traça quatro eixos prioritários para os equipamentos culturais
José António Cerejo
"O estabelecimento de parcerias público-privadas é um instrumento fundamental para uma gestão dinâmica da acção cultural" da Câmara de Lisboa, afirma-se num estudo sobre o futuro dos equipamentos culturais da cidade, elaborado no quadro da revisão do Plano Director Municipal, actualmente em curso.
A síntese desse estudo, disponível no site lançado anteontem sobre os trabalhos de revisão do plano (http://pdm.cm-lisboa.pt), aponta para a articulação entre instituições estatais e privadas e para a internacionalização como "imperativos estratégicos" da política cultural do município. Partindo da ideia de que Lisboa é uma "cidade de bairros e culturas", as propostas da câmara em matéria de planeamento para a área da cultura passam pela definição de quatro eixos prioritários em torno da Baixa, avenidas da Liberdade e da República e Campo Grande (eixo central); da Baixa, Santos-o-Novo, Marvila e Parque das Nações (eixo oriental); da Baixa/Belém (eixo ocidental) e do arco Algés/Alta do Lumiar (eixo periférico). A aposta nestes eixos, sublinham os autores do documento, não exclui o desenvolvimento de projectos em bairros históricos onde já existem bibliotecas, museus, teatros e outros equipamentos que "é necessário valorizar e continuar a gerir".
O texto propõe intervenções e projectos como o da "apropriação de espaço na ala poente da Praça do Comércio para aí instalar o futuro núcleo pombalino do Museu da Cidade". Acerca deste museu, situado no Campo Grande, defende-se também a sua recuperação e requalificação, com vista a transformá-lo num "pólo cultural multidimensional", que funcione em ligação com o vizinho Museu Rafael Bordalo Pinheiro. Para essa zona prevê-se igualmente uma intervenção no Palácio Galveias, que articule as suas valências com a Praça de Touros do Campo Pequeno e a Culturgest.
No caso do cinema São Jorge, a ideia passa pela sua transformação num espaço destinado a grandes eventos musicais e de cinema, funcionando em parceria com a Cinemateca e em complementaridade com o Parque Mayer. Para o Pavilhão Carlos Lopes (Pavilhão dos Desportos) prevê-se a criação de um "grande auditório para a cidade", enquanto que em Entrecampos deverá surgir a Arte Fórum, uma galeria de exposições temporárias e espaço mutiusos a erguer no complexo residencial em construção na Av. das Forças Armadas.
Quanto ao eixo oriental, os objectivos enunciados passam pela construção da Biblioteca e Arquivo Municipal Central no Vale de Santo António e pela atribuição de funções culturais não especificadas ao Pavilhão de Portugal, visto como "uma proclamação da excelência da criatividade nacional". Na frente ocidental, as propostas apresentadas incluem um espaço de arqueologia a criar no antigo Depósito Municipal da Av. da Índia e o aprofundamento de parcerias estratégicas com os museus de Arte Antiga, da Marinha, da electricidade e da Fundação Oriente e ainda com a Associação Industrial Portuguesa (na antiga FIL) e o Centro Cultural de Belém.
As prioridades apontadas para o eixo periférico passam pelo Parque de Monsanto (anfiteatro Keil do Amaral), pelo alargamento das festas da cidade a Belém e à Ajuda. No caso de Benfica propõe-se um centro cívico e o alargamento da rede de bibliotecas municipais a essa zona, enquanto para o Alto do Lumiar se defende um conjunto de actividades culturais num futuro centro cívico.
O fim das grandes superfícies?
Uma das recomendações estratégicas do estudo sobre o futuro do comércio de Lisboa, elaborado no âmbito da revisão do PDM, consiste na "interdição das grandes superfícies generalistas". O trabalho, coordenado por Margarida Pereira, da Universidade Nova de Lisboa, e do qual apenas se conhecem as recomendações e orientações estratégicas, defende também a interdição da "instalação desordenada e dispersa de galerias e espaços comerciais". A "valorização da rua e do comércio de proximidade dos mercados municipais e dos centros locais" é outra das recomendações, tal como a "consolidação da hierarquia das polaridades comerciais existentes". O estudo sugere igualmente a "promoção da frente ribeirinha como espaço lúdico e de comércio e restauração, em articulação com o lazer e a cultura". Outra proposta prende-se com a concentração de comércio e restauração em "locais de maior tradição e/ou acessibilidade". J.A.C."
É tudo muito bonito, mas clickando na instrução que supostamente daria acesso ao "Sistema de Vistas", a coisa é inerte e não existe. Boa!
Paulo Ferrero
Estudo preparatório traça quatro eixos prioritários para os equipamentos culturais
José António Cerejo
"O estabelecimento de parcerias público-privadas é um instrumento fundamental para uma gestão dinâmica da acção cultural" da Câmara de Lisboa, afirma-se num estudo sobre o futuro dos equipamentos culturais da cidade, elaborado no quadro da revisão do Plano Director Municipal, actualmente em curso.
A síntese desse estudo, disponível no site lançado anteontem sobre os trabalhos de revisão do plano (http://pdm.cm-lisboa.pt), aponta para a articulação entre instituições estatais e privadas e para a internacionalização como "imperativos estratégicos" da política cultural do município. Partindo da ideia de que Lisboa é uma "cidade de bairros e culturas", as propostas da câmara em matéria de planeamento para a área da cultura passam pela definição de quatro eixos prioritários em torno da Baixa, avenidas da Liberdade e da República e Campo Grande (eixo central); da Baixa, Santos-o-Novo, Marvila e Parque das Nações (eixo oriental); da Baixa/Belém (eixo ocidental) e do arco Algés/Alta do Lumiar (eixo periférico). A aposta nestes eixos, sublinham os autores do documento, não exclui o desenvolvimento de projectos em bairros históricos onde já existem bibliotecas, museus, teatros e outros equipamentos que "é necessário valorizar e continuar a gerir".
O texto propõe intervenções e projectos como o da "apropriação de espaço na ala poente da Praça do Comércio para aí instalar o futuro núcleo pombalino do Museu da Cidade". Acerca deste museu, situado no Campo Grande, defende-se também a sua recuperação e requalificação, com vista a transformá-lo num "pólo cultural multidimensional", que funcione em ligação com o vizinho Museu Rafael Bordalo Pinheiro. Para essa zona prevê-se igualmente uma intervenção no Palácio Galveias, que articule as suas valências com a Praça de Touros do Campo Pequeno e a Culturgest.
No caso do cinema São Jorge, a ideia passa pela sua transformação num espaço destinado a grandes eventos musicais e de cinema, funcionando em parceria com a Cinemateca e em complementaridade com o Parque Mayer. Para o Pavilhão Carlos Lopes (Pavilhão dos Desportos) prevê-se a criação de um "grande auditório para a cidade", enquanto que em Entrecampos deverá surgir a Arte Fórum, uma galeria de exposições temporárias e espaço mutiusos a erguer no complexo residencial em construção na Av. das Forças Armadas.
Quanto ao eixo oriental, os objectivos enunciados passam pela construção da Biblioteca e Arquivo Municipal Central no Vale de Santo António e pela atribuição de funções culturais não especificadas ao Pavilhão de Portugal, visto como "uma proclamação da excelência da criatividade nacional". Na frente ocidental, as propostas apresentadas incluem um espaço de arqueologia a criar no antigo Depósito Municipal da Av. da Índia e o aprofundamento de parcerias estratégicas com os museus de Arte Antiga, da Marinha, da electricidade e da Fundação Oriente e ainda com a Associação Industrial Portuguesa (na antiga FIL) e o Centro Cultural de Belém.
As prioridades apontadas para o eixo periférico passam pelo Parque de Monsanto (anfiteatro Keil do Amaral), pelo alargamento das festas da cidade a Belém e à Ajuda. No caso de Benfica propõe-se um centro cívico e o alargamento da rede de bibliotecas municipais a essa zona, enquanto para o Alto do Lumiar se defende um conjunto de actividades culturais num futuro centro cívico.
O fim das grandes superfícies?
Uma das recomendações estratégicas do estudo sobre o futuro do comércio de Lisboa, elaborado no âmbito da revisão do PDM, consiste na "interdição das grandes superfícies generalistas". O trabalho, coordenado por Margarida Pereira, da Universidade Nova de Lisboa, e do qual apenas se conhecem as recomendações e orientações estratégicas, defende também a interdição da "instalação desordenada e dispersa de galerias e espaços comerciais". A "valorização da rua e do comércio de proximidade dos mercados municipais e dos centros locais" é outra das recomendações, tal como a "consolidação da hierarquia das polaridades comerciais existentes". O estudo sugere igualmente a "promoção da frente ribeirinha como espaço lúdico e de comércio e restauração, em articulação com o lazer e a cultura". Outra proposta prende-se com a concentração de comércio e restauração em "locais de maior tradição e/ou acessibilidade". J.A.C."
É tudo muito bonito, mas clickando na instrução que supostamente daria acesso ao "Sistema de Vistas", a coisa é inerte e não existe. Boa!
Paulo Ferrero
PSD pede explicações no Parlamento. PS quer demissão de Gabriela Seara por causa de Marvila
In Público (24/11/2006)
José António Cerejo
"Troca de acusações entre o PS e o PSD acerca da aprovação de um loteamento num dos possíveis canais do TGV está a subir de tom
O deputado e presidente da concelhia do PS de Lisboa, Miguel Coelho, pediu ontem ao presidente da câmara, Carmona Rodrigues, que "retire imediatamente os pelouros atribuídos à vereadora Gabriela Seara, no caso de ela não apresentar a sua demissão".
A iniciativa foi justificada com a aprovação, proposta pela autarca, anteontem, de um loteamento para uma zona onde poderá passar a linha do TGV, que, "para além de beneficiar directamente o promotor, significa uma quebra da solidariedade institucional pedida pelo Governo". Um porta-voz de Carmona Rodrigues comentou que as declarações do deputado socialista "só podem ser uma brincadeira, que não merece sequer comentário".
De acordo com Miguel Coelho, a aprovação do loteamento da antiga fábrica dos sabões, em Marvila, é um acto "inqualificável" - uma vez que Gabriela Seara sabia que ela ia criar direitos na esfera do promotor (a empresa Lismarvila, do grupo Obriverca) e que o Governo tinha pedido à câmara "um tempo de espera", até Março, altura em que seria esclarecido se o projecto colidia ou não com o traçado do TGV, a caminho da futura ponte Chelas-Barreiro.
A decisão camarária é tanto mais grave, diz o também deputado municipal, quanto "poderá vir a encarecer em dezenas de milhões de euros um projecto de interesse nacional como é o TGV" e significa "uma perda de capacidade negocial da câmara para pedir ao Governo o financiamento da revitalização da Baixa pombalina". Sem comentar as declarações de Coelho, Carmona Rodrigues afirmou ontem que a aprovação do loteamento "cumpre escrupulosamente todas as leis e normas em vigor, nomeadamente o PDM e o Plano de Urbanização do Vale de Chelas".
Gabriela Seara reafirmou que a responsabilidade da aprovação do loteamento é do Governo, que não avançou em devido tempo com as medidas preventivas anunciadas anteontem após a aprovação do projecto. A autarca sublinhou, em comunicado, que "a aprovação da operação de loteamento ficou condicionada à apresentação pela requerente de um acordo a celebrar com a Refer" e à aprovação dos projectos das obras de urbanização.
Pronunciando-se sobre a vialização camarária do loteamento, o ministro das Obras Públicas, Mário Lino, qualificou-a como uma decisão "infeliz". Segundo a Lusa, o ministro acrescentou que a autarquia tem conhecimento dos estudos que estão a ser feitos para definir o traçado definitivo dos acessos à ponte e garantiu que ela tem um parecer da Refer contra o loteamento (ver caixa). Tudo isso e mais as "conversas" havidas, disse o ministro sem especificar com quem, seria "mais do que suficiente para que a câmara tivesse tido uma atitude mais responsável".
O deputado social-democrata Luís Rodrigues interveio em defesa da câmara, reclamando a presença da secretária de Estado dos Transportes na AR para se explicar sobre o caso. Em conferência de imprensa, o deputado acusou o Governo de não ter alterado, em devido tempo, as medidas preventivas que foram publicadas em 1995 para proteger os canais de acesso à futura ponte e que não abrangem os terrenos da antiga fábrica de sabões.
O vereador do PCP Ruben de Carvalho considerou que a aprovação do loteamento "prejudica a cidade e o país" e provocou "uma valorização artificial dos terrenos da qual pode resultar enriquecimento sem causa". Quanto ao Bloco de Esquerda, o vereador José Sá Fernandes afirmou ontem que vai pedir a intervenção do Ministério Público neste caso, por entender que a proposta aprovada viola o PDM. Com Carolina Reis
Refer não inviabilizou o loteamento
A Refer emitiu, em Setembro do ano passado, um parecer favorável ao loteamento de Marvila, sujeitando-o, porém, à observância de cinco condições. Uma delas refere-se à posterior celebração de um protocolo entre a Refer e o promotor que assegure a "compatibilização [da solução proposta] com os ditames da segurança e da optimização da exploração ferroviária". Em complemento deste parecer e em resposta a pedidos de informação da câmara, a Refer informou-a, em Setembro deste ano, de que há "interferência [do loteamento] com os traçados preconizados e em curso de aprofundamento [num estudo sobre a nova travessia do Tejo], razão pela qual, nesta fase, é inviável emitir parecer conclusivo acolhendo favoravelmente o requerido". J.A.C.
Revisão do PDM de Lisboa aponta para parecerias público-privadas na área da cultura
Estudo preparatório traça quatro eixos prioritários para os equipamentos culturais
José António Cerejo
José António Cerejo
"Troca de acusações entre o PS e o PSD acerca da aprovação de um loteamento num dos possíveis canais do TGV está a subir de tom
O deputado e presidente da concelhia do PS de Lisboa, Miguel Coelho, pediu ontem ao presidente da câmara, Carmona Rodrigues, que "retire imediatamente os pelouros atribuídos à vereadora Gabriela Seara, no caso de ela não apresentar a sua demissão".
A iniciativa foi justificada com a aprovação, proposta pela autarca, anteontem, de um loteamento para uma zona onde poderá passar a linha do TGV, que, "para além de beneficiar directamente o promotor, significa uma quebra da solidariedade institucional pedida pelo Governo". Um porta-voz de Carmona Rodrigues comentou que as declarações do deputado socialista "só podem ser uma brincadeira, que não merece sequer comentário".
De acordo com Miguel Coelho, a aprovação do loteamento da antiga fábrica dos sabões, em Marvila, é um acto "inqualificável" - uma vez que Gabriela Seara sabia que ela ia criar direitos na esfera do promotor (a empresa Lismarvila, do grupo Obriverca) e que o Governo tinha pedido à câmara "um tempo de espera", até Março, altura em que seria esclarecido se o projecto colidia ou não com o traçado do TGV, a caminho da futura ponte Chelas-Barreiro.
A decisão camarária é tanto mais grave, diz o também deputado municipal, quanto "poderá vir a encarecer em dezenas de milhões de euros um projecto de interesse nacional como é o TGV" e significa "uma perda de capacidade negocial da câmara para pedir ao Governo o financiamento da revitalização da Baixa pombalina". Sem comentar as declarações de Coelho, Carmona Rodrigues afirmou ontem que a aprovação do loteamento "cumpre escrupulosamente todas as leis e normas em vigor, nomeadamente o PDM e o Plano de Urbanização do Vale de Chelas".
Gabriela Seara reafirmou que a responsabilidade da aprovação do loteamento é do Governo, que não avançou em devido tempo com as medidas preventivas anunciadas anteontem após a aprovação do projecto. A autarca sublinhou, em comunicado, que "a aprovação da operação de loteamento ficou condicionada à apresentação pela requerente de um acordo a celebrar com a Refer" e à aprovação dos projectos das obras de urbanização.
Pronunciando-se sobre a vialização camarária do loteamento, o ministro das Obras Públicas, Mário Lino, qualificou-a como uma decisão "infeliz". Segundo a Lusa, o ministro acrescentou que a autarquia tem conhecimento dos estudos que estão a ser feitos para definir o traçado definitivo dos acessos à ponte e garantiu que ela tem um parecer da Refer contra o loteamento (ver caixa). Tudo isso e mais as "conversas" havidas, disse o ministro sem especificar com quem, seria "mais do que suficiente para que a câmara tivesse tido uma atitude mais responsável".
O deputado social-democrata Luís Rodrigues interveio em defesa da câmara, reclamando a presença da secretária de Estado dos Transportes na AR para se explicar sobre o caso. Em conferência de imprensa, o deputado acusou o Governo de não ter alterado, em devido tempo, as medidas preventivas que foram publicadas em 1995 para proteger os canais de acesso à futura ponte e que não abrangem os terrenos da antiga fábrica de sabões.
O vereador do PCP Ruben de Carvalho considerou que a aprovação do loteamento "prejudica a cidade e o país" e provocou "uma valorização artificial dos terrenos da qual pode resultar enriquecimento sem causa". Quanto ao Bloco de Esquerda, o vereador José Sá Fernandes afirmou ontem que vai pedir a intervenção do Ministério Público neste caso, por entender que a proposta aprovada viola o PDM. Com Carolina Reis
Refer não inviabilizou o loteamento
A Refer emitiu, em Setembro do ano passado, um parecer favorável ao loteamento de Marvila, sujeitando-o, porém, à observância de cinco condições. Uma delas refere-se à posterior celebração de um protocolo entre a Refer e o promotor que assegure a "compatibilização [da solução proposta] com os ditames da segurança e da optimização da exploração ferroviária". Em complemento deste parecer e em resposta a pedidos de informação da câmara, a Refer informou-a, em Setembro deste ano, de que há "interferência [do loteamento] com os traçados preconizados e em curso de aprofundamento [num estudo sobre a nova travessia do Tejo], razão pela qual, nesta fase, é inviável emitir parecer conclusivo acolhendo favoravelmente o requerido". J.A.C.
Revisão do PDM de Lisboa aponta para parecerias público-privadas na área da cultura
Estudo preparatório traça quatro eixos prioritários para os equipamentos culturais
José António Cerejo
Esclarecimento sobre o Loteamento da antiga Sociedade Nacional de Sabões
In Site da CML
"Sobre a aprovação da operação de loteamento da antiga Fábrica Nacional de Sabões, na passada quarta-feira, a Câmara Municipal de Lisboa esclarece definitivamente o seguinte:
1. A aprovação da operação de loteamento ficou condicionada à apresentação pela requerente de um acordo a celebrar com a REFER no âmbito do parecer emitido por esta entidade, tutelada pelo Governo. Se este acordo não for alcançado entre as partes, o processo não terá sequência. A câmara, como se vê, actuou cautelarmente; atitude que o Governo não teve.
2. Compete ao Governo o estabelecimento de medidas preventivas em áreas onde se vão realizar investimentos de carácter nacional. O Governo não as accionou e quer transmitir esse ónus para a Câmara.
3. A Câmara Municipal de Lisboa cedeu em tempo à RAVE o número e localização das operações urbanísticas em curso para a zona abrangida pelos dois traçados previstos e não recebeu qualquer indicação negativa sobre a presente operação ou qualquer outra;
4. Lamentam-se as afirmações hoje proferidas pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações por revelarem desconhecimento das obrigações legais que estão ao seu alcance;
5. O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações revela desconhecimento em relação ao loteamento em causa na medida em que aponta sempre para existência de um parecer desfavorável da REFER. Esclarece-se que este parecer foi elaborado sobre uma outra operação de loteamento confinante com o da antiga Fábrica Nacional de Sabões e que se encontra suspenso por indicação da Vereadora do Urbanismo.
6. Sublinhamos que a proposta aprovada na quarta-feira está em conformidade com o Plano Director Municipal de Lisboa. Não é posta em causa a estruturação do território na medida em que o loteamento se encontra a dar execução ao Plano de Urbanização do Vale de Chelas eficaz na categoria de espaço em causa.
7. A dinâmica da cidade não tem que se subordinar à omissão do Governo. A Câmara de Lisboa fez o que lhe competia. O Governo não.
Lisboa, 23 de Novembro de 2006
Gabinete da Vereadora Gabriela Seara"
"Sobre a aprovação da operação de loteamento da antiga Fábrica Nacional de Sabões, na passada quarta-feira, a Câmara Municipal de Lisboa esclarece definitivamente o seguinte:
1. A aprovação da operação de loteamento ficou condicionada à apresentação pela requerente de um acordo a celebrar com a REFER no âmbito do parecer emitido por esta entidade, tutelada pelo Governo. Se este acordo não for alcançado entre as partes, o processo não terá sequência. A câmara, como se vê, actuou cautelarmente; atitude que o Governo não teve.
2. Compete ao Governo o estabelecimento de medidas preventivas em áreas onde se vão realizar investimentos de carácter nacional. O Governo não as accionou e quer transmitir esse ónus para a Câmara.
3. A Câmara Municipal de Lisboa cedeu em tempo à RAVE o número e localização das operações urbanísticas em curso para a zona abrangida pelos dois traçados previstos e não recebeu qualquer indicação negativa sobre a presente operação ou qualquer outra;
4. Lamentam-se as afirmações hoje proferidas pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações por revelarem desconhecimento das obrigações legais que estão ao seu alcance;
5. O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações revela desconhecimento em relação ao loteamento em causa na medida em que aponta sempre para existência de um parecer desfavorável da REFER. Esclarece-se que este parecer foi elaborado sobre uma outra operação de loteamento confinante com o da antiga Fábrica Nacional de Sabões e que se encontra suspenso por indicação da Vereadora do Urbanismo.
6. Sublinhamos que a proposta aprovada na quarta-feira está em conformidade com o Plano Director Municipal de Lisboa. Não é posta em causa a estruturação do território na medida em que o loteamento se encontra a dar execução ao Plano de Urbanização do Vale de Chelas eficaz na categoria de espaço em causa.
7. A dinâmica da cidade não tem que se subordinar à omissão do Governo. A Câmara de Lisboa fez o que lhe competia. O Governo não.
Lisboa, 23 de Novembro de 2006
Gabinete da Vereadora Gabriela Seara"
Baixa-Chiado pode ficar 'na gaveta'
In Diário de Notícias (24/11/2006)
Susana Leitão
"O Plano da Baixa-Chiado poderá ficar "na gaveta". Isto porque, e por decisão, na terça-feira, da Conferência de Representantes da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), o projecto baixou a cinco comissões técnicas. Ou seja, terá de ser analisado pormenorizadamente nas comissões permanentes de Finanças, Desenvolvimento Económico, Urbanismo e Mobilidade, Habitação e Reabilitação Urbana, Intervenção Social e Cultura e na de Acompanhamento do Plano Director Municipal.
De acordo com Carlos Marques, líder da bancada do Bloco de Esquerda, e como tal presente na Conferência de Representantes - que congrega todos os líderes de bancada dos partidos com assento na AML e um representante da autarquia lisboeta - "foi-nos dito pela câmara que não havia pressas em analisar o documento. Que não havia prazo". E, apesar de o plano poder ser visto e revisto em simultâneo pelas várias comissões municipais, como explicou ao DN o deputado, "não se pode estimar o tempo que vai demorar a ir a plenário". Até porque "há propostas que baixam às comissões mas que têm o selo de urgente" e, por isso, "passam à frente de outras". Inicialmente, o plano estava agendado para ser discutido em plenário da assembleia na terça-feira.
O deputado estranha esta atitude por parte da autarquia, até porque quando o plano foi discutido e aprovado em reunião extraordinária - no passado dia 6, quando ainda existia a coligação entre o PSD e CDS/PP - "foi criada uma figura de aprovação que não existe - a aprovação na generalidade - dada a importância do projecto para a cidade". E questiona: "Agora como já não existe união o plano deixou de ser importante para Lisboa?"
De lembrar que no dia seguinte à rotura da união entre os dois partidos de direita, Carmona Rodrigues chamou a si o Plano de Revitalização da Baixa-Chiado, elaborado pela vereadora centrista Maria José Nogueira Pinto, juntamente com seis especialistas. Na altura afirmou (ver edição de dia 17) que "do nosso ponto de vista não se altera nada. Há um projecto que foi apresentado, está neste momento aprovado pela câmara e vai ser debatido na AML". Quanto à importância do mesmo, o presidente da autarquia garantiu ter dito sempre que "este não é um projecto pessoal, é um projecto da câmara e é como tal que tem de ser visto, até pela importância que tem para a cidade".
Financiamento
O Plano de Revitalização da Baixa-Chiado aguarda também um aval por parte do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, até porque ao Estado cabe uma participação financeira de mais de 170 milhões de euros. Quase três meses depois de Maria José Nogueira Pinto, juntamente com Carmona Rodrigues, terem apresentado o plano a Nunes Correia, o ministro do Ambiente ainda não se pronunciou sobre o assunto ou tão-pouco adiantou qualquer data para o fazer.
E se, por um lado, a concretização do plano está em muito dependente do "sim" do Governo - dadas as dificuldades financeiras da autarquia lisboeta - a câmara pode ter estragado o "negócio" ao aprovar, na quarta- -feira, o loteamento de um terreno na zona da antiga Fábrica dos Sabões (Marvila) colocando em causa a terceira travessia do Tejo."
Susana Leitão
"O Plano da Baixa-Chiado poderá ficar "na gaveta". Isto porque, e por decisão, na terça-feira, da Conferência de Representantes da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), o projecto baixou a cinco comissões técnicas. Ou seja, terá de ser analisado pormenorizadamente nas comissões permanentes de Finanças, Desenvolvimento Económico, Urbanismo e Mobilidade, Habitação e Reabilitação Urbana, Intervenção Social e Cultura e na de Acompanhamento do Plano Director Municipal.
De acordo com Carlos Marques, líder da bancada do Bloco de Esquerda, e como tal presente na Conferência de Representantes - que congrega todos os líderes de bancada dos partidos com assento na AML e um representante da autarquia lisboeta - "foi-nos dito pela câmara que não havia pressas em analisar o documento. Que não havia prazo". E, apesar de o plano poder ser visto e revisto em simultâneo pelas várias comissões municipais, como explicou ao DN o deputado, "não se pode estimar o tempo que vai demorar a ir a plenário". Até porque "há propostas que baixam às comissões mas que têm o selo de urgente" e, por isso, "passam à frente de outras". Inicialmente, o plano estava agendado para ser discutido em plenário da assembleia na terça-feira.
O deputado estranha esta atitude por parte da autarquia, até porque quando o plano foi discutido e aprovado em reunião extraordinária - no passado dia 6, quando ainda existia a coligação entre o PSD e CDS/PP - "foi criada uma figura de aprovação que não existe - a aprovação na generalidade - dada a importância do projecto para a cidade". E questiona: "Agora como já não existe união o plano deixou de ser importante para Lisboa?"
De lembrar que no dia seguinte à rotura da união entre os dois partidos de direita, Carmona Rodrigues chamou a si o Plano de Revitalização da Baixa-Chiado, elaborado pela vereadora centrista Maria José Nogueira Pinto, juntamente com seis especialistas. Na altura afirmou (ver edição de dia 17) que "do nosso ponto de vista não se altera nada. Há um projecto que foi apresentado, está neste momento aprovado pela câmara e vai ser debatido na AML". Quanto à importância do mesmo, o presidente da autarquia garantiu ter dito sempre que "este não é um projecto pessoal, é um projecto da câmara e é como tal que tem de ser visto, até pela importância que tem para a cidade".
Financiamento
O Plano de Revitalização da Baixa-Chiado aguarda também um aval por parte do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, até porque ao Estado cabe uma participação financeira de mais de 170 milhões de euros. Quase três meses depois de Maria José Nogueira Pinto, juntamente com Carmona Rodrigues, terem apresentado o plano a Nunes Correia, o ministro do Ambiente ainda não se pronunciou sobre o assunto ou tão-pouco adiantou qualquer data para o fazer.
E se, por um lado, a concretização do plano está em muito dependente do "sim" do Governo - dadas as dificuldades financeiras da autarquia lisboeta - a câmara pode ter estragado o "negócio" ao aprovar, na quarta- -feira, o loteamento de um terreno na zona da antiga Fábrica dos Sabões (Marvila) colocando em causa a terceira travessia do Tejo."
Obra aprovada por Carmna pode ser embargada
In Diário de Notícias (24/11/2006)
Filipe Morais
"O loteamento para a zona de Marvila aprovado na quarta-feira pela Câmara Municipal de Lisboa pode vir a não ter direito a uma indemnização, no caso de ser decidido que o trajecto da terceira travessia do Tejo, destinada à RAVE (Rede de Alta Velocidade), passe na zona da antiga Fábrica Nacional de Sabões. A aprovação do loteamento levou ontem o presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML) Carmona Rodrigues e o ministro das Obras Públicas Mário Lino a uma troca de "galhardetes" sobre o caso, à margem de vários eventos públicos.
Em causa está uma participação do vereador do Bloco de Esquerda na autarquia, José Sá Fernandes, ao Ministério Público. O autarca disse ao DN que entende que "o loteamento é ilegal, porque viola o Plano Director Municipal (PDM) e o bom senso urbanístico". Havendo uma ilegalidade no projecto, Sá Fernandes sublinha que o Ministério Público (MP) pode intervir no caso e "pode anular esta decisão para que esta imoralidade não aconteça". Assim, a acção do MP anularia os direitos adquiridos do promotor, evitando o pagamento de uma indemnização, se a travessia da RAVE tiver que passar por aquele terreno. "Não se fez nada de concreto ali", sublinha o vereador bloquista.
A situação foi também confirmada ao DN por uma fonte do MP: "se houver uma proposta de acção do MP, isso pode equivaler a um embargo do processo", o que tem efeitos equivalentes a uma providência cautelar. "Se depois de um eventual embargo forem também levantadas as medidas preventivas do Governo, um juíz poderá decretar a nulidade do licenciamento", o que anula a possibilidade de indemnização ao promotor. A mesma fonte acrescenta ainda que "se há violação do PDM, o licenciamento é nulo".
Loteamento "infeliz"
Mário Lino reagiu ontem à aprovação deste loteamento, classificando-o como "infeliz". O ministro lembrou que a Câmara está informada sobre os estudos que estão a ser feitos e tem um parecer da Rede Ferroviária Nacional (REFER) contra o loteamento, o que seria "suficiente para haver uma atitude mais responsável". Entretanto, Ana Paula Vitorino, secretária de Estado dos Transportes, já adiantou que vai aprovar uma medida cautelar que impede a CML de aprovar loteamentos para a faixa entre a Gare do Oriente e o Braço de Prata/Beato sem aprovação da RAVE.
Por sua vez, Carmona Rodrigues afirmou ontem que a aprovação do loteamento de Marvila "é legal". O autarca defende a legalidade da aprovação face a uma cláusula excepcional do PDM (art.º 3/75) que permite a aprovação de projectos sem um Plano de Pormenor (PP). Caso contrário, o processo só poderia ser aprovado depois de um processo mais demorado.
A proposta do loteamento já esteve agendada para ir a reunião de câmara por três vezes, duas delas antes da quebra da coligação entre PSD e o CDS/PP. Agora, só com maioria relativa, o loteamento foi aprovado com o voto de qualidade do presidente. O PSD votou a favor, com oito votos, e PS (5), PCP (2) e BE (1) votaram contra. O CDS/PP, absteve-se.
Legitimidade
Miguel Coelho, líder da concelhia do PS de Lisboa, veio ontem convidar Carmona Rodrigues "para que retire o pelouro do Urbanismo a Gabriela Seara. A Câmara perde assim a legitimidade moral para pedir financiamento para um projecto seu (a revitalização da Baixa-Chiado ver pag. 26) quando tomou uma decisão que vai encarecer um projecto do Governo".
Por seu lado, a vereadora do Urbanismo da CML, Gabriela Seara, adiantou ontem que "a aprovação da operação de loteamento ficou condicionada à apresentação de um acordo a celebrar com a Refer no âmbito do parecer emitido por esta entidade. E defende que o parecer, negativo, "foi elaborado sobre uma outra operação de loteamento confinante com o da antiga Fábrica Nacional de Sabões e que por sua vez se encontra suspenso. A Câmara de Lisboa fez o que lhe competia. O Governo não", conclui."
Filipe Morais
"O loteamento para a zona de Marvila aprovado na quarta-feira pela Câmara Municipal de Lisboa pode vir a não ter direito a uma indemnização, no caso de ser decidido que o trajecto da terceira travessia do Tejo, destinada à RAVE (Rede de Alta Velocidade), passe na zona da antiga Fábrica Nacional de Sabões. A aprovação do loteamento levou ontem o presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML) Carmona Rodrigues e o ministro das Obras Públicas Mário Lino a uma troca de "galhardetes" sobre o caso, à margem de vários eventos públicos.
Em causa está uma participação do vereador do Bloco de Esquerda na autarquia, José Sá Fernandes, ao Ministério Público. O autarca disse ao DN que entende que "o loteamento é ilegal, porque viola o Plano Director Municipal (PDM) e o bom senso urbanístico". Havendo uma ilegalidade no projecto, Sá Fernandes sublinha que o Ministério Público (MP) pode intervir no caso e "pode anular esta decisão para que esta imoralidade não aconteça". Assim, a acção do MP anularia os direitos adquiridos do promotor, evitando o pagamento de uma indemnização, se a travessia da RAVE tiver que passar por aquele terreno. "Não se fez nada de concreto ali", sublinha o vereador bloquista.
A situação foi também confirmada ao DN por uma fonte do MP: "se houver uma proposta de acção do MP, isso pode equivaler a um embargo do processo", o que tem efeitos equivalentes a uma providência cautelar. "Se depois de um eventual embargo forem também levantadas as medidas preventivas do Governo, um juíz poderá decretar a nulidade do licenciamento", o que anula a possibilidade de indemnização ao promotor. A mesma fonte acrescenta ainda que "se há violação do PDM, o licenciamento é nulo".
Loteamento "infeliz"
Mário Lino reagiu ontem à aprovação deste loteamento, classificando-o como "infeliz". O ministro lembrou que a Câmara está informada sobre os estudos que estão a ser feitos e tem um parecer da Rede Ferroviária Nacional (REFER) contra o loteamento, o que seria "suficiente para haver uma atitude mais responsável". Entretanto, Ana Paula Vitorino, secretária de Estado dos Transportes, já adiantou que vai aprovar uma medida cautelar que impede a CML de aprovar loteamentos para a faixa entre a Gare do Oriente e o Braço de Prata/Beato sem aprovação da RAVE.
Por sua vez, Carmona Rodrigues afirmou ontem que a aprovação do loteamento de Marvila "é legal". O autarca defende a legalidade da aprovação face a uma cláusula excepcional do PDM (art.º 3/75) que permite a aprovação de projectos sem um Plano de Pormenor (PP). Caso contrário, o processo só poderia ser aprovado depois de um processo mais demorado.
A proposta do loteamento já esteve agendada para ir a reunião de câmara por três vezes, duas delas antes da quebra da coligação entre PSD e o CDS/PP. Agora, só com maioria relativa, o loteamento foi aprovado com o voto de qualidade do presidente. O PSD votou a favor, com oito votos, e PS (5), PCP (2) e BE (1) votaram contra. O CDS/PP, absteve-se.
Legitimidade
Miguel Coelho, líder da concelhia do PS de Lisboa, veio ontem convidar Carmona Rodrigues "para que retire o pelouro do Urbanismo a Gabriela Seara. A Câmara perde assim a legitimidade moral para pedir financiamento para um projecto seu (a revitalização da Baixa-Chiado ver pag. 26) quando tomou uma decisão que vai encarecer um projecto do Governo".
Por seu lado, a vereadora do Urbanismo da CML, Gabriela Seara, adiantou ontem que "a aprovação da operação de loteamento ficou condicionada à apresentação de um acordo a celebrar com a Refer no âmbito do parecer emitido por esta entidade. E defende que o parecer, negativo, "foi elaborado sobre uma outra operação de loteamento confinante com o da antiga Fábrica Nacional de Sabões e que por sua vez se encontra suspenso. A Câmara de Lisboa fez o que lhe competia. O Governo não", conclui."
Desencravar Lisboa
In Diário de Notícias (24/11/2006)
Jacinto Lucas Pires
Escritor
"Na Câmara de Lisboa, a confusão parece não ter fim. Primeiro foi a quebra da coligação Carmona Rodrigues/Maria José Nogueira Pinto e o triste episódio que lhe serviu de pretexto. Andou-se para aí uns dias a analisar quem é que teria sido mais "desleal", quem é que teria tomado a iniciativa de "romper"... Interpretações telenovelescas à parte, parece claro que é o presidente da câmara quem sai politicamente enfraquecido. Não só porque passa a ter de governar em minoria, mas, principalmente, porque resulta de todo o processo que, do lado social-democrata, houve menos desacordo do que tacticismo ("ciumeira" se preferirem).
Mas, do lado da oposição, a paisagem também não dá para grandes optimismos. O PCP e o BE revelam-se (coerentemente?) forças conservadoras que, antes de mais, dizem não, não e não. E o PS, que, numa situação "normal" poderia ter aqui uma boa oportunidade para se mostrar útil, surge dividido e mal preparado.
Como se isto não bastasse, o próprio PSD-Lisboa entretém-se em guerrinhas internas (numa forma mista, muito portuguesa, de guerra surda e guerra aberta, em que um grupo de deputados municipais pode desobedecer ao partido declarando-se obediente ao partido...). E Carmona Rodrigues vai-se enrolando em erros, indecisões, trapalhadas.
Durante algum tempo, o actual presidente ainda conseguiu vender uma imagem simpática de simples "técnico" (por oposição, estava implícito, aos malvados dos "políticos"...), mas esse meio trunfo já lá vai. Hoje, ao contrário, era exigível que fosse mais político: que tivesse ideias mais claras, que estivesse mais seguro das opções que defende e que fosse capaz de lançar uma visão de médio e longo prazo para a cidade. Desse modo, seria porventura mais fácil manter compromissos - acordos políticos suportados por objectivos comuns e não pela mera "força das circunstâncias" -, mas também ser menos permeável a sopros de um lado e do outro. Pelo andar da carruagem, e apesar da espantosa vitória nas últimas eleições, o hesitante presidente arrisca-se a ficar para a História, afinal, como apenas mais um subproduto santanista.
E, entretanto, Lisboa vai ficando cada vez mais adiada, encravada por questiúnculas de vaidades, guerrilhas tribais e mesquinhos jogos de poder."
Jacinto Lucas Pires
Escritor
"Na Câmara de Lisboa, a confusão parece não ter fim. Primeiro foi a quebra da coligação Carmona Rodrigues/Maria José Nogueira Pinto e o triste episódio que lhe serviu de pretexto. Andou-se para aí uns dias a analisar quem é que teria sido mais "desleal", quem é que teria tomado a iniciativa de "romper"... Interpretações telenovelescas à parte, parece claro que é o presidente da câmara quem sai politicamente enfraquecido. Não só porque passa a ter de governar em minoria, mas, principalmente, porque resulta de todo o processo que, do lado social-democrata, houve menos desacordo do que tacticismo ("ciumeira" se preferirem).
Mas, do lado da oposição, a paisagem também não dá para grandes optimismos. O PCP e o BE revelam-se (coerentemente?) forças conservadoras que, antes de mais, dizem não, não e não. E o PS, que, numa situação "normal" poderia ter aqui uma boa oportunidade para se mostrar útil, surge dividido e mal preparado.
Como se isto não bastasse, o próprio PSD-Lisboa entretém-se em guerrinhas internas (numa forma mista, muito portuguesa, de guerra surda e guerra aberta, em que um grupo de deputados municipais pode desobedecer ao partido declarando-se obediente ao partido...). E Carmona Rodrigues vai-se enrolando em erros, indecisões, trapalhadas.
Durante algum tempo, o actual presidente ainda conseguiu vender uma imagem simpática de simples "técnico" (por oposição, estava implícito, aos malvados dos "políticos"...), mas esse meio trunfo já lá vai. Hoje, ao contrário, era exigível que fosse mais político: que tivesse ideias mais claras, que estivesse mais seguro das opções que defende e que fosse capaz de lançar uma visão de médio e longo prazo para a cidade. Desse modo, seria porventura mais fácil manter compromissos - acordos políticos suportados por objectivos comuns e não pela mera "força das circunstâncias" -, mas também ser menos permeável a sopros de um lado e do outro. Pelo andar da carruagem, e apesar da espantosa vitória nas últimas eleições, o hesitante presidente arrisca-se a ficar para a História, afinal, como apenas mais um subproduto santanista.
E, entretanto, Lisboa vai ficando cada vez mais adiada, encravada por questiúnculas de vaidades, guerrilhas tribais e mesquinhos jogos de poder."
23/11/2006
Proj. APL no cais do Sodré, pedido de esclarecimetos à UNESCO
Ex.mo Senhor
Dr. José Sasportes
Vimos, enquanto cidadãos e moradores em Lisboa, transmitir a V.Exa. a nossa imensa preocupação relativamente a um projecto recentemente aprovado pela Câmara Municipal de Lisboa, e que pensamos colidir inevitável e inexoravelmente com a candidatura da Baixa de Lisboa a Património da Humanidade.
Trata-se do projecto da Administração do Porto de Lisboa para a construção de dois edifícios na Praça do Cais do Sodré, destinados às futuras sedes da Agência Europeia de Segurança Marítima e do Observatório Europeu de Droga e Toxicodependência (fotografias em anexo).
Esse projecto prevê não só a alteração radical do edifício da Hora Legal (cujo relógio, aliás, será desmantelado definitivamente), como a construção de um novo edifício de 4 andares acima do solo (de materiais e estética modernos), e mais 1 em subsolo para estacionamento, o que implicará sérias consequências no sistema de vistas, de e para a colina de São Francisco; bem como do ponto de vista da traça da Praça Duque da Terceira. Terá impacte negativo a nível do congestionamento do tráfego porque com as agências virão 500 funcionários.
Finalmente, este projecto constituirá um sério revés na política de libertação da frente ribeirinha à fruição pública, que vinha sendo seguida pela CML e pela APL nas últimas décadas.
Por isso, reclamamos junto de V.Exa. até que ponto este projecto da APL é compatível com a candidatura da Baixa Pombalina a património universal!
Na expectativa de uma resposta, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero. Luís Pedro Correia, Júlio Amorim e Catarina Diaz
Porque o tema está na baila, aqui fica outra sondagem para a semana que vem
"Querer-se acabar com o Museu de Arte Popular é um acto de:
Ignorância?
Irreflexão?
Modernidade?
Provincianismo?
Révanchismo?"
PF
Ignorância?
Irreflexão?
Modernidade?
Provincianismo?
Révanchismo?"
PF
Terminado o prazo de 7 dias
Acabou sondagem "No caso de haver eleições para a Presidência da CML mais cedo do que se esperava, em quem NÃO votaria?".
Eis os resultados, dos quais se conclui que os mais a "não votar" seriam os pêsos-pesados (os dois ex-presidentes, o actual e o 2º classificado nas últimas eleições), pelo que esta aberta a porta a pêsos-mosca:
"Selection
Carmona Rodrigues 70 votes
Manuel Maria Carrilho 93 votes
Ruben de Carvalho 44 votes
José Sá Fernandes 53 votes
Mª José Nogueira Pinto 50 votes
Pedro Santana Lopes 70 votes
João Soares 64 votes"
PF
Eis os resultados, dos quais se conclui que os mais a "não votar" seriam os pêsos-pesados (os dois ex-presidentes, o actual e o 2º classificado nas últimas eleições), pelo que esta aberta a porta a pêsos-mosca:
"Selection
Carmona Rodrigues 70 votes
Manuel Maria Carrilho 93 votes
Ruben de Carvalho 44 votes
José Sá Fernandes 53 votes
Mª José Nogueira Pinto 50 votes
Pedro Santana Lopes 70 votes
João Soares 64 votes"
PF
Medidas preventivas para o TGV chegaram tarde de mais a Marvila
In Público (23/11/2006)
José António Cerejo
"Medidas para proteger alta velocidade anunciadas horas depois da aprovação de projecto polémico
O Governo anunciou ontem à tarde que vai decretar um conjunto de medidas preventivas para impedir a aprovação de loteamentos e a realização de obras em locais que possam vir a afectar a construção da terceira travessia sobre o Tejo e da linha do TGV na zona de Marvila. O anúncio foi feito pela secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, horas depois de a Câmara de Lisboa ter aprovado o loteamento da antiga Fábrica Nacional de Sabões.
A decisão camarária, aprovada com os votos contra do PS, PCP e BE e com a abstenção de Maria José Nogueira Pinto (CDS/PP), provocou um aumento substancial e automático dos valores indemnizatórios que o Estado terá de pagar por uma eventual expropriação dos terrenos. A intenção da maioria camarária era conhecida há várias semanas, pelo que as medidas anunciadas pelo Governo chegaram tarde de mais, no que toca àqueles 11 hectares.
A hipótese de o projecto vir a colidir com um dos dois traçados em estudo para os acessos à futura ponte Chelas-Barreiro foi conhecida no dia 2 deste mês. Nessa altura a proposta de aprovação não chegou a ser votada, mas os vereadores da oposição alertaram para esse risco e anunciaram que votariam contra. Em resposta, a vereadora do Urbanismo, Gabriela Seara, sustentou que o loteamento respeitava todas as servidões consagradas no Plano Director Municipal e preenchia todos os requisitos legais, pelo que não restava outra alternativa senão aprová-lo. "Eu não posso impedir o licenciamento apenas com base num estudo", disse, aludindo a um estudo que a Refer ainda tem em curso e admite a possibilidade de ali passar o TGV. Na mesma ocasião sublinhou que só o Governo é que podia fazer alguma coisa para travar o projecto, decretando as medidas preventivas que permitissem indeferi-lo.
Passados 15 dias, a secretária de Estado dos Transportes e o ministro Mário Lino apelaram na Assembleia da República à "solidariedade" da câmara para que esta não aprovasse quaisquer projectos que viessem a onerar a construção da futura ponte, afastando a possibilidade de avançar com as medidas preventivas reclamadas pela autarquia.
Ontem de manhã, o projecto da Lismarvila, uma empresa ligada ao grupo Obriverca e ao empresário Eduardo Rodrigues, foi finalmente aprovado, com o voto de qualidade de Carmona Rodrigues. Pouco depois, o gabinete de Ana Paula Vitorino fez saber que o Governo vai decretar as medidas preventivas para aquela zona "o mais brevemente possível". A secretária de Estado precisou que as medidas vão avançar "imediatamente" e que serão "muito mais abrangentes do que deveria ser se já estivesse definida a solução para a alta velocidade". Uma fonte do seu gabinete manifestou estranheza perante a decisão camarária e disse que a secretária de Estado a considerava "incompreensível" face ao pedido de solidariedade do Governo.
"O que o Governo nos pediu em termos de solidariedade não me era permitido por lei", comentou Gabriela Seara. Quanto à decisão ontem anunciada, afirmou: "Neste caso [da Lismarvila] as medidas preventivas vieram tarde de mais. Se o Governo o tivesse feito há 15 dias já não teria que somar este projecto às pré-existências" que se encontram construídas ou aprovadas no traçado e que terão de ser indemnizadas.
Garantindo que o Governo não deu à câmara qualquer indicação no sentido de que ia avançar para as medidas preventivas, a vereadora assegurou que, se o tivesse sabido, teria retirado a proposta antes da sua aprovação. "Assim como não aprovarei mais nada a partir de agora para essa zona, ainda que as medidas não tenham sido publicadas, não teria aprovado esse projecto por uma questão de bom senso."
Gabriela Seara confirmou que a aprovação do loteamento valorizou os terrenos, uma vez que consolidou os direitos de construção previstos no PDM. Mesmo assim, acrescentou, as m edidas preventivas são "úteis", porque "permitirão suspender um conjunto de operações urbanísticas em curso nos dois traçados".
José António Cerejo
"Medidas para proteger alta velocidade anunciadas horas depois da aprovação de projecto polémico
O Governo anunciou ontem à tarde que vai decretar um conjunto de medidas preventivas para impedir a aprovação de loteamentos e a realização de obras em locais que possam vir a afectar a construção da terceira travessia sobre o Tejo e da linha do TGV na zona de Marvila. O anúncio foi feito pela secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, horas depois de a Câmara de Lisboa ter aprovado o loteamento da antiga Fábrica Nacional de Sabões.
A decisão camarária, aprovada com os votos contra do PS, PCP e BE e com a abstenção de Maria José Nogueira Pinto (CDS/PP), provocou um aumento substancial e automático dos valores indemnizatórios que o Estado terá de pagar por uma eventual expropriação dos terrenos. A intenção da maioria camarária era conhecida há várias semanas, pelo que as medidas anunciadas pelo Governo chegaram tarde de mais, no que toca àqueles 11 hectares.
A hipótese de o projecto vir a colidir com um dos dois traçados em estudo para os acessos à futura ponte Chelas-Barreiro foi conhecida no dia 2 deste mês. Nessa altura a proposta de aprovação não chegou a ser votada, mas os vereadores da oposição alertaram para esse risco e anunciaram que votariam contra. Em resposta, a vereadora do Urbanismo, Gabriela Seara, sustentou que o loteamento respeitava todas as servidões consagradas no Plano Director Municipal e preenchia todos os requisitos legais, pelo que não restava outra alternativa senão aprová-lo. "Eu não posso impedir o licenciamento apenas com base num estudo", disse, aludindo a um estudo que a Refer ainda tem em curso e admite a possibilidade de ali passar o TGV. Na mesma ocasião sublinhou que só o Governo é que podia fazer alguma coisa para travar o projecto, decretando as medidas preventivas que permitissem indeferi-lo.
Passados 15 dias, a secretária de Estado dos Transportes e o ministro Mário Lino apelaram na Assembleia da República à "solidariedade" da câmara para que esta não aprovasse quaisquer projectos que viessem a onerar a construção da futura ponte, afastando a possibilidade de avançar com as medidas preventivas reclamadas pela autarquia.
Ontem de manhã, o projecto da Lismarvila, uma empresa ligada ao grupo Obriverca e ao empresário Eduardo Rodrigues, foi finalmente aprovado, com o voto de qualidade de Carmona Rodrigues. Pouco depois, o gabinete de Ana Paula Vitorino fez saber que o Governo vai decretar as medidas preventivas para aquela zona "o mais brevemente possível". A secretária de Estado precisou que as medidas vão avançar "imediatamente" e que serão "muito mais abrangentes do que deveria ser se já estivesse definida a solução para a alta velocidade". Uma fonte do seu gabinete manifestou estranheza perante a decisão camarária e disse que a secretária de Estado a considerava "incompreensível" face ao pedido de solidariedade do Governo.
"O que o Governo nos pediu em termos de solidariedade não me era permitido por lei", comentou Gabriela Seara. Quanto à decisão ontem anunciada, afirmou: "Neste caso [da Lismarvila] as medidas preventivas vieram tarde de mais. Se o Governo o tivesse feito há 15 dias já não teria que somar este projecto às pré-existências" que se encontram construídas ou aprovadas no traçado e que terão de ser indemnizadas.
Garantindo que o Governo não deu à câmara qualquer indicação no sentido de que ia avançar para as medidas preventivas, a vereadora assegurou que, se o tivesse sabido, teria retirado a proposta antes da sua aprovação. "Assim como não aprovarei mais nada a partir de agora para essa zona, ainda que as medidas não tenham sido publicadas, não teria aprovado esse projecto por uma questão de bom senso."
Gabriela Seara confirmou que a aprovação do loteamento valorizou os terrenos, uma vez que consolidou os direitos de construção previstos no PDM. Mesmo assim, acrescentou, as m edidas preventivas são "úteis", porque "permitirão suspender um conjunto de operações urbanísticas em curso nos dois traçados".
Medidas preventivas impedem avanço de loteamento em Marvila (SÍNTESE)
In Lusa (22/11/2006(
"Lisboa, 22 Nov (Lusa) - O Governo anunciou hoje que vai accionar medidas preventivas para impedir a construção de um loteamento em Marvila aprovado na Câmara de Lisboa, para evitar comprometer a terceira travessia do Tejo.
As medidas preventivas para a zona onde está projectada a terceira ponte sobre o Tejo deverão ser aprovadas em Conselho de Ministros "o mais brevemente possível, disse à Lusa fonte oficial do Ministério das Obras Públicas.
Sem as medidas preventivas anunciadas pelo Governo, este loteamento poderia vir a entrar em conflito com a ligação ferroviária, incluindo a de alta velocidade, proveniente da projectada terceira travessia do Tejo.
A Câmara de Lisboa aprovou hoje o loteamento da antiga Sociedade Nacional dos Sabões, em Marvila, sem atender ao pedido do Governo de que não fossem aprovados projectos na zona que pudessem comprometer a terceira travessia do Tejo.
A operação de loteamento dos prédios situados na zona da antiga fábrica foi viabilizada pela abstenção da vereadora do CDS-PP, Maria José Nogueira Pinto, já que PS, PCP e BE votaram contra, tendo o presidente da Câmara exercido voto de qualidade.
Na quarta-feira passada, quando esta proposta deveria ter sido discutida em reunião de Câmara, a secretária de Estado dos Transportes pediu "solidariedade" à autarquia de Lisboa, apelando a que não fossem tomadas decisões que onerassem a construção da ponte.
"Até final do primeiro trimestre de 2007 vai haver uma decisão" quanto à solução para a amarração da terceira travessia do Tejo e "até lá, com respeito por todas as competências [da autarquia], não devem ser feitas aprovações que venham a onerar a construção da terceira travessia do Tejo", disse na altura aos jornalistas.
Antes de o Governo anunciar que iria accionar medidas preventivas para a zona, a vereadora com o pelouro do Urbanismo na Câmara de Lisboa, Gabriela Seara (PSD), afirmou que não fazia "vetos de gaveta" e que, "mesmo sem saber todos os pormenores do TGV, a Câmara de Lisboa tem obrigação de decidir dada a ausência de medidas preventivas do Governo".
"Estando ao alcance do Governo parar este e outros licenciamentos, não é a Câmara Municipal que fica com o ónus desta decisão", disse a autarca quando ainda não era conhecida a decisão governamental.
Gabriela Seara disse acreditar que o loteamento constituía "uma opção urbanística que vai qualificar aquela área".
Opinião diferente teve a oposição, nomeadamente a vereadora do CDS-PP, Maria José Nogueira Pinto que, como a sua abstenção e o voto de qualidade do presidente da Câmara acabaria por viabilizar a proposta.
"Vai-se criar um espaço de baixíssima qualidade", disse Nogueira Pinto.
A vereadora justificou a sua abstenção com a "falha" do Governo em não decretar medidas preventivas, considerando que "não havia como não aprovar".
Os vereadores do PS, PCP e Bloco de Esquerda foram unânimes em considerar que o loteamento violava o PDM por não incluir espaços verdes e equipamentos.
Para o vereador socialista Dias Baptista, além de um "violação sem qualquer margem para dúvidas" do PDM, seria uma opção urbanística "sem qualquer tipo de qualidade".
Também Ruben de Carvalho, pelo PCP, sublinhou que o projecto é "contrário ao PDM".
O vereador eleito pelo Bloco de Esquerda, José Sá Fernandes, além da "violação ao PDM", destacou a "oportunidade perdida" para requalificar uma zona "onde as populações têm sido bastante sacrificadas".
ACL.
Lusa/Fim"
"Lisboa, 22 Nov (Lusa) - O Governo anunciou hoje que vai accionar medidas preventivas para impedir a construção de um loteamento em Marvila aprovado na Câmara de Lisboa, para evitar comprometer a terceira travessia do Tejo.
As medidas preventivas para a zona onde está projectada a terceira ponte sobre o Tejo deverão ser aprovadas em Conselho de Ministros "o mais brevemente possível, disse à Lusa fonte oficial do Ministério das Obras Públicas.
Sem as medidas preventivas anunciadas pelo Governo, este loteamento poderia vir a entrar em conflito com a ligação ferroviária, incluindo a de alta velocidade, proveniente da projectada terceira travessia do Tejo.
A Câmara de Lisboa aprovou hoje o loteamento da antiga Sociedade Nacional dos Sabões, em Marvila, sem atender ao pedido do Governo de que não fossem aprovados projectos na zona que pudessem comprometer a terceira travessia do Tejo.
A operação de loteamento dos prédios situados na zona da antiga fábrica foi viabilizada pela abstenção da vereadora do CDS-PP, Maria José Nogueira Pinto, já que PS, PCP e BE votaram contra, tendo o presidente da Câmara exercido voto de qualidade.
Na quarta-feira passada, quando esta proposta deveria ter sido discutida em reunião de Câmara, a secretária de Estado dos Transportes pediu "solidariedade" à autarquia de Lisboa, apelando a que não fossem tomadas decisões que onerassem a construção da ponte.
"Até final do primeiro trimestre de 2007 vai haver uma decisão" quanto à solução para a amarração da terceira travessia do Tejo e "até lá, com respeito por todas as competências [da autarquia], não devem ser feitas aprovações que venham a onerar a construção da terceira travessia do Tejo", disse na altura aos jornalistas.
Antes de o Governo anunciar que iria accionar medidas preventivas para a zona, a vereadora com o pelouro do Urbanismo na Câmara de Lisboa, Gabriela Seara (PSD), afirmou que não fazia "vetos de gaveta" e que, "mesmo sem saber todos os pormenores do TGV, a Câmara de Lisboa tem obrigação de decidir dada a ausência de medidas preventivas do Governo".
"Estando ao alcance do Governo parar este e outros licenciamentos, não é a Câmara Municipal que fica com o ónus desta decisão", disse a autarca quando ainda não era conhecida a decisão governamental.
Gabriela Seara disse acreditar que o loteamento constituía "uma opção urbanística que vai qualificar aquela área".
Opinião diferente teve a oposição, nomeadamente a vereadora do CDS-PP, Maria José Nogueira Pinto que, como a sua abstenção e o voto de qualidade do presidente da Câmara acabaria por viabilizar a proposta.
"Vai-se criar um espaço de baixíssima qualidade", disse Nogueira Pinto.
A vereadora justificou a sua abstenção com a "falha" do Governo em não decretar medidas preventivas, considerando que "não havia como não aprovar".
Os vereadores do PS, PCP e Bloco de Esquerda foram unânimes em considerar que o loteamento violava o PDM por não incluir espaços verdes e equipamentos.
Para o vereador socialista Dias Baptista, além de um "violação sem qualquer margem para dúvidas" do PDM, seria uma opção urbanística "sem qualquer tipo de qualidade".
Também Ruben de Carvalho, pelo PCP, sublinhou que o projecto é "contrário ao PDM".
O vereador eleito pelo Bloco de Esquerda, José Sá Fernandes, além da "violação ao PDM", destacou a "oportunidade perdida" para requalificar uma zona "onde as populações têm sido bastante sacrificadas".
ACL.
Lusa/Fim"
Carmona aprova obra 'proibida' pelo Governo
In Diário de Notícias (23/11/2006)Luís Botinas
"O promotor do loteamento previsto para as azinhagas das Salgadas, da Veiga e da Bruxa e para a Rua de Marvila - ontem aprovado pela Câmara de Lisboa - pode vir a exigir do Estado uma indemnização superior a 60 milhões de euros.
Caso o empreendimento venha a ser inviabilizado pela construção do TGV e dos acessos para a terceira travessia do Tejo, este é o montante calculado a partir do preço da construção a custos controlados (actualmente 557,29 euros/m2).
O Governo, após a aprovação do loteamento da Lismarvila, empresa do grupo Obriverca, para o local da antiga Fábrica Nacional de Sabões, na zona oriental, anunciou a intenção de em breve decretar medidas preventivas com vista a impedir aquela operação urbanística para desta forma evitar comprometer a terceira travessia do Tejo.
Na prática, as medidas preventivas podem ter efeitos suspensivos em operações urbanísticas em curso, em obras a decorrer e em obras já terminadas mas sem licença de utilização. Ora, no caso vertente o promotor "só" tem aprovados 163 mil metros quadrados de construção. Mes- mo que venha a ser impedido de construir ninguém lhe tira direitos adquiridos, nem a indemnização.
A proposta, subscrita pela vereadora do urbanismo Gabriela Seara foi aprovada com oito votos contra do PS, PCP e BE, a abstenção de Maria José Nogueira Pinto, votos favoráveis do PSD e o voto de qualidade de Carmona Rodrigues.
As medidas preventivas para a zona onde está projectada a terceira ponte sobre o Tejo deverão ser aprovadas em Conselho de Ministros "o mais brevemente possível", disse entretanto à Lusa fonte oficial do Ministério das Obras Públicas.
Este poderá ser o primeiro de muitos episódios de uma guerra institucional entre Governo e autarquias no que se refere ao traçado do TGV. A Câmara de Lisboa não quis esperar mais e aprovou um loteamento sem atender ao pedido do Governo. Recorde-se que a secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, pediu na Assembleia da República "solidariedade institucional" ao município para que não aprovasse o loteamento em causa, alegando que a Rave - Rede de Alta Velocidade tem em estudo dois traçados de amarração da linha de alta velocidade à terceira travessia, con- soante os dois locais possíveis para a futura estação do TGV: Gare do Oriente (terminal de autocarros) ou Parque da Bela Vista (sul). Ana Paula Vitorino disse ainda que a decisão final iria ser tomada até Março de 2007. Fonte do seu gabinete garante que a deliberação da CML "vai onerar o processo da nova ponte".
Gabriela Seara, perante a decisão governamental, responde: "O Governo é que agiu a reboque da câmara." Sublinhando que não faz "vetos de gaveta seja para aprovar ou chumbar projectos", Seara garante que não tinha legalmente "como não aprovar".
A vereadora questiona os custos que as medidas preventivas representam para as autarquias, pois no seu entender, paralisam-nas. E acrescenta: "Gostaria de saber se o Governo vai aplicar medidas preventivas em todas as entradas e saídas das cidades por onde vai passar o TGV."
A oposição na câmara, à excepção de Nogueira Pinto chumbou a proposta do PSD. Alegando que o loteamento viola o PDM pelas alterações às contrapartidas em espaços verdes e equipamentos que o promotor devia fazer e pelas quais pagará quatro milhões de euros em compensações, Sá Fernandes considera que se trata de uma "barbaridade urbanística". "Só a violação do PDM já era argumento para chumbar", diz.
O polémico loteamento, do qual o DN deu conta em 02-11-06, tem prevista a construção de 1037 fogos, com o máximo de oito pisos e ainda comércio. Foi elaborado com base "num plano municipal contrário ao PDM e que não está em vigor", como disse na altura Ruben de Carvalho."
PDM à distância de um click
As intenções da CML no que refere à revisão do PDM (em atraso desde 2004, altura em que se passaram os 10 anos da praxe para a revisão acontecer...), são agora visíveis e comentáveis no site em epígrafe. Prevê-se uma consulta demorada, e pede-se que seja atenta.
PF
22/11/2006
"Fenómenos alheios à assembleia"
In Público (22/11/2006)
José António Cerejo
"Não estranho essa declaração de voto porque não me passou despercebido que há [subjacente a ela] outros fenómenos a que esta assembleia é alheia." Foi com estas palavras um tanto enigmáticas que Paula Teixeira da Cruz respondeu a uma pergunta do PÚBLICO sobre a declaração de voto dos deputados municipais sociais-democratas que dizem ter votado "por disciplina partidária" a favor da moção de solidariedade com a presidente da assembleia municipal. Solicitada a esclarecer que "fenómenos" alheios à assembleia são esses, a também líder da distrital de Lisboa do PSD limitou-se a afirmar: "Este não é o momento para dar os detalhes." Paula Teixeira da Cruz recusou-se, porém, a ver na polémica declaração de voto um qualquer distanciamento de uma parte significativa da sua bancada em relação à sua pessoa e à sua actuação como presidente da assembleia. Numa reunião realizada anteontem, assegurou, citando a informação que lhe foi prestada pelo líder da bancada, foi reafirmado o apoio consensual dos deputados, que já lhe tinha sido manifestado num outro encontro efectuado no dia 13. J.A.C"
José António Cerejo
"Não estranho essa declaração de voto porque não me passou despercebido que há [subjacente a ela] outros fenómenos a que esta assembleia é alheia." Foi com estas palavras um tanto enigmáticas que Paula Teixeira da Cruz respondeu a uma pergunta do PÚBLICO sobre a declaração de voto dos deputados municipais sociais-democratas que dizem ter votado "por disciplina partidária" a favor da moção de solidariedade com a presidente da assembleia municipal. Solicitada a esclarecer que "fenómenos" alheios à assembleia são esses, a também líder da distrital de Lisboa do PSD limitou-se a afirmar: "Este não é o momento para dar os detalhes." Paula Teixeira da Cruz recusou-se, porém, a ver na polémica declaração de voto um qualquer distanciamento de uma parte significativa da sua bancada em relação à sua pessoa e à sua actuação como presidente da assembleia. Numa reunião realizada anteontem, assegurou, citando a informação que lhe foi prestada pelo líder da bancada, foi reafirmado o apoio consensual dos deputados, que já lhe tinha sido manifestado num outro encontro efectuado no dia 13. J.A.C"
PSD dividido no apoio a Paula Teixeira da Cruz
In Diário de Notícias (22/11/2006)
Susana Leitão
"O PSD deu ontem sinais de divisão quando 19 deputados municipais (um terço da bancada) declararam ter votado a moção de solidariedade para com Paula Teixeira da Cruz, presidente da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), apenas por "disciplina partidária e em nome da unidade do grupo do PSD na AML". Entre os "dissidentes" contam-se Pedro Portugal, Vítor Gonçalves e Henrique Freitas. Na mesma lista constam também deputados da Secção B do PSD, liderada por António Prôa, vereador dos Espaços Verdes na Câmara de Lisboa, e da Secção I, liderada por Helena Lopes da Costa.
A moção, subscrita pelo PSD, PS e Bloco de Esquerda, foi aprovada com os votos favoráveis dos mesmos partidos, a abstenção do PCP e do PEV e o voto contra do CDS/PP. No documento, lê-se que a AML manifesta a sua "solidariedade política e institucional, à presidente da Assembleia Municipal", recusando "declarações que pretendiam pôr em causa a dignidade" de Paula Teixeira da Cruz e ", por seu intermédio, da própria Assembleia Municipal".
Confrontada com a situação, Paula Teixeira da Cruz não se mostrou preocupada até porque, diz, os deputados alegaram "um bom motivo". Ou seja, souberam "colocar aquilo que é essencial à frente do que é acessório", considerou a presidente da AML e também líder da distrital de Lisboa do PSD.
Confusão nas justificações
Justificar a declaração de voto não foi tarefa fácil, mesmo entre os 19 "dissidentes". Vítor Gonçalves e Pedro Portugal - um dos nomes inicialmente propostos para a administração da SRU da Baixa Pombalina e retirado antes da votação na Câmara - justificaram a sua inclusão na lista ao afirmarem que pretendiam "uma votação secreta e não de braço no ar. Estava em causa um juízo de valor ". Ambos frisaram "não estar em causa a solidariedade para com a presidente da Assembleia".
Henrique Freitas, número dois na secção liderada por Helena Lopes da Costa, vereadora da Habitação no tempo de Santana Lopes, apresentou uma razão diferente. O deputado explicou que "se não fizéssemos parte de um grupo e se valorizássemos a nossa opinião pessoal, tínhamos votado de forma diferente. Como essa questão não se colocou, votámos de acordo com o que foi a decisão maioritária do grupo". O deputado sublinhou ainda que "gostaria de ter vivido de forma diferente o último ano de mandato do professor Carmona Rodrigues. Também gostaria de ter visto a AML, em concreto a presidente, mais afirmativa quanto ao apoio que o professor Carmona merece".
Entretanto, Saldanha Serra, líder da bancada municipal do PSD, garantiu que "os deputados municipais votaram livremente e não por imposição de disciplina partidária".
Quem saiu vencedor no meio de todas estas divergências de opinião foi o CDS/PP. Maria José Nogueira Pinto já tinha afirmado publicamente que a retirada de pelouros por parte de Carmona Rodrigues era um sinal de guerras internas dentro do PSD. E ontem, intencionalmente ou não, os sociais-democratas acabaram por lhe dar razão.
Reorganização
Fontes do PSD contactadas pelo DN explicaram que tudo o que se passou na AML é fruto de uma reorganização partidária. O objectivo é a corrida à autarquia lisboeta e a construção de uma oposição interna à liderança de Marques Mendes. No meio deste fogo cruzado está a Câmara de Lisboa, que acaba por ser um "pretexto" "nesta crise institucional", como lhe chamou Telmo Correia, deputado do CDS/PP"
Susana Leitão
"O PSD deu ontem sinais de divisão quando 19 deputados municipais (um terço da bancada) declararam ter votado a moção de solidariedade para com Paula Teixeira da Cruz, presidente da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), apenas por "disciplina partidária e em nome da unidade do grupo do PSD na AML". Entre os "dissidentes" contam-se Pedro Portugal, Vítor Gonçalves e Henrique Freitas. Na mesma lista constam também deputados da Secção B do PSD, liderada por António Prôa, vereador dos Espaços Verdes na Câmara de Lisboa, e da Secção I, liderada por Helena Lopes da Costa.
A moção, subscrita pelo PSD, PS e Bloco de Esquerda, foi aprovada com os votos favoráveis dos mesmos partidos, a abstenção do PCP e do PEV e o voto contra do CDS/PP. No documento, lê-se que a AML manifesta a sua "solidariedade política e institucional, à presidente da Assembleia Municipal", recusando "declarações que pretendiam pôr em causa a dignidade" de Paula Teixeira da Cruz e ", por seu intermédio, da própria Assembleia Municipal".
Confrontada com a situação, Paula Teixeira da Cruz não se mostrou preocupada até porque, diz, os deputados alegaram "um bom motivo". Ou seja, souberam "colocar aquilo que é essencial à frente do que é acessório", considerou a presidente da AML e também líder da distrital de Lisboa do PSD.
Confusão nas justificações
Justificar a declaração de voto não foi tarefa fácil, mesmo entre os 19 "dissidentes". Vítor Gonçalves e Pedro Portugal - um dos nomes inicialmente propostos para a administração da SRU da Baixa Pombalina e retirado antes da votação na Câmara - justificaram a sua inclusão na lista ao afirmarem que pretendiam "uma votação secreta e não de braço no ar. Estava em causa um juízo de valor ". Ambos frisaram "não estar em causa a solidariedade para com a presidente da Assembleia".
Henrique Freitas, número dois na secção liderada por Helena Lopes da Costa, vereadora da Habitação no tempo de Santana Lopes, apresentou uma razão diferente. O deputado explicou que "se não fizéssemos parte de um grupo e se valorizássemos a nossa opinião pessoal, tínhamos votado de forma diferente. Como essa questão não se colocou, votámos de acordo com o que foi a decisão maioritária do grupo". O deputado sublinhou ainda que "gostaria de ter vivido de forma diferente o último ano de mandato do professor Carmona Rodrigues. Também gostaria de ter visto a AML, em concreto a presidente, mais afirmativa quanto ao apoio que o professor Carmona merece".
Entretanto, Saldanha Serra, líder da bancada municipal do PSD, garantiu que "os deputados municipais votaram livremente e não por imposição de disciplina partidária".
Quem saiu vencedor no meio de todas estas divergências de opinião foi o CDS/PP. Maria José Nogueira Pinto já tinha afirmado publicamente que a retirada de pelouros por parte de Carmona Rodrigues era um sinal de guerras internas dentro do PSD. E ontem, intencionalmente ou não, os sociais-democratas acabaram por lhe dar razão.
Reorganização
Fontes do PSD contactadas pelo DN explicaram que tudo o que se passou na AML é fruto de uma reorganização partidária. O objectivo é a corrida à autarquia lisboeta e a construção de uma oposição interna à liderança de Marques Mendes. No meio deste fogo cruzado está a Câmara de Lisboa, que acaba por ser um "pretexto" "nesta crise institucional", como lhe chamou Telmo Correia, deputado do CDS/PP"
Vereadora do Urbanismo aprova projecto nova sede da AGSM Marítima e OEDT
E com que orgulho a Srª Vereadora o faz, tentando iludir o que é real, ou seja, que ESTE projecto:
1. Constituirá um sério revés no acesso público à frente ribeirinha, regredindo na política da última década e meia. Ao assinar de cruz este projecto, a CML abdica das suas obrigações e das suas responsabilidades enquanto garante da qualidade de vida dos lisboetas.
2. Promoverá o aparecimento de mais 2 mamarrachos em plena zona do Cais do Sodré, completamente dissonantes em relação ao todo, e à semelhança do que foi feito com o novo terminal fluvial. Além do mais, o edifício da Hora Legal, conforme já foi salientado pela APL, não voltará a ter o relógio tradicional, pois os encargos com a sua manutenção seriam demasiadamente elevados!
3. Constituirá um obstáculo grave ao sistema de vistas, de e para a colina de São Franciso. Numa altura em que todos falam da "Baixa-Chiado" é sintomática esta abdicação em relação à APL.
4. Promoverá um forte incremento a nível de trânsito e poluição na zona, sem que nenhum estudo de impacte ambiental ou de tráfego tenha sido feito nesse sentido.
5. Constituirá mais um atentado às zonas verdes da área, já que envolverá o abate de parte significativa das árvores ainda ali existentes, e levará ao esventramento do solo para que se possa construir o estacionamento subterrâneo implícito à vinda dos mais de 500 novos funcionários adstritos às agências.
A CML, ao abdicar da "luta", comete um erro grave, cultural, ambiental e urbanistico; volta a não ter visão de longo prazo, e apenas dá o seu aval àquilo que a APL pretende: receber pelo arrendamento dos espaços, durante 25 anos, cerca de 185.000 Euros/ano.
É grave!
Paulo Ferrero
1. Constituirá um sério revés no acesso público à frente ribeirinha, regredindo na política da última década e meia. Ao assinar de cruz este projecto, a CML abdica das suas obrigações e das suas responsabilidades enquanto garante da qualidade de vida dos lisboetas.
2. Promoverá o aparecimento de mais 2 mamarrachos em plena zona do Cais do Sodré, completamente dissonantes em relação ao todo, e à semelhança do que foi feito com o novo terminal fluvial. Além do mais, o edifício da Hora Legal, conforme já foi salientado pela APL, não voltará a ter o relógio tradicional, pois os encargos com a sua manutenção seriam demasiadamente elevados!
3. Constituirá um obstáculo grave ao sistema de vistas, de e para a colina de São Franciso. Numa altura em que todos falam da "Baixa-Chiado" é sintomática esta abdicação em relação à APL.
4. Promoverá um forte incremento a nível de trânsito e poluição na zona, sem que nenhum estudo de impacte ambiental ou de tráfego tenha sido feito nesse sentido.
5. Constituirá mais um atentado às zonas verdes da área, já que envolverá o abate de parte significativa das árvores ainda ali existentes, e levará ao esventramento do solo para que se possa construir o estacionamento subterrâneo implícito à vinda dos mais de 500 novos funcionários adstritos às agências.
A CML, ao abdicar da "luta", comete um erro grave, cultural, ambiental e urbanistico; volta a não ter visão de longo prazo, e apenas dá o seu aval àquilo que a APL pretende: receber pelo arrendamento dos espaços, durante 25 anos, cerca de 185.000 Euros/ano.
É grave!
Paulo Ferrero
21/11/2006
Nomes para a SRU da Baixa voltam amanhã à câmara
In Público (21/11/2006)
José António Cerejo
"Carmona Rodrigues apresenta uma nova proposta, mas os nomes dos indigitados ainda não são conhecidos (...)"
José António Cerejo
"Carmona Rodrigues apresenta uma nova proposta, mas os nomes dos indigitados ainda não são conhecidos (...)"
Cargas e descargas: regras foram aprovadas há mais de dois anos
In Público (21/11/2006)
Diana Ralha
"Regulamento de cargas e descargas continua na gaveta
Gabinete de Marina Ferreira imputou atraso à Via Verde, que descartou a responsabilidade. EMEL nega atraso e diz que em 2007 começa o teste
As cargas e descargas de mercadorias comerciais continuam a fazer-se, em Lisboa, despudoradamente, em segunda fila, a qualquer hora do dia, com consequências óbvias para o trânsito na capital. E isto acontece apesar de ter sido aprovado pela Assembleia Municipal e publicado em Boletim Municipal, há mais de dois anos, um novo regulamento que substituiu o de 1991, que também nunca chegou a sair da gaveta. (...)"
(...) Meia hora para descarregar
A grande novidade do regulamento municipal de cargas e descargas é que as operações de cargas e descargas têm que ser efectuadas, nos lugares criados para o efeito, num máximo de 30 minutos. Excedido este limite de tempo, as operações passam a ser taxadas ao minuto. Os veículos de grande dimensão ficam impedidos de circular nas redes viárias secundária e terciária, podendo operar para abastecimento de grandes superfícies das 10h às 12h e das 21h às 23h. Os de média dimensão podem carregar e descarregar das 6h às 8h e das 19h às 21h e os de pequena dimensão das 8h às 19h e das 21h à 6h do dia seguinte. O estacionamento indevido nas bolsas de cargas e descargas acarreta uma coima entre os 30 e os 150 euros, acrescidas da taxa de desbloqueamento e reboque. No final do mês passado, o grupo municipal do PCP pediu esclarecimentos à câmara pelo facto de o regulamento não ter voltado à AML seis meses depois, conforme previsto em 2004. D.R. "
Pergunta inevitável: para quê fazer leis que não saem da gaveta, e quando saem ninguém as cumpre?
PF
Diana Ralha
"Regulamento de cargas e descargas continua na gaveta
Gabinete de Marina Ferreira imputou atraso à Via Verde, que descartou a responsabilidade. EMEL nega atraso e diz que em 2007 começa o teste
As cargas e descargas de mercadorias comerciais continuam a fazer-se, em Lisboa, despudoradamente, em segunda fila, a qualquer hora do dia, com consequências óbvias para o trânsito na capital. E isto acontece apesar de ter sido aprovado pela Assembleia Municipal e publicado em Boletim Municipal, há mais de dois anos, um novo regulamento que substituiu o de 1991, que também nunca chegou a sair da gaveta. (...)"
(...) Meia hora para descarregar
A grande novidade do regulamento municipal de cargas e descargas é que as operações de cargas e descargas têm que ser efectuadas, nos lugares criados para o efeito, num máximo de 30 minutos. Excedido este limite de tempo, as operações passam a ser taxadas ao minuto. Os veículos de grande dimensão ficam impedidos de circular nas redes viárias secundária e terciária, podendo operar para abastecimento de grandes superfícies das 10h às 12h e das 21h às 23h. Os de média dimensão podem carregar e descarregar das 6h às 8h e das 19h às 21h e os de pequena dimensão das 8h às 19h e das 21h à 6h do dia seguinte. O estacionamento indevido nas bolsas de cargas e descargas acarreta uma coima entre os 30 e os 150 euros, acrescidas da taxa de desbloqueamento e reboque. No final do mês passado, o grupo municipal do PCP pediu esclarecimentos à câmara pelo facto de o regulamento não ter voltado à AML seis meses depois, conforme previsto em 2004. D.R. "
Pergunta inevitável: para quê fazer leis que não saem da gaveta, e quando saem ninguém as cumpre?
PF