Câmara de Lisboa aprovou projectos para financiar com as contrapartidas do casino

In Público (9/10/2008)
Luís Filipe Sebastião

«Maioria socialista, Bloco de Esquerda e Cidadãos por Lisboa viabilizaram alteração orçamental para investimentos até 2010

O Teatro Capitólio, no Parque Mayer, vai ser reabilitado com as verbas das contrapartidas do Casino de Lisboa. O executivo municipal aprovou ontem os projectos a financiar com os dinheiros do jogo, mas o degradado Pavilhão Carlos Lopes terá que esperar por outros apoios, uma vez que, das receitas do Instituto de Turismo, só haverá aplicação na requalificação das áreas envolventes do antigo recinto desportivo.
Segundo o presidente da autarquia, António Costa, "o casino funcionava sem nenhum benefício para o municipio", pois a câmara ainda não apresentara os projectos a financiar pelas contrapartidas das receitas do jogo. O autarca socialista garantiu que, apesar do atraso, ainda se foi "a tempo de recuperar" as verbas destinadas a obras municipais, que terão de ser aplicadas até ao fim de 2010.
De acordo com o mapa de investimento, da contrapartida inicial serão investidos dez milhões de euros na reabilitação do Teatro Capitólio, no Parque Mayer, repartidos por obra, concurso de ideias, plano de pormenor e arranjos exteriores. Na área envolvente do Pavilhão Carlos Lopes, serão aplicados 1,722 milhões, mas apenas para rede de rega, recuperação de espaços e equipamentos públicos e de restauração e restauro de estatuária. Estas verbas estão incluídos num montante global de 42,065 milhões que a câmara receberá pelo casino (ver caixa).
António Costa sublinhou que estas "não vão ser obras adiadas" e que muitas estão em condições de serem adjudicadas. O vereador Pedro Feist, do movimento Lisboa com Carmona, justificou a oposição às opções de investimento das verbas pelo facto de o Parque Mayer se encontrar numa batalha judicial e de a câmara, sem que exista uma decisão, poder "estar a fazer obras em local alheio". O autarca considera, por outro lado, "bizarro que se faça investimentos nas áreas envolventes e não se recupere o Pavilhão Carlos Lopes".
"Não sei se o Carlos Lopes aguenta mais dois invernos", comentou também Ruben de Carvalho, da CDU, reforçando o lamento de Rita Magrinho sobre a degradação do pavilhão do Parque Eduardo VII. A vereadora comunista defendeu que o recinto seja recuperado como espaço desportivo, função para que foi concebido, e para o qual chegou a existir um projecto que nunca saiu da gaveta. O vereador José Sá Fernandes (BE), que se recorda de ali ter assistido "a concertos de rock", garantiu que o pavilhão será reabilitado, para uso cultural e desportivo, através de uma parceria com o Instituto do Desporto.
Do imposto de jogo, que ascende a 29,964 milhões de euros, serão aplicados 11,592 milhões na mobilidade pedonal em zonas históricas e 1,17 milhões em percursos pedonais e cicláveis. Para o Bairro Alto vão 1,2 milhões, em recuperação urbana e videovigilância. A Estufa Fria terá 1,057 milhões, os jardins recebem 2,31 milhões e equipamentos culturais contam com 10,556 milhões. »

Mas que grande trapalhada esta história das contrapartidas do casino. Então, mas há ou não há reabilitação do Pavilhão Carlos Lopes? É que a envolvente, essa devia ser reabilitada com o orçamento normal da CML, acho eu.

Pergunta: quando é que alguém na CML faz uma lista definitiva e exequível das prioridades em que se deve utilizar os dinheiros do malfadado casino, uma coisa feita de forma consistente, indicando os motivos, o levantamento das obras ou das iniciativas necessárias, já com os respectivos planos de execução, orçamentos e cronogramas? Uma coisa séria, objectiva e perene. Que se vejam, realmente, os benefícios que desse casino advêm para a cidade em termos culturais e patrimoniais, que é disso que se trata e mais nada. Quando? Até lá vamos continuando com este ziguezaguear, que já dura há anos e que só demonstra até que ponto há amadorismo nestas coisas, e tudo se faz em cima do joelho. O Parque Mayer é um tal caso paradigmático que se arrisca a figurar nos anais deste e do século passado.
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Já no Sol, a notícia é mais desenvolvida e especifica uma série de espaços verdes, mais a Casa dos Bicos/Fundação Saramago e umas quantas passagens pedonais e remates paisagísticos, tudo, supunha eu, áreas já abrangidas pelo orçamento anual da CML já que são intervenções do dia-a-dia de uma câmara municipal, mas parece que não.

Um confusão pegada, que mais parece um programa de festas para ano eleitoral do que um plano consistente de utilização das verbas do casino em prioridades do foro cultural e patrimonial, que estavam subjacentes ao espírito da lei, por mais que se discorde da tal história do novo museu dos coches. Neste novo elenco de projectos a serem objecto das contrapartidas do casino não há nenhuma efectiva prioridade nestas áreas, que não as que lá estavam inicialmente: Pavilhão dos Desportos e Capitólio, e em ambas existe zero. Aguardemos.