15/06/2021

Sobre a ocupação dos passeios públicos por entidades privadas

Chegado por e-mail:

«Bom dia,

“O café ’Pão Nosso’ sito na Rua Marquês Sá da Bandeira 46 B, inaugurou recentemente uma esplanada que ocupa uma parte significativa do passeio público, tendo para tal instalado divisórias afixadas ao chão, que aí permanecem mesmo quando o café está fechado, constituindo na prática uma barreira à mobilidade pedonal e que não deveria ser permitido pelas autoridades. No caso em apreço, a esplanada deste estabelecimento prolonga-se confortavelmente por duas frentes (nas áreas adjacentes à sua fachada) ou seja: pela Rua Miguel Bombarda e pela Rua Marquês Sá da Bandeira. Quanto às barreiras de madeira e acrílico/vidro(?) que circundam as mesas e cadeiras da esplanada, nada discretas e de estética duvidosa, não será ilegal a sua afixação de forma permanente no meio do espaço pedonal? Ainda que se perceba que, no contexto da actual situação pandémica, as autoridades camarárias tenham decidido apoiar a criação de esplanadas, já é mais difícil de aceitar esta usurpação manifestamente exagerada do passeio público. O estabelecimento em questão podia muito bem instalar uma esplanada de dimensão mais reduzida e que pudesse ser desmontada e/ou arrumada ao fim do dia como fazem tantos outros estabelecimentos.”

A mensagem acima foi enviada às autoridades municipais através da plataforma “Na Minha Rua”. Após alguns dias em “análise”, a situação passou a “resolvida”, embora nada tenha mudado.

A estrutura que circunda a esplanada continua lá, a ocupar boa parte do passeio. Estou ciente de que não se trata de um caso isolado. Existem muitas situações semelhantes e desde o início da pandemia a situação tomou proporções mais preocupantes.

Gostaria de ressalvar que nada me move contra as esplanadas. Quando implantadas de forma responsável, trazem animação às ruas e podem ser certamente uma mais-valia para a vida urbana. Compreendo também que, neste período que vivemos, estas empresas sejam apoiadas, mas pergunto-me se isto terá de ser feito sacrificando o (já escasso) espaço público.

Tendo em conta que o vosso fórum tem sido uma voz activa na denúncia dos problemas que afectam Lisboa, gostaria de chamar a vossa atenção para a, cada vez mais frequente, da ocupação (e consequente privatização) desse território colectivo que são os passeios da cidade.

Grata pela atenção,

Ana Sousa

P.S. Segue em anexo imagens que ilustram a situação acima descrita.»

4 comentários:

Anónimo disse...


Se não for revisto rapidamente o Regulamento camarário que permite esta prepotência, estes abusos, esta violência, sobre peões e deficientes que só têm os passeios para circularem, corre-se o risco do actual executivo ser bastante penalizado em próximas eleições.

Anónimo disse...

Qual a diferença entre esta e qualquer outra esplanada fixa? e há muitas.

JF disse...

O mesmo acontece na Cidade do Porto, sendo isto um crime e uma clara privatização do espaço público, e ao mesmo tempo um sinal de sub-desenvolvimento e retrocesso civilizacional.

Não existe nenhuma razão para o que se está a suceder nas cidades do Porto e Lisboa, no que toca aos passeios/vias pedonais e lugares de estacionamento a serem ocupados por esplanadas, mesas e cadeiras, a não ser a agenda política do «Acordo Verde» que está a ser imposta aos cidadãos Portuenses e Lisboetas pelos executivos que lideram as respectivas Câmaras Municipais, nomeadamente o «Porto, o Nosso Movimento» e o Partido Socialista (PS).



Anónimo disse...

vdc