26/02/2021

Pedido de classificação do Padrão dos Descobrimentos

Exmo. Senhor Director-Geral
Eng. Bernardo Alabaça

Como é do conhecimento de V. Exa., o Padrão dos Descobrimentos é hoje um Monumento marcante da cidade de Lisboa e do próprio País, ainda que aquando da sua construção a sua estética tenha sido criticada.

É por isso para nós inexplicável que mais 60 anos após a sua inauguração, o Padrão dos Descobrimentos esteja por classificar por quem de direito, limitando-se a sua protecção a uma salvaguarda ténue apenas por se localizar nas zonas especiais de protecção do Mosteiro dos Jerónimos (MN) e do Museu de Arte Popular (MIP).

Nesse sentido, temos o prazer de submeter à sua consideração, passados exactamente 61 anos sobre a publicitação da sua inauguração (segue junto recorte do Diário de Lisboa, de 24.2.1960, a este propósito), o presente requerimento de classificação do Padrão dos Descobrimentos, anexando a informação possível e colocando-nos à disposição dessa Direcção-Geral para o que for tido por conveniente.

P’ Fórum Cidadania Lx


Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Jorge Santos Silva, Luís Carvalho Rêgo, Rui Pedro Martins, Virgílio Marques, Júlio Amorim, Carlos Moura-Carvalho, Alexandra Maia Mendonça, Bruno Rocha Ferreira, Bruno Palma, Rui Pedro Barbosa, Paulo Trancoso, Maria Teresa Goulão, Alexandra de Carvalho Antunes, Henrique Chaves, Luís Serpa, Gustavo de Cunha, Miguel Jorge, Paulo Lopes, Jorge D. Lopes, Maria João Pinto, Pedro Henrique Aparício, Eurico de Barros, Carlos Boavida, Filipe Teixeira, Odete Pinto, António Araújo, Jorge Pinto; Jean Teixeira, Jorge Lima, Maria Maia, Pedro Cassiano Neves, Beatriz Empis, José Maria Amador, Marta Saraiva, Mafalda Magalhães de Barros, Maria do Rosário Reiche, Teresa de Silva Carvalho, Sofia de Vasconcelos Casimiro

25/02/2021

Vitral partido na fachada Arte Nova da antiga Padaria Inglesa - alerta à CML

Exmo. Senhor Presidente
Dr. Fernando Medina


CC. AML

Chamamos a atenção de V. Exa., e da Câmara Municipal de Lisboa, para o facto de se encontrar partido, desde há dias, um dos vitrais da fachada em ferro da antiga Padaria Inglesa, localizada no edifício do Largo de São Julião, nº 8-9, conforme foto que remetemos (autor: Sousa Pereira).

Trata-se, recordamos, de uma loja que é propriedade da CML desde 1915, está inscrita na Carta Municipal do Património anexa ao PDM (item nº 20.24) e a sua fachada Arte Nova é o que resta das obras de remodelação ocorridas em 1993 e que modificaram por completo o interior da loja. Os lindíssimos vitrais (ver foto de Helena Aguiar, de 2020) são o elemento central da fachada e urge consertá-los.

Na expectativa, e colocando-nos ao dispor da CML para a identificação de especialistas que assegurem um restauro fidedigno do vitral partido, apresentamos os melhores cumprimentos.


Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Beatriz Empis, Alexandra de Carvalho Antunes, Ana Alves de Sousa, Rui Pedro Barbosa, Virgílio Marques, Carlos Boavida, Júlio Amorim, António Araújo, Helena Espvall, Teresa Silva Carvalho, Maria do Rosário Reiche, Maria João Pinto, Ana Celeste Glória, Pedro Cassiano Neves, Jorge Pinto, Miguel de Sepúlveda Velloso, João Oliveira Leonardo, Irene Santos, Rui Pedro Martins, Gustavo da Cunha, Bruno Palma

O Plátano da Estrela

Largo da Estrela, Lisboa, Poda radical.
Que benefícios para esta árvore ? - Nenhuns.
Que benefícios para os lisboetas ? - Nenhuns.
Que benefícios para a estética do local ? - Nenhuns.

Então para quê esta atrocidade?

Quando a Lei nº. 56/2012 de 8 de Setembro que consagrou a reorganização administrativa do Município de Lisboa, conferindo às 24 Freguesias então criadas competências próprias em diversos domínios nos quais se incluem a manutenção e gestão dos espaços verdes e árvores de alinhamento, entrou em vigor, foi desencadeada uma autêntica pandemia contra as árvores da cidade de Lisboa, em espaços públicos e privados, com podas anuais indiscriminadas, muitas delas radicais, descaracterizando e colocando muitas vezes em risco a sobrevivência dos exemplares intervencionados.

Mais uma vez chamamos a atenção de todos para o fenómeno sensível da poda, agora em grande moda, para que prevaleça o bom senso, incentivando as Juntas de Freguesia a substituirem o esforço financeiro e humano posto na poda, pela plantação de novas árvores nos locais sinalizados, alguns já há vários anos, nas áreas das suas Freguesias.


Pinto Soares

21/02/2021

Demolição do chalet Froebel - protesto e pedido de esclarecimentos à CML

Exmo. Senhor Presidente
Dr. Fernando Medina


Cc. AML, JF e media

Vimos pelo presente manifestar a V. Exa. a nossa estupefacção e o nosso repúdio veemente pela demolição integral do Chalet Froebel, no Jardim da Estrela, que foi concretizada ontem, conforme se documenta em fotos tiradas no local.


A nossa estupefacção prende-se com o facto de a CML ter anunciado publicamente (https://www.lisboa.pt/atualidade/noticias/detalhe/antiga-creche-do-jardim-da-estrela-da-lugar-a-biblioteca-do-ambiente?fbclid=IwAR1rKPBvw8MQUY-eYP8j53m8CAK8O5eAelO9uSfPM4dxoKju4yzQwZ2qnQQ) que aquele chalet histórico (http://www.monumentos.gov.pt/site/APP_PagesUser/SIPA.aspx?id=7831&fbclid=IwAR3Z5-JuPquOOXeACfGxBMfDoWp0yvewmZxzAYre_5eXMktgH0Y5sEf3FqA), por cuja recuperação e bom uso há anos vimos pugnando, seria alvo, finalmente, de uma operação de conservação e restauro. Por isso, essa notícia foi oportunamente objecto do nosso aplauso, independentemente do uso pretendido - biblioteca "verde" - ser passível de discussão e de, mais uma vez, a CML não ouvir os munícipes para este tipo de projectos.


Daí a nossa maior estupefacção ontem, acrescida pelo facto de aparecer hoje mesmo na página da CML, após polémica acesa nas redes sociais, a justificação que "durante as obras de requalificação, verificou-se que cerca de 70% dos materiais de origem não estão em condições de ser restaurados, pois encontram-se comprometidos na sua integridade estrutural. De acordo com o projeto inicial, o material que pode ser reutilizado na reconstrução foi selecionado e guardado, e será utilizado no edifício".

Perguntamos como é possível que se avance com a obra sem haver relatórios prévios sobre o seu estado de conservação? Consideramos que uma explicação pública plausível e fundamentada sobre essas patologias, prévia ao anúncio de "intervenção de conservação e restauro" teria evitado toda esta situação. É do senso comum que são raras as estruturas de madeira em palácios e edificações antigas que não albergam térmitas, se for esse o caso, e em todas elas se intervém de modo a exterminar as pragas e recuperar e conservar as madeiras, pelo que se nos afigura caricata esta justificação, uma vez que em pleno século XXI as técnicas e os materiais para o combate adequado a este tipo de praga estão mais do que divulgados. 

Finalmente, ficam mais algumas questões de que gostaríamos uma resposta cabal da CML:

1. Esta obra é da responsabilidade de que Pelouro da CML?
2. No caderno de encargos estava prevista a destruição do chalet?
3. Qual é exactamente o mal de que padecem os materiais de origem, que levou à completa destruição do chalet?
4. A reconstrução vai reconstituir os interiores?
5. A reconstrução vai reproduzir fielmente as fachadas do chalet quer em materiais utilizados quer na qualidade dos mesmos?
6. Quais as madeiras do chalet destruído que vão ser reutilizadas?

Tememos que, mais uma vez, estejamos perante uma obra que privilegia o "pastiche", rápido e menos oneroso, o que sendo numa obra da CML, em património histórico, é de rejeitar liminarmente.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Jorge Pinto, Gustavo da Cunha, Nuno Caiado, Pedro Jordão, Júlio Amorim, Maria Isabel Ferreira, Rui Pedro Martins, Pedro Fonseca, Jorge Lima, Virgílio Marques, Maria do Rosário Reiche, Sofia de Vasconcelos Casimiro, Inês Beleza Barreiros, Rui Pedro Barbosa, Fátima Castanheira, Helena Espvall, Marta Saraiva, Pedro de Sousa. Ana Celeste Glória, Carlos Moura-Carvalho, Paulo Trancoso, Miguel de Sepúlveda Velloso, Pedro Henrique Aparício, Rui Valada, Ricardo Mendes Ferreira, Pedro Cassiano Neves, Ana Alves de Sousa, Carlos Boavida, Bruno Santos Palma, Irene Santos, Beatriz Empis, Michael Hagedorn, Maria Ramalho, Fernando Jorge, Teresa Silva Carvalho, António Araújo, Irina Gomes, Paulo Guilherme Figueiredo e Matilde de Sousa Franco

18/02/2021

Destruição da calçada portuguesa na Av. Guerra Junqueiro - protesto à CML

Exmo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Dr. Fernando Medina


C.C. AML, JF e media

Sem pré-aviso nem consulta aos moradores, iniciaram-se recentemente na Avenida Guerra Junqueiro trabalhos para a substituição da calçada portuguesa pelo chamado “pavimento confortável”. Sem pré-aviso nem consulta aos moradores!

A destruição da calçada portuguesa, para além do empobrecimento da cidade do ponto de vista estético, contraria os princípios que nortearam a candidatura de Lisboa a Capital Verde Europeia:

Ao contrário da calçada, que é um pavimento ecológico, permeável, permitindo que a terra respire e viva (nascem flores e plantas entre as pedras da calçada), este “pavimento confortável” não permite a absorção da água necessitando por isso, em muitos casos, de serem realizadas obras extra para escoamento de águas, para evitar enxurradas.

Por outro lado, e ao contrário da calçada, cujo brilho contribui para a luz tão especial da nossa cidade, este “pavimento confortável” é baço e pardo, entristecendo as nossas ruas e avenidas.

Ao contrário da calçada, extremamente durável e cuja limpeza, manutenção e reparação é fácil, o “pavimento confortável” encarde e deteriora-se rapidamente e a execução da sua reparação é sempre deficiente, por exemplo, quando é necessário reparar tubagens nos passeios, instalar cabos, etc. Os remendos são gritantes, e é fácil de comprovar.

Ao contrário da calçada, cujos mestres – homenageados pela Câmara Municipal de Lisboa em monumento nos Restauradores - transmitem com orgulho às novas gerações este saber único tão português, o “pavimento confortável” não tem saber, nem brio, nem história.

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa,

A importância patrimonial do “saber fazer” e a beleza da calçada portuguesa, não se esgotam na calçada dita “artística” cuja candidatura a Património Mundial estará prestes a avançar!

A importância e beleza da calçada portuguesa reside na genuinidade do material em que é executada, o calcário, na (apenas) aparente simplicidade da sua execução (o segredo do aparelhar da pedra) e no facto de ser - até a CML, e custa-nos dizê-lo, ter decidido transformar o chão de Lisboa numa manta de retalhos – o pavimento que cobria praticamente todas as ruas e avenidas da nossa cidade conferindo-lhe uma homogeneidade ímpar no contexto das restantes cidades europeias.

A calçada portuguesa, toda ela é testemunho vivo da herança romana no território português, porquanto desenvolve a prática milenar do mosaico de tesselas talhadas em calcário. Tal ficou demonstrado na exposição intitulada Debaixo dos Nossos Pés - Pavimentos Históricos de Lisboa, promovida em 2017 pelo Museu de Lisboa, que é tutelado pela EGEAC, empresa da própria CML.

Assim, apelamos uma vez mais à CML, na pessoa de V. Exa., para parar de destruir a calçada portuguesa!

Parem de destruir algo que faz parte da identidade da nossa cidade!

Melhores cumprimentos

Ana Alves de Sousa, Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Carlos Moura-Carvalho, Cátia Mourão, Jorge Santos Silva, Nuno Caiado, Maria do Rosário Reiche, Alexandra Maia Mendonça, Paulo Lopes, Inês Beleza Barreiros, António Araújo, Rui Pedro Barbosa, Pedro de Souza, Sofia de Vasconcelos Casimiro, Helena Espvall, Jorge D. Lopes, Beatriz Empis, Luís Carvalho e Rêgo, Miguel de Sepúlveda Velloso, Virgílio Marques, Júlio Amorim, Marta Saraiva, Jorge Pinto, João Oliveira Leonardo, Maria João Pinto, Irene Santos, Maria Carvalho, Pedro Henrique Aparício, Pedro Machado e Rui Sousa Lopes

Fotos: O Corvo e Arquivo Municipal de Lisboa (António Castelo Branco, anos 50)

17/02/2021

Emissário águas residuais Terreiro do Paço - protesto à CML

Exmo. Senhor Presidente da CML
Dr. Fernando Medina


C.C. AML, ATL e media

Numa altura em que estão a terminar as obras referentes à requalificação do espaço público junto à Estação Sul-Sueste e, finalmente, à prometida remontagem do muro de conversadeiras e respectivas fileiras de candeeiros de época, indevidamente retirados do local aquando da obra do Terreiro do Paço em 2011;

Serve o presente para reclamarmos a V. Exa. pelo prolongamento do emissário de águas residuais, para que a Cidade e os lisboetas, e todos quantos nos visitam, deixem de ter a vista inconcebível de que a foto em anexo é testemunho, e que a todos deve envergonhar.

Não compreendemos como essa empreitada não foi assegurada em tempo útil pela CML e pela SIMTEJO, por forma a fazê-la coincidir com as obras referidas acima, que assim pecam por incompletas.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Fernando Jorge, Anabela Rocha, Miguel de Sepúlveda Velloso, Gustavo da Cunha, António Araújo, Eurico de Barros, Miguel Atanásio Carvalho, Virgílio Marques, Nuno Caiado, Marta Saraiva, Júlio Amorim, Maria Teresa Goulão, Jorge Pinto, Beatriz Empis, José Maria Amador, Maria do Rosário Reiche, Fátima Castanheira

11/02/2021

Edifício da Av. Defensores de Chaves, 37 - Pedido de não demolição à CML

Exmo. Sr. Vereador
Eng. Ricardo Veludo


C.C. PCML, AML, JFAN e media

No seguimento de anúncio publicitário anunciando a venda de apartamentos (http://www.primeavenue.pt/empreendimento/edificio-natura-brevemente/8316019?fbclid=IwAR0bqgMqi0fD6P1IhWYqt7ayk5DGb0MpXqOlebsKjfzfV35N-DGRUeU5tvg) em prédio a construir de raiz no lote hoje ocupado pelo edifício do nº 37 da Avenida Defensores de Chaves, cuja foto anexamos;

Trata-se, como V. Exa. estará recordado, de um prédio que data de 1908 e que, portanto, é um daquele lote de prédios de uma Lisboa “Entre-Séculos” que importa recuperar e salvaguardar, sob pena de daqui a 5-6 anos nada mais existir desse período, uma vez que são prédios que são objecto sistemático da especulação imobiliária.

E o historial do prédio em questão tudo leva a crer que este seja um desses casos paradigmáticos, e até o último morador foi alvo de “bullying”, como o próprio teve ocasião de relatar numa reportagem televisiva há poucos anos.

Ou seja: os andares foram sendo vandalizados, a cobertura destelhada, os bronzes da escada, puxadores, canos, o lustre do vestíbulo da entrada, as oito figuras em mármore branco que ladeavam as escadas da entrada, foi tudo roubado… e parte do telhado ruiu, chovendo na escada.

Acresce que a sua proprietária era até há pouco tempo, segundo julgamos saber, a firma Cáfe, também ela com um historial semelhante em prédios da Av. Duque de Loulé, R. Almirante Barroso, etc., em que os prédios respectivos estiveram abandonados durante anos, resultando na sua total demolição ou alteração completa.

Acresce, ainda, que as intimações de obras emitidas pela CML em 2013 e 2014, pelo menos, não foram acatadas pelo proprietário, continuando o prédio a ser vítima das intempéries, até que se justifique um pedido de demolição, o que consideramos lamentável em termos da gestão urbanística e da autoridade da própria CML.

Pelo exposto, solicitamos a V. Exa. que nos informe se se confirma a demolição deste edifício, uma vez que não descortinamos a sua aprovação/licenciamento em sede de reunião de CML, e, por outro lado, apelamos à CML para que, como último recurso, tome posse administrativa deste edifício, procedendo às obras de recuperação do edifício para fins habitacionais, dando assim um claro sinal ao mercado de que não pactua com a especulação imobiliária e que protege o património da Lisboa “Entre-Séculos”.

Com os melhores cumprimentos


Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Fernando Jorge, Miguel de Sepúlveda Velloso, José Filipe Toga Soares, Júlio Amorim, Helena Espvall, Filipe Teixeira, Virgílio Marques, Martim Galamba, Pedro Henrique Aparício, Paulo Lopes, Bruno Rocha Ferreira, Beatriz Empis, Maria João Pinto, Sofia de Vasconcelos Casimiro, Maria Ramalho, Jorge Pinto, Miguel Atanásio Carvalho, António Araújo, Nuno Caiado, Rui Martins, Alexandre Marques da Cruz, Nuno de Castro Paiva, Fátima Castanheira, Pedro Cassiano Neves, Maria do Rosário Reiche, Gustavo da Cunha

10/02/2021

Demolição integral do edifício R Sousa Martins, 22 (datado de 1904) - Pedido de ajuda ao SOS Azulejo

Exmos. Senhores


Constatámos a colocação de um aviso de obra de demolição total no edifício de 1904 sito na Rua Sousa Martins, nº 22, em Lisboa, conforme foto em anexo.

Considerando que a fachada deste edifício é totalmente revestida a azulejo, e considerando que a aprovação do projecto de demolição em apreço é posterior à entrada em vigor da Lei nº 79/2017, que garante a protecção do património azulejar com a consequente alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, aprovado pelo DL nº 559/99,

Apelamos a V. Exas. para que o S.O.S. Azulejo interceda junto da CML de modo a que se evite a destruição da referida fachada.

Com os melhores cumprimentos


Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Fernando Jorge, Miguel de Sepúlveda Velloso, Pedro de Sousa, Rui Pedro Martins, Júlio Amorim, Nuno Caiado, Virgílio Marques, Beatriz Empis, Pedro Jordão, Filipe Teixeira, Sofia de Vasconcelos Casimiro, António Araújo, Maria João Pinto, Miguel Atanásio Carvalho, Helena Espvall, Maria Ramalho, Jorge Pinto, Gustavo da Cunha, Pedro Fonseca, Irene Santos, Maria do Rosário Reiche, Fátima Castanheira, João Oliveira Leonardo, José Maria Amador, Pedro Henrique Aparício

Fotos: Fernando Jorge

...

Resposta da CML ao SOS Azulejo (8.3.2021):

Exma. Senhora
Drª Leonor Sá
Coordenadora do Projeto SOS Azulejo
Museu da Polícia Judiciária
Instituto da Polícia Judiciária e Ciências Criminais

Na sequência do seu email, o qual mereceu a nossa melhor atenção, informamos que, após consulta aos Serviços da Direção Municipal de Urbanismo, o projeto licenciado para a Rua Sousa Martins, 22 a 28, (licença n.º 229/EO-CML/2020. Emitida em 19.08.2020 e válida por 18 meses) prevê a manutenção do edifício com o nº 22. Este edifício é preservado e apenas ampliado num piso de modo a enquadrar a sua relação com o novo edifício e a estabelecer uma transição harmoniosa com o edifício contíguo. Salienta-se que o revestimento azulejar do edifício com o nº 22 será igualmente preservado.

Sem outro assunto de momento, apresentamos os nossos melhores cumprimentos.

O Gabinete do Vereador Ricardo Veludo e Gabinete da Vereadora Catarina Vaz Pinto

Antiga cerca do Mosteiro de São Vicente - Pedido de esclarecimentos à CML

Exmo. Senhor Presidente
Dr. Fernando Medina
Exmo. Senhor Vereador
Eng. Ricardo Veludo


CC. AML, JF e media

Verificámos a presença de funcionários da CML (Departamento de Infraestruturas?) na Rua da Verónica, em trabalhos de consolidação com cimento das partes do antigo muro ali existente, que ameaçavam soltar-se para a via pública (ver foto em anexo).

Corre a informação de que o referido muro será demolido a prazo, para que a rua seja alargada e possam existir mais lugares de estacionamento automóvel.

Chamamos a atenção de V.Exas. para que tudo leva a crer que o referido muro remonte ao ano de 1834 e seja "apenas" um dos últimos troços, senão o último troço, existentes da antiga "Cerca de Recreio e Produção" do Real Mosteiro de São Vicente, e portanto, património histórico da cidade.

Por outro lado, a parte da Cerca em apreço encontra-se numa curva apertada numa rua íngreme, mas onde nem por isso deixa de haver perigo, já que é comum os automóveis ali passarem a velocidade não aconselhada. Uma vez a rua alargada, a velocidade de circulação será ainda maior, tal como a perigosidade que daí decorre para os transeuntes, numa rua onde existem muitos prédios de habitação e um liceu!

Por outro, ainda, não nos parece justificar-se a necessidade de mais estacionamento naquele arruamento, dada a existência de estacionamento junto ao Liceu Gil Vicente e dado o parque de estacionamento recentemente aberto nas traseiras do quartel de bombeiros.

Assim, solicitamos a V. Exas. que nos confirmem se existe de facto, da parte da CML, a intenção de demolir o último troço existente da antiga cerca do Convento de São Vicente.

Lembramos que há cerca de 10 anos, as obras que decorriam no Liceu Gil Vicente, destruíram diversos vestígios na área da cerca, incluindo uma casa de fresco e diversas estruturas de azulejo, sendo que alguns desses azulejos foram levados para o Museu Nacional do Azulejo, sem mais notícias até hoje.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Pedro Jordão, Júlio Amorim, Jorge Pinto, Ana Celeste Glória, Nuno Caiado, Rui Pedro Barbosa, Alexandra Maia Mendonça, Rui Pedro Martins, Gustavo da Cunha, Virgílio Marques, Maria João Pinto, Eurico de Barros, Fernando Jorge, Carlos Boavida, Margarida Pardal, Gonçalo Cornélio da Silva, João Oliveira Leonardo, Miguel Jorge, Beatriz Empis, Pedro Cassiano Neves, Fátima Castanheira, António Araújo, Maria Ramalho, Bruno Palma

...

Resposta do sr. vereador João Paulo Saraiva, a 16.2.2021:

«Exmos. Senhores,

Encarrega-me o Senhor Vice-presidente, João Paulo Saraiva, de acusar a receção da mensagem, enviada ao Sr. Presidente, que desde já agradecemos e que mereceu a nossa melhor atenção.

A Câmara Municipal de Lisboa valoriza muito a participação cívica, pelo que é com muito gosto que dialoga com os(as) munícipes e considera as suas preocupações e propostas.

Encaminhámos a questão que nos colocaram aos vários serviços com competências na matéria. A Câmara não tem neste momento em marcha qualquer procedimento com vista à demolição do muro, mas apenas uma obra de reparação de partes em desagregação, determinada por uma notificação da proteção civil municipal, em ordem à salvaguarda da vida de pessoas e à proteção de bens.

Atendendo ao alerta que nos fizeram de que o muro tem valor patrimonial que importa salvaguardar, remetemos a vossa mensagem ao pelouro da cultura.

Obrigado pela ajuda a cuidar de Lisboa

Com os melhores cumprimentos,

Gabinete do Vice- Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
João Paulo Saraiva»

03/02/2021

S.O.S. Convento de São José de Ribamar (Algés) - Oeiras Capital Europeia da Cultura 2027

Exmo. Senhor Presidente
Dr. Isaltino Morais


CC.AMO, DGPC, SOS Azulejo e media

Como é do conhecimento de V. Exa. o antigo Convento de São José de Ribamar, em Algés, também conhecido por Palácio Foz, é seguramente um dos edifícios históricos mais antigos do concelho de Oeiras, datando a sua reconstrução do século XVII, apesar da sua fundação ser anterior e nos remeter ao ano de 1559, pertença inicial dos frades Franciscanos Arrábidos!

Como também é do conhecimento de V. Exa., a Câmara Municipal de Oeiras (CMO) aprovou em Novembro de 2009 um projecto de alterações com ampliação, projecto polémico da autoria do arq. Gonçalo Byrne, tendo como promotor o grupo RAR, e que previa a reconversão de todo o complexo em condomínio, maioritariamente construído com traço contemporâneo no terreno outrora agrícola anexo aos edifícios, mais estacionamento subterrâneo com vários pisos, transformação então anunciada como sendo uma mais-valia para o concelho e a única forma encontrada para se reabilitar aquele conjunto monumental, uma vez que, segundo declarações de V. Exa., a CMO não possuiria na altura verba capaz para a sua aquisição e recuperação.

Contudo, passados 11 anos sobre essa aprovação, verifica-se que todo o conjunto continua abandonado e entregue às intempéries e aos “amigos do alheio”, em especial a sua fabulosa colecção de azulejos. Trata-se, portanto, de um caso em que houve má-fé de quem se comprometeu a levar por diante esse projecto e não o fez, tudo não passando de mais um caso de especulação imobiliária, que em nada dignifica o concelho nem todos quantos se interessam pelo Património deste país.

Acresce que estamos perante um notável complexo arquitectónico-histórico (https://www.youtube.com/watch?v=iuttS0-FM9Y) que, já por si, merecia há muito ser classificado de Interesse Público, o que demonstra a total incapacidade e incultura das entidades oficiais. Por outro lado, verifica-se que neste caso o Regulamento do Plano de Salvaguarda do Património Construído e Ambiental do Concelho de Oeiras, de 2004, é "letra morta".

Assim, e no seguimento do anúncio feito recentemente pela CMO de que pretende ser Capital Europeia da Cultura em 2027, e de que terá já uma estratégia montada para o efeito e 400 milhões de euros disponíveis para o programa respectivo, e constituindo “Oeiras, Capital das Heranças Culturais” e a reabilitação de Património uma das prioridades do ambicioso programa da CMO,

Apelamos a V. Exa. e ao Executivo da CMO para desenvolverem, quanto antes, em vez de privilegiarem mais construção nova de equipamentos culturais e científicos (centros culturais, hubs criativos, etc.) como anunciaram, os procedimentos necessários à expropriação do antigo Convento de São José de Ribamar, seguida da urgente recuperação do conjunto de edifícios históricos, bem como da antiga área agrícola, para os desígnios culturais e científicos anunciados pela CMO, e, mais importante, garantindo o usufruto público desse património, incluindo o usufruto das vistas deslumbrantes que se alcançam desde os seus mirantes.

Na certeza de que tal expropriação constituirá uma mais-valia significativa para o Concelho e para as gerações vindouras, e terá um forte impacto positivo na candidatura de Oeiras a Capital Europeia da Cultura 2027, enquanto reforço assinalável do propositura em termos recuperação de Património de relevância (factor vital nesse tipo de candidaturas), e manifestando o nosso total empenho em contribuir, dentro do que nos é possível, para o sucesso desse desiderato, apresentamos os nossos melhores cumprimentos.

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Ana Celeste Glória, Fernando Jorge, Júlio Amorim, Miguel de Sepúlveda Velloso, Maria Ramalho, Rui Pedro Barbosa, Pedro Jorão, Maria do Rosário Reiche, Helena Espvall, Jorge Pinto, Beatriz Empis, Cátia Mourão, José Amador, Pedro de Souza, António Araújo, Nuno Caiado, Maria João Pinto, Eurico de Barros, Inês Beleza Barreiros, Paulo Trancoso, Gustavo da Cunha, Rui Martins, Nuno Vasco Franco, Pedro Henrique Aparício, Fátima Castanheira, Marta Saraiva

Fotos: GG Photography, in Facebook

02/02/2021

Parque Canino em respiradouro de aqueduto no Restelo - Pedido à JF Belém

Exmo. Sr. Presidente da JF de Belém
Dr. Fernando Ribeiro Rosa


CC. PCML, AML e media

Serve o presente para solicitarmos a essa Junta de Freguesia que não prossiga com a construção do parque canino da Rua Diogo Afonso/ Rua Tristão Vaz, no Restelo, por forma a não fazer do poço de respiração do aqueduto ali existente (ver fotos), provavelmente de construção contemporânea à do Aqueduto das Águas-Livres e por isso Património da cidade, um "urinol canino", como, inevitavelmente, irá acontecer.

Assim, solicitamos que em vez de fazer dessa construção, provavelmente oitocentista, o que acima referimos, antes dignifique esse respiradouro e o restante aqueduto e, dado saber-se muito pouco sobre o mesmo, contribua para a sua investigação e divulgação, valorizando-o com um projecto de paisagismo compatível com esta estrutura importante da Arquitectura da Água, por exemplo, desde logo iluminando-o de forma adequada.

Nada temos contra parques caninos, apenas consideramos que o local em apreço não é apropriado para um parque canino, até porque existem nas imediações diversos terrenos livres, ajardinados ou não, que podem perfeitamente servir esse propósito.

Pode contar essa Junta de Freguesia com o nosso apoio no sucesso desse projecto, na medida das nossas possibilidades, disponibilizando-nos, desde já, a reunir com V. Exa., caso haja interesse da V/parte, e a indicar investigadores especialistas na matéria, que possam ajudar a levar a bom porto tal projecto.

Melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Beatriz Empis, Pedro de Souza, Ana Alves de Sousa, Virgílio Marques, Inês Beleza Barreiros, Pedro Cassiano Neves, Júlio Amorim, Helena Espvall, Marta Saraiva, Rui Pedro Martins, Miguel de Sepúlveda Velloso, Maria do Rosário Reiche, João Pinto Soares, Pedro Jordão