30/06/2021

Protesto por Licenciamento de obra de alterações em prédio oitocentista da Rua das Pretas

Exmo. Senhor Vereador
Eng. Ricardo Veludo


CC. PCML, AML e DGPC

Tomámos conhecimento do despacho de deferimento exarado por V. Exa. em 12 de Fevereiro de 2021, sobre o licenciamento de obras de ampliação com alterações a realizar em edifício "pombalino tardio" (curiosidade referida na memória descritiva do projecto), sito nos nº 8-24 da Rua das Pretas (processo nº 2068/EDI/2017), cujo promotor é a empresa Splendimension, S.A.

Entretanto iniciaram-se as respectivas sondagens de estruturas, sendo possível observar desde a rua o estado calamitoso em que agora se encontram os interiores dos pisos das lojas (com fabuloso pé-direito) e 1º andar deste imponente edifício do século XIX, eventualmente já como consequências dessas sondagens, e onde existem ainda, respectivamente, um sistema estrutural de colunas de ferro altas originais, e alguns bons estuques, azulejos e cantaria.

Serve o presente, portanto, para apresentarmos o nosso protesto a V. Exa. e aos Serviços que tutela por, mais uma vez:

-Estimularem o esventramento de um prédio, ainda praticamente original, de uma Lisboa oitocentista, em vez de obrigarem a que os promotores recuperem os imóveis, respeitando os materiais e a compartimentação dos interiores, o que, manifestamente não é assegurado na memória descritiva do projecto, na qual, ao mesmo que se propõe a recuperação dos estuques e a retirada dos azulejos para recuperação e recolocação, se propõe uma nova compartimentação dos apartamentos;
- Não promoverem uma implantação mais inteligente do elevador - ao aprovarem a ocupação simplista na caixa das escadas que em nada contribui para a salvaguarda das qualidades espaciais da escadaria (já foram testadas outras soluções, em reabilitação de prédios desta época, ao se instalar o elevador numa zona adjacente à caixa de escada).
- Distorcerem o espírito do Plano de Urbanização da Zona Envolvente da Avenida da Liberdade, tornando-o num mero instrumento de manutenção de fachadas e alinhamento de cérceas empobrecendo progressivamente o património da cidade enquanto promotores milionários vão somando lucros crescentes;
- Não garantirem sequer a integridade da composição da fachada ao permitirem a destruição de um dos vãos em arco do piso térreo para dar lugar a uma nova porta de entrada de viaturas automóveis o que vai interromper a elegante métrica e composição da fachada principal.
- Aceitarem uma proposta de estacionamento para viaturas automóveis no logradouro que implicará a supressão integral do alçado a tardoz do piso das lojas (incluindo a demolição de parte dele), ficando os novos espaços comerciais sem janelas para o logradouro (que desaparece) ou com porta/janela a abrir directamente para o estacionamento - perguntamos como é possível que os serviços aprovem este tipo de propostas que nada mais são que o resultado de se forçarem os edifícios a receber programas que vão contra a natureza do imóvel.
- Violarem o espírito do Plano Director Municipal em vigor, incentivando a impermeabilização do solo, ao aprovarem a construção de estacionamento ocupando 100% do logradouro, aumentando ainda mais a propensão a cheias numa zona já ciclicamente fustigada por elas, em vez de obrigarem ao desmantelamento dos anexos existentes no logradouro para libertação do mesmo e assim se possibilitar a permeabilização dos solos.

Compreendemos que a CML, dada a já habitual ausência de pronunciamento capaz por parte da DGPC em termos de defesa do conjunto classificado da Avenida da Liberdade (CIP), não queira fazer o que, por lei, não lhe compete em termos de salvaguarda do Património Cultural de Interesse Público, na circunstância o edificado no século XIX, facto que em muito empobrece a cidade; mas continuamos sem compreender a razão por que a CML insiste em praticar o contrário do que defende em teoria no PDM, mais precisamente em matéria de percentagens mínimas obrigatórias de superfície de logradouro permeável e de ratio de estacionamento por habitante/apartamento, até porque se essas percentagens já eram obsoletas aquando da entrada em vigor do PDM, em 2012, muito mais o serão à luz do Urbanismo do século XXI.

Continuamos, pois, a aguardar pela respectiva actualização do PDM, nessa e noutras matérias, em prol de uma capital europeia defensora do Ambiente e do Património.

Finalmente, questionamo-nos sobre o destino a dar à farmácia Galénica, que ainda possui mobiliário e todo um programa decorativo do século XIX in situ, uma loja, refira-se, plena de história.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, fernando Jorge, Miguel de Sepúlveda Velloso, Jorge Santos Silva, Nuno Caiado, Júlio Amorim, Maria Teresa Goulão, Martim Galamba, Helena Espvall, Pedro Fonseca, Eurico de Barros, Sofia de Vasconcelos Casimiro, Carlos Boavida, Gonçalo Cornélio da Silva, Gustavo da Cunha, Virgílio Marques, António Araújo, Miguel Jorge, Pedro Jordão, João Oliveira Leonardo, Maria Ramalho, Beatriz Empis, Pedro Machado, José Maria Amador, Teresa Silva Carvalho, Maria do Rosário Reiche (30.6.2021)

...

Resposta da CML (16.7.2021)

«Exmos. Senhores,

Em resposta à exposição apresentada ao Senhor Vereador Ricardo Veludo, a propósito da obra licenciada para o imóvel sito na Rua das Pretas, 8-24 cumpre-nos esclarecer os propósitos da decisão fundamentada que a Câmara Municipal tomou sobre o projeto, relativo ao processo n.º 2068/EDI/2017.

A operação urbanística em análise refere-se a uma obra de reabilitação com ampliação de um edifício com uso misto, adaptando-o ao uso predominantemente habitacional (20 fogos e 3 frações de uso terciário no piso térreo), incluindo a criação de lugares de estacionamento, com recurso a sistema de arrumação por meios mecânicos, num total de 15 lugares.

O imóvel localiza-se em área abrangida pelo Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade e Zona Envolvente (PUALZE), em Área Histórica Habitacional do Sector B.

A intervenção estrutural identificada no projeto tem como princípio base a preservação da identidade construtiva e estrutural do edifício, corrigindo danos existentes e melhorando o seu desempenho estrutural face às atuais exigências normativas e de utilização.

Será privilegiada a adoção de materiais compatíveis com os existentes (madeiras e argamassas à base de calou bastardas), limitando o uso de novos materiais como o aço e o betão às situações estritamente necessárias. As alterações decorrentes da nova arquitetura permitem manter na generalidade a tipologia estruturas existente, prevendo-se reparações e reforços estruturais de diversa natureza, inclusivamente para resistência anti-sísmica. Estas ações encontram-se detalhadamente descritas no Relatório de Intervenção Estrutural proposta, anexo à Memória Descritivo do projeto.

Do ponto de vista patrimonial será de realçar que, antecedente a este projeto, decorreu a apreciação do processo 272/EDI/2017, no âmbito do qual foi emitido um parecer desfavorável da Direção-Geral do Património Cultural porque:
“Os representantes da DGPC consideraram não ser possível uma apreciação completa do pedido de licenciamento atendendo a que:
O relatório prévio, elaborado nos termos do Decreto-Lei n.º 140/2009, de 15-6 e da portaria de classificação da Avenida da Liberdade, deverá incluir um estudo mais profundo da condição estrutural do imóvel, indicando qual a metodologia para resolução das anomalias e para implementação das soluções propostas pelo projeto de arquitetura;
O relatório fotográfico dos interiores deverá ser sistemático e não seletivo e a impressão desse relatório deverá apresentar qualidade que permita a sua leitura; Deverá esclarecer-se a solução apontada nos desenhos de revestimento de todas paredes interiores; (…)”

O projeto submetido através do processo 2068/EDI/2017 incluiu alterações e mereceu uma ponderação favorável por parte da DGPC, condicionando ainda assim uma aprovação do projeto à verificação de aspetos de natureza patrimonial: “(…)o projeto é maioritariamente viável, atendendo a que a obra prevista permitirá utilizar o imóvel, mantendo as suas principais características autênticas e a sua contribuição para a singularidade do conjunto classificado. Contudo, importa ainda esclarecer qual o património integrado a preservar e os respetivos métodos de conservação e restauro, incluindo painéis de azulejo, tetos em estuque e pinturas decorativas em paredes. Também deverá ser encontrada solução estrutural de reforço que evite o encamisamento dos pilares metálicos do piso térreo com betão armado.”

No decurso da apreciação do processo, a entidade requerente foi igualmente notificada para esclarecimentos de diversa natureza, incluindo os relativos ao parecer da DGPC, à fundamentação para as demolições projetadas para os efeitos do art. 11º do regulamento do PUALZE, conjugado com o nº 1 do art. 45º do RPDML e à preservação das chaminés e dos tetos em estuque.

Os novos elementos entregues mereceram uma apreciação favorável da Comissão da DGPC que concluiu que o “aditamento em análise refere-se exclusivamente à proposta de restauro ou reconstituição do património integrado.”, e justificaram o enquadramento das demolições preconizadas na alínea d) do n.º 1 do art.º 11º do PUALZE (elementos degradados e sem valor patrimonial relevante).

Do ponto de vista patrimonial salienta-se assim o acompanhamento do projeto pela DGPC, devidamente caracterizado com relatório prévio de contextualização histórico-arqueológica, levantamento fotográfico, análise estrutural e estudo preliminar da estrutura e relatório técnico de conservação e restauro.

Sobre a ocupação do logradouro será de evidenciar a situação pré-existente, com as deficientes condições para a sua fruição pelo facto de os logradouros confinantes se encontrarem ocupados e a cotas superiores em 4 a 6 metros. Foi entendimento dos serviços que a proposta de ocupação do logradouro com estacionamento se enquadra na alínea b) do art.º 26º do PUALZE.

Alçado principal – proposta (peças desenhadas do projeto)

Situação atual – logradouros envolventes (MD do projeto)

Com os melhores cumprimentos.

Rosália Russo
Diretora Municipal do Urbanismo»

22/06/2021

Pedido de divulgação de relatório da avaliação de edifícios e taludes de Lisboa (COBA/TETRAPLANO)

Exmo. Senhor Vereador
Eng. Ricardo Veludo


CC. PCML, PAML e media

Considerando que já estará terminado o trabalho a desenvolver pelas empresas COBA, S.A. e TETRAPLANO, S.A., entre Setembro de 2020 e Abril de 2021, contratadas que foram estas pela CML para procederem à avaliação das estruturas edificadas e dos taludes naturais no concelho de Lisboa,

E uma vez que as conclusões desse trabalho não estão disponíveis no site da CML, nem foram objecto de qualquer referência por parte dos media,

Solicitamos a V. Exa. que seja divulgado o Relatório desta avaliação, e que o mesmo seja objecto de discussão em sede da Assembleia Municipal de Lisboa.

Com os melhores cumprimentos


Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Virgílio Marques, Pedro Fonseca, Helena Espvall, Miguel de Sepúlveda Velloso, Júlio Amorim, Fátima Castanheira, Pedro Jordão, Carlos Moura-Carvalho, Cláudia Ramos, Gustavo da Cunha, Sofia de Vasconcelos Casimiro

15/06/2021

Sobre a ocupação dos passeios públicos por entidades privadas

Chegado por e-mail:

«Bom dia,

“O café ’Pão Nosso’ sito na Rua Marquês Sá da Bandeira 46 B, inaugurou recentemente uma esplanada que ocupa uma parte significativa do passeio público, tendo para tal instalado divisórias afixadas ao chão, que aí permanecem mesmo quando o café está fechado, constituindo na prática uma barreira à mobilidade pedonal e que não deveria ser permitido pelas autoridades. No caso em apreço, a esplanada deste estabelecimento prolonga-se confortavelmente por duas frentes (nas áreas adjacentes à sua fachada) ou seja: pela Rua Miguel Bombarda e pela Rua Marquês Sá da Bandeira. Quanto às barreiras de madeira e acrílico/vidro(?) que circundam as mesas e cadeiras da esplanada, nada discretas e de estética duvidosa, não será ilegal a sua afixação de forma permanente no meio do espaço pedonal? Ainda que se perceba que, no contexto da actual situação pandémica, as autoridades camarárias tenham decidido apoiar a criação de esplanadas, já é mais difícil de aceitar esta usurpação manifestamente exagerada do passeio público. O estabelecimento em questão podia muito bem instalar uma esplanada de dimensão mais reduzida e que pudesse ser desmontada e/ou arrumada ao fim do dia como fazem tantos outros estabelecimentos.”

A mensagem acima foi enviada às autoridades municipais através da plataforma “Na Minha Rua”. Após alguns dias em “análise”, a situação passou a “resolvida”, embora nada tenha mudado.

A estrutura que circunda a esplanada continua lá, a ocupar boa parte do passeio. Estou ciente de que não se trata de um caso isolado. Existem muitas situações semelhantes e desde o início da pandemia a situação tomou proporções mais preocupantes.

Gostaria de ressalvar que nada me move contra as esplanadas. Quando implantadas de forma responsável, trazem animação às ruas e podem ser certamente uma mais-valia para a vida urbana. Compreendo também que, neste período que vivemos, estas empresas sejam apoiadas, mas pergunto-me se isto terá de ser feito sacrificando o (já escasso) espaço público.

Tendo em conta que o vosso fórum tem sido uma voz activa na denúncia dos problemas que afectam Lisboa, gostaria de chamar a vossa atenção para a, cada vez mais frequente, da ocupação (e consequente privatização) desse território colectivo que são os passeios da cidade.

Grata pela atenção,

Ana Sousa

P.S. Segue em anexo imagens que ilustram a situação acima descrita.»

Palacete Rosa - Príncipe Real - Pedido de ponto de situação à CML

Exmo. Senhor Vereador
Eng. Ricardo Veludo


CC. PCML, PAML, DGPC e media

No seguimento da nossa petição contra a alteração/ampliação do designado Palacete Rosa, sito no nº 19 da Praça do Príncipe Real (https://peticaopublica.com/?pi=PT95932), e da respectiva entrega à Assembleia Municipal, em cuja 3ª Comissão Permanente os primeiros signatários já tiveram oportunidade de ser ouvidos há cerca de ano e meio,

E considerando que aquele imóvel histórico continua ao abandono, e que temos sido abordados por vários moradores do Bairro que pretendem saber sobre o estado de coisas relativamente ao seu futuro e à não garantia de que, efectivamente, o mesmo não será ampliado nem destruído por dentro, e assim se garantirá que o Plano Director Municipal não é violado e, mais importante, não se destrói aquele que é um dos conjunto arquitectónico-históricos mais notáveis de Lisboa, a Praça do Príncipe Real;

Vimos pelo presente solicitar a V. Exa. um ponto de situação sobre este assunto, designadamente quanto ao estado do Processo nº 970/EDI/2015, ou seja, se o mesmo já foi liminarmente indeferido pelos serviços de Urbanismo da CML, terminando assim com a indefinição que assombra este palacete.

Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos


Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Jorge Pinto, Carlos Boavida, Teresa Silva Carvalho, Júlio Amorim, Helena Espvall, Virgílio Marques, Pedro Fonseca, José Morais Arnaud, Ana Celeste Glória, Maria do Rosário Reiche, Gustavo da Cunha, António Araújo, Pedro Jordão, Gonçalo Cornélio da Silva, Fernando Jorge, Maria Maia, José Maria Amador

11/06/2021

Lagos/Fontes no Miradouro de S. Pedro de Alcântara

Porque não conseguimos ter os nossos lagos e fontes historicas a funcionar?!

Que miséria de capital...

Está quase tudo sem água, abandonado, sujo... no Rossio, o das Necessidades, em S. Pedro de Alcântara... até os novos lagos como o do S. Carlos!


Fernando Jorge

09/06/2021

Projecto de alterações, ampliação e demolição em Edifícios Domingos Barreiro (Marvila)/protesto à CML

Exmo. Sr. Vereador
Eng. Ricardo Veludo


C.C.PCML, AML e media

Considerando que o projecto de alterações (Processo nº 1450/EDI/2019) relativo ao licenciamento de obras de alterações, com ampliação e demolição parcial do conjunto de edifícios que compõem a antiga Fábrica e os Armazéns Domingos Barreiro (Praça David Leandro da Silva, n.º 28; Rua Fernando Palha, n.º 3-23, Marvila), ainda se encontra em apreciação pelos Serviços da CML, vimos pelo presente apresentar o nosso protesto por o mesmo:

-Não estar, nem se prever que venha a estar, em discussão pública, ignorando-se, assim, o facto indiscutível de o projecto em apreço ter um impacte significativo no local, e ser na prática uma operação de loteamento, sem o ser formalmente, pelo que se lhe devia aplicar o disposto no artigo 6º do RMUEL (vide V/Informacão nº 21842/INF/DMURB_DepLPE_DivPE/GESTURBE/2020).

-Ter por base um Pedido de Informação Prévia (Proc. nº 424/EDI/2014) que já caducou, o que, portanto, pressuporia o reinício de toda a tramitação (ver mais uma vez a V/Informacão nº 21842/INF/DMURB_DepLPE_DivPE/GESTURBE/2020).

-Implicar uma intervenção bastante intrusiva num conjunto edificado histórico e valioso da cidade, e por isso mesmo presente na Carta Municipal do Património (item 21.27), isto porque implicará a demolição de parte significativa do conjunto, não existindo edifícios em estado de pré-ruína, um aumento de cérceas generalizado, e a transformação radical das coberturas características das oficinas e apartamentos dos funcionários da antiga fábrica.

-Estar já a ser comercializado sem haver a aprovação final da CML, pressupondo desta forma todo o processo camarário de licenciamento como sendo um facto consumado (https://rewardproperties.com/projects/marvilla).

Continuamos sem compreender como é possível que a Câmara Municipal de Lisboa permita que projectos desta natureza não sejam colocados em discussão pública e como é que se continua a insistir, em pleno século XXI, à completa secundarização da nossa arquitectura oitocentista, mais particularmente do Património Industrial, a qual, convém recordar, foi dizimada por anteriores executivos camarários (zona da Boavista, Alcântara, Sapadores) e agora faria muita falta a Lisboa.

Continuamos a crer que em Lisboa é possível termos projectos de reconversão de antigas unidades industriais e de armazenamento em habitação, comércio e serviços, sem ser preciso destruir e desvirtuar o património herdado. Cabe à Câmara Municipal de Lisboa garantir que isso aconteça.

Com os melhores cumprimentos


Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Helena Espvall, Carlos Boavida, Júlio Amorim, Paulo Trancoso, Virgílio Marques, Gustavo da Cunha, Carlos Moura-Carvalho, Maria do Rosário Reiche, Maria Ramalho, Bruno Palma, Gonçalo Cornélio da Silva, Fernando Jorge, António Araújo, Irene Santos, Jorge Pinto, Marta Saraiva

08/06/2021

Abertura de classificação dos Armazéns Domingos Barreiro (Marvila)/pedido de esclarecimentos ao DGPC

Exmo. Sr. Director-Geral do Património Cultural
Eng. Bernardo Alabaça


CC. GABMC, GABSEC

Serve o presente para solicitarmos um esclarecimento da parte dos Serviços que V. Exa. dirige, quanto às razões da não abertura, até à data, do processo de classificação relativo aos edifícios que compõem a antiga Fábrica e Armazéns Domingos Barreiro, sitos na Praça David Leandro da Silva, n.º 28; Rua Fernando Palha, n.º 3-23, Lisboa, cujo requerimento foi submetido a essa Direcção-Geral em Abril de 2019.

Esperamos que as mesmas não se prendam com o facto de se encontrar pendente, para decisão nos serviços de Urbanismo da CML, um pedido de alteração, com demolição e ampliação, da autoria do arq. Frederico Valsassina, e estarmos assim perante um caso em tudo semelhante ao verificado há poucos anos com o chamado o "prédio da esfera-armilar" (gaveto da Av. República/Av. Elias Garcia), em que o projecto de alterações e ampliação então em análise na CML (curiosamente da autoria do mesmo arquitecto) inviabilizaria a aprovação, em sede de SPAA do Conselho Consultivo, da publicação de despacho de abertura da classificação respectiva, facto que, aliás, motivaria a apresentação de uma queixa ao Ministério Público.

Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Júlio Amorim, Carlos Moura-Carvalho, Gustavo da Cunha, Pedro Ribeiro, Rui Pedro Barbosa, Helena Espvall, Pedro Fonseca, Jorge Pinto, Virgílio Marques, Miguel de Sepúlveda Velloso, Bruno Palma, Sofia de Vasconcelos Casimiro, Eurico de Barros, Carlos Boavida, João Oliveira Leonardo, António Araújo, Maria do Rosário Reiche, Pedro Jordão, Beatriz Empis, José Maria Amador, Pedro Henrique Aparício

07/06/2021

Pinheiro manso do antigo HMP na Estrela

Que futuro para o magnífico exemplar de pinheiro manso localizado no antigo Hospital Militar da Estrela, face ao impiedodo e cego avanço das obras da Linha Circular do Metro?

O pedido da Associação Lisboa Verde para acompanhamento da realização das obras da Linha Circular do Metro de Lisboa, não obteve por parte da Câmara Municipal de Lisboa qualquer resposta positiva, o que nos causa sérias preocupações por sentirmos que os trabalhos estão a decorrer com falta de rigor, nomeadamente no que diz respeito os espaços verdes envolvidos.

Esta falta de rigor e preocupação pela salvaguarda de exemplares vegetais que podem ser poupados , traduz-se, por exemplo, na indecisão quanto à salvaguarda do exemplar de pinheiro manso em apreço.

De facto, da leitura do Aditamento ao EIA- Relatório Síntese pode ler-se: " a) Esclarecer o que está previsto acontecer quanto à afetação física de vegetação de porte arbóreo, casos do pinheiro manso (Pinus pinea) de muito grande porte e de dois exemplares de médio porte de jacarandá ( Jacaranda mimosifolia)."

Perguntamos que informação foi recebida da Câmara Municipal de Lisboa sobre este assunto e solicitamos à população que se mantenha atenta à evolução das obras.


João Pinto Soares

04/06/2021

Alteração repentina na cobertura de prédio da Praça da Figueira/R. João das Regras - Pedido de esclarecimentos à DGPC

Exmo. Sr. Director-Geral
Eng. Bernardo Alabaça


CC. Vererador Urbanismo e Media

Serve o presente para questionarmos essa Direcção-Geral quanto ao eventual licenciamento de alteração verificada repentinamente na cobertura do edifício sito na esquina da Praça da Figueira (nº 9) com a Rua João das Regras (nº 5), com o aparecimento da mansarda, de que anexamos fotos.

Na eventualidade de a mesma não ter sido aprovada pela DGPC, quais os procedimentos que irão ser desencadeados por essa instituição no sentido de ser resposta a dignidade do edifício e da histórica praça onde se encontra, e quais as consequências se os mesmos não forem acatados pelo dono da obra.

Na expectativa, apresentamos os nossos melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Fernando Jorge, Bernardo Ferreira de Carvalho, Virgílio Marques, Júlio Amorim, Nuno Caiado, Maria Teresa Goulão, Helena Espvall, Gustavo da Cunha, Pedro Fonseca, António Araújo, Pedro Jordão, Sofia de Vasconcelos Casimiro, Jorge Pinto, Fátima Castanheira, Miguel Jorge, Maria do Rosário Reiche,

Fotos de Fernando Jorge

02/06/2021

Palacete Rosa ao Príncipe Real

 Quantas vezes mais será necessário alertar quem de direito para intimar os proprietários, já não digo fazer obras de conservação, tão necessárias, mas pelo menos, no mínimo dos mínimos, taparem os buracos da clarabóia para que a chuva não acelere ainda mais a ruína deste belo palacete: