20/05/2022

S.O.S. Sapataria A Deusa - apêlo ao PCML para intervir directamente - a loja será toda desmantelada no dia 24

Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas


CC. AML, Vice-Presidente, Vereadores da Cultura e Urbanismo, UACS e Agência LUSA

Em 18 de Fevereiro deste ano, solicitámos o melhor empenho da CML no sentido de esta negociar com o promotor do empreendimento “Rossio Place” a manutenção da Sapataria A Deusa, no âmbito do projecto de hotel que o mesmo submeteu oportunamente aos v/serviços (HTTP://CIDADANIALX.BLOGSPOT.COM/2022/02/SAPATARIA-DEUSA-APELO-AO-PCML-PARA.HTML).

Passados 3 meses, é com profunda decepção que constatamos que nada foi feito pela CML nesse sentido, uma vez que no próximo dia 24 termina o prazo dado aos proprietários da loja para retirarem todo o recheio do espaço, leia-se toda a decoração que contribuiu decisivamente para que A Deusa fosse classificada pela CML como Loja com História.

Perguntamo-nos como é possível que, durante todo este tempo, nem o Vereador do Pelouro com a tutela do Programa Lojas com História nem o Presidente da CML tenham entrado em contacto directo com o promotor por forma a garantir-se que o projecto de hotel, ainda em apreciação na CML, proc. 590/EDI/2020, assegurasse a salvaguarda daquela sapataria, independentemente do litígio judicial entre as partes. A salvaguarda da Deusa é do interesse da cidade!

A CML tem que usar de todos os meios ao seu alcance para defender a salvaguarda das lojas históricas da cidade, desde logo aquelas que a própria autarquia as classifica, como é o caso da sapataria A Deusa.

Como foi o caso da Tabacaria Martins, em que graças ao empenho pessoal do então Vice-Presidente da CML, foi possível conseguir que o proprietário do prédio onde a loja está alojada, corrigisse o projecto de alterações que tinha submetido à CML, de modo a que a Tabacaria Martins se mantivesse no mesmo local. Foi uma vitória de todos, a começar pela CML, e que, seguramente, os lisboetas não esquecem.

Daqui apelamos, mais uma vez, ao Presidente da CML para intervir directamente neste processo!

Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Virgílio Marques, Maria Teresa Goulão, Helena Espvall Maria do Rosário Reiche, Vítor Vieira, Eurico de Barros, Ana Alves de Sousa, Rui Martins, Ana Celeste Glória, Fátima Castanheira, António Araújo, Fernando Jorge, Bernardo Ferreira de Carvalho, Pedro Cassiano Neves, Carlos Boavida, Beatriz Empisa, Jorge Pinto,

S.O.S. Jardim da Parada ou Jardim Teófilo Braga (Campo de Ourique)

Estátua de Maria da Fonte, no Jardim Teófilo Braga


O Jardim Teófilo Braga é um jardim público localizado na freguesia e bairro de Campo de Ourique em Lisboa. Possui uma área de 0.39ha. e está localizado no centro do bairro de Campo de Ourique, ocupando a área inteira de um dos seus quarteirões. Acabou por ficar consagrado como Jardim da Parada quando o Quartel de Campo de Ourique usava este terreno para as suas paradas militares, no entanto, é o escritor Teófilo Braga que foi também o 2º Presidente da República Portuguesa que lhe dá o nome.

O jardim apresenta uma grande riqueza vegetal da qual se destaca o lódão-bastardo (Celtis australis), que é visível sobretudo a rodear o jardim, o cipreste-de-folha-caduca (Taxodium distichum), uma sequóia (Sequoia sempervirens), palmeira-das-canárias, a ameixeira-de-jardim, a tília-prateada, a grevília, o castanheiro-da-índia e várias Ginkgo biloba.

Possui ainda 4 árvores classificadas de Interesse Público: a Sequoia sempervirens, a Taxodium distichum e duas Metrosideros excelsa.

No que diz respeito à estatuária, destaca-se uma estátua de Maria da Fonte, colocada em 1920 e da autoria de Costa Motta(tio), invocando a mulher da revolta de 1846. Possui ainda um Memorial evocativo do Prof. António Augusto Ferreira de Macedo (1887-1959), homenagem de Alunos e Amigos em 1986.
Possui atualmente um coreto, um lago no centro do jardim, um parque infantil, um quiosque/bar, uma praça de táxis e instalações sanitárias públicas.

Escolheu o Metropolitano de Lisboa o emblemático e diríamos quase sagrado Jardim da Parada, para sob ele construir a Estação de Metro de Campo de Ourique, que a concretizar-se irá determinar o fim daquele valor incalculável tal como hoje o conhecemos. Apelamos aos moradores de Campo de Ourique para que saibam lutar pela preservação dos valores do seu bairro, exigindo uma nova localização para a estação que o Metro agora pretende construir.

Pode ler-se no Estudo do Impacto Ambiental do Prolongamento da Linha Vermelha entre São Sebastião e Alcântara do Metropolitano de Lisboa, que está em consulta pública de 21 de abril a 2 de junho:

A Estação Campo de Ourique representa um grande desafio do ponto construtivo, considerando os prazos previstos para a concretização dos serviços de construção do prolongamento da Linha Vermelha São Sebastião – Alcântara, assim como a malha urbana apertada, com uma única faixa de circulação por via e com falta de alternativas de estacionamento. Tendo em conta os prazos previstos para a execução da Obra foi desenvolvida uma solução de localização desta estação, cujo objetivo é minimizar, por um lado, a proximidade do túnel aos edifícios existentes e, por outro as interferências com as vias rodoviárias na fase de construção (e consequentemente, as interrupções de tráfego e os serviços afetados), maximizando as frentes de obra, de modo a encurtar os prazos de execução. A Estação de Campo de Ourique foi assim localizada sob o Jardim Teófilo Braga (ou Jardim da Parada) – ver figura seguinte, localizando-se os poços de ataque à obra (locais que serão escavados a partir da superfície para execução dos túneis) nas suas extremidades, alinhados no seu eixo. Estes poços foram localizados de modo a situarem-se fora do perímetro de proteção das árvores classificadas existentes no Jardim da Parada. De acordo com o projeto, a localização dos poços de ataque minimiza ainda as interferências com as infraestruturas existentes, uma vez que o mesmo não se situa em nenhum dos arruamentos. A Estação de Campo de Ourique será implantada a uma profundidade de aproximadamente 31 metros A cota exterior da laje de cobertura da estação situar-se-á sensivelmente a uma profundidade de 22 metros. RESUMO NÃO TÉCNICO DO PROJETO DO PROLONGAMENTO DA LINHA VERMELHA ENTRE SÃO SEBASTIÃO E ALCÂNTARA PÁG. 12

Segundo este documento, será “inevitável a necessidade de abate de algumas das árvores do Jardim da Parada para a instalação dos dois poços de ataque”, sendo que o número e porte das árvores a abater “dependem da localização exata e das medidas de segurança associadas à abertura dos poços de ataque”.

O estudo explica, contudo, que serão abatidas apenas árvores sem classificação de interesse público. No entanto, os autores do relatório consideram que “poderá haver impactos indiretos sobre as três árvores classificadas presentes no Jardim Teófilo Braga”. Ainda assim, este impacto negativo será “pouco provável, indireto, local, temporário, reversível, de reduzida magnitude”, podendo ir de “pouco significativo a significativo, dependendo das consequências da perturbação das raízes para a integridade das árvores”.

IMPORTA SUBLINHAR QUE, APESAR DE ESTAR PREVISTO O ABATE DE APENAS SEIS ÁRVORES - LÓDÃOS CELTIS AUSTRALIS NO ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL, UM ADITAMENTO A ESTE RELATÓRIO SALIENTA QUE "APENAS EM FASE DE PROJETO DE EXECUÇÃO SERÁ POSSÍVEL DETERMINAR, COM RIGOR, QUAIS AS ÁRVORES AFETADAS PELA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO". ASSIM SENDO, NESTA FASE, NÃO SE PODE AFIRMAR O NÚMERO CONCRETO DE ÁRVORES NÃO CLASSIFICADAS QUE SERÃO ABATIDAS.


Pinto Soares

17/05/2022

Pedido de classificação das Tercenas do Marquês e Palacete Pombal

Exmo. Sr. Director-Geral do Património Cultural
Arq. João Carlos Santos


CC. PCML, AML, JF e Agência Lusa

Considerando a inquestionável relevância histórica e urbana do conjunto composto pelas designadas "tercenas do Marquês" e o Palacete Pombal na Lisboa, cuja implantação remonta ao século XVI, chegando aos nossos dias profusamente documentada em termos cartográficos e descritivos, e uma vez que o referido conjunto não dispõe de uma classificação autónoma como merece, sendo apenas protegido indirectamente por se encontrar na zona especial de protecção do Museu Nacional de Arte Antiga e da zona envolvente;

Serve o presente para submetermos à apreciação de V. Exa. e dos serviços da Direcção-Geral do Património Cultural, o requerimento inicial de procedimento de classificação desse conjunto.

Juntamos para o efeito fotografias retiradas das fichas de caracterização do Plano de Pormenor das Janelas Verdes de 2018.

Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno Caiado, Rui Martins, Fernando Jorge, Fátima Castanheira, Carlos Boavida, Jorge Pinto, Inês Beleza Barreiros, Maria Teresa Goulão, Gustavo da Cunha, Filipe de Portugal T. de Sousa, Helena Espvall, Madalena Martins, Miguel Atanásio Carvalho, Sofia Casimiro

13/05/2022

Centenário de Nuno Teotónio Pereira - 3º Passeio Guiado

Protesto pelo estado de abandono do lago (Rio Tejo) do talhão nascente da Av. Liberdade

Exmo. Sr. Vereador Ângelo Pereira
Exmo. Sr. Presidente da JF Santo António, Sr. Vasco Morgado


CC. PCML, AML e Agência Lusa

Solicitamos à Câmara Municipal de Lisboa e à Junta de Freguesia de Santo António, na pessoa, respectivamente, do Vereador dos Espaços Verdes e Espaço Público, e do seu Presidente, que nos esclareçam quanto à razão de ser do estado lastimoso em que se encontra há alguns anos o lago do talhão nascente da Avenida da Liberdade, em que existe um conjunto escultórico alegórico ao Rio Tejo, com cascata, lago esse que não bastava estar seco e sujo há tempo demasiado como agora se tornou local para pernoitar (ver foto de tenda).

Não conseguimos compreender como os dois lagos do lado poente da Avenida se encontram com água, embora estagnada, e este está nesta situação, que a todos devia envergonhar.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Nuno Caiado, Miguel de Sepúlveda Velloso, Rui Martins, Sofia de Vasconcelos Casimiro, Gustavo da Cunha, Virgílio Marques, Filipe Teixeira, Jorge Pinto, Eurico de Barros, Pedro Cassiano Neves, Martim Galamba, Miguel Jorge, Carlos Boavida, Pedro Jordão, João Leonardo, António Araújo, Michael Hagedorn, Ana Alves de Sousa, Fátima Castanheira, Gonçalo Cornélio da Silva

Fotos de Rui Martins (12.5.2022)

04/05/2022

Providência Cautelar Solmar - Recolha de Fundos - CAMPANHA ENCERRADA!

Caro(a) Amigo(a)

Foi já atingida a totalidade da verba necessária para cobrir os honorários do advogados.

MUITO OBRIGADO A TODOS QUANTOS CONTRIBUÍRAM

A Direcção

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Maria Ramalho, Miguel de Sepúlveda Velloso e Nuno Caiado

Foto de Martim Galamba (10.03.2022)

Pedido de Planos de Salvaguarda para Bairros das Estacas, Colónias e Alfama, Castelo e Mouraria

Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas,
Exma. Sra. Vereadora do Urbanismo
Eng. Joana Almeida


C.C. AML, JF e Agência Lusa

Considerando que se tem vindo a assistir nos bairros históricos de Alfama, Castelo e Mouraria, a um cada vez maior número de construções novas e ampliações, a nosso ver desmedidas em termos volumétricos, estéticos, materiais usados e respectivos acabamentos, tornando assim contraditórios e ineficazes os Planos de Urbanização dos Núcleos Históricos em vigor (constituídos em 1997 e actualizados, a nosso ver, mal, em 2014) no que concerne aos seus termos de referência e objectivos prévios, ou seja, a salvaguarda destes bairros;

Tendo em conta que se encontra em elaboração o Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana da Colina do Castelo (PPRUCC), sintetizando, de certa forma, os Planos de Urbanização dos Núcleos Históricos (PUNH) acima referidos;

Considerando que o Bairro das Estacas e o Bairro das Colónias se encontram Em Vias de Classificação pela Direcção-Geral do Património Cultural, por via da publicação em DR dos Anúncios nº 51/2021 (DR n.º 53/2021, Série II, de 17 de Março) e nº 280/2021 (DR nº 246/2021, Série II, de 22 de Dezembro), respectivamente;

Estamos convictos que só por via da figura de Plano de Pormenor de Salvaguarda se poderá garantir regulamentação específica e directa quanto à preservação e valorização de facto dos bairros Em Vias de Classificação e da malha urbana histórica objecto daqueles PUNH, nomeadamente pela criação de um conjunto de directrizes do que se pode ou não ser feito aos edifícios, no exterior (cores e outro tratamento de fachadas, natureza dos rebocos, perfis/caixilharias de vãos de portas e janelas, mansardas, telhas de coberturas, fecho de varandas, clarabóias, chaminés, etc.) e interior (átrios, caixas de escadas, compartimentação original de espaços / divisões, soalhos, estuques, etc.).

Porque se nada fizermos para reposicionar Lisboa nos padrões europeus de reabilitação urbana, daqui por uma década a nossa capital será simplesmente conhecida pelo seu baixo nível de autenticidade, com pouco mais que construções novas que aproveitam fachadas antigas. É este tipo de empobrecimento patrimonial que queremos para as futuras gerações?

Assim, apelamos a V. Exas. para que dêem indicações aos serviços da CML no sentido de elaborarem, tão cedo quanto possível, Planos de Pormenor de Salvaguarda para os Bairros das Estacas e das Colónias, Alfama, Castelo e Mouraria, assim como actualizar os termos de referência do PPRUCC de modo a que também este novo plano contemple uma vertente de Salvaguarda.

Juntamos imagens de alguns exemplos de intervenções recentes que a nosso ver são altamente questionáveis, ao adoptarem linguagens e acabamentos em clara ruptura com o ambiente urbano histórico consolidado respectivo, o que contradiz as regras mais elementares das cartas internacionais de gestão de centros históricos, de que Portugal é país signatário!

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Fernando Jorge, Maria Teresa Goulão, Inês Beleza Barreiros, Sofia de Vasconcelos Casimiro, Rui Martins, Virgílio Marques, José Maria Amador, Pedro Cassiano Neves, Vítor Vieira, Martim Galamba, Cláudia Ramos, António Araújo, Maria do Rosário Reiche, Miguel Atanásio Carvalho, Carlos Boavida, Madalena Martins, Jorge Pinto, Fátima Castanheira, Gustavo da Cunha, Pedro Formozinho Sanchez

Fotos 1-2: Rua Costa do Castelo (fonte: Floornature)
Foto 3: Largo Chafariz de Dentro (in facebook do hostel respectivo)
Foto 4: Calçada de Santo André (in Google Stree View)
Foto 5: Rua de São Tomé (in skyscrapercity)

03/05/2022

Viaduto e estação de metro de Alcantara

Chegado por e-mail:

«Bom dia,

Alertada por alguns artigos recentes da comunicação social dedicados ao prolongamento da Linha Vermelha do Metro de Lisboa e, concretamente, ao viaduto e Estação terminal do Metro de Lisboa, em Alcântara, queria partilhar as minhas preocupações com o Forum Cidadania Lx e pedir, por um lado, maior divulgação e a vossa intervenção junto das entidades competentes.

Tendo em conta que o metro em Alcântara aparece como uma inevitabilidade e um dado adquirido, apesar da diversidade de transportes públicos já disponíveis na freguesia, incluindo ligações ferroviárias a várias estações de metro a partir da Estação de Alcântara-Terra, não se compreende como foi aceite um projeto à superficie, quando, apesar das dificuldades, até se conseguiu proceder à implantação subterrânea do metro no Terreiro do Paço e no Cais do Sodré. Será Alcântara menos digna? Se o problema era o caneiro de Alcântara, não haveria localização mais adequada para a estação de metro, evitando-se a construção de um viaduto e de uma estação à superficie? E, neste contexto, como se tornou admissível a empresa de transportes Metro de Lisboa estar autorizada a avançar com intervenções no Baluarte do Livramento, monumento do século XVII?

Como se não bastasse implicar a demolição de estruturas adjacentes ao Baluarte do Livramento e afectar diretamente a integridade do próprio monumento histórico, o viaduto do metro de Alcântara vai literalmente atravessar "um prédio" na Rua da Costa, em Alcântara até chegar à Estação. Esta será edificada à superficie, na própria avenida de acesso à Ponte 25 de Abril, e vai acabar por retirar a servidão de vistas a algumas ruas do Bairro do Alvito, a título permanente, cimentando o seu isolamento da restante freguesia. A obra será, no mínimo, um desrespeito histórico à freguesia de Alcântara e aos fregueses do Alvito. Será, no mínimo, permanentemente impactante a nível visual e acústico.

O projeto em apreço, na fase de estudo prévio, encontra-se para consulta aos cidadãos na seguinte plataforma, durante os próximos 31 dias e até 2 de junho:

https://participa.pt/pt/consulta/prolongamento-da-linha-vermelha-entre-sao-sebastiao-e-alcantara-do-metropolitano-de-lisboa

Partilho convosco o comentário que deixei há dias no site:

"Li com muita atenção o "Estudo Prévio, Resumo Não Técnico", observando cuidadosamente o traçado proposto para a extensão da Linha Vermelha, com especial interesse no terminal e viaduto de Alcântara, zona histórica que tem vindo a ser requalificada e onde possuo um apartamento, na Rua dos Lusíadas, onde também cresci. Trata-se de um projeto ambicioso e oneroso, mas que, no troço final, vem definir um novo enquadramento paisagístico e cénico que qualifico de muito mau, algo que não se admite num empreendimento que se quer cuidadoso. Transforma a potencial mais valia de ter metro em Alcântara numa tragédia paisagística e social desnecessária.

Um viaduto e uma estação terminal que encaro como uma ferida aberta com tecido cicatricial na lindíssima e histórica Alcântara, requalificada e reinventada, à data, com bastante harmonia. E mexer, neste contexto, no Baluarte do Livramento, é impróprio, mesmo sob pretexto de o requalificar.

Acrescento que os habitantes do Alvito/ Quinta do Jacinto, com os quais não tenho particular afinidade mas que já são socialmente os mais desfavorecidos e isolados, serão sem dúvida os mais penalizados, contrariamente ao que se relata no "Estudo Prévio, Resumo Não Técnico", ficando ainda mais arredados da restante freguesia, encurralados, com um "mono" permanente à frente, sem direito a servidão de vistas, com a estação a servir de verdadeiro tapume.

O mesmo se pode dizer de qualquer habitante ou turista de Alcântara com o mínimo de sensibilidade estética que terá de viver com o impacto visual negativo da obra finalizada, resultante da imposição feita ao Arquiteto de apresentar um projeto à superficie. É de lamentar e de tentar remediar, encontrando uma solução subterrânea e sem viaduto, num local que seja adequado. O meu parecer é, por isso, completamente desfavorável à construção do viaduto e do terminal de Alcântara à superfície, seja onde fôr, porque Alcântara merece igual cuidado ao que foi conferido a outras freguesias históricas de Lisboa, onde se chegou a equacionar implantar metro à superfície, mas que acabaram, e muito bem, uma vez ultrapassados os entraves à realização da obra, por ter metro e estações subterrâneas - um aspecto que as valorizou.

É porque, convém relembrar, Alcântara é uma freguesia que até já tem ligações a vários pontos da cidade, com elétricos e autocarros da Carris a circularem incessantemente, com acesso rodoferroviário à Ponte 25 de Abril (redes da TST- Transportes Sul do Tejo e da Fertagus/ SulFertagus), às linhas de Cascais, Azambuja e Sintra, onde se inclui o acesso às estações de Sete Rios, Entrecampo, Roma/Areeiro, Oriente, Rossio e Santa Apolónia do Metro de Lisboa, pelo que seria pertinente que, a ter de fazer a obra, a referida empresa contribuisse, em Alcântara, não só para a sustentabilidade urbana como é seu objectivo, como também para a melhoria do enquadramento paisagístico, "desaparecendo" subterraneamente, conferindo, assim, serenidade visual e acústica à área de implantação."

Artigos sobre o metro em Alcântara:

https://www.publico.pt/2022/04/22/local/noticia/extensao-linha-vermelha-metro-lisboa-vai-atravessar-predio-alcantara-2003391

https://www.jn.pt/local/noticias/lisboa/lisboa/ligacao-do-metro-ate-alcantara-obriga-a-demolicoes-14794823.html

https://www.nit.pt/fora-de-casa/na-cidade/expansao-da-linha-vermelha-preve-que-metro-atravesse-um-predio-em-alcantara

https://lisboaparapessoas.pt/2022/01/04/metro-de-lisboa-linha-vermelha/

https://theworldnews.net/pt-news/extensao-da-linha-vermelha-do-metro-de-lisboa-vai-atravessar-predio-em-alcantara

Segue, anexo, para vossa apreciação, o "Estudo Prévio, Resumo Não Técnico" e algumas fotos de Alcântara em pdf, do passado ao futuro que se quer evitar.

Com os meus melhores cumprimentos,

Ira Carvalheiro»

27/04/2022

S.O.S. pelo imóvel de 1908 da Av. Defensores de Chaves, 37

Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas,
Exma. Sra. Vereadora do Urbanismo
Eng.ª Joana Almeida

C.C. AML, JFAN e Agência LUSA

No seguimento dos nossos apêlos de 2021 (http://cidadanialx.blogspot.com/2021/02/edificio-da-av-defensores-de-chaves-37.html) e de 2016 (http://cidadanialx.blogspot.com/2016/03/av-defensores-de-chaves-37-apelo-cml.html), até agora infrutíferos, e considerando que o edifício continua a apresentar uma série de janelas "abertas à destruição" (fotos tiradas há poucos dias), vimos renovar o nosso pedido a V. Exas. para que a CML reprove liminarmente a demolição deste prédio da Lisboa "Entre-Séculos", prevista no projecto em apreciação pela CML (processo EDI/2021/1105).

Dará assim um sinal claro aos promotores imobiliários, pela via da posse administrativa do imóvel, se necessário, de que não vale tudo para deitar abaixo um imóvel de 1908, e que as intimações da CML para obras são para acatar, e o respeito pelos regulamentos em vigor, também, em prol da defesa por um Património ("Lisboa Entre-Séculos") que tem sido dizimado ao longo dos últimos 15 anos.

Enquanto Associação e na medida das nossas capacidades, tudo faremos pela preservação do Património da cidade.

Não compreendemos como é possível que o promotor e o atelier em causa não consigam compreender o erro que promovem e assinam, ao destruírem um prédio como o presente.
Não compreendemos como é possível que estas situações ainda subsistam em Lisboa, como se estivéssemos nos anos 60 ou 70.

Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos


Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Maria Ramalho, Martim Galamba, Beatriz Empis, Pedro Jordão, Paulo Lopes, Ana Celeste Glória, Miguel Atanásio Carvalho, Helena Espvall, Gustavo da Cunha, Jorge Pinto, Filipe Teixeira, Fernando Jorge, Virgílio Marques, Miguel Jorge, Paulo Guilherme Figueiredo, Pedro Cassiano Neves, António Araújo

Fotos de Martim Galamba

19/04/2022

RECOLHA DE FUNDOS: Pagamento de providência cautelar pela Cervejaria Solmar

Caro(a) Amigo(a)


A Cervejaria Solmar, Monumento de Interesse Público, enquanto jóia rara da nossa arquitectura de interiores, e por isso mesmo classificada Monumento de Interesse Público (incluindo o seu património móvel, interior e exterior), não pode continuar ao abandono e à mercê das intempéries e do vandalismo.

Nesse sentido, interpusemos há dias uma providência cautelar contra os seus proprietários, a CML e a DGPC, tendo como objectivos: estancar a deterioração do espaço, garantir que seja feito um inventário detalhado do seu património móvel (interior e néons), e fazer um levantamento sobre o estado de conservação do interior e exterior do espaço. Posteriormente, decorrerá a acção principal, cujo objectivo será, naturalmente, que se proceda a obras de restauro do espaço e se lhe dê uso adequado ao seu estatuto de Monumento. Desse momento dar-lhe-emos conta oportunamente.

Assim, e porque temos que proceder ao pagamento das despesas inerentes a honorários com advogados no âmbito desta providência cautelar, no montante de 1.845 euros (já com IVA), daqui apelamos a todos quantos possam contribuir para esta causa, que depositem na conta da nossa Associação o valor que acharem por bem, na certeza de que todas as contribuições serão muito bem-vindas. Logo que se atinja a verba acima indicada, a campanha será encerrada. Enviaremos recibo a quem o solicitar.

O nosso IBAN é: PT50 003502920000808323033.

Muito obrigado

A Direcção

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Maria Ramalho, Miguel de Sepúlveda Velloso e Nuno Caiado

Foto de Martim Galamba (10.03.2022)

18/04/2022

Quando é que a CML recupera o que lhe pertence e dá um bom exemplo? #1 Prédios da Rua da Graça

Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas,
Exma. Sra. Vereadora do Urbanismo
Eng. Joana Almeida


CC. AML, JF e media

Como é do conhecimento de V. Exas., os edifícios sitos na Rua da Graça, nºs 3-7, 9-11, 65-67, 69, 71-77, 79-85, 87-93, são propriedade da Câmara Municipal de Lisboa.

Desde há décadas que estes 7 edifícios se encontram abandonados e a deteriorar-se ano após ano, como se documenta em fotos actuais.

Encontrando-se em vigor a Estratégia de Reabilitação Urbana de Lisboa (2011/2024), e estando a Rua da Graça abrangida pela Área de Reabilitação Urbana definida em 2015,

Solicitamos a V. Exas. que nos esclareçam quanto aos motivos por que a CML, ainda não desenvolveu um programa de reabilitação para os edifícios referidos, dando assim seguimento ao aprovado no relatório final do Programa de Valorização do Património (30.11.2011).

Dadas as novas competências da SRU-Lisboa Ocidental, em vigor, designadamente quanto à execução dos programas integrados na ARU de Lisboa (ex. habitação a renda acessível de iniciativa pública), é ainda mais inaceitável a degradação daqueles imóveis, que se encontram na cidade histórica, onde a vertente habitação tem vindo a ser substituída, crescente e exponencialmente, por alojamento turístico.

Na expectativa quanto a um anúncio por parte da CML, tão breve quanto possível, dando conta de uma intervenção que, finalmente, possibilite a reabilitação daqueles edifícios, respeitando a identidade de todo o edificado, a coerência do local e a sinuosidade tão característica daquela artéria histórica da cidade, apresentamos os nossos melhores cumprimentos.

Paulo Ferrero, Nuno Caiado, Miguel de Sepúlveda Velloso, Maria Teresa Goulão, Pedro Jordão, Rui Martins, Martim Galamba, Helena Espvall, Gustavo da Cunha, Paulo Guilherme Figueiredo, Pedro Henrique Aparício, Fátima Castanheira, Carlos Boavida, Inês Beleza Barreiros, Miguel Jorge, José Maria Amador, Virgílio Marques, João Oliveira Leonardo, Maria do Rosário Reiche, Vítor Vieira, Fernando Jorge, Beatriz Empis, Pedro Cassiano Neves, Jorge Pinto, Nuno Vasco Franco, Pedro Formozinho Sanchez

Fotos in Morar em Lisboa

11/04/2022

PETIÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO VISUAL DOS CARTAZES, PELA REVISÃO DA LEI RESPECTIVA - assine e divulgue, S.F.F.

Caro(A) Amigo(a)


Lançamos esta petição na esperança de, finalmente, a AR, no início de uma nova legislatura, poder legislar de modo a que se termine com o caos no espaço público que resulta da proliferação anárquica da afixação de cartazes, que polui visualmente o nosso país e que é inaceitável em 2022, se pensarmos que há duas décadas que a publicidade e a propaganda político-partidária dispõem de meios digitais para transmitirem as suas mensagens e atingirem os seus fins, em substituição dos meios tradicionais.

Por favor, assine e divulgue.

Muito obrigado.

...

PETIÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO VISUAL DOS CARTAZES, PELA REVISÃO DA LEI RESPECTIVA

https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT111978

Aos Senhores Deputados da XV Legislatura:

Considerando a poluição visual que assola permanentemente as nossas cidades e zonas limítrofes, e que decorre da continuada afixação no espaço público de cartazes de publicidade e de propaganda político-partidária, mesmo em anos sem eleições,

Não poucas vezes em claro desrespeito pelos regulamentos municipais sobre publicidade, pela própria Lei, no que esta estipula como prazo legal para a afixação e remoção de cartazes, e obstruindo monumentos, praças e parques públicos, templos e edifícios religiosos, sedes dos próprios órgãos do Estado e das autarquias,

Considerando a visível impotência da Comissão Nacional de Eleições e das autoridades locais em mandarem remover esses cartazes e as respectivas estruturas fixas, sem uma necessária revisão da Lei pela Assembleia da República, dada a sua exclusiva competência no que toca a esta matéria, para posterior transposição para a regulamentação camarária,

E considerando que, em matéria de propaganda eleitoral, esse direito poderá continuar a estar garantido sem se comprometer o espaço público, como já se procede em muitos países europeus com a colocação de estruturas amovíveis e leves (foto 2, Berna);

Os abaixo assinados apelam aos Senhores Deputados da XV legislatura para aprovarem e regulamentarem, em sede de plenário, tão breve quanto possível, a necessária revisão da Lei no que concerne à afixação de cartazes, de modo a impedir-se a poluição visual e a dignificar-se os nossos monumentos, praças, parques e jardins públicos do caos de cartazes que se verifica permanentemente pelo país.

Os abaixo assinados

Foto 1 - Marquês de Pombal, 2021 (autor: Mário Rui André/Lisboa Para Pessoas) Foto 2 - Cidade de Berna, 2022 (autor: Fernando Jorge)

05/04/2022

Edifícios escritórios Alcântara obstruem vistas do miradouro Capela Santo Amaro - protesto à CML e à DGPC

Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas,
Exmo. Sr. Director-Geral do Património Cultural
Arq. João Carlos Santos,
Exma. Sra. Vereadora do Urbanismo
Eng. Joana Almeida

CC. AML, MC, JF e media

É com espanto que, mau grado a experiência traumática para os lisboetas, que é o excesso de construção em altura do novo hospital da CUF, em Alcântara - justificada pela anterior vereação como tendo sido um engano (propositado?) do projectista, que terá submetido à CML imagens e projecções virtuais desfasadas da realidade, permitindo-se assim obstruir as vistas do miradouro das Necessidades -, constatamos o aparecimento de mais um projecto que, objectivamente, obstrui as vistas de um miradouro, na circunstância as que se usufruíam desde o patamar-miradouro da Capela de Santo Amaro (MN).

Como as fotos ilustram, neste projecto do atelier Saraiva & Associados (https://www.saraivaeassociados.com/pt-pt/project/edificio-de-escritorios-alcantara/), trata-se mais uma vez de excesso de construção em altura, pois bastaria que as novas construções tivessem menos 1 piso do que têm, para que não obstruíssem as vistas que te tinham do miradouro para Alcochete.

Acresce que estas novas construções ainda “invadem” o espaço público, uma vez que os seus perfis estão sobre o passeio do lado da Avenida da Índia. Será que a CML também não se apercebeu da situação?

Serão estas situações legais, à luz do Regulamento do PDM e da própria Lei de Bases do Património Cultural?

Fazemos votos para que doravante não se aprovem projectos que estragam o sistema de vistas de Lisboa que o PDM consagra e afirma defender através do Plano Verde coordenado pelo arq. Gonçalo Ribeiro Telles em 1994, que hoje engloba 85 pontos (PDM de 2012) que permitem, recorde-se, as relações visuais com a paisagem urbana e o rio, e as vistas do subsistema da frente-rio!

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Nuno Caiado, Maria Ramalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Inês Beleza Barreiros, Miguel Atanásio Carvalho, Ana Celeste Glória, Gonçalo Cornélio da Silva, Jorge Pinto, Pedro Fonseca, Helena Espvall, António Araújo, Cláudia Ramos, Rui Martins, José Maria Amador, Pedro Jordão, Irina Gomes, Carlos Boavida, Fátima Castanheira, Maria do Rosário Reiche, Madalena Martins, Pedro Formozinho Sanchez

Fotos de Filipe de Sousa

04/04/2022

Protesto por fachada chocante junto a chafariz Rua Mãe d'Água (MN)

Exmo. Sr. Presidente da CML
Eng. Carlos Moedas,
Exmo. Sr. Director-Geral do Património Cultural
Arq. João Carlos Santos,
Exma. Sra. Vereadora do Urbanismo
Eng. Joana Almeida


CC. AML, MC, JF e media

Questionando-nos como é que foi possível à CML e à DGPC terem aprovado a fachada a tardoz de que anexamos fotos, referente a um projecto de alterações e construção nova na Rua da Mãe d’Água, nº 43, com Tv. Conceição da Glória, nº 24-28, localizado praticamente em cima do chafariz respectivo e desfigurando um dos recantos históricos e belos da cidade de Lisboa.

O processo em causa (nº 2288/EDI/2017) foi aprovado em 2019 por Manuel Salgado (sem ser submetido a reunião de CML), voltou a ser aprovado pelo vereador Ricardo Veludo em 2020 (idem), e em 2021, já com a vereadora Joana Almeida, viu ser aprovada uma alteração em obra, perdendo-se aí uma excelente oportunidade para a CML, em sede de licenciamento dessa alteração, instar o promotor a refazer esta fachada, de modo a que a mesma não ferisse, como já fere, este notável recanto da nossa cidade histórica.

Por outro lado, é confrangedor ler-se o despacho da DGPC, entidade que, supostamente, existe para salvaguardar o património do país, mas que aprova este projecto de forma condicionada cingindo-se essa condicionante aos useiros “eventuais vestígios arqueológicos” omitindo, contrariamente ao que seria expectável, qualquer opinião ou parecer sobre a fachada a tardoz desta obra, muito menos sobre o escandaloso barramento a negro que lhe foi aplicado, desfigurando um chafariz que é parte integrante de um Monumento Nacional, o Aqueduto das Águas Livres!

Como é confrangedor ver-se afixada publicidade no próprio corpo central do chafariz (publicidade inexistente até há pouco tempo), MN e monumento elencado na Carta Municipal do Património anexa ao Plano Director Municipal em vigor (lote 45.58), plano director esse que se refere "n" vezes aos chafarizes de Lisboa como sendo, e bem, elementos centrais de um programa vasto de restauro dos chafarizes à guarda da CML na zona histórica, mas que na prática se resumiu a apenas duas intervenções desde 2012, uma no Chafariz de Dentro e outra no Chafariz da Esperança (ainda seco).

Independentemente de apresentarmos queixa a quem de direito, por este projecto não respeitar a zona de protecção de um MN (Aqueduto), nem as zonas especiais de protecção do Jardim Botânico (MN) e do conjunto dos imóveis classificados Avenida da Liberdade (CIP) e, no entanto, ter sido aprovado pela DGPC, apresentamos o nosso veemente protesto pelo sucedido, solicitando à CML e à DGPC para intervirem junto do promotor no sentido de se proceder a uma alteração na referida fachada, por forma a minimizar, tanto como possível, o impacto actual.

Recordamos as palavras de Siza Vieira sobre a realidade de Lisboa ser um edifício único, pelo que a introdução de elementos dissonantes, na forma ou na cor, a desarticula enquanto conjunto.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno Caiado, Miguel Atanásio Carvalho, Helena Espvall, Filipe Teixeira, Rui Martins, Beatriz Empis, Carlos Boavida, Maria do Rosário Reiche, Fátima Castanheira, Gonçalo Cornélio da Silva, Irene Santos

31/03/2022

Para quando dignificar a Zona Envolvente do Palácio Nacional da Ajuda?

Exmo. Sr. Ministro da Cultura
Dr. Pedro Adão e Silva
Exmo. Sr. Presidente da Junta de Freguesia da Ajuda
Dr. Jorge Manuel Marques


C.C. Senhor Primeiro-Ministro, Senhor Presidente da CML, 12ª comissão da AR, AML, DGPC, ATL e Agência LUSA

Dada a proximidade da abertura do novo pólo do Palácio Nacional da Ajuda (PNA), designada Museu do Tesouro Real, e considerando que toda a área daquele sítio monumental irá ser (re)descoberta por um número crescente de público,

Constatando o evidente impasse em que se encontra a zona envolvente do Palácio da Ajuda, mesmo sabendo da intenção, várias vezes expressa pelas entidades oficiais, de intervir nesse conjunto urbano,

E considerando as notícias animadoras que dão conta da inscrição da referida zona na “componente 4” do Plano de Recuperação e Resiliência,

É imperativo perguntar-se:

1 – Torre do Galo

Qual a entidade que tem efectivamente a responsabilidade da consolidação, restauro e valorização da Torre do Galo, incluindo o mecanismo do relógio e os sinos?
Lembramos a V. Exas. que a Junta de Freguesia (sob eventual protocolo com MC/DGPC) terá já reunido a verba necessária para a empreitada de conservação e restauro da torre, excluindo, contudo, o restauro (reconstrução) do mecanismo do relógio e dos sinos, o que nos parece grave.
Há algum calendário previsto para eventual abertura ao público e/ou conclusão das obras?

2 – Sala dos Serenins

O projecto/estudo pensado para toda a área contempla a abertura ao público da Sala dos Serenins, devidamente restaurada e incluída num percurso museográfico?

3 – Jardim das Damas

De acordo com as imagens conhecidas do projecto para o remate da ala poente do PNA, a fachada norte estaria recuperada, dado abrir para o Jardim das Damas. Mantém-se em aberto essa possibilidade?
O Jardim das Damas é, em conjunto com a Torre do Galo, um dos pontos fulcrais de qualquer valorização do sítio monumental da Ajuda. Lamentavelmente, encontra-se num avançado estado de degradação. Lamentavelmente, também, o protocolo DGPC/CML nunca foi cumprido por esta última, tendo a manutenção do espaço sido delegada na Junta de Freguesia, ainda que se desconhecendo a que título o foi. Pelo que se questiona:
Qual a entidade que tem a responsabilidade da recuperação do Jardim das Damas nos moldes protocolizados há 10 anos com a CML?
Prevê o Ministério da Cultura a sua recuperação a tempo da abertura do Museu do Tesouro Real?

Melhores cumprimentos


Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Bernardo Ferreira de Carvalho, Virgílio Marques, Pedro Malheiros Fonseca, Ana Alves de Sousa, Inês Beleza Barreiros, Luís Mascarenhas Gaivão, Ana Celeste Glória, Pedro Cassiano Neves, Carlos Boavida, João Oliveira Leonardo, Beatriz Empis, Jorge Pinto, Miguel Jorge, José Maria Amador, Maria do Rosário Reiche