18/11/2019

E continua o velho problema do Portugal Novo


OPINIÃO

Rui Pedro Martins

A municipalização do Bairro Portugal Novo arrasta-se já há muito tempo naquilo que, juridicamente é, basicamente, um pântano.

16 de Novembro de 2019, 2:38

O Bairro Portugal Novo, situado na freguesia do Areeiro, não muito longe da Rotunda das Olaias é, provavelmente, único em todo o país. Com efeito, não deve haver mais exemplos de um bairro inteiro em que as casas,

Construído na década de 1970 por uma cooperativa de habitação, falida na década seguinte, o bairro está sobre terrenos municipais mas com edificado que não pertence, de facto, a ninguém e que é habitado por mais de 1400 pessoas (ninguém conhece o número exacto) em 300 fogos, havendo ainda algumas dezenas habitados pelos cooperantes originais ou pelos seus herdeiros directos e tendo sido os restantes (a maioria) ocupados (mas nem todos habitados) de forma mais ou menos violenta desde meados da década de 1980 num processo que continua até aos dias de hoje e que esteva na origem do grande pico de violência, com tiroteio de casa a casa e de esquina a esquina de 2009. Recentemente e, desde Março de 2018, registou-se um grande agravamento da venda e consumo de drogas pesadas dentro do Bairro, havendo inúmeros relatos de consumidores injectando-se nos vãos de escadas, em carros abandonados, nos espaços verdes do novo Parque Urbano do Vale da Montanha, sob o viaduto do Metro das Olaias e, por vezes, mesmo em frente às crianças que vivem no bairro. Este aumento de venda e consumo alterou a ecologia humana das freguesias em redor através de um aumento nítido da população sem abrigo e toxicodependente que pernoita nos bairros em redor onde se praticam (Areeiro) alguns dos preços mais caros por metro quadrado de Lisboa com um aumento da mendicidade e dos chamados “furtos de ocasião” associados a este tipo de dependências: assaltos por quebra de montras, furtos de bicicletas e partes das mesmas e invasões de residências através de janelas e sótãos.

A agravar e a impedir a resolução deste imenso imbróglio existe uma dívida de mais de 10 milhões de euros por parte da antiga cooperativa que construiu o bairro ao Ministério das Finanças e que contribui para que a sua eventual municipalização (a única solução viável no curto prazo) se arraste já há muito tempo naquilo que, juridicamente é, basicamente, um pântano. Em meados de 2017, o núcleo Vizinhos do Areeiro da associação Vizinhos em Lisboa lançou uma petição apelando a essa municipalização que foi entregue na Assembleia Municipal e que está, ainda, a recolher assinaturas para o seu futuro envio à Assembleia da República que foi desencadeada por notícias recentes de ocupações de casas e onde, em Março de 2018, um idoso de 89 anos foi assassinado à faca num decurso de um processo obscuro mas que pode estar ligado a uma tentativa de ocupação da sua habitação. Urge assim resolver o problema da dívida da antiga cooperativa ao Tesouro (Ministério das Finanças) aproveitando o cruzamento de estar, hoje, na Câmara de Lisboa e no Governo, o mesmo partido político e de estar ter, em ambos os círculos de governação um apoio directo ou tácito dos mesmos partidos e começar, finalmente, este bloqueio. Recorde-se que os habitantes do bairro vivem em más condições, com um edificado que não cessa de se degradar e que não teve obras de manutenção desde meados da década de 1980 havendo, consequentemente, o perigo de um colapso estrutural a qualquer momento o qual tem sido agravado pelas muitas obras ilegais que, nas últimas décadas, foram realizadas e que, nos últimos meses, se parece ter intensificado o ritmo das ocupações de fracções, antigas lojas e “vendas de chaves"ou alugueres clandestinos a 300 euros mensais: tudo à margem da lei.

Urge resolver o problema da dívida a uma entidade que não existe desde a década de 1980 e será do interesse de todos que isto se resolva rapidamente. Os habitantes também ficaram desiludidos com o facto de o levantamento dos moradores e os arranjos urgentes aos edificado que se prometeram em campanha, em 2005, não ter sido posto em prática. O tema está na agenda da Câmara Municipal de Lisboa e faz parte do programa de Governo para a cidade. É importante que se resolva, finalmente, um problema com já tantos e tantos anos e que afecta tantas das famílias - moradores sem ligação ao tráfico e moradores dos bairros em redor - que aqui, praticamente no centro de Lisboa, habitam.


Membro do Fórum Cidadania Lx e fundador dos Vizinhos do Areeiro

11/11/2019

Judiciária a braços com nova “epidemia” de roubos de azulejos....

Depois de anos de acalmia, este ano já foram abertos pelo menos 30 processos por roubo de azulejos históricos na região de Lisboa. Só um vendedor da Feira da Ladra tinha na sua posse peças no valor de mais de 48 mil euros.



É um tipo de crime que estava em contracção mas que nos últimos tempos voltou em força: só este ano, a Directoria de Lisboa da Polícia Judiciária (PJ) abriu pelo menos 30 processos por roubo de azulejos em vários edifícios históricos do distrito. Depois de alguns anos de acalmia, a Brigada de Obras de Arte da PJ fala agora em “epidemia” para classificar esta nova vaga de furtos.


Quintas senhoriais, palacetes e outros edifícios antigos e históricos, privados e públicos, em Lisboa, Oeiras, Sintra, Estoril, Odivelas, Famões, Caneças ou Cascais, têm sido alvo destes furtos recentemente. A PJ segue o rasto dos larápios e sabe que estão organizados. Actuam divididos em dois grupos que procuram especialmente painéis dos séculos XVII e XVIII, mas também não se fazem rogados perante azulejos mais contemporâneos.

De acordo com fonte da PJ que se dedica à investigação deste tipo de crimes, um bom azulejo vale, no mínimo, 100 euros. Muitos são vendidos aos turistas na rua, nomeadamente na Feira da Ladra, onde não faltam antiguidades, e os de maior valor aparecem nos antiquários e por vezes em leilões. Também já têm aparecido azulejos furtados à venda em sites e redes sociais na Internet.

Em Lisboa, um só vendedor, que habitualmente marca presença na Feira da Ladra, tinha na sua posse cerca de 48,5 mil euros em azulejos portugueses. Entre os vários painéis encontrados numa das suas casas estavam quatro de um conjunto de 17 painéis furtados em 2001 no Palácio Belmonte, em Alfama, e cujo processo já tinha sido arquivado. Segundo dados da Brigada de Obras de Arte da PJ, só estes quatro painéis estavam avaliados em 23,5 mil euros. Estiveram desaparecidos 17 anos.

A investigação deste caso iniciou-se a 31 de Outubro de 2016, quando representantes de uma empresa privada apresentaram queixa na PJ pelo furto de um painel de 90 azulejos do século XVII, avaliado em 25 mil euros, de um prédio junto ao Campo Mártires da Pátria, em Lisboa, onde estavam a realizar obras. No âmbito dessa obra, e para preservar os azulejos, foram fotografados todos os painéis e assim que deram pela falta de um deles foi feita a queixa e enviadas as fotografias.


No decorrer da investigação, um dos inspectores deslocou-se à Feira da Ladra e apercebeu-se que um dos vendedores, bastante conhecido nesta área da venda de azulejos, tinha na sua posse um que se destacava por ser semelhante aos que tinham sido furtados no Campo Mártires da Pátria. Destacava-se até pelo preço. O vendedor estava a pedir por um único azulejo 400 euros. Questionado, disse que lhe tinha sido vendido por um cidadão de Leste e que lamentava não ter o painel completo, pois jamais conseguiria vender o exemplar único que tinha na sua posse e o guardaria para a sua colecção privada.

A investigação prosseguiu até que foi encontrada uma fotografia do painel completo num antiquário de Lisboa. Para espanto dos inspectores, o antiquário identificou o vendedor da Feira da Ladra como o homem que tinha o painel para vender.

Numa das casas deste homem, em Oeiras, os inspectores viriam então a descobrir não só o painel furtado em 2016, como os do Palácio Belmonte, desaparecidos desde 2001. Além destes, e de acordo com a PJ, foi possível recuperar ainda azulejos que tinham sido furtados do edifício do Banco de Portugal, na Baixa de Lisboa, e que tinham desaparecido depois de terem sido encaixotados por causa de umas obras. O vendedor da Feira da Ladra acabou acusado e foi a julgamento, mas não houve condenação porque os queixosos decidiram entretanto fazer um acordo.

30 processos só este ano.
Este é apenas um exemplo deste tipo de crime e do circuito que a mercadoria faz até ser vendida. Segundo fonte da Brigada de Obras de Arte da Polícia Judiciária, “infelizmente, e depois de uma época ligeiramente mais calma”, o roubo de azulejos “voltou a aumentar” como uma “epidemia”.

O mesmo é confirmado pelo Projecto SOS Azulejo do Museu de Polícia Judiciária, que nasceu em 2007 da necessidade de combater a grave delapidação do património azulejar português que já então se verificava. Se, em 2017, o SOS Azulejo dava conta que os furtos tinham diminuído em 80%, agora a realidade é outra.

Entre 17 de Janeiro de 2018 e 22 de Julho de 2019, a PJ abriu 40 novos processos de investigação a furtos de azulejos – a maior parte, 30, são já deste ano. “No Verão chegámos às 11 queixas por mês”, refere fonte da PJ, sublinhando que este fenómeno está a voltar em força para preocupação das autoridades.

Têm sido recuperados muitos azulejos no âmbito das várias investigações abertas, caso dos 130 azulejos do século XVII que a PJ recentemente recuperou e que tinham sido roubados nos últimos dias de 2018 de uma galeria do Mosteiro de Odivelas. No âmbito deste processo já foi detido um indivíduo, mas a investigação prossegue.


Os inspectores da Brigada de Obras de Arte levam a cabo fiscalizações frequentes aos antiquários e outros locais onde se comercializam antiguidades. Ao longo dos anos foi também estabelecida alguma colaboração com vendedores, alguns dos quais comunicam às autoridades qualquer situação suspeita que possa eventualmente ter contornos ilegais.

in Público 2019-11-11
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"O vendedor da Feira da Ladra acabou acusado e foi a julgamento, mas não houve condenação...."

É realmente de bradar aos céus . E esses "vendedores" da Feira da Ladra estão em actividade há quantas décadas? umas penas bem pesadas para vendedores e compradores não resolveria a situação? Como de costume, os problemas não se resolvem....arrastam-se.

08/11/2019

Parque das Nações, dia de websummit, milhares e milhares de pessoas a atravessar entre o Vasco da Gama e a Estação do Oriente, no meio dos carros, com sinal de peões vermelho, etc. E as passagens pedonais superiores orgulhamente encerradas.
(foto meramente ilustrativa)



05/11/2019

Lidl no Estádio do Restelo /Pedido de esclarecimentos e debate à CML/JF e Clube Os Belenenses


Exmo. Senhor Presidente da CML
Dr. Fernando Medina,
Exmo. Senhor Presidente da JF Belém
Dr.Fernando Ribeiro Rosa,
Exmo. Senhor Presidente do Clube de Futebol Os Belenenses
Dr. Patrick Morais de Carvalho,
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Geral de Os Belenenses
Dr. Pedro Pestana Bastos 


CC. AML e media

Constatámos a colocação no Estádio do Restelo de um cartaz anunciando a futura construção de um supermercado Lidl no extremo Sul do estádio (fotos em anexo), no âmbito de uma "requalificação" do mesmo, a qual, tendo em conta a informação disponível on line, envolverá construção nova à volta de 3mil m2, inseridos por sua vez numa zona comercial com mais de 5mil m2 de construção nova, e ainda mais construção nova na zona actualmente ocupada pela bomba de gasolina da Repsol.

Considerando que o Estádio do Restelo está classificado na Carta do Património anexa ao Plano Director Municipal (item 32.04 Estádio do Restelo/ Av. do Restelo);

Considerando que nas imediações do Estádio do Restelo existem já superfícies comerciais de média e grande envergadura (Continente, Pingo Doce, Mini-Preço, El Corte Inglés);

Considerandoo caos automóvel que já existe em toda a zona envolvente do estádio,especialmente de 2ª a 6ª Feira e decorrente da existência de vários colégios,mas também em dias de jogos;

Considerando o forte impacto urbanístico da construção agora anunciada para o extremo Sul do Estádio do Restelo, desvirtuando um bem supostamente protegido pelo PDM;

E considerando o previsível forte impacto que essa construção nova implicará não só a nível do estacionamento e trânsito em toda a zona, mas também nas vistas desafogadas que hoje se desfrutam do Estádio do Restelo para o Tejo e da via pública (Rua dos Jerónimos e Avenida do Restelo) para o mesmo estádio, mesmo na presença da estação de serviço;

Solicitamos a V. Exa., Senhor Presidente da CML, que nos esclareça sobre:

*Qual o parecer da Comissão Consultiva do PDM acerca de uma construção que altera a leitura do conjunto classificado no PDM?
* Se existem estudos de tráfego que suportem a construção desta nova edificação naquele local?
* Se existem projecções virtuais sobre o impacto do mesmo no sistema de vistas de e para o estádio?

Solicitamos, ainda que nos informe sobre a nova localização da referida estação de serviço. E, nesse sentido, dê indicações aos Serviços para promoverem uma consulta pública à população.

Ao Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Belém, solicitamos que nos esclareça sobre como é possível que um assunto desta natureza, com os impactos já referidos,seja totalmente ignorado pela Junta de Freguesia, de quem não se conhece qualquer tomada de posição oficial nem que tenha organizado qualquer sessão de esclarecimento.

Independentemente da probidade da iniciativa no seu cômputo geral, ao Senhor Presidente do Clube de Futebol Os Belenenses, solicitamos que nos esclareça sobre o seguinte:

*Esta nova construção para o Lidl é a única futura construção planeada/promovida por essa Direcção para o recinto desportivo de Os Belenenses, ou está prevista mais alguma nova obra para os terrenos ou/e para o próprio Estádio do Restelo?
*A posse dos terrenos onde se pretende construir o supermercado Lidl, não foi transmitida ao Clube com um determinado fim específico? E se tal se verificar não estaremos perante uma ilegalidade?

Ao Senhor Presidente da Assembleia Geral de Os Belenenses, perguntamos se os sócios do Clube tomaram conhecimento deste assunto e se o mesmo foi sufragado em AG?

Na expectativa, apresentamos os nossos cumprimentos

Paulo Ferrero, Gustavo da Cunha, Bernardo Ferreira de Carvalho, Júlio Amorim, Virgílio Marques, Rui Pedro Martins, Vasco Alves, Pedro de Sousa, Irene Santos

04/11/2019

«Perigo no Jardim Fernando Pessa, Areeiro»


(chegado por e-mail)

«Caros Sr,
julgo ser do interesse deste blog divulgar assuntos sobre lisboa, assim, junto em anexo 2 x fotografias tiradas no Jardim Fernando Pessa em lisboa, no dia 21-10-2019 a documentar uma situação de grande risco para qualquer utente do dito jardim, alertei também para situação um polícia municipal ,no dia anterior a estas fotografias,que me disse que iria alertar quem de direito.
Passado uns dias continuava tudo na mesma, decidi tirar umas fotografias ,e comunicar ao vosso blog.
Melhores Cumprimentos
Vasco Riobom»

"Iluminações de Natal"/Publicidade na fachada do Banco EuroBic


(Chegado por e-mail, 31.10.2019):

«Ex mos Senhores,

Foi hoje de noite colocado o anúncio do ano passado.

A partir de hoje as habitações dos moradores do prédio onde habito na Rua Marquês de Fronteira nº 4, vão ser invadidas por uma intensa luz vermelha e branca proveniente de um vosso anúncio colocado na fachada das vossas instalações. A vossa publicidade, disfarçada de iluminações de Natal, de noite, com a luz vermelha intensa acesa vai prejudicar enormemente a qualidade de vida dos moradores. Para não sermos incomodados temos que fechar os estores/persianas. Agradeço que, mesmo que a legalidade dessa publicidade seja confirmada, esse anúncio não seja ligado.

Em anexo fotografias que fiz o ano passado ao cair da noite.

MALANDROS !!! CAPITALISMO SELVAGEM !!! é o que eu gostaria de dizer.

Obrigado.

Com os melhores cumprimentos,

Paulo Cintra»

Candeeiros de marmorite - pedido de plano de intervenção de recuperação e modernização à CML


Exmo. Senhor Presidente
Dr. Fernando Medina


C.c. AML, JF Alvalade e Areeiro, media

Contactamos mais a Câmara Municipal de Lisboa, na figura do seu Presidente, chamando a atenção de V. Exa. para a necessidade de, finalmente, a autarquia de Lisboa implementar um plano de recuperação e salvaguarda do universo dos candeeiros em marmorite decorrentes do Plano de Alvalade.

Como é do conhecimento de V. Exa. o abate destes candeeiros não é de agora mas tem-se intensificado no decorrer das últimas décadas – justo será recordar o seu momento mais lamentável e caricato, a célebre operação de abate e substituição dos candeeiros da Avenida de Madrid, há cerca de 15 anos, em que ora eram colocados novos candeeiros pela empresa dona da empreitada, ora a CML suspendia a operação por a mesma não ter sido despachada superiormente, e à força da oposição dos moradores, chegando a co-existirem nesse arruamento, durante vários meses, dois tipos de candeeiro diferentes, uns em marmorite, de um lado da rua, outros em chapa galvanizada, do outro lado, sendo que no fim falou mais alto a empreitada de abate e os de marmorite foram integralmente removidos.

Desde essa altura que procuramos saber as razões que levam a que esses candeeiros de marmorite sejam sistemática e paulatinamente substituídos por outros de menor qualidade e de muito menor via útil, e o que apurámos foi:

1. Os candeeiros de marmorite são considerados feios porque estão sempre sujos, são perigosos porque as suas portinholas têm sido roubadas e os fios eléctricos ficam ao alcance das crianças, são facilmente derrubáveis por árvores e acidentes de viação, e são obsoletos face às normativas comunitárias e por isso não são amigos do ambiente.
2. A CML durante todos estes anos não tem promovido, como seria sua obrigação, a limpeza e a manutenção dos candeeiros de marmorite, nem a modernização das suas luminárias, adaptando-as às novas tendências de mercado, facto que nos parece inexplicável uma vez que não só a firma que os construiu (CAVAN) continua operacional e a fazer essa limpeza, manutenção e modernização um pouco por todo o país, como os candeeiros de marmorite são perfeitamente compatíveis com essas novas tendências.
3. Não existe nenhum registo de queda de candeeiros de marmorite por queda de árvores ou acidente rodoviário, nem existe qualquer registo de acidente com cidadãos, por contacto com os fios eléctricos, nada.
4. Os candeeiros de marmorite colocados um pouco por todos os bairros residenciais da cidade de Lisboa desde os anos 40, foram-no no seguimento dos planos urbanísticos de Alvalade e do Restelo, e por isso têm a estética modernista que conhecemos, sendo indissociáveis desses mesmos Planos, e foram-no por serem de um material mais barato e resistente do que o ferro das antigas colunas de iluminação, dada a dimensão das empreitadas urbanísticas da altura.
5. A concepção destes candeeiros envolveu um processo apurado de fabrico tendo em conta as enormes quantidades de candeeiros de que Lisboa precisava, quer a nível de "design" mas também no que toca à sua dimensão e à sua relação com o local e a envolvente onde foram colocados.
6. Assim, conseguimos identificar claramente candeeiros com fuste simples, duplo e quádruplo; luminárias achatadas e em “nabo”; base em “bolacha” simples, dupla ou tripla, base quadrilátera; fuste rectilíneo e arqueado; existindo mesmo um modelo de candeeiro especialmente criado para uma rua, o modelo “Guerra Junqueiro”, tal foi a preocupação com aquele arruamento em honra do poeta de Freixo de Espada-à-Cinta, que, como é do conhecimento de V. Exa., por isso mesmo tem freixos ao longo dos seus passeios exactamente.
7. A generalidade dos candeeiros de chapa galvanizada com que se tem substituído os candeeiros de marmorite é de uma má qualidade evidente, quer no que se refere à sua relação estética com os arruamentos e com o edificado dos bairros resultantes dos dois Planos já referidos (ex. candeeiros aplicados directamente sobre a pedra da calçada, sem qualquer base, candeeiros altos onde se exigiria baixos e o contrário, candeeiros com modelos os mais variados na mesma rua/praça), quer quanto ao seu próprio estado de conservação (corrosões graves após poucos anos de vida, fios também à mostra, etc.) e com a própria qualidade da iluminação (muitas vezes iluminam as fachadas dos prédios e as próprias divisões dos apartamentos, em vez dos passeios e dos automóveis estacionados, por ex.).
8. O argumento da incompatibilidade do compartimento eléctrico original com os procedimentos actuais, não colhe, uma vez que as portinholas do compartimento eléctrico dos candeeiros de marmorite asseguram as protecções exigidas nomeadamente: IP 45 (NP EN 60529) e IK 10 (NP 50102). As definições, termos, dimensões, tolerâncias, especificações e controlo de qualidade são regidos de acordo com as normas: DMA - C71 - 510-E - OUT.1994 (EDP); DMA - C71 - 520-E - OUT.1994 (EDP); DMA - C71 - 521-E - JUL. 1999 (EDP); NORMA EUROPEIA EN 40.
9. E também não colhe o argumento segundo o qual as luminárias existentes "não apresentam as condições mínimas requeridas para uma qualquer instalação de Iluminação Pública minimamente exigente", porque é a própria CML que tem vindo a actualizar as luminárias de antigas colunas e consolas de iluminação pública de Lisboa, candeeiros históricos em ferro que ganham nova vida graças precisamente ao investimento na manutenção e na actualização técnica.

Por falta de meios para um inventário a nível de toda a cidade, focámo-nos nos candeeiros de marmorite existentes em Alvalade e no Areeiro, tendo chegado à conclusão que existem cerca de 1.250 candeeiros nestes dois bairros, e nesse sentido temos o prazer de remeter junto um quadro com a respectiva discriminação.

Posto isto, serve o presente para solicitar à Câmara Municipal de Lisboa, que até final do presente mandato, aprove e dê início à implementação de um plano de intervenção para a recuperação e modernização dos candeeiros de marmorite existentes em Alvalade e no Areeiro, com especial enfoque e urgência, pelo seu simbolismo enquanto peças integrantes das respectivas unidades urbanas, aos candeeiros do Bairro das Caixas, Bairro de São Miguel, Bairro das Estacas e da Avenida Guerra Junqueiro.

Na expectativa, apresentamos os nossos melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Rui Pedro Martins, Miguel de Sepúlveda Velloso, Helena Espvall, Miguel Atanásio Carvalho, João Oliveira Leonardo, Pedro Jordão, Virgílio Marques, Maria do Rosário Reiche, Maria João Pinto, Júlio Amorim e Carlos Moura-Carvalho

29/10/2019

Vamos despedir-nos da Casa Pereira? Dia 31 de Out. 5ª Feira às 15h (*)


Vamos despedir-nos da Casa Pereira!

Na próxima 5ª Feira, dia 31 de Outubro, às 15h, apareça na Rua Garrett, nº 38 e tente convencer esta loja histórica a não encerrar no final do ano.

Não custa nada tentar.

E aproveite e compre um dos seus artigos que lhe deram fama: café, chá, amêndoas, chocolates, bolachas, compotas, bebidas espirituosas.

Foto © Artur Lourenço

Evento Facebook (organização Círculo das Lojas de Carácter e Tradição de Lisboa): https://www.facebook.com/events/992838707727230/

Este evento foi antecipado para as 15h em virtude de a Casa Pereira, hoje, excepcionalmente, encerrar por volta das 16h.

V Sessão do Ciclo de Conferências | Lisboa Não É Só Subterrânea - 25 anos depois de uma exposição (continuação)


23/10/2019

Carta Aberta: Em defesa da imprensa local e regional





Carta Aberta: Em defesa da imprensa local e regional


Recentemente o jornal New York Times publicou um artigo que descrevia como é que a cidade de Nova Iorque depois de ter assistido a mais uma vaga de encerramentos de jornais locais e, até, de programas de rádio com décadas tinha decidido empreender uma iniciativa legislativa para, pelo menos, procurar conter essa sangria. Com efeito, dois legisladores estatais (os EUA são um país muito descentralizado) estão a trabalhar numa proposta que vai exigir que todas as operadoras de cabo disponibilizem pelo menos um canal local com "notícias, meteorologia e uma programação sobre 'assuntos públicos' locais". Segundo o projecto de lei agora em elaboração esta programação tem que ser original e não ser uma simples reprodução de notícias já emitidas ou produzidas por outros canais. A iniciativa insere-se num quadro mais global em que se encontra a verba de 2 milhões de dólares aprovada em New Jersey para financiar o "jornalismo de comunidade" e a nível dos EUA, há quem esteja a trabalhar no Congresso numa isenção total de impostos a este tipo de meios de comunicação.

Em Portugal o problema não é menor mas a acção por parte dos sucessivos governos continua a não existir. Sabendo disto os peticionários da petição, admitindo que "não somente em Portugal mas um pouco por todo o mundo os jornais locais estão em crise" e que "nos últimos 15 anos os jornais locais perderam mais de 30% de tiragem e 35% dos seus jornalistas. Estudos académicos recentes indicam que o desaparecimento de jornais locais leva a eleitores menos informados, a maior abstenção e a políticos locais mais distanciados da população. As dificuldades da Imprensa e do jornalismo de investigação são sobejamente conhecidas e não ocorrem apenas em Portugal nem se limitam a Lisboa e decorrem, muito, da canibalização quase total do mercado publicitário por plataformas como o Google e o Facebook. Mas a questão é saber se pode existir uma democracia local de qualidade sem imprensa local. E é nossa opinião de que tal é IMPOSSÍVEL."

Desta forma os peticionários propõem assim que "tendo em vista o esgotamento do modelo convencional de financiamento através de venda de jornais e da publicidade acreditamos que é preciso assumir que o serviço público desempenhado pelo "quarto poder" merece apoio público através de uma (ou várias) destas opções:

1. Cofinanciamento público quer sob a forma de uma dotação específica no âmbito do orçamento do Ministério da Cultura ou dos orçamentos autárquicos (a serem cedidos por júris independentes): para 2020 o Governo britânico vai lançar um projecto-piloto de 2.2 milhões de libras para apoiar o "jornalismo local de interesse público".

2. Dotação de uma parte do IRS a este fim com inscrição do NIF do jornal local que recebe esse benefício

3. Isenção total (de Segurança Social e IRC) sobre este tipo de empresas

4. Criação de mecanismos de apoio e estímulo à constituição de cooperativas (organizações não lucrativas) de jornalistas, quer através de serviços partilhados (de logísticas, recursos humanos, contabilidade e instalações) entre vários jornais geograficamente próximos

5. Criar legislação que permita que as autarquias - que o desejam - pode criar taxas locais de pequeno valor mas que garantem um financiamento regular à imprensa local (algo semelhante ao que faz Denver com uma taxa sobre o comércio local para financiar as organizações culturais desta cidade dos EUA)

6. Determinar que todos os editais autárquicos (Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia) tenham que ser, obrigatoriamente, publicados no jornal local ou numa edição local de um jornal nacional.

7. Permitir o abatimento para efeitos de IRS de custos de assinaturas de jornais regionais: nos EUA, jornais locais de várias cidades registaram nos últimos anos crescimentos dos seus subscritores pagos de dois dígitos: uma medida fiscal deste tipo poderia promover este tipo de subscrição.

8. No IRS abrir uma rubrica para escolher dedicar uma pequena parte do IRS a organizações cooperativas de Informação Local.

9. Via CNE garantir um espaço idêntico para todas as listas que se apresentarem a eleições pago a um valor fixo a todos os jornais e à disposição de todas as forças políticas que se apresentarem a eleições e a aplicar na edição imediatamente anterior à edição.

10. Promover a criação de uma plataforma online única de partilha entre todos os jornais e manter essa estrutura fora das estruturas de custos dos jornais locais.

11. Seguir de perto a "Report for America" uma iniciativa da fundação "GroundTruth Project" que disponibiliza 300 milhões de USDs em financiamento a notícias, jornalistas e jornais que trabalham na área do jornalismo local e sugerir iniciativas idênticas a fundações em actividade em Portugal. Esta iniciativa reduz a metade o custo de empregar um jornalista o qual recebe financiamento deste fundo ao qual adere através de uma competição aberta a todos os interessados.

12. Desenvolver a lei do Mecenato Cultural por forma a incluir o apoio a Jornais Locais

13. Permitir às empresas que fazem deduções fiscais de todas as verbas que investem em publicidade nos Jornais Locais

14. Criar um prémio anual, patrocinado por empresas privadas e organizado por uma fundação, para a melhor reportagem de jornalismo local."

Uma ou várias destas alternativas de financiamento podem fazer a diferença entre termos ou não imprensa local já que a alternativa é, simplesmente, não termos esta importante componente da democracia local e assistirmos consequentemente a uma grave degradação da nossa democracia.


Primeiro peticionário da "Carta Aberta: Em defesa da Imprensa Local e regional", Membro do Fórum Cidadania Lx e Fundador dos Vizinhos do Areeiro

19/10/2019

"Tem a palavra o novo vereador do Urbanismo da CML" (Público)

OPINIÃO



Tem a palavra o novo vereador do Urbanismo da CML


Com a demissão do arquitecto Manuel Salgado do cargo de vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa, fechou-se definitivamente (tudo leva a crer) um ciclo de 12 anos à frente dos destinos do planeamento urbano da cidade e daquilo que ele entende ser reabilitação do edificado (à guarda da CML ou não) e, consequentemente, no que isso se traduziu em termos reais e visíveis para a cidade, por via dos incentivos urbanísticos que promoveu e da aprovação dos respectivos projectos de arquitectura e do seu licenciamento que despachou.

Muito resumidamente, até porque o que importará agora é virar-se a página, o seu legado a nível urbanístico abrange coisas boas, sem dúvida do ponto de vista teórico (por ex., urgia avançar com a revisão do Plano Director Municipal e o ex-vereador fê-la; havia que “cerzir” com planeamento urbano algumas áreas da cidade ainda por regulamentar e isso aconteceu com a aprovação de uma série de termos de referência de planos de pormenor e a entrada em vigor de outros já aprovados anteriormente mas nunca postos a vigorar, e com a alteração de vários planos de urbanização em vigor), mas abrange coisas más, factuais, algumas delas muito más, como seja a autorização (da sua estrita responsabilidade, porque não herdados de outras vereações por via de “direitos adquiridos” em resultado de pedidos de informação prévia aprovados por terceiros) de mais de 300 demolições de edifícios de valor para a cidade, edifícios os mais variados, grande parte deles com mais de 100 anos de existência (e aqui foram especialmente massacradas as edificações da chamada “arquitectura de transição”, século XIX-XX), alguns deles bem emblemáticos na cidade (ex. a celebérrima moradia da Rua da Lapa), outros até, imagine-se, construídos em épocas que se julgavam imunes ao camartelo: a arquitectura modernista (veja-se a “reabilitação” em curso na também celebérrima moradia desenhada por Cristino da Silva para o eng. Bélard da Fonseca, junto ao Instituto Superior Técnico).

Por sua vez, “ganhámos” na cidade antiga um sem-número de empreendimentos de grande escala, alguns numa escala nunca dantes vista, uns em construção avançada ou já concluída, violando e obstruindo vistas de e para miradouros (ex. o novel Hospital da CUF vs. miradouro das Necessidades), outros que inclusivamente que serão obstáculo sério à candidatura “Lisboa Histórica, Cidade Global” à Unesco (ex. a construção na frente-rio da Lisboa histórica, mais projectos em miradouros, etc.), outros ainda por construir e que irão mudar radicalmente a imagem que temos da cidade actual, gostemos ou não dela (ex. o plano de pormenor da Matinha, que virou loteamento, os “n” empreendimentos no Poço do Bispo/Praça David Leandro, Beato, a ampliação do CCB, o loteamento da extinta SIDUL, a “muralha de cimento” em volta do anunciado oásis da Praça de Espanha, o empreendimento na antiga Feira Popular, a tal torre que dizem ser arranha-céus na Portugália, etc., etc.).

E, infelizmente, ter-se-á plasmado na Câmara Municipal de Lisboa durante a última década a ideia luminosa de que o importante para povoar a cidade seria apostar no Turismo e na facilitação de projectos de índole turística, em detrimento de reabilitar para habitar, tomar posse administrativa e fazer obras coercivas, isto porque assim os investidores de cariz turístico podem queimar etapas em termos de procedimentos burocráticos, e são, diz-se, potencialmente geradores de emprego local e de riqueza, imagina-se que célere e sem controlo.

Foi assim que a CML entendeu por bem promover a réplica, a “contaminação positiva” como o ex-vereador referia, do modelo desenvolvido no Chiado em finais de 90, início do século XXI, logo no início da sua vereação para a Baixa, depois nos bairros históricos, e logo a seguir, Avenida da Liberdade e Avenidas Novas, hoje um pouco por toda a cidade. Estará arrependido, acredito.

Tudo isso se traduziu numa reabilitação urbana feita essencialmente de construção nova com manutenção de fachadas.

Uma reabilitação urbana aprovada em 90% dos casos por despacho do vereador, graças a uma delegação de competências que nunca ninguém discutiu, porque o que importava, seguramente, era tornar mais rápidas as reuniões de executivo camarário, muito menos importunarem-se com algo de somenos como é o escrutínio do público.

Uma reabilitação urbana que não existia, afiançaram-nos, porque o Plano Director Municipal em vigor desde 1994 era muito protector e conservacionista (risos) e havia um terrível polvo de procedimentos burocráticos na CML, ambos fomentavam uma Lisboa cada vez mais abandonada, de há 30 anos a esta parte, e que por isso era preciso abrir uma “via verde” para o licenciamento.

Para isso se descontou ou ignorou quase tudo quanto os serviços ligados ao núcleo do património opinavam quando estavam em causa projectos que, de certa maneira, interferiam com os bens da Carta do Património e não só, em que um “à consideração superior” era lido como “faça V.Exa. conforme entender” e assim despachado em conformidade.

Para isso se contou e abusou do imobilismo e, muitas vezes, do beneplácito da Direcção-Geral do Património Cultural (antes Igespar e IPPAR), uma entidade ciclicamente (propositadamente?) sem meios nem competências nem autoridade para fazer frente não só aos desvarios sobre o património à sua guarda directa, como, por maioria de razão, aos que se fazem ao património existente nas zonas de protecção de imóveis por si classificados. Para obviar a isso, assinou-se um protocolo de entendimento entre as partes, e assim todos os projectos potencialmente polémicos em termos patrimoniais passaram a ser analisados e aprovados não em sede dos serviços da Ajuda, mas em gabinete da CML em Entrecampos, entre três pessoas, duas nomeadas (?) pela DGPC e uma da CML.

Uma reabilitação urbana feita a poucas mãos e talvez por isso uma reabilitação que nunca tenha tido tantos casos sob denúncia ao Ministério Público, e mesmo em tribunal como os que tem hoje (ex. museu judaico, Praça das Flores, Entrecampos, Radio Palace, Rua do Bemformoso, a torre das Picoas… o mono do Rato) e muito possivelmente virá a ter nos tempos mais próximos…

Importa, por isso, saber, quanto antes, o que pensa e, sobretudo, o que quer e irá fazer o novo vereador, o eng.º Ricardo Veludo, em relação ao modus operandi da CML em matéria de reabilitação urbana e de licenciamento urbanístico.

Dito por outras palavras:

Vai o senhor vereador Ricardo Veludo rever cirurgicamente o Plano Director Municipal e os Planos de Pormenor e os Planos de Urbanização em vigor, alterando as “entrelinhas” dos mesmos, por forma a que não mais se permitam as aberrações que todos os dias vemos a crescer em Lisboa, em Alfama, na Mouraria, Sé, Madragoa, Baixa, Bairro Alto, Chiado, Avenida da Liberdade e zona adjacente, Bica, Madragoa, Boavista, Alcântara, fruto de outras tantas demolições, permutas de terrenos no mínimo discutíveis, etc., etc.?

E as ampliações desmedidas, o esventramento dos logradouros e a descaracterização sistemática a que temos assistido nos edifícios antigos e não tão antigos em Campo de Ourique, Estrela, Lapa, Príncipe Real, Salitre, Avenidas Novas, Arroios, Graça e por aí fora?

Vai o senhor vereador abdicar da delegação de competências, que certamente lhe atribuirão, e voltar a levar a reunião de CML os pedidos de informação prévia, os projectos de arquitectura, os licenciamentos e os projectos de especialidades que impliquem obras de alterações significativas, demolições ou ampliações desmedidas, sobretudo os que digam respeito a edifícios constantes da Carta do Património anexa ao PDM?

Qual o entendimento que o novo vereador tem sobre Reabilitação Urbana? Reabilitação do edificado que seja compatível de recuperação, mudando ou não a sua utilização, mas mantendo sempre o mais possível os interiores, sem roubar a alma do quarteirão e do bairro? Ou construção nova travestida de reabilitação, i.e., em que apenas ficam a fachada principal e o “hall” de entrada?

O que pensa e o que vai fazer o novo vereador acerca da Colina de Sant’Ana? Vai manter o projecto estapafúrdio previsto para o antigo Hospital Miguel Bombarda? São José vai ter toda aquela construção nova? Idem nos os Capuchos? E o protocolo de entendimento celebrado em 2010 entre a CML e o IGESPAR/DRC-LVT com vista à “agilização” de licenciamentos, é para manter ou para rasgar?

Vai dar mais força aos pareceres dos técnicos em detrimento dos das chefias intermédias? A Carta Municipal do Património é para levar a sério ou é para continuar a fazer de conta, ou que se vai actualizar quando o que se quer é amputá-la? E a aposta no Turismo é para continuar? Até quando e quanto? Vai utilizar alguma da verba adquirida pela CML com as taxas turísticas para expropriar edifícios que o mereçam ser, tomar posse administrativa de outros tantos e proceder a obras coercivas?

E a candidatura de “Lisboa Histórica, Cidade Global” à UNESCO, vai o senhor vereador reerguer a estrutura camarária criada pelo seu antecessor e já desmembrada pelo próprio, e assim dar bom seguimento à dita?

E a já célebre Sociedade de Reabilitação Urbana, herdeira da Lx Ocidental e a única que sobreviveu no universo da CML e que passou incólume pela “troika”, qual o papel que vai ter na cidade?

A cidade agradece."

Fundador do Fórum Cidadania Lx

18/10/2019

CONCERTO na Igreja do Menino Deus em Lisboa Sábado dia 19 de Outubro de 2019 - 21:00


CONCERTO  .  IGREJA DO MENINO DEUS  .  LISBOA
Sábado . 19 de Outubro de 2019 . 21h00 . Entrada livre
 
TEMPO DE GIORDANI
Orquestra Barroca do Amazonas
 
PROGRAMA
 
Tommaso Giordani (c.1733-1806)
Trio op.12. nº 2, em Sol Maior, para flauta, viola e violoncelo (1775)
Allegro moderato - Larghetto - Tempo di minueto
 
Carl Philipp Emanuel Bach (1714-1788)
Quarteto em Lá Menor para cravo, flauta, viola e violoncelo Wq93 (1788)
Andantino - Largo e sostenuto - Allegro assai
 
Tommaso Giordani (c.1733-1806)
Sonata op.30 nº 3 em Si bemol Maior, para cravo, flauta e viola (1782)
Allegro moderato - Larghetto sostenuto - Rondó Allegretto
 
Wolfgang Amadeus Mozart (1756-1791)
Rondó Kv478 em Sol Maior (1785)
 
Duração aproximada: 75 minutos sem intervalo
 
ORQUESTRA BARROCA DO AMAZONAS
 
Márcio Páscoa . Flauta transversal (Roderick Cameron, 2012 / Carl August Grenser, c.1775)
Gabriel Lima . Viola (Marcelo Cruz, 2009 / Antonio Stradivarius, séc.XVIII)
Edoardo Sbaffi . Violoncelo (Roberto Guimarães, 2010 / Antonio Stradivarius, séc. XVIII)
Mário Trilha . Cravo de dois manuais ( J.C. Neupert, 1990 / F.E. Blanchet, séc. XVIII)

16/10/2019

Obras na Rua da Imprensa (Estrela) e Jardim Elisa Baptista de Sousa Pedroso/pedido à JF Estrela


Exmo. Senhor
Presidente da Junta de Freguesia da Estrela
Dr. Luís Newton


C.C. PCML, AML e media

Na sequência do aviso público do início de obras de requalificação do estacionamento automóvel ao longo da Rua da Imprensa (à Estrela), e considerando que é indispensável que se atenue, ainda que de forma ligeira, a evidente dificuldade de estacionamento para os moradores, serve o presente para solicitarmos a V. Exa. que a anunciada criação de estacionamento “em espinha” ao longo do passeio nascente daquela rua não implique a retirada de parte significativa do passeio e, consequentemente, da “moldura” em calçada que delimita o Jardim Elisa Baptista de Sousa Pedroso ou coloque em perigo as raízes das árvores que se encontram mais perto do passeio.

Aproveitamos a ocasião para solicitar os bons ofícios da Junta de Freguesia da Estrela no sentido de promover, quanto antes, a reabilitação deste jardim, reabilitação que há muito se justifica, e, nesse sentido, promova a recuperação fidedigna do projecto inicial da autoria do arq. Faria da Costa, que em 1938 o desenhou na sequência da empreitada de prolongamento da Rua da Imprensa.

Solicitamos a V. Exa. que o projecto a implementar pela Junta de Freguesia siga os desenhos que junto anexamos, quer no que respeita à planta do jardim, quer em relação aos materiais usados, mobiliário urbano, equipamentos de apoio e embelezamento e espécies de árvores e arbustos descritos em planta anexa.

Mais sugerimos que os bancos de jardim em madeira sejam pintados de encarnado, à semelhança dos jardins do Alto de Santo Amaro e da Luz, cujo resultado é facto notável em termos estéticos.

Chamamos ainda a atenção de V. Exa. para a não necessidade de poda drástica da árvore cuja ramada caiu recentemente em cima do parque infantil, não só porque tal é desnecessário, como a árvore já lá se encontrava quando foi aberto o parque infantil e, sublinhe-se, os equipamentos não devem ser instalados nas áreas de protecção das árvores de grande porte.

Na expectativa, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, António Araújo, Virgílio Marques, Pedro Jordão, Rui Pedro Martins, Júlio Amorim, Luís Mascarenhas Gaivão, Filipe Teixeira, Maria Maia, Rosa Casimiro, Pedro Jordão, Pedro de Souza, Helena Espvall, Sofia de Vasconcelos Casimiro, Maria Teresa Goulão, João Oliveira Leonardo, Maria do Rosário Reiche, Henrique Chaves, Miguel de Sepúlveda Velloso

Fonte (imagens): Arquivo Municipal

11/10/2019

Protesto veemente pela demolição da moradia modernista de Cristino da Silva (Av. Ant. Jose Almeida, 20)


Exmo. Senhor Presidente
Dr. Fernando Medina
Exma. Senhora Directora-Geral
Arq. Paula Silva 


CC. AML, Ver. Urbanismo, Docomomo e media 

É com estupefacção que assistimos à inacreditável demolição da moradia desenhada pelo arq. Cristino da Silva para o eng. Belard da Fonseca, sita na Av. António José de Almeida, nº. 20, resultante da aprovação em 2018, e consequente licenciamento, de um projecto de alterações com ampliação e construção nova, pelos Serviços que V. Exas. tutelam, projecto esse que, mais uma vez, não foi aprovado em sede de Reunião de CML.

Lembramos a V. Exas. que esta moradia é a mais importante de todo o legado do Modernismo que ainda subsiste na cidade de Lisboa, e está referenciada em todas as publicações da especialidade, e não só, dignas de nota.

Mais nos indignamos quanto julgávamos impossível a repetição durante o presente executivo camarário, do escandaloso processo semelhante por que passou a moradia de Cassiano Branco, no nº 14 da mesma avenida, em 2007, com outro executivo.

Questionamo-nos como é possível que tal tenha sido aprovado agora pelos Serviços de Urbanismo e da Cultura da Câmara Municipal de Lisboa, e respectiva tutela, e pelo Serviços da Direcção-Geral do Património Cultural, e respectiva tutela;

E questionamos a relevância, senão mesmo a existência, de entidades e estruturas como a Docomomo Ibérico e a comissão consultiva para a Carta do Património do Plano Director Municipal de Lisboa.

Não compreendemos como é possível que o quarteirão de moradias modernistas da Avenida do México e da Avenida António José de Almeida, e a moradia em apreço por maioria de razão, não mereça até hoje a mínima atenção nem da CML nem da DGPC/IGESPAR/IPPAR, porque há muito que devia ser classificado Conjunto de Interesse Público (no mínimo Municipal).

É profundamente lamentável o que está a acontecer à moradia de Cristino da Silva.

Melhores cumprimentos 

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Rui Pedro Martins, Júlio Amorim, Miguel de Sepúlveda Velloso, Inês Beleza Barreiros, Virgílio Marques, José Toga Soares, Beatriz Empis, João Oliveira Leonardo, Helena Espvall, António Araújo, Pedro Ribeiro, Luís Mascarenhas Gaivão, Paulo Lopes, Irina Gomes, Ricardo Mendes Ferreira, André Santos, Jorge Santos Silva, Carlos Moura-Carvalho, Maria do Rosário Reiche, Jorge Pinto 

Fotos de Rui Pedro Martins, Júlio Amorim, SIPA/IHRU/DGEMN e Arquivo Municipal de Lisboa

10/10/2019

Passeios de Lisboa

Desde há meses que se encontra no meio do passeio, junto ao Hospital do Desterro, na Almirante Reis, este balde cheio de entulho. Houve obras de recalcetamento do passeio e, em vez de extraírem o sinal luminoso antigo que lá se encontrava, optaram por sinalizá-lo com um balde de entulho em cima. Até hoje.
E não há ninguém da CML ou junta de Arroios que passe por lá e ache isto estranho. Já para não falar na inexistência de uma inspecção de final de obra.

Tudo pró béleléu, who cares? É nas traseiras ...


Foto de Telma Roque, in Facebook.

04/10/2019

Descubra as diferenças....


Os dois exemplos em cima são da zona histórica de Tui na Galicia (bem parecido ao que sucede há bastantes anos em Lisboa). Janelas de plástico em edifícios centenários são mais regra que excepção.


Compare-se com estas belezas no centro histórico de Guimarães, onde é muito difícil encontrar janelas que não sejam fabricadas com os materiais de origem. Provavelmente a cidade portuguesa com as melhores práticas na conservação e restauro de imóveis.

01/10/2019

Adeus Minhota, restará a fachada?!


Espectáculo! A Minhota é Loja com História, fecha e é trespassada para restaurante indiano, cujos promotores se apressam a destruir o interior. A CML embarga a obra. Lisboa é um espectáculo! Fica a fachada, apostamos? (foto de Ana Alves de Sousa)

«Vizinhos tentam embargar obras “ilegais” no Teatro do Bairro Alto», in Público, 1.10.2019: https://www.publico.pt/2019/10/01/local/noticia/vizinhos-tentam-embargar-obras-teatro-bairro-alto-1888403


«Vizinhos tentam embargar obras “ilegais” no Teatro do Bairro Alto», in Público, 1.10.2019.

...

Muro posterior ao troço do Aqueduto? Sim, claro, agora já lá está um muro de cimento, pelo que o corrimão foi colocado sobre esse muro, não sobre o Aqueduto, LOL, esta DGPC é para RIR :-)

Outra obra, também no Aqueduto, decorre impunemente aqui:

E há exactamente 1 ano que alertámos e protestámos junto da CML e da DGPC, ou seja, desde há 1 ano que a prezada direcção da DGPC sabe disto e nada fez: https://cidadanialx.blogspot.com/2018/12/eventual-destruicao-do-troco-aqueduto.html?fbclid=IwAR2TuC3PhR0rAmlT1WhcKqx8vREfUQnvi9gK5plbVfrFP-bGPutwWq2edFQ: