14/02/2019

A Casa da Pesca na RTP1, mais uma vez. Água mole em pedra dura...


Faltam 244 assinaturas para a petição ir à AR: https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT90611

Portugal em Directo:

Parte I 22´13´´: https://www.rtp.pt/play/p5286/e389413/portugal-em-direto?fbclid=IwAR3nOqLS4fcOC87qNn-RmIsOIJBkAy9cN09hM00f0W9HBZcaQ-1LnILCIOI
Parte II desde o início: https://www.rtp.pt/play/p5286/e389413/portugal-em-direto/722798

13/02/2019

Pedido de adiamento e correcção projecto para A Napolitana - reunião de CML dia 14


Exmo. Senhor Presidente da CML
Dr. Fernando Medina


CC. AML, JF e media

No seguimento do agendamento para a próxima reunião de CML do dia 14 de Fevereiro (Proposta CML n.º 47/2019), do projecto de alterações (proc.nº 1398/EDI/2017) à antiga unidade industrial A Napolitana, sita na Rua de Maria Luísa Holstein, em Alcântara;

Considerando que A Napolitana está Em Vias de Classificação desde 25.10.2017 (https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/114089169/details/maximized?serie=II&parte_filter=31&dreId=114089151),

Considerando que A Napolitana tem sido objecto do desinteresse geral por quem de direito (sucessivos executivos camarários) desde o dia do seu encerramento, o que permiti sucessivas alterações físicas no seu interior e o desvirtuamento de parte significativa dos espaços interiores e a desprotecção do seu assinalável espólio, bem como, a nível de IPPAR/IGESPAR/DGPC a caducidade de um 1º processo de classificação, que tinha sido aberto pelos próprios serviços (2004-2009), erro reconhecido posteriormente, e só recentemente corrigido com a abertura de um 2º processo de classificação, acima referido;

Considerando a importância que este antigo complexo fabril ainda tem de facto para Alcântara e para a cidade, passados 110 anos sobre a sua construção, desde logo a nível do estudo da arquitectura industrial portuguesa, enquanto obra marcante do legado da dupla de construtores e projectistas Vieillard & Touzet;

E considerando que, pelo que é descrito nos pareceres apensos à proposta, o projecto acima referido (proc.nº 1398/EDI/2017), a ser aprovado como está, destruirá o que resta do interior do edifício, não estando asseguradas características relevantes para lá das fachadas, do sistema construtivo e de circulação antigos, o que nos parece assaz escasso;

Serve o presente para apelar a V. Exa. para adiar a discussão da Proposta referida, devolvendo-a aos serviços de Urbanismo, em especial ao recentemente lançado conselho científico da Carta do Património, de modo a fazer-se corrigir o programa proposto pelo promotor e pelo arquitecto respectivo, e assim garantir-se uma ainda maior preservação do edificado, contribuindo de facto para a memória industrial do local e da dupla Vieillard & Touzet a quem o país tanto deve; bem como pela validade e eficácia das sondagens e escavações arqueológicas respectivas.

Com os melhores cumprimentos


Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Cavalho, Fernando Jorge, Júlio Amorim, Rui Pedro Martins, Henrique Chaves, Mónica Alfredo, Pedro Cassiano Neves, Rui Pedro Barbosa, Beatriz Empis, Helena Espvall

11/02/2019

Furem-se as abóbodas do claustro e já!


Adivinha: abobadela, abobadela, quais delas (abóbodas do claustro da Sé de Lisboa), estarão a ser já furadas para passar cabos para iluminação do claustro, no digníssimo projecto do sr. arq. Adalberto? Saberá esta gente o que é integridade física de um MN?

(foto: Lisbonne idée)

08/02/2019

Nos 100 anos sobre a morte de Júlio de Castilho:


Fonte: Pedro Mascarenhas Cassiano Neves

Razia em jardim em curso frente ao Clube Ferroviário, responsabilidade: JF São Vicente


No jardim entre o Pancas Palha e outro palácio na Calçada dos Barbadinhos, frente ao Clube Ferroviário, desbaste geral no jardim, desde a manhã de ontem, sem aviso prévio nem justificação de nada. Resta este dragoeiro e pouco mais. Onde está informação sobre isto? A que título a digna Junta de Freguesia de São Vicente age à margem do Regulamento Municipal do Arvoredo? Pouca vergonha!

(fotos e alerta de HO)

06/02/2019

O Bloco das Águas-Livres é Monumento de Interesse Público, no entanto ...


O Bloco das Águas-Livres é Monumento de Interesse Público, no entanto o GCP parece que acha que não (como parece que não acha que o Aqueduto seja MN, aliás), pois além das miseráveis coberturas dos campos de padel, agora ainda quer construir um edifício colado àquele violando claramente a zona de protecção do mesmo. A DGPC aprova isto, é? Lindo serviço.

Casa-Museu Anastácio Gonçalves - Pedido de reabertura à MC


Exma. Senhora Ministra
Dra. Graça Fonseca


C.C. DGPC, JF Avenidas Novas e media

Encontrando-se concluídas desde há largas semanas as obras de requalificação do espaço público decorrentes da construção da “Torre das Picoas”, também conhecida por Edifício 41, e, considerando que já se encontra também concretizado o novo acesso à Casa-Museu Anastácio Gonçalves, bem como as obras de alterações previstas na mesma, designadamente no que toca à requalificação das zonas de recepção/bilheteira, reservas e acessibilidades;

Solicitamos a V. Exa. que nos informe sobre a data de reabertura da Casa-Museu Anastácio Gonçalves, uma vez que a mesma está encerrada ao público desde Maio de 2018, e porque o edifício faz muita falta a todos aqueles que não só apreciam o seu magnífico acervo e o próprio edifício mas também as iniciativas culturais que nele costumam decorrer, mais precisamente de cariz artístico, musical e literário.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Fernando JOrge, Pedro Henrique Aparício, Vítor Vieira, Ana Alves de Sousa, Júlio Amorim, Pedro Cassiano Neves, Beatriz Empis, Ana Celeste Glória, Rui Pedro Martins, António Araújo, Maria Maia, Helena Espvall, Henrique Chaves, Maria Ramalho, Fernando Silva Grade, Maria João Pinto, José Maria Amador, Fátima Castanheira

Foto: Blog "O Universo numa Casca de Noz"/ABA

04/02/2019

Jardim da Cascata e Paço Real de Caxias - Queixa e pedido de providência cautelar ao MP


Exma. Senhora Procuradora-Geral da República
Dra. Lucília Gago


O Paço Real de Caxias está classificado como Imóvel de Interesse Público desde 1953 (Decreto nº 39175, DG, 1.ª série, n.º 77 de 17 Abril), estando incluídos nessa classificação o chamado “Jardim da Cascata” e respectivas esculturas, estas últimas em terracota e atribuídas a Machado de Castro.

Em 10.01.1986 a Câmara Municipal de Oeiras (CMO) e o Ministério da Defesa Nacional (MND) assinaram um “protocolo de cedência para recuperação, manutenção e utilização do Jardim da Cascata”, tendo nessa altura sido demolidos vários elementos espúrios e feita a desmatação do terreno a expensas da CMO.

Em 1993 foi efectuada uma candidatura ao programa europeu “Conservação de jardins de valor Histórico”, sendo atribuído ao projeto da Quinta Real de Caxias o estatuto de Projeto-Piloto de Recuperação do Património Paisagístico Europeu, facto que permitiu à CMO avançar com um projeto de recuperação do jardim, adjudicado posteriormente por concurso, e que compreenderia a reposição dos desenhos de buxo (já concretizados), a regularização dos caminhos de saibro (idem), a recuperação do sistema hidráulico que alimenta a cascata (por comprovar), lagos e repuxos e adaptação do sistema de rega (por comprovar), a reposição das pinturas a fresco da “casa da nora” e da cascata (concretizados mas já vandalizados), a colocação de sinalética e iluminação (concretizada), a recuperação da “Casa da Nora”, da “Casa da Fruta”, do “Pavilhão do Aquário” - com adaptação da primeira a sala de leitura e exposição das estátuas a restaurar (?) -, a recuperação do tanque da cascata, os socalcos ajardinados e as respectivas galerias (?), a reconstituição de uma ruína por detrás da cascata para oficina de restauro (?) e a recuperação de uma dependência exterior para recepção/posto de Turismo (?).

Em 1994 é anunciado pela CMO o início do trabalho de recuperação e consolidação das 25 esculturas em terracota, da autoria de Machado de Castro, pelo Instituto de Restauro Rainha D. Leonor (?), sendo as mesmas retiradas do seu “palco cénico”, e substituídas por silhuetas em cartão, colocadas nos locais das peças originais.

Em 2009-2010 é anunciada pela CMO a reparação de 7 esculturas, optando, contudo, por expor no jardim réplicas em resina, ficando as originais em exposição na “casa da nora” (https://arquivos.rtp.pt/conteudos/recuperacao-da-quinta-real/).

Considerando a situação actual confrangedora do Jardim da Cascata no seu todo, passados 33 anos sobre o início deste processo de recuperação dos equipamentos e do edificado ali existente, em que, visível e comprovadamente, apenas se concretizou a reposição do buxo, a limpeza dos caminhos e a colocação de sinalética (alguma dela errónea, ex. a que diz respeito à Cartuxa);

E considerando que se constata a ausência das esculturas referidas, seja das esculturas originais em terracota, seja de qualquer réplica em resina, existindo apenas uma das estátuas e algumas silhuetas em cartão.

Serve o presente para apresentar queixa ao Ministério Público, solicitando a melhor intervenção dos serviços da Procuradoria Geral da República no sentido de apurar:

*As razões por que, 33 anos passados sobre a assinatura do protocolo Câmara-Ministério e 26 anos sobre a candidatura a fundos europeus, o estado do Jardim da Cascata é aquele que se depara a quem o visita.
*Se as 25 esculturas em terracota foram de facto restauradas e qual o local onde se encontram neste momento.
*As razões por que não estão no jardim as anunciadas réplicas em resina.

Mais solicitamos ao Ministério Público que, face ao estado calamitoso do Paço Real de Caxias e à comprovada ineficácia do procedimento concursal feito pelo MDN/Turismo ao abrigo do Programa Revive no sentido de se encontrar um concessionário para aquele conjunto histórico;

Interponha uma providência cautelar junto do Tribunal Administrativo no sentido responsabilizar quem tutela o Paço Real de Caxias, a tomar com urgência medidas que permitam acautelar o valioso património histórico que o edifício ainda encerra, impedindo assim que seja ainda mais depauperado do que já está, ou seja, permita travar um processo de degradação dum bem cultural de elevado valor histórico-patrimonial em situação de abandono continuado.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Nuno Castelo-Branco, Ana Celeste Glória, Júlio Amorim, Pedro Cassiano Neves, Pedro Jordão, Maria do Rosário Reiche, António Araújo, Rui Pedro Martins, Helena Espvall, Virgílio Marques, Fernando Silva Grade, João Pinto Soares, Miguel de Sepúlveda Velloso, Fátima Castanheira, José Maria Amador, Miguel Jorge

Cc. Media

02/02/2019

Entretanto em San Francisco as ilegalidades resolvem-se assim....

Largent House, 49 Hopkins, SF

Richard Neutra, 1936


A Casa Largent concebida por Richard Neutra em San Francisco (1936) foi ilegalmente demolida em princípios de 2017. Neutra, um dos mais conceituados modernistas de Los Angeles, desenhou muitas casas em LA, mas pouquíssimas na Bay Area. A Cidade de San Francisco onde se vende o imobiliário mais caro em todos os Estados Unidos, quis desta vez estatuir exemplo uma vez por todas tendo ordenado o proprietário a reconstruir uma réplica da Casa Largent e, ainda, colocar um cartaz informativo no passeio com a história da desaparecida casa. Depois de chegar à conclusão que as multas chorudas por ilegalidades já não resolviam os problemas, a Comissão de Planeamento de San Francisco deu finalmente o murro na mesa e uma forte mensagem para quem no futuro quiser ultrapassar as leis em vigor. 

“If a developer has even a thought of demolishing a house illegally, I’d like them to go up to 49 Hopkins and take a look at the plaque, because this is what’s going to happen in the future,”

Pode ler o resto aqui

01/02/2019

Arquivo Municipal de Lisboa no antigo Hospital Miguel Bombarda

Hospital Miguel Bombarda - Edifício principal

O Hospital Miguel Bombarda, na Rua Gomes Freire, em Lisboa, foi o primeiro hospital de doentes psiquiátricos em Portugal. Fundado em 1848 por decisão do chefe do Governo, marechal Duque de Saldanha, ficou instalado na Quinta de Rilhafoles, no edifício do antigo convento da Congregação dos Padres da Missão de S. Vicente de Paulo, que ficou vago após a extinção das ordens religiosas, em 1834, e para o qual se transferiram os enfermos internados em precárias condições no Hospital Real de S. José.

O edifício, que resistiu ao terramoto de 1755, ficou a constituir um grande hospital, dimensionado para 300 doentes, que funcionou até ser desactivado em 2008 e encerrado três anos depois. No interior da sua cerca, dado o grande interesse patrimonial, foram classificados em 2001, sob proposta do Hospital Miguel Bombarda, como Conjunto de Interesse Público, os edifícios do balneário D. Maria II, o Pavilhão de Segurança e o edifício principal (antigo convento), pelo que o hospital no seu conjunto ficou protegido por Zona Especial de Protecção (ZEP).

De entre os valores patrimoniais presentes no edifício principal (antigo Convento) encontra-se o gabinete do seu director, Professor Miguel Bombarda, local onde foi assassinado em 3 de Outubro de 1910 por um antigo doente, nas vésperas da implantação da república. No quadro a óleo do Marechal Duque de Saldanha por trás da secretária, pode ver-se a marca de uma das balas que vitimou Miguel Bombarda.

Balneário D. Maria II ou Casa dos Banhos

O Balneário D. Maria II, ou casa dos Banhos, foi inaugurado em 29 de Outubro de 1853, data do aniversário do príncipe-consorte D. Fernando pela Rainha D. Maria II, sendo o primeiro edifício construído de raiz em Portugal para tratamento de doentes com perturbação mental. Cerca de metade dos utilizadores eram doentes externos que, por prescrição dos médicos da cidade, aí se dirigiam para serem tratados aos “nervos”. O Balneário proporcionava diversificados tipos de banhos: sauna ou de vapor com ervas aromáticas, turcos, de onda, duches verticais e laterais, de imersão, quentes, tépidos e frios, ou alternados na temperatura, que os médicos procuravam adequar às várias situações clínicas, como as de agitação ou de depressão.

Pavilhão Panóptico de Segurança e Museu

O Pavilhão de Segurança, de 1896, é um dos raríssimos edifícios circulares panópticos existentes no mundo, aqui com pátio a descoberto, para beneficiar o estado mental dos pacientes e prevenir a transmissão de doenças, e apresentando arredondamentos generalizados de arestas, para evitar contusões.

O Museu, instalado no edifício do panóptico dispõe de vários arquivos específicos, mas complementares: um arquivo de centenas de livros manuscritos e outros documentos, dos quais se destacam os livros de registo de todos os doentes desde 1848; o acervo de material clínico e hospitalar, remontando ao séc. XIX; um arquivo fotográfico de doentes, além das imagens sobre o quotidiano hospitalar ao longo do tempo.O Museu dispõe ainda da mais antiga e maior colecção de pintura, desenhos e pequenas esculturas ou azulejos, de doentes do país, permitindo a descoberta e a revelação de uma outra arte portuguesa, desde 1902. Elas abrangem uma rara gama de temáticas, abordagens e emoções, de artistas como Jaime Fernandes, Hélio, Demétrio, Valentim ou José Gomes, a maioria de genuína Outsider Art – Art Brut – Arte Crua, de autores sem formação ou autodidactas, mas também arte naif e arte convencional.

A riqueza vegetal da cerca do Hospital Miguel Bombarda

O riquíssimo património vegetal que se pode encontrar na cerca do convento, com alguns exemplares certamente centenários, requer uma protecção eficaz mediante a sua classificação de Interesse Público ou de Interesse Municipal.

Alameda das Oliveiras, da antiga quinta de Rilhafoles (Século XVI), árvores com uma idade entre os 400 e os 500 anos

Conclusão: Estamos assim em presença de um espaço riquíssimo em património e história, onde pela sua centralidade e bom estado de conservação dos edifícios, ficaria enriquecido e com ele a cidade de Lisboa, com a instalação do Arquivo Municipal de Lisboa, presentemente disperso por diversos locais da cidade. Assim haja vontade política para o fazer.


João Pinto Soares

31/01/2019

Na Rodrigo da Fonseca, há minutos


Foto de Madalena Costa Lima, in Facebook

Praça das Flores - Comunicado do Fórum do Património

«Fórum do Património

Comunicado de imprensa Edifício dissonante na Praça das Flores, Lisboa:

Tribunal nega provimento a recurso da câmara e do promotor

Lisboa, Segunda-feira, 29 de janeiro de 2019»:


29/01/2019

Cervejaria Solmar - Proc. 2267/EDI/2018 - Alerta à CML e DGPC


Exmo. Senhor Vereador Manuel Salgado
C.c. PCML, AML, DGPC, JF e media


No seguimento da apresentação aos serviços que V. Exa. tutela, do pedido de obras de alteração e conservação na antiga cervejaria Solmar, com o processo nº 2267/EDI/2018, o qual, caso seja aprovado sem mais pela CML, implicará alterações nas caixilharias, nos gradeamentos e na sua arcaria exterior, com o encerramento desta com vidro;

Somos a apelar a V. Exa. para a qualidade das caixilharias exteriores da Solmar, que são de origem e que se devem manter em bom estado dada a limitada exposição ao meio ambiente, e para a necessidade de não se permitir a adulteração da arcaria referida, pelo seu encerramento com vidro, o que desvirtuará o fabuloso projecto de arquitectura e decoração, exterior e interior, que fazem da Solmar um espaço único na cidade de Lisboa e por isso um local Em Vias de Classificação de Interesse Público (Anúncio n.º 83/2018, DR, 2.ª série, n.º 106, de 4-06-2018).

Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Júlio Amorim, António Araújo, Paulo Lopes, Pedro Machado, Rui Pedro Martins, Ana Alves de Sousa, Rui Pedro Barbosa, Pedro Cassiano Neves, Virgílio Marques, Helena Espvall, Fernando Silva Grade, Maria do Rosário Reiche, Fátima Castanheira, Miguel de Sepúlveda Velloso

Fotos: Estúdio Horácio Novais (Biblioteca de Arte da Fundação Calouste Gulbenkian)

Passadeiras da Freguesia de Santo António


É este o estado das passadeiras de peões nas ruas: Rodrigues Sampaio, Barata Salgueiro, Camilo Castelo Branco, Duque d´Ávila,… e muitas mais!

Competência da Junta de Freguesia, é urgente a sua reparação/repintura!

Ana Alves de Sousa

Já nem o Bloco das Águas-Livres merece respeito ...


Pois é, agora estão em vias de começar a construir um mono em cima do Bloco das Águas-Livres, MIP, conforme esta maquete, na Praça do Ginásio Club Português, um prédio de 7 andares, em que o promotor é o Ginásio, e o arquitecto, Rui Miguel Martins dos Santos. Digam lá o que anda a fazer a CML, que passa a vida a elogiar o Bloco, e, pior, a DGPC, que o classificou e agora deixa que construam em cima dele? Isto vai lindo...

28/01/2019

Projecto de alterações no Palácio do Machadinho - Alerta e pedido de correcção à CML


Exmo. Senhor Vereador
Arq. Manuel Salgado


C.c. PCML, AML e media

Tomámos conhecimento do projecto de alterações e ampliação do Palácio do Machadinho, da autoria do atelier Saraiva & Associados, tendo por requerente "Maria Mendes Esteves", na qualidade de novel proprietária daquele palácio histórico de Lisboa, até há pouco tempo propriedade da CML. Independentemente das possíveis considerações acerca do processo de permuta e compra do mesmo, do qual, oportunamente, solicitámos esclarecimentos da CML, e independentemente da bondade do projecto em causa;

Somos desta feita a enviar o nosso alerta a V. Exa. para o facto de o referido projecto contemplar algo que consideramos grave, e que se traduz na reformulação/re-compartimentação de todo o andar nobre do palácio, passando todas as salas deste piso (todas elas decoradas com tectos e azulejaria relevante) a ser quartos, sendo entaipadas as portas entre as salas, ou seja, impossibilitar-se-á doravante a leitura da sequência de salas daquele piso, ou seja, desvirtuar-se-á o palácio enquanto tal, já que se é palácio deve-o em grande parte a essa sequência de salas em corredor continuado.

Apelamos, por isso, a V. Exa. e à CML para intervir junto do proprietário e do arquitecto no sentido de corrigirem a situação.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Ana Celeste Glória, Virgílio Marques, Rui Pedro Martins, Inês Beleza Barreiros, Jorge Pinto, Helena Espvall, Pedro de Souza, Helena Espvall, Fernando Silva Grade, Fátima Castanheira, Miguel de Sepúlveda Velloso

Isto é anti-arquitectura


Todo este projecto (alterações com construções novas no antigo Palácio de Santa Helena, em Alfama) resume-se a betão armado em logradouro, sobre construções que era ilegais e, claro, que tapa a vista para o rito desde pelo menos 2 pontos. Mas este bloco aqui nesta foto de Júlio Soares, in Facebook, é do mais profundo anti-arquitectura que jamais vi. E é lindo, e é em Alfama! Bah, ó Samuel, volta às aulas, pá!!

24/01/2019

Algumas medidas simples para os transportes de Lisboa


In Público Online (24 de Janeiro de 2019)

São medidas simples, algumas relativamente económicas e que podem garantir não só importantes ganhos de eficiência como de conforto.

«Sabemos que o investimento em transportes públicos, por forma a garantir um bom nível de cobertura, frequência e qualidade, pode ser bastante avultado. Podemos questionar-nos se fará sentido continuar a investir na expansão das diversas redes (rodoviária, ferroviária e fluvial), ou seja na sua área de cobertura, sem tratar de resolver primeiro as insuficiências e problemas das redes actuais. Aí pesa sobretudo a questão da frequência que está muito associada a uma maior disponibilidade de recursos humanos e veículos cujo custo também pode ser considerável, porém incontornável para alcançar níveis de serviço satisfatórios. A relação custo-benefício e todas as externalidades positivas, aconselhariam certamente a um maior investimento nesta área mas mesmo sem querer avançar já para esse nível de investimento, existem algumas medidas, simples e relativamente baratas, aplicáveis na cidade de Lisboa - e não só - que podem ser desde logo implementadas com evidentes vantagens. Algumas destas medidas têm maior impacto no sector turístico, outras têm um carácter mais abrangente:

- Os passageiros que chegam ao aeroporto de Lisboa precisam de esperar talvez 30 minutos na recolha de bagagens e depois precisam muitas vezes de formar extensas filas nas máquinas do metro de Lisboa para poder adquirir o seu bilhete. Porque não colocar máquinas de bilhetes do metro junto à recolha de bagagens para que possam desde logo comprar o seu bilhete enquanto esperam pelas bagagens? (a medida pode levantar questões de jurisdição mas podem certamente ser articuladas entre Metropolitano de Lisboa e ANA).

- Recentemente, o modelo de embarque nos táxis na zona de chegadas do aeroporto foi alterado permitindo mais embarques em simultâneo. Uma boa medida que poderá até ser ampliada se o tempo médio de embarque se revelar ainda demasiado elevado na época alta. Também importante seria a colocação junto à zona de embarque, de um mapa da cidade de Lisboa, bem visível, com círculos concêntricos que indiquem o custo médio de deslocação por táxi e com informação clara sobre a taxa de bagagem e de chamada. Uma medida que irá contribuir para uma maior transparência deste serviço.

- A compra de bilhete ao guarda-freios é um dos factores que agrava significativamente o tempo de paragem dos eléctricos. Em pontos-chave do percurso, poderiam ser colocadas máquinas exteriores automáticas de bilhetes (eventualmente mais pequenas que funcionem apenas com moedas e cartões), por exemplo no Martim Moniz, Portas do Sol, Rua da Conceição, Largo Camões e Prazeres. A recolha de dinheiro poder-se-ia fazer ao fim de cada dia para evitar furtos e danos. E note-se que esta medida teria não só um efeito positivo na pontualidade, frequência e capacidade dos eléctricos como iria promover uma maior fluidez de todo o trânsito que é afectado pelas paragens prolongadas deste meio de transporte.

- A existência de um bilhete de três a cinco dias, com algum desconto sobre o valor do bilhete diário, que permite ao visitante da cidade usufruir tranquilamente da sua estadia sem necessidade de recargas constantes ou controlo de saldo. Pode até não ser a melhor estratégia em termos de rentabilidade mas faz todo o sentido da perspectiva do utilizador e do seu nível de satisfação.

- À semelhança do que acontece por exemplo em Praga, capital da República Checa, os autocarros poderiam exibir em ecrã as próximas 4 paragens para que os passageiros se possam preparar antecipadamente e possam viajar mais tranquilos, sinalizando inequivocamente a chegada a cada uma delas. Uma informação que é fundamental para passageiros (não apenas turistas) que não conheçam o percurso. De forma adicional poderia ser exibida a distância remanescente até às paragens para que os passageiros possam ter uma noção do tempo de percurso.

- Seria importantíssimo que as grandes estações de metro, estações de intersecção de linhas, estivessem munidas de instalações sanitárias de capacidade adequada. Se alegarem que o custo é demasiado elevado então que se cobre um valor razoável (0,20 euros) pela sua utilização mas a existência de tais equipamentos justifica-se plenamente em infra-estruturas dessa dimensão.

- Estamos no século XXI. Conseguimos falar com outro ser humano através de dispositivos móveis com som e imagem mas somos incapazes de conceber refúgios de paragens de transportes públicos capazes de proteger eficazmente os utentes da chuva. Estas estruturas de mobiliário urbano que encontramos actualmente em Lisboa foram desenhadas tendo como primeiro critério a visibilidade dos suportes publicitários. Como tal os bancos são colocados do lado oposto onde estão os cartazes. A proteção nascente é mais curta ou inexistente e não existe proteção frontal que poderia perturbar a visibilidade do cartaz. As diferentes componentes são em muitos casos disjuntas e com frestas e a altura e profundidade do tejadilho revelam-se desadequadas para criar uma zona de proteção suficiente quando a chuva cai com ângulos mais acentuados. É certamente possível criar um modelo que seja capaz de proteger eficazmente os utentes da chuva, nomeadamente através de uma semi-proteção frontal (vejam-se por exemplo os casos de Curitiba e de Birmingham). Ou bem que os concessionários de publicidade se comprometem a criar um abrigo confortável ou então a própria Câmara Municipal deveria assumir a responsabilidade da instalação de tais equipamentos, tão importantes para a qualidade de vida de tantos cidadãos. A substituição destas peças de mobiliário urbano teria os seus custos, claro, mas pelo menos que se desenhem modelos capazes e que se proceda paulatinamente à sua substituição com objectivos, por exemplo, trimestrais. Outra medida imperiosa é a drenagem eficaz da zona frontal da paragem ou medidas de acalmia de tráfego como lombas ou passadeiras sobre-elevadas que evitem as rajadas de água que os automobilistas lançam sobre os utentes.

São medidas simples, algumas relativamente económicas e que podem garantir não só importantes ganhos de eficiência como de conforto. Os utentes, que por experiência própria e contínua, sentem na pele os problemas e as limitações dos transportes públicos, têm que ter a sua opinião levada em linha de conta de forma mais assertiva e consequente, para que seja garantida uma melhoria contínua da rede de transportes públicos nas suas várias vertentes.

Pedro Machado

Matemático; membro do Fórum Cidadania Lx; autor do livro "A Lisboa que eu imaginei"»

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico

22/01/2019

“Direitos para as pessoas, regras para as multinacionais - Vamos pôr fim ao ISDS!”


Caras amigas e caros amigos,

Como membro da Plataforma TROCA- por um Comércio Internacional Justo, gostaria de vos pedir, como cidadãos activos, que assinem uma petição contra a justiça paralela para as multinacionais, que foi lançada hoje, 22 de Janeiro, por uma ampla rede de ONGs e grupos europeus e também portugueses, no âmbito da campanha “Direitos para as pessoas, regras para as multinacionais - Vamos pôr fim ao ISDS!”. A petição pode ser assinada aqui: https://stopisds.org/pt/

Este desconhecido tema da justiça paralela para as multinacionais tem como consequência sermos afinal nós, cidadãos, que pagamos as indemnizações multimilionárias às empresas, através dos nossos impostos, quando os governos adoptam leis em prol da saúde, da segurança laboral ou alimentar ou ainda de protecção ambiental. Que absurdo colocar a protecção dos interesses de lucro das empresas acima da protecção dos cidadãos! Enquanto isso, por outro lado, não há mecanismos vinculativos multilaterais de responsabilização das empresas multinacionais pelos estados. Esta injustiça contribui para a descrença dos cidadãos na Democracia, levando à abstenção nas eleições ou ao apoio a partidos populistas.

Em Portugal, nenhum investidor estrangeiro tinha recorrido a estes mecanismos de “justiça paralela” até recentemente. Em Novembro de 2016, no contexto da anulação da subconcessão dos transportes públicos de Lisboa e Porto, foi feita uma ameaça por parte do grupo mexicano ADO contra Portugal, mas que acabou por não avançar. Porém, em Setembro de 2018, os accionistas da EDP anunciaram a sua intenção de accionar um processo de arbitragem internacional contra Portugal. Em disputa estão 285 milhões de euros, que o Estado português alegou corresponderem a uma utilização abusiva, por parte da EDP, do actual sistema de Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual.

Hoje, numa acção simbólica junto à loja da EDP, activistas da TROCA distribuíram folhetos e sensibilizaram as pessoas presentes para assinarem a petição. A rede europeia «STOP-ISDS» está empenhada em conseguir milhares de assinaturas logo nos primeiros dias.

Por favor, peçam também aos vossos amigos e conhecidos que assinem a petição contra os privilégios especiais para as multinacionais e em prol de um tratado vinculativo que acabe com a sua impunidade.
Direitos humanos primeiro, Justiça igual para todos!

Agradeço a vossa atenção,

Mischa

Links: