Director-Geral do Património Cultural
Eng. Bernardo Alabaça
CC. PCML, AML, JF Alvalade e media
No seguimento da publicação em Diário da República do anúncio nº 51/2021 relativo à abertura do procedimento de classificação do “Bairro das Estacas”, em Lisboa, anúncio que saudamos de forma efusiva, por se tratar de um anúncio há muito esperado e correspondendo, assim, ao anseio de muitos e a expectativas com várias décadas,
Apelamos a V. Exa. e a essa Direcção-Geral para que, a fim de se evitarem os mesmos erros e omissões que permitiram que conjuntos Em Vias de Classificação, ou até já classificados, de Interesse Público ou Municipal, fossem sendo alterados e desfigurados de forma irreversível ao longo de todo o processo de classificação e inclusive depois desta se verificar (ex. o Bairro Alto teve despacho de abertura em 2005 mas só foi classificado em 2010, o Bairro Azul 2005/2009, ou no Bairro do Arco do Cego em que as alterações profundas ocorridas provocaram até a revogação da sua classificação!),
Desenvolvam, desde já, o necessário Regulamento, em conjunto com a CML e a JF, com imediata aplicação após a finalização da classificação, regulamento esse sem o qual esta classificação não passará de um anúncio em D.R.
Desse Regulamento deverá constar uma série de regras, recomendações e incentivos aos moradores e aos proprietários, com vista à boa conservação do Bairro das Estacas e à recuperação do projecto original da autoria dos arq. Sebastião Formozinho Sanchez e Ruy Jervis Athouguia, e à sua divulgação por todos quantos habitam, trabalham e visitam a cidade de Lisboa, por forma a ser totalmente assegurada a remoção das marquises das varandas, a reposição dos materiais e dos elementos originais em portas e janelas, a remoção da tinta com que se pintaram muitas das pedras rústicas das fachadas, a remoção de antenas de televisão e aparelhos de ar-condicionado de varandas e coberturas, a harmonização de toldos, etc.
Voltamos a sugerir à DGPC, em sintonia com a CML e a Junta de Freguesia de Alvalade, e o envolvimento directo dos moradores, a criação de um Gabinete de Apoio Local do Bairro das Estacas, entidade que assumiria como desígnios divulgar e esclarecer os moradores sobre os planos, projectos e obras municipais, e as boas-práticas em termos da manutenção e conservação do edificado, do mobiliário urbano e dos respectivos logradouros, concebidos pelo arq. Gonçalo Ribeiro Telles, no sentido de uma plena consciencialização da comunidade dos valores modernos de urbanismo, de paisagem e de arquitectura, que são património do bairro e da cidade, e por isso Conjunto de Interesse Público.
Chamamos ainda a atenção de V. Exa. para a necessidade de se avançar igualmente com a classificação do importantíssimo Bairro das Colónias, cujo requerimento de abertura de classificação foi por nós remetido a essa Direcção-Geral em 2018, e aguarda ainda a sua decisão pelo CNC.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Nuno Caiado, Inês Beleza Barreiros, Júlio Amorim, António Araújo, Pedro Henrique Aparício, Pedro Jordão, Teresa Silva Carvalho, Virgílio Marques, Gustavo da Cunha, Maria do Rosário Reiche, Pedro Cassiano Neves, João Oliveira Leonardo, Jorge Pinto, Fátima Castanheira, Marta Saraiva e Fernando Jorge
