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11/11/2021

Construção de edifício junto às chaminés do Palácio da Independência, MN com ZEP - Protesto ao DGPC

Exmo. Sr. Director-Geral (em substituição)
Arq. João Carlos Santos


CC. PCML eleito, AML eleita, Ministra da Cultura, Comissão AR e media

Foi com espanto que constatámos a existência de uma obra de edificação a decorrer nas Escadinhas da Barroca, nº 8, correspondente a uma construção nova com 4 pisos acima do solo (proc. nº 296/EDI/2017), num até agora pequeno logradouro e praticamente “em cima” das chaminés de cones facetados do Palácio dos Condes de Almada, vulgo Palácio da Independência, ex-libris deste Monumento Nacional classificado em 1910 e com ZEP desde 1996!

Independentemente da queixa a quem de direito, que se impõe, questionamo-nos como é possível que os Serviços que V. Exa. tutela tenham emitido, em 2017, parecer favorável a semelhante construção, que, uma vez finalizada, inviabilizará em definitivo a leitura que se tem daquelas magníficas chaminés, MN, até agora admiradas e fotografadas por quem as avistava desde as escadinhas - as fotografias do antes e do depois são a prova do que afirmamos -, e inclusivamente do Rossio e do Convento do Carmo.

Dada a praxis da CML de aprovação de projectos lesa-património, reiterada ad nauseam durante os últimos 14 anos, não foi com surpresa que soubemos da aprovação desta construção por parte da Câmara, ignorando o parecer dos serviços que impunham como condicionante a existência de estudo sobre impacto no sistema de vistas; mas sim com o parecer da DGPC, que em vez de reprovar liminarmente um projecto que atenta contra a integridade de um MN, com ZEP em vigor, em última instância por si própria tutelado pela própria DGPC, o tenha aprovado.

A continuação da Direcção-Geral do Património Cultural enquanto garante do escrupuloso cumprimento da Lei de Bases do Património Cultural e, por conseguinte, a razão de ser da sua própria existência, não se compadece com o abdicar das suas próprias competências e obrigações pelo continuado “assinar de cruz” desses serviços em matéria de licenciamento dos processos urbanísticos em meio urbano que lhe são submetidos.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Virgílio Marques, Júlio Amorim, Jorge Pinto, Carlos Boavida, Gustavo da Cunha, Ana Celestes Glória, Rui Martins, Mara Saraiva, José Maria Amador, António Araújo, Pedro Cassiano Neves, Helena Espvall, Henrique Chaves, Jorge Santos Silva, Fátima Castanheira, Irene Santos

Fotos de Carlos Boavida

17/07/2016

12/11/2015

Está feio, partido e porco. É MN? Que interessa isso? Tape-se! Bah!


In O Corvo (12.11.2105)
Por Samuel Alemão

«Chafariz que é Monumento Nacional demolido para se fazer estacionamento

Sem salvação possível. O Chafariz da Cova da Moura, localizado junto à Avenida Infante Santo e pertencente ao sistema de ramais do Aqueduto das Águas Livres, será demolido, apesar de estar classificado como uma parte integrante daquele Monumento Nacional. O mau estado de conservação do elemento patrimonial edificado no final do século XVIII é considerado irreversível pelas entidades responsáveis, que assim libertam o local para a construção de um parque de estacionamento junto à avenida, bem como de um elevador de acesso ao topo do geomonumento formado por um afloramento de calcário e sílex e de um espaço verde de ligação à Calçada das Necessidades. As obras, de resto, decorrem há meses.

A confirmação da acção de desmantelamento do chafariz localizado na freguesia da Estrela, que há muito padece de falta de conservação, foi dada por Manuel Salgado, vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa (CML), durante a última sessão da Assembleia Municipal de Lisboa, ocorrida na terça-feira (10 de Novembro). “Está em ruína e não tem qualquer possibilidade de ser recuperado”, diz o autarca, que afirmou estar a citar a informação que lhe fora dada pela Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo (DRCLVT). “O que se pode fazer é o registo de todos os elementos agora existentes, para preservação de memória futura, e desmontagem do que resta do chafariz”, afirmou o vereador. [...]»

18/02/2015

Rua da Alfândega - caixilharias de um Monumento Nacional - Protesto junto da DGPC:


Exmos. Senhores


Segue o nosso alerta/protesto à DGPC pela alteração em curso (ilegal?) das caixilharias de madeira dos vãos de uma das alas da Praça do Comércio (Monumento Nacional), nomeadamente a fachada para a Rua da Alfândega.

As caixilharias existentes, de óptima madeira, estão em bom estado necessitando apenas de restauro da pintura (demasiados anos sem manutenção da pintura).

Se nem nos MN se fazem obras de restauro segundo os critérios internacionais, então que padrões de qualidade deixamos para as próximas gerações?

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Fernando Jorge, Bernardo Ferreira de Carvalho e Miguel de Sepúlveda Velloso