Exmo. Senhor Presidente
Dr. Fernando Medina
Cc. AML, JF, Vereador do Urbanismo, Vereadora da Cultura, DGPC, SPA e media
Trazemos ao conhecimento de V. Exa. uma situação que nos parece estranha e que passamos a enunciar:
Logo após se ter verificado que, no seguimento das obras de reabilitação do edifício sito na Praça dos Restauradores, nº 13, havia sido retirada da fachada a placa evocativa (foto em anexo) que dá conta dali ter funcionado a primeira sede da Sociedade Portuguesa de Autores, foi contactado o Pelouro da Cultura da CML no sentido de localizar a mesma e instar o proprietário do edifício a recolocá-la no devido lugar.
Seguiu-se uma troca de correspondência, por vezes surreal, sendo agora confrontados com uma resposta definitiva da parte dos serviços da CML:
«1º ponto: referente à placa comemorativa alusiva à criação da primeira sede da Sociedade Portuguesa de Autores retirada da fachada do edifício (propriedade privada) sito na Praça dos Restauradores, 13, por motivos da reabilitação do imóvel. Após diligências efetuadas no local junto do responsável da obra, verificou-se que não tinham intenção de a recolocar após a conclusão dos trabalhos. Dado que a placa não é propriedade da Câmara Municipal de Lisboa, foi entregue em devido tempo à SPA encontrando-se nas suas instalações. Segundo o Sr. António Castro, a Sociedade Portuguesa de Autores está a preparar uma resposta por escrito endereçada aos Serviços da CML. sobre a possibilidade de encontrarem uma solução para a sua recolocação noutro local.
2º ponto: referente à questão levantada sobre a colocação de uma placa de homenagem à figura de Adelaide Cabete (1867-1935). De mencionar que se trata de uma das mais importantes mulheres do Século XX, médica obstetra e ginecologista, que teve um consultório médico exatamente no mesmo edifício da Praça dos Restauradores, 13. Somos da opinião que seria eventualmente oportuno e faria mais sentido a colocação de uma placa no edifício da sua residência em Lisboa, na Rua Frei Francisco Foreiro, nº 3, à Freguesia de Arroios.»
Ou seja:
1. Desde há muitos anos que existe determinada placa evocativa num prédio privado de Lisboa localizado no Conjunto de Interesse Público da Avenida da Liberdade (Portaria n.º 385/2013, DR, 2.ª série, n.º 115, de 18-06-2013).
2. Decorre desta classificação que, salvo parecer de especialista em contrário «não são admitidas alterações à volumetria, morfologia, alinhamento e cérceas, cromatismo e revestimento exterior dos edifícios…» (alínea a) do ponto 2), ou seja, não é permitida a abertura de novos vãos nem revestimentos novos como o que foi agora colocado na base da fachada.
3. Independentemente de ser um edifício privado, a placa foi colocada depois de devidamente autorizada, certamente com o empenho dos serviços da CML à época.
4. A placa em causa está ligada à história da cidade e do país.
5. Os serviços de Urbanismo e de Cultura da CML tiveram conhecimento da vontade do promotor e do projectista em abrirem novos vãos na fachada, colocarem outro tipo de revestimento na base da fachada e retirarem a placa referida, desde a submissão do Pedido de Informação Prévia respectivo e mesmo assim nada fizeram em contrário.
6. É apresentado o protesto à CML e esta responde que o prédio é privado, a placa pertence à SPA e esta já a tem com ela e quer colocá-la noutro local.
Mais se estranha a remoção da placa quando se reconhece que o edifício se valoriza com a todos reconhecemos que a existência da placa valorizava (valorizaria) o edifício em questão.
Colocamos à consideração de V. Exa., Senhor Presidente, esta história, que a História não merece.
Melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Virgílio Marques, Bernardo Ferreira de Carvalho, Rui Pedro Martins, Jorge Pinto, Júlio Amorim
