Discussão pública Unidade Execução da Ajuda - pedido ao DGPC para emissão de parecer pela SPAA/CNC

Exmo. Senhor Director-Geral do Património Cultural
Eng. Bernardo Alabaça

CC. MC, PCML, PAML e media

No seguimento da discussão pública promovida pela CML acerca da Unidade de Execução da Ajuda (Zona da Quinta das Damas e Pátio do Bonfim na Área Envolvente ao Palácio Nacional da Ajuda), cuja recolha de contributos do público decorre até dia 29 do corrente, cremos ser uma questão de imperativo nacional o pronunciamento da Secção do Património Arquitectónico e Arqueológico (SPAA) do Conselho Nacional de Cultura (CNC), entidade que julgamos não ter sido auscultada sobre o actual projecto para aquele local, designadamente sobre se o mesmo cumpre a Zona Especial de Protecção (ZEP) do Palácio Nacional da Ajuda, MN.

Nesse sentido, apelamos a V. Exa. para que, nos termos do Decreto-Lei n.º 132/2013 e com carácter de urgência, solicite o referido parecer à SPAA do CNC, de modo a que esteja assegurado o cumprimento escrupuloso da referida ZEP.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Maria do Rosário Reiche, Gustavo da Cunha, Júlio Amorim, Nuno Caiado, Helena Espvall, Virgílio Marques, Fátima Castanheira, Miguel de Sepúlveda Velloso, Inês Beleza Barreiros, Pedro de Souza, Jorge Pinto, Irina Gomes, Pedro Formozinho Sanchez

Loteamento Herdade da Fajã para a zona do Coleginho (Mouraria)Processo n 36/URB/2019/contributo para discussão pública

Geo-monumento da R. Virgilio Correia abandonado e em perigo com loteamento

Exmo. Senhor Presidente
Dr. Fernando Medina

C.c. AML, Vereador MS, Vereador JSF, Vereadora CVP, JF

Constatámos, com surpresa, que a junta ao estado de abandono a que está votado o geo-monumento existente entre a Rua Virgílio Correia e a Rua São Tomás de Aquino, existe agora um aviso dando conta de uma operação de loteamento para o local (proc. nº 15/URB/2019), ainda em apreciação nos serviços da CML.

Solicitamos a V. Exa. que nos esclareça quanto ao futuro deste geo-monumento no quadro de uma eventual aprovação desse loteamento, isto é, se o mesmo, identificado com o nº 9 no mapa difundido pela própria CML (https://cml.maps.arcgis.com/apps/MapJournal/index.html?appid=292fa0698542496199e61a5fe32c0501) será preservado na íntegra e devidamente protegido, como outros já o foram no âmbito do programa (http://www.cm-lisboa.pt/viver/ambiente/geomonumentos) em boa hora desenvolvido pela CML a partir de 2007, e por sugestão directa do prof. Galopim de Carvalho.

Junto anexamos algumas fotos tiradas a 30 de Abril de 2019.

Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos

Lisboa, 2 de Maio de 2019

Paulo Ferrero, Virgílio Marques, Bernardo Ferreira de Carvalho, Júlio Amorim, Miguel de Sepúlveda Velloso, Ana Alves de Sousa, Rui Pedro Martins, João Oliveira Leonardo, António Araújo, Inês Beleza Barreiros, Fátima Castanheira

...

Resposta do Sr. Vereador Manuel Salgado:

Petição: "Não ao 'Jardim da Glória' sem discussão pública. Não a um LOTEAMENTO de luxo com destruição ambiental e patrimonial no coração da Graça."

https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT92235&fbclid=IwAR0uFmF5atRsesws5YL1Qk5jwT7yH-CAnBgktduYyqwx1uJFG78-A0yf3wM

Para: Presidente e Deputados da Assembleia Municipal de Lisboa, Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Directora-Geral do Património Cultural.

Aqui o detalhe do projecto com imagens: https://www.stonecapital.pt/projects/jardim-da-gloria/
O numero do processo na CML é: 1380/EDI/2017
A localização das obras é: Rua das Beatas, 16-32, Lisboa

O QUE ACONTECEU?
Quarta feira, 20 de fevereiro, máquinas de obras destruíram quase 5ha de árvores e mato, de um imenso logradouro muito antigo, de um “pulmão verde” entre 4 ruas e 4 eixos de prédios, um elemento vital para o equilíbrio ambiental da zona e da cidade de Lisboa. Um "logradouro verde permeável a preservar (espaço consolidado)" segundo o PDM - Plano Diretor Municipal em vigor. Sem aviso prévio. Sem a presença de técnicos. Sem a existência de estudos fitossanitários como o Regulamento Municipal do Arvoredo determina. E, como o imenso terreno fica ao lado da Capela Senhora da Glória, sem a respectiva avaliação arqueológica. Os serviços da CML aprovaram este LOTEAMENTO como se não o fosse, ou seja, sem cumprirem o que a Lei determina para os loteamentos: discussão pública, que compreende aviso público, fase de recolha de contributos dos interessados, relatório de ponderação, reformulação (ou não) da proposta e aprovação da mesma em reuniões de CML e de AML.

QUAL É O PROJETO DO "JARDIM DA GLÓRIA"?
Este empreendimento, da empresa Stone Capital e com projecto do atelier arquitectónico ARX, prevê a construção de “40 apartamentos com áreas entre os 45 e os 450 m²; estacionamento subterrâneo; piscina, spa e zona lounge; jardim e parque infantil”. Na verdade, são 41 casas no total, que já estão à venda pela imobiliária Christies, à partir de 615 000€ (um T2 de 100m2), e até 1,9M€ (T4 duplex de 397m2). Já 9 delas estão "vendidas", e 16 delas "reservadas", antes de ser construídas. O preço médio é de 6000€/m2, longe do que podia ser considerado alojamento "acessível". https://www.portadafrente.com/pt_PT/shop/product/jardim-da-gloria-40500. Segundo os documentos que conseguimos consultar, todos estes espaços verdes e de lazer são de uso privado e limitado aos moradores deste condomínio de luxo, salvo uma pequena zona pedonal que dá acesso à zona de estacionamento subterrânea (2 níveis debaixo do terreno).

COMO ISSO NOS VAI AFECTAR?
Os moradores dos prédios em volta do logradouro vão perder a vista sobre o Tejo e sobre uma área verde natural, para receberem em troca uma vista sobre dois enormes prédios e um pequeno jardim do novo condomínio. E os atuais proprietários desses prédios vão ver o valor imobiliário dessas casas diminuir.

O QUE QUEREMOS?

Reclamamos da Assembleia Municipal de Lisboa e da Câmara Municipal de Lisboa que este projecto seja PARADO e tratado por todos como o LOTEAMENTO que de facto é. Ou seja:
- Que sejam apresentados estudos de impacte ambiental, social, económico e de tráfego;
- Que seja aberto um período de discussão pública de 60 dias úteis, com publicação de aviso online e formulário para recolha de contributos dos interessados:
- Que seja produzido relatório de ponderação pelos serviços da CML;
- Que seja levada a reunião de CML proposta do projecto (reconfigurado ou não) para discussão e aprovação, para posterior remissão à AML para discussão, aprovação e publicação em Boletim Municipal.

Os abaixo assinados,

Loteamento do terreno da antiga Cervejeira Estrela. Quem vota contra, quem se abstém?

Mais info "http://www.cm-lisboa.pt/viver/urbanismo/loteamentos/iniciativa-particular">aqui. Loteamento em discussão pública até dia 5, para o local da antiga Fábrica de Cervejas Estrela, na Av. Sacadura Cabral, hoje um descampado usado como estacionamento.

Fotos do Arquivo Municipal e da Hemeroteca (in blog Restos de Colecção)

E a antiga Tabaqueira, vulgo loteamento da EDP, em que ponto está, alguém sabe?

Fotos: Ruin'Arte e CML

Edifício e jardins Estrada de Benfica, 701 / Novo pedido de esclarecimentos sobre destino a dar ao conjunto

Exmo. Senhor Presidente da CML
Dr. António Costa,
Exmo. Senhor Vereador do Urbanismo
Arq. Manuel Salgado

C/C. AML, JF Benfica, media

No seguimento do nosso pedido de esclarecimento de Setembro deste ano (http://cidadanialx.blogspot.pt/2014/09/pedido-de-esclarecimento-s-edificio-e.html), sobre destino a dar ao edifício sito no nº 701 da Estada de Benfica (Palacete Baldaia, que depois de edifício de habitação, foi hotel) e aos terrenos anexos, conjunto que era até há pouco tempo propriedade do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária e que hoje é da ESTAMO, S.A., encontrando-se à venda;

E em sequência de informações recolhidas na última Assembleia de Freguesia de Benfica, segundo as quais a CML estaria a elaborar uma proposta de comodato com a ESTAMO, S.A., com vista à instalação da Biblioteca de Benfica naquele palacete e à fruição dos jardins pelo público, sendo as instalações pré-fabricadas ali existentes transformadas em loteamento para construção;

Solicitamos que nos esclareça sobre:

1. Se realmente está a ser formalizada essa proposta de comodato entre a CML, a Junta de Freguesia de Benfica e a ESTAMO, S.A.
2. Se, em relação à demolição dos pavilhões/barracões existentes nos jardins do palacete, está devidamente acautelada a questão ambiental e de saúde pública decorrente da remoção das coberturas, que são, previsivelmente, de fibrocimento/amianto.
3. Se, em relação à futura urbanização, estão devidamente ponderados os impactes a nível de saturação da densidade urbanística daquela zona e de trânsito automóvel.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Vítor Vieira, Alexandra Carvalho, Bernardo Ferreira de Carvalho, Virgílio Marques, Júlio Amorim, Luís Marques da Silva, Inês Beleza Barreiros, Rui Martins, Gonçalo Maggessi, Miguel de Sepúlveda Velloso e Fernando Jorge

Ainda os loteamentos para 3 ex-HCL (3) :

Sobre os Capuchos, e reconhecendo que há que demolir bastante, a verdade é que património ali não é só o que está classificado, i.e., igreja e antigo convento, palácio Melo (C: azulejos e escadaria…), pelo que não se pode aceitar demolições de, por ex., os edifícios da escola de enfermagem Artur Ravara (A) e a actual farmácia (B)? (fotos aqui). Por outro lado, parece-me construção a mais em volta do corpo conventual, reduzindo não só este a uma ‘ilha’, mas elevando as cérceas do lado da Luciano Cordeiro desnecessariamente. Para quê tanta construção, ainda por cima monótona?