Dr. Isaltino Morais
CC.AMO, DGPC, SOS Azulejo e media
Como é do conhecimento de V. Exa. o antigo Convento de São José de Ribamar, em Algés, também conhecido por Palácio Foz, é seguramente um dos edifícios históricos mais antigos do concelho de Oeiras, datando a sua reconstrução do século XVII, apesar da sua fundação ser anterior e nos remeter ao ano de 1559, pertença inicial dos frades Franciscanos Arrábidos!
Como também é do conhecimento de V. Exa., a Câmara Municipal de Oeiras (CMO) aprovou em Novembro de 2009 um projecto de alterações com ampliação, projecto polémico da autoria do arq. Gonçalo Byrne, tendo como promotor o grupo RAR, e que previa a reconversão de todo o complexo em condomínio, maioritariamente construído com traço contemporâneo no terreno outrora agrícola anexo aos edifícios, mais estacionamento subterrâneo com vários pisos, transformação então anunciada como sendo uma mais-valia para o concelho e a única forma encontrada para se reabilitar aquele conjunto monumental, uma vez que, segundo declarações de V. Exa., a CMO não possuiria na altura verba capaz para a sua aquisição e recuperação.
Contudo, passados 11 anos sobre essa aprovação, verifica-se que todo o conjunto continua abandonado e entregue às intempéries e aos “amigos do alheio”, em especial a sua fabulosa colecção de azulejos. Trata-se, portanto, de um caso em que houve má-fé de quem se comprometeu a levar por diante esse projecto e não o fez, tudo não passando de mais um caso de especulação imobiliária, que em nada dignifica o concelho nem todos quantos se interessam pelo Património deste país.
Acresce que estamos perante um notável complexo arquitectónico-histórico (https://www.youtube.com/watch?v=iuttS0-FM9Y) que, já por si, merecia há muito ser classificado de Interesse Público, o que demonstra a total incapacidade e incultura das entidades oficiais. Por outro lado, verifica-se que neste caso o Regulamento do Plano de Salvaguarda do Património Construído e Ambiental do Concelho de Oeiras, de 2004, é "letra morta".
Assim, e no seguimento do anúncio feito recentemente pela CMO de que pretende ser Capital Europeia da Cultura em 2027, e de que terá já uma estratégia montada para o efeito e 400 milhões de euros disponíveis para o programa respectivo, e constituindo “Oeiras, Capital das Heranças Culturais” e a reabilitação de Património uma das prioridades do ambicioso programa da CMO,
Apelamos a V. Exa. e ao Executivo da CMO para desenvolverem, quanto antes, em vez de privilegiarem mais construção nova de equipamentos culturais e científicos (centros culturais, hubs criativos, etc.) como anunciaram, os procedimentos necessários à expropriação do antigo Convento de São José de Ribamar, seguida da urgente recuperação do conjunto de edifícios históricos, bem como da antiga área agrícola, para os desígnios culturais e científicos anunciados pela CMO, e, mais importante, garantindo o usufruto público desse património, incluindo o usufruto das vistas deslumbrantes que se alcançam desde os seus mirantes.
Na certeza de que tal expropriação constituirá uma mais-valia significativa para o Concelho e para as gerações vindouras, e terá um forte impacto positivo na candidatura de Oeiras a Capital Europeia da Cultura 2027, enquanto reforço assinalável do propositura em termos recuperação de Património de relevância (factor vital nesse tipo de candidaturas), e manifestando o nosso total empenho em contribuir, dentro do que nos é possível, para o sucesso desse desiderato, apresentamos os nossos melhores cumprimentos.
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Ana Celeste Glória, Fernando Jorge, Júlio Amorim, Miguel de Sepúlveda Velloso, Maria Ramalho, Rui Pedro Barbosa, Pedro Jorão, Maria do Rosário Reiche, Helena Espvall, Jorge Pinto, Beatriz Empis, Cátia Mourão, José Amador, Pedro de Souza, António Araújo, Nuno Caiado, Maria João Pinto, Eurico de Barros, Inês Beleza Barreiros, Paulo Trancoso, Gustavo da Cunha, Rui Martins, Nuno Vasco Franco, Pedro Henrique Aparício, Fátima Castanheira, Marta Saraiva
