Impedido acesso público à Tv. Asse das Trez (Cascais) - pedido de esclarecimentos à CMC

Exmo. Sr. Presidente da CMC
Dr. Carlos Carreiras

CC. AMC e media

Constatámos que o acesso público à Travessa Asse das Trez, junto da Praia da Rainha, está novamente vedado, estando o arruamento obstruído por uma vedação, conforme foto recente, em anexo.

Inclusive, a placa toponímica foi vandalizada como que a formalizar a ocorrência.

Solicitamos a V. Exa. que nos esclareça quanto ao fecho da travessa, isto é, se o mesmo foi autorizado pela Câmara Municipal de Cascais e com que fundamentação, uma vez que a anterior apropriação da mesma por privado foi declarada ilegal pelo Tribunal, em sentença judicial 2008, tendo sido retirada de imediato.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Nuno Caiado, Fátima Castanheira, Fernando Jorge, Pedro Jordão, Ana Celeste Glória, Beatriz Empis, Maria do Rosário Reiche, Madalena Martins, Maria Ramalho

Adulteração fachada prédio Cassiano Branco - Bairro Azul (CIM) - chamada de atenção à Vereadora do Urbanismo

Exma. Vereadora do Urbanismo
Eng. Joana Almeida

CC. PCML, AML, JFAN, Comissão Moradores Bairro Azul

Constatada a recente alteração grosseira do revestimento do piso térreo da fachada do prédio do nº 15 da Rua Fialho de Almeida, obra do Arq. Cassiano Branco datada de 1935 e parte integrante do Bairro Azul, Conjunto de Interesse Municipal desde 2016;

Alertamos os serviços que V. Exa. tutela para, uma vez que a alteração em causa incumpre a regulamentação da CML, actuarem junto do proprietário no sentido de este corrigir esta intervenção e devolver a dignidade ao edifício.

Alertamos ainda para a necessidade de, tão breve quanto possível, a CML proceder, finalmente, à elaboração de um Regulamento específico para o Bairro Azul, sem o qual o mesmo continuará a ser descaracterizado com obras de exteriores e interiores, o que, a médio prazo, se traduzirá na irrelevância da classificação camarária de 2016, que demorou 11 anos a ser finalizada!

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Inês Beleza Barreiros, Júlio Amorim, Gustavo da Cunha, Martim Galamba, Ana Alves de Sousa, Ana Celeste Glória, Eurico de Barros, Virgílio Marques, João Oliveira Leonardo, Miguel Jorge, Helena Espvall, Jorge Pinto, Marta Saraiva, Sofia de Vasconcelos Casimiro, Fátima Castanheira, Carlos Boavida

Anexo escandaloso na Rua da Prata 254/R. Santa Justa 26 a 32 - Pedido de demolição à CML

Exmo. Senhor Vereador
Eng. Ricardo Veludo

C.C. PCML, AML e media

Vimos por este meio alertar para uma alteração da cobertura no imóvel sito na Rua da Prata Nº 242 a 254 ( torneja para a Rua de Santa Justa Nº 26 a 32), que julgamos completamente ilegal à luz do articulado do Plano de Pormenor de Salvaguarda da Baixa, e inconcebível se a mesma tiver sido autorizada pelos serviços de Urbanismo da CML.

Solicitamos a V. Exa. que, portanto, dê indicações aos serviços para que procedam à contra-ordenação do promotor em causa, e requeiram ao mesmo a demolição deste acrescento espúrio, agindo legalmente em conformidade se se verificar o seu incumprimento.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Fernando Jorge, Miguel de Sepúlveda Velloso, Nuno Caiado, Júlio Amorim, Virgílio Marques, Rui Pedro Martins, Pedro Janarra, Pedro Fonseca, Rui Pedro Barbosa, António Araújo, Helena Espvall, João Oliveira Leonardo, José Maria Amador, Miguel Atanásio Carvalho, Fátima Castanheira

Rua de S. Pedro de Alcântara 83 - Anexo ilegal na cobertura - nova queixa DGPC

Exmos. Senhores

Há exactamente 4 anos solicitámos a V. Exas. que nos informassem se a alteração efectuada na cobertura deste imóvel em zona classificada de MIP (Bairro Alto) e em zona de protecção de outros bens classificados, havia sido licenciada pela DGPC, como obriga a lei do Património, tendo obtido a resposta de que "não havia antecedentes" registados, pelo que se concluiu que esta alteração era ilegal.

Considerando que a cobertura permanece (fotos em anexo) como estava aquando da nossa queixa em 2015, solicitamos no presente que nos esclareçam sobre quais as medidas que pretendem executar a fim de ser reposta a legalidade e o prevaricador respeitar as entidades oficiais deste país.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Fernando Jorge e Bernardo Ferreira de Carvalho

Reclamação por obra ilegal na Av. Ressano Garcia - Bairro Azul Conjunto de Interesse Municipal

Exmo. Senhor Vereador
Arq. Manuel Salgado

C.c. PCML, AML e JF Avenidas Novas

Como é do conhecimento de V. Exa., o Bairro Azul é conjunto classificado de Interesse Municipal (lote 50.02 do PDML) desde 2009, culminando um longo processo de anos de candidatura e análise pelos serviços da CML.

Ainda que desde 2009 a CML tenha vindo a adiar a elaboração e implementação de um manual de boas práticas, muito menos um Regulamento, como seria expectável, de modo a parametrizar com eficácia o cumprimento das regras mínimas para a salvaguarda de um bem classificado pela própria CML como de “Interesse Municipal”;

Serve o presente para, tal como uma outra ocorrência em tudo semelhante e prontamente resolvida pela CML (http://cidadanialx.blogspot.com/2018/01/reclamacao-por-obra-ilegal-na-rua.html), facto que agradecemos;

Denunciarmos a situação, a nosso ver completamente ilegal, que se verifica no nº 7 da Avenida Ressano Garcia (foto em anexo), solicitando a melhor intervenção da CML no sentido de corrigir esta clara violação dos artigos 27º, 28º, 42º e 43º do Regulamento do PDML.

Na expectativa, apresentamos os nossos melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Júlio Amorim, Fernando Jorge Rui Pedro Barbosa, Rui Pedro Martins, Helena Espvall, Eurico de Barros, Pedro Ribeiro, Ana Celeste Glória, Maria do Rosário Reiche, Virgílio Marques, Filipe Teixeira, Paulo Lopes, Miguel de Sepúlveda Velloso, Henrique Chaves, João Oliveira Leonardo, Fátima Castanheira

Provedoria de Justiça tb diz que o projecto do Museu Judaico é ilegal

Reclamação por obra ilegal na Rua Fialho de Almeida - Bairro Azul Conjunto de Interesse Municipal

Exmo. Senhor Vereador
Arq. Manuel Salgado

C.c. PCML, AML e JF Avenidas Novas

Como é do conhecimento de V. Exa., o Bairro Azul é conjunto classificado de Interesse Municipal (lote 50.02 do PDML) desde 2009, culminando um longo processo de anos de candidatura e análise pelos serviços da CML.

Ainda que desde 2009 a CML tenha vindo a adiar a elaboração e implementação de um caderno de boas práticas, muito menos um Regulamento, como seria sua expectável, de modo a parametrizar com eficácia o cumprimento das regras mínimas para a salvaguarda de um bem classificado pela própria CML como de “Interesse Municipal”;

Serve o presente para denunciar a situação que se verifica no nº 28 da Rua Fialho de Almeida, solicitando a melhor intervenção da CML no sentido de corrigir esta clara violação dos artigos 27º, 28º, 42º e 43º do Regulamento do PDML (ver imagem em anexo).

Na expectativa, apresentamos os nossos melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Nuno Caiado, Júlio Amorim, Luís Serpa, João Leonardo, Conceição Gomes da Silva, Cristina Franco, Teresa Sarmento, Rita Gomes Ferrão, Kátia Catulo