Artigo de Opinião no Público

30.09.2007, Romão Lavadinho Presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses

1. Hoje fala-se muito do imposto municipal sobre imóveis, o "célebre" IMI. É um imposto intimamente ligado à habitação. Desde que foi aprovado o Código do IMI que a Associação dos Inquilinos Lisbonenses, AIL, alertou que este viria a prazo a ser insuportável para a maioria dos proprietários da sua habitação. Este novo código juntou-se ao novo regime de rendas. Ora, como a AIL vem alertando, o Novo Regime de Arrendamento Urbano, Lei 6/2006, decretos e portarias complementares também acabaram afinal por não conseguir alcançar os objectivos que lhes estavam associados: incentivar a reabilitação do imenso património degradado, designadamente o ainda arrendado, e dinamizar o mercado de arrendamento.A reabilitação do património degrado não está implícita na lei, isto é, não obriga os proprietários a fazer obras e a prometida actualização legislativa dos apoios e incentivos financeiros à reabilitação urbana ainda se encontra na gaveta. Por outro lado, os proprietários continuam a não colocar no mercado de arrendamento os prédios ou fogos devolutos.

2. Naturalmente, se os governos e as câmaras municipais exercessem com zelo as suas competências, a degradação do património nunca teria chegado ao ponto a que chegou. Veja-se a omissão na aplicação da lei que sempre obrigou a obras de conservação de oito em oito anos. Ainda por cima com impacto na actualização das rendas. Não há desculpas. Apenas responsáveis. Aqui, devem ser exceptuados os pequenos proprietários por eventual insuficiência de recursos financeiros. Mas os grandes proprietários, como bancos, seguradoras e similares, procedem da mesma forma, mas por negligência, desinteresse ou por pura especulação imobiliária.A título de mau exemplo, diga-se que o Governo, os municípios de Lisboa e do Porto, entre outros, são conhecidos grandes senhorios e têm o seu património igualmente degradado e, na maioria dos casos, sem as mínimas condições de habitabilidade.Assim, o resultado da aplicação do NRAU, face à sua permissividade, está já à vista, ao contabilizar-se uma actualização das rendas em apenas cerca de dois a três mil fogos até final de 2007, quando o número previsto pelo Governo era de vinte mil. Ou seja, apenas está a incidir sobre património em estado de conservação aceitável, esmagadoramente à conta dos arrendatários.A tudo isto soma-se o custo da habitação e os seus efeitos negativos. Por exemplo: no que a Lisboa respeita, e ao longo dos últimos anos, a cidade perdeu grande parte da sua população em consequência, por um lado, do elevado custo da habitação e dos terrenos como consequência da enorme especulação imobiliária, e, por outro lado, do encerramento ou da saída de empresas, donde resultou também uma boa parte da degradação dos edifícios, bem como um sério e eventualmente irrecuperável prejuízo económico para a cidade.

3. Mas voltemos ao Código do IMI e suas implicações - que são muito sérias. De facto, a taxa a aplicar num intervalo de 0,04% a 0,08% sobre o valor patrimonial da habitação, sendo a taxa máxima de 0,08%, tem sido cobrada na maior parte dos municípios portugueses. Em Lisboa aplica-se a taxa de 0,07%. E tem vindo a aumentar significativamente de ano para ano o valor total recolhido pelos municípios, sendo altura não de aumentar taxas, mas sim de as rever em baixa, contribuindo deste modo para aliviar o depauperado orçamento da generalidade das famílias que estão a ter crescente dificuldade em cumprir os seus compromissos e suprir necessidades. Assim sendo, não se podem entender as recentes afirmações do mais alto responsável pela cidade de Lisboa, o sr. presidente da câmara, dr. António Costa, dizendo que nos próximos cinco anos o valor do IMI terá uma subida de 94%. Para que tal aconteça, além das eventuais medidas de gestão com vista à cobrança devida, está-se perante uma perspectiva de aumento da taxa de IMI a aplicar dos actuais 0,07% para uma taxa de 0,08%. Se a primeira situação é de apoiar, a segunda é claramente de condenar e rejeitar.Na verdade, sem grande margem para erro, pode dizer-se que tal medida irá acentuar nos próximos anos o êxodo dos residentes em Lisboa, famílias e empresas, o que agravará as consequências para a cidade, a sua economia e as condições para os que cá continuarem a viver. É claramente uma política contrária aos interesses da cidade e dos seus cidadãos.A taxa de IMII a cobrar deverá ser diminuída, de modo a que a cidade seja atractiva para as famílias e para as empresas - e para que viver e trabalhar em Lisboa não se torne incomportável para as suas economias. Presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses

CDU acusa Sá Fernandes de fazer tudo por um pelouro

In Público - 30.09.2007, Inês Boaventura

A CDU de Lisboa acusa o vereador José Sá Fernandes, cuja "alardeada independência" considera não ser mais do que "uma mistificação, uma mentira", de estar "disponível para tudo, desde que possa tutelar um pelourozinho" na Câmara Municipal de Lisboa.

Num comunicado muito crítico, a CDU condenou esta semana a "lamentável prática política" do Bloco de Esquerda (BE) na autarquia, acusando o partido de ter mudado "radicalmente de atitude" desde que estabeleceu um acordo político com o PS, no início do mandato de António Costa. "Ao fim de quatro simples reuniões e de pouco mais de mês e meio, tudo está claro agora", conclui a CDU, acrescentando que aquele acordo "bastou para que o BE se calasse que nem um rato".

Quanto ao vereador Sá Fernandes, a CDU pergunta "que é feito da sua antiga "fúria transformadora", da defesa "intransigente" dos lisboetas, da febre avassaladora de tudo parar, tudo mudar, tudo levar a tribunal através de providências cautelares". "A verdade é que tudo isto se esfumou em algumas semanas, na bruma de um "acordo político" de simples partilha de poder. Tudo não passava de palavras ocas", continua o comunicado, no qual se diz que "onde antes havia barulho a mais, há hoje silêncios a mais e até conveniências".

A CDU afirma ainda que o BE "está a fazer o que sempre disse que não faria em numerosas matérias", como o Parque Mayer, o loteamento dos terrenos do Sporting Clube de Portugal e o Campo de Tiro de Monsanto, casos em relação aos quais denuncia a existência de "flagrantes mudanças de opinião".

IPO 'expulsa' Rock in Rio do Parque da Bela Vista

In Dn - Filipe Morais

A instalação do Instituto Português de Oncologia no Parque da Bela Vista, caso o Ministério da Saúde aceite a proposta da Câmara de Lisboa (CML), vai "expulsar" futuras edições do Rock in Rio para outro local.

O festival de música só tem mais uma edição negociada, para 2008, mas eventuais futuras edições não poderão ser realizadas a poucos metros de um hospital, como confirmou ao DN José Sá Fernandes, vereador dos Espaços Verdes da CML: "O Rock in Rio não se vai fazer. Com o hospital aqui, não é compatível", disse. No entanto, Sá Fernandes referiu que "se quiserem fazer mais edições do Rock in Rio, arranjo um espaço para isso e com melhores condições", garantiu, quando mostrava os terrenos que a autarquia disponibiliza para a instalação do IPO em Lisboa.

O autarca adiantou ontem que espera uma decisão definitiva sobre a futura localização do Instituto Português de Oncologia. "Estou convencido que no próximo mês isto fica resolvido", afirmou Sá Fernandes, para quem o projecto permitirá "um ganho incrível para a cidade", já que chamará pessoas para aquela zona, "ligando Chelas à cidade e ligando o corredor verde a Monsanto", graças a uma ponte pedonal e ciclável entre o parque e o Areeiro.

Sá Fernandes admitiu ainda que o hospital teria de ter uma incineradora para resíduos hospitalares, "mas cumprindo todas as regras ambientais. É obrigatória e não pode haver poluição. Isso é claro". Quanto aos acessos do futuro hospital, dividido em quatro blocos, Sá Fernandes refere que as acessibilidades já são boas, mas deverão ser reforçadas. Para a revitalização do parque, que avançará mesmo sem o IPO, o executivo municipal conseguiu negociar a troca de um loteamento do vale do Casal Vistoso para outros terrenos.

Sobre as actuais instalações do IPO, em Palhavã, Sá Fernandes garante que vai ser cumprido o Plano Director Municipal, que prevê para ali equipamentos. "Que tipo de equipamentos, isso é outra discussão que terá de se fazer", disse.

População receia solução para último troço da CRIL

IN Dn LUÍS BAPTISTA GONÇALVES

"O processo de conclusão da Circular Regional Interior de Lisboa (CRIL) continua a preocupar os residentes das áreas abrangidas pelo traçado daquela via, num troço de 3,7 quilómetros entre a Buraca e a Pontinha. Além de apreensivos quanto aos impactos sonoros e ambientais que a obra gerará, querem saber se, na zona das Pedralvas e da futura rotunda da Damaia, não será reduzido o número de lugares de estacionamento e de passeios pedonais.

Na última reunião ordinária da Assembleia Municipal da Amadora (AMA), um dos moradores interpelou mesmo o presidente da autarquia para saber se tinha havido alterações ao projecto que foi lançado a concurso público internacional.

Em causa estão alegadas informações "de alguém muito bem colocado num organismo público que me disse que tem havido alterações ao projecto apresentado pelo Governo há um ano atrás", lamentou José Clemente, o morador que transmitiu os receios de um grupo de cidadãos da Venda Nova, da Damaia, das Pedralvas e de Benfica.

Se houve alterações, não foram comunicadas à câmara e fico preocupado", reagiu Joaquim Raposo, presidente do município, que aproveitou para esclarecer que o projecto lançado a concurso não é definitivo. "Neste momento, não faz sentido falar-se nas partes do traçado que terão de ser melhoradas. Quando houver duas equipas, far-se-ão as conversações necessárias", disse ainda o autarca.

Ao que o DN apurou, no concurso internacional serão pré-seleccionados os dois concorrentes melhor posicionados para ganhar a adjudicação da empreitada. Só depois de conversações e reuniões preparatórias com os dois será apurado o vencedor, o que terá de ocorrer antes de Março de 2008, altura em que está previsto o arranque da obra.

Joaquim Raposo revelou ainda que também já falou com o presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, sobre a necessidade de uniformização da fronteira entre os dois municípios. "Não ficaríamos satisfeitos se de um lado houvesse um arranjo e do outro lado outro", admitiu.

Fangios.......

Quem se quiser queixar dos limites de velocidade e respectivos radares, deverá ler este pedacinho da história de Lisboa.............. e pensar um bocadinho mais.

In Diário de Notícias (16/12/2004) Susana Leitão

"Em apenas duas horas foram apanhados 1372 condutores em excesso de velocidade na Radial de Benfica, Lisboa. Dos 2022 veículos controlados nos testes dos radares da Câmara de Lisboa, 68% excecederam o limite máximo de velo- cidade para aquela rodovia (80 km/hora). O radar registou mesmo velocidades acima dos 175 km/hora.

De acordo com dados do Gabinete de Mobilidade, responsável pelos testes, dos 2022 veículos controlados - no sentido Eixo Norte-Sul/Segunda Circular (ver infografia) - 1372 circularam, entre as 11.41 e as 13.36, muito acima dos 80 km/hora permitidos na lei. O recorde da velocidade neste sentido foi batido às 12.57, com o radar a marcar uma velocidade de 145 km/hora. Meia hora depois o ponteiro bateu nos 150 km/hora.

Curiosamente, e analisando os gráficos a que o DN teve acesso, raro foi conseguir registar um veículo que circulasse dentro dos limites. A velocidade média naquela via (no mesmo sentido) é de 110 km/hora.

No sentido inverso (Segunda Circular/Eixo Norte-Sul), entre as 14.43 e as 16.39, dos cerca de 1400 veículos controlados, 869 seguiam em excesso de velocidade. Mas foi às 14.47 que o radar "caçou" um condutor a circular a 175 km/h, mais 95 km/hora do que o permitido por lei. O segundo lugar do ranking dos aceleras registou-se às 15.51, com o ponteiro a bater nos 150 km/hora, ou nos 140 km/hora, como ficou registado às 15.25. O gráfico indica que a velocidade média praticada é de 130 km/hora.

Causas

Os gráficos mostram por que razão o excesso de velocidade continua a ser uma das principais causas de sinistralidade rodoviária dentro das localidades. Só em Lisboa, até ao terceiro trimestre deste ano, a PSP registou 1666 acidente devido ao não cumprimento dos limites de velocidade. A Avenida General Norton de Matos (conhecida como Segunda Circular) tem em muito contribuído para essa estatística. É mesmo a artéria lisboeta com maior número de acidentes registados.

Prova disso são os testes realizados pela CML. Com uma velocidade máxima de 50 km/hora, salvo em locais onde a velocidade é indicada através de sinalização vertical, os gráficos revelam que a velocidade média praticada é de 90 km/hora (sentido Benfica/Aeroporto). Os radares apanharam, entre as 01.20 e as 03.17, condutores a 150 km/hora.

Os testes estenderam-se também ao prolongamento da Avenida EUA, onde o limite de velocidade é de 50 km/hora. Em apenas oito minutos foram diversos os veículos apanhados a 100 km/hora. Aliás, o máximo registado foi 105 km/hora, em plena zona residencial.

Radares

Na próxima quinta-feira, a Câmara de Lisboa vai colocar os primeiros nove radares em funcionamento (ver infográfico). Os restantes 12, assim como os cinco painéis informativos, "serão accionados faseadamente até 16 de Janeiro", explicou o Gabinete de Mobilidade. Depois de ter sido anunciado o dia 21 para a entrada em funcionamento de todos os aparelhos, vários problemas técnicos impediram a instalação de alguns radares.

Numa primeira fase, os aparelhos funcionarão de forma preventiva. Quando entrarem no regime sancionatório farão o registo fotográfico do veículo infractor, que permitirá às autoridades aplicar a multa. O condutor será avisado da existência do radar a alguns metros antes de entrar na área vigiada. O alerta será sempre da velocidade máxima permitida na via."

DEMOLIÇÃO: moradia no Bairro do Arco do Cego

O mal tratado Bairro Social do Arco do Cego, sofreu nas últimas semanas a demolição de mais uma das suas moradias. Aconteceu na Rua Fernando Pedroso, 15.

O "Bairro Social do Arco do Cego, incluindo o Antigo Liceu D. Filipa de Lencastre" estão "Em vias de classificação" desde 16-04-2007. Veremos se o primeiro "bairro social" de Lisboa será devidamente salvaguardado com este reconhecimento do Estado. Mas para o nº 15 da Rua Fernando Pedroso já não veio a tempo... Resta agora saber o que vai surgir no lugar da moradia destruída.

"Um despacho de 1919 exarado pelo Ministério do Trabalho, deu origem ao projecto inicial do primeiro "bairro social" de Lisboa. A fase de projecto estendeu-se até inícios dos anos 30 e contou com o risco de vários arquitectos: Adães Bermudes, Frederico Caetano de Carvalho e Edmundo Tavares. Da ideia projectual, que sofreu várias alterações ficou-nos o rasgo urbano empregue a um bairro que vive de loteamentos ritmados pela divesidade das propostas arquitectónicas dos blocos, dos amplos eixos axiais, arruamentos centrais e cruzamentos ortogonais pontuados com equipamentos sociais como hospitais, teatro, biblioteca e escola. Em 1920 tiveram início os trabalhos de construção, contudo a obra nunca respondeu ao projecto inicial e, em 1927 aguardava-se ainda a instalação de saneamento básico. Tendo a Câmara Municipal de Lisboa assumido a conclusão da obra, o vocacionado bairro operário transformou-se em bairro habitacional para funcionários camarários. Assumidamente burguês, o Bairro do Arco do Cego, apesar dos acidentes projectuais e do tempo diluído na conclusão de obra, assume-se como exemplo de grande valor na diversidade dos loteamentos de quarteirões alongados expostos em construção contínua de blocos quadrangulares ou de bandas geminadas de habitações unifamiliares de dois pisos. No início da década de 30 o bairro veria construído o primeiro equipamento escolar modelar moderno: o Liceu Filipa de Lencastre, da autoria do arquitecto Jorge Segurado. Inicialmente este equipamento seria uma escola primária para o bairro do Arco do Cego, e o projecto inicial data de 1932. Contudo, já em construção, o "Plano de 1938" ordena que se elabore um projecto de adaptação da escola primária a Liceu: o Liceu Filipa de Lencastre, como hoje o conhecemos, estaria completo em 1940. Jorge segurado estrutura o edifício a partir de um corpo principal que alberga os serviços de administração e salas de aula em torno de um pátio de recreio. Ao corpo principal o projecto associa o corpo do Ginásio e o corpo de entrada, em perfeita referência ao eixo de composição do bairro habitacional. No decurso de adaptação da escola a Liceu Feminino, o arquitecto conquista os espaços que existiam em duplicado (pois a escola primária previa a separação de espaços lectivos e de recreio entre meninos e meninas), e introduz programas específicos de um liceu como o auditório, salas de desenho, de trabalhos manuais, de lavores e canto coral."

Sandra Vaz Costa (DIED) in http://www.ippar.pt/

IPO / Bela Vista: só umas palavrinhas

A propósito da anunciada provável transferência do IPO para o Parque da Bela Vista (parte dele, eu sei), só umas palavrinhas:
.

1. A questão urbanística e ambiental
É mau número levar este equipamento e seus apoios (incluindo a incineradora, não esquecer) para uma zona verde. Mas atenção: há alternativas na Cidade. Toda a gente sabe que o anterior Governo do mesmíssimo PS, em 2000/2001, aprovou a construção faseada no mesmo terreno em que se encontra.
.

2. A questão financeira
Porquê doar ao Estado o terreno? Não, não colhe esse argmento em que está a pensar: Ah, e tal, Oeiras também deu. Não. Lisboa tem argumentos que Oeiras não tem. Aliás, por saber isso muito bem é que o rato (sorry) do autarca de Oeiras ofereceu o terreno logo à cabeça. Mas Lisboa tem muitas facas e queijos na mão para negociar com o Governo: basta pensar em quantos locais o Governo vai querer vender a privados - locais onde se encontram hoje equipamentos públicos vários e para onde o PDM nada mais prevê do que isso mesmo: «equipamentos». É preciso o quê para faclitar a vida ao Governo? Alterar o PDM. E quem o pode alterar? Só a CML e a AML, em conjunto...

.

3. Especulação imobiliária
Esta questão não está separada da deslocalização do IPO: faz parte do mesmíssimo processo: o Governo já está a vender o local para condomínio fechado. E nem pode: vai ainda correr tanta tinta nos tribunais por causa disso!!...

.

4. Falso argumento lateral: «Assim, o Rock in Rio e o Creamfields saem do Parque da Bela Vista»
Esta consequência não serve de argumento para levar para lá o IPO. Aliás, era de esperar que o actual vereador de Espaços Verdes fizesse isso sem pestanejar: proibisse mais folclores daqueles em cima do Parque - que, como também todos sabemos, está objectivamente prejudicado para sempre com as impermeabilizações assassinas ali feitas (ruas, assentos dos palcos, 'plateaux' para tudo e para nada...). Mas era o que faltava era que depois de tanto tiro para o ar (sape, sape, tiros é em Monsanto - e vai continuar a ser, se do mesmo vereador depender, ao que parece, agora com novíssima opinião... Arre, que é de mais!).

Volto ao Parque: não colhe para mim este outro e suplementar argumento de que assim o RiR e o Cream saem do Parque. Sairiam de qualquer modo, ou muito tínhamos de conversar com o citado vereador. .

Note que ainda deixo de lado as vantagens de Palhavã para doentes e famílias de todo o Sul do País em termos de centro de transportes diversificados, com a proximidade de Sete Rios.

Entrevista a Manuel Salgado

DN de hoje

Entrevista a Manuel Salgado (vereador do Urbanismo): "Não deve ser a câmara a fazer obras de reabilitação"

LUÍSA BOTINAS
NATACHA CARDOSO (imagem)

Como é passar de arquitecto a vereador do Urbanismo na Câmara de Lisboa?

Percebe-se bem melhor as dificuldades que os serviços têm e que há muitas falhas fora da câmara. Quando os projectos são apresentados, por vezes não têm a qualidade e o rigor necessários. Todavia, isto não desresponsabiliza os serviços municipais, mas daqui percebe-se porque é que as coisas não funcionam. Também se percebe melhor porque é necessário introduzir ajustamentos para que se consiga ter um município ao serviço da cidade.

Na sua condição de arquitecto, tinha a noção de que esta máquina é muito difícil?

Reconheço que quem está de fora sente que há um tempo perfeitamente injustificável para a tomada de decisões por parte da câmara. Sente decisões perfeitamente arbitrárias e uma certa falta de rigor na definição das regras. O que permite exactamente essa arbitrariedade.

E isso é o que, efectivamente, se passa?

Penso que, em alguns casos, é. Há perdas de tempo inaceitáveis que resultam de procedimentos que não são os mais correctos e que é possível aperfeiçoar. Há disfuncionalidades, momentos em que os processos chegam a pontos de indecisão, porque há opiniões contraditórias e param, em vez de se decidir. Depois, mete-se tudo no mesmo saco, projectos simples com outros muito complexos. Quem tem um empreendimento com 500 fogos, certamente compreenderá que o seu projecto não possa ser aprovado em dois meses. Mas, para quem quer fazer uma pequena remodelação interior em casa, é incompreensível que o tempo de apreciação seja esse.

O que vai ser feito para mudar?

Foi aprovada a nova legislação sobre licenciamento de obras que entrará em vigor em Março de 2008 e que é uma total revolução. Para já, todos os processos deixam de circular em papel e passam para via electrónica. E as obras pequenas deixam de ser objecto de licenciamento, passando a ser objecto de informação. Isto significa maior responsabilização dos técnicos e promotores. A câmara terá de reforçar a sua função de fiscalização por amostragem a posteriori. É uma mudança no paradigma do licenciamento. O que se pretende é que toda a gente tenha conhecimento do processo de uma obra. Isto dá-lhe transparência e torna-o público. Permite também separar as pequenas obras das grandes. O meu objectivo é que as pequenas obras passem a ser despachadas em dois meses.

O município tem estrutura para esta nova forma de trabalhar?

Haverá mudanças no sistema informático. Neste contexto, a primeira decisão que tomámos foi considerar, por um lado, a reabilitação urbana e, por outro, o licenciamento de obra nova. O que significa que vai haver um grande investimento na reabilitação urbana. Como? Criando condições para que os promotores privados optem sobretudo por essa área. Assim, as unidades de projecto vão voltar a ter competência de licenciamento e a área de intervenção destes gabinetes vai aumentar, passando as incluir a cidade histórica e o eixo central Avenida da Liberdade, Fontes Pereira de Melo, Avenida da República e Campo Grande e Avenida Almirante Reis, bem como Marvila e a Alta de Lisboa. Duas zonas recentes mas que têm problemas de reabilitação.

Quanto ao projecto de revisão do PDM.

Estamos a dar seguimento ao Manual do PDM comentado. Artigo a artigo explica-se o que é que cada um quer dizer. É um auxiliar precioso para técnicos municipais e também para os arquitectos. Assim já sabem qual a interpretação que a câmara faz do PDM sobre determinado assunto. Os problemas de ineficácia do PDM colocam-se pontualmente em situações em que ele não se ajusta com a realidade. Desde 1994, surgiram alterações brutais na cidade relativamente ao PDM. E daqui para frente haverá mais, num contexto metropolitano. Vamos ter um novo aeroporto, uma nova ligação à Margem Sul, uma CRIL fechada. Não podemos ser autistas e continuar a fazer um plano a pensar unicamente naquilo que se passa dentro dos limites de Lisboa. Temos de ter em conta algumas das grandes infra-estruturas previstas que vão influenciar a cidade e não só, com o aparecimento de novas centralidades a elas associadas.

Com todo este enquadramento para quando o fecho do processo de revisão do PDM?

É precipitado pretender fechá-lo a curto prazo. Temos de seguir rapidamente com os estudos, fazer avaliações e levantamentos das áreas urbanizadas desde 1994 até agora. Temos de saber quantos metros quadrados novos foram construídos, quantos fogos reabilitados desde aí. A monitorização do PDM não está feita, para podermos perceber o potencial demográfico de Lisboa. Há que ter em conta que o paradigma industrial mudou. Agora florescem as indústrias criativas, de telecomunicações, multimedia, biotecnologia. São indústrias que temos interesse em trazer para o centro da cidade.

Nestes dois anos qual será a ideia para Lisboa. Qual a estratégia e o rumo?

A estratégia será arrumar a casa, resolver as pequenas e grandes coisas e preparar o futuro. Estamos, por isso, a introduzir os pequenos acertos na máquina para fazer de Lisboa uma cidade mais limpa, com espaços públicos animados. Cidade pólo de atracção relativamente a toda a área metropolitana. É preciso também preparar o futuro, programando, negociando, lançando bases. Um dos grandes desafios que estamos a estudar e queremos lançar será a aplicação do modelo da perequação à cidade. E como é que se traduz essa solução? Alocando receitas da taxa de realização de infra-estruturas urbanísticas, a TRIU, e das compensações (que os promotores de empreendimentos devem pagar à autarquia) para a conservação e valorização da cidade. Isto é, estabelece-se um índice médio para a cidade. Quem construir em determinada zona acima desse índice paga, quem construir abaixo beneficia.

Qual a estratégia em termos de urbanismo? Conter a expansão? Repovoar a cidade?

A reabilitação urbana da cidade é um imperativo. Por razões sociais, culturais, económicas e de sustentabilidade da cidade. Em termos de sustentabilidade é muito importante. Reabilita-se, não se constrói de novo, nem se deita abaixo. Não excluo todavia a consolidação da cidade sem ter construção nova. Não pode deixar de ser. Nós já não temos áreas de expansão. Porém, pode haver renovação de usos em determinadas áreas e isso tem de ser equacionado. Por exemplo, em áreas industriais agora obsoletas: Alcântara ou zona oriental.

A reabilitação de bairros consolidados de Lisboa como se deve operar?

Naturalmente. As casas que vão vagando e devem ser ocupadas por pessoas mais novas. Para tal devem ser criadas condições para que voltem a viver em Lisboa. Os jovens e a classe média. Mas para isso tem de haver programas bem articulados para atingir esse objectivo. Mas não é com medidas como as megaempreitadas de reabilitação que foram catastróficas para o município. Não deve ser a câmara a fazer as obras de reabilitação. A câmara tem, sim, de encontrar mecanismos para que sejam os privados a fazê-las. Deve dinamizá-las e licenciar rápido. Deve negociar com o Governo apoios fiscais e incentivos à reabilitação e ainda arranjar uma bolsa de realojamentos. Tem de, acima de tudo, reabilitar primeiro o seu próprio património. E mesmo na reabilitação do seu património deve fazer parcerias com entidades financeiras. Seja em que moldes for. Com a EPUL, com as sociedades de reabilitação urbana ou com fundos de pensões.|

Qual o desfecho futuro para a Feira Popular, enquanto equipamento de diversões, e para os terrenos de Entrecampos?

Lisboa metropolitana necessita de um grande parque de diversões, mas não tem espaço. Um grande parque com 30 hectares, com divertimentos, isso não cabe aqui dentro. Por isso, deve ser um projecto em parceria com outras câmaras. Quanto ao terreno de Entrecampos, é estratégico na cidade. Tem uma localização ímpar, está no eixo central, junto a um interface de transportes. Faz sentido então criar ali uma grande centralidade com ligação pedonal ao Jardim do Campo Grande, inovadora, onde a oferta de estacionamento seja mínima, para obrigar as pessoas a usar o transporte colectivo e a percorrer o espaço público envolvente. Esta opção poderá ser uma oportunidade de melhorar também a Avenida da República ao nível das circulações, criando novos percursos e preenchendo as descontinuidades.

E quanto ao Parque Mayer?

A ideia é fazer um plano de pormenor que inclui o Parque Mayer, o Jardim Botânico, os edifícios da Escola Politécnica e os edifícios da envolvente. A Universidade de Lisboa está interessada em ser parceira desta operação. Optámos por fazer um concurso de ideias e provocar uma discussão em torno do espaço. A partir daí será escolhida a equipa para fazer o plano de pormenor.

Portanto, a solução de Gehry já era?

Existem ideias no seu estudo que podem ser aproveitadas, tal como existem ideias no estudo de Norman Foster que também podem ser aproveitadas. Como existem outras ideias. O problema agora é ver qual é a melhor e a sua viabilidade financeira.

Quanto à Torre de Norman Foster em Santos?

A câmara vai promover, não sei ainda quando, uma verdadeira discussão pública. Não será um acto burocrático do género pôr um edital à espera das reclamações. Será antes um debate, pois é um projecto provocador.

Gosta?

Gosto. É um projecto interessante. Tenho algumas interrogações sobre se aquele é o local indicado para ter uma torre. Mas é da discussão que virá a resposta. Quanto à câmara, cabe-lhe criar condições para ela acontecer e, depois do consenso, ter a palavra final. Não haverá referendos.|

É verdade que tem muitos projectos em Lisboa?

Já trabalho há muitos anos, mas, ao contrário do mito que se criou, eu não tenho muitos projectos em Lisboa. Uma das coisas que o Dr. António Costa sugeriu durante a campanha eleitoral foi que se fizesse um levantamento, uma listagem dos arquitectos com o respectivo número de projectos. Curiosamente eu estou muito aquém daqueles que têm mais projectos em Lisboa.

Elaborou o plano de urbanização da Expo'98. Que balanço faz destes oito anos?

Foi estabelecida uma relação perversa entre índices de edificabilidade e custos. Defendi, por exemplo, que a Avenida dos Oceanos fosse mais larga, o que implicava menos construção. Disseram-me que não podia ser porque havia limites abaixo dos quais não podíamos ir "porque senão isto não se paga". Na realidade não se pagou. Depois houve outro erro. O desleixo total relativamente à criação de equipamentos. Há hoje no Parque das Nações carências inaceitáveis de equipamentos públicos.

Não se sente constrangido por apreciar os projectos dos seus pares?

Não, porque consigo separar claramente a minha função de arquitecto da minha posição de político municipal. Acima de tudo, nestas funções, tenho de zelar pelo cumprimento das normas de gestão urbanística e pela defesa do património da cidade.

Sente-se mais arquitecto ou urbanista?

Estou na fronteira entre os dois. Gosto de fazer arquitectura de grande escala que desenha a cidade. Gosto de pensar a cidade. Mesmo quando estou a trabalhar num edifício os meus paradigmas reproduzem o conceito de cidade e isso pode verificar-se por exemplo no caso do Centro Cultural de Belém.

Trabalhar com António Costa?

É particularmente estimulante. Trabalha muito bem, em equipa, sobre as nossas ideias. Tem capacidade de liderança e particular sensibilidade para as questões da cidade.|


http://dn.sapo.pt/2007/09/29/cidades/entrevista_a_manuel_salgado_vereador.html

Ainda o terminal de cruzeiros (que já ninguém quer):

No rescaldo do debate de ontem à noite, aqui ficam alguns «bonecos» do monstro (em todo o seu esplendor), chegados há pouco.

Fonte: TR

In Público (28/9/2007)

Administração do Porto Lisboa é «associação de malfeitores», diz Miguel Sousa Tavares

In Expresso Online / Lusa (28/9/2007)

«O jornalista Miguel Sousa Tavares qualificou quinta-feira a Administração do Porto de Lisboa (APL) de "associação de malfeitores" durante um debate sobre a construção do novo terminal de cruzeiros, obra promovida por aquela entidade.

Lisboa, 28 Set (Lusa) - O jornalista Miguel Sousa Tavares qualificou quinta-feira a Administração do Porto de Lisboa (APL) de "associação de malfeitores" durante um debate sobre a construção do novo terminal de cruzeiros, obra promovida por aquela entidade.

"Ao contrário de pessoas que dizem que a Administração do Porto de Lisboa tem coisas positivas, eu acho que é uma associação de malfeitores", afirmou Miguel Sousa Tavares no debate promovido pelo Fórum Cidadania Lisboa e pela Associação do Património e da População de Alfama.

Segundo Sousa Tavares, "não é por acaso" que APL, tutelada pelo Ministério das Obras Públicas não se fez representar no debate sobre o terminal, uma obra que envolve a construção de um hotel e de um muro com seis metros de altura e cerca de 600 metros de comprimento.

"É um inimigo público da cidade", acusou Sousa Tavares, referindo-se a construções autorizadas por aquela entidade, tutelada pelo Ministério das Obras Públicas, que tem jurisdição sobre a frente ribeirinha da capital.

O jornalista desafiou o advogado José Miguel Júdice, que poderá vir a coordenar a reabilitação da frente ribeirinha, e esteve no debate, a modificar as relações da APL com a cidade.

"Está numa situação invejável porque não tem nada a perder, não quer o lugar e tem uma oportunidade única de fazer obra", afirmou dirigindo-se a Júdice.

"Exija poder de facto sobre a Administração do Porto de Lisboa, poder de suspensão sobre o que está em causa", incitou.

José Miguel Júdice recusou contudo esclarecer que papel poderá desempenhar na reabilitação da frente ribeirinha.

"Neste momento pouco ou nada posso dizer. Estou numa espécie de limbo", advertiu no início do debate que decorreu no Instituto Superior de Psicologia Aplicada.

O ex-presidente e actual vereador independente Carmona Rodrigues afirmou quarta-feira, na reunião do executivo municipal, que no anterior mandato o Governo manteve contactos com a autarquia para a constituição de três sociedades para a reabilitação da frente Tejo e admitiu que nesses encontros foi referido pelo Governo "como nome de um possível coordenador o doutor José Miguel Júdice".

Júdice a o vereador dos Espaços Verdes na Câmara de Lisboa, José Sá Fernandes (BE), manifestaram-se "descansados" durante o debate sobre o terminal de cruzeiros em que a obra não se construa de acordo com o projecto original.

A Câmara de Lisboa aprovou quarta-feira, com a abstenção do PSD, uma moção contra a construção do terminal, uma obra que dispensa licenciamento camarário por ser da responsabilidade da APL.

O presidente da Câmara, António Costa (PS), considerou na reunião que o terminal constitui "uma má solução".

A secretária de Estado das Obras Públicas e Transportes, Ana Paula Vitorino, disse na quinta-feira à Lusa que os edifícios referentes ao terminal vão ser "debatidos" e respeitarão "as regras urbanísticas".

Falando na Gare Marítima de Alcântara, no encerramento das cerimónias alusivas ao Dia do Mar, a governante adiantou que "neste momento" apenas está a ser feito o terminal em si, e que apesar de não conhecer o teor da moção, este não está em causa.

Ana Paula Vitorino esclareceu que já teve uma reunião com o vereador da autarquia responsável pelo Urbanismo, Manuel Salgado, tendo sido solicitado a duas pessoas da Câmara Municipal para, juntamente com elementos da APL, chegarem a "uma solução compatível e de acordo com as regras urbanísticas" relativamente aos edifícios.

Segundo a secretária de Estado, pretende-se que no final haja "uma solução consensual com a Câmara Municipal de Lisboa".

ACL/AV.

Lusa/Fim»

A APL, ao recusar comparecer no debate de ontem à noite, perdeu uma oportunidade de não só apresentar o seu projecto (ou o que pensa ser um projecto!), mas, sobretudo, dialogar com os lisboetas, abdicando da sua couraça feudal. Preferiu esconder-se das pessoas por detrás de mais um facto consumado que ... pode, afinal (!), não o ser.

Até prova em contrário, confiamos nas pessoas e, preferindo a astronomia à astrologia, aceitamos que os astros estejam hoje na posição correcta para que finalmente esta cidade avance para melhor, e que as pessoas que a fazem sejam finalmente ouvidas e se acabe com os feudos, quotas ou coutadas.

A ver vamos, dizia o cego ... até porque, é preciso recordarmo-nos do seguinte: os astros movem-se, não estão fixos...

Se o Filipa não precisa de obras, então esqueça, Srª Ministra!

Isto é uma vergonha, Srª Ministra! E que anda a fazer a DREL, se nem sequer atende os pais dos alunos?

Júdice e Sá Fernandes confiam em alterações a terminal de cruzeiros

In Sol Online /Lusa (28/9/2007)

«O vereador lisboeta Sá Fernandes (BE) e o advogado José Miguel Júdice, que poderá vir a coordenar a reabilitação da frente ribeirinha, manifestaram-se hoje «descansados» em que o terminal de cruzeiros não se construa de acordo com o projecto original

O terminal de cruzeiros, em Santa Apolónia, é uma obra da Adminstração do Porto de Lisboa (APL), que envolve a construção de um hotel e de um muro com seis metros de altura e cerca de 600 metros de comprimento, com conclusão prevista para 2010.

«Quando fiz o acordo político com o PS houve uma coisa que ficou estabelecida: que isto não se iria fazer. Portanto, estou descansado», disse José Sá Fernandes durante um debate sobre o projecto, promovido pelo Fórum Cidadania Lisboa e pela Associação do Património e da População de Alfama. A APL não se fez representar, apesar de convidada.

O vereador, que firmou um acordo pós-eleitoral com o PS na Câmara, garantiu que ainda «não se está a construir nenhum edifício, apenas a estrutura para ancoragem dos barcos».

O advogado José Miguel Júdice, que poderá vir a coordenar três sociedades para a reabilitação da frente Tejo, corroborou as afirmações de Sá Fernandes.

"Podemos estar descansados. Acho que sim, que podemos estar descansados", afirmou o ex-bastonário da Ordem dos Advogados.

Júdice escusou-se a revelar os motivos que o levam a estar «descansado», adiantando que «há uma conjuntura propícia» e que «os astros estão favoráveis» a que o projecto não se concretize como previsto, até porque, disse, «não há inércia da Câmara».

O advogado recusou igualmente esclarecer que papel desempenhará na reabilitação da frente ribeirinha. «Neste momento pouco ou nada posso dizer. Estou numa espécie de limbo», advertiu no início do debate que decorreu no Instituto Superior de Psicologia Aplicada.

O ex-presidente e actual vereador independente, Carmona Rodrigues, afirmou na quarta-feira, na reunião do executivo municipal, que no anterior mandato o Governo manteve contactos com a autarquia para a constituição de três sociedades para a reabilitação da frente Tejo e admitiu que nesses encontros foi referido pelo Governo "como nome de um possível coordenador o doutor José Miguel Júdice".

Na reunião do executivo municipal de quarta-feira foi aprovada, com a abstenção do PSD, uma moção contra a construção do terminal de cruzeiros, uma obra que dispensa licenciamento camarário por ser da responsabilidade da APL, entidade tutelada pelo Ministério das Obras Públicas que tem jurisdição sobre a frente ribeirinha da cidade.

O presidente da Câmara, António Costa (PS), considerou na reunião que o terminal constitui «uma má solução». Apesar de adiantar poucos pormenores sobre a sua posição acerca do terminal de cruzeiros, José Miguel Júdice afirmou que «é um exemplo de escola, é paradigmático».

«Não me peçam para dizer mais», acrescentou. Júdice acabou ainda por afirmar que «um porto pode até ser uma coisa bonita» e que «Lisboa precisa de um porto e também precisa de um terminal de cruzeiros».

«Poderá ser útil a todos nós. A questão é onde precisa Lisboa de ter um terminal de cruzeiros», afirmou. Quanto às funções de coordenação da reabilitação da frente ribeirinha, o advogado adiantou que «se isso acontecer» procurará que no final do projecto o cargo não o «envergonhe».

Em causa está a constituição de três sociedades para a reabilitação de outras tantas áreas da frente Tejo: uma no âmbito do projecto de recuperação da Baixa Chiado para a recuperação do troço entre o Cais do Sodré e Santa Apolónia, outra para a zona de Belém e outra para a zona de Pedrouços.

Segundo o presidente da Câmara, foi neste sentido que encontrou, quanto tomou posse a 1 de Agosto, correspondência entre a autarquia e o Ministério do Ambiente, afirmando discordar nomeadamente do projecto para Pedrouços, em que a Câmara de Oeiras também estará envolvida, devido à densidade da construção envolvida.

«Antes de haver quaisquer sociedades, quem vai planear e autorizar planeamento é a Câmara de Lisboa», referiu por seu turno Sá Fernandes durante o debate sobre o terminal de cruzeiros.

Presentes no debate, a vereadora do movimento Cidadãos por Lisboa Helena Roseta e o vereador comunista Ruben de Carvalho reiteraram a sua oposição ao projecto.

Helena Roseta condenou igualmente que a reabilitação da frente ribeirinha fosse concretizada sem que o Governo colocasse o projecto em «discussão pública».

Ruben de Carvalho afirmou não partilhar da "tranquilidade" de José Miguel Júdice e de José Sá Fernandes quanto a não concretização do terminal de cruzeiros, questionado a "firmeza" da maioria PS/BE na autarquia para enfrentar a APL.

A secretária de Estado das Obras Públicas e Transportes, Ana Paula Vitorino, disse quinta-feira à Lusa que os edifícios referentes ao terminal vão ser "debatidos" e respeitarão "as regras urbanísticas".

Falando na Gare Marítima de Alcântara, no encerramento das cerimónias alusivas ao Dia do Mar, a governante adiantou à que «neste momento» apenas está a ser feito o terminal em si, e que apesar de não conhecer o teor da moção, este não está em causa.

Ana Paula Vitorino esclareceu que já teve uma reunião com o vereador da autarquia responsável pelo Urbanismo, Manuel Salgado, tendo sido solicitado a duas pessoas da Câmara Municipal para, juntamente com elementos da APL, chegarem a «uma solução compatível e de acordo com as regras urbanísticas» relativamente aos edifícios.

Segundo a secretária de Estado, pretende-se que no final haja «uma solução consensual com a Câmara Municipal de Lisboa».

Lusa/SOL»

Estamos todos semi-descansados. A ver. E a participar, sobretudo!

O Senso e a Cidade l Cinema Odéon

aqui ou

Fará sentido festejarmos os anos de vida de um morto? No caso do Cinema Odéon, indiscutivelmente que sim.

Situado na Rua dos Condes, em frente ao Olympia e de mão dada à Avenida da Liberdade, sobrevive hoje um ex-líbris do cinema de outrora da cidade de Lisboa, projectado por Guilherme A. Soares.

Oitenta anos depois do dia 21 de Setembro de 1927, a Cinemateca em colaboração com o Forúm Cidadania Lisboa, prestou homenagem a esta magnífica sala de cinema, que tanto preencheu o circuito cultural da nossa cidade branca. Na passada sexta-feira e projectado ao som de piano, foi relembrado o filme mudo A Viúva Alegre de Erich von Stroheim, o mesmo com que o Odéon se estreou há oito décadas atrás.

Sem voz permaneço eu também, cada vez que observo os vidros estilhaçados, sempre que me passeio nas Portas de Santo Antão. E em vez de ocupar o silêncio com as teclas de um instrumento de cauda, prefiro escrever sobre estas linhas, o barulho da minha indignação.

Um palco de frontão Art Déco, uma magnânima plateia e dois balcões, camarotes sumptuosos, um tecto em pau do Brasil com a forma de quilha de navio, um lustre central decorado com néon, um mecanismo que permite iluminar a sala com luz natural, um pé direito invulgar e uma fachada revestida de vidros de várias cores, são mais do que suficientes para não aceitar a degradação deste edifício, que aumenta de dia para dia.

Em vias de classificação, apelo ao Ippar e à Câmara Municipal de Lisboa, a ressuscitação do maltratado Cinema Odéon, com o exercício do direito de preferência para recuperação integral, não fosse uma cidade precisar de detalhes vivos, para ser única e orgulhosamente nossa.

coluna de opinião publicada a 24 Setembro no jornal Meia Hora

DEMOLIÇÃO: Engomadoria Ramiro Leão

A antiga Engomadoria da Fábrica Ramiro Leão, na Travessa da Pena, 13-15 foi totalmente demolida em meados deste ano. Deste interessante equipamento fabril - ligado a uma família tão relevante para a história industrial de Lisboa - nada resta para além de algumas cantarias e colunas de ferro fundido. A família Ramiro Leão vivia no Palacete mesmo em frente. O terreno serve agora, num típico pragamatismo sem remorso lisboeta, de parque de estacionamento de tom "selvagem".

Não sei mais pormenores desta demolição que fez desaparecer mais um imóvel significativo para a cidade. Alguns moradores afirmam que a demolição foi ilegal e que a obra de construção do novo prédio de habitação colectiva de "luxo" está embargada; outros dizem que o IPPAR não aprovou a demolição e por essa razão tudo se complicou; também me contaram que toda a maquinaria original que existia no interior foi levada pela Divisão de Museus da CML antes do início dos trabalhos de demolição. Um morador contou que até lhe vieram as lágrimas aos olhos quando assistiu à destruição brutal deste edifício tão importante para a história da freguesia da Pena. Tanto o Palacete Ramiro Leão como as fachadas da Fábrica e da Engomadoria estão incluídos no Inventário Municipal do Património - PDM, em FREGUESIA 24 - PENA:

24.64 (Antigo) Palacete Ramiro Leão / Vila Serra, 1
24.65 (Antiga) Engomadoria Ramiro Leão (fachada) / Trav. da Pena

24.87 (Antiga) Fábrica Ramiro Leão (fachada) / Trav. da Pena (acesso)

Se contarmos com a Fábrica de Chocolates Favorita, na Penha de França, já lá vão dois imóveis que estavam classificados no PDM de Lisboa. É caso para os munícipes perguntarem, "Para que serve o Inventário Municipal do Património"?

Alguém sabe a verdade, detalhes sobre este demolição/obra?

Diz que é uma espécie de avenida II

Já reparou que a "Avenida" Fontes Pereira de Melo não tem passeio ao longo de todo o seu percurso?

Parece uma brincadeira, mas não é. O facto de milhares de pessoas passarem por lá todos os dias sem repararem neste absurdo, ainda me choca mais. Não é só o "decisor político", somos todos nós que não questionamos esta ausência. Que aceitamos que uma das "avenidas" centrais da cidade não seja feita a pensar minimamente no peão, ao ponto de nem lhe dar um espacinho. Que inconscientemente aceitamos que a "avenida" deve primeiro de tudo servir o automóvel.

Refiro-me especialmente a três troços da avenida, mas há mais exemplos.

1. Em frente ao Hotel Sheraton, há uma pequena ruela entre a "avenida" e o Hotel. Entre a ruela e avenida (ou seja no enfiamento do passeio no resto da avenida) temos isto:
Entre a ruela e o Hotel tínhamos há um ano a foto de cima, e temos agora a foto de baixo (quero crer que foi graças a alguns alertas por mim enviados há um ano):
2. Junto ao Saldanha Residence este espectáculo dura há um (vários?) anos(s):
3. Junto ao Fórum Picoas, embora haja calçada, o percurso é tão apertado e complicado que a há constantemente peões a optarem pelo asfalto. (Sem foto)

(resumo de antigos posts meus)

Gebalis: Francisco Ribeiro demite-se

Francisco Ribeiro, presidente da Gebalis, demitiu-se ontem na sequência do parecer da Comissão Nacional de Eleições (CNE) que concluiu que a empresa municipal Gebalis violou o “princípio de neutralidade e imparcialidade” na campanha eleitoral para as eleições intercalares em Lisboa.
Francisco Ribeiro integrou a lista independente de Carmona Rodrigues. O parecer segue para o Ministério Público.

in Correio da Manhã

Chegado por email:

Bom dia,

Gostaria de partilhar convosco a extrema e crescente dificuldade de conduzir em Lisboa, nomeadamente em chegar ao meu emprego a horas.

Além de 90% dos condutores serem mal educados e preguiçosos, pouco ágeis e vagarosos, também não sabem conduzir nem têm o mínimo de bom senso.

Conduzem no meio da rua, ocupando as duas faixas, vão muito devagar e só aceleram quando alguém os ultrapassa.

Vão na faixa da esquerda e só regressam à direita quando algum desesperado os tenta ultrapassar por aí.

Não estão com atenção aos semáforos e só metem a mudança dois ou três segundos depois de cair o verde, o que significa que só arrancam 5 segundos depois e só passa um ou dois carros de cada vez.

Travam quando cai um amarelo, e ainda reclamam.!!

Deixam o carro estacionado em segunda fila em qualquer lado, principalmente quando já está outro carro em segunda fila no sentido contrário, que é para complicar mesmo, sem verificarem se ao menos o trânsito passa (pelo menos num sentido!).

Também não compreendo porque razão andam tantos camiões em Lisboa à hora de ponta. São camiões do talho, do lixo, da cerveja, etc, que estacionam em segunda fila (de preferencia num BUS que é para os autocarros terem de se desviar e complicarem ainda mais) e provocam o caos.

Andam a fazer entregas!? Não me parece lógico estes serviços serem feitos à hora de maior trânsito na cidade.
Devia ser proibido estes veículos circularem dentro da cidade entre as 8 e as 10h.

Trabalho na Rua de S. José, na zona de Stª Marta e todos os dias passa um camião do talho entre as 8.25h e as 8.35h e estaciona no meio da rua. (sou bancária, entro às 8.30h e tenho uma bébé numa creche na Alameda que só abre às 8.15h. Sair de casa mais cedo não adianta nada).

Como a rua é estreitíssima e só tem uma faixa, o transito pára todo (cerca de 5 minutos) à espera que descarreguem a carne.

E ainda gritam comigo se eu apito e refilo com os homens que estão a descarregar a carne de forma calme e descontraída e ainda põem a conversa em dia com o talhante.

Isto é absolutamente inadmissível numa cidade minimamente desenvolvida, e ainda ficam chocados quando alguém diz que somos um país do 3º mundo!

Onde é que estão os tais reforços para combaterem de forma eficaz o estacionamento em segunda fila e a boa afluência do trânsito.???

Só sabem chatear os emélicos para multar os desgraçados que estão a trabalhar e que se atrasam 15 minutos a por a moeda......

Cumprimentos

Andreia Maia

Technorati Profile

Câmara e Governo em reuniões de trabalho sobre frente ribeirinha

In Sol Online / Lusa (27/9/2007)

«O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa (PS), afirmou quarta-feira que têm decorrido «reuniões de trabalho» com o Governo para a reabilitação da frente ribeirinha sem que tenha saído desses encontros «matéria suficientemente madura»

«Tem havido reuniões de trabalho. Transmitirei as conclusões das reuniões de trabalho quando houver matéria suficientemente madura», afirmou António Costa na reunião do executivo municipal.

O autarca foi instado a comunicar aos vereadores o conteúdo desses contactos pela vereadora do movimento Cidadãos por Lisboa Helena Roseta, que pediu igualmente a realização de uma reunião extraordinária exclusivamente para discutir a reabilitação da frente ribeirinha e a relação entre a Câmara e a Administração do Porto de Lisboa (APL). (...)

«Não merecem a minha concordância», afirmou, referindo-se nomeadamente ao projecto de Pedrouços, em que a Câmara de Oeiras e a APL estão envolvidas, por discordar da densidade da construção de poderá estar em causa. (...)

O presidente da Câmara afirmou que «a solução para o terminal de cruzeiros é uma má solução» e sublinhou que a embora a obra dispense licenciamento da autarquia porque está numa área da jurisdição da APL «não dispensa informação à Câmara». (...)»

Radares da Av.Marechal Spínola/ Comunicado ACA-M

A direcção da ACA-M informa que acaba de requerer ao Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária a suspensão imediata da decisão de alterar o limite máximo de velocidade automóvel na Av. Marechal Spínola, de 50km/hora para 80km/hora, até que sejam disponibilizados ao público os eventuais estudos técnicos que terão fundamentado essa decisão, e que esses elementos sejam apreciados por uma Comissão Técnica mista da ANSR e da CML.

Juntamos texto do Requerimento.

A direcção da ACA-M

Contactos:
Guilherme Moreira – 916839480
Manuel João Ramos – 919258585
Rui Zink – 916919331
--------------------------------------------------------------------------------
Requerimento de suspensão da decisão da alteração da velocidade na Av. Marechal Spínola

Exmo. Senhor Eng. Paulo Marques
Presidente da ANSR


Exmo. Senhor,

A pedido da CML, a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) autorizou a alteração da velocidade máxima na Av. Marechal Spínola de 50km para 80km, e o radar foi - com assinalável celeridade, ou mesmo velocidade - prontamente recalibrado pela Polícia Municipal.

Esta decisão deixa-nos perplexos. O que mudou naquela via? Obviamente, nada. Antes de aumentar a velocidade máxima ali, de 50km/h para 80km/h, a CML não tomou quaisquer medidas de salvaguarda dos peões que pretendem ir de Chelas ao Feira Nova – nenhum aviso, nenhuma passagem aérea, nenhuma alternativa de circulação pedonal. E isto em plena Semana da Mobilidade e na véspera do Dia Europeu Sem Carros.

Por isto, é essencial que a ANSR disponibilize ao público a fundamentação técnica que levou este orgainsmo a autorizar uma alteração de velocidade de 50km/h para 80km/h em pleno perímetro urbano. Terão sido realizados estudos? Foi realizada uma auditoria de segurança rodoviária? A ACA-M considera urgente que a presidência da ANSR explicite quais os fundamentos da sua decisão, tanto mais que a problemática da localização dos radaresfixos em Lisboa é de óbvio interesse público.

Convém não esquecer: o radar foi colocado na Av. Marechal Spínola para evitar os atropelamentos mortais no atravessamento daquela via, onde se circulava, e vai voltar a circular, a altas velocidades. Será que o presidente da ANSR não sabe que os atropelamentos acima dos 50km/h são geralmente mortais e que, onde os radares foram instalados, a sinistralidade grave baixou 78%?

Menos 78% num ano em que, no total do país, re-aumentou a sinistralidade rodoviária, não é pouca coisa. Estes números comprovam que os radares podem chatear um bocadinho mas... salvam vidas.

A ACA-M não ignora que a Av. Marechal Spínola, e muitas outras vias rápidas de Lisboa, foram concebidas de raiz para que os automóveis circulem a 80km/h e não a 50km/h.

Mas é também claro que, tal como os terrenos em torno da Av. Marechal Spínola são urbanizáveis e estão a ser urbanizados, outras vias rápidas que rasgam a cidade são ladeadas de casas, escolas, hospitais , etc.

A questão mais importante é, para nós, esta: porquê tal celeridade em aumentar velocidades em vias que foram evidentemente concebidas para uma velocidade máxima de 80km, se há anos e anos as muitas ruas de Lisboa que foram concebidas para uma circulação não superior a 30km/h não baixam o limite de velocidade de 50km?

Vimos, assim, Requerer V. Exa. que nos seja dado acesso, com carácter de urgência, aos elementos que fundamentaram a decisão a alteração da velocidade máxima de 50km/h para 80km/h em certas vias de Lisboa, e que seja, até que esses elementos sejam apreciados por uma Comissão Técnica mista da ANSR e da CML, suspensa a decisão de alterar a velocidade máxima permitida de circulação na Av. Marechal Spínola.

A direcção da ACA-M

Mobilidade Urbana: juntos por cidades mais verdes

"Por uma nova cultura de mobilidade urbana” é o título do Livro Verde hoje adoptado pela Comissão, a lançar o debate sobre as questões fundamentais da mobilidade urbana: vilas e cidades mais verdes e descongestionadas, mobilidade urbana mais inteligente e transportes urbanos acessíveis e seguros para todos os cidadãos europeus. Com o Livro Verde, a Comissão pretende identificar, de parceria com todos os interessados, quais os obstáculos à mobilidade urbana e como eliminá-los. "As cidades europeias são diferentes, mas partilham desafios semelhantes: congestionamento, alterações climáticas, poluição, segurança.

O Livro Verde vem concentrar a atenção da Europa na dimensão urbana da política dos transportes e trazer para a ribalta as políticas inovadoras aplicadas em toda a Europa por cidades pioneiras", disse o Vice Presidente Jacques Barrot, comissário responsável pelos Transportes. "Quero ver o que a Europa pode fazer em apoio a estas políticas."

O Livro Verde apresenta um conjunto de questões políticas que se prendem com a mobilidade urbana e inclui vinte e cinco perguntas sobre estas opções. As perguntas incidem, por exemplo, sobre a forma de melhorar a qualidade dos transportes colectivos, de aumentar a utilização de tecnologias não poluentes e energeticamente eficientes, como promover as deslocações a pé e de bicicleta e como proteger os direitos dos utentes dos transportes colectivos. Há ainda questões sobre a ideia de um regime de "dísticos" para cidades pioneiras, a definição de orientações para Zonas Verdes com medidas restritivas e o incentivo à introdução de taxas de circulação em cidade.

O Livro Verde define uma agenda para a mobilidade urbana, respeitando as responsabilidades das autoridades locais, regionais e nacionais sobre o assunto. A Comissão pretende abrir o debate sobre a melhor forma de desenvolver uma nova cultura de mobilidade urbana na Europa. (...)

O Livro Verde marca o início de uma nova fase de consulta e será discutido pelas instituições europeias. Os cidadãos e as partes interessadas são convidados a partilhar opiniões com a Comissão, até 15 de Março de 2008. Seguir se á, no início do Outono de 2008, a apresentação de um plano de acção. Para cada acção proposta, o plano de acção incluirá um calendário de implementação e identificará as responsabilidades dos vários intervenientes, com integral respeito do princípio da subsidiariedade.

A publicação do presente Livro Verde era anunciada na análise intercalar do Livro Branco sobre os Transportes. Conta se entre as vinte e uma prioridades estratégicas da Comissão para 2007. Para mais informações sobre o Livro Verde e respectivo processo de consulta, ver: http://ec.europa.eu/transport/clean/green_paper_urban_transport/index_en.htm.

Fonte: RAPID/Edição da Representação Portuguesa em Bruxelas

«Costa mandatado para negociar IPO»

In Sol Online (27/9/2007)

Protesto por não ter sido permitido usar da palavra em sessão da CML:

Exmo. Sr. Presidente da CML
Exmos. Srs. Vereadores da Câmara Municipal de Lisboa,

Assunto: Campo de Tiro em Monsanto

Por motivos vários não nos foi possível usar da palavra hoje em sessão de câmara, ainda assim gostaríamos de apelar ao vosso bom senso e chamar à atenção para o seguinte, a propósito da proposta dos Senhores Vereadores do PSD sobre o Campo de Tiro em Monsanto.

Este equipamento representa o maior foco de violência e poluição existente no Parque Florestal de Monsanto. Violento porque agride de forma sistemática quem frequenta aquele local, com constante queda de chumbo e restos de pratos em cerâmica que são estilhaçados pelos tiros. São já inúmeros os casos de acidentes ocorridos e as queixas apresentadas. Lembramos que grande parte dos frequentadores daquele local são crianças em idade escolar que ali têm aulas de sensibilização ambiental. Isto é de uma incoerência injustificável. Poluente porque, com o chumbo contamina os solos e origina um ruído insuportável, audível bem longe daquele equipamento.

Existem já estudos que comprovam a contaminação dos solos e, quanto ao ruído e violência que este equipamento provoca, basta ir ao local para o comprovar.

O campo de tiro é incompatível com tudo o que os técnicos ensinam em Monsanto, é incompatível com todos os investimentos feitos, é incompatível com a opinião da esmagadora maioria das pessoas que frequentam o Parque Florestal de Monsanto.

O PFM mudou radicalmente nestes dez anos, embora muita coisa tenha ainda de ser feita e melhorada, é cada vez mais procurado por cidadãos que ai vão à procura de sossego e contacto com a natureza.

A incoerência e o atrito que este equipamento provoca é tão grande que a força da opinião pública se encarregará de o tirar do sítio onde se encontra.


Lisboa, 26 de Setembro de 2007

Governo criticado por avançar com terminal sem dicussão

In Jornal de Notícias (27/0/2007)
Gina Pereira
Bruno Simões Castanheira

«Construção de um "muro" de 600 metros por oito de altura em frente ao Tejo é contestada pela Câmara

O projecto do novo terminal de cruzeiros entre o Cais de Santa Apolónia e a Doca da Marinha, em Lisboa, foi ontem duramente criticado pelo Executivo camarário, que acusa o Governo e a Administração do Porto de Lisboa (APL) de terem começado a obra sem que o município se tenha pronunciado. A construção de um "muro" de 600 metros de extensão e oito de altura, que "atenta contra o sistema de vistas de e para o Tejo", foi contestada pelo Executivo, que exige ao Governo ser "parte na discussão e aprovação de qualquer projecto para a zona".

A discussão foi levantada pelo vereador eleito pelo Bloco de Esquerda, José Sá Fernandes, e pelo movimento "Lisboa com Carmona", que acabaram por protagonizar um momento inédito na Câmara de Lisboa em vez de votarem individualmente as duas moções que apresentavam, os dois grupos, habitualmente desavindos, aceitaram juntar os textos numa moção única. O texto foi aprovado por todos os partidos, à excepção do PSD, que justificou a abstenção com o facto de não haver um "plano estratégico para a zona ribeirinha". (...)

Já no final da sessão, e depois de uma longa discussão, Costa conseguiu que o PSD viabilizasse a sua proposta que visa ceder ao Governo um terreno de 12,5 hectares em Chelas, com vista à não deslocação do IPO para Oeiras. Roseta e Carmona votaram contra, considerando que não está justificada a exiguidade das actuais instalações na Praça de Espanha e preocupados com a "especulação imobiliária" nesses terrenos.

Demissão na Gebalis

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) concluiu que a empresa municipal Gebalis violou o "princípio de neutralidade e imparcialidade" na campanha para as eleições intercalares em Lisboa e vai enviar o processo ao Ministério Público. Na sequência deste parecer, o presidente da empresa que gere os bairros municipais, Francisco Ribeiro - que integrou a lista independente de Carmona Rodrigues, ex-presidente da CML e actual vereador -, demitiu-se do cargo e, em breve, será encontrada uma nova administração para a empresa, disse ontem o presidente da Câmara. Em causa está uma participação do PSD contra a Gebalis, devido à anunciada realização de um concerto num bairro sob gestão da empresa com o cantor Toy, apoiante e autor do hino da candidatura de Carmona. De acordo com o parecer da CNE, ontem divulgado pelos vereadores do PSD na Câmara de Lisboa, "a empresa Gebalis deve seguir os princípios da neutralidade e da imparcialidade, particularmente após a marcação de eleições. Não o tendo feito, censura-se com veemência a conduta da referida empresa".»

Este senhor da Gebalis devia ter apresentado a demissão na hora, há meses.

Câmara de Lisboa contra terminal de cruzeiros

In Diário de Notícias (27/9/2007)
FILIPE MORAIS
LEONARDO NEGRÃO (imagem)

«A Câmara Municipal de Lisboa aprovou ontem uma proposta que contesta a construção do terminal de cruzeiros, no projecto que a Administração do Porto de Lisboa (APL) quer lançar na zona de Santa Apolónia. A proposta prevê a construção de um edifício de cerca de 600 metros de comprimento, o que tem sido contestado por todas as forças políticas.

A proposta ontem aprovada visa contestar o projecto junto do Governo e da APL, tutelada pelo Ministério das Obras Públicas, e exige ao Executivo que a autarquia seja parte interessada na "discussão e aprovação de qualquer projecto para a zona em causa, bem como para toda a frente ribeirinha". A gravidade da situação conseguiu, como salientou o presidente da câmara, António Costa, levar o vereador Sá Fernandes (BE) e o movimento Lisboa com Carmona, liderado por Carmona Rodrigues, a aceitarem fundir as suas propostas numa só. O documento teve a abstenção dos três vereadores do PSD e os votos a favor de todos os outros membros do Executivo.

No debate sobre a questão, Helena Roseta, do movimento Cidadãos por Lisboa, pediu a António Costa para que agendasse uma reunião extraordinária sobre o terminal de cruzeiros de Lisboa. O autarca acedeu ao pedido, apesar de entender que esta não terá resultado prático, visto que ainda não há matéria sobre a qual se possa deliberar.

Manuel Salgado, vereador com o pelouro do Urbanismo, depois de ter defendido a localização do projecto durante a campanha eleitoral, disse aos jornalistas que continuava a não estar contra o local, mas antes contra o projecto: "a localização é boa, do que discordo é que seja um muro contínuo, porque antes estava previsto uma estrutura seccionada". »

«A proposta conjunta de Sá Fernandes e Carmona Rodrigues sublinha ainda o desagrado "pela forma de diálogo que a APL tem estabelecido com a Câmara de Lisboa". Os vereadores do PSD decidiram abster-se na votação, por considerarem que é prioritário haver um plano global para a frente ribeirinha antes de estar a votar em projectos concretos.

A movimentada reunião pública da câmara aprovou ainda uma moção do vereador Manuel João Ramos, dos Cidadãos por Lisboa, que visa conseguir uma acalmia de tráfego, limites de velocidade e segurança dos peões. (...)»

Curiosa esta posição da CML. Está contra o terminal, ou está a protestar por não ter sido informada? Está contra o muro ou contra o projecto, todo (hotel, centro comercial, muro de 600m x 8m, impacto no desenho urbano do local, impacto no sistema de vistas, impacto no trânsito, etc.)? Por fim, será que ninguém se deu conta que há 2 gares marítimas em Lisboa, a Gare Marítima de Alcântara e a da Rocha de Conde d'Óbidos? Não servem para paquetes de grande porte? Então, adaptem-nas! Ou querem que a APL transforme tudo aquilo em terminal de contentores?

Fernando Pinto:2 aeroportos Grande Lisboa seria o «maior erro»

IN Diário Digital

"Num almoço promovido pela Associação Comercial de Lisboa para debater a localização do novo aeroporto de Lisboa, Fernando Pinto deu vários exemplos de experiências de coexistência de dois aeroportos que acabaram por falhar, como o de Montreal, no Canadá, São Paulo e Belo Horizonte no Brasil e Milão em Itália.

Nos casos de São Paulo e Milão, Fernando Pinto considera que a existência simultânea de dois aeroportos a servir uma grande cidade foi mesmo determinante para as dificuldades que enfrentam as companhias aéreas nacionais, Alitalia e Varig, que acabou por falir.

«Não posso deixar que um passageiro chegue ao aeroporto e tenha que atravessar toda uma cidade para apanhar um voo de ligação noutro aeroporto», afirmou Fernando Pinto para ilustar as dificuldades operacionais que colocam a existência de dois aeroportos.

A possibilidade de manter o aeroporto da Portela a funcionar depois da construção do novo aeroporto é assim descartada por Fernando Pinto que, quanto à chamada opção «Portela+1», nem a considera merecedora de qualquer atenção.

«É uma ideia que não faz qualquer sentido», afirmou, a respeito da possibilidade de manter o aeroporto da Portela e criar uma pequena estrutura aeroportuária na zona da grande Lisboa, preferencialmente para os voos ´low cost`, defendida, nomeadamente, pelo Turismo de Lisboa.
No entanto, considera viável a possibilidade de um aeroporto como o de Beja, mais distante, disputar algum tráfego ao novo aeroporto, à custa de distâncias acrescidas e taxas mais baixas.
Apesar do tema do almoço ser a localização do novo aeroporto de Lisboa, o presidente executivo da TAP escusou-se - uma vez mais - a apontar a preferência entre Ota ou Alcochete, escudando-se num «fraco conhecimento» das zonas geográficas indicadas"

O Campo de Tiro, novamente,

A resposta de Artur Lourenço, da Plataforma por Monsanto:


«Estudo. A LPN tem um, penso que feito pelo instituto superior técnico que comprova a contaminação dos solos. Deve ter uns dez anos, hoje será bem pior. Podemos providencia-lo. Os solos estão completamente contaminados. Pode comprovar-se quase a olho nu.

Em relação ao ruído, não sei se haverá medições feitas mas nada como levar o Sr. Vereador ao local para comprovar por si próprio. De qualquer modo não vejo que seja impossível a realização desse estudo. Os níveis de ruído são horríveis.

Acidentes: são vários, felizmente sem gravidade que como é óbvio se agravaram com o aumento de frequência do local. Houve há tempos uma menina que foi atingida num olho . Existem inclusivamente queixas na PSP da Serafina e a CML deve também ter muitas se é que as arquiva.

Infelizmente o que parece é que o Sr. Vereador não conhece o local. Bastava ir lá num fim-de-semana normal para ver o que acontecia.

Atraso Civilizacional – até há algum tempo atrás em Monsanto fazia-se tiro aos pombos, matava-se apenas pelo prazer de matar, num espaço protegido. Não sem contrariedades isso acabou. No espaço Monsanto ensina-se a ter respeito pela natureza, fazem-se exposições, peças de teatro, congressos que têm a ver com a problemática do meio ambiente. Formadores e professores tentam educar adultos e crianças chamar á atenção para os problemas que nos atingem e para a necessidade de preserva a natureza. As pessoas que ali trabalham esforçam-se por fazer bem o seu trabalho, são absolutamente contra o campo de tiro que os incomoda e compromete o seu trabalho mas têm receio de se manifestar. Cá fora cada vez mais as pessoas utilizam aquele espaço para passearem, para se libertarem da pressão da cidade, para estarem em contacto com a natureza, para fazer um simples pic-nic. São caminhantes, ciclistas, famílias ou participantes de actividades promovidas pela CML. Grupos de crianças chegam de todos os pontos do concelho de Lisboa e não só, fazem passeios, aprendem, plantam árvores, tudo isto debaixo de uma chuva constante de chumbo e de um barulho ensurdecedor e altamente incomodativo. Aprendem a compreender e a respeitar a natureza, tudo isto ao lado de um equipamento que agride e polui sem qualquer regra.

Há tempos estive na Escócia num campo de tiro muito parecido, era num descampado, uma área própria para desportos motorizados, haviam alertas constantes com avisos em tinta florescente para o perigo de estar naquela zona. Tinha uma barreira em terra com cerca de dez metros de altura que não permitia a saída de chumbo e cacos dos pratos. Bem diferente não?

Abraço

A. Lourenço»

Campo de tiro Monsanto / proposta PSD

No seguimento do nosso protesto junto do Sr. Vereador Salter Cid, aqui fica a resposta chegada hoje e a nossa resposta imediata:


«Ex.mo Sr. Vereador José Salter Cid

Muito obrigado pela resposta, que registámos com agrado, uma vez que até à data é a primeira vez que um vereador eleito pelo PPD-PSD nos responde. Muito obrigado.

Em segundo lugar, informamos V.Exa. que fizemos seguir as questões que levanta para a Plataforma por Monsanto, que engloba, além de nós próprios, a Quercus, a Lisboa Verde e várias outras organizações há muito envolvidas na preservação do Parque de Monsanto, que, certamente, terão os dados que pretende.

Pela nossa parte, reafirmamos o seguinte:

a) Temos consciência que o tiro com chumbo é uma modalidade olímpica e bastante popular no nosso país e, portanto, nada nos move contra ela. Mas consideramos que a sua prática não se coaduna com um parque como Monsanto, pelos motivos óbvios.

(Nesse particular, cremos ser sinónimo de atraso civilizacional a co-existência, num perímetro de escassos metros, de percursos pedonais e zonas de lazer com disparos, «chuva de chumbo», etc. Como facilmente se detecta na Net, não se descortina nenhum caso similar ao de Monsanto em nenhuma das cidades capitais europeias mais evoluídas; a começar, inclusivamente, pelo do Parque do Retiro, em Madrid)

b) Temos consciência que a situação existente é da exclusiva responsabilidade da CML que nunca ali deveria ter colocado o clube de tiro. Fê-lo em má hora, e em má hora o reconduziu nesse local. Há que aproveitar esta oportunidade para corrigir o erro. Mas, por isso mesmo, cabe à CML encontrar uma solução alternativa, dentro ou fora de Lisboa, pois não consideramos ser aceitável nem razoável fechar-se, simplesmente, o clube.

c) Protestamos contra a proposta que V.Exa. agendou para a sessão de CML de hoje, uma vez que nos parece ser um artifício processual, com vista a que «algo mude para que tudo fique na mesma». Independentemente das paixões que este assunto possa despertar, achamos que só Monsanto interessa, ou seja:

c.1) A CML deve fazer o seu papel e procurar uma alternativa que agrade a todos, mas não pode renovar o protocolo com o clube de tiro.

c.2) O Clube de Tiro deve colaborar nessa escolha e respeitar a vontade dos que não são seus sócios.

Sem outro assunto de momento, subscrvemo-nos com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero

------//--//------

Em 26/09/07, "José Salter Cid" escreveu:
Exmos Senhores

Tomei a melhor nota do vosso mail e não fazia a mínima ideia do que aí afirmam. Para poder ter na minha posse todos os elementos solicito o envio urgente de

-estudos sobre a contaminação dos solos
-medições sonoras que demonstrem que a lei é ultrapassada
-acidentes que se tenham verificado devido à presença do clube em Monsanto

Já agora gostaria que me esclarecessem porque consideram um sinónimo de atraso civilizacional.

Com muitos cumprimentos


José Salter Cid»

Petição exige obras no Conservatório

in Destak

in Meia Hora

Próximo orçamento da Câmara sem "fantasias"

O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, afirmou hoje que o próximo orçamento municipal será assente na receita estrutural prevista para o próximo ano, de 487,7 milhões de euros.
Dirigindo-se pela primeira vez à Assembleia Municipal de Lisboa depois da sua tomada de posse, o autarca socialista garantiu que não haverá "novas verbas fantasiosas" na elaboração do orçamento para o próximo ano, que será "realista e assente na receita estrutural prevista, que é de 487,7 milhões de euros".
Uma vez que o Ministério das Finanças "acha que a Câmara violou os limites de endividamento", impôs como sanção que a autarquia não receba verbas do Fundo de Equilíbrio Financeiro até atingir novamente o equilíbrio.
António Costa apresentou aos deputados municipais o plano de saneamento financeiro da câmara, cujas principais medidas reiterou, como a contracção de um empréstimo de 500 milhões de euros para pagar dívidas a curto prazo.
O autarca referiu que desde que assumiu a presidência da Câmara, o executivo já saldou "56 milhões de euros de dívidas a autarquias, fornecedores e outras entidades".
"Nenhuma dívida inferior a 50 mil euros está por pagar", afirmou, reafirmando a necessidade do empréstimo para pagar a dívida de 348 milhões de euros a fornecedores: "Sem ele não podemos responder aos credores".
Com o empréstimo, o endividamento a curto prazo aos credores da Câmara passará a ser uma dívida a médio prazo à banca, acrescentou.
À assembleia de maioria PSD, o socialista garantiu "total solidariedade institucional e respeito recíproco pelas competências de cada um" entre Câmara e Assembleia Municipal.
António Costa reiterou a sua decisão de cancelar concursos externos de admissão de pessoal, medida criticada pelo PCP e PSD durante as intervenções no período antes da ordem do dia, afirmando que não eram "um meio idóneo para resolver situações precárias" de trabalhadores.
"Se os contratos de prestação de serviços existentes forem materialmente contratos de trabalho sujeitos a precarização, então que o Município seja condenado a celebrar contratos de trabalho", admitiu.
Em relação ao projecto de revitalização da Baixa-Chiado, também questionado pelas forças de oposição na Assembleia, Costa afirmou que brevemente o apresentará a discussão na Câmara para que se decida como o executar.
Em resposta, o deputado municipal social-democrata João Mesquita congratulou-se com a redução do número de assessores e, num tom bem menos crítico que o presidente do grupo do PSD no início da sessão da Assembleia, recomendou a António Costa que não entre num "braço de ferro entre a Câmara e as Juntas de Freguesias", apelando a uma melhor comunicação com os eleitos das freguesias.
A socialista Maria de Belém reclamou que António Costa intervenha com o seu "prestígio político" junto do Governo para que o Instituto Português de Oncologia não saia de Lisboa.
João Saraiva, do PCP, admitiu que o "pouco tempo" no cargo de António Costa não permitia "grandes expectativas, que o PCP não teve" mas saudou também os limites impostos ao número de assessores para os vereadores, sublinhando a preocupação dos comunistas com o destino dos trabalhadores que contavam com os concursos para regularizar o seu vínculo de trabalho à Câmara.
Pelo CDS-PP, Carlos Barroso, prometeu uma "oposição firme e uma atitude vigilante" em relação à actuação do executivo de maioria socialista e aliado a José Sá Fernandes, do Bloco de Esquerda, lamentando a falta de iniciativas na área do espaço público e dos idosos e garantindo que os democratas-cristãos irão "freguesia a freguesia, bairro a bairro" conhecer a sua situação e estudar propostas para a melhorar.
O deputado municipal do Bloco de Esquerda Heitor Sousa frisou que nas orientações já definidas por Costa para o saneamento financeiro "não há uma correcção do perfil de actividade que o anterior executivo deixou como herança" e afirmou que o Bloco "desconfia muitíssimo" que não haverá "a verdadeira mudança exigida nas eleições".
in Lusa hoje

In Público (26/9/2007)