16/04/2019

A gestão do território com elevado risco de incêndio em debate em Lisboa, 23 de Abril e 6 de Maio de 2019

Um carvalho-alvarinho é libertado do estrangulamento por giestas

Nos próximos dias 23 de Abril e 6 de Maio de 2019 terão lugar em Lisboa duas apresentações públicas do documentário «1001 Margaraças: Do Fogo Controlado aos Carvalhais» que retrata o trabalho da MONTIS-Associação de Conservação da Natureza para a recuperação ecológica de terrenos do Baldio de Carvalhais, São Pedro do Sul. O baldio tem sofrido fogos descontrolados de Verão, situação que a MONTIS trabalha para reverter.

Estas apresentações inserem-se na campanha de crowdfunding Como coisa que nos é cedida para a compra de terrenos marginais pela MONTIS que está a decorrer.



Depois da projecção do documentário haverá um debate sobre a gestão que a MONTIS está a desenvolver na paisagem abandonada do nosso país e será feita a divulgação do crowdfunding que está a decorrer, apelando ao apoio de todos a esta campanha.

As datas previstas para as apresentações + debate + divulgação do crowdfunding são as seguintes:

Lisboa
Evento do Facebook aqui.

Terça-feira, 23 de Abril de 2019, das 18h30 às 20h00
CIUL - Centro de Informação Urbana de Lisboa
Picoas Plaza, Núcleo 6-E,1º, Rua Viriato, 13, Lisboa

Segunda-feira, 6 de Maio de 2019, das 21h00 às 22h30
CampOvivo, Padaria do Povo
Rua Luís Derouet, 20-A, Campo de Ourique, Lisboa

Uma oportunidade para conhecer melhor as dificuldades de gestão que o nosso território enfrenta e ajudar a MONTIS a chegar mais longe com o seu trabalho. Apareçam.

11/04/2019

Futuro "Museu do Tesouro Real" - carta à MC


Exma. Senhora Ministra
Dra. Graça Fonseca


Cc. Senhor Primeiro-Ministro

De acordo com a entrevista que Vossa Excelência concedeu ao jornal Público no passado fim-de-semana, a exposição do Tesouro Real do Palácio Nacional da Ajuda levará afinal à criação de um novo museu, com equipa e director próprios.

A justificação dada reside no facto de a colecção ser extraordinária e, por isso, merecedora de um museu e não de uma extensão natural do actual, ou seja, do museu do Palácio Nacional da Ajuda.

Assim sendo, e dada a importância do assunto, cumpre-nos perguntar:

- Qual a razão objectiva para que a tutela defenda a criação de um novo museu, quando a colecção é um acervo histórico do Palácio Nacional da Ajuda, como última sede da casa real portuguesa, tornando-o caso raro no conjunto dos seus congéneres europeus?

- Que compensações existirão para o Palácio Nacional por essa alienação de milhares de peças do seu acervo histórico?
(Como é do conhecimento de Vossa Excelência, não há a nível nacional nenhum conjunto de pratas de aparato renascentista como o que existe neste palácio, e não há nenhuma colecção semelhante à Baixela Germain, único conjunto do seu género no mundo inteiro.)

- Já existiu pronunciamento oficial e público por parte do Director do Palácio Nacional da Ajuda acerca desta matéria? Ou trata-se de uma decisão pessoal, e certamente legítima, de Vossa Excelência? Há pareceres externos nesse sentido? Está a opinião pública devidamente informada?

- Como encara Vossa Excelência o trabalho e os conteúdos científicos inéditos, bem como a concepção museológica que, como é do conhecimento público, tem sido fruto do comissariado científico do Palácio Nacional da Ajuda, entregando-o a uma nova equipa?

- Como pode Vossa Excelência garantir que as obras estarão prontas no decurso de 2020, quando se sabe que os trabalhos estão atrasados?

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Rui Pedro Martins, Alexandra de Carvalho Antunes, Jorge Mangorrinha, Ana Celeste Glória, Henrique Chaves, Eurico de Barros, Helena Espvall, Maria do Rosário Reiche, Júlio Amorim, Beatriz Empis, Virgílio Marques, Pedro Janarra, Fernando Silva Grade, Jorge Pinto, Bárbara e Filipe Lopes, Jozhe Fonseca

Pois é....mas o buraco já lá está "entre a decisão de primeira e de segunda instância"

foto: O Corvo

"Supremo mantém suspenso o projecto de Souto de Moura para a Praça das Flores"

"Autarquia tinha recorrido da decisão de segunda instância que suspendeu a construção de um prédio desenhado pelo arquitecto Souto de Moura, mas o tribunal voltou a não dar razão. Falta ainda conhecer o desfecho de uma acção popular que visa anular todo o processo.

A construção de um prédio da autoria do arquitecto Eduardo Souto de Moura, na Praça das Flores, em Lisboa, vai continuar suspensa. O Supremo Tribunal Administrativo rejeitou o recurso apresentado pela Câmara de Lisboa e a empresa promotora da obra, a Greenparrot, contra a decisão proferida em segunda instância no ano passado.

O acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, datado de 5 de Abril, confirma a decisão tomada em Junho de 2018 pelo Tribunal Central Administrativo (TCA) do Sul que, nessa altura, e ao contrário do que sucedera em primeira instância, deu razão a três associações de defesa do património que contestaram o projecto, alegando que este não se adequava à traça típica da praça."

Pode ler o resto aqui no Publico de hoje.

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Continuamos à espera de algun(s) corajosos que dêem o murro na mesa e ordenem: "Repor tudo como estava" - porque de ilegalidades sem consequências já temos a cidade cheia.

09/04/2019

Cassiano Branco desaparecido....


..no nr. 87 da Av. Columbano Bordalo Pinheiro e edificado em 1937





..e que ainda por ali estava no ano de 1961 no lado direito da foto de Artur Inácio Bastos (Arquivo Municipal). O que é de estranhar é que uma vivenda deste calibre não tenha durado mais que 25-30 anos !?

Finalmente, a Solmar está classificada Monumento de Interesse Público. O caricato da coisa é que ninguém lá entra nem sequer sabe o que se passa nela e com ela...


Classifica como monumento de interesse público a Cervejaria Solmar, incluindo o património móvel integrado, sita na Rua das Portas de Santo Antão, 106 a 108 A, Lisboa, freguesia de Arroios, concelho e distrito de Lisboa

«TEXTO
Portaria n.º 236/2019

Propriedade dos irmãos galegos António e Manuel Paramés, a Cervejaria Solmar foi inaugurada em 1956, no piso térreo do antigo Palácio Povolide situado na Rua das Portas de Santo Antão - um importante eixo de entrada e saída na cidade; rua próspera com séculos de história onde se construíram importantes edifícios religiosos e civis, nomeadamente, conventos, igrejas, casas nobres, lojas, cafés, restaurantes, teatros, cinemas e clubes noturnos.

A pedido dos proprietários, tendo em vista a criação de um espaço moderno, sofisticado e elegante, o projeto de arquitetura, encomendado em 1954 aos arquitetos Luís Bevilacqua, Francisco Botelho e Luís Curado, fez surgir um interior orgânico, dinâmico nas formas e policromo, onde se articulam o espaço da cervejaria e do restaurante - este disposto em dois pisos - com o do café e da tabacaria, que se sucedem a um pequeno espaço de esplanada escondido por trás da fachada principal do edifício.

Conjugando materiais diversificados de qualidade, com inspiração na temática marinha sublimemente enfatizada pelo enorme painel de azulejos, da autoria de Pedro Jorge Pinto, que recria o fundo do mar num cenário quase cinematográfico, o ambiente interior do estabelecimento ajusta-se na perfeição à marisqueira de renome que os seus proprietários quiseram e conseguiram promover. Incontornável é também a referência ao elaborado plano de cores dos elementos arquitetónicos, ao desenho da iluminação interior concebido pela Philips e ao depurado mobiliário concebido por José Espinho, designer da fábrica Olaio.

O conjunto descrito, característico da época em que o estabelecimento foi fundado, confere à Cervejaria Solmar uma distinção singular no panorama da arquitetura e do design português, em estreita relação com a memória coletiva de vivência recreativa que está associada ao local onde surgiu.

A classificação da Cervejaria Solmar, incluindo o património móvel integrado, sita na Rua das Portas de Santo Antão, 106 a 108 A, Lisboa, freguesia de Arroios, concelho e distrito de Lisboa, reflete os critérios constantes do artigo 17.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, relativos ao caráter matricial do bem; ao génio do respetivo criador; ao interesse do bem como testemunho notável de vivências históricas, complementado pelos valores da memória coletiva, antiguidade e originalidade; ao valor estético, técnico e material intrínseco do bem; à conceção arquitetónica, artística e singularidade do bem; à sua importância do ponto de vista da investigação histórica; e às circunstâncias suscetíveis de acarretarem diminuição ou perda de perenidade ou da integridade do bem.

Foram cumpridos os procedimentos de audição dos interessados, previstos no artigo 27.º da referida Lei e no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, de acordo com o disposto no Código do Procedimento Administrativo.

Assim:

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 28.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, e no n.º 2 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, e no uso das competências delegadas pela alínea d) do n.º 1 do Despacho n.º 10791/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 21 de novembro, manda o Governo, pela Secretária de Estado da Cultura, o seguinte:

Artigo único

Classificação

É classificada como monumento de interesse público a Cervejaria Solmar, incluindo o património móvel integrado, sita na Rua das Portas de Santo Antão, 106 a 108 A, Lisboa, freguesia de Arroios, concelho e distrito de Lisboa, conforme planta constante do anexo à portaria, da qual faz parte integrante.

29 de março de 2019. - A Secretária de Estado da Cultura, Ângela Carvalho Ferreira.»

(foto Lifecooler)

Acórdão do STA sobre o caso da Praça das Flores:


Depois do Museu Judaico, tb agora na Praça das Flores, o STA deu razão aos autores da providência cautelar, indeferindo o recurso da CML e do promotor, na circunstância a firma Green Parrot. Parabéns à Associação Portuguesa das Casas Antigas, à APRURP e ao Gecorpa.

08/04/2019

As árvores voltaram às Escadinhas da Saúde. Boas noticias!


(via HO)

Rua de S. Pedro de Alcântara 83 - Anexo ilegal na cobertura - nova queixa DGPC


Exmos. Senhores Há exactamente 4 anos solicitámos a V. Exas. que nos informassem se a alteração efectuada na cobertura deste imóvel em zona classificada de MIP (Bairro Alto) e em zona de protecção de outros bens classificados, havia sido licenciada pela DGPC, como obriga a lei do Património, tendo obtido a resposta de que "não havia antecedentes" registados, pelo que se concluiu que esta alteração era ilegal. Considerando que a cobertura permanece (fotos em anexo) como estava aquando da nossa queixa em 2015, solicitamos no presente que nos esclareçam sobre quais as medidas que pretendem executar a fim de ser reposta a legalidade e o prevaricador respeitar as entidades oficiais deste país. Com os melhores cumprimentos Paulo Ferrero, Fernando Jorge e Bernardo Ferreira de Carvalho

Linha Circular do Metro e o Parecer da Comissão de Avaliação (Nov. 2018)


Linha Circular do Metro e o Parecer da Comissão de Avaliação (com LNEC, DGPC, EPAL, etc.), e a curiosidade de a quase unanimidade ouvida em consulta pública se ter pronunciado CONTRA o trajecto. http://siaia.apambiente.pt/AIADOC//AIA3020/parecer%20final_aia3020201921816372.pdf

04/04/2019

Nem de propósito, mais uma "marretada de autor" na Lapa/Estrela


Nem de propósito, mais uma "marretada de autor" na Lapa/Estrela, desta vez pela mão do arq. STC (https://www.stc-arquitetura.com/project/142-Housing-in-Calcada-da-Estrela). Com a desculpa da pré-existência dos patamares existentes à direita, contorna-se a proibição do PDM em matéria da permeabilização do logradouro. Digam, portanto, adeus ao gaveto mais bonito da Calçada da Estrela.
Panorama desta semana, no Intendente. Inundação de cartazes da Festa do Avante em tudo quanto é sítio.






Na Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa (2019), que futuro para a Lapa?


A Lapa continua a estar à absoluta mercê da arbitrariedade da CML, dos promotores e de alguns gabinetes de arquitectura que, sedentos de deixar obra e “marca” pela cidade, fazem tábua-rasa da mais elementar cautela justificada pela presença inequívoca de valores patrimoniais e paisagísticos que importaria preservar na íntegra.


In Público (3.4.2019)

«Numa cidade orgânica como Lisboa em que os bairros históricos, salvaguardando a sua identidade, são a natural continuação uns dos outros, seria de uma grande evidência ver-se o tecido urbano no seu conjunto e também na sua singularidade.

A Lapa é, assim, uma extensão do bairro da Madragoa e como tal deveria ser alvo de um plano de salvaguarda para o seu ainda riquíssimo património.

A este propósito conviria rebater a tese de alguns arquitectos que, recentemente, afirmaram que este bairro “para além de um ou dois palacetes, não tem nada de excepcional”, falhando assim redondamente na leitura de um dos bairros mais emblemáticos da capital.

É que, para além dos tais “um ou dois palacetes”, há vários palácios e muitos palacetes (Porto Covo, Azevedo Coutinho, Monte Real, etc.), e também vários recolhimentos e conventos (o das Trinas do Mocambo é um dos exemplos mais conhecidos, outro, já na Estrela, temos o adaptado a hospital militar principal, onde se deseja que a possibilidade de aí se ter uma extensão do pulmão verde do Jardim da Estrela não seja derrotada pela gula especulativa), conta com a presença de inúmeros prédios pombalinos, pré-pombalinos e pós-pombalinos, chalets, edifícios de transição e déco-modernistas. Há muitos prédios com fachadas azulejadas notáveis, e ainda há várias casas térreas unifamiliares e vilas que emprestam ao bairro uma inegável força popular e vernacular, de que os arquitectos acima referidos serão incapazes de apreciar.

Foi no território da Lapa que se fez um primeiro projecto urbanístico com o aforamento promovido pelas freiras do convento das Trinas, dos terrenos da sua cerca monástica. Testemunhas silenciosas são as poucas pedras de foro que ainda existem em algumas fachadas do bairro.

É esta riqueza de tipologias que torna a Lapa um bairro único em Lisboa, cuja imagem vai muito para além do seu ar de “refinada burguesia”.

Sendo a continuação da Madragoa, será bom atermo-nos ainda em dois ou três pontos:

- A Madragoa é parte integrante da candidatura de Lisboa a património mundial da UNESCO, por via da candidatura desenvolvida pela CML e baptizada “Lisboa – Cidade Global” mas que parece não ser para levar a sério… porque a CML resolveu dissolver a unidade interna que trabalha no assunto.

- Sendo a Madragoa parte do bem a classificar, definiram-se “zonas tampão”, que servem para acautelar intervenções menos generosas com o edificado pré-existente, sendo a Lapa uma delas.

- Existe um Plano de Pormenor e Reabilitação Urbana da Madragoa, cuja área de implantação abrange parte muito significativa da Lapa.

Decorreria desta lógica de protecção enunciada oficialmente pela CML, uma cautela reforçada nas intervenções urbanísticas autorizadas para o Bairro da Lapa.

Contudo, bastará um pequeno passeio no terreno para se ver que, mais uma vez, a CML recomenda no papel uma coisa e na realidade autoriza todo o seu contrário. E fá-lo com uma desfaçatez que deveria cobrir de vergonha os responsáveis pelo urbanismo e todos os outros peões, desde as unidades territoriais da própria CML à DGPC.

O que vemos no terreno é assustador.

A Lapa continua a estar à absoluta mercê da arbitrariedade da CML, dos promotores e de alguns gabinetes de arquitectura que, sedentos de deixar obra e “marca” pela cidade, fazem tábua-rasa da mais elementar cautela justificada pela presença inequívoca de valores patrimoniais e paisagísticos que importaria preservar na íntegra.

Assim, por todo o lado as casas unifamiliares das ruas de S. Félix, Praças, Remédios e Trinas são esventradas para que se construam garagens. Os prédios pombalinos devolutos e “irrecuperáveis” são irremediavelmente demolidos para nascerem obras de traço contemporâneo, que tornam a uniformidade dos quarteirões uma miragem, não sendo já hoje possível classificá-los como um todo pela quantidade de notas dissonantes neles inseridas.

O fecho de ruas sobejamente conhecidas pelo seu ângulo magnífico a dar para o Tejo, o sistema de vistas, outra miragem, já que passam a ter um enquadramento igual a qualquer bairro satélite da capital.

Ficou tristemente célebre a casa Pereira Coutinho, na Rua da Lapa, n.º 69, moradia pombalina única em Lisboa e que foi demolida de alto a baixo para construir um mono transparente de quatro andares, e de cujo “inquérito para apuramento de responsabilidades” ainda todos estamos à espera…

Os palácios também não estão a salvo, veja-se o que aconteceu ao belíssimo palacete ao cimo da Rua das Trinas que foi escavacado na sua totalidade, roubados ou desaparecidos os azulejos, a escadaria e o logradouro.

A lista é infindável. De demolições e de novas criações (algumas fotos em anexo), como a “casa-forte” dos irmãos Aires Mateus, na Rua de São Bernardo, ou intervenções medíocres como a de Gonçalo Byrne na Rua das Trinas. Por todo a Lapa os exemplos são maus e são muitos.

Aliás, tendo em conta as recentes demolições e alterações profundas já ocorridas na Lapa (Rua da Lapa, n.º 69, Rua das Trinas, n.º 125, Rua da Lapa, n.º 79, Rua das Praças, n.º 84-90, etc.), e as que se vislumbram a curto e médio-prazo (Rua do Meio à Lapa, n.º 50-58, Rua do Meio à Lapa, n.º 16, Rua do Meio à Lapa, n.º 12-14, Rua do Quelhas, n.º 21-23, etc.), urge uma reformulação profunda ao Plano de Pormenor e Reabilitação Urbana da Madragoa.

Porque, sejamos claros, este PPRUM apenas tem servido para se viabilizar um sem-número de demolições e alterações irreversíveis à bela malha urbana consolidada (veja-se o estapafúrdio novo hotel Hilton defronte ao MNAA!) e outros tantos alinhamentos de cércea assustadores, desvirtuando por completo a Madragoa, a Lapa, a Estrela.

Além de que, por via desse instrumento de planeamento e gestão urbanística, a questão do património cultural é agora de somenos, foi subalternizada legalmente, uma vez que a DGPC passou a ser apenas consultada para efeitos de licenciamento em zonas especiais de protecção e imóveis classificados, que são raros. No resto apenas se pronuncia em matérias de arqueologia, detalhe caricato, face à importância histórica do todo, e porque existe uma inconsequência de facto no Inventário Municipal do Património enquanto seu substituto na salvaguarda do património em questão. Se ao menos a Carta Municipal fosse para levar a sério…

Mais grave tudo isto se torna, quando se lê no Regulamento do Plano Director Municipal a definição do que a CML entende por ruas de “traçado A” (e que corresponderia a praticamente todo o centro histórico se levado à letra), e se constata que as regras são para enganar o indígena que, impávido ou atónito, assiste à destruição impune de todo um retrato de cidade que é irrepetível.

Diz o documento, entre outras belezas acertadas, que a demolição total ou parcial é apenas admitida nos seguintes casos:

a) Em situações de ruína iminente atestada por vistoria municipal;

b) Em situações excepcionais de inviabilidade técnica ou económica da reabilitação do edifício ou edifícios, devidamente fundamentada em relatório de técnico credenciado...

Ora em todas as operações em curso, e noutras já terminadas, os avisos a indicar obras incluem quase sempre a expressão “alteração com demolição” e a autorização é, claro, sempre por “despacho do senhor Vereador”.

Algum projecto foi a reunião de CML? Há relatórios de estruturas? Feitos por quem? Levantamentos fotográficos fidedignos, para se aquilatar dos elementos decorativos e do estado de conservação dos interiores? Pareceres da estrutura consultiva do PDM? Atestados fundamentados quanto à impossibilidade de recuperação dos edifícios? Se a isto juntarmos a já referida a dispensa de parecer da DGPC, estamos conversados sobre governança.

Quanto à manutenção e ao melhoramento dos logradouros existentes, e à criação de novos espaços quando consideramos as construções novas ou aquelas que vão sendo reabilitadas, nada é dito nem assumido. É outra miragem.

Por isso, seria uma lufada de ar fresco muito bem-vinda que do Pátio da Galé e da próxima “Semana de Reabilitação Urbana”, que ali se realiza de 8 a 14 de Abril, se produzisse uma inversão de “praxis” para a dita, com efeitos em toda a cidade e em particular para a Lapa. Contudo, a lista de patrocínios do evento é esclarecedora: 1 grande cimenteira, 1 empresa de construção civil e 1 empresa de elevadores; pelo que não convém acalentar grandes esperanças.

Uma alternativa prática a esse “status quo”: a classificação urgente do que resta da Lapa, e aí sim passariam a vigorar regras estritas que pautariam as intervenções futuras. A DGPC tem a palavra.

Não se está a defender uma cidade estática, mas não se deseja uma cidade que, dando provas de um provincianismo arrepiante, escolhe deitar ao charco o que a torna única e singular, para lhe impor uma evolução que se pauta por intervenções a eito, despidas de continuidade com o conjunto onde se inserem, fruto de muitas e variadas ambições, decisões arbitrárias e, por isso, irresponsáveis, e também, é bom não esquecer, uma receita de muitos milhões em taxas urbanísticas para a CML.

Lisboa, e, por maioria de razão a Lapa, não se pode dar ao luxo de continuar a perder o seu património às mãos dos que primeiro o deveriam defender.

Por fim, e não de somenos, vem aí a Linha Circular do Metro!

E, dado o passado recente das obras de ampliação do Metro ao Chiado e ao Terreiro do Paço, em que se teve que gastar milhões e milhões extra para suprir os efeitos desastrosos em termos de deslizamentos de edificado histórico e não histórico, reforços estruturais, etc., e em que ainda hoje são visíveis a olho nu as rachas em múltiplas fachadas e outras tantas que se mantêm desengonçadas (veja-se o portão principal do palácio contíguo à Gulbenkian, por exemplo):

Ou bem que os estudos hidrogeológicos, os levantamentos topográficos e a engenharia do todo são à prova de bala ou, no que toca à Estrela, Lapa e Madragoa, estaremos perante um elefante, um paquiderme, em loja de porcelana.

Pelo Fórum Cidadania Lx

Miguel de Sepúlveda Velloso, Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Luís Serpa, Pedro Cassiano Neves, João Pinto Soares, Helena Espvall, Pedro Machado, Virgílio Marques, Júlio Amorim, Jorge D. Lopes, Beatriz Empis, Pedro Malheiros Fonseca, Pedro de Souza»

...

N.B: As fotos acima são um complemento ao artigo, e são da autoria de Miguel Velloso

01/04/2019

Projeto 121 - CORREDOR VERDE MARVILA – BEATO - Aplauso e incentivo à CML


Exmos. Senhores Vereadores
Arq. Manuel Salgado e Dr. José Sá Fernandes


C.c. PCML, AML, JF, UIT, DMAEV

No seguimento da aprovação pela CML do projecto de requalificação paisagística para a zona da antiga Escola Afonso Domingues, no âmbito do Orçamento Participativo de Lisboa 2018/19, e já em votação enquanto Projeto 121 - CORREDOR VERDE MARVILA – BEATO, “Intervenção, em articulação com os serviços de urbanismo, ao nível da reabilitação paisagística, incluindo limpeza, modelação, plantação de árvores e arbustos e percursos pedonais.”, somos, em primeiro lugar, a agradecer o facto e congratular a CML, na pessoa de Vossas Exas., pelo interesse em resgatar aquela zona esquecida da cidade e dos lisboetas.

Em segundo lugar, na sequência da anunciada mudança de instalações da Junta de Freguesia do Beato para a Quinta de Santa Catarina na Estrada de Chelas, pelo Vereador Manuel Salgado na reunião descentralizada de 6 de Março de 2019, e tendo em conta a relevante zona verde existente e a possibilidade de concretizar a ligação da Estrada de Chelas à Mata da Madre Deus e mais à frente aos terrenos camarários a requalificar no âmbito do projecto do Orçamento Participativo, supra referido, aproveitamos a oportunidade para solicitar a V. Exas. a organização, em conjunto com o Fórum Cidadania Lx e a Junta de Freguesia local, de uma visita ao local durante o mês de Abril.

Fazendo votos para que a visão da criação de um corredor verde na zona Oriental de Lisboa desde a Quinta de Santa Catarina no Beato até Marvila, que nasceu no seio do Fórum de Cidadania Lx e deu origem ao projecto em votação no Orçamento Participativo, venha a ser uma realidade muito em breve, independentemente da votação do Orçamento Participativo, sugerimos que a CML aproveite a necessidade expectável de criar estacionamento para as viaturas da Junta de Freguesia do Beato para requalificar o eixo Largo Marquês de Nisa - Rua Gualdim Pais - Estrada de Chelas, promovendo a protecção dos passeios e o estacionamento dos veículos paralelamente à via nomeadamente os da Junta, que dispõe das instalações do Posto de Limpeza do Beato, localizado a menos de 300 metros do local da futura sede, impedindo que uma eventual construção de um parque para estacionamento automóvel dentro da Quinta de Santa Catarina (ou a pavimentação/alcatroamento parcial desta) venha a desvirtuar a sua característica original enquanto zona verde e recreativa para os Munícipes.

Subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos


Paulo Ferrero, Bruno Palma, Bernardo Ferreira de Carvalho, Rui Pedro Martins, Júlio Amorim, Helena Espval, Ana Alves de Sousa, Luís Mascarenhas Gaivão, Fernando Jorge, Jorge D. Lopes, Jorge Pinto, Jozhe Fonseca, Miguel de Sepúlveda Velloso, João Oliveira Leonardo, Fátima Castanheira, Pedro Formozinho Sanchez, Fátima Castanheira e João Vasco Almeida

"O estranho caso do cavalo da Ciccone" (Jornal Público)

A prevenção de eventuais danos no Palacete de Belas, que motivou a recusa a Madonna e o efeito de esta ter que ir cantar para outra freguesia, devia ser prática continuada nos serviços e responsáveis, todos eles, com redobrada atenção no que toca a uma Sintra Histórica, Património da Humanidade.

27 de Março de 2019, 16:50

Não haja dúvidas que a notícia caseira da semana (mais “Navegante” mais barato, menos “Andante”) encerra em si mesma um enigma, pois num país habituado nas últimas décadas a que os seus responsáveis se rebolem de costas sempre que alguma estrela internacional do firmamento do show business (leia-se artístico, mas também político e empresarial), lhes pede para dar cócegas na barriguinha, quase sempre acenando-lhes com uma “nota preta”, eis que o edil de Sintra resolve dar uma valente nega à rainha da Pop.

O episódio conta-se em duas penadas:

Uma produtora solicitou autorização à Câmara Municipal de Sintra para a gravação de um videoclip no interior do palacete oitocentista da Quinta Nova da Assunção, em Belas, que é propriedade da autarquia, e viu a mesma ser recusada. Motivo: a presença de um cavalo no set poderia estragar irremediavelmente o chão e a estrutura do palacete.

Aplausos para o presidente da Câmara Municipal de Sintra, pela coragem do acto e pela irrevogabilidade da decisão, e porque ainda teve ocasião de reforçar a mesma com um claro “há coisas que o dinheiro não paga”, para que não restassem dúvidas.

Apupos para a “rainha”, que amuou (segundo o Correio da Manhã, terá escrito “já dei tanto a este país e quando peço um favor simples, de facto para mostrar Portugal ao mundo, a resposta que obtenho é negativa”), tendo ainda tentado mexer cordelinhos, em vão, ou, pelo menos, sem os efeitos desejados porque o assunto se tornara, entretanto, do conhecimento público.

À margem, mas não menos importante, nada se sabe sobre o que pensará nesta altura o cavalo em causa, que ficou sem conhecer o interior do palacete. Quiçá o mesmo que terá pensado um seu homólogo de certo vídeo picante de Illona Staller, rodado há já uns quantos anos. Muito menos se sabe de que cavalo se tratará, se de um dos já célebres onde a diva trotou pelas areias da Comporta, se de algum descendente directo do celebérrimo equídeo de Lady Godiva. Fosse isto um episódio do show de Ed Sullivan e já o saberíamos, por certo.

Seja como for, e brincadeiras à parte, a recusa de Basílio Horta é um marco histórico para a nação, um acto de pundonor que destoa no nosso quotidiano, em que tudo é aceite e ainda se agradece de boné estendido. Por isso, esta recusa merece ainda maior elogio público. E deseja-se que sirva de exemplo doravante, aos demais responsáveis, perante as mais variadas “estrelas” - lembremo-nos, por exemplo, do que se passou no Convento de Cristo, com as filmagens dirigidas por Terry Gilliam, ou, noutra dimensão, o que se deixa fazer a alguns empreendedores francófonos em matéria de reabilitação urbana na capital.

Voltando ao início do presente artigo, a estranheza a que alude o título tem que ver não com o facto concreto desta recusa em particular, mas, porque um sem-número de outros atentados ao património sintrense, e universal, classificado pela Unesco, não são objecto de igual, pronta e firme recusa.

É certo que Madonna não é uma construtora civil, nem uma promotora hoteleira, nem é dona de esplanadas no centro histórico, nem tem uma firma de “tuk-tuks”, muito menos possui uma empresa de podas e abates de árvores.

Mas a prevenção de eventuais danos no Palacete de Belas, que motivou a recusa a Madonna e o efeito de esta ter que ir cantar para outra freguesia, devia ser prática continuada nos serviços e responsáveis, todos eles, com redobrada atenção no que toca a uma Sintra Histórica, Património da Humanidade.

Tem que haver também pundonor em matérias que aparentemente são de somenos, como, por exemplo, no licenciamento de janelas e portas em alumínio e PVC, em detrimento da madeira. Nas tintas plásticas em relação aos revestimentos a pigmento natural. Na telha em canudo, sobre a mediocridade da “lusa”. Nos autocarros e “tuk-tuks” poluentes versus veículos eléctricos.

Assim como não pode a CMS estar a classificar árvores como de Interesse Municipal e depois permitir-se destruir essas árvores, autorizando podas brutais e ignorantes, ou a colocação de esplanadas que as agridem e sufocam (o que se passa em frente ao Café Paris e ao edifício do antigo Hockey de Sintra é escandaloso!), ou porque é sempre preciso mais um lugarzinho para o popó.

É um desconsolo absoluto o que acontece todos os anos em Sintra, com práticas de rolagem e agressões várias às suas árvores de grande porte, desde São Pedro até ao Lawrence’s.

É algo que a todos devia envergonhar, porque, além do mais, o património arbóreo da Vila (mais Colares e Banzão, e a Serra, obviamente) é tão ou mais valioso que o seu edificado, quem pense o contrário está profundamente enganado.

Igual pundonor devia presidir a todo e qualquer licenciamento urbanístico que ponha em causa a harmonia da Vila consolidada, a sua silhueta, as moradias e as quintas que a foram fazendo crescer a partir do centro histórico, o ritmo das suas janelas e das mansardas, a suavidade das cores, a patine, o musgo, as coberturas a duas e a quatro águas, os seus logradouros e os seus jardins verdejantes, os trilhos, os muros de pedra, as trepadeiras, etc., etc.

Mas o pundonor da CMS tem que ir mais longe.

Coisas como a monstruosa edificação na Gandarinha deviam ser banidas para todo o sempre. Mais, a CMS neste caso devia fazer o promotor abater todos os pisos do empreendimento que ultrapassam já o muro da envolvente. É um gravíssimo atentado a Sintra o efeito nefasto que este empreendimento já provoca nas vistas de quem vive e passa perto do local, mas também a quem está cá na vila e mira a encosta. E é um escândalo que o Comité Unesco, mais a mais com uma representação (?) permanente na Vila, faça de conta que não é nada com ela. Aliás, se fosse para levar a sério, o dito já teria ameaçado retirar o estatuto Unesco a um sítio em que se permite semelhante atentado.

Há que o ter também quanto ao estado deplorável e revoltante da histórica Quinta do Relógio – se há sítio em Sintra para se invocar a expropriação este é um deles. E ao faz-que-anda do Hotel Netto. Aos serviços da GNR que permanecem por trás do Palácio da Vila (já tiveram protocolo para dali saírem para as instalações dos bombeiros, mas está tudo na mesma…). Ao complexo da Misericórdia por “inaugurar” defronte ao mesmo palácio. Às “mil” edificações abandonadas Alameda Barão de Santos acima, mas também para os lados abandonados da Vigia, onde dizem que vai nascer hotel de cadeia internacional. E em São Pedro, coitado, quem o viu e quem o vê, a começar pela gigantesca Quinta de Santa Teresa (aquele desbravar de mato há uns tempos, para estacionamento - abriu uma vez?! -, trazia água no bico?) e o edifício em ruínas da União 1.º de Dezembro. E ao vário e valioso edificado ainda existente de Raul Lino e de Adães Bermudes, por exemplo, um pouco por todo o lado, eles que tanto contribuíram para a imagem de Sintra. Mas também ao edificado Art Déco e modernista, de Faria da Costa a Keil do Amaral, que ainda há algum. Proceda a CMS a intimações para obras coercivas e verá resultados práticos…

Porque essa Sintra não voltará a ser edificada. E quando desaparecer a Sintra que ainda temos, por abates licenciados ou, simplesmente, por estar toda plastificada, já nem valerá ao turista Disneyland, porque parques temáticos para “selfie” é coisa que não falta.

Que esta coisa do cavalo da rainha seja o ponto de viragem.

Quanto mais pundonor, maior a ovação.


Fundador do Fórum Cidadania Lx

28/03/2019

Reclamação por obra ilegal na Av. Ressano Garcia - Bairro Azul Conjunto de Interesse Municipal


Exmo. Senhor Vereador
Arq. Manuel Salgado


C.c. PCML, AML e JF Avenidas Novas

Como é do conhecimento de V. Exa., o Bairro Azul é conjunto classificado de Interesse Municipal (lote 50.02 do PDML) desde 2009, culminando um longo processo de anos de candidatura e análise pelos serviços da CML.

Ainda que desde 2009 a CML tenha vindo a adiar a elaboração e implementação de um manual de boas práticas, muito menos um Regulamento, como seria expectável, de modo a parametrizar com eficácia o cumprimento das regras mínimas para a salvaguarda de um bem classificado pela própria CML como de “Interesse Municipal”;

Serve o presente para, tal como uma outra ocorrência em tudo semelhante e prontamente resolvida pela CML (http://cidadanialx.blogspot.com/2018/01/reclamacao-por-obra-ilegal-na-rua.html), facto que agradecemos;

Denunciarmos a situação, a nosso ver completamente ilegal, que se verifica no nº 7 da Avenida Ressano Garcia (foto em anexo), solicitando a melhor intervenção da CML no sentido de corrigir esta clara violação dos artigos 27º, 28º, 42º e 43º do Regulamento do PDML.

Na expectativa, apresentamos os nossos melhores cumprimentos


Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Júlio Amorim, Fernando Jorge Rui Pedro Barbosa, Rui Pedro Martins, Helena Espvall, Eurico de Barros, Pedro Ribeiro, Ana Celeste Glória, Maria do Rosário Reiche, Virgílio Marques, Filipe Teixeira, Paulo Lopes, Miguel de Sepúlveda Velloso, Henrique Chaves, João Oliveira Leonardo, Fátima Castanheira

25/03/2019

Exposição Calçada Portuguesa - Ao PCML, MC e SEAL


Exma Senhora Ministra da Cultura
Exmo Senhor Secretário de Estado das Autarquias Locais
Exmo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa


O Fórum Cidadania Lisboa lançou uma petição intitulada “pela Defesa da Calçada Portuguesa” com o seguinte conteúdo (https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT76512)

“O ataque que a calçada portuguesa tem vindo a sofrer e o que se anuncia deve mobilizar-nos a todos. A calçada portuguesa é um elemento tradicional e distintivo da cidade de Lisboa (e de Portugal), que faz parte da sua identidade e ajuda a diferenciá-la, num mundo globalizado e cada vez mais uniformizado.

A calçada portuguesa é também ela responsável pela luminosidade da cidade, pelo embelezamento e dignificação do espaço público - muitas vez o único elemento de valorização em zonas modernas ou suburbanas -, tornando as ruas mais frescas, o que não acontece com materiais como cimento ou alcatrão que absorvem o calor e, ao contrário destes, não impermeabiliza o solo, contribuindo para o melhor escoamento das águas.

Os problemas normalmente associados à calçada – pedras soltas, piso escorregadio, quedas de pessoas, danos no calçado ou dificuldades de locomoção a pessoas com mobilidade reduzida – não são uma característica do piso em si mas da sua má colocação ou falta de manutenção.

O facto de os veículos automóveis estacionarem selvaticamente em cima dos passeios, o facto de as empresas que intervêm, continuamente e sem coordenação, em cabos e condutas no subsolo, sem reporem o piso ou fazerem-no mas sem pessoal habilitado ou supervisionado, o facto de não serem formados calceteiros - perdendo-se o conhecimento de dezenas de anos -, colocando piso que se desfaz em semanas, o facto de não existir monitorização e substituição constante por parte de funcionários camarários, levam a que a calçada se deteriore com bastante facilidade, causando os problemas referidos.

Mas são problemas que têm solução. Em muitos locais mais inclinados, nas colinas, a Câmara de Lisboa encontrou soluções para evitar quedas, como a inclusão de pedra basáltica rugosa ou a inclusão de escadas no passeio, bem como corrimãos, com bons resultados (veja-se no Chiado, Rua da Vitória ou Calçada do Combro, por exemplo). Veja-se também o exemplo do recém reabilitado Largo Rafael Bordalo Pinheiro ou a Avenida Duque D’Ávila, em que a excelente trabalho feito permitiu um piso liso, não escorregadio e sem provocar qualquer problemas de locomoção.

Quer agora a mesma autarquia (e algumas juntas de freguesia) limitar a calçada apenas zonas histórias e substituir nas restantes zonas.

No entanto, como já se comprovou, a grande dúvida será o que se entende por zona histórica. Na verdade, temos vindo a constatar a colocação de outros tipos de pisos mesmo em zonas históricas (Adamastor, Baixa, Terreiro do Paço) sendo que os resultados são ainda piores: impermeabilização do solo, tipo de pavimento escorregadio ou que se desfaz com a chuva ou estacionamento selvagem de veículos.
Será que, além da (crescente e esmagadora) demolição de edifícios históricos que temos vindo a assistir em Lisboa, tanto em zonas históricas como nas zonas mais recentes da cidade (também as zonas do Séc. XX são históricas), bem como a substituição de candeeiros e mobiliário urbano de valor mesmo em zonas antigas (Ribeira das naus, Adamastor, Terreiro do paço) vamos também aceitar que, por vezes, o único elemento de dignificação do espaço público – a calçada – seja também substituída por cimento ou asfalto, através de critérios que apenas oferecem dúvidas?
O que justifica que zonas mais recentes da cidade não possam ter o seu espaço público com calçada? Alguém imagina o Parque das Nações sem os imensos e magníficos espaços públicos com a calçada portuguesa (que aliás, são Prémio Valmor)? E não serão esses espaços que podem atrair turistas a outras zonas da cidade que não as habituais e mais antigas, contribuindo até para que não se acentue a atual avalanche concentrada de turistas nas mesmas zonas?

Ou seja, face à constatação da realidade, comprova-se que uma aparente limitação "controlada" da calçada portuguesa significa o mesmo que o tiro de partida para o seu fim.

Por outro lado, o que custará aos dinheiros dos contribuintes substituir a calçada nas restantes zonas da cidade, por materiais que, não só não oferecem garantias acrescidas às pessoas como também contribuem para que a cidade perca a sua identidade e atractividade?

Finalmente, não se encontra devidamente comprovada que os custos de uma calçada monitorizada e devidamente mantida sejam superiores à substituição por outros tipos de piso. E numa cidade com tão graves problemas de deterioração de património e a necessitar urgentemente de reabilitação, será a melhor opção re-direccionar recursos para substituir a calçada portuguesa?

Naturalmente, que não se defende uma generalização, sem regras e fundamentalista da calçada portuguesa mas tendo em conta que a CML classificou a quase totalidade da cidade de Lisboa como zona histórica ou em reabilitação, como se compreende que a calçada portuguesa seja daí retirada?

Mais uma vez, não se pode usar o argumento de que a calçada, em alguns casos, pode provocar quedas a pessoas de mobilidade reduzida, se o problema não é a calçada em si, mas a forma como foi colocada ou é mantida. A resolução dos problemas das pessoas de mobilidade reduzida, bem como das restantes, passa pela adaptação e correcção da calçada existente nos pontos considerados problemáticos (designadamente misturada com cubos basálticos para maior aderência) e não pela substituição generalizada, por toda a cidade, de outros pisos.

Finalmente, apesar de todas as garantias dadas pela CML, constatamos que no âmbito do Plano de Acessibilidade Pedonal, tem sido removida calçada portuguesa em zonas históricas e mesmo a artística existente em zonas novas (Avenidas Novas, por exemplo), tem sido substituída, ficando reduzida a pequenas faixas laterais. Tal é até incompreensível tendo em conta que, ao mesmo tempo, outras zonas (poucas) são beneficiadas com calçada portuguesa, bem colocada (o que demonstra que é possível tal acontecer).

Sejamos claros, Lisboa é um sucesso turístico internacional porque é uma cidade diferente, com características diferentes, sendo a calçada portuguesa apontada como elemento diferenciador e de atracção mundial. A calçada portuguesa (branca ou artística) é um património único e que merece ser classificada como património mundial dada a sua clara singularidade a nível mundial. Vamos eliminar um dos poucos elementos distintivos e diferenciadores que nos posiciona no mundo como mais nenhuma cidade?

É nosso dever defender o património que outras gerações nos legaram, pois somos apenas fiéis depositários e devemos transmiti-lo para o futuro. É nosso dever defender a cidade de Lisboa e contribuir para o seu sucesso no mundo, beneficiando-nos a todos.

Por isso pugnamos por:

• A manutenção da calçada portuguesa (branca ou artística - (ver Manual da Calçada Portuguesa, 2009, da DG Energia: http://www.peprobe.com/wp-content/uploads/2014/05/Portuguese-cobblestone-pavement.pdf).) na cidade de Lisboa e no país, onde exista, garantindo a sua correta implantação e manutenção;
• A protecção imediata da calçada artística, seja em zonas históricas ou novas;
• A manutenção da calçada portuguesa (branca e artística), sem prejuízo de introdução de materiais que possam melhorar a sua aderência e conforto, sobretudo em zonas íngremes, mas que não impliquem a retirada substancial da calçada do passeio.
• A promoção de uma candidatura da calçada portuguesa (não apenas em Lisboa) a património mundial, enquanto património único e distintivo da cultura portuguesa, a nível mundial, e com exemplos em outros países.

Os pedidos são justificáveis porque não está em causa apenas uma competência da administração local quanto à gestão do espaço público local mas a protecção e promoção de um património comum de todos os portugueses.”

Esta Petição obteve mais de 7.000 assinaturas e, por isso, foi aceite na Assembleia da República para discussão (http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalhePeticao.aspx?BID=12962) tendo dado origem à Resolução da Assembleia da República nº 54/2018 que recomendou ao Governo que:

1 - Mantenha a calçada portuguesa e valorize-a enquanto expressão artística e distintiva do nosso País, divulgando as suas técnicas.

2 - Estabeleça mecanismos de protecção desta arte, nomeadamente por via do levantamento e inventariação da calçada portuguesa artística existente no País e no mundo, através da geo-referenciação, e da inscrição no inventário nacional dos moldes, ferramentas, materiais, técnicas e processos associados à arte do calcetamento.

3 - Adopte, em parceria com o poder local, políticas de conservação da calçada portuguesa que minimizem a sua degradação, sem prejuízo da incorporação de materiais que melhorem a sua mobilidade, aderência e conforto, tanto nas zonas históricas como nas zonas recentes.

4 - Valorize e dignifique a profissão de calceteiro, genuinamente portuguesa e intimamente ligada ao património cultural, promovendo a sua qualificação e estabilidade profissional.

5 - Promova a candidatura da calçada portuguesa a Património Cultural Imaterial da Humanidade da UNESCO, atenta a sua singularidade, internacionalmente reconhecida.

Contudo, e no caso específico de Lisboa, e não obstante as promessa de que, no âmbito do Plano de Acessibilidade de Pedonal, seria mantida a calçada portuguesa na cidade, sem prejuízo de “faixas de pavimento confortável”, a verdade é que se tem assistido, em toda a cidade e em zonas históricas á substituição da calçada por piso de cimento ou outros, descaracterizando a cidade e a sua marca identitária.

Além disso está em completa contradição com a própria promessa da autarquia de candidatar a calçada portuguesa a património mundial, ao mesmo tempo que a eliminada da cidade.

Nesse sentido, somos a propor que sejam adoptadas medidas concretas e efectivas de protecção da calçada portuguesa, em cumprimento da resolução da Assembleia da República e da vontade demonstrada por mais de 7000 cidadãos.


Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Jorge Santos Silva, Miguel de Sepúlveda Velloso, Júlio Amorim, Fernando Silva Grade, Jorge Pinto, Jozhe Fonseca, Ana Alves de Sousa, Jorge D. Lopes, Rui Pedro Barbosa, Helena Espvall, João Oliveira Leonardo, Bruno Rocha Ferreira, Pedro Jordão, Paulo Lopes, Pedro Machado, Maria do Rosário Reiche

Foto: CML

22/03/2019

Demolição anunciada de prédio pré-pombalino (Lapa) - pedido de chumbo do projecto por omissões graves e pedido de reformulação do PPRUM


Exmo. Senhor
Vereador Manuel Salgado


Cc. PCML, AML, JF Estrela, DGPC

Serve o presente para alertarmos V. Exa. para alguns detalhes significativos referentes à demolição pré-anunciada para o edifício pré-pombalino da Rua do Meio à Lapa, nº 12-14, a saber:

* O Plano de Pormenor e Reabilitação Urbana da Madragoa é claro quanto à não permissão de demolição deste imóvel (conforme indicado no cadastro, foto1);
* Na memória descritiva do projecto, o prédio é apresentado como sendo pós-pombalino, o que é ao contrário do que está escrito no PPRUM, que o regista como pré-pombalino (foto2);
* No parecer de engenharia que sustenta a demolição preconizada, o seu autor admite não ter entrado no edifício (!), até porque no local verifica-se que não há sinais de terem aberto o tamponamento que já está desde há uns anos no edifício. Não há assim nenhuma certeza quanto à veracidade da foto apresentada de uma divisão no interior (foto3) uma vez que no levantamento fotográfico feito em 2005 dos interiores quando ainda era habitado, não existe nenhum compartimento igual ao da foto que está agora nos documentos do projecto.

(Em 2005, foi feita uma vistoria a fim de ser realizado um projecto de alterações, sem demolição, e em 2007 novo projecto de alterações no w.c., nunca a demolição do edifício)

Face ao exposto, solicitamos a V. Exa. a reprovação do projecto do atelier Tardoz!

E tendo em conta as recentes demolições e alterações profundas já ocorridas na Lapa (ex. Rua da Lapa, nº 69, Rua das Trinas, nº 125, Rua da Lapa, nº 79, Rua das Praças, nº 84-90), e as que se vislumbram no curto e médio-prazo (Rua do Meio à Lapa, nº 50-58, Rua do Meio à Lapa, nº 16, Rua do Quelhas, nº 21-23, etc.), aproveitamos a oportunidade para solicitar a V. Exa.:

A reformulação urgente do Plano de Pormenor e Reabilitação Urbana da Madragoa, pois este só serviu até agora para viabilizar um sem-número de demolições e alterações irreversíveis, e outros tantos alinhamentos de cércea assustadores, desvirtuando por completo a Madragoa, a Lapa, a Estrela.

Além de que, por via desse instrumento de planeamento e gestão urbanística, a questão do património cultural passou a ser de somenos, uma vez que a DGPC passou a ser apenas consultada para efeitos de licenciamento em zonas especiais de protecção e imóveis classificados, que são raros, como é do conhecimento de V. Exa., e no restante apenas se pronuncia em matérias de arqueologia, o que a nosso ver é caricato, pela importância histórica de toda aquela zona e pela inconsequência de facto do Inventário Municipal do Património enquanto seu substituto na salvaguarda do património em questão.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel de Sepúlveda Velloso, Pedro Cassiano Neves, Júlio Amorim, Nuno Castelo-Branco, Beatriz Empis, Fernando Silva Grade, Jorge Pinto, Mafalda Magalhães Barros, Helena Espvall, Virgílio Marques, Pedro Jordão, João Mineiro, Filipe Teixeira, Pedro de Souza, Miguel Atanázio Carvalho, Fernando Jorge, Rui Pedro Martins, Maria do Rosário Reiche, António Araújo, Henrique Chaves


21/03/2019

DIA MUNDIAL DA ÁRVORE E DA POESIA.

ÁRVORES DO SUL DE PORTUGAL, MONUMENTOS VIVOS QUE NOS FAZEM MEDITAR


João Pinto Soares

No próximo Orçamento Participativo, Vote no projecto 121


Projecto 121 em votação no Orçamento Participativo de Lisboa em

Corredor verde Marvila - Beato

Votação online em op.lisboaparticipa.pt ou por SMS (grátis) para o nº 4310, com o texto: 121
https://op.lisboaparticipa.pt/op/projetos/5c868ccf21a8780009df1285?fbclid=IwAR3lDH6R9KaZI-cdfCXVTSCX01D9JqSjp0Odkkb6Y5Uo372GxB9VZnB4p3g

Obrigado a Bruno Palma e a Jozhe Fonseca!

(proposta a partir da nossa proposta enviada ao PCML em Dezembro: http://cidadanialx.blogspot.com/2018/11/antiga-escola-de-afonso-domingues-e.html)

...

Ou VOTE nas nossas outras propostas,

Projeto 72 - Sinalética Lisboa Património

e

Projeto 113 - Mais área pedonal no Largo do Monte/Miradouro de Nª. Senhora do Monte

.

Petição quer travar mudança de Museu da Música para Mafra


In Jornal de Notícias (18.02.2019)

«Uma petição 'online', cujo primeiro signatário é o pianista Artur Pizarro, pede ao Governo para reavaliar a decisão da transferência do Museu Nacional da Música (MNM) de Lisboa para Mafra.

"Esta petição tem por missão respeitosamente pedir ao Sr. Primeiro-ministro e à Sra. ministra da Cultura que reavaliem a decisão da ida do Museu Nacional da Música para o Palácio Nacional de Mafra", lê-se no texto da petição disponível em https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT92037. [...]»

20/03/2019

S.O.S. Vandalismo no Palácio de Pintéus - CM Loures e DGPC


Exmo. Senhor Presidente
Dr. Bernardino Soares
Exma. Senhora Directora-Geral
Arq. Paula Silva

C.c AM de Loures, media


Como é do conhecimento de V. Exas., o Palácio de Pintéus *, sito no concelho de Loures, é de uma extrema importância histórica e arquitectónica para a região de Lisboa e para o país, nºao só enquanto criação maior do que hoje ainda possuímos de património erigido no primeiro quartel do século XVIII, designadamente pela sua pujança e beleza enquanto exemplar da arquitectura solarenga portuguesa, mas também pelas referências históricas e culturais que dele relevam, enquanto residência dos Vaz de Carvalho, a partir do seu fundador, José Vaz de Carvalho, Chanceler-mor do reino, entre outros cargos de relevo, passando pelos escritores Maria Amália Vaz de Carvalho e Gonçalves Crespo, e pelo fadista João Ferreira Rosa, seu proprietário até 2017, ano em que faleceu, e que o restaurou e reabriu à Cultura, designadamente à música, à política, à literatura.

Por isso mesmo, em 1996, foi aberto pelo então IPPAR um processo de classificação do imóvel, que, no entanto, viria a ser revogado e arquivado em 2005!

Acontece que, segundo notícias recentíssimas, o palácio tem sido alvo de desmantelamento deliberado de muitos dos seus elementos decorativos mais valiosos e que justificam os atributos arquitectónicos e históricos que relevámos acima, isto é, o seu extraordinário espólio azulejar que decora, entre outros locais, a famosíssima sala-de-jantar (juntamente com a do Correio-Mor é das primeiras em Portugal) e a extraordinária cozinha anexa; as cantoneiras em madeira que estão embutidas nos cantos dos silhares de azulejos e uma esplendorosa fonte barroca ao centro, provavelmente o melhor e mais celebrado exemplar do género entre nós.

É desse desmantelamento, a nosso ver completamente ilegal (decorre litígio de herdeiros (**) e existe penhora por um banco) e imoral (destruição propositada de um conjunto único no país, como já referimos), que aqui damos conta a V. Exas, em forma de S.O.S., solicitando os melhores esforços da Câmara Municipal de Loures e da Direcção-Geral do Património Cultural no sentido de tomarem as necessárias medidas para que os elementos “roubados“ sejam repostos nos seus locais de origem, o que neste momento ainda é perfeitamente possível, mas amanhã pode ser tarde demais, e diligenciem na classificação urgente de tão importante legado.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Pedro Cassiano Neves, Miguel de Sepúlveda Velloso, Júlio Amorim, Nuno Castelo-Branco, Ana Celeste Glória, Pedro Jordão, Virgílio Marques, Rui Pedro Martins, Filipe e Bárbara Lopes, Helena Espvall, Jorge D. Lopes, Maria do Rosário Reiche, Fernando Silva Grade, José Maria Amador, Jorge Pinto, Henrique Chaves e Fátima Castanheira (*)https://tvi24.iol.pt/sociedade/videos/quer-um-palacio-este-esta-a-venda
(**) Correcção: não existe qualquer litígio entre herdeiros. O nosso agradecimento ao mesmo, pelo esclarecimento.

18/03/2019

Arquivamento de procedimento de classificação do edif. da esfera armilar (Av. Republica) - Queixa à PGR


Exma. Senhora Procuradora-Geral da República
Dra. Lucília Gago


Tendo tido conhecimento do despacho de arquivamento da Direcção-Geral do Património Cultural do procedimento de classificação do edifício sito na Avenida da República, nº 55-B/Avenida Elias Garcia, nº 67, mais conhecido por "edifício da esfera-armilar", edifício com projecto de 1929 do arq. Manuel Norte Júnior, cujo requerimento de abertura da classificação havia sido subscrito em Maio de 2017 pela professora Raquel Henriques da Silva;

E considerando que o edifício em causa, ainda que abandonado à sua sorte, continua a assumir particular relevância, não só pelo que representou na obra daquele insigne arquitecto, como a nível da nossa História da Arquitectura e da Arte;

E que a Direcção-Geral do Património Cultural arquivou o referido procedimento, depois de:

* Ter havido um parecer dos serviços para a abertura de processo de classificação e de ter havido despacho da chefia para essa mesma abertura a 25 de Outubro de 2017, mas que o mesmo tenha sido publicado em Diário da República;
* Cinco meses depois, em 5 de Março de 2018, a DGPC remeteu e-mail à CML solicitando informação acerca de eventuais compromissos urbanísticos assumidos para o local, a que a CML respondeu que efectivamente tinha sido aprovado um projecto de alterações e ampliação em 2 de Fevereiro de 2018, ou seja 4 meses depois do despacho de abertura que nunca foi publicado em Diário da República;
Posto a que só então foi produzido um segundo parecer, a 12 de Setembro de 2018, para arquivamento, exarado em 13 de Janeiro de 2019;

Serve o presente para apresentarmos queixa ao Ministério Público, solicitando a melhor intervenção dos serviços da Procuradoria Geral da República no sentido de se apurarem as razões por que nunca foi publicado em Diário da República o referido despacho de abertura do procedimento de classificação do edifício da esfera-armilar, e, assim seja feito o apuramento de responsabilidades a nível administrativo e, eventualmente, criminais.

Com os melhores cumprimentos


Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Virgílio Marques, Maria do Rosário Reiche, Rui Pedro Martins, Nuno Castelo-Branco, Miguel de Sepúlveda Velloso, Júlio Amorim, Pedro Cassiano Neves, Ana Celeste Glória, Rui Pedro Barbosa, Pedro de Souza, Pedro Henrique Aparício, Jorge Pinto, Bruno Rocha Ferreira, Helena Espvall, Pedro Formozinho Sanchez, Ana Homem de Almeida, Paulo Lopes, Alexandre Marques da Cruz, António Araújo, José Maria Amador, Maria João Pinto, Filipe Teixeira, Jozhe Fonseca, Beatriz Empis

O NOVO JARDIM DA PRAÇA DE ESPANHA - II FASE - OS TRANSPLANTES


Terminada a fase IDÍLICA do processo do novo jardim da Praça de Espanha, em que nos foram mostradas imagens virtuais do que seria o processo, entrámos agora no realismo com o sofrimento das espécies vegetais aí existentes: FASE DO TRANSPLANTE.

Sobre este assunto lembramos o que se passou com o jardim da Avenida Ribeira das Naus, quando um Jardim consolidado foi substituído por um novo criado a régua e esquadro nos gabinetes dos técnicos do urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa. implicando o abate de dezenas de árvores.

Embora neste caso, demonstrando uma certa aprendizagem e humanização, se tenha substituído o abate pelo transplante, não deixa de ser muito grave não ter sido possível encontrar uma alternativa para a manutenção no lugar das 33 espécies sinalizadas, entre as quais os Plátanos que já vieram transplantados do Bairro Azul. Mesmo considerando que o transplante será para um local nas imediações, não sabemos qual a percentagem de sobrevivência.

Ficamos aguardando a terceira fase: FASE DE EXECUÇÃO, perguntando se no fim terá valido a pena.


João Pinto Soares

17/03/2019

Poluição sonora na Graça

Alguém decidiu autorizar a instalação de uma roulote de couratos e respectivo gerador, num domingo normal, na Rua da Graça.


07/03/2019

Petição: "Não ao 'Jardim da Glória' sem discussão pública. Não a um LOTEAMENTO de luxo com destruição ambiental e patrimonial no coração da Graça."


https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT92235&fbclid=IwAR0uFmF5atRsesws5YL1Qk5jwT7yH-CAnBgktduYyqwx1uJFG78-A0yf3wM

Para: Presidente e Deputados da Assembleia Municipal de Lisboa, Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Directora-Geral do Património Cultural.

Aqui o detalhe do projecto com imagens: https://www.stonecapital.pt/projects/jardim-da-gloria/
O numero do processo na CML é: 1380/EDI/2017
A localização das obras é: Rua das Beatas, 16-32, Lisboa

O QUE ACONTECEU?
Quarta feira, 20 de fevereiro, máquinas de obras destruíram quase 5ha de árvores e mato, de um imenso logradouro muito antigo, de um “pulmão verde” entre 4 ruas e 4 eixos de prédios, um elemento vital para o equilíbrio ambiental da zona e da cidade de Lisboa. Um "logradouro verde permeável a preservar (espaço consolidado)" segundo o PDM - Plano Diretor Municipal em vigor. Sem aviso prévio. Sem a presença de técnicos. Sem a existência de estudos fitossanitários como o Regulamento Municipal do Arvoredo determina. E, como o imenso terreno fica ao lado da Capela Senhora da Glória, sem a respectiva avaliação arqueológica. Os serviços da CML aprovaram este LOTEAMENTO como se não o fosse, ou seja, sem cumprirem o que a Lei determina para os loteamentos: discussão pública, que compreende aviso público, fase de recolha de contributos dos interessados, relatório de ponderação, reformulação (ou não) da proposta e aprovação da mesma em reuniões de CML e de AML.

QUAL É O PROJETO DO "JARDIM DA GLÓRIA"?
Este empreendimento, da empresa Stone Capital e com projecto do atelier arquitectónico ARX, prevê a construção de “40 apartamentos com áreas entre os 45 e os 450 m²; estacionamento subterrâneo; piscina, spa e zona lounge; jardim e parque infantil”. Na verdade, são 41 casas no total, que já estão à venda pela imobiliária Christies, à partir de 615 000€ (um T2 de 100m2), e até 1,9M€ (T4 duplex de 397m2). Já 9 delas estão "vendidas", e 16 delas "reservadas", antes de ser construídas. O preço médio é de 6000€/m2, longe do que podia ser considerado alojamento "acessível". https://www.portadafrente.com/pt_PT/shop/product/jardim-da-gloria-40500. Segundo os documentos que conseguimos consultar, todos estes espaços verdes e de lazer são de uso privado e limitado aos moradores deste condomínio de luxo, salvo uma pequena zona pedonal que dá acesso à zona de estacionamento subterrânea (2 níveis debaixo do terreno).

COMO ISSO NOS VAI AFECTAR?
Os moradores dos prédios em volta do logradouro vão perder a vista sobre o Tejo e sobre uma área verde natural, para receberem em troca uma vista sobre dois enormes prédios e um pequeno jardim do novo condomínio. E os atuais proprietários desses prédios vão ver o valor imobiliário dessas casas diminuir.

O QUE QUEREMOS?

Reclamamos da Assembleia Municipal de Lisboa e da Câmara Municipal de Lisboa que este projecto seja PARADO e tratado por todos como o LOTEAMENTO que de facto é. Ou seja:
- Que sejam apresentados estudos de impacte ambiental, social, económico e de tráfego;
- Que seja aberto um período de discussão pública de 60 dias úteis, com publicação de aviso online e formulário para recolha de contributos dos interessados:
- Que seja produzido relatório de ponderação pelos serviços da CML;
- Que seja levada a reunião de CML proposta do projecto (reconfigurado ou não) para discussão e aprovação, para posterior remissão à AML para discussão, aprovação e publicação em Boletim Municipal
.

Os abaixo assinados,

Património e identidade: a propósito do Museu Nacional da Música


In Público, 7 de Maio de 2019

«O exílio do Museu Instrumental do Conservatório, hoje designado Museu Nacional da Música, parece não ter fim. Em 1971 foi atirado abruptamente para fora de casa, na Rua dos Caetanos. Em 1994, após um périplo insano por várias instituições, que o encararam como lixo, foi instalado, com a dignidade possível, no Alto dos Moinhos. Após 25 anos de permanência nesta casa provisória, emprestada pelo Metropolitano de Lisboa (20 anos de concessão mais cinco de prorrogação – as tutelas entre 1994 e 2014 não providenciaram uma casa), chega o momento do golpe final: a anexação ao Palácio de Mafra, local com o qual não tem identificação a não ser a memória do encaixotamento infame entre 1991 e 1994.

Sim, exilado é o termo certo porque não lhe reconhecem o direito de ter casa própria no seu local de origem. Toda a constituição deste acervo se desenrolou em Lisboa, pela acção das gentes de Lisboa, com colecções, doadores, promotores e instituições de Lisboa. As suas peças icónicas estão igualmente ligadas a Lisboa: cravos Antunes, pianoforte van Casteel, flautas Haupt, construídos em oficinas que funcionaram no Bairro Alto e imediações.

Poderá parecer que por detrás desta explicação está a habitual mentalidade macrocefálica da capital. Macrocefalia seria se tivéssemos acabado de comprar uma colecção instrumental e decidíssemos de imediato que a sua instalação seria feita em Lisboa – não é o caso. A descentralização da cultura faz-se potencializando valências locais, facilitando a circulação dos cidadãos, adquirindo novos recursos e não desenraizando o património existente.

Este acervo anda a rodopiar com a cidade de Lisboa há mais de 100 anos, o que os tornou companheiros inseparáveis: 105 anos desde a formação do “1.º Núcleo de um Museu Instrumental em Lisboa”, constituído em 1914 por Michel’angelo Lambertini (lisboeta, acidentalmente nascido no Porto devido às viagens de negócios do pai) e por alguns doadores lisboetas; 103 anos desde a integração neste primeiro núcleo da colecção de Alfredo Keil (de um lisboeta e reunida no coração de Lisboa) em 1916, altura em que se junta ao projecto outro habitante de Lisboa, António Augusto Carvalho Monteiro.

Entre 1914 e 1920 foram reunidos cerca de 500 instrumentos, que são a soma do núcleo de Lambertini com a colecção Keil, sob mecenato de Carvalho Monteiro: o Museu Instrumental de Lisboa, na Rua do Alecrim. Com a morte de Lambertini e Monteiro no final de 1920, permaneceu a ideia de fundar um museu, assim como o remanescente de mais de 300 instrumentos, que permitiu aos continuadores juntar a colecção no Conservatório de Música de Lisboa, em 1931, dando finalmente sentido ao decreto de 1915, que criara um museu instrumental nesta instituição. Colecção e casa juntaram-se e viveram em relativa paz durante 40 anos. Em 1971, no contexto de uma reforma dos conteúdos programáticos da instituição, o museu é atirado para a rua, a colecção contava já com cerca de 700 peças.

Em 1974, em plena revolução de Abril, este acervo é apanhado fora de casa. Alguns professores do conservatório não desistiram dele e acompanharam-no até à passagem da tutela do Ministério da Educação para o Ministério da Cultura (despacho de 26/12/1977). Entre eles podemos citar Elisa Lamas e o já desaparecido Santiago Kastner, que dirigiu a elaboração das fichas do inventário antigo da colecção, que a classificou como “demasiado preciosa” e que alertou para o crime que se estava a cometer ao deixar o museu sem casa, configurando-o como “caso para uma denúncia contra o património, que ultrapassa o âmbito nacional”.

A passagem do museu para a alçada da Cultura trouxe esperança. O então criado departamento de Musicologia, sob a responsabilidade de Humberto d’Ávila e Isabel Freire Andrade, aumentou o acervo para mais de mil peças e divulgou-o com exposições por todo o país. Entenderam assim este património, tal como as equipas do museu desde a sua instalação no Alto dos Moinhos, que sem ovos têm feito excelentes omoletes. Basta olhar para a intensa programação do museu, que muito beneficiou da colaboração dos músicos do Conservatório de Música de Lisboa e recentemente também da Casa Pia de Lisboa.

Esta tem sido a constante desde 1971: quem recebe o cargo de cuidar deste património fica imbuído da missão, os tuteladores políticos, infelizmente, não. Entre a data do primeiro grande crime contra este acervo, em 1971, e a actualidade medeiam 48 anos – será possível que cerca de meio século depois o melhor que se consegue fazer é atirar com a colecção para fora do seu contexto histórico?

Passemos à parte prática: as despesas. Estando o património no seu contexto identitário, as possibilidades de realizar eventos a custo praticamente zero são inúmeras. No local de origem, muitas são as instituições que por empatia se emparceiram e potenciam a sua valorização. Havendo conhecimento sobre o percurso do museu, das personalidades e das instituições com ele relacionadas, muito mais se pode fazer. Esse conhecimento existe e está disponível. A autora destas linhas é também autora da história do museu, vertida em dois textos que abrangem o período de 1911 a 1994 (catálogo da exposição Michel’angelo Lambertini 1862-1920, 2002) e em mais dois textos dedicados ao período republicano (catálogo da exposição Tempos e Contratempos, 2010).

Como cidadã que respeita o património da humanidade, tenho carinho pelo Convento de Cástris e pelo Palácio de Mafra, locais escolhidos à pressa pela classe política, confrontada com a urgência de encontrar uma solução, por não ter feito o que lhe competia durante os 20 anos de empréstimo das instalações pelo Metropolitano. Por isso mesmo, parece-me que, tal como o acervo do Museu Nacional da Música, merecem ser valorizados no contexto da sua identidade, servindo simultaneamente de integradores sociais das respectivas regiões: é essa a missão civilizacional do património, tal como é entendida hoje.

Comparamos amiúde as nossas instituições e a nossa cultura com a dos europeus. Olhemos então para Paris, que criou a Cité de la Musique valorizando assim o património musical e a cidade, enquanto em Lisboa se procura atirar com o património musical para fora de casa em vez de o ampliar, truncando a sua história e a das instituições a ele associadas.

Relativamente a Mafra, temos ainda de considerar os custos da climatização que um local extremamente húmido exige para albergar o acervo. Ainda que a implementação se suporte em verbas europeias, no futuro não teremos dinheiro para a manutenção.

Não duvido que os centros decisores se aconselharam com personalidades do nosso meio intelectual, mas pergunto-me: quem ou o quê representam os consultores escolhidos? O povo a que pertencem ou a si próprios?

Termino citando Michel’angelo Lambertini: “Um povo que não cuida na arte, e especialmente na sua própria arte, é um povo morto” (Arte Musical, 1905, p. 145). Espero que o povo de Lisboa ainda esteja vivo.


Ana Paula Tudela
Historiadora»