31/01/2020

Estado deplorável Observatório Astronómico de Lisboa - protesto junto da UL


Magnífico Senhor Reitor
Eng. António Manuel da Cruz Serra


CC. Senhor Primeiro-Ministro, AR, PCML, AML, Ministro e media

Constatamos o estado deplorável do Observatório Astronómico de Lisboa e chamamos a atenção de V. Exa. para as fotos que anexamos e que documentam esta situação, que envergonha a cidade e todos nós.

Constatamos também que o estado de conservação deste edifício notável, histórico e de referência internacional se agravou bastante desde a mudança de tutela, ou seja, desde que se encontra à “guarda” da Universidade de Lisboa.

Não conseguimos compreender como é possível ter a Universidade de Lisboa as receitas que tem, ultimamente até por via da cedência de espaços e terrenos para restaurantes de “fast food” e a venda de imóveis valiosos (ex. o Palácio Centeno), e manter o Observatório Astronómico de Lisboa na situação que documentamos.

Também não compreendemos como é possível que, passados 8 anos sobre a entrada em vigor do Plano de Pormenor do Parque Mayer, a situação do Observatório D. Luís, no Jardim Botânico, esteja até em pior situação.

Solicitamos os melhores esclarecimentos de V. Exa. quanto às acções de prevenção e conservação urgentes que essa Universidade tenciona implementar no imediato por forma a estancar a degradação do edifício, e evitar que se desenvolva acção legal junto de quem de direito.

Com os melhores cumprimentos


Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Fernando Jorge, Miguel de Sepúlveda Velloso, Júlio Amorim, Virgílio Marques, Rui Pedro Martins, Fátima Castanheira, Pedro Jordão, Ana Alves de Sousa, Vítor Vieira, José Morais Arnaud, Pedro de Souza, Helena Espvall, Irina Gomes, Alexandre Marques da Cruz, Jorge Pinto, Pedro Machado, Pedro Fonseca, Beatriz Empis, Maria do Rosário Reiche, Jorge Lima, Gustado da Cunha, Pedro Henrique Aparício, Fátima Castanheira

29/01/2020

Concursos públicos CML transformados em hastas públicas - Queixa à Provedoria de Justiça


Exma. Senhora
Provedora de Justiça
Prof. Maria Lúcia Amaral


É com bastante preocupação que temos vindo a constatar o cancelamento de sucessivos concursos públicos pela adjudicante Câmara Municipal de Lisboa, no âmbito de concessões de espaços de lazer e equipamentos, um pouco por toda a cidade, e a sua transformação em Hastas Públicas.

A razão principal de tal acontecer prender-se-á, argumenta-se, com o facto de os concursos públicos ficaram vazios, e ficam-no muito provavelmente, é essa a nossa convicção, pelos preços contratuais manifestamente exagerados dos mesmos e/ou a pouca publicidade que lhes é dada, não sendo de estranhar, por isso, a completa ausência de concorrentes estrangeiros.

Por outro lado, o grau de exigência dos cadernos de encargos dos concursos públicos, o alargado espectro de divulgação destes, o facto de os concursos públicos serem de publicitação obrigatória na plataforma AcinGov bem como os prazos legais implicados em cada procedimento concursal, tornam-nos muito menos apetecíveis, se assim poderemos dizer, comparativamente com as hastas públicas, que são procedimentos ligeiros, internos, de espectro muito reduzido, com propostas entregues em carta fechada nos serviços e abertos em sala, sujeitos a leilão.

Relevamos o facto de a publicitação ser apenas em Boletim Municipal, logo não tão facilmente acessíveis a todos.

Não será de estranhar, portanto, a constatação de que são praticamente sempre as mesmas empresas a serem as adjudicatárias.

São disso exemplo recente os concursos públicos transformados em hastas públicas relativos a:

· Concessão da Estufa Fria (caso a nosso ver escandaloso, uma vez que a renda mensal a auferir pela CML é inferior a 1.000 euros e o aluguer de 6.000-8.000 euros da nave por noite, pelo adjudicatário, “Casa do Marquês”, ultrapassa facilmente essa verba sempre que aquela é alugada para festas de casamento, por exemplo, nunca tendo chegado a abrir o espaço da cafetaria). Cremos, inclusivamente, que o adjudicatário nem sequer cumpre as obrigações definidas em caderno de encargos.
· Concessão do Monte das Perdizes, em Monsanto (entregue a Carrilho de Almeida, o mesmo que explora o restaurante dos Montes Claros, onde foi demolido edifício da autoria do consagrado arq. Carlos Ramos).
· Concessão de restaurante, cafetaria e pavilhões na Quintas das Conchas e dos Lilases, em que é do conhecimento público que o actual concessionário (empresa Covanca) estará graciosamente no equipamento durante mais de uma década).
· Concessão do Chalet Froebel, Jardim da Estrela, em mais outro exemplo que consideramos escandaloso pois trata-se de um edifício criado para creche ao tempo da rainha D. Amélia, ao abrigo do método Froebel, e até há pouco tempo cedido à Santa Casa da Misericórdia (eventualmente já atribuído a empresa que não descortinámos qual seja).
· Tapada das Necessidades (adjudicada à “Bananacafé”), em mais um caso a nosso ver escandaloso, por se tratar do local especial que é, por não assegurar o Interesse Público do mesmo nem a fruição cabal da população, porque viola o espírito que presidiu ao protocolo de cedência à CML pelo Ministério da Agricultura e pelo MNE, por o projecto em causa não respeitar o edificado existente ao viabilizar um edifício de espelho no local do antigo zoo.
· Vila Correia (Restelo, nas traseiras do Centro Cultural de Belém), cremos que irá ser lançada hasta pública muito em breve, em que se irá alienar grande parte do viveiro municipal para ser convertida noutra ocupação do terreno, violando, é nosso entendimento, o espírito da doação feita para fim exclusivo de viveiro, espaço verde e equipamento municipal. Temos conhecimento que se contornar este óbice, será intenção da CML deixar uma pequena parcela do lote para viveiro, o que se nos afigura de especial gravidade.

Outro facto que se manifesta como estranho é o que dá conta de todos os procedimentos concursais, como, por exemplo, os cadernos de encargos e as cláusulas técnicas especiais, serem definidos ou estipulados no Gabinete do Vereador responsável, por determinado assessor, e não conforme boa-prática procedimental nos serviços, como fora hábito na CML, em que estes procedimentos eram feitos nos serviços, aprovados e despachados pelos dirigentes, remetidos e lançados a concurso por outros, garantindo pleno acesso a toda a informação e a discussão técnica de todos os parâmetros colocados, uma prática saudável que garantia uma maior transparência e equidade de todo o processo, ou seja o superior interesse superior da CML e da nossa cidade.

Pelo exposto, serve o presente para apresentarmos queixa junto de Vossa Excelência, e solicitar os melhores esforços da Provedoria de Justiça no sentido de apurar responsabilidades e assegurar o Interesse Público dos procedimentos concursais promovidos pela CML.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Jorge Pinto, Virgílio Marques, Júlio Amorim, Inês Barreiros, Miguel de Sepúlveda Velloso, Pedro Jordão, Eurico de Barros, Jorge Lima, Helena Espvall, João Oliveira Leonardo, Pedro Fonseca, Maria do Rosário Reiche, Pedro Cassiano Neves, Bruno Palma, Miguel Jorge, Fernando Jorge, Beatriz Empis

Estátua de D. João II


(chegado por e-mail)


«Boas tardes

Descobri recentemente que os escultor Ruy Roque Gameiro fez uma estátua de D João II.

Essa estátua terá sido encomendada pela CMl nos anos 1940 para ser colocada na Avenida da India, mas desapareceu e ainda hoje não se sabe o seu paradeiro.

Creio que existe um molde dessa estátua no Museu da Marinha.

Se essa estátua for encontrada, ou se se fizer uma cópia, poderia ser colocada ou junto da antiga Fil ou no antigo Terreiro das Missas, em Belém.

Junto envio uma fotografia dessa estátua.

Cumprimentos

Álvaro Pereira»

27/01/2020

Olha que lindos tubinhos "património UNESCO" colocados na Sé de Évora...


Chegado por e-mail: «Venho por este meio contactar a comunidade, à qual faço também parte e já fiz várias contribuições, no sentido de elaborar uma denuncia às entidades competentes nomeadamente à DGPC e demais.

No caso seguinte trata-se de uma ocorrência registada na cidade de Évora, que afecta um dos seus principais monumentos, a Sé Catedral de Évora, monumento nacional desde 1910, e parte integrante do conjunto património mundial pela UNESCO e que recentemente foram registadas alterações graves à sua fachada como se pode perceber em fotos em anexo.

O caso ocorre fora da área de actuação da CidadaniaLX mas visto se tratar de um monumento de extrema importância nacional requiro assim a vossa ajuda para a elaboração de tal denuncia.

Os melhores cumprimentos,

Diogo Baptista»

...

À atenção da Comissão Unesco, do Icomos, da DRC Alentejo...

24/01/2020

22/01/2020

O 1º evento de Lisboa Capital Verde Europeia 2020,


É o abate de 27 árvores sãs de grande porte no Jardim Maria de Lourdes Sá Teixeira (Olivais), a decorrer neste momento, promovido pela JF local, com a colocação do aviso respectivo na véspera, desrespeitando ostensivamente o Despacho 60/P/2012, que obriga a que a divulgação seja colocada 15 dias antes. (Fotos de Maria Viana)

Pela reposição da estátua de D. Sebastião na estação do Rossio

Chegado por msg:


...

Haja quem se lembre de D. Sebastião (ou escudeiro, pouco importa, o que importa é que a estátua volte, a original ou a gémea do Instituto Gama Pinto)! E assinem a petição, também: https://peticaopublica.com/?pi=PT93891.

17/01/2020

Avenida da Liberdade, 193 - Desvirtuado Monumento de Interesse Público - Reclamação à DGPC e queixa à Provedoria de Justiça


Exma. Senhora Directora-Geral
Arq. Paula Silva


CC. PCML, Provedoria de Justiça, AML e media

No seguimento da aprovação pela DGPC (via Comissão de Apreciação Técnica) do projecto de alterações ao imóvel da Avenida da Liberdade, nº 193, classificado como Monumento de Interesse Público (Portaria n.º 740-D/2012, DR, 2.ª série, n.º 248 (suplemento), de 24-12-2012 ), resultou a abertura de vãos exteriores no piso térreo do edifício, cujas fotos em anexo documentam, e o desvirtuar irreversível da sua fachada principal e evidente dano no conjunto patrimonial objecto de tão justa classificação.

Depois da conclusão destas obras, como justifica essa Direcção-Geral o bom cumprimento da Lei de Bases do Património, a que está incumbida oficialmente enquanto sua fiel guardiã?

Sobre este processo apresentaremos queixa à Provedoria de Justiça.

Melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, José Filipe Soares, Rui Pedro Martins, Virgílio Marques, Rui Pedro Barbosa, Júlio Amorim, Fernando Silva Grade, Jorge Pinto, Miguel de Sepúlveda Velloso, Jorge Santos Silva, Gonçalo Cornélio da Silva, Fátima Castanheira, Alexandre Marques da Cruz, Eurico de Barros

Fotos de Luís Pedro Silva

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Exma. Senhora Provedora de Justiça
Profª Doutora Maria Lúcia Amaral


Retirados que estão os tapumes da obra ainda em curso no palacete sito na Avenida da Liberdade, nº 193, gaveto com a Rua Barata Salgueiro, e classificado Monumento de Interesse Público desde 2012 (Portaria n.º 740-D/2012, DR, 2.ª série, n.º 248 (suplemento), de 24-12-2012);

Constatamos que foram abertos vãos exteriores na fachada do lado da Avenida da Liberdade, o que, a nosso ver, viola claramente a legislação em vigor para os edifícios classificados.

Nesse sentido, apresentamos queixa junto da Provedoria de Justiça, para que averigue da justeza dos procedimentos administrativos que consubstanciaram à aprovação desta eventual violação à Lei de Bases do Património, por parte da DGPC, e ao Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade e Zona Envolvente e ao Plano Director Municipal, por parte da CML.

Com os melhores cumprimentos

Melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Rui Pedro Martins, Rui Pedro Barbosa, Júlio Amorim, Miguel de Sepúlveda Velloso, Gonçalo Cornélio da Silva, Fátima Castanheira, José Maria Amador, Pedro Fonseca, Maria do Rosário Reiche, Miguel Atanásio Carvalho (Lisboa, 12.6.2018)

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Resposta da Provedoria de Justiça com participação ao MP (17.1.2020):